A Fundação Oswaldo Cruz deve estar pronta para produzir a vacina contra a Covid-19 no Brasil em abril do ano que vem. Foi o que anunciou, nesta quinta-feira (20), o Ministério da Saúde.
"Esperamos que a partir de abril de 2021 a Friocruz já tenha capacidade de produção interna da vacina", declarou o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos do Ministério da Saúde, Helio Angotti Neto.
De acordo com informações do portal Viva Bem, do Uol, a pasta projeta que a Fiocruz e a farmacêutica AstraZeneca, que firmaram parceira, iniciem a importação de insumos dos primeiros lotes ao país em dezembro. O contrato entre a instituição de pesquisa e o laboratório deve ser assinado na primeira semana setembro.
"Então será processado e disponibilizado à população em janeiro. Tudo isso caso o registro seja obtido junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária", disse o secretário.
O Ministério da Saúde afirmou ainda que os grupos com prioridade para receber a vacina serão definidos a partir dos testes, que já estão em fase 3 no país.
Segundo o secretário executivo da pasta, Elcio Franco, "temos que verificar a capacidade de imunogenicidade para cada faixa etária, características genéticas, para então decidir".
Com o suposto envolvimento do advogado Frederick Wassef no acordo de colaboração premiada da JBS, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu instaurar, nessa quinta-feira (20), um procedimento para apurar os pagamentos feitos pela empresa ao ex-advogado da família Bolsonaro.
De acordo com reportagem da revista Crusoé, Wassef teria recebido R$ 9 milhões da JBS, entre 2015 e 2020, tendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedido diretamente ao procurador-geral Augusto Aras para receber o advogado com o objetivo de discutir o tema. No entanto, não há registro oficial de que o escritório de Wassef tenha atuado no caso.
Diante disso, segundo informações do G1, a PGR informou que vai solicitar informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável por identificar os pagamentos por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Eventual irregularidade poderá reforçar os indícios de omissão nos acordos de colaboração premiada dos executivos da companhia", disse a PGR. De acordo com o portal Metrópoles, o MP-RJ recebeu o relatório no âmbito da investigação que apura por que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi encontrado em um imóvel de Wassef, em Atibaia.
Mas, de antemão, a PGR nega o fato e diz que "não participou de nenhum dos contatos que trataram de eventual proposta de repactuação do acordo de colaboração premiada da JBS com envolvimento do advogado Frederick Wassef". Da mesma forma, a JBS disse em nota que "o escritório mencionado não representa nem se manifesta em nome da companhia junto à PGR". Wassef repetiu essa versão, dizendo que não tratou de qualquer tema relacionado à empresa com Augusto Aras.
Imagens registradas por satélite identificaram uma mancha de petróleo que pode ser de um vazamento de óleo no Golfo da Guiné, na África. Pesquisadores do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) acreditam que a descoberta pode ser a origem do derramamento de mais de cinco mil toneladas de petróleo que atingiu as praias do Nordeste, no ano passado.
Segundo o estudo, com as correntes oceânicas, o material poderia ter vindo parar na costa brasileira. A mancha detectada tem 433,22 km2 e está a aproximadamente 200 km da costa do país de Camarões. Essa é uma região de exploração de petróleo e tráfico intenso de navios.
De acordo com O Globo, ali existe uma confluência de correntes, que são sazonais e têm maior intensidade entre julho e setembro, saindo da Guiné e chegando ao Rio Grande do Norte. Elas poderiam ter trazido o óleo para a costa do Nordeste, explicou o metereologista Humberto Barbosa.
Em dezembro de 2019, os cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) já haviam aventado a possibilidade de que o óleo teria vazado no sul da África, sendo trazido para o Brasil através das correntes marítimas do Oceano Atlântico. Essa hipótese, que contrariava as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) não foi, porém, sustentada por muito tempo.
Não podemos afirmar que o petróleo que chegou aqui veio dos vazamentos na África, mas é certo dizer que havia um derramamento constante naquela região, no período em questão, no ano passado.
Prestes a completar um ano, o desastre ambiental na costa brasileira ainda não teve responsáveis identificados e punidos pelo governo federal.
Benefícios poderão fazer parte de um dos eixos do programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família | Foto: Reprodução
Na busca por criar uma marca social para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo estuda oferecer um benefício para que as mães de bebês a partir de seis meses e de crianças com até três anos possam matricular os filhos em creches particulares. Segundo reportagem do jornal UOL, o pagamento do auxílio poderá integrar uma iniciativa a ser batizada de Primeira Infância, dentro do programa Renda Brasil, previsto para substituir o Bolsa Família e que será subdivido em quatro subprogramas. Segundo técnicos do Ministério da Economia ouvidos reservadamente pelo UOL, além de dar o sustento para as mães de baixa renda, é necessário garantir tempo para que elas se capacitem e tenham condições de ingressar no mercado de trabalho. Muitas jovens precisam cuidar dos filhos porque não conseguem vagas em creches públicas e ficam sem estudar ou trabalhar. Para famílias com crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental e médio, o governo deve criar o subprograma Incentivo ao Mérito, em que os melhores alunos e atletas recebem premiações em dinheiro pelos bons resultados. Os critérios e os valores para essas premiações ainda estão em estudo. De acordo com o UOL, em outro eixo, o Bolsa Família deve mudar de nome para Renda Cidadã e ser unificado com o abono salarial, o seguro-defeso e o salário-família. A medida, entretanto, depende de aprovação do Congresso. A ideia do governo é enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória ao Legislativo para criar o Renda Brasil. Com isso, o programa seria criado e o orçamento disponível seria turbinado a partir da aprovação de outras propostas pelo Congresso. O fim do abono, por exemplo, depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Foi identificado o eletricista que morreu em acidente na BR-116, em Vitória da Conquista, na noite desta quinta-feira (20), próximo ao acesso para São Sebastião. Segundo informações obtidas pela reportagem do Blog do Rodrigo Ferraz, a vítima se chamava José James Campos, de 35 anos. A colisão envolveu dois carros de passeio. Ainda não temos dados sobre o número de feridos e o estado de saúde deles.
Foram 409 votos favoráveis à derrubada do veto e 7 contrários; Governo foca esforços em manter veto à possibilidade de servidores terem aumento até 2021 | Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados acompanhou nesta quinta-feira (20), a decisão dos senadores e votou pela derrubada dos vetos do governo ao regime jurídico emergencial e transitório da pandemia. Entre os trechos barrados por Jair Bolsonaro e agora restituídos está o que impede parte dos despejos durante a pandemia, inclusive por falta de pagamento de aluguel.
O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de textos aprovados no Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Foram 409 votos favoráveis à derrubada do veto e 7 contrários, sem abstenções. A derrubada foi negociada. O governo foca seus esforços em manter o veto à possibilidade de servidores públicos terem aumento até o fim de 2021.
Com a rejeição, serão restituídos ao regime jurídico emergencial os seguintes trechos:
Reuniões presenciais – impede que associações, sociedades e fundações realizem assembleias presenciais até 30 de outubro de 2020;
Contratos – impede a retroatividade dos efeitos da pandemia em contratos; impede que algumas situações (como variação cambial) sejam consideradas “fatos imprevisíveis” nos acertos; impede a retroatividade das consequências jurídicas na execução de contratos;
Consumidores – determina que, no regime emergencial, as normas de proteção ao consumidor não se aplicariam às relações contratuais subordinadas ao Código Civil;
Despejos – impede a concessão de decisões liminares para despejo de inquilinos durante a pandemia até 30 de outubro em diversos casos, inclusive falta de pagamento.
Ao contrário de outros municípios em que a pandemia provocada pelo novo coronavírus já parece começar a ficar controlada, Brumado parece que ainda está na contramão, pois nesta quinta-feira (20) foram registrados 32 novos casos da doença, com outra agravante de que 88 pacientes continuam ativos, o que projeta uma preocupação para as autoridades sanitárias. Entre os diagnósticos foram constatadas 6 internações, 8 óbitos, 88 pacientes em tratamento e 610 recuperados. No momento, 99 ainda aguardam resultado laboratorial e 1.239 já foram descartados.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (20), em entrevista ao canal da TV Democracia na internet, que o Partido dos Trabalhadores pode não contar com um candidato à Presidência em 2022. “Plenamente possível”.“É plenamente possível que o PT não tenha candidato à Presidência. O PT pode ter candidato à vice. O PT pode ser candidato à outra coisa. Isso é plenamente possível […] É preciso ter um candidato (de esquerda) que tenha habilidade de tratar os partidos com o respeito que os partidos merecem. Não adianta querer brigar com o PT. Não podem querer que o PT abra mão dessa grandeza que o povo lhe deu (nas urnas) a troco de nada. Ou apresenta um candidato maior do que o PT ou não tem chance. As pessoas falam: ‘Olha, eu tenho uma pesquisa que mostra que no segundo turno tem (candidato com) mais voto que o Lula’. Ok, mas, para passar para o segundo turno, tem que passar antes pelo primeiro”, afirmou o ex-presidente.
O prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Pitágoras Ibiapina, teve os bens bloqueados pela Justiça Federal. Ao todo, são R$ 801,4 mil bloqueados. A soma seria os prejuízos causados pelo prefeito como também pela secretária de saúde do município, Soraia Matos Cabral, pelo então superintendente de gestão, Marcelo de Jesus Cerqueira, além da empresa Manupa Comércio e seus representantes, Manuella Jacob e Luís Eduardo Pacheco Alves. A decisão, do dia 16 de agosto, foi baseada em ação do Ministério Público Federal (MPF). Os seis citados são suspeitos de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição, em abril deste ano, de respiradores mecânicos e máscaras descartáveis para ações contra a Covid-19. Segundo o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, as aquisições de máscaras e respiradores, feitas com dispensas de licitação emergenciais (nº 06/2020 e nº 07/2020), foram fraudadas para favorecer a empresa Manupa. O procurador diz ainda que a compra foi muito acima do praticado no mercado, mesmo considerando a alta do preço dos equipamentos devido ao aumento da demanda pelos itens. Na ação de improbidade administrativa, o procurador afirma que na compra das máscaras, o termo de referência tomou como base apenas a proposta da própria Manupa. Também não teria ocorrido pesquisa de preço de mercado. Em nota técnica, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a atividade principal da Manupa é o “comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados” e outras atividades secundárias que não se relacionam à venda de equipamentos médico-hospitalares ou máscaras descartáveis. A CGU verificou, ainda, que o valor total pago pelos respiradores (R$1,4milhão) e pelas máscaras (R$83mil) estavam, respectivamente, R$775.040,00 e R$ 26.400,00 acima do preço de mercado, o que indicava sobrepreço de mais de 100%. O procurador declara ainda que também se constatou que a aquisição de oito respiradores mecânicos não se baseou em necessidade emergencial do município de Candeias, uma vez que poucos dias após o recebimento dos equipamentos, sete respiradores foram cedidos ao Estado da Bahia para uso em outros municípios.
Julgamento da pauta deve ser retomado na próxima terça-feira (25) | Foto: Divulgação
Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votaram a favor da distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros nas eleições, segundo o portal G1.. A corte avalia consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela perguntou ao TSE se os benefícios da cota feminina podem ser divididos meio a meio entre brancas e negras. E se candidatos negros podem ter direito a reserva de vagas, recebendo 30% dos recursos do fundo eleitoral e de tempo de propaganda eleitoral. O debate teve início no dia 30 de junho. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para dividir o dinheiro do fundo e o tempo de rádio e TV nas campanhas proporcionalmente ao número de candidatos negros nas eleições, respeitando a cota feminina. O julgamento, que havia sido retomado nesta quinta, foi novamente adiado, por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Og Fernandes. Ainda faltam os votos de quatro ministros. O julgamento deve continuar na próxima terça (25). Para ter validade para estas eleições, o TSE precisa finalizar o julgamento antes do prazo inicial para registro de candidaturas, mas essa questão ainda pode ser tema de discussão na corte.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia apreendeu, nesta quarta-feira (19). 155,5 kg de droga, que resultaram em um prejuízo aproximado em R$715.500,00 (setecentos e quinze e quinhentos mil reais) ao narcotráfico. O primeiro flagrante foi registrado por volta das 14h, em Vitória da Conquista (BA), KM 830 da BR 116, quando os agentes federais abordaram um ônibus de transporte interestadual que seguia de São Paulo(SP) para Mossoró (RN). Durante as fiscalizações, três passageiros foram flagrados com droga. Com o primeiro, a equipe encontrou primeiramente 81 tabletes de maconha, totalizando 62 kg da substância. A droga era transportada em 03 malas e 03 mochilas e, o proprietário das bagagens, um homem de 27 anos, foi identificado e preso. Ele relatou que recebeu o entorpecente na cidade de São Paulo(SP) para levar até Mossoró(RN), onde receberia R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo transporte. Posteriormente, os agentes federais encontraram mais 34 tabletes, pesando o total de 21 kg, também de maconha. A droga pertencia a uma mulher, de 23 anos, que declarou ter recebido a mala na rodoviária de Florianópolis (SC) para transportá-la até Fortaleza (CE), local que receberia R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo ilícito. No mesmo ônibus, os policiais suspeitaram de outra passageira também de 23 anos, que apresentava informações contraditórias e nervosismo exacerbado com os questionamentos da equipe e, após fiscalizar os seus pertences, os policiais encontraram 03 tabletes com 2,5 kg de maconha. Ela também levaria a droga de São Paulo (SP) para Mossoró (RN) e receberia R$ 1.000,00 (mil reais) pelo crime. O segundo flagrante ocorreu no período da noite, em Feira de Santana (BA), no KM 430 da BR 116, quando os policiais rodoviários federais abordaram um Fiat/Strada. O motorista, que viajava sozinho, informou que seguiria para uma localidade conhecida como “Feiraguay” para comprar camisas e revender no estado de Goiânia. Os policiais então fizeram consultas aos sistemas e verificaram que o veículo pertencia a uma locadora de automóveis. Em seguida, passaram a realizar a fiscalização do automóvel, quando localizaram 70 barras de crack, com 70 kg da droga. O material era transportado nas laterais do compartimento de carga do veículo. Os flagrantes foram encaminhados as Delegacias de Polícia Judiciária local, para as medidas cabíveis. Os envolvidos responderão por tráfico de drogas.
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu informações para a Secretaria Estadual de Educação (SEC) sobre as medidas que estão sendo adotadas para elaboração de um plano de retomada das aulas presenciais no estado. O pedido foi feito nesta quarta-feira (19) Para a Defensoria, apesar da importância do distanciamento social para conter o coronavírus, é preciso programar, de forma detalhada, este retorno das aulas. “O eventual processo de abertura das escolas e retomada das aulas presenciais deverá demandar amplo planejamento estratégico das ações administrativas a serem adotadas pelo Estado, abrangendo as questões pedagógicas e sanitárias, diversidade territorial, condições socioeconômicas, desigualdades de acesso, precedido de debates com a comunidade escolar e consulta ao órgão normativo do sistema de ensino”, diz o documento, assinado pelas defensorass pública Gisele Aguiar Argolo e Laíssa Souza Rocha. Ainda de acordo com a Defensoria, a retomada do processo ensino-aprendizagem de forma presencial também envolve outras questões. “Adequação dos espaços físicos, avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto, reforço escolar, fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores educacionais”, exemplifica a Instituição, acrescentando, também a questão da necessidade no cumprimento da carga horária prevista para o ano letivo. No ofício, a Defensoria solicita informações sobre este plano de ação, especialmente no que diz respeito a cinco questões: o modo que as atividades serão retomadas, o formato das aulas, as medidas sanitárias de prevenção e controle que serão adotadas para evitar o contágio da Covid-19, as medidas de adequação e controle da ocupação e uso dos espaços nas escolas, e como será feito o acolhimento das crianças e adolescentes após o longo período de isolamento social. O prazo para que a Secretaria de Educação envie as respostas à Defensoria é de 10 dias.
Em mais uma ação proativa, a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado, por meio da Vigep - Vigilância em Saúde, deu início à mais uma campanha de vacinação antirrábica nesta segunda-feira (17), que irá durar até o dia 02 de outubro. A zona rural também será contemplada, só que a metodologia utilizada será por meio de carros volantes com pontos e roteiros pré-estabelecidos. Com um prazo maior, a campanha também visa evitar aglomerações nos postos de imunização. O objetivo da ação é prevenir a circulação do vírus da raiva canina e felina, prevenindo a raiva humana. A raiva é uma doença viral e infecciosa, transmissível de animal para animal e de animal para o homem, por meio da saliva. A transmissão da raiva se dá pela penetração do vírus contido na saliva do animal infectado, principalmente pela mordedura, arranhadura e lambedura de mucosas.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) adiou a sessão desta quinta-feira (20), marcada pelo presidente Nelson Leal (PP) para a votação do projeto que altera a destinação do Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços (Funedic) enviada pelo governador Rui Costa (PT). A sessão foi convocada ainda nesta quarta (19), mesmo em meio a resistência de empresários do setor industrial com a matéria. Os empresários falaram em articular uma reunião com o presidente da AL-BA para debater o tema. O Legislativo baiano não divulgou o motivo do cancelamento da sessão e não publicou uma nova data. O projeto em questão altera o destino das verbas do fundo - antes exclusivamente reservado para conservar a infraestrutura de áreas industriais da antiga Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic). Com o texto, o governador Rui Costa quer utilizar o montante para atrair novas empresas, não só setor industrial, mas também nos setores de comércio e serviços.
Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.De acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas. Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”. Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE. Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral.
