Um homem morreu em confronto com policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado Sudoeste (Cipe/Sudoeste) na manhã desta quarta-feira (12) em Jacaraci, no Sudoeste da Bahia. O confronto ocorreu por volta das 08h, na estrada da fazenda Patos sentido Irundiara. Conforme informação os policiais, eles realizava rondas ostensivas visando reprimir furto de gado na região, quando foram informados de uma tentativa de assalto na madrugada, sendo que o suspeito não identificado estava em uma motocicleta de cor preta. De acordo com os policiais, de posse das informações os agentes iniciaram buscas para tentar localizar o suspeito, quando avistaram um homem em uma motocicleta seguindo no sentido contrário e levando uma espingarda. Ao ser abordado pelos policiais, o suspeito teria abandonado o veículo e sacado uma arma de fogo na cintura. Na fuga o homem teria realizando disparos contra os agentes, os quais revidaram à injusta agressão e atingiram o suspeito. O suspeito ainda foi socorrido pelos policiais e encaminhado ao Hospital Municipal de Jacaraci, onde foi constatado o óbito pelo médico plantonista. Na unidade hospitalar foi constatado que o falecido era responsável por diversos crimes de roubo, receptação, formação de quadrilha, ameaça e o homicídio do seu genitor. Além disso, ele era suspeito de ter participado da tentativa de assalto ao TAA de Jacaraci no mês de maio 2020.
MATERIAL APREENDIDO
Um revólver cal 32, três cartuchos de flagrados e três intactos de mesmo calibre,uma espingarda cal 28 tipo cartucheira com três cartuchos do mesmo calibre e uma motocicleta marca Honda 150 cor preta ,placa HKS 8907 – Montes Claros- MG. (Veículo foi apresentado na delegacia de Jacaraci conforme registro).
Depois que as fotos do jovem que foi atropelado por um caminhão no último fim de semana, em Vitória da Conquista, foram divulgadas, a população começou a associar a foto com a de Fernandinho Rocha de Jesus, de 20 anos, que desapareceu na semana passada, mas já foi encontrado. A assessoria de comunicação do Hospital de Base informou que a procura pela família do rapaz continua e que sua identidade ainda é desconhecida. Ele chegou ao Hospital de Base levado pelo SAMU 192 inconsciente e sem nenhum documento de identificação. O atropelamento ocorreu no Anel Viário, na altura do bairro Henriqueta Prates. O rapaz usava uma bermuda jeans e uma blusa de manga comprida. A mobilização para encontrar os familiares do rapaz.
A decisão foi chancelada na visita à estrada de Ubiraçaba (Foto: Divulgação)
O sucesso na vida pública é construído por meio de muito trabalho e experiência, sempre buscando novas vitórias e conquistas, então dentro desses atributos, o atual presidente do Poder Legislativo de Brumado, vereador Léo Vasconcelos, em encontro nesta terça-feira (11), com o deputado federal Arthur Maia e com o presidente do DEM, Fabrício Abrantes, consolidou a pré-candidatura do seu filho João Vasconcelos que irá disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores. Em visita às obras da estrada que liga a BR-030 aos distritos de Samambaia e Ubiraçaba foi batido o martelo nesse sentido. "Vamos deixar o nosso legado na Câmara de Vereadores e agora partir para outros projetos políticos. Estamos com o sentimento do dever cumprido, deixando essa grande obra que era o grande sonho dos moradores de Sambaia e Ubiraçaba", frisou Léo que ainda destacou que "após o encontro com Arthur Maia e Fabrício, ficou claro que esse é o mehor caminho a ser seguido, então, meu filho João irá iniciar a sua trajetória na vida pública, o que é uma grande honra para mim".
Nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2020, o município de Brumado registra 599 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 19,33% do total de 3.098 notificações. Entre os diagnósticos: 4 internações, 6 óbitos, 37 pacientes em tratamento e 556 recuperados. No momento, 50 ainda aguardam resultado laboratorial e 1146 já foram descartados.
As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.
Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402. Antes de procurar atendimento, ligue na central e garanta a sua segurança e de todos!
Como o filho é feio (pavoroso), a paternidade é prontamente rejeitada | Foto: Folha UOL
Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da saúde, disse que Bolsonaro foi avisado, logo no começo da pandemia, que o número de mortos no Brasil poderia chegar a 100 mil. E sugeriu as três opções possíveis:
1 — Isolamento total, como adotado na Europa.
2 — Isolamento vertical, que seria seletivo, em setores como escolas e empresas, algo descartado porque seria ‘uma carnificina’, segundo ele.
3 — O modelo adotado, meio lá meio cá, conforme as conveniências, que, segundo alguns, resultou num tremendo fracasso: mais de 100 mil mortos, 141 dias de pandemia hoje e ninguém sabe quando vai acabar.
Filho feio
Como o filho é feio (pavoroso), a paternidade é prontamente rejeitada. Bolsonaro espalhou outdoors por todo o interior baiano com cada lugar agradecendo-lhe pelos respiradores para o combate ao corona.
Justo ele que, no início, tal e qual seu colega e ídolo norte-americano Donald Trump, debochou da Covid, o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a empoderar governadores e prefeitos para tratar do caso. É aí que Bolsonaro entra tentando passar adiante o saldo macabro.
Nos EUA, a Covid ameaça seriamente detonar Trump nas urnas. Aqui, Bolsonaro já dá evidentes sinais de ter entendido que não é uma ‘gripezinha’, como disse.
No tiroteio que se vê nas redes, o presidente mudou o tom. Ele enfim entendeu que a vida é o bem maior ou é jogo?
Trecho diz que réu é seguramente criminoso" por sua raça Foto: Reprodução/ Globo
A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, usou argumento racista em uma sentença na qual condenou sete pessoas por organização criminosa. Ao se referir a um dos réus, Natan Vieira da Paz, homem negro de 42 anos, ela disse, três vezes, que ele seria "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça".
"Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente (sic)", disse a magistrada na sentença que condenou Natan a 14 anos e dois meses de reclusão.
A decisão que relacionou a participação de Natan em crimes a sua raça foi proferida em junho, mas ganhou repercussão após a advogada Tahyse Pozzobon postar trecho da sentença nas redes sociais. Segundo ela, a associação feita pela juíza revela o "racismo ainda latente na sociedade brasileira".
“Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira. Organização criminosa nada tem a ver com raça, pressupor que pertencer a certa etnia te levaria à associação ao crime demonstra que a magistrada não considera todos iguais, ofendendo a Constituição Federal”, escreveu a advogada na postagem.
Na sentença, a juíza argumenta ainda, que a pena de Natan foi elevada por causa de sua "conduta social". Entretanto, no mesmo documento, escreveu que ele é réu primário e que "nada se sabe" da sua "conduta social". Segundo o G1, o Tribunal de Justiça do Paraná informou que a Corregedoria Geral de Justiça abriu processo administrativo para apurar o caso.
Em nota, a juíza pediu "sinceras desculpas" e afirmou que as palavras foram retiradas de contexto. "A respeito dos fatos noticiados pela imprensa envolvendo trechos de sentença criminal por mim proferida, informo que em nenhum momento houve o propósito de discriminar qualquer pessoa por conta de sua cor. [...] O racismo representa uma prática odiosa que causa prejuízo ao avanço civilizatório, econômico e social", diz trecho do posicionamento divulgado pela magistrada.
Um ex-policial militar da Bahia é acusado de ser um dos chefes de um grupo de tráfico internacional de drogas, alvo da Operação Olassá, deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Interpol e Polícia Federal. O ex-PM é identificado pelo apelido Fênix. Além dele, outros três criminosos foram identificados como Jovem, Donatelo e Gaúcho. Na segunda fase da operação 12 mandados de prisão foram expedidos para a Bahia, entre Salvador, Lauro de Freitas e Conceição do Coité, nos estados de Sergipe, Maranhão, Pará, São Paulo e Santa Catarina. Há mandados também para a Espanha e Tailândia. Além disso, há ainda outros 10 mandados de busca e apreensão. De acordo com informações da Polícia Federal no início da tarde, oito mandados de prisão já tinham sido cumpridos, enquanto quatro estavam em aberto, sendo um em SP e três fora do Brasil. Ainda segundo a PF, o ex-policial foi preso em um condomínio de luxo em Itajaí, interior de Santa Catarina, dirigindo umc carro de luxo com valor de mercado de cerca de R$ 300 mil.
A COVID-19 além de afetar diretamente a saúde pública e a economia já evidencia sérias consequências para o setor da educação em todos os níveis. Enquanto muitas cidades desde o início se preocuparam com a questão criando comitês especializados para desenvolver ações não somente emergenciais, mas também para atuar na elaboração de um planejamento coerente que amenize as perdas e adapte a comunidade escolar a uma nova realidade, o município de Vitória da Conquista se calou para o assunto. Esta é uma das conclusões de um estudo sobre a educação no município realizado pelo Partido Socialista Brasileiro, PSD. Segundo Professor Abel Rebouças, responsável pela coordenação deste estudo, inicialmente a intenção era avaliar o desempenho de estudantes e professores em relação aos programas municipais em andamento. “Com a evolução da COVID19 nos deparamos com um cenário grave e preocupante. Escolas municipais fechadas, alunos em casa, pais sem assistência e conteúdo curricular abandonado. “Compreendemos que as implicações da COVID19 não estavam nos planos de ninguém. Mas, ficamos absurdamente surpresos com a distância com que o município tem tradado todas as questões. Alunos, pais e professores em sua maioria desconhecem o que de fato está sendo feito para evitar as perdas do processo de ensino e aprendizagem e os planos para a retomada”, acrescenta.
A suspensão das aulas em momentos emergenciais poderá até ser adotada em momentos muito específicos, como nesta situação. Mas, tal medida é muito superficial porque não consegue sozinha resolver os problemas de natureza prática que passaram a ser realidade dos professores, coordenadores, estudantes e pais; conforme evidenciou o estudo.
“Nossos colegas, professores da rede municipal, no momento mais necessário para que todos estivessem juntos pela educação e futuro dos estudantes, tiveram corte nos seus salários mesmo com recursos suficientes para que fossem honrados pelo município. Além disto, muitos não têm experiência pedagógica e de uso de tecnologia para o processo de ensino-aprendizagem em uma nova realidade. Situação que gerou insegurança e ansiedade aos professores que se preocupam a qualidade do ensino. Como agravante, até o momento não se conhece nenhum planejamento efetivo de como as escolas municipais pretendem suprir as aulas perdidas e em quais condições serão ofertadas após o isolamento”, reitera Professor Abel Rebouças.
Além da preocupação com os professores, o estudo aponta que existe uma total falta de informação para os pais e alunos de toda a rede municipal. Professor
Abel Rebouças, comenta que muitas famílias e estudantes foram ouvidos e a maioria desconhece os planos para a retomada das aulas de forma a amenizar as perdas. “Identificamos pais da zona rural que perderam empregos porque na sua localidade não tem creche e hoje estão em casa, com seus filhos, na maior e absoluta falta de informação e orientação sobre a educação dos seus filhos”, registra.
Outro ponto preocupante que foi evidenciado refere-se aos recursos tecnológicos que não estão disponíveis para a maioria dos professores e estudantes. “O que temos escutado é que ensino a distância será o caminho para a retomada! Mas como, se a maioria da comunidade escolar não dispõe de acesso à tecnologia adequada”? Como realizar isto em curto prazo se não existe nem plataforma, nem metodologia planejada para aulas remotas?”, indaga,
Rebouças. Ainda como uma das conclusões deste estudo, professor Abel Rebouças comenta que é compreensível a área da saúde ser prioritária em relação à
COVID19, mas é inadmissível dar as costas para a economia e muito menos para a educação. “Infelizmente tudo indica que o prefeito de Vitória da Conquista parece estar mais preocupado em fazer “politicagem” com a pandemia do que se preocupar com outros pontos fundamentais que também fazem parte das consequências deste momento, como a educação e o futuro dos nossos estudantes”.
“Estamos tristes por evidenciar esta realidade e a ausência do município em relação à educação. Percebemos o quanto este descaso com professores e pais
comprometerá o futuro de muitas crianças e adolescentes da zona urbana e rural de Vitória da Conquista; corremos um sério risco de acentuar as desigualdades entre os estudantes”, enfatiza.
Caso não tivesse a pandemia, Pabllo estaria se apresentando em palcos de importantes festivais de música nos Estados Unidos e na Europa | Foto: Instagram/ Divulgação Foto: Instagram/ Divulgação
A drag queen Pabllo Vittar não vai aderir a onda de shows por drive-in, alternativa encontrada para retomar a cadeia de eventos no Brasil. Em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, a cantora afirmou que não pretende realizar shows neste modelo nos próximos meses. Pabllo fez duras críticas a estratégia e afirmou que só subirá ao palco com a garantia de segurança por meio de uma vacina. “Eu acordo de manhã sabendo que ainda não tem vacina e é muito triste ver que governo também não faz quase nada pela população que mais precisa. Então, como eu vou subir num palco pra drive-in? Primeiramente, para isso a pessoa tem que ter carro. Quem tem carro no Brasil? Não tem como eu subir num palco sabendo que tem um monte de gente que não está nem podendo trabalhar. Essa não é a energia que quero pra mim”, disse. Apesar de manter o pé firme na decisão, a drag confessa que vem sendo um desafio se manter longe dos palcos e dos fãs. “Eu me sinto sem energia porque sou uma pessoa muito física, amo estar no palco, sentir a energia dos fãs porque isso me preenche. Mas, por outro lado, durante a pandemia eu fiquei muito mais próxima deles digitalmente e acabo os conhecendo mais. Agora que estou em casa, tenho mais tempo pra isso. Aliás, eu só consigo ter esse contato porque estou em casa”. Caso não tivesse a pandemia, Pabllo estaria se apresentando em palcos de importantes festivais de música nos Estados Unidos e na Europa. “Eu estava muito ansiosa. O que me deixou triste mesmo não foi o cancelamento dos festivais, mas esse vírus que surgiu do nada e mudou a nossa vida de cabeça pra baixo. Será que tudo isso é um surto coletivo e vamos acordar?”.
O jovem continua internado sem ter sido identificado ainda | Fotos: Divulgação
Um jovem de aproximadamente 20 anos foi trazido para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) via SAMU 192, após ser atropelado no bairro Henriqueta Prates, próximo ao Maxxi Atacado. O paciente encontra-se inconsciente, internado na UTI da Unidade e sem identificação. Foi informado à equipe do SAMU que o paciente foi encontrado trajando bermuda jeans e blusa de manga comprida azul escura ou cinza. Caso alguém tenha informações sobre familiares ou conhecidos do paciente, favor entrar em contato com a equipe do Setor Social do HGVC pelo número (77) 3229-2405.
Os policiais militares agiram com muita eficiência e impediram a ação do bandido (Foto: Reprodução Youtube)
Os crimes contra o patrimônio voltam a ocupar o topo do ranking das ocorrências policiais durante essa pandemia, tanto que inúmeros furtos e roubas a domicílios e comércios vêm tendo um aumento preocupante, os autores desse tipo de delito preferem os finais de semana, pois o fluxo de pessoas e veículos nas ruas é bem menor. Então, dentro deste script criminal, bandidos tentaram agir na madrugada desta segunda-feira (10) tendo como alvo uma clínica situada na Rua Dr. Guilherme Dias no centro da cidade. Só que o sistema de monitoramento se mostrou eficiente, tendo sido imediatamente acionada uma viatura da PM que chegou rapidamente ao local e já percebeu sinais de arrombamento. Com muita técnica, os policiais adentraram no estabelecimento e pegaram o meliante no flagrante, quando o mesmo tentava subtrair um computador e outros objetos. Ele estava todo cortado devido a ter quebrado a vidraça da clínica e os estilhaços terem o atingido. O suspeito foi levado para a DP onde foi ouvido pelas autoridades de plantão.
Fonte: DRACO/8a DTE/10a COORPIN - Vitória da Conquista
12 Ago 2020
09:17h
Foto: Divulgação DRACO
A Polícia Civil , através da equipe da DTE , efetuou no fim da tarde do dia 11/08/2020, no bairro Vila Serrana, nesta cidade, a prisão de um traficante, acusado de receber de outro Estado uma grande quantidade de maconha pelos CORREIOS. Após investigações, com a colaboração dos CORREIOS, foram apreendidos vários envelopes grandes com a substância entorpecente, enviados via SEDEX, oriundos de Curitiba para Vitória da Conquista, sendo identificados pela Polícia Civil os destinatários da droga aqui nesta cidade, os quais foram indiciados nos inquéritos policiais instaurados na DTE pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. O traficante preso na operação policial foi apresentado na DTE, onde confessou o crime e disse que já vinha usando os CORREIOS há meses na atividade ilícita, sendo o autor encaminhado posteriormente para o Presídio, onde ficará custodiado a disposição da Justiça .
Os municípios de Ibipitanga, na Bacia do Paramirim, Oeste baiano; Palmeiras, na Chapada Diamantina; Santana e Serra do Ramalho, na região do Velho Chico, também no Oeste, terão o transporte intermunicipal suspenso a partir desta quinta-feira (13). A medida visa conter a disseminação do novo coronavírus no território baiano. Para sair dessas quatro cidades, o limite vai até a 1h desta quarta. Já para entrar, a tolerância é até as 9h do mesmo dia. No momento, a Bahia tem 350 cidades sem o serviço, percentual de 83,9% em relação aos 417 municípios do estado. Pelo decreto, transporte intermunicipal pode ser qualquer veículo coletivo público ou privado, rodoviário ou hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
RETORNO
Ainda no decreto, o governador Rui Costa autorizou o retorno do transporte intermunicipal no município de Ibitiara, na Chapada Diamantina. A justificativa é que nessas cidades não ocorreram novos casos de Covid-19 há pelo menos 14 dias. O tempo é considerado para a recuperação de pacientes bem como para a não transmissão do vírus. Nesta terça-feira (11), a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informou que a Bahia registrou 4.670 novos casos de Covid-19, número maior em 24 horas desde 23 de julho. No acumulado, o estado já tem 198.767 casos confirmados de coronavírus com 4.067 mortes em decorrência da doença
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) terá que decidir se abrirá um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz aposentado Eduardo Summers por apresentar 33 licenças médicas e por participar de leilões promovidos pelo próprio TRT. A discussão sobre o caso ocorreu durante a primeira sessão do órgão transmitida por videoconferência, no dia 20 de julho. Na sessão que será realizada no próximo dia 14, a questão será definida com a pronúncia do voto do desembargador Pires Ribeiro. A maioria dos desembargadores já votou pela abertura do processo, contra a prescrição do caso. Segundo o magistrado, aposentado em 2014 por tempo de serviço, foram instauradas duas sindicâncias contra ele, em meados de 2013, por ausência constante ao trabalho, por motivos de saúde e por arrematar bens em leilões. As sindicâncias foram instauradas pelos desembargadores Valtércio de Oliveira e Luiz Tadeu Vieira Leite, à época, corregedores do TRT-BA. “Sofro de um problema congênito nos tendões de diversas partes do corpo. Com a idade isso passou a provocar tendinites com dores em diversos pontos dos punhos e dos ombros. As pretensas licenças médicas se deram após o surgimento dos sintomas do problema. De um dia para o outro eu não conseguia levantar uma xícara de café e manusear os autos e caneta era doloroso. Nesse período fui submetido a diversos tratamentos medicamentosos, fisioterápicos, infiltrações e duas cirurgias”, conta o juiz.
Ele defende que todas as licenças médicas foram referendadas pela junta médica do TRT e “jamais houve qualquer suspeita de fraude” e “jamais foi questionada a lisura da junta médica do TRT”. “Se o TRT aceitou essas licenças médicas, elas não poderiam ser invocadas em procedimento disciplinar para fundamentar uma alegação de escassa capacidade de produção. Eles até poderiam ter invocado essas licenças médicas para instaurar um processo para aposentadoria por invalidez, mas jamais invocá-las em um procedimento de ordem disciplinar. O contrassenso é evidente”, avalia Summers. Ao Bahia Notícias, ele confirmou que alguns atestados de meados de 2013 não foram apresentados, por ter sido um momento muito difícil na família, “em que tudo perdeu sentido”, quando a filha foi diagnosticada com uma doença rara, requerendo muitos cuidados. Mas a Coordenadora de Saúde do Regional constatou que não era necessária a presença do juiz para a recuperação da criança, já que havia outras pessoas na família que poderiam dar o suporte necessário.
Com a ausência do juiz no posto de trabalho, as audiências precisaram ser remarcadas e o TRT teve que convocar um juiz substituto. Ele teria ficado 530 dias ausentes do trabalho por motivos de saúde. Apesar dos argumentos de dores provocados pela doença congênita, a Coordenadoria de Saúde atestou que o serviço do magistrado poderia ser executado com auxílio de servidores, de forma a não comprometer a produtividade.
Outra acusação que recai sobre o magistrado é a participação em leilões, com arrematação de três bens, através dele ou da esposa. O TRT da Bahia veda a participação de magistrados e servidores em leilões. Mas Eduardo Summers assevera que é seu direito como cidadão poder participar de hastas públicas de processos em que ele não julgou e que sejam fora da região em que atuava. O juiz e esposa teriam dado 93 lances em leilões. A esposa dele chegou a questionar no CNJ o direito dos juízes em participar de leilões. Mas o CNJ entendeu que juízes não poderiam participar de leilões dos tribunais em que estão ligados. Foi dito em um relatório que o leiloeiro foi abordado pessoalmente e por telefone pelo juiz para saber detalhes dos bens que estavam sendo arrematados pela esposa, dentre eles, imóveis. Summers chegou a confirmar para Corregedoria do TRT que participou de diversas hastas públicas do próprio Regional através de sua esposa, sob o argumento de que tem direito de arrematar os bens vinculados a processos aos quais ele não tenha atuado, agindo sempre com ética e boa-fé. Ao Bahia Notícias, ele defendeu o direito de participar das hastas públicas, como previsto no artigo 497 do Código Civil, além de estar em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Afirmou ainda que o contato telefônico do leiloeiro estava disponível no site do leilão, e que qualquer interessado pode fazer o contato, nunca se valendo do cargo de juiz para isso.
Summers diz que ainda foi acusado pelo TRT de exercer atividade comercial por participar dos leilões. Apesar de ter dado 93 lances nos leilões, o juiz e a esposa arremataram três imóveis. Antes dos leilões, ele diz que o casal não possuía nenhum imóvel. Eles arremataram uma casa em Porto Seguro, que foi vendida posteriormente quando se mudou para Camaçari, e uma fazenda em Caravelas, que foi vendida em 2018, quando já morava em São Paulo. A terceira arrematação foi desfeita por desistência. “É evidente que se dos alegados 93 lances eletrônicos não resultou qualquer arrematação, deles não houve 'concreção fática' de qualquer compra, muito menos de compra para fins comerciais. O exercício de atividade comercial, como é cediço, não admite a modalidade tentada”, diz Summers, que atualmente advoga.
Eduardo Summers afirmou que a motivação do processo contra si é política. “Na realidade há uma questão de ordem pessoal do então corregedor [Valtércio de Oliveira] contra mim. Ela data de alguns anos antes. Meu pai foi parte em um processo sujeito à relatoria dele. Numa sessão de julgamento, o desembargador, após confraternizar com os advogados da parte contrária, antecipou indevidamente seu voto desfavorável ao direito do meu genitor. Esse fato ficou gravado no sistema de àudio. Meu pai solicitou a degravação e opôs Exceção de Suspeição. Em razão disso o desembargador se viu obrigado a se dar por suspeito no processo, cujo julgamento teve resultado inteiramente oposto àquele por ele sinalizado. Desde então o desembargador passou a nutrir atitude negativa contra mim, inclusive em comentários com colegas. Até que, anos depois, em 2013, ele assumiu a Corregedoria. Eu, inclusive, opus Exceção de Suspeição contra ele no procedimento disciplinar, embora soubesse que o TRT não acataria a alegação”, declarou. Ele frisa que médicos do Regional nunca responderam a processos pelas licenças referendadas.
Até ser pautado para julgamento em definitivo na próxima sexta-feira, o processo percorreu alguns caminhos que podem ter levado à prescrição. O juiz sindicado assevera que o tempo para uma eventual prescrição já passou e teria acabado em 2018. Em novembro de 2016, o Órgão Especial do TRT decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Mas em maio de 2018, a abertura do processo foi anulada por vícios na intimação do juiz. A Corregedoria Regional do Trabalho da Bahia chegou a pedir à Corregedoria Nacional de Justiça para avocar o processo, por dificuldade em prosseguir com a apuração, por não conseguir intimar o juiz aposentado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou o pedido para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloyso Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para apurar o caso. O ministro do TST, por sua vez, remeteu o caso novamente para o TRT. A proposta do TRT da Bahia para o processo ser avocado era diante dos artifícios utilizados pelo juiz não ser notificado, para assim retardar a apuração de “fatos graves contra si”. Segundo a presidente do Regional, desembargadora Dalila Andrade, o juiz fornecia endereços “fictícios”, em que nunca residiu. O TRT chegou a localizar o novo endereço do juiz e ele chegou a ser notificado, mas não se manifestou. Com isso, o TRT pautou o caso para a sessão do Órgão Especial realizada no dia 12 de agosto de 2019. Entretanto, no dia 9 de agosto, o juiz argumentou que o processo já estava prescrito. Houve pedido de vista do desembargador Paulino Couto, que foi liberada na sessão realizada no último dia 20 de julho. O TRT tomou conhecimento dos fatos oficialmente em novembro de 2013, mas a Corregedoria somente determinou a notificação do investigado em março de 2015 para apresentar defesa prévia. Em novembro de 2016, o processo foi instaurado, foi anulado em maio de 2018, e só retornou à pauta do Órgão Especial em agosto de 2019.
Na sessão realizada no último dia 20 de julho, a presidente do TRT-BA, Dalila Andrade, declarou que houve “muitas manobras do próprio juiz investigado no sentido de não ser encontrado e isso lá em 2018, quando eu era Corregedora e tentei notificar o magistrado, lá em São Paulo, no endereço que ela havia informado”. A desembargadora ainda declarou que desde 2016 houve inúmeras tentativas de notificar o juiz da tramitação do processo, “sem êxito, e justamente porque o próprio juiz investigado deu causa a todo o retardamento". "Não é de agora que ele atua dessa forma, não é de agora, de forma alguma”, afirmou. Ele foi notificado erroneamente por edital, Dalila reconheceu o erro e determinou nova intimação pelo Diário da Justiça do Trabalho. Por determinação do corregedor da Justiça do Trabalho, Dalila pediu o recadastramento do magistrado, sob risco de corte do pagamento da aposentadoria. À reportagem, Summers afirmou que usou “as regras do jogo” para se defender. “Eu acho que esse processo é injusto. Eles cometeram tantos erros que culminaram na prescrição, independente da minha resistência. A minha resistência não implicaria em prescrição”, avalia.
Eduardo Summers apresentou duas exceções de impedimentos contra as desembargadoras Dalila Andrade e Debora Machado. Ele ainda disse que se o TRT instaurar um novo processo, irá ao CNJ contra a decisão, e caso seja necessário, recorrerá também à Justiça Federal para reconhecimento da prescrição.
RESPOSTA DO TRT-BA
Ao Bahia Notícias, o TRT-BA defendeu que as propostas foram apresentadas, respectivamente, pelos Corregedores Regionais, desembargadores Valtércio Oliveira e Luiz Tadeu Leite Vieira, na vigência de seus mandatos, e "imputam ao referido juiz graves irregularidades de conduta quando ainda atuava como magistrado neste Regional, sendo-lhe garantida a ampla defesa e contraditório".
"Ademais, em que pese as propostas terem sido apresentadas pela Corregedoria Regional, a abertura do Processo Administrativo Disciplinar é decisão que cabe ao Colegiado, no caso, Órgão Especial do TRT5, não possuindo, nesse contexto, cunho político. Informamos, por fim, que o processo administrativo tramita com acesso restrito à documentação nele encartada, não sendo possível divulgar seu conteúdo, até porque milita a favor do juiz aposentado Eduardo Summers Albuquerque, a presunção de inocência", conclui o texto.
80% das vendas foram para a chamada 'autoconstrução' residencial e comercial | Foto: Reprodução
As vendas de cimento no mês de julho repetiram o bom desempenho de junho: alcançaram 5,9 milhões de toneladas, o que significa um crescimento de 19% em relação a julho de 2019, de acordo com dados do Sindicato Nacional das Indústrias do Cimento. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, no acumulado do ano (de janeiro a julho), as vendas cresceram 6,5% ante o mesmo período do ano passado. O resultado é uma consequência direta da pandemia: 80% das vendas foram para a chamada ‘autoconstrução’ residencial e comercial e a continuidade de obras do setor imobiliário. Ou seja, as pessoas na quarentena aproveitaram para reformar suas casas, escritórios e pontos comerciais. Já o percentual de cimento vendido para grandes obras estruturantes (e geradoras de emprego) foi mínimo.
