- Redação
- 31 Ago 2020
- 09:01h
“Lula é especialista em engodo. Se aparecer alguém com mais voto do que o PT, ótimo", afirma | Foto: Reprodução
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) diz que não acreditou na firmação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que seria possível ele não ser candidato a presidente em 2022, e vê neste discurso uma estratégia para manter em sua órbita antigos partidos aliados que vêm se afastando. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. “Lula é especialista em engodo. Se aparecer alguém com mais voto do que o PT, ótimo. Não mudou nada. Ele diz que pode haver outro candidato se houver outro nome com mais voto. Ora, então Lula é candidatíssimo. Essa frase é aperfeiçoamento do engodo”, afirma o pedetista. Além dos partidos aliados, seria ainda um gesto para outros presidenciáveis. “Ele está percebendo dificuldade do PT nas eleições municipais e precisa disso para segurar a debandada de partidos na órbita do PT, como o PCdoB. Ao fazer isso, está sinalizando para Boulos, Rui Costa, Jaques Wagner, Flavio Dino e eu. São os que têm pretensão e todos estamos caminhando para isolar ele”, diz Segundo Ciro, se Lula for candidato fortaleceria Jair Bolsonaro.“A candidatura dele (de Lula) aperfeiçoa o antagonismo que Bolsonaro precisa para se eleger”, afirma. Sobre o presidente Jair Bolsonaro, Ciro minimiza o crescimento de sua popularidade. “Bolsonaro não sobrevive. Isso é ondinha. Ele permanece com a pior avaliação de todos os presidentes eleitos da redemocratização”.
- Francis Juliano
- 31 Ago 2020
- 08:34h
(Foto:Costa Norte)
Novos tremores foram sentidos em São Miguel das Matas e Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, na madrugada e manhã desta segunda-feira (31). O último tremor foi registrado em São Miguel das Matas por volta de 6h41 e teve magnitude de 3.5. A informação é do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP). Já o tremor em Amargosa, o terceiro registro desde este domingo (30), foi sentido por moradores da localidade de Corta Mão, zona rural do município, por volta das 3h45, informou a TV Bahia. Pelo menos 43 cidades baianas registraram tremor de terra neste domingo, de acordo com o Centro de Sismologia da USP. O abalo mais forte até o momento ocorreu em Mutuípe, também no Vale do Jiquiriçá, que teve magnitude 4.6.
- Ascom | CMB
- 31 Ago 2020
- 08:15h
(Foto: Ascom | PMB)
Após a suspensão de uma semana das sessões do Poder Legislativo de Brumado devido a suspeitas de casos da Covid-19 entre os servidores, as quais tiveram resultados negativos em testes específicos, foi confirmada, pela presidência da Casa a sessão ordinária desta segunda-feira (31), a qual terá inícios às 19h30m. Neste contexto fará parte da pauta a leitura do Relatório da Comissão Processante que analisou as denúncias apresentadas em desfavor do chefe do executivo municipal. Na oportunidade também poderá ser colocado em votação o prosseguimento ou arquivamento das denúncias por parte dos vereadores.
- Agência Brasil
- 31 Ago 2020
- 07:27h
(Foto: Reprodução)
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (28/08/2020), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.
O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do PSOL, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.
O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. Para o magistrado, é “irrelevante” que tais eventos sejam realizados em uma plataforma diferente.
“Aliás, o potencial de alcance desses eventos, quando realizados e transmitidos pela internet, é inequivocamente maior em comparação com o formato presencial, dada a notória amplitude desse meio de comunicação, acessível por qualquer pessoa em quase todos os lugares”, disse Salomão em seu voto.
Para vedar o que chamou de “livemícios”, o ministro aplicou o Artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
Ao votar, Salomão afirmou ainda que “o cenário de pandemia atualmente vivido em nosso país não autoriza por si só transformar em lícita conduta expressamente vedada pela legislação de regência”. O entendimento dele foi seguido por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.
O TSE já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em entrevistas, embora não possam pedir votos antes de 27 de setembro, quando se inicia o período de campanha.
(Foto: Reprodução)
Foi publicado no Diário Oficial do Município neste domingo (30), o Decreto 20.496 que estabelece as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 em Vitória da Conquista. O Decreto mantém a quarta fase de reabertura gradual das atividades econômicas dos estabelecimentos comerciais, desde que cumpram rigorosamente os protocolos de segurança. Já as aulas presenciais da Rede Municipal de Educação e das Instituições Privadas de Ensino, inclusive as de ensino superior, estão suspensas por mais 30 dias. Com o objetivo reduzir a circulação do coronavírus e proteger a população, o decreto ainda veda, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19, a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso, entregues manualmente a pedestres ou motoristas. A Prefeitura de Vitória da Conquista vem adotando ações estratégicas de prevenção, contenção e tratamento da Covid-19 desde que os primeiros casos suspeitos surgiram, em fevereiro deste ano. As medidas precoces da Administração Municipal, juntamente com a consciência e esforço da população, possibilitaram que o município tenha um dos menores índices de mortalidade do Nordeste. Ainda assim, é importante que os cuidados continuem reforçados. O uso de máscaras permanece obrigatório no transporte público e estabelecimentos comerciais e recomenda-se que a população permaneça, sempre que possível, em isolamento social. Acesse aqui o Decreto completo para conhecer todas as medidas
- Informações da CPR/Sudoeste
- 31 Ago 2020
- 06:55h
(Foto: Reprodução)
Por volta das 23h, da noite de ontem (29) as guarnições do PETO e Rondas Rurais sob o comando do Coordenador de Área deslocaram até o Posto de Combustíveis Joaquim Neto, localizado na BA-156, na saída de Livramento sentido Paramirim, na região Sudoeste, a fim de verificar uma denúncia sobre uma grande aglomeração de pessoas e uso de som automotivo. Ao chegar no local, as guarnições constataram a veracidade dos fatos. Foi feita então, a abordagem e busca pessoal em todos que lá estavam, e posteriormente após a identificação dos veículos que estavam causando a poluição sonora. Foram feitas buscas internas nos mesmo. No total foram 06 veículos conduzidos e apreendidos na Delegacia Territorial de Livramento: 01 VW golf branco, 01 VW gol vermelho, 01 HYUNDAI Veloster branco, 01 VW Polo azul, 01 FIAT uno verde e 01 VW gol branco. Após as abordagens e as buscas veiculares todos foram orientados e ir para suas casas e os veículos juntamente com seus condutores foram conduzidos e apresentados à DP, onde foi feito o flagrante por poluição sonora e por estar em desacordo com o decreto estadual de proibição de som automotivo que se tornou crime contra saúde pública.
Segundo o IGEO, os relatos de terremotos na região são descritos desde o início do século passado | Foto: Reprodução/YouTube
Após um tremor de terra de 4.6 de magnitude na Escala Richter ter sido sentido nas cidades de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Amargosa, Muritiba, São Miguel das Matas, Laje, Cruz das Almas, Mutuípe e algumas regiões de Salvador, na manhã deste domingo (30), o Instituto de Geociências (IGEO) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) veio a público para explicar o ocorrido no Recôncavo Baiano.Em nota encaminhada à imprensa, o IGEO informou que, segundo a Rede Sismográfica Mundial, a profundidade do foco do tremor foi de 10km. No entanto, apesar de ser considerado raso, o sismo ocasionou abalo com tremor notório em habitações, no entanto, não atingiu magnitudes suficientes para ocasionar danos maiores. O IGEO explica ainda que a região onde ocorreu o tremor está posicionada geologicamente na Bacia do Recôncavo, a qual se constitui em uma área sismogênica (propensa à ocorrência de sismos), cujos relatos de terremotos são descritos desde o início do século passado.“As rochas da região possuem fraturas onde elas se movimentam umas em relação às outras. Como estas estruturas possuem grandes dimensões, mesmo movimentos de alguns centímetros, quando ocorrem, liberam muita energia. Essa enegia é então transformada em vibração e som, que são sentidos pela população”, complementa a nota. Por fim, o IGEO ressaltou que tanto o instituto, quanto a Sociedade Brasileira de Geologia (SBG), estão atentos à situação.
(Divulgação)
- Redação
- 29 Ago 2020
- 17:52h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Uma das principais competições de futebol amador do Brasil, o Intermunicipal pode não acontecer nesta temporada por causa da pandemia do coronavírus. O Bahia Notícias apurou que algumas Ligas já desistiram de disputar o certame. Uma reunião entre a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e representantes das Ligas deve ocorrer nos próximos dias para definir a situação do Intermunicipal. A FBF já tem um protocolo definido, caso as Ligas optem pela realização da competição. A medida inclui testagem no elenco, comissão técnica e funcionários. Assim como no futebol profissional, os jogos não contarão com a presença da torcida. O Intermunicipal foi criado em 1946 e contribuiu para a profissionalização de vários atletas como Bobô, Júnior Nagata, Edílson Capetinha, Neto Berola e Lié.
- FolhaPress
- 29 Ago 2020
- 15:44h
(Foto: Reprodução)
O governo ampliou de 78 para 91 os ramos da atividade que podem funcionar aos domingos e feriados no país. A medida, que exime as empresas desses setores de negociar com sindicatos o trabalho nos dias tradicionalmente de folga, foi comemorada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A decisão foi publicada em portaria (nº 19.809/2020) no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), assinada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal. A medida atualiza outra portaria (nº 604/2019), publicada em abril do ano passado.
Na indústria, foram incluídos na possibilidade de trabalho aos domingos e feriados o setor de alumínio; as oficinas em usinas de açúcar e álcool; o beneficiamento de grãos e cereais; a indústria de equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios; além da indústria de carnes e derivados.
No comércio, entraram na lista atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, lavandeiras e lavanderias hospitalares.
Na agricultura, agora podem trabalhar aos domingos e feriados funcionários envolvidos na cultura de grãos, cereais e cana de açúcar -antes, a regra só valia para hortaliças, legumes, frutas e agropecuária.
Em serviços, a lista passa a incluir atividades como teleatendimento e telemarketing, SACs (serviços de atendimento ao consumidor) e ouvidorias, serviços de canais digitais e suporte a esses canais, áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial.
No setor financeiro, são contempladas as atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em áreas de funcionamento "diferenciado", como exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de transporte.
Também entraram na lista as atividades consideradas essenciais pelo governo federal durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Entre elas, estão academias de esporte, salões de beleza e barbearias, construção civil, locação de veículos, distribuição de gás, entre outras.
A publicação da portaria foi comemorada pela Fiesp em grupos de WhatsApp, com um banner que dizia "Pleito Fiesp Ciesp atendido".
A diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, diz que não se trata de um pleito apenas da entidade, mas de várias federações do setor privado.
Ela lembra que a MP (medida provisória) 905/2019, que criava o contrato de trabalho Verde e Amarelo para jovens, também regulamentava o trabalho a domingo. A MP, no entanto, caducou em abril e, desde então, a federação tem reivindicado a volta da discussão sobre o tema no Congresso e Executivo.
"Alguns setores industriais, como beneficiamento de grãos, a parte de carnes e frigoríficos não estavam contemplados na portaria anterior, então o trabalho aos domingos só poderia ocorrer mediante negociação com o sindicato", diz Luciana.
"Nesse momento de calamidade pública, de pandemia, precisamos de mais agilidade, de uma autorização legal para que se pudesse trabalhar aos domingos. Negociar isso com o sindicato leva tempo, então a medida mais rápida era a reedição da portaria", avalia.
A secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, responsável pela elaboração da portaria, informou que a norma teve como objetivo liberar atividade aos domingos para setores considerados essenciais.
Uma fonte da pasta afirmou que a Fiesp fez demandas pontuais sobre o tema, mas ponderou que o critério foi a essencialidade das atividades.
CONTINUE LENDO
tividade é importante para socialização, afirma gestor, que entregou centro de canoagem na sexta e campo neste sábado |Foto: Mateus Pereira/GOVBA Foto: Mateus Pereira/GOVBA
O governador Rui Costa defendeu neste sábado o investimento em esporte. Na sexta-feira (28), o gestor inaugurou o Centro de Canoagem em Ubaitaba. Já neste sábado foi entre do Campo do Marão, na Boca do Rio, onde foram investidos R$ 650 mil. “Apoiar o esporte é fundamental para fazer com que a juventude gaste energia, se socialize”, avalia Rui. No Campo do Marão foram construídos vestiários e arquibancadas, instalação de iluminação e nivelamento do campo “Este é um equipamento de qualidade para a prática do futebol, que é a paixão do povo baiano”, afirmou Davidson Magalhães, secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. No ano passado, informou o seceretário, foram gastos mais de R$ 26 milhões na reforma e na construção de equipamentos.
- Fábio Munhoz | Folhapress
- 29 Ago 2020
- 11:22h
(Foto: Reprodução)
Sem acordo entre a empresa e os trabalhadores, a greve dos Correios terá de ser julgada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). A paralisação teve início no dia 18 e é motivada por desentendimentos relacionados à validade do acordo coletivo da categoria. Assinado no ano passado, o acordo coletivo seria válido originalmente por dois anos, ou seja, até 2021. Porém, a empresa conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) reduzir a validade do documento para apenas 12 meses, fazendo com que o encerramento passasse a ser neste ano. Com isso, a empresa propôs um novo acordo, que desagradou a categoria. Os sindicalistas afirmam que a empresa quer a extinção de 70 das 79 cláusulas existentes. A proposta, segundo a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), suprime benefícios como licença-maternidade de 180 dias e adicional de risco de 30%, além de reduzir o vale-alimentação e aumentar o custeio do plano de saúde.
Segundo Douglas Melo, diretor do Sintect-SP (sindicato dos funcionários dos Correios na Grande São Paulo e região de Sorocaba), foi realizada uma audiência de conciliação na última quinta-feira (27) entre trabalhadores e representantes da estatal.
"O TST propôs aos Correios que mantivessem o acordo coletivo [assinado no ano passado] até o fim da pandemia, mas a empresa negou, alegando não ter caixa. Porém, isso é contraditório porque a própria empresa disse que faturou cerca de R$ 600 milhões no primeiro semestre, mais ainda do que no [mesmo período do] ano passado", afirma Melo.
Sem acordo, a greve terá de ser julgada, mas ainda não há data para que isso ocorra. No início da semana, o MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou pedido para que o tribunal faça a mediação do movimento grevista.
Segundo Melo, a greve na Grande São Paulo e região de Sorocaba segue com aproximadamente 70% de adesão dos trabalhadores.
Carreata Na manhã desta sexta-feira (28), funcionários dos Correios fizeram uma carreata pela região central de São Paulo e arrecadaram alimentos para serem distribuídos em entidades assistenciais. O sindicato estima ter recebido cerca de meia tonelada em doações.
OUTRO LADO
Em nota, os Correios alegam que "têm sido transparentes sobre a sua situação econômico-financeira, agravada pela crise mundial causada pela pandemia de Covid-19".
"A empresa não tem mais como suportar as altas despesas, o que significa, dentre outras ações que já estão em andamento, discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado", diz a estatal.
A empresa classifica como "intransigente" a postura das entidades sindicais e diz que aguarda o julgamento para "por fim ao impasse". "Vale ressaltar que os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios do seu efetivo", finaliza a companhia.
CONTINUE LENDO
- Redação
- 29 Ago 2020
- 10:42h
(Foto: Reprodução)
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou um pedido de providências movido pelo desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano contra o juiz Mario Caymmi por utilizar a expressão “vagabunda” em uma sentença (veja aqui). O desembargador, em 2017, era relator de um agravo de instrumento de um processo julgado pelo magistrado. De acordo com o corregedor geral de Justiça, desembargador José Alfredo, o juiz teria utilizado a palavra ao indeferir um pedido de assistência judiciária gratuita. A palavra foi utilizada no seguinte contexto: "Em até mesmo se tratando de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia elétrica, o beneficiário em situações de pobreza, não se exime de pagar alguma parcela simbólica referente ao serviço utilizado. Posto isso, não se trata o Poder Judiciário de instituição tão vagabunda que deva funcionar gratuitamente, ressaltando que a arrecadação de valores é necessária até mesmo para manutenção do seu funcionamento”. Para o corregedor, a palavra “tem o sentido de ressaltar que o Poder Judiciário não é uma instituição tão reles, ordinária, sem importância, que deva funcionar gratuitamente”, e que a arrecadação de valores se faz necessária para manutenção de seu funcionamento. José Alfredo ainda acrescenta que, apesar da “falta de apuro na linguagem jurídica”, a palavra não tem caráter ofensivo, e o aconselhou a usar termos jurídicos nas decisões. O desembargador Carlos Roberto foi contra o arquivamento e pediu abertura do processo administrativo disciplinar por considerar que a “linguagem utilizada não se compatibiliza com a nobreza do Poder Judiciário”, e que o juiz deveria receber uma pena de advertência. O desembargador Eserval Rocha, por sua vez, entendeu que Caymmi quis dizer de alguma forma sim que a Justiça é vagabunda por conta da expressão “não é uma instituição tão”. O advogado Eliel Marins esclareceu que, no caso concreto, o autor da ação tinha uma renda bruta de R$ 5 mil e renda líquida de R$ 3 mil, de forma que poderia pagar custas judiciais. “O Judiciário não pode ser tratado de maneira aviltante em que o cidadão que não está em estado de miséria não possa pagar uma taxa”, afirmou o advogado. A defesa do magistrado ainda lembrou que recentemente o juiz recebeu moção de elogio da Corregedoria pela atuação e que, se fosse caso de pena de advertência, o caso já teria prescrito, pois o TJ tomou conhecimento do fato em 2017 e só levou a julgamento agora, em 2020. De acordo com José Alfredo, é forçoso considerar que Caymmi ultrapassou os limites da ética. A desembargadora Regina Helena, ao acompanhar o relator, afirmou que só lamenta o fato do juiz entender que as “coisas gratuitas são péssimas”. “Pelo contrário. Tudo de bom que temos é gratuito, como o ar. E a Justiça deveria ser gratuita”, pontuou.
- Redação
- 29 Ago 2020
- 09:50h
Prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes de casos da Covid-19 | Foto: Secom/BA
O decreto estadual que proíbe aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 50 pessoas, que venceria neste domingo (30), ficará em vigor até o dia 13 de setembro. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29). O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros. A prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes (menos de 14 dias) de casos da Covid-19. Continuam suspensas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
(Foto: Reprodução)
Por volta das 22h30 de ontem (sexta-feira), a equipe da Caesg, recebeu denúncia anônima de que um homem procurado pela policia, havia pulado o muro de uma residência com uma arma na mão. Com apoio da 94cipm/Jacaraci, localizou o local da denúncia fazendo abordagem na residência, porém, sem localizar nesse primeiro momento, o indivíduo. Seguindo em diligência, deslocaram-se à casa da mãe do suspeito , a qual, já havia denunciado seu filho último dia 26/08/2020 sobre ameaça e que já teria em desfavor do mesmo uma medida protetiva. Que no local, as equipes, se depararam com o indivíduo que atirou ao perceber a aproximação policial sendo necessário revide. Ao fim do confronto foi encontrado o indivíduo alvejado, portando uma arma de fogo. Que foi prestado socorro à emergência do hospital de Jacaraci.
- Redação
- 28 Ago 2020
- 15:14h
(Foto: Reprodução)
O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com um pedido de direito de resposta no Tribunal Regional Federal (TRF-2) da 2ª Região, contra a TV Globo. A ação se baseia na edição do Jornal Nacioal do dia 8 de agosto, quando o país superou a marca de 100 mil mortes por coronavírus. Na oportunidade, o JN abriu sua edição de sábado com a leitura de um editorial com críticas ao governo e sua atuação no combate à pandemia. De acordo com a revista Veja, na ação, a AGU diz que a reportagem “Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido?” continha conteúdo com “indevidas ilações sobre uma suposta omissão deliberada por parte do Governo Federal, no contexto de combate à pandemia do gerada pelo Covid-19”. A AGU enviou à emissora, no dia 20 de agosto, uma notificação extrajudicial com um texto a ser lido pelo telejornal como forma de direito de resposta. No entanto, ainda segundo a Veja, a Globo se recusou a acatar o pedido e conceder o espaço, alegando de que se tratava de um editorial, com natureza que reflete o posicionamento do veículo de imprensa, sem qualquer acusação de responsabilização das mortes ao presidente Bolsonaro.