- Redação
- 05 Set 2020
- 08:51h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Cerca de 770 agências da Caixa Econômica Federal irão abrir neste sábado, 5, das 8h às 12h, em todo o país, inclusive a agência de Brumado. Com funcionamento, as agências permitirão saque do auxílio emergencial de R$ 600 e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na Bahia, serão 51 agência disponíveis para o atendimento, sendo sete somente em Salvador. Na capital baiana, os bairros que serão possíveis realizar o saque são: Brotas, Caminhos das Arvores, Centro, Periperi, Stella Mares, Fazenda Grande I e Itapuan. Pessoas que fazem aniversário entre janeiro e setembro já podem sacar o benefício de R$ 600. Anteriormente, os beneficiados só podiam movimentar o dinheiro através de pagamentos de boletos feitos no aplicativo Caixa Tem, mas a fase de saques presenciais já teve início e está sendo liberada aos poucos para quem foi aprovado no ciclo 1, em julho. Os valores de R$ 600, para o público geral, e de R$ 1.200, para mães que chefiam a família, podem ser sacados diretamente na boca do caixa, unidade lotérica ou agência Caixa Aqui. Além do auxílio, os saques do FGTS também foram liberados. Nascidos entre janeiro e março poderão retirar a quantia de R$ 1.045 em espécie até o meio-dia. As agências disponíveis para o atendimento estão disponíveis no site oficial da Caixa Econômica.
- Marina Caldeira, Radar 64.
- 05 Set 2020
- 08:36h
(Foto: Radar 64)
Nove pessoas foram presas durante uma operação das polícias Civil e Militar, em Eunápolis nesta sexta-feira (04).
O grupo, que era liderado por um advogado, é investigado pelo Ministério Público Estadual por extorsão, associações criminosas, fraude processual, dentre outros crimes. Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Eunápolis.
A operação é um desdobramento de um inquérito iniciado em julho do ano passado, quando um grupo de trabalhadores rurais sem-terra atacou funcionários de uma empresa de segurança terceirizada pela Veracel em uma fazenda na zona rural de Eunápolis. Parte das pessoas presas na ação teve direito à liberdade provisória, mas deveria cumprir medidas alternativas impostas pela Justiça. No entanto, eles desobedeceram as ordens judiciais e tiveram as prisões preventivas decretadas.
Um dos presos é o advogado Mário Júnior Pereira Amorim, 54 anos. A conduta do acusado motivou o nome da operação, que foi intitulada Rábula – termo utilizado para designar advogado inescrupuloso.
Também foram presos, Geraldo Pereira dos Santos, 65, Derolino Pereira dos Santos, 66 anos, Rogério Silva da Rocha, 35, Nilson de Oliveira Gonçalves, 51, Raimundo da Rocha, 47, Nival Miguel da Silva, 59, Cláudio Francisco de Oliveira, 52 e José Alves Câmara, 54 anos.
Outras três pessoas permanecem foragidas, dentre eles o radialista Jean Ramalho, que atuava na extinta 98 FM. A polícia tenta localizá-los.
“O advogado tem como estratégia denunciar o Ministério Público, o Judiciário, as polícias, ou qualquer outra autoridade contrária a sua vontade particular. O grupo chegou até a criar um blog para disseminar fake news”, informou o coordenador da 23ª Coorpin, Moisés Damasceno.
Durante o cumprimento do mandado foram apreendidos eletroeletrônicos e documentos diretamente ligados à investigação. |
- Jonas Valente
- 05 Set 2020
- 08:08h
À rede de TV estadunidense Bloomberg, o presidente Roberto Campos Neto disse que banco analisa competição e proteção de dados | Imagem Ilustrativa
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição deverá autorizar o funcionamento do recurso de pagamentos e transferências pelo Whatsapp. “Projetos como estes devem passar por um processo de aprovação. Quando o Whatsapp propôs o arranjo, entendemos que era um arranjo grande. Dissemos que como era grande e tinha várias dimensões, pedimos que entrassem no rito de aprovação como ocorre normalmente. E será aprovado”, afirmou o presidente do BC, em entrevista à rede de TV estadunidense Bloomberg. Segundo ele, a análise do banco envolve a identificação de eventuais problemas que a operação possa trazer em sua implantação no país, tanto no aspecto concorrencial quanto nos direitos dos usuários.
“As duas dimensões que estamos focando é promover competição e proteger os dados dos cidadãos. Queremos competição, queremos que todas as big techs [nome em inglês dado às grandes empresas de tecnologia] entrem no Brasil. Você pode ter um sistema que comece competitivo, mas no fim acabe não tendo esta característica”, alertou na entrevista.
Em seu anúncio, realizado em junho, a empresa declarou que o novo recurso permitiria transferir dinheiro e fazer compras em estabelecimentos por meio do aplicativo de mensagens, com a proteção da plataforma Facebook Pay.
No dia 23 de junho, o Banco Central suspendeu o início do projeto argumentando que teria de estimar os riscos. De acordo com o órgão, sem uma avaliação, o serviço poderia trazer prejuízos ao mercado brasileiro.
Em nota à Agência Brasil, o Whatsapp afirmou que está em diálogo com o BC. Quando o recurso for autorizado, os usuários que desejarem deverão ativar o Facebook Pay no smartphone, informando o cartão de crédito e débito e definindo uma senha (um PIN). Para enviar o dinheiro, será preciso clicar em um contato e acionar a ferramenta “anexar”. A transação será uma das alternativas de anexo.
Anúncio
O uso do meio de pagamento foi anunciado no dia 15 de junho. No primeiro momento, a novidade estaria disponível para clientes do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi que têm cartão de crédito ou débito das bandeiras Visa e Mastercard. As transações seriam processadas pela Cielo e não preveem custos para consumidores e pessoas físicas. Já as empresas terão de arcar com uma taxa por transação recebida. As pequenas empresas são um dos principais focos do lançamento. Foi então que o Banco Central travou o lançamento da empreitada.
“Mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas movimentam a economia brasileira, e já é muito comum mandar um zap a essas empresas para tirar dúvidas sobre produtos e fazer pedidos. Com o recurso de pagamentos no WhatsApp, além de ver os produtos no catálogo, os clientes também poderão fazer o pagamento do produto escolhido sem sair do WhatsApp. Ao simplificar o processo de pagamento, esperamos ajudar a trazer mais empresas para a economia digital e gerar mais oportunidades de crescimento”, diz o comunicado do Whatsapp.
Na ocasião, a Agência Brasil ouviu especialistas e pesquisadores no tema que destacaram os impactos da entrada desse agente econômico no mercado e os cuidados a serem tomados por correntistas e usuários da plataforma.
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- Arivaldo Silva
- 05 Set 2020
- 06:53h
Autorização para envio de tropas da Força ao estado, por 30 dias, foi publicada em portaria federal de 1° de setembro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Foto: Reprodução
Em ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira (4), o governador Rui Costa solicitou medidas cabíveis à Procuradoria Geral da República (PGR) a respeito da autorização dada pelo Governo Federal para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no território baiano à revelia de solicitação do Chefe do Poder Executivo estadual. De acordo com o governador, a medida adotada pela União “põe sob ameaça o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição Federal”. Na quinta-feira (3), por meio de seu perfil oficial no Twitter, Rui Costa disse ter enviado ofício ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, externando preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional no Extremo Sul do Estado, fato que considerou “flagrante desrespeito à lei”. Para o governador, “tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática”. “A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança”, afirmou o governador, que autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A autorização para envio de tropas da FNSP à Bahia pelo período de 30 dias foi publicada em portaria federal de 1° de setembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Agricultura
- O GLOBO
- 04 Set 2020
- 15:42h
Cartazes de prevenção nas escolas para evitar a contaminação pelo coronavírus REUTERS - POOL
Vinte e duas escolas já tiveram que fechar as portas por registro de casos de coronavírus, 10 delas na ilha da Reunião, território ultramarino francês. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (4) pelo ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer.
O ministro acrescentou que, considerando-se apenas as turmas fechadas, já foram mais de 100 classes de alunos que cessaram as aulas por conta de pelo menos um caso de Covid-19 em sala de aula. Com mais de três casos confirmados, toda a escola é fechada.
As crianças e adolescentes franceses retornaram às aulas na terça-feira, em mais de 60 mil instituições em todo o país. Desde então, foram apuradas cerca de 250 suspeitas ou confirmações de casos de coronavírus nas escolas. Na maioria das vezes, a contaminação ocorreu fora do âmbito escolar, durante as férias, e antes da volta às aulas, destacou Blanquer.
Em entrevista à rádio francesa Europe 1, ele justificou que o número de estabelecimentos fechados é pequeno em relação ao total e que o balanço inicial da volta às aulas é positivo. "Apesar do medo, todo mundo voltou para a escola e isso me deixa satisfeito", disse o ministro.
Questionado sobre como os pais fariam para trabalhar se muitas escolas fecharem durante o outono e inverno, ele respondeu que, "caso haja interrupção das aulas em massa, um protocolo apropriado será adotado para ajudar as famílias."
Segundo Blanquer, o objetivo é não atrapalhar o dia a dia das famílias. Outros países europeus, como a Alemanha, também enfrentam a mesma situação, mas não voltaram atrás na decisão de retomar o calendário escolar.
- Ascom | CMB
- 04 Set 2020
- 14:18h
(Fotocomposição: Ascom CMB)
Brumado perdeu na noite desta quinta-feira (03) uma das suas maiorias referências políticas, a qual deixa um legado de dedicação e amor à sua terra. Dr. Juracy Pires Gomes foi um dos políticos mais influentes da nossa história, sendo 3 vezes prefeito, conquistando grandes avanços para o nosso município. A sua morte causou um profundo pesar em todos os brumadenses, que tinham por ele uma grande admiração. A Câmara de Vereadores de Brumado, primeiramente se solidariza com a família enlutada e decreta 03 dias de Luto Oficial por essa perda inestimável para o nosso município.
(Foto: Reprodução)
A prefeitura de Salvador interditou a academia Smart Fit, localizada no bairro de Matatu, por descumprir as regras de funcionamento estabelecidas pela prefeitura. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), ao irem ao local nesta quarta-feira (2), a força-tarefa formada por fiscais da pasta e policiais militares constatou que a unidade não estava utilizando produto adequado para fazer a higienização do local. Durante a fiscalização, a força-tarefa também interditou as lojas Americanas Express, localizada no bairro de Stella Maris, e dois bares na Mata Escura. Os fiscais identificaram diversas irregularidades como aglomeração de pessoas, falta do uso de máscara, de álcool em gel para higienização e ausência de funcionário para medição de temperatura. “Os protocolos foram formulados de forma criteriosa para garantir a segurança dos clientes e profissionais que frequentam o local. Não vamos admitir que as regras definidas sejam burladas. Nossa fiscalização está atuando há quase seis meses para salvar vidas e continuaremos sendo exigentes”, explica o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior. Durante a fiscalização, a força-tarefa também interditou as lojas Americanas Express, localizada no bairro de Stella Maris, e dois bares na Mata Escura. Os fiscais identificaram diversas irregularidades como aglomeração de pessoas, falta do uso de máscara, de álcool em gel para higienização e ausência de funcionário para medição de temperatura.
- Divulgação
- 04 Set 2020
- 12:22h
- Divulgação
- 04 Set 2020
- 11:45h
(Foto: Divulgação)
Foi com grande pesar que recebemos o comunicado do falecimento do ex-prefeito Dr. Juracy Pires Gomes. Reconhecido como uma dos médicos e políticos mais brilhantes de Brumado, Dr. Juracy deixa um legado de vitórias e conquistas para a nossa terra. Diante desse momento de imensa perda, decretamos Luto Oficial no município de Brumado. Prestamos nossa solidariedade à família enlutada e que o Bom Jesus conforte a todos.
Eduardo Lima Vasconcelos - Prefeito Municipal
- Redação
- 04 Set 2020
- 11:03h
(Foto Iluustrativa)
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu a inclusão de violência doméstica e familiar no rol de urgências do sistema de Processos Judicial Eletrônico (PJE), para que a observação conste no momento em que a ação é ajuizada. O pedido foi feito nesta quinta-feira (3) para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido é baseado na Lei nº 13.894/2019, que completa um ano no próximo mês e fez alterações no Código de Processo Civil (CPC). A norma determina que os processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica e familiar devem ter prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal. O pedido também foi remetido para a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJ-BA. “A prioridade de tramitação processual é essencial para a eficaz ruptura do ciclo de violência doméstica e familiar, que vitima milhares de mulheres em nosso país, e a demora na tramitação constitui fator que agrava a vulnerabilidade dessas mulheres, as quais são comumente ameaçadas ou agredidas pelos agressores quando tomam a iniciativa de romper o ciclo de violência doméstica e familiar através da comunicação aos órgãos oficiais”, diz um trecho da requisição, assinado pelas defensoras públicas Eva Rodrigues, Lívia Almeida, Amabel Crysthina Mesquita Mota e Viviane Gomes Luchini. Na Bahia, mesmo com a determinação da lei, as ações judiciais que envolvem a violência doméstica e familiar e que são protocoladas no PJE não têm, ainda, a opção de destacar ou marcar esta prioridade e, por isso, a Defensoria fez o requerimento para essa inclusão seja feita com urgência.
(Foto: Reprodução)
Um acordo de R$ 4,3 milhões homologado pela Justiça do Trabalho da Bahia beneficiará 460 trabalhadores terceirizados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O acordo foi homologado no Centro de Conciliação de 1 Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta quinta-feira (3), entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes) e a Vipac Segurança e Vigilância.
O entendimento entre as partes foi selado após mediações conduzidas pela juíza Clarissa Magaldi, que coordena o Cejusc1, com a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o documento, os trabalhadores foram dispensados com o fim do contrato da empresa com a Embasa. Já há um novo contrato firmado entre as duas empresas após processo licitatório que prevê inclusive a readmissão de alguns trabalhadores.
Os valores pagos referem-se a verbas rescisórias, indenização de 40% do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e multa do artigo 477, da CLT. Em relação aos trabalhadores despedidos sem perspectiva de readmissão, a Vipac se comprometeu a entregar, além do termo de rescisão (TRCT), as guias de habilitação no seguro desemprego, a chave de conectividade para saque do FGTS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de cada trabalhador com o registro da baixa, com projeção do aviso prévio. Já para os funcionários que serão reaproveitados no novo contrato haverá a entrega de TRCT e CTPS com registro de baixa e de nova admissão.
A Embasa deverá transferir o valor para uma conta judicial, no prazo de cinco dias, para pagamento dos vigilantes. O repasse aos trabalhadores será feito pela Vara onde tramita ação judicial com as mesmas partes.
- Agência Brasil
- 04 Set 2020
- 09:30h
Projeto de Lei 3.267/2019 sofre alterações e retorna à Câmara | Foto: Reprodução
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.
Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.
O projeto, aprovado na quinta-feira (3), também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.
Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
Polêmica
Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.
“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.
Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.
Divergências sobre votação
Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.
Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.
As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.
- Ascom | SEMEC
- 04 Set 2020
- 08:58h
(Foto: Divulgação SEMEC| PMB)
Núcleo de Atendimento Especializado da Rede Municipal de Ensino de Brumado retorna com as atividades presenciais. A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação, informa à comunidade que, retornou com os atendimentos presenciais para alunos com deficiência, no Núcleo de Atendimento Especializado da Rede Municipal de Ensino, obedecendo às normas de segurança. O retorno aconteceu devido à necessidade de continuar com a assistência especializada às crianças, inclusive com o neuropediatra, que é responsável pela prescrição de medicamentos. A coordenação do núcleo estará entrando em contato com as famílas para avaliar a necessidade e disponibilidade de cada aluno, reiterando que, a decisão final sobre o retorno ao atendimento, é da família. Quanto aos alunos que recebiam atendimento na extensão do Núcleo (Escola Nice Públio), durante o período da pandemia, estão sendo deslocados para a sede do Núcleo de Atendimento, no fundo da Escola CMEAS.
- Jade Coelho
- 04 Set 2020
- 08:53h
(Imagem Ilustrativa)
O caso da menina capixaba submetida a um aborto aos 10 anos, que chocou o país e rendeu uma guerra ideológica não é inédito, distante e muito menos isolado. Aqui na Bahia, somente nos primeiros seis meses deste ano, foram registradas 101 internações por aborto entre crianças e adolescentes, segundo números oficiais da Secretaria da Saúde (Sesab). É como se a cada dois dias uma garota de 10 a 19 anos fosse hospitalizada no estado por interromper uma gravidez. No entanto os dados não especificam se os procedimentos foram realizados nas unidades de saúde, ou se tratam de atendimentos em decorrência de abortos espontâneos ou realizados clandestinamente, já que a interrupção de gestação é permitida por lei apenas em situações específicas.
No Brasil, o aborto é legalizado em apenas três casos: quando a gestação é decorrente de estupro; se a gravidez representar risco de vida à mulher; e nos casos de anencefalia fetal. Qualquer hospital que ofereça serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento adequado e equipe treinada para realizar um aborto legal.
Apesar disso, a organização "Mapa do Aborto Legal" ressalta que muitas unidades de saúde se recusam a realizar a interrupção da gravidez. Assim como aconteceu com a menina do Espírito Santo de 10 anos, grávida após ter sido estuprada pelo tio, que teve o pedido de realização do aborto negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam). Ela teve que viajar para Pernambuco para realizar o procedimento. O site da entidade dispõe de uma ferramenta em que é possível procurar unidades de saúde em que o procedimento é realizado. A Bahia aparece no mapa com apenas dois hospitais com o status "seguem realizando aborto legal": o Hospital da Mulher, em Salvador, e o Hospital Esaú Matos, em Vitória da Conquista.
Fonte: Mapa do Aborto Legal
Os dados sobre internações por aborto na Bahia ainda mostram que nos últimos três anos os registros se posicionam em uma curva crescente entre crianças e adolescentes. Enquanto em 2017 o número foi de 149, em 2019 houve um acréscimo de 55% e chegou aos 232. A média do ano passado foi de 19 internações por aborto por mês.
Os registros entre as adolescentes de 15 a 19 anos representam em média 12,2% de todas as internações deste tipo no estado entre 2017 e 2019. No ano passado inteiro foram 220. E, neste ano, até junho já são 94.
INFÂNCIA E INÍCIO DA ADOLESCÊNCIA
Entre as meninas mais novas, com idade entre 10 e 14 anos, foram 40 internações por aborto nos últimos três anos. O Código Penal brasileiro enquadra como crime de estupro a relação sexual com menores de 14 anos, sob pena de reclusão de oito a 15 anos. O estupro contra vulnerável é aquele que tem como vítima pessoa com menos de 14 anos, que é considerada juridicamente incapaz para consentir relação sexual, ou pessoa incapaz de oferecer resistência, independentemente de sua idade, como alguém que esteja sob efeito de drogas, enfermo ou ainda pessoa com deficiência.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH) estima que aproximadamente 25 mil meninas no Brasil se tornam mães nessa faixa etária todos os anos. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 mostram que quatro meninas de até 13 anos são vítimas de estupro a cada hora no país.
O MDH classificou a gravidez da adolescência como "uma triste realidade e que merece ser enfrentada não apenas pelo governo, mas por toda a sociedade, num esforço conjunto pela proteção das crianças e adolescentes".
Uma reportagem do Bahia Notícias desta quinta-feira (3) revelou que a cada 15 minutos nasce um bebê de uma mãe criança ou adolescente na Bahia. Nos últimos dez anos chegaram ao mundo 413.167 bebês baianos de meninas com idade entre 10 e 19 (saiba mais aqui). Pelo menos seis nasceram por dia de mães de até 14 anos (leia a matéria completa).
Arte: Priscila Melo/Bahia Notícias
MULHERES MAIS VELHAS
Os dados revelam ainda que o maior número de internações por aborto entre as baianas se concentra na faixa etária de 20 a 39 anos. Foram 3.562 em três anos, e em 2020 foram 642 até junho.
Entre as mulheres acima dos 40 anos, idade em que a gestação oferece riscos de complicações, como hipertensão e diabetes gestacional, o número de internações por aborto também vem crescendo. No período analisado foram 427 ocorrências, menos que entre as adolescentes.
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- Pedro Rafael Vilela
- 04 Set 2020
- 08:42h
“Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não” | Imagem: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3), em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021.
“Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.
A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.
Reforma administrativa
Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos regimes de contratação no serviço público e maior tempo para efetivação no cargo. Segundo o governo, as regras só valerão para futuros servidores públicos.
“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme”, afirmou Bolsonaro.
O presidente destacou que caberá ao Parlamento analisar a proposta, que poderá sofrer modificações.
“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo –polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas”.
