O governador Rui Costa disse nesta quarta-feira (9) que prefeitos da região de Brumado, no chamado Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, podem retomar as aulas caso os mesmos tenham segurança. Rui declarou que a região, que tem cidades como Guanambi e Caetité, é a com menor taxa de contágio da Covid-19 no estado desde o início da pandemia. Apesar de ainda não firmar um acordo com os prefeitos, o governador acredita que a medida pode ser tomada pelos gestores locais. “Aquela região é a com menor taxa de contaminação. Desde o início, as taxas sempre foram muito baixas. Se o município está seguro, não vejo porque não retomar”, disse o governador durante entrega de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e uma Academia da Saúde no bairro de Pirajá, em Salvador. Em relação às escolas estaduais dos municípios da região, Rui voltou a dizer que não teria como já estabelecer data de retorno. A ideia é ter calendário único para todas as escolas estaduais. “Na rede estadual, nós vamos aguardar um pouco mais. Até porque eu não posso voltar por município. Se eu pudesse retomar a rede estadual por município, eu faria, mas eu não posso fazer retomar uma parte e outra não voltar, por que como é que eu faço com o ano letivo estadual?”, indagou.
A juíza Cristina Feijó, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao proibir a TV Globo de divulgar documentos relativos às rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro, explicou-se: As limitações do jornalismo investigativo a direito personalíssimo e pode prejudicar o andamento das investigações.
O que é que é isso, doutora? Nos centros acadêmicos nos ensinam, não de agora. O nome disso é censura. No bom jornalismo, o profissional é obrigado a provar o que está dizendo e ponto. As ressalvas do sigilo só quando o interesse público fala mais alto. Seguramente, não é o caso.
Outros casos
Aliás, a decisão da magistrada suscita outro debate. Não estaria a Justiça extrapolando?
Veja: em 2015, Gilmar Mendes, ministro do STF, impediu que Lula fosse ministro de Dilma. A mesma coisa Alexandre de Moraes repetiu agora com Bolsonaro, ao impedi-lo de nomear o chefe da PF no Rio. Também foi uma decisão monocrática que afastou o governador do Rio, Wilson Witzel.
E agora vem essa, de o juiz dizer o que pode ou não ser noticiado. Eis a questão: juiz, seja de primeira, segunda ou última instância, tem esses poderes todos?
Se tem, convém esclarecer. Ou o Congresso fazer uma legislação mais clara. Em Brasília, chamam isso de ditadura da toga. Foi por isso que Bolsonaro reagiu pesado, também tem vocação para ditador. E aí deu conflito, com a ressalva: ele pode ter errado pela forma da reação, não os motivos.
Localizada entre os municípios de Itabuna e Buerarema, Iracema tem capacidade de 1 megawatt em geração distribuída | Foto: divulgação/Iracema Energia Solar
O parque fotovoltáico da Iracema Energia Solar (IES), localizado entre os municípios de Itabuna e Buerarema, deve entrar em operação ainda este ano. O empreendimeno tem capacidade de gerar 1 megawatt. A previsão da operação foi anunciada pela própria empresa, que é voltada à geração distribuída – energia gerada próxima ou no local de consumo. De acordo com Ive Cunha, sócia diretora da IES, este segmento tem grande potencial de crescimento na Bahia, que é uma nova fronteira de negócios a ser desenvolvida no estado. “No nosso contexto, a tendência é de crescimento, e a IES trouxe um modelo novo, que é ofertar ao cliente aluguel da estrutura já implantada, para adesão imediata. Isso fortalece a confiança, o planejamento e o conforto do nosso cliente”, explica Ive. No modelo da Iracema, a energia será locada. Em nota, o empreendimento explica que o sistema alugado gera a energia que passa a ser injetada na rede de distribuição da concessionária, produzindo créditos energéticos a serem compensados no local de funcionamento do cliente que locou o insumo. “Nossa planta ‘Iracema I’ possui 3.894 painéis, em um espaço de 20.000 metros quadrados”, acrescentou Ive Cunha.
Protocolado pelo vereador David Salomão, o pedido de impeachment contra o Prefeito Herzem Gusmão foi reprovado pelos edis, inclusive por parlamentares da oposição. Os vereadores preferiram seguir o parecer da procuradoria jurídica do legislativo conquistense. Apenas o suplente de vereador, Chico Estrella, que ocupou a cadeira do vereador David Salomão na votação, votou a favor do prosseguimento do impeachment.
Governador revelou que apesar de algumas cidades e estados anunciarem retorno, a Bahia precisa de um pouco mais de cautela | Foto: Matehus Morais/bahia.ba
O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que ainda aguarda “um momento mais seguro” para que o governo anuncie o retorno das atividades escolares na Bahia. Segundo Rui, apesar de alguns estados e municípios brasileiros retomarem e também cancelarem o ano letivo, na Bahia ainda é preciso um pouco mais de cautela para uma decisão concreta. A declaração ocorreu durante a entrega da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e da Academia da Saúde do bairro de Pirajá, em Salvador. “Nós estamos com tudo preparado, mas aguardando um momento de maior segurança. O Rio Grande do Sul anunciou que vai retornar as aulas, vários municípios de São Paulo estão retornando, mas nesse momento preferimos a cautela. Assim como têm estados aqui no Nordeste, que já anunciaram o cancelamento do ano letivo, como o Rio Grande do Norte e o Piauí, que já anunciaram o retorno apenas em 2021, nós preferimos, nesse momento, nem uma medida nem outra. Nem de acelerar a retomada e nem de tomar decisão de cancelamento”, disse o governador. O impasse em torno do retorno às atividades escolares na Bahia, segundo Rui, ainda é devido ao número relevante de casos ativos da covid-19 na região Sul do estado. Para o governador, é preciso aguardar um pouco mais para ver o comportamento da doença para poder fixar a data de retorno. “Nós queremos aguardar um pouco mais para ver o comportamento da doença, que está em forte declínio no estado e na grande parte dos municípios, exceto na região Sul, que ainda resiste na demora da queda. A queda tem corrido, mas muito lentamente. É uma região que estamos com taxa de ocupação ainda relevante. Mas no resto do estado estamos caindo substancialmente, caindo também o numero de óbitos. Vamos aguardar ainda uma queda mais substantiva para fixar eventualmente a data do retorno”, completou.
Na ocasião, governo entregará aos militares responsabilidade pela construção de cerca de 20 Km ferrovia na região de Santa Maria da Vitória | Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro deve vir à Bahia, nesta sexta-feira (11), para uma solenidade em que entregará ao Exército Brasileiro a responsabilidade pela obra de um trecho de cerca de 20 Km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). De acordo com a Valec, empresa estatal que cuida da construção de ferrovias no país, a cerimônia acontecerá na cidade de São Desidério e na ocasião deve ser assinado o Termo de Execução de Serviço (Ted).
Os militares devem assumir um trabalho experimental no trecho II da ferrovia, numa área limitada ao município de Santa Maria da Vitória. O pedaço é considerado o mais atrasado, já que o consórcio que faz parte do lote pediu reparação judicial. O Exército fará a obra praticamente do zero, iniciando desde a terraplanagem, e a previsão é de que a execução da construção dure dois anos, com um investimento inicial de R$ 110 milhões.
Na cerimônia de assinatura do contrato entre a Valec e o Exército está prevista ainda a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e de André Kuhn, presidente da estatal. Procurado, o Governo do Estado da Bahia disse que não recebeu comunicado oficial da visita do presidente Bolsonaro e preferiu não emitir posicionamento sobre a agenda.
Com a parceria, o Exército voltará a fazer parte da construção de uma grande ferrovia no Brasil após 25 anos. A última participação ocorreu na construção da Ferroeste, entre os anos de 1993 a 1995.
Grande interessada no avanço da construção da ferrovia, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) comemorou o anúncio. Presidente da entidade, Antônio Carlos Tramm diz que as tratativas em relação à inclusão do Batalhão Ferroviário vem sendo feitas há pelo menos dois meses.
“É uma providência interessante. O Exército tem experiência na feitura de rodovias e o Batalhão Ferroviário estava há muito tempo sem uso porque o país deixou de investir nesse modal. O governo vai fazer uma experiência nesse trecho e será uma referência para o futuro, vai servir de estímulo. É um sinal de que o governo está interessado em desenvolver a Fiol. Essa é a ‘Estrada da Esperança’ para muitos setores, é o maior projeto de desenvolvimento em curso hoje na Bahia”, disse.
RESUMO DO STATUS:
Fiol 1 – Trecho de Ilhéus a Caetité
530 Km – 80% concluído Aguardando análise do TCU para ir à iniciativa privada
Fiol 2 – Trecho de Caetité a Barreiras
485 Km – 40% concluído Expectativa de chegar a 80% de avanço em 2022
Fiol 3 – Trecho de Barreiras a Figueirópolis (TO)
512 Km – Não iniciado Ainda em fase de estudo técnico
Além da suspensão da licitação, conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ainda multaram a gestora Cláudia Silva Santos Oliveira em R$ 6 mil | PORTO SEGURO Publicado em 08/09/2020 às 20h00. TCM determina anulação de concorrência de R$ 238 milhões
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinaram nesta terça-feira (8), à prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, que cancele de imediato a concorrência pública que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em regime de concessão. O contrato foi orçado em valor superior a R$ 238 milhões e teria vigência de 30 anos. O relator, conselheiro Francisco Netto, já havia concedido liminar para a suspensão do processo licitatório e, na sessão desta terça-feira (8), realizada por meio eletrônico, os conselheiros julgaram parcialmente procedente a denúncia. A gestora ainda foi multada em R$ 6 mil pelas irregularidades praticadas. A denúncia foi apresentada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamentos – Embasa, que contestou a legalidade do edital do certame, em razão da inobservada de Lei Complementar Estadual que institui “Microrregiões de Saneamento Básico no Estado da Bahia”. Também se manifestou contra a inexistência tanto do Plano Municipal de Saneamento Básico quanto do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) prévio ao chamamento público. E, por fim, questionou a ausência de previsão editalícia de indenização à Embasa pelos investimentos feitos e que não foram amortizados via arrecadação tarifária.
Para a relatoria, a ausência de prévia autorização pelo colegiado da Microrregião do Extremo Sul, em descumprimento ao quanto disposto na Lei Complementar Estadual nº48/2018, inviabiliza a continuidade da concorrência pública.
De acordo com o conselheiro Francisco Netto, os interesses individuais da Prefeitura de Porto Seguro não devem, no caso, se sobrepor aos interesses coletivos da Microrregião de Saneamento Básico do Extremo Sul – MSB/EXS, sendo certo, no seu entendimento, “que o município integrante da microrregião deve obter autorização do colegiado microrregional para promover licitação ou contratar a prestação de serviços públicos de saneamento básico, na forma do disposto no inciso VII, do art. 9º, da Lei Complementar Estadual nº 48/2019”.
Inexistência de Plano Municipal de Saneamento
De acordo com o Tribunal de Contas, a prefeita também não conseguiu descaracterizar irregularidade relativa à inexistência de Plano Municipal de Saneamento que satisfaça os requisitos mínimos exigidos pela Lei Nacional de Saneamento Básico, bem como não comprovou a realização de Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira, o que motiva a anulação da Concorrência Pública nº 006/2019.
A análise técnica registrou, ainda, a ausência de projeto básico; carência das normas de regulação, tanto na minuta do edital como na minuta do contrato; obrigatoriedade de encaminhamento da proposta, impugnação e recursos ao edital via protocolo administrativo, o que restringe a participação de interessados; exigência de que os atestados fornecidos somente serão aceitos se o(s) responsável(eis) técnico(s) possuir(rem) vínculo profissional com a licitante, exclusivamente na condição de empregado ou sócio da empresa, exigência que extrapola o previsto na Lei nº 8.666/93; e exigência de garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, ou seja, acima do limite imposto na Lei de Licitações.
Em relação à ausência de previsão de pagamento de indenização à atual concessionária – Embasa, o conselheiro Francisco Netto, considerou improcedente, vez que o edital não precisa contemplar cláusula prevendo a obrigatoriedade de pagamento de indenização a atual concessionária do serviço de saneamento. “Caso a Embasa tenha algum pleito indenizatório perante o município de Porto Seguro, deverá fazê-lo em processo administrativo próprio, que não impede a contratação de uma nova concessionária”, finalizou o relator.
O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa e decretação de nulidade da Concorrência Pública nº 006/2019, “uma vez que, por envolver a concessão de serviços de água e saneamento, deve observância o disposto na Lei Complementar nº 48/2019, mormente no tocante à obtenção de prévia autorização pela Microrregião do Extremo Sul”.
Uma estudante brasileira de 22 anos morreu em Bueno Aires, na Argentina, onde morava e cursava medicina. Segundo a família, Ana Karolina Lara Ferreira Fernandez caiu no poço de um elevador quando estava no prédio de amigos. Parentes e amigos iniciaram uma campanha nas redes sociais para arrecadar dinheiro e trazer o corpo para ser sepultado em Chapadão do Céu, no sudoeste de Goiás, onde a família vive.
Ana Karolina morreu na última sexta-feira (4). De acordo com a empresária Silvana Lara Ferreira, mãe da jovem, a família ainda tem poucas informações confirmadas do que aconteceu.
A jovem se mudou para o país vizinho há quatro anos para fazer faculdade de medicina, que era seu grande sonho. A família era natural de São Paulo, mas se mudou quando Ana tinha 6 anos para a cidade goiana. Lá ela viveu até os 18, quando foi para a Argentina.
Silvana contou que está providenciando documentos para enviar ao país vizinho e conseguir a liberação do corpo, o que ainda não tem previsão de acontecer. Ela disse que está recebendo apoio logístico tanto do Itamaraty quando do Governo de Goiás.
“Não sabemos ainda [quando ocorrerá a liberação do corpo]. Com a pandemia tudo se torna mais difícil”, afirmou.
O desejo dela é sepultar a filha em Chapadão do Céu. Para isso, ela disse que precisa juntar o montante de 5 mil dólares – na cotação desta terça-feira (8), R$ 26,8 mil.
Por isso, duas frentes de doação foram criadas: amigos da cidade goiana criaram uma “vaquinha” online, já colegas dela da Argentina postaram contas bancárias para depósitos com o fim de ajudar no traslado.
Rouba, mas faz. Essa máxima gerou muitas administrações no Brasil profundo e, infelizmente, deve continuar sendo uma regra nas próximas eleições. A exceção é quando uma gestão permanece incólume, sem qualquer denúncia de malfeito - mesmo que o responsável não esteja pessoalmente envolvido. O ex-prefeito de Cocal (PI), José Maria Monção (PTB), foi ao extremo. “Não roubei o tanto que esse aí”, disse numa referência ao atual prefeito da cidade, sob risos de quem assistiu ao vivo e perplexidade de quem acompanhou a repercussão.
Um daqueles que ri da afirmação do petebista é o senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas e um dos avalistas do ingresso do Centrão na base aliada do presidente Jair Bolsonaro. É uma daquelas piadas prontas, que nem precisa de um Marcelo Adnet da vida para provocar gargalhadas de constrangimento. O responsável por ampliar a base do governo no Congresso para evitar eventuais imputações por crime de responsabilidade do presidente se diverte ao ver o sincericídio de Monção.
O ex-prefeito piauiense acabou escrachado nas redes sociais. E com razão. Não é admissível que um homem público trate de maneira tão jocosa o patrimônio de um município. O problema é que Monção é apenas um personagem dessa tragédia cotidiana que assola os rincões do país. A lógica do “rouba, mas faz” é tão parte do dia a dia do brasileiro que naturalizamos ao ponto de não enxergar o quão problemática é a afirmação. Para quem tem pouco acesso à educação - seja ela formal ou cultural -, escolher entre o sujo e o mal lavado não chega a ser uma opção viável.
Em um país cujas oportunidades são ceifadas o tempo inteiro, ouvir que um prefeito roubou menos que outro é algo tão natural que pode provocar burburinho, mas não necessariamente pode impedir que o acusador ou o acusado sejam eleitos reiteradas vezes. Vide a imensa lista de políticos “ficha-sujas” pelos tribunais de contas que conseguem concorrer sub judice e logram êxito nas urnas, independente de terem cometidos crimes contra o patrimônio público. É com pesar que admitimos isso como rotina. Porém em quantas cidades você já ouviu falar que houve uma situação similar?
O ex-prefeito de Cocal cometeu o pecado de ter sido gravado falando essa atrocidade. Caso não fosse disponibilizado nas redes sociais, talvez passasse despercebido. Assim como vai passar despercebido que Ciro Nogueira estava lá atrás, participando dessa festa de lançamento de candidatura. Definitivamente, é difícil prever os roteiros desse Brasil.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9), uma operação para investigar suposto esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU) com desvio de recursos públicos do Sistema S.
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão está o advogado baiano Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU, Aroldo Cedraz. Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, são acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.
Em 2018, a Polícia Federal deflagrou fase da Operação Registro Espúrio para investigar supostos desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) na casa de Cedraz (veja aqui).
De acordo com a Folha de S.Paulo, o advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão nesta manhça. Ele é alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente de supostos desvios.
A PF ainda tem como alvo os escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha.
As medidas foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Para o MP-RJ, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S do Rio.
Os procuradores afirmam que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalizaçãodo Conselho Federal, do TCU e da Controladoria Geral da União.
Os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.
Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”.
TSE também recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar o caderno de votação com identificação de eleitor | Foto: Reprodução
O uso de máscara de proteção facial será obrigatório no dia de votação das eleições municipais deste ano. A medida é uma das recomendações das autoridades sanitárias para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com informações do UOL, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar o caderno de votação com identificação de eleitor, apesar de haver canetas extras e higienizadas nas seções eleitorais. As medidas sanitárias foram apresentadas nesta terça-feira (8) pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Eleitores com 60 anos ou mais terão horário reservado para votar, das 7h às 10h da manhã. No entanto, pessoas de outras idades também poderão exercer o direito ao voto nessa faixa de horário. “(…) não será proibida a chegada de quem tem menos de 60 anos, até porque muitas pessoas idosas vão votar acompanhadas. Nós pedimos aos eleitores e à população que, na medida do possível, respeitem essa preferência”, afirmou Barroso. Também será estendida em uma hora a duração da votação, que começará às 7h. Normalmente, as seções de votação são abertas às 8h. O presidente do TSE anunciou ainda que serão disponibilizados álcool gel para higienização das mãos antes e depois da votação; e os mesários terão álcool gel para uso individual e ganharão um conjunto de máscaras para serem usadas ao longo do dia e viseiras. Os eleitores deverão manter distâncias mínima de um metro entre si e em relação aos mesários.
A pasta base estava escondida dentro de um tanque de combustível (Foto: PRF)
O aparelhamento e aprimoramento efetivado na Polícia Rodoviária Federal vem produzindo um grande número de apreensões de narcóticos, numa verdadeira guerra contra o crime organizado. Apesar do desagrado de alguns deputados federais, que defendem que este não seria o papel da PRF e sim coordenar o tráfego nas rodovias do país, esse novo enfrentamento ao narcotráfico e as redes do crime organizado sendo intensificados. Em Brumado, que é considerado um polo regional de distribuição de drogas, um fato desse gênero ocorreu na tarde desta terça-feira (08), com uma grande apreensão de uma carga de pasta base de cocaína, a qual foi avaliada em cerca de 0,5 milhão.
Equipes da CAESG e da PM participaram da operação (Foto: Whatsapp Brumado Urgente)
O transporte estava sendo feito por um comboio, só que por descuido de um dos motoristas, o qual estava num Honda/FIT os policiais desconfiaram e, durante a abordagens, muitas contradições foram ditas, quando chegaram a um segundo veículo no qual foram encontrados os vários pacotes da droga (veja vídeo abaixo). O fato ocorreu na saída para Caetité na BR-030, na altura da Vila Presidente Vargas. O produto e as pessoas que estavam nos veículos foram conduzidos para a DP de Brumado para prestar depoimentos. A Operação, que ficou conhecida como “Pega Saci”, deve ter seus desdobramentos, já que algumas informações importantes foram pela ação conjunta das policias Civil, Militar e Federal.
Presidente tem até sexta-feira (11) para barrar ou sancionar projeto aprovado no Congresso | Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, recomendou ao governo do presidente Jair Bolsonaro (em partido) o veto a uma proposta aprovada no Congresso que perdoa dívidas tributárias de igrejas e as isenta de pagamento de contribuições previdenciárias. Segundo informações do portal G1 e do Jornal Hoje (TV Globo), a orientação consta de um parecer do órgão. De acordo com a reportagem, as medidas de isenção foram incluídas num projeto que tramitou no Senado e na Câmara por meio de ma emenda. O tema original do projeto nada tem a ver com igrejas, diz a publicação, já que determina a União a usar o dinheiro economizado em negociações de precatórios no combate à pandemia. A emenda ao projeto foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares. O parlamentar justificou que o pagamento de tributos penaliza os templos. O presidente Jair Bolsonaro tem até sexta-feira (11) para vetar ou sancionar o projeto, em trechos ou na íntegra. Procurado, o Ministério da Economia não informou de quanto seria o impacto fiscal da proposta. Segundo a emenda, dentre outras concessões, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL.
Pela primeira vez em quase 20 anos, o Brasil não atingiu a meta para nenhuma das principais vacinas indicadas a crianças de até um ano, apontam dados de 2019 do Programa Nacional de Imunizações, analisados pela reportagem. A situação ocorre em um contexto de cinco anos de queda nas coberturas vacinais, com redução de até 27% para alguns imunizantes.
Para complicar, em meio a pandemia do novo coronavírus, equipes de saúde dizem ver atrasos na busca pela vacinação também neste ano, o que indica a possibilidade de haver nova queda histórica.
Em geral, a meta de vacinação de bebês e crianças costuma variar entre 90% (para vacinas contra tuberculose e rotavírus) e 95% (as demais). Abaixo desse valor, há forte risco de retorno de doenças eliminadas, como ocorreu com o sarampo, ou aumento na transmissão daquelas que até então eram controladas.
Em 2019, porém, nenhuma vacina atingiu a meta entre o grupo de bebês e crianças até um ano completo -- em 2018, mesmo em queda, 3 das 9 principais indicadas a esse grupo atingiram o patamar ideal. Em outros momentos, o Brasil também chegou a ter até sete vacinas com cobertura dentro do ideal, com as demais próximas desse cenário.
Os números de 2019, assim, trazem um novo alerta a um país reconhecido por ter um dos maiores e mais bem-sucedidos programas de imunização do mundo. O maior índice de cobertura na vacinação de rotina (91,6%) foi registrado para a vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, o que pode estar ligado ao aumento nas informações sobre a doença. O menor (69%) foi registrado para a pentavalente, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, entre outras, e alvo de desabastecimento no último ano.
Na prática, os dados de 2019 mostram que 8 das 9 vacinas indicadas a crianças de até um ano tiveram queda na adesão. Em alguns casos, como as vacinas contra poliomielite e tuberculose, a cobertura vacinal já chega ao menor índice em pelo menos 23 anos. Em outros, como a pentavalente, a cobertura é a menor desde que houve a incorporação completa no SUS.
A cada ano, secretarias de saúde costumam ter até o final de abril para registrar no sistema dados de vacinação do ano anterior. Neste ano, com a pandemia, o prazo foi adiado para 31 de julho.
Os primeiros sinais de queda começaram a ser registrados em 2015 e se agravaram em 2017, quando apenas uma vacina atingiu a meta.
No ano seguinte, a situação continuou grave, mas algumas vacinas tiveram leve recuperação, o que levou equipes do Ministério da Saúde a considerar possível uma reversão na tendência. A queda, porém, se manteve em 2019, no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Análise feita pela reportagem nos dados do PNI evidenciam parte desse impacto. De 2014 a 2019, a cobertura das principais vacinas para bebês teve queda de 7% (pneumocócica) a 27% (pentavalente).
Apesar dos primeiros alertas terem ocorrido há anos, ainda não há explicação do que leva à queda. Pesquisas que estavam sendo aplicadas desde o último ano tiveram que ser adiadas na pandemia.
Especialistas, porém, apontam fatores como a falsa sensação de segurança, mudança no mercado de trabalho, problemas na organização da rede e até o próprio sucesso do programa, com aumento no número de vacinas ofertadas, o que exige ir mais aos postos. Outro fator que teria pesado foi o desabastecimento, como houve com a pentavalente por problemas na compra no mercado internacional, e a BCG, dada em maternidades.
"Não é que a população não quer, é que faltou", diz Isabella Ballalai, da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), que aponta mais motivos para a BCG. "Alguns municípios passaram a evitar abrir um frasco [que tem dez doses] à toa para otimizar. Mas se não faz a vacinação na maternidade, a cobertura cai. E se chega no posto e ouve que é pra voltar dali a dois dias, não volta".
A situação também pode ter interferido em outras vacinas com intervalos próximos, afirma José Cássio de Moraes, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de SP, que cita ainda o impacto do ajuste fiscal na saúde, o aumento na informalidade e dificuldades na notificação por municípios.
Apontados como fator para uma queda na vacinação também no restante do mundo, movimentos antivacina ainda são vistos como fracos no Brasil. Declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro de que ninguém é obrigado a se vacinar contra Covid, no entanto, levantam polêmica pelo potencial antivacinação. "É uma frase muito usada por movimentos antivacina. E é inadequada, porque a proteção da vacina não é só para uma pessoa, mas para a sociedade", diz Moraes.
Equipes de saúde avaliam que o temor do coronavírus pode ter levado famílias a evitar os postos. Em abril, a vacinação de rotina também chegou a ser suspensa temporariamente em alguns estados.
Na tentativa de retomar os índices, o Ministério da Saúde prepara uma campanha de multivacinação em outubro.
Para especialistas, no entanto, a adesão deve ser estimulada já, sobretudo em estados que planejam retomar as aulas nas próximas semanas. "Não dá para a criança voltar para a escola sem estar vacinada. Esses números deixam a gente vulnerável a um surto de pólio", afirma Ballalai. "A situação é catastrófica".
Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde diz que tem ampliado campanhas de conscientização e atribui a queda em 2019 à continuidade da redução anterior. Também cita fatores, "tais como a falsa sensação de segurança causada pela diminuição ou ausência de doenças imunopreveníveis; o desconhecimento da importância da vacinação por parte da população mais jovem e as falsas notícias veiculadas especialmente nas redes sociais sobre o malefício que as vacinas podem provocar à saúde". A pasta frisa que a vacinação segue normalmente na pandemia, respeitando as orientações de segurança.
O projeto é relatado pelo senador Fabiano Contarato | Foto: Fabio Pozzebom/ABr
Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (9). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Vamos votar amanhã [quarta-feira] o PL 1.095/2019, que estabelece pena de reclusão contra esses malditos que praticam covardias com os animais. Nos ajude nessa mobilização”, escreveu Major Olímpio em uma rede social. O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a decisão de realizar apenas uma sessão deliberativa nesta semana levou em conta o calendário das eleições municipais. — É natural. Esta semana começam as convenções partidárias. Vários senadores e deputados estão rodando os municípios do Brasil. Entre os dias 21 a 25 de setembro, teremos votação presencial. Temos mais de 30 autoridades para serem votadas. Faremos votações nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário — afirmou.
