Sistema de Abastecimento de Água é ampliado na Chapada Diamantina

  • Redação
  • 01 Out 2020
  • 16:23h

Obra foi executada pela Embasa e entregue pelo governador Rui Costa (PT) | Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Sistema de Abastecimento de Água foi ampliado na cidade de Utinga, na Chapada Diamantina. A obra, executada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), foi inaugurada nesta quinta-feira (01) pelo governador Rui Costa (PT). Conforme a gestão estadual, a entrega vai garantir o recebimento água em mais volume e de melhor qualidade para cerca de 14 mil moradores. A intervenção teve investimento de R$ 4,2 milhões. A ampliação do sistema envolveu a implantação de 11.360 metros de adutora; estações de tratamento, de tratamento de lodo e elevatória; reservatório; 9.679 metros de rede de distribuição e 89 ligações domiciliares. A água, que antes era puxada do Rio Utinga, agora é trazida do Riacho de Mariazinha, que conta com uma qualidade superior, como destaca a diretora de Empreendimentos da Embasa, Rita Bonfim. Ainda em Utinga, o governador assinou a ordem de serviço que garante a construção de um sistema de abastecimento de água para atender o bairro José Inácio. Nesta ação, serão investidos R$ 600 mil.

'Dilema das Redes': os 5 segredos dos donos de redes sociais para viciar e manipular

  • Ricardo Senra | BBC NEWS
  • 01 Out 2020
  • 15:50h

Descrito como uma janela para as distantes mesas de decisões de gigantes do Vale do Silício, filme narra estratégias controversas para manter usuários conectados e expostos a anunciantes | Foto: NETFLIX

"Dois tipos de indústria chamam clientes de usuários: a das drogas ilegais e a de softwares." A frase aparece em um dos momentos mais comentados do filme "O Dilema das Redes", que foi lançado em fevereiro de 2020 no festival de Sundance, nos Estados Unidos, mas só virou assunto no resto do mundo após entrar para o catálogo da Netflix, sete meses depois. Costurado por depoimentos de ex-executivos das maiores empresas do Vale do Silício e acadêmicos, o roteiro descreve o vício e os impactos negativos das redes sociais sobre pessoas e comunidades como resultados de estratégias criadas para manipular emoções e comportamentos e manter usuários conectados. Assim, segundo “O Dilema das Redes”, experiências digitais aparentemente banais como recomendações automáticas, notificações e publicações sugeridas funcionariam como iscas lançadas bilhões de vezes por dia pelos apps mais populares do planeta. O alvo seria o tempo das pessoas – uma moeda valiosa para empresas, políticos, organizações ou países que queiram vender produtos ou ideias para audiências vulneráveis e hiper-segmentadas.

Classificado como docudrama – fórmula que mescla depoimentos do documentário tradicional a cenas dramatizadas –, o filme tem sido descrito como uma janela para as mesas de decisões de gigantes do Vale do Silício como Facebook, Twitter e Google.

Elogiado por detalhar ferramentas e estratégias sofisticadas em linguagem acessível para grandes públicos, o filme também recebe críticas por não oferecer soluções aos problemas enumerados e por ser apresentado por pessoas com características parecidas: boa parte dos entrevistados são ex-executivos, jovens, brancos, ricos e do sexo masculino.

A seguir, conheça 5 pontos-chave expostos pelo filme – e, ao fim, leia uma série de recomendações simples para proteger seus dados e combater o vício em redes sociais.

1 - "Se você não estiver pagando pelo produto – você é o produto"

Em agosto, segundo o Índice de Bilionários da agência de notícias financeiras Bloomberg, a fortuna de Mark Zuckerberg ultrapassou US$ 100 bilhões. Só durante a pandemia do novo coronavírus, o fundador do Facebook teria ganhado mais de US$ 30 bilhões.

Como Zuckerberg seria capaz de oferecer serviços gratuitos e ficar cada dia mais rico?

Segundo os entrevistados de “O Dilema das Redes”, o americano e seus colegas CEOs fariam dinheiro a partir do tempo.

Eles explicam que, quanto mais horas um usuário passa conectado às suas redes sociais, mais informações detalhadas sobre hábitos, gostos e características de consumo ele acaba expondo.

Esses dados são recolhidos e organizados por algoritmos que mapeam curtidas e comentários, analisam tempos de leitura e exposição a imagens e alimentam enormes servidores (alguns deles hospedados em submarinos).

As informações sobre os usuários são então oferecidas a clientes – de marcas de cosméticos e universidades a políticos e governos – que pagam milhões de dólares para mostrarem produtos ou ideias a públicos pré-dispostos a se engajar.

A engrenagem só funciona, no entanto, se os usuários se mantiverem conectados a seus perfis e, assim, puderem ser expostos ao máximo de anúncios.

Muitas vezes, segundo o filme, isso aconteceria a qualquer preço.

2 – Ferramentas desenhadas para viciar e manipular

Tristan Harris diz que redes treinariam "geração inteira de indivíduos que, sempre que se sentem desconfortáveis, sozinhas ou amedrontadas, recorrem a 'chupetas digitais' para se acalmar"

O principal personagem do filme é Tristan Harris, um ex-engenheiro do Google que tentou alertar os companheiros sobre o risco de viciar usuários – e diz ter sido ignorado.

Em “O Dilema das Redes”, ele descreve ferramentas que seriam criadas para manter usuários "vidrados" e "distraídos" enquanto anunciantes ganham dinheiro.

Um dos mais claros seria a rolagem automática – estratégia desenvolvida para que a experiência na rede não tenha fim e o usuário siga conectado.

As notificações, por sua vez, são descritas como uma das ferramentas mais eficazes para trazer quem está fora e manter quem já está conectado.

Já a dinâmica de curtidas e comentários com elogios ou criticas seria estimulada para manipular e tornar usuários dependentes, segundo os entrevistados.

Nas palavras de Harris, as redes treinariam "uma geração inteira de indivíduos que, sempre que se sentem desconfortáveis, sozinhos ou amedrontados, recorrem a 'chupetas digitais' para se acalmar".

Essas "chupetas" seriam as validações recebidas por elogios e que trazem sensação de felicidade ou conquista aos usuários.

"Isso vai atrofiando nossa habilidade de lidar com as coisas", alerta o especialista.

3 - Falsas recompensas

Em agosto, segundo a Bloomberg, a fortuna de Mark Zuckerberg ultrapassou US$ 100 bilhões

Os profissionais por trás das redes sociais trabalhariam, segundo o filme, construindo pontes entre psicologia e tecnologia.

Além de Harris, o "Dilema das Redes" traz depoimentos de Aza Raskin, inventor do sistema de rolagem infinita usado pela maioria dos sites, e Guillaume Chaslot, um dos desenvolvedores do algoritmo de vídeos recomendados no YouTube.

Dirigida pelo americano Jeff Orlowski, vencedor do Emmy e indicado ao Oscar em 2013, a produção também entrevistou Bailey Richardson, desenvolvedora que trabalhou nos primórdios do Instagram, Tim Kendall, ex-diretor de monetização do Facebook, Alex Roetter, ex-vice presidente de engenharia do Twitter e Justin Rosenstein, um dos co-criadores do botão 'Curtir' no Facebook.

Os entrevistados descrevem métodos de manipulação de emoções por meio da dopamina - um neurotransmissor ligado ao prazer, à alegria e ao bem-estar.

Por meio de sistemas de "recompensa imediata", como curtidas ou comentários positivos, as redes sociais teriam criado métodos de navegação capazes de estimular a circulação de dopamina em níveis sem precedentes.

Como cada validação recebida online gera novos impulsos artificiais de dopamina, as redes manteriam conectada uma legião de usuários cada vez mais solitários e carentes.

4 – Segurança x Insegurança

O psicólogo social Jonathan Haidt diz no filme que as redes têm relação direta com a explosão de casos de depressão e ansiedade – especialmente em crianças e adolescentes.

No filme, isso é ilustrado pelo caso de uma menina que cai em depressão depois de receber uma crítica sobre uma característica física.

A tendência se reflete nos recordes de suicídios infantis registrados nos últimos anos.

Nos EUA, segundo dados oficiais, o suicídio se tornou a segunda principal causa de mortes de crianças e jovens em idade escolar (12 a 18 anos), ficando atrás apenas de acidentes.

As mortes de meninas entre 15 e 19 anos por suicídio atingiram um recorde em 40 anos - e dobraram entre 2007 e 2015, com 5,1 casos para cada 100 mil.

O fenômeno atinge também crianças e adolescentes do sexo masculino, cujas mortes ainda acontecem em maior número, mas crescem em ritmo menos acelerado: 30% no mesmo período (são 14,2 casos para cada 100 mil).

Segundo o filme, esse cenário não é resultado do uso irresponsável das redes sociais – mas da forma irresponsável como as redes lidam com seus usuários.

5 - Fake news se espalham seis vezes mais rápido do que notícias verdadeiras

A frase aparece como citação a um estudo publicado em 2018 pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), nos Estados Unidos.

Segundo o filme, as notícias falsas têm alcance amplificado nas redes graças à "paranoia" em manter usuários expostos a anúncios.

“Criamos um sistema que privilegia as informações falsas (...) porque as informações falsas rendem mais dinheiro às empresas do que a verdade", diz um dos entrevistados.

Ele completa, em uma das frases do filme que mais viralizaram nas últimas semanas:

"A verdade é chata."

Dicas para se proteger

a) As notificações, segundo o filme, seriam a principal ferramenta de manipulação das redes. A sugestão dos entrevistados é desativá-las – assim, você vai até a rede social quando quiser, e não o contrário.

b) Não embarque nas recomendações de vídeos ou conteúdos sem refletir. De preferência, faça você mesmo as buscas pelo que você se interessa. As indicações costumam seguir uma lógica criada para chamar anunciantes, e não necessariamente para informar, segundo o filme.

c) Siga pessoas ou páginas com as quais você não concorda. Assim, você "fura a bolha" e é estimulado a a aprofundar conhecimentos, se questionar sobre as certezas absolutas e aprender com a diferença – mesmo que ela desagrade.

d) Desconecte-se uma hora antes de ir pra cama. Deixe o celular, o tablet e o laptop em outro cômodo e em modo avião.

e) Valorize os seus cliques e o seu tempo. A maneira como você se relaciona com uma publicação vale "ouro". É assim que as redes ganham dinheiro, portanto leve isso em conta antes de clicar em um anúncio ou publicação indicada.

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"Jeep do Pó": PRF de Conquista apreende 12 kg de cocaína

  • BRF
  • 01 Out 2020
  • 14:44h

(Foto: Divulgação PRF)

Cerca de 12 Kg (doze quilos) de cocaína foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta quinta-feira (01) em Vitória da Conquista. A droga estava escondida em compartimento secreto de um veículo Jeep/Renegade, abordado na BR-116. Dois homens e uma mulher foram presos por tráfico de drogas. Equipe realizava fiscalização de combate a criminalidade, quando abordou o veículo em frente a unidade policial (Km 830 – BR 116). Após desconfiar da conversa e das informações desencontradas dos ocupantes, os policiais decidiram fazer uma fiscalização mais minuciosa no carro. Os policiais também estranharam o fato do motorista e dos passageiros estarem levando poucas peças de roupas em suas bagagens, o que elevou o grau de suspeita e ‘partiram’ para vistoriar o interior do carro. Em um compartimento secreto, foram encontrados tabletes de cocaína que estavam cuidadosamente embalados em bexigas de látex. Ao todo foram apreendidos 12 Kg (doze quilos) da droga. Essa foi mais uma ação de sucesso da PRF, causando um prejuízo de quase 500.000 reais ao narcotráfico, promovendo a prosperidade da Nação e garantindo a segurança pública. A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil.

Agências do INSS reabrem a partir de segunda-feira (05); Brumado está na lista

  • Redação
  • 01 Out 2020
  • 14:12h

A agência de Brumado está incluída na lista de reaberturas (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

As agências do INSS de Vitória da Conquista e outras cidades da região devem retomar parte dos serviços presenciais a partir do dia 05 de outubro, depois de quase seis meses fechadas. Entre as agências que retomam as atividades está Vitória da Conquista, Anagé, Paramirim, Brumado, Poções, Livramento, dentre outras. Mas atenção, nem todos os serviços ainda estarão disponibilizados, então é preciso fazer o agendamento prévio pelo telefone 135.

 

Prado: Supremo atende prefeitura e tira preferência de professores em precatório

  • Cláudia Cardozo / Francis Juliano
  • 01 Out 2020
  • 10:58h

(Foto: Bahia Extremo Sul)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular uma decisão que havia bloqueado 60% dos recursos do precatório [ordem judicial paga por entidade pública] referente ao Fundef [atual Fundeb]. Em decisão desta quinta-feira (1°), o presidente do Supremo, Luiz Fux, derrubou a decisão da Comarca de Prado que tinha bloqueado os 60% da verba para ser usada no pagamento dos professores do município. Fux atendeu o recurso da prefeitura de Prado. O Município alegou que destinar parte dos recursos para professores que já teriam recebido vencimentos, seria “violar preceitos legais, como a lei orçamentária, e beneficiar indevidamente os então servidores”. Ainda na decisão, o presidente da Corte se posicionou por atender o recurso judicial do município até decisão futura.

Na pesquisa de A Tarde, Zé Raimundo larga na frente de Herzém em Conquista

  • Levi Vasconcelos
  • 01 Out 2020
  • 10:02h

Lá, o PT tem o que dizer, mas seus adversários mais raivosos também têm... | Foto: Reprodução

Ao lado de Salvador e Feira de Santana, Vitória da Conquista forma o restrito bloco de municípios baianos com dois turnos nas eleições. Mas é o único dos três que o PT governou, e ficou lá por 24 anos, incluindo os governos de Lula e Dilma, até ser destronado em 2016 por Herzém Gusmão (MDB). O duelo 2020 é o mesmo de 2016.

Lá, o PT tem o que dizer, mas seus adversários mais raivosos também têm. No tempero, Herzém com uma administração no mínimo atabalhoada, como no setor dos transportes. A pesquisa de A Tarde/Potencial mostra que a briga continua e o duelo é trincado, com os mesmos atores, ressalte-se.

Apoios

O deputado Zé Raimundo (PT) – foto, que Herzém derrotou em 2016, com 47,82% dos votos a 31,66% no primeiro turno, e de 57,58% a 42,42% no segundo, aparece liderando com 34% contra, 29% e 9% do terceiro colocado, David Salomão (PRTB).

Se Zé Raimundo encarna a esquerda, aí entram outros ingredientes. Tudo indica que lá teremos segundo turno de novo. E os votos de David Salomão, que é de direita e ganhou notoriedade na greve da PM em 2014 vão para onde?

A pesquisa mostra também outros atores importantes. Bolsonaro, que ano passado esteve lá e criou furdunço com Rui Costa na inauguração do aeroporto, com 14% de ótimo, 18% de bom e 30% de regular, é um bom cabo eleitoral.

Mas Rui Costa, que vai entrar de corpo e alma na campanha de Zé Raimundo, ainda é melhor: tem 15% de ótimo, 27% de bom e 3o% de regular.

Campeão de multas

E por falar em Herzém Gusmão, já que declarou à Justiça ter um patrimônio de R$ 151 mil, ele deve tomar muito cuidado, se não, vai acabar pobre: ele já pegou três multas da Justiça Eleitoral, num total de R$ 41 mil, por propaganda antecipada.

Isso sinaliza que lá, como nos quatro cantos do país, as restrições da pandemia com as regras eleitorais de sempre vão provocar um turbilhão de ações judiciais.

A Justiça em Conquista fervilha.

Conquista: Conquista: Prefeito Herzem suspende aulas nas escolas e faculdades por mais 30 dias

  • BRF
  • 01 Out 2020
  • 09:22h

(Foto: Reprodução)

O prefeito Herzem Gusmão assinou, na noite deste domingo (2), o Decreto nº 20.560 que, entre as medidas de prevenção contra a Covid-19, renova por mais 30 dias a suspensão das aulas presenciais em toda a Rede Municipal de Educação e nas Instituições Privadas de Ensino, inclusive as de Ensino Superior. A Prefeitura de Vitória da Conquista reforça que é importante a população continuar seguindo as orientações das autoridades técnicas, permanecendo em isolamento social sempre que possível. Desde fevereiro, diversas medidas têm sido adotadas no sentido de prevenir a disseminação do vírus e estruturar o sistema de saúde para o atendimento dos casos de infecção por Covid-19 e cada cidadão deve também fazer sua parte.

Sargento da PM suspeito de fazer parte de grupo de extermínio é preso em Itaberaba

  • 01 Out 2020
  • 08:58h

Outros dois comparsas dele também foram presos por força-tarefa da SSP | Foto: Divulgação SSP/BA

Um sargento aposentado da Polícia Militar foi preso na quarta-feira (30) suspeitos de participar de um grupo de extermínio responsável por assassinatos neste ano em Itabareba, na Bahia. Outros dois comparsas também foram presos pela força tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) contra grupos de extermínio.  O trio preso tinha mandado de prisão temporária de 30 dias. Com eles, a polícia apreendeu quatro revólveres calibre 38, uma pistola, três espingardas, carregador, munições, colete balístico, algema e celulares. O sargento aposentado será trazido para Salvador, onde cumprirá o mandado, na custódia que fica localizada em uma área no Batalhão de Choque. Os outros dois comparsas serão encaminhados ao sistema prisional. A SSP não detalhou os crimes pelos quais o trio foi preso. Participaram da operação, equipes das Corregedorias Geral, da PM e da PC, da COE, da Superintendência de Inteligência da SSP, do Depin, do Draco, do DHPP, do DIP e do DPT de Itaberaba.

Barra do Choça: TJ-BA rejeita ação da Câmara que tentava manter ex-prefeito inelegível

  • Francis Juliano
  • 01 Out 2020
  • 08:24h

(Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou nesta quarta-feira (30) um recurso da Câmara de Vereadores de Barra do Choça, no Sudoeste baiano, contra o ex-prefeito Oberdan Rocha. A Câmara tentava a suspensão de uma sentença da Comarca local que havia derrubado os efeitos da sessão de 30 de maio de 2019. Naquele dia, a maioria dos legisladores votou pela rejeição das contas de Oberdan Rocha de 2016. Caso a posição da Casa Legislativa fosse mantida o ex-gestor não poderia concorrer ao pleito de novembro [seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa] em que tentará voltar ao Executivo municipal. Em decisão, o TJ-BA apontou que houve irregularidades no processo de julgamento das contas, a Câmara não respeitos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na Certidão, acrescenta o tribunal, não há indicação de que o ex-prefeito foi notificado pessoalmente para apresentar defesa diante do Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara Municipal, bem como para ser informado da data e hora da sessão de julgamento.

Bolsonaro repassou para projetos sociais R$ 7,5 milhões que seriam para testes de coronavírus

  • Redação
  • 01 Out 2020
  • 08:12h

Empresa Marfrig doou montante ao Ministério da Saúde, mas verba foi parar em projeto de primeira-dama | Foto: Reprodução

O governo de Jair Bolsonaro desviou R$ 7,5 milhões doados pela empresa Marfrig, cuja finalidade era contribuir para a aquisição de testes contra o novo coronavírus, que provoca a Covid-19.

O montante foi repassado para o programa Pátria Voluntária, comandado pela esposa do presidente, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Conforme informações da Folha de S.Paulo, a Marfrig, que é um dos maiores frigoríficos de carne bovina do Brasil, anunciou no dia 23 de março a doação ao Ministério da Saúde para compra dos testes rápidos. Na ocasião, o país enfrentava as primeiras semanas da pandemia e não tinha material suficiente.

No dia 20 de maio, contudo, segundo a empresa disse por escrito à Folha, a Casa Civil informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”. No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Jair Bolsonaro a consultou sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria.

Vale lembrar que, sem edital de concorrência, o programa de Michelle repassou, na última quarta-feira (30), dinheiro do Arrecadação Solidária a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.

Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora —R$ 10, 9 milhões. Na ocasião das doações para os testes de Covid, a empresa citou o Ministério da Saúde e celebrou o gesto.

“Esperamos que nossa iniciativa seja seguida por outras companhias brasileiras”, disse o presidente do conselho de administração da empresa, Marcos Molina. A empresa também lembrava que, um dia antes, em 22 de março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que o governo tentaria firmar parcerias com a iniciativa privada para financiamento de parte das compras dos kits.

Sem programa de renda mínima, Rui prevê 2021 economicamente pior que 2020

  • Jade Coelho
  • 30 Set 2020
  • 18:44h

Na avaliação do governador da Bahia, Rui Costa, o Brasil precisa de um programa de transferência mínima de renda. Essa necessidade, na opinião do petista, ficou ainda mais clara na pandemia da Covid-19, com os efeitos do pagamento do Auxílio Emergencial. Rui acredita que sem um programa nesse sentido, e sem planejamento eficiente para retomada da economia por parte do setor público, o ano de 2021 pode ser economicamente pior que 2020. O gestor baiano fez a declaração durante entrevista ao canal CNN Brasil nesta quarta-feira (30).. “Desde já as duas coisas precisam ser planejadas e executadas, seja a aprovação da renda mínima, seja um programa de retomada da economia e emprego”, disse o petista. “Caso contrário podemos ter um 2021 pior que 2020”, completou Rui Costa. O governador da Bahia lembrou que durante a pandemia, o recurso injetado na economia através do Auxílio Emergencial até melhorou as vendas no setor de supermercados e de material de construção.

Processo de Modernização do HMPMN: instalados 3 aparelhos de focos cirúrgicos de última geração no valor de mais de R$ 100 mil

  • Redação
  • 30 Set 2020
  • 17:47h

(Foto: Divulgação HMPMN)

O processo de modernização da Saúde em Brumado continua sendo efetivado com o máximo de empenho. Reconhecido como referência regional, tendo um alto índice de resolutividade, o setor vem passando por grandes transformações, tendo o HMPMN – Hospital Municipal Professor Magalhães Neto como um dos grandes destaques, o qual atende um público de cerca de 400 mil habitantes da microrregião. Dentro deste cenário positivo, os investimentos continuam sendo realizados e, desta vez, foram na ordem de mais de R$ 100 mil, onde foram instalados nesta semana 03 modernos aparelhos de foco cirúrgico, os quais são de última geração em LED, com sistema articulado, sem emissão de calor e sombras, com controle total da luminosidade, tendo um menor consumo de energia e uma vida útil ainda mais longa. Com isso os procedimentos realizados no centro cirúrgico ficaram ainda melhores e com maior qualidade.

TJ-PR arquiva processo contra juíza que usou termo racista em sentença

  • Redação
  • 30 Set 2020
  • 17:03h

(Foto: Reprodução)

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) arquivou o processo disciplinar aberto contra a juíza Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O processo havia sido aberto para apurar se a juíza havia cometido crime de racismo ao associar um homem negro a um grupo criminoso “em razão de sua raça” em uma sentença proferida em junho. A decisão de arquivar o processo foi unanime e ocorreu na última segunda-feira (28). Na decisão, ela dizia: “Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que se deve ser valorada negativamente”, dizia a passagem.  Os desembargadores concluíram que não houve intenção discriminatória ou intuito ofensivo no parecer da magistrada. O colegiado entendeu que a sentença foi fundamentada em provas e depoimentos colhidos no curso da investigação e instrução penal e que a condenação não teve relação com o critério racial, mas com a conduta do réu. 

 

 

“Em momento nenhum a cor da pele do condenado foi utilizada como elemento de convicção para a condenação ou para a conclusão de o mesmo integrar o grupo criminoso”, observou o Corregedor-Geral da Justiça José Augusto Gomes Aniceto. “Não houve discriminação. Em nenhum momento da sentença a Juíza condenou o réu pela cor da sua pele. Em nenhum momento ela aumentou a pena do réu pela cor da sua pele”, completou. Os desembargadores avaliaram ainda que a polêmica causada pela sentença foi resultado de problemas de interpretação de texto e da descontextualização de um trecho da sentença de 115 páginas. 

Em seu voto, o Corregedor-Geral observou que a menção à raça de Natan Vieira da Paz, o único negro entre os sete réus no mesmo processo, não teve relação com o “juízo pessoal” da magistrada. “Nós estamos falando de um processo em que estavam envolvidos sete réus e, dentre estes sete, apenas um na condição de negro e que agia com certa discrição”, afirmou Aniceto. “A menção à raça se deu com a única finalidade de apontar a forma de agir na divisão das tarefas do grupo criminoso e não, em hipótese alguma, como confusão ou qualquer influência na dosimetria da pena imputada a este condenado em razão da cor da sua pele”, diz o acórdão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá rever a decisão. 

Antes, a juíza chegou a se defender, negando qualquer prática de ato racista.“Sinto-me profundamente entristecida se fiz chegar, de forma inadequada, uma mensagem à sociedade que não condiz com os valores que todos nós devemos diuturnamente defender. (…) Em nenhum momento a cor foi utilizada – e nem poderia – como fator para concluir, como base da fundamentação da sentença, que o acusado pertence a uma organização criminosa. A avaliação é sempre feita com base em provas. A frase foi retirada, portanto, de um contexto maior, próprio de uma sentença extensa, com mais de cem páginas. Reafirmo que a cor da pele de um ser humano jamais serviu ou servirá de argumento ou fundamento para a tomada de decisões judiciais. O racismo é prática intolerável em qualquer civilização e não condiz com os valores que defendo”, disse. 

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Deputados querem votar PEC da prisão em segunda instância

  • Redação
  • 30 Set 2020
  • 16:26h

(Foto: Reprodução)

Integrantes da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19) defenderam, nesta quarta-feira (30), que a matéria seja votada ainda neste ano pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares discutiram a PEC em videoconferência informal promovida pelo presidente do grupo, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Os trabalhos do colegiado estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19, mas Ramos acredita que o grupo já pode ser reinstalado para analisar o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS) sobre o assunto.

“Eu sugeri ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia que nós possamos reinstalar a comissão, ouvir os deputados e deixar a votação da matéria pendente de uma consulta aos líderes partidários. Hoje há um impedimento formal. A Câmara tem uma resolução aprovada impedindo as comissões de se reunirem. Até que haja acordo, as comissões não podem se reunir. Isso independe da vontade do presidente Rodrigo Maia”, avaliou Marcelo Ramos.

Na opinião de Fábio Trad, a omissão da Câmara quanto ao assunto vai permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre ele, possivelmente restrito à área penal. “Vamos votar. Aqueles que são contrários marquem posição contrária. O importante é não nos furtarmos à discussão e à votação”, defendeu.

A proposta

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase (o julgamento em segunda instância).

O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

Lentidão
Na videoconferência desta quarta, o relator, Fábio Trad, afirmou que a PEC vai resolver um problema de lentidão e ineficiência da Justiça brasileira, combatendo a impunidade não apenas na área penal, mas também na cível, na previdenciária, na trabalhista, na tributária e na eleitoral.

“Sim, haverá prisão após segunda instância. Mas esta é uma das várias respostas penais que o sistema oferece. Então, haverá pena de multa em segunda instância. Pena restritiva de direitos em segunda instância. Pena restritiva de liberdade com início em regime semiaberto em segunda instância, com regime aberto em segunda instância”, explicou Fábio Trad.

Recurso
Em sua fala, Trad também deixou claro que a PEC mantém o recurso especial e o extraordinário, mas sem o efeito de impedir o trânsito em jugado. “Nada impede que o réu maneje o recurso especial depois do trânsito em julgado. Se ele convencer o ministro do STJ ou do STF de que a decisão local é absurda, nada impede que o ministro suspenda minimamente o processo de execução. Estamos mantendo intactos todos os mecanismos de sustação de eventuais ilegalidades e injustiças perpetuadas pelos tribunais locais”, garantiu.

O relator acrescentou que o texto não altera a sistemática do habeas corpus. O réu que se sentir injustiçado por uma decisão local, disse Trad, pode fazer o uso do habeas corpus, para que o relator suste o processo de execução da pena.

Já no caso de o agente ser absolvido na primeira instância e o Ministério Público recorrer para a segunda e esta condenar o réu, abre-se a possibilidade de o acusado manejar recurso ordinário para a instância superior, para garantir o duplo grau de jurisdição. “Estamos propondo como exceção a possibilidade de recorrer de forma ordinária para a instância superior”, pontuou o relator.

Segundo Fábio Trad, a PEC vai melhorar também o ambiente de investimentos do País. “Os mercados investem, mas antes analisam como se porta o Poder Judiciário. Um Judiciário lento, ineficiente, que não oferece previsibilidade, não oferece ambiente convidativo para os investimentos externos”, explicou.

Reforma
Marcelo Ramos acrescentou que o que se está propondo “é uma verdadeira reforma do Poder Judiciário, a mais profunda e estruturante reforma do Poder Judiciário”.

Também para o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), trata-se de uma “revolução no sistema jurídico brasileiro”. “As pessoas não têm acesso a seus direitos por 20, 25 anos. Aqueles que precisam cumprir pena e têm poder e dinheiro e influência conseguem postergar as suas condenações por até 20, 25 anos, trazendo uma sensação de impunidade no nosso país. Temos um sistema em que a Justiça tarda e acaba falhando”, declarou.

Abrangência
O relatório de Fábio Trad define que vão se submeter ao trânsito em julgado em segunda instância as ações penais e não penais instauradas posteriormente à emenda constitucional, mesmo que se trate de fato anterior à aprovação e à promulgação da PEC.

Este ponto, aliás, foi um dos questionados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela acredita que a medida deveria valer para todas as ações, não apenas para as novas.

Por sua vez, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) defendeu que se encontre uma saída para que a PEC valha para os processos já em curso. “Se houve apenas a condenação em primeira instância, o processo poderia se submeter à nova regra”, sugeriu.

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Desembargadora do TJ-BA nega HC para advogado investigado na Operação Inventário

  • Claudia Cardozo
  • 30 Set 2020
  • 15:33h

(Foto: Reprodução)

A desembargadora Soraya Moradillo, da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a negar, em caráter liminar, um habeas corpus para o advogado Marco Aurélio Fortuna Dorea, investigado na Operação Inventário. A Operação foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um esquema de corrupção em uma vara da família de Salvador (saiba mais). A defesa do advogado fez um aditamento no pedido de habeas corpus contra o juiz da Vara de Delitos Praticados por Organizações Criminosas, que decretou a prisão dos investigados. Alegou que a decisão do magistrado para decretação da prisão preventiva era genérica. Anteriormente, o pedido foi negado pois não havia notícias de que a defesa teria pedido a revogação da prisão no juízo de origem. Sustentaram que fizeram o pedido, mas que foi indeferido, com fundamentação genérica, "que poderia valer para qualquer outro caso". Ao analisar o pedido, a desembargadora afirmou que não identificou nesta fase do processo os requisitos para conceder a liminar, e assim, manteve a prisão preventiva do advogado.