- Francis Juliano
- 07 Out 2020
- 14:31h
(Foto:: Pragmatismo Político)
O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, e candidato à reeleição, Fernando Gomes, teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. Gomes tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado outro recurso do gestor. O fato se refere à acusação de improbidade administrativa [ato ilegal de agente público] feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito. Segundo o Parquet, Fernando Gomes cometeu ilegalidade na contratação de duas pessoas, sem concurso público, para o serviço de Zona Azul em outra gestão A dele durante o período 1997-2000. A decisão desfavorável ao gestor foi publicada no dia 29 de setembro.
- Redação
- 07 Out 2020
- 13:22h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por posse irregular de arma. O desembargador foi afastado do cargo por determinação do ministro Og Fernandes, em novembro de 2019, na Operação Faroeste, por envolvimento em um esquema de venda de sentenças envolvendo terras do oeste baiano. Durante cumprimento de mandados na operação, a Polícia encontrou a arma com o desembargador. A Corte Especial seguiu nesta quarta-feira (7), à unanimidade, o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. A defesa alegou a ocorrência de mera irregularidade administrativa, eis que o desembargador é autorizado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) a possuir a arma. No voto, Salomão observou que a denúncia trata de crime comum de mera conduta, de perigo abstrato, de natureza permanente, que pode ser praticado por qualquer pessoa, incluindo autoridade com permissão de possuir arma de fogo. Segundo o relator, a prerrogativa de porte e posse deferida aos magistrados pela Loman não os desonera de registrar a arma na Polícia Federal e proceder à verificação periódica, sob pena de se tornar irregular a posse. O crime é previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03.
- Redação
- 07 Out 2020
- 12:18h
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
Yury Duarte partiu. Personalidade querida e bastante atuante, Yury foi uma das estrelas da Micareta de Vitória da Conquista com a sua participação na Diretoria do Massicas. Na manhã desta quarta-feira (7) ele estava em casa quando sofreu um infarto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência esteve no local, mas o jovem não resistiu.
- Informações do Blog do Anderson
- 07 Out 2020
- 11:11h
(Foto: Reprodução TV Bahia)
O diretor geral de uma loja de informática, no Centro de Jaguaquara, no Centro Sul Baiano, foi morto a tiros após reagir a um assalto no seu estabelecimento. Toda a ação foi gravada por câmeras de segurança do interior do estabelecimento. O crime aconteceu na sexta-feira (2) e, até a manhã desta quarta (7), o suspeito do crime ainda não havia sido preso. O assalto aconteceu durante a tarde, na Praça Guilherme Silva. O suspeito entrou armado, foi direto ao caixa, rendeu os funcionários e pediu que entregassem o dinheiro. Nas imagens, parte do dinheiro cai no chão e ele pede que a esposa do dono da loja pegue a quantia. O dono do estabelecimento, identificado como José Orlando, de 35 anos, empurrou o criminoso para fora da loja, quando o suspeito atirou contra ele e fugiu. A vítima foi socorrida por populares ao Hospital, mas não resistiu.
(Foto: Wikipédia)
A Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul (OAB-BA, OAB-PR e OAB-MS) lançaram na última segunda-feira (5) a campanha “Quero Diretas na OAB”. Desde o lançamento, já foram recolhidas mais de cinco mil assinaturas favoraráveis a eleições diretas no Conselho Federal da Ordem. As seccionais pedem que a escolha do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB seja feita com voto direto de advogados e advogadas de todo país, através do sistema de voto federativo. Dessa forma, toda advocacia participará ativamente da definição dos rumos da instituição. A proposta de eleição direta foi apresentada recentemente em uma comissão da OAB pelo vice-presidente da entidade, Luiz Viana. Desde a época em que era conselheiro federal da Ordem, Viana defende o voto direto através do sistema federativo. O movimento ganhou força após uma racha na atual gestão da OAB nacional. Para participar da campanha, o advogado ou advogada pode assinar o manifesto Além disso, é possível acompanhar em tempo o crescimento do número de assinaturas e conferir quem já validou a proposta.
- Redação
- 07 Out 2020
- 10:28h
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
Foi identificado como Gabriel, mais conhecido como “Biel”, de 25 anos, o caminhoneiro conquistense que morreu em um grave acidente em Guanambi, no trecho conhecido como “Serra da Morte”, nesta quarta-feira (07). Ele perdeu o controle do caminhão que conduzia, que acabou saindo da pista e capotando. Ele morreu na hora. Gabriel era morador do bairro Kadija é uma pessoa muito conhecida. Os amigos e colegas estão profundamente abalados.
- Redação
- 07 Out 2020
- 08:24h
(Foto: O Globo)
Uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovada nesta terça-feira (6), estendeu a permissão de atividades remotaspara o ensino básico na educação pública e particular até o fim de 2021. A adoção de carga horária a distância, no entanto, fica a critério de cada rede de ensino ou instituição.
O documento estende normas excepcionais de atendimento educacional sob a pandemia de coronavírus. O texto regulamenta a MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizou o ano letivo de 2021 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo —a MP foi convertida na lei nº 14.040, de agosto, de acordo com a Folha de São Paulo.
Com isso, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais que o período de duranção do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus.
As primeiras versões do documento estipulava prazo até meados de 2021. Mas, segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições.
A flexibilização vale para a educação básica e superior. ?Universidades e faculdades, públicas e particulares poderão reorganizar seus currículos e estarão liberadas para substituir todas as aulas presenciais por atividades online até o final de 2021.
Segundo o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, a medida permite a convivência entre o presencial e não presencial. "Mas é um prazo que não restringe as ações dos estados e municípios", disse ele, na abertura da reunião do órgão.
A relatora da resolução, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou que o prazo busca atender as diferentes dificuldades enfrentadas no sistema educacional em todo país. "Estamos tratando de uma questão técnica para a qual não existem soluções únicas."
Segundo definição do CNE, não há exigência de registro de presença dos estudantes nem orientação para aprovações ou retenções. "Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudante", diz o texto.
Também fica facultado às redes, escolas e instituições de ensino superior a determinação de recuperação da aprendizagem, seja presencial ou não.
A medida prevê a possibilidade de integrar os currículos da educação básica referentes a 2020 e 2021, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (que prevê o que os alunos devem aprender). Os sistemas de ensino deverão normatizar os calendários, como já tem ocorrido em algumas redes pelo país.
"Não se trata de uma questão nova, mas é previsto pela legislação brasileira", diz Guimarães de Castro. "A ideia do [currículo] contínuo é importante para ajudar a organizar os calendários escolares, fazer equivalências daquilo que as escolas estão ofertando como atividade não-presencial para que as escolas possam ter registro".
Guimarães afirma que não cabe ao CNE proibir reprovações, o que é função de cada rede de ensino, mas há indicação de medidas de mitigação. "Identificamos necessidade de busca ativa dos alunos, porque sabemos que haverá evasão grande, e não aumentar índices de reprovação, sobretudo no 1º ano do ensino médio e 6º ano do fundamental, que são os que mais reprovam."
O conselho ressalta que o retorno às aulas presencial seja amparado em protocolos sanitários das autoridades locais, com regras de escalonamento nas escolas.
"A volta às aulas presenciais deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares (...) com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, e outras medidas de segurança recomendadas", diz o texto.
O texto foi aprovado por unanimidade nesta terça (6) e passará ainda pela homologação do MEC.
- Jade Coelho / Mari Leal
- 07 Out 2020
- 07:51h
(Foto: Forte na Notícia)
Jitaúna, no território de identidade Médio Rio de Contas, é a cidade baiana com o maior percentual de mulheres concorrendo a uma cadeira no Legislativo municipal. Das 32 candidaturas registradas no município, 17 são femininas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número equivale a 53%. A Câmara Municipal de Jitaúna compreende nove vereadores. Em 2016, apenas duas mulheres foram eleitas – Jeane Rocha e Professora Rubia. A cidade, conforme o último Censo do IBGE (2010), possui 14.115 habitantes. Quanto ao perfil do eleitorado, o total de votantes é de 11.107, sendo 51,26% do sexo feminino.
No quesito raça, os registros de candidaturas no município segue a tendência no estado da Bahia, que é de aumento de candidaturas negras. Dos 17 registros, 11 de autodeclararam preta ou parda e 6 se reconhecem como mulheres brancas.
Já a corrida pela chefia do Executivo em Jitaúna conta com duas chapas, uma exclusivamente feminina e outra exclusivamente masculina.
Como levantado pelo Bahia Notícias, de acordo com dados do TSE, em 20 anos, o número de mulheres candidatas – Legislativo e Executivo – praticamente triplicou, saltando de 4.888 candidatas no ano 2000 para 13.282 em 2020.
Na contramão de Jitaúna, as cidades de Serra Dourada, no oeste baiano, e Licínio de Almeida, localizada na região sudoeste do estado, possuem os menores percentuais de candidaturas femininas, abaixo de 30%.
Em Serra Dourada, das 34 candidaturas registradas, apenas 10 são femininas, o que representa 29%. Em Licínio de Almeida, o percentual reduz ainda mais, caindo para 27%, sendo 9 candidatas de um total de 33.
PARTICIPAÇÃO FEMININA
As cotas para candidaturas femininas no Brasil vigoram desde as eleições de 1996, quando era prevista a reserva de 20% das vagas nas coligações. Em 1997, a aprovação da Lei 9.504 elevou o percentual de reserva para 30% de cotas de gênero. A determinação, no entanto, não é observada tendo como base a condição dos municípios, mas um cálculo geral em que as siglas partidárias são obrigadas a preencher o percentual mínimo.
CURIOSIDADE
Outro aspecto que chama atenção no município de Licínio de Almeida é o fato de a corrida pelo comando do Executivo ter apenas um candidato. O atual gestor, Dr. Fred, do PCdoB, é candidato a reeleição e necessita de apenas um voto para garantir a manutenção da gestão municipal;
A cidade também foi destaque no mês de setembro entre os municípios baianos com os melhores desempenhos no indicador de qualidade educacional na 4ªsérie/5º ano e 8ªsérie/9º ano
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Sindicalistas também defendem a manutenção do valor de R$ 600 do socorro financeiro | Foto: Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Representantes das centrais sindicais lançaram um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano (MP 1000/20). Pelo texto da MP, o auxílio será estendido até dezembro, mas no valor de R$ 300. Membros da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública e seus sindicatos procuraram parlamentares para defender a manutenção do valor atual do auxílio em R$ 600. Segundo o secretário geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, é preciso manter o valor de R$ 600, tendo em vista que esse dinheiro foi o que garantiu o sustento de mais de 4 milhões de família em agosto deste ano. “As famílias estão enfrentando a fome e a dificuldade do desemprego neste momento. É importantíssimo que se mantenha o valor mensal de R$ 600 também para a economia, porque isso gira o mercado e isso gira a indústria do nosso País”, declarou Gonçalves à Agência Câmara de Notícias. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que nos pequenos municípios são os recursos do auxílio emergencial que estão movimentando a economia e por isso ele não deve ser suspenso, nem reduzido. “As pequenas e médias cidades que vivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também dos repasses da previdência, passaram a ter uma outra fonte fundamental de renda”, argumentou o parlamentar. Já o vice-líder do governo, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lembrou que o governo precisa ter os recursos necessários para realizar esses repasses. “Essa MP precisa ser muito bem avaliada, porque na medida em que ela entrar na Câmara é muito difícil para um parlamentar dizer que uma pessoa não deve receber 600 e deve receber 300. Justamente, nós que estamos no governo precisamos pensar se tem o recurso e o governo já fez o cálculo e já percebeu que os recursos estão escassos.”
- Redação
- 06 Out 2020
- 18:22h
Léo Vasconcelos ao lado do coordenador estadual do DNOCS Lucas Lobão | Foto: Divulgação
Enquanto a maioria dos políticos está preocupada em se eleger e brigar com seus adversários, o presidente do Legislativo de Brumado, vereador Léo Vasconcelos continua buscando, de forma incansável, novas conquistas e avanços para Brumado, especialmente para o meio rural. Em sua nova visita a Salvador nesta terça-feira (06), ele esteve reunido com o coordenador estadual do DNOCS, Dr. Lucas Lobão, onde ele conseguiu a viabilização da liberação da instalação completa de mais 03 poços artesianos, como também 200 caixas para reservatório de água, as quais serão distribuídas por meio das associações rurais brumadenses. É mais uma ação em parceria com o deputado Arthur Maia, que foi o autor da emenda individual que irá proporcionar esses benefícios em mais um pedido atendido por Léo Vasconcelos. Na oportunidade Vasconcelos disse “apesar de estar encerrado o meu mandato como vereador continuo em busca de melhorias para meu povo querido de Brumado” e completou sua fala agradecendo o Deputado Arthur Maia dizendo que “este amigo deputado do povo de Brumado, campeão de benefícios para população, em especial da zona rural, só tenho a agradecer de coração por tudo o que ele tem feito por nós” finalizou.
(Foto:Divulgação)
A União dos Municípios da Bahia (UPB) declarou nesta terça-feira (6) que é da União a responsabilidade no controle do recebimento do auxílio emergencial. Devido ao caso, a entidade solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) a suspensão do edital em que a Corte indicou os gestores municipais como aqueles que deveriam atuar no controle do recebimento do benefício. A UPB afirma que não tem competência nem aparato técnico para o procedimento. “Nós, prefeitos, não temos como controlar o recebimento desse auxílio, estamos sendo cobrados por algo que é competência de controle do Governo Federal, que deve fazer isso por meio da Polícia Federal, já que o recurso é da União”, afirmou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. No ofício encaminhado ao TCM, a UPB defende a suspensão do edital citado para afastar qualquer responsabilidade dos gestores municipais na informação e atuação frente a eventual irregularidade no pagamento dos auxílios.
- Igor Miranda
- 06 Out 2020
- 17:18h
(Foto: Reprodução)
O guitarrista Eddie Van Halen, da banda Van Halen, morreu aos 65 anos. Ele lutava contra um câncer na garganta. A informação foi confirmada pelo filho do músico, o baixista Wolfgang Van Halen. “Ele foi o melhor pai que eu poderia pedir. Todo momento que compartilhei com ele, dentro e fora do palco, foi um presente. Meu coração está partido e acho que nunca irei me recuperar dessa perda por completo”, afirmou. Nos últimos anos, informações apontaram que Eddie Van Halen enfrenta problemas de saúde. O site TMZ apurou, em outubro de 2019, que o músico tratava um câncer na garganta há cerca de 5 anos e viaja regularmente à Alemanha para obter tratamento. Um mês depois, em novembro, o TMZ publicou que Eddie Van Halen teve de ser internado em um hospital após sofrer complicações de seu tratamento contra um câncer, com dores abdominais e intestinais. Ele recebeu alta algum tempo depois. Eddie foi fumante por décadas e já chegou a enfrentar um câncer na língua, diagnosticado em 2000. Em parte do tratamento na época, ele teve um terço de sua língua removida. Em 2002, foi anunciado que ele estava completamente curado. O tumor na garganta vinha sendo mantido de forma controlada. No entanto, esta seria a razão pela qual o Van Halen estaria inativo há algum tempo – o último show da banda foi em 2015.
- Redação
- 06 Out 2020
- 16:12h
(Foto: Divulgação)
urante a situação de apoio a uma Guarnição de RONDESP que se encontrava em confronto no Bairro Alto Maron, fora visualizado um indivíduo portando uma mochila demonstrando intenso nervosismo tentando evadir de uma residência nas proximidades. Procedida a abordagem e busca pessoal foram encontradas na mochila alguns Tabletes de substância análoga a erva maconha. Diante do flagrante em andamento fora realizadas buscas na residência que o indivíduo saiu encontrando uma grande quantidade de drogas e instrumentos para finalidade de tráfico. Perante o exposto todo material encontrado, bem como uma outra jovem que se encontrava residência foram apresentados na delegacia competente.
MATERIAL APRESENTADO
??02 Tabletes de substância analoga a Cocaína
??01 Tablet análogo a substância do Crack
??71 Tabletes de substância analoga a maconha
??19 pedaços prensados de substância análoga a maconha
??01 Pedaço de substância análoga ao crack
??01 Balança de Precisão
??01 Colete Balístico
??01 Caderno de Anotações
??01 Smartphone Samsung Galaxy J7
?? 01 Smartphone Samsung Galácia J2
??01 Smartphone Motorola
??R$ 51,05 em espécie
- Com informações da Agência Senado
- 06 Out 2020
- 15:09h
Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) veem retrocesso em proposta do presidente | Foto: Foto: Bruno Concha/ Secom PMS
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de um decreto editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De autoria do Executivo, a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) incentiva que haja salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. O documento está sendo considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no país e discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características. Entidades e parlamentares já se movimentam para tentar barrar a medida.
Para o senador Fabiano Contarato, a PNEE de Bolsonaro fere a Constituição e outras leis que tratam da educação inclusiva, sendo a seu ver “um decreto excludente e ilegal”.
A iniciativa de Contarato teve a adesão da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que tem força de lei no Brasil pelo Decreto Legislativo 186, de 2018, e pelo Decreto 6.949, de 2009). Também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018).
A PNEE flexibiliza a oferta da educação, por parte dos sistemas de ensino, para os estudantes com deficiência. Na prática, deixa a critério dos pais a definição sobre se preferem matricular seus filhos em escolas ou classes comuns inclusivas, especiais ou específicas para surdos, por exemplo.
Explicita como objetivo “definir critérios de identificação, acolhimento e acompanhamento dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas”.
Mas, para Contarato, diretrizes como essa contrariam a Convenção da ONU, que prevê a oferta da educação a essas pessoas “sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”.
Retrocesso de 30 anos
O senador capixaba reforça que a Convenção da ONU obriga que “as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência, e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito, ou secundário, sob esta alegação”.
Artigo da Convenção, destaca Contarato, deixa claro que “as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”, e que “adaptações de acordo com as necessidades sejam providenciadas, visando a inclusão plena”.
- Redação
- 06 Out 2020
- 14:39h
Indústria ilegal atua via WhatsApp e, entre suas ofertas, vende banco com 20 mil números de celular por R$ 1.800 | Foto: Reprodução
Quase um ano após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, investigação do próprio jornal e denúncias de candidatos a vereador mostram que, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020. De acordo com a Folha, as empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa. Como exemplo, a reportagem do jornal paulista mostra que a BomBrasil.net, nome fantasia da Brasil Opções de Mercado, oferece em seu site e no prospecto “Material de campanha eleições 2020” a venda de banco de dados de celulares com nome, endereço, bairro, renda, data de nascimento, com filtro de WhatsApp. Um banco com 20 mil números de celular sai por R$ 1.800 –acima disso, “solicitar orçamento”. “Cadastramos na agenda de seu celular os contatos de WhatsApp de eleitores de sua cidade” –o envio de WhatsApp sai por R$ 0,15, e o de SMS, R$ 0,09.