- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 27 Jun 2025
- 12:35h
Foto: Governo do Paraná
Depois de ter subido a 6,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, a taxa de desemprego no Brasil teve uma expressiva queda nos meses de março, abril e maio, e encerrou o período chegando a 6,2%. O resultado ficou próximo à taxa mais baixa já registrada na série histórica, que foi de 6,1% no trimestre setembro-outubro-novembro de 2024.
Além da redução de 0,6% na taxa de desocupação, o mercado de trabalho atingiu um patamar recorde no contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado: esse número chegou a 39,8 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em maio, com crescimento de 3,7% ante igual trimestre do ano passado.
Esses são alguns dos resultados apresentados pela Pnad Contínua Mensal, elaborada pelo IBGE. O estudo foi divulgado na manhã desta sexta-feira (27).
De acordo com a Pnad Contínua, a taxa de desocupação no Brasil para o trimestre de março a maio de 2025, de 6,2%, resultou em uma queda de 1% frente ao mesmo trimestre do ano de 2024 (7,1%). Essa taxa atual, quando comparada ao primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revela queda ainda maior, já que naquela ocasião, em maio de 2023, o desemprego estava em 8,3%.
Outro destaque da Pnad Contínua divulgada nesta sexta foi a quantidade de desalentados em todo o país. Este dado mostrou fortes quedas, de 10,6% comparada ao trimestre encerrado em abril, e de 13,1% ante o mesmo período de 2024.
Os números do IBGE revelam também que de março a maio de 2025, cerca de 6,8 milhões de pessoas estavam desocupadas no Brasil. Na comparação com o trimestre móvel anterior (dezembro de 2024 a fevereiro de 2025), no qual 7,5 milhões de pessoas não tinham ocupação, esse indicador recuou 8,6%, equivalente a menos 644 mil pessoas.
Por outro lado, comparado a igual trimestre do ano anterior, quando existiam 7,8 milhões de pessoas desocupadas, houve recuo de 12,3%, uma redução de 955 mil pessoas desocupadas na força de trabalho.
Já a quantidade de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em maio deste ano era de aproximadamente 103,9 milhões, avanço de 1,2% em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, quando havia no Brasil 101,3 milhões de pessoas ocupadas, ocorreu alta de 2,5% (mais 2,5 milhões de pessoas).
O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar), por sua vez, atingiu 58,5%, expansão de 0,6% ante o trimestre de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025 (58%). Confrontado ao mesmo trimestre do ano anterior (57,6%), esse indicador teve variação positiva de 1%.
Outro dado positivo revelado pela Pnad Contínua está na taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada). Essa taxa ficou em 14,9%, caindo 0,8% na comparação com o trimestre anterior (15,7%).
O estudo mostra ainda que houve evolução no rendimento médio mensal real habitual de todos os trabalhos, que chegou a R$ 3.457 no trimestre de março a maio de 2025. Esse resultado registrou crescimento de 3,1% quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior.
E por fim, foi verificado um novo recorde na massa de rendimento real habitual (a soma das remunerações de todos os trabalhadores). Essa massa de rendimento real atingiu R$ 354,6 bilhões, subindo 1,8% no trimestre, um acréscimo de R$ 6,2 bilhões, e aumentando 5,8% (mais R$ 19,4 bilhões) no ano.
- Bahia Notícias
- 27 Jun 2025
- 09:12h
Foto: Reprodução / Montagem / Bahia Notícias
Os prefeitos de Ibipitanga, no Sul, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira; e de Boquira, no Oeste, Alana França (PSB), foram afastados das funções durante cumprimento de mandados na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada na manhã desta sexta-feira (27).
Também foram alvos dos mandados o assessor do deputado federal Félix Mendonça (PDT), Marcelo Chaves Gomes, que trabalha com o parlamentar desde 2018, e o ex-prefeito de Paratinga, também no Oeste, Marcel José Carneiro de Carvalho.
Da esquerda para direita ex-prefeito de Paratinga e assessor de deputado / Foto: Reprodução / Montagem / BN
A operação apura desvio de recursos públicos por meio de contratos ligados a emendas parlamentares. O núcleo investigado teria ligação direta com o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT). O parlamentar, no entanto, não é alvo das buscas.
Os mandados foram cumpridos nesta sexta em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Ao todo foram 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos.
As ordens foram autorizadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez em 10 de dezembro de 2024. (Atualizado às 8h42)
- Por Aline Gama I Bahia Notícias
- 27 Jun 2025
- 08:19h
Foto: Divulgação / Bahia Notícias
A juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais entrou com uma ação contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular decisões que a afastaram das atividades judicantes. O pedido tem fundamento em acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveram a magistrada em ações criminais e cíveis relacionadas a supostos desvios de recursos do FGTS.
O caso teve início em 2002, quando Otília, então titular da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, foi acusada de permitir saques irregulares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em conluio com Vilson Marcos Matias dos Santos, um estagiário de direito que se passava por advogado. À época, o Ministério Público alegou que a magistrada teria facilitado a liberação de alvarás sem a devida comprovação de procurações, resultando em um prejuízo estimado em R$ 657 mil aos cofres públicos. O caso levou à aposentadoria compulsória de Otília e a um processo disciplinar no TJ-BA.
A Justiça Federal, anos depois, revisou as acusações. Em dezembro de 2024, o TRF1 absolveu Otília na ação criminal, entendendo que não havia provas suficientes de que ela agiu com dolo para desviar recursos. O mesmo tribunal, em abril de 2025, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa destacando que a Lei nº 14.230/2021 passou a exigir a comprovação de intenção específica de lesar o erário, que segundo o desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, não ficou demonstrado.
A magistrada, com as decisões favoráveis, ingressou com um pedido administrativo na Corregedoria do TJ-BA, argumentando que as condenações anteriores do tribunal estadual perderam fundamento. Ela requer a nulidade dos atos que a afastaram da magistratura, o retorno às funções judiciais e a reparação por eventuais prejuízos morais e profissionais.
O juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo, responsável pelo caso, opinou pela remessa do processo à Presidência do TJ-BA, considerando que a revisão de decisões do Tribunal Pleno exige análise em instância superior. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, acatou o entendimento e encaminhou o caso para a desembargadora presidente.
RELEMBRE O CASO
Em 2019, a juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais foi condenada pela Justiça Federal da Bahia e o estagiário Vilson Marcos Matias dos Santos por realizar saques ilícitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 71 contas, sem o conhecimento dos titulares. A juíza, que atuava na 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, foi condenada a aposentadoria pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em março de 2010 por infrações disciplinares.
Com a aposentadoria e perda do cargo vitalício da magistratura, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a juíza por expedir alvarás judiciais para movimentação de contas que não eram mexidas há mais de três anos. A denúncia aponta que cabia ao estagiário sacar os recursos através de uma assinatura falsa de um advogado e de um correntista. Eles forjavam procurações e petições para fazer as operações. Os saques chegaram a mais de R$ 657 mil.
- Bahia Notícias
- 26 Jun 2025
- 18:20h
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A cúpula do PSDB trabalha para se reunir com Ciro Gomes na próxima semana. A conversa deve ter como conteúdo para que Ciro volte à legenda após 28 anos. Ele deixou a legenda em 1997.
Uma parte do partido acredita que o caminho para Ciro é concorrer tanto para o governo do Ceará quanto para a cadeira de presidente da República. Outra parte do PSDB não acredita em Ciro como uma opção viável para o Palácio do Planalto.
Segundo informações de Bela Megale, a ponte de Ciro para voltar ao partido se chama Tasso Jereissati, ex-governador que apoiou Ciro em sua candidatura ao governo do Ceará em 1990.
Ciro Gomes saiu do PSDB em 1997, e se filiou a diversos partidos, como PPS, PSB, PROS e, mais recentemente, o PDT, que se mantém nos últimos 10 anos.
- Bahia Notícias
- 26 Jun 2025
- 16:40h
Imagem de jumentos em Canudos | Foto: Reprodução / Divulgação
Nos últimos 30 anos, o Brasil testemunhou uma drástica redução de 94% em sua população de jumentos. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelam que, entre 2018 e 2024, 248 mil animais foram abatidos. E o que mais nos impacta aqui na Bahia é o centro dessa atividade, concentrando os três frigoríficos autorizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para o abate desses animais.
A principal demanda por esses abates vem da indústria chinesa de ejiao, um produto feito a partir do colágeno extraído da pele dos jumentos, valorizado na Ásia como suplemento para vitalidade.
O impacto é devastador para o nosso rebanho. Em 1999, tínhamos 1,37 milhão de jumentos; hoje, em 2025, restam apenas cerca de 78 mil, segundo dados da FAO, IBGE e Agrostat. Isso significa que, a cada 100 jumentos que existiam há três décadas, hoje temos apenas 6. Esse cenário alarmante coloca o Brasil no caminho da extinção da espécie nos próximos anos, caso nenhuma medida efetiva seja tomada..
Atualmente, dois projetos de lei tramitam com o objetivo de proibir o abate de jumentos no país: o PL nº 2.387/2022, no Congresso Nacional, que já avançou na Câmara, e o PL nº 24.465/2022. É crucial que os nossos representantes deem atenção a essa pauta.
“O jumento nordestino possui um perfil genético único, adaptado ao semiárido brasileiro. Sua extinção seria uma perda irreparável para nossa biodiversidade e para as comunidades rurais que dependem dele”, alerta Patricia Tatemoto, coordenadora da campanha da The Donkey Sanctuary no Brasil.
Sobre os subprodutos comercializados, o agrônomo e doutor em economia aplicada pela USP, Roberto Arruda, defende a pesquisa em alternativas tecnológicas. “Já existem soluções viáveis, como a fermentação de precisão, que permite produzir colágeno em laboratório sem recorrer à exploração animal. É uma oportunidade para o Brasil liderar um modelo mais sustentável e ético”, complementa a Forbes Brasil.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 26 Jun 2025
- 14:20h
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Menos de duas horas depois de ter sido aprovado pela Câmara, o projeto que susta os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado também aprovou a proposição, na noite desta quarta-feira (25), e a matéria agora será promulgada e publicada no Diário Oficial.
Assim que sair a publicação, o decreto 12.499/25, editado pelo governo para modificar os decretos anteriores sobre as alíquotas do IOF, terá seus efeitos cancelados. Apesar da derrubada do decreto, os recursos que foram arrecadados durante a sua vigência, desde o dia 22 de maio, não serão devolvidos e irão se inserir no reforço de arrecadação que a equipe econômica busca para cumprir as metas do arcabouço fiscal.
A derrubada do decreto fez voltar a valer as regras sobre o IOF que vigoravam anteriormente à publicação do primeiro decreto, em maio. Desta forma, o governo retoma a cobrança do imposto com as alíquotas que eram cobradas até então.
"Como medida de segurança jurídica, inclusive para a atuação da administração fazendária e cobrança regular do imposto em questão, o substitutivo prevê expressamente o restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, vigente anteriormente às alterações promovidas pelos três decretos sustados", afirmou o relator no parecer.
No Senado, a votação foi simbólica para a aprovação do projeto de decreto legislativo 214/2025, de autoria do líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS). Ao projeto do deputado do PL foram apensados outras 14 propostas com o mesmo teor.
A discussão no plenário do Senado se deu entre os poucos parlamentares presentes na sessão desta quarta. A semana está sendo esvaziada por conta dos festejos juninos.
Em defesa da projeto para sustar a medida, os senadores de oposição fizeram críticas a iniciativas da equipe econômica do governo de aumento de impostos, e afirma que o IOF não é um imposto com fim “arrecadatório”.
Por outro lado, parlamentares governistas defenderam que as mudanças nas alíquotas são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal e evitar novo contingenciamento de recursos de programas sociais. Essa foi a linha de argumentação, por exemplo, do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O senador baiano também criticou a quebra de um acordo para que a matéria fosse votada apenas nas próximas semanas. Wagner disse que esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde desta quarta, e que ele disse que estava aguardando a decisão do Senado para depois discutir os próximos passos do governo.
“O Presidente, do alto dos seus 79 anos, da experiência que carrega e da legitimidade que tem, é um homem sempre tranquilo, mesmo nas situações de adversidade, e, portanto, ele vai esperar as nossas votações e, depois, provavelmente, gostará de ter uma conversa tanto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto com o do Senado, Davi Alcolumbre. Mas ele acha que o decreto já foi amenizado, o decreto foi fruto de um acordo. E, de repente, o acordo, que é a mola mestra da existência da Câmara dos Deputados e do Senado, não é cumprido”, afirmou o líder do governo.
O decreto editado pelo governo em 11 de junho, que mudou o texto dos decretos anteriores, promoveu uma “recalibragem”, e ajustou a expectativa de arrecadação da elevação do IOF para R$ 10 bilhões no ano de 2025. Antes, a versão original, publicada em maio, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões com a elevação das alíquotas.
- Por Mariana Brasil | Folhapress
- 26 Jun 2025
- 12:20h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez novas críticas a Donald Trump durante evento nesta quarta-feira (25), comparando-o ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele sugeriu que o americano fosse mais chefe de Estado e "menos internet".
"Nesse mundo conturbado, o mundo em que você tem o presidente dos Estados Unidos, que deveria brigar pelo discurso, deveria pensar o que falar, deveria ser menos internet e ser mais chefe de Estado, deveria pensar mais em livre comércio, no multilateralismo, deveria pensar muito mais na paz", declarou.
Por meio das redes sociais na segunda-feira (23), Trump anunciou um cessar-fogo na guerra entre Israel e Irã, após 12 dias de troca de fogo aéreo.
"O que que a gente vê todo santo dia da imprensa? Necessidade de uma desgraçada [sic] de uma manchete. Nós já tivemos presidente assim, e vocês sabem que já tivemos. Ou seja, o que menos interessa é a verdade. O que menos interessa é o interesse do do país. O que mais interessa são interesses escusos", disse Lula.
Em outro momento, ao comentar a guerra do Oriente Médio, o brasileiro também afirmou querer "passar longe" do conflito entre Teerã e Tel Aviv. "Não quero encrenca na minha vida. Eu sou da paz, não quero guerra", declarou.
O presidente criticou o uso de dinheiro empenhado em guerras, em paralelo aos índices mundiais de fome, e disse acreditar que o mundo está "de ponta cabeça". "Que prazer eu tenho em destruir uma ponte, em matar uma pessoa, que não é possível recuperar? Esse mundo tem que ser repensado", disse.
Em outra menção aos Estados Unidos, Lula queixou-se de o país não reconhecer o Brasil como produtor de milho, e cobrou ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que reforce a imagem brasileira na área para os americanos. "Eles têm que saber a grandeza do nosso país."
As falas foram feitas após participação do presidente na 2ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética, junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, onde o governo aprovou nesta a elevação do percentual do etanol na gasolina, em meio a preocupações com o efeito da instabilidade no Oriente Médio para o preço dos combustíveis.
- Por Paulo Dourado/Bahia Notícias
- 26 Jun 2025
- 10:32h
Foto: Rawpick/Freepick
A inteligência artificial (IA) vem transformando o ambiente educacional, impactando desde como as aulas são planejadas até a maneira como o aprendizado acontece na prática. Essas tecnologias prometem otimizar tarefas repetitivas, oferecer ensino personalizado e ampliar o acesso ao conhecimento. No entanto, a incorporação da IA na educação levanta questões importantes sobre o papel do professor, a dimensão afetiva da aprendizagem e os desafios para manter o senso crítico dos alunos em meio a essa revolução tecnológica.
Estudos recentes, como os da consultoria McKinsey, indicam que até 40% das horas gastas atualmente pelos docentes em atividades repetitivas poderiam ser otimizadas com o uso dessas ferramentas. A automação pode reduzir em até metade o tempo dedicado à preparação de aulas, tornando o processo mais eficaz. Além disso, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) destaca o potencial da IA para personalizar o ensino e facilitar o acesso à educação para alunos com necessidades especiais.
Para o professor Fábio Ferreira, que ministra a disciplina Iniciativa Maker no Colégio Cândido Portinari, essa transformação vai muito além da tecnologia e envolve principalmente a dimensão humana do processo educacional.
Ferreira reforça que a tecnologia não substitui o papel do educador. "A aprendizagem é um processo afetivo e relacional, que envolve troca de afetos e desenvolvimento socioemocional", explica.
O professor também alerta para o risco da dependência excessiva da tecnologia, que pode comprometer o senso crítico dos alunos. “Quando o estudante recebe respostas prontas, tende a se acomodar e perder criatividade”, afirma. Essa acomodação pode atrofiar a capacidade criativa e a habilidade de questionar, tão fundamentais para o desenvolvimento integral do indivíduo.
No cenário atual, em que a inteligência artificial, de acordo com artigos, deve criar cerca de 133 milhões de empregos até 2030, especialmente em áreas que necessitam criatividade e competências sociais, a escola tem papel de criar cidadãos críticos, éticos e preparados para os desafios que virão.
“Enquanto houver educação, haverá a necessidade da presença humana no processo, pois nenhuma inteligência artificial pode substituir a complexidade das relações, o exemplo e a mediação do conhecimento que o professor oferece”, concluiu Fábio Ferreira.
- Por Folhapress
- 26 Jun 2025
- 08:29h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O cessar-fogo entre Israel e Irã, que entrou em vigor nesta terça-feira (24), representa alívio ao regime iraniano em um momento de intensa pressão. Pouco antes de anunciar o acordo, Donald Trump disse esperar que Teerã "possa seguir rumo à paz e harmonia". Depois, afirmou que não quer ver uma mudança no poder do país, pois, segundo ele, tal acontecimento levaria ao caos.
À Folha de S.Paulo, o opositor iraniano Arash Hamedian afirma que a população do Irã se sente traída após as declarações de Trump. A trégua anunciada pelo republicano, acrescenta ele, é boa para a teocracia, mas "muito ruim para o povo porque agora começa a repressão" de dissidentes que almejam a queda do regime, no controle do país desde a Revolução Islâmica de 1979.
"Se o regime permanecer no poder, haverá execuções em massa", diz Hamedian. "Eles continuarão a oprimir o povo iraniano e a aterrorizar a oposição fora do Irã enquanto estiverem no poder. O único caminho para a paz e a harmonia entre Irã, Israel, Oriente Médio e o mundo é uma mudança de regime no Irã. Qualquer outro cenário levará ao caos e à destruição."
Hamedian afirma que o regime já vem determinando prisões para criar medo. Em 12 dias de conflito, as autoridades iranianas prenderam cerca de 700 pessoas acusadas de espionar para Israel, de acordo com a agência de notícias Nournews, afiliada ao principal órgão de segurança do país.
O opositor atualmente mora na Alemanha. Ele deixou o Irã em 2009 porque, sem liberdade de expressão, diz que se sentia sufocado e em constante perigo. Agora, acompanha a crise à distância e teme pela segurança de familiares, que continuam no país. Os contatos foram perdidos, afirma, porque o regime derrubou a internet após os ataques de Israel contra instalações nucleares iranianas, no último dia 13.
"Há apenas dois anos houve uma revolução iraniana desencadeada por Mahsa Amini [morta enquanto estava sob custódia da polícia moral por supostamente não usar o véu islâmico da forma correta]. É por isso que eles [regime] querem controlar o sinal: para garantir que terão apoio. Quando o regime corta a internet, é como a escuridão. Eles matam, matam e matam e não há qualquer notícia", afirma.
Os protestos que eclodiram após a morte de Amini, em 2022, representaram a ameaça mais grave até então ao regime dos aiatolás desde a criação da República Islâmica. Milhares de manifestantes aproveitaram a mobilização para reivindicar mudanças estruturais. O Irã já passava por uma crise econômica severa, agravada pelas sanções internacionais. Agarrando-se ao poder, o regime respondeu com brutalidade. Mais de 500 pessoas foram mortas, e outras 22 mil, detidas desde o início do levante.
O regime, já enfraquecido, ficou ainda mais debilitado após os bombardeios sem precedentes feitos por Israel e EUA, diz Hamedian. "Só que eles ainda têm militantes armados nas ruas. Então, diante do povo desarmado, ainda parecem fortes."
O opositor também contesta a declaração de Trump de que a queda do regime levaria ao caos. Para Hamedian, o estabelecimento de um novo governo pautado pelo extremismo religioso é quase impossível devido à alta rejeição à teocracia atualmente no poder. Atualmente, afirma, até mesmo pessoas religiosas defendem que a religião não deve se misturar com a política. Um novo governo, portanto, tende a ser bem mais moderado.
Nesse sentido, o opositor defende que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve cortar todo o tipo de relacionamento com o regime, algo que representaria uma guinada em relação aos posicionamentos recentes da diplomacia brasileira. Ao longo do conflito, o presidente fez críticas mais incisivas a Israel.
Em reunião do G7 na semana passada, por exemplo, Lula afirmou que os ataques de Israel ao Irã ameaçam fazer do Oriente Médio um único campo de batalha, com consequências globais inestimáveis, mas sem fazer referência nenhuma à retaliação de Teerã.
Enquanto o regime continua no poder, Hamedian dá continuidade aos esforços para, nas palavras dele, conscientizar as pessoas sobre a realidade do Irã.
- Por Cristiane Gercina | Folhapress
- 25 Jun 2025
- 18:16h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai mudar as regras para concessão da licença-maternidade das trabalhadoras autônomas a partir de julho. A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em março de 2024.
O impacto aos cofres públicos é de gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e de R$ 16,7 bilhões em 2029, segundo a Previdência Social.
Neste ano, a mudança deve exigir adicional de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões, já considerando ações de revisão para quem teve o benefício concedido neste período —de março de 2024 a junho de 2025— com as regras antigas.
Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra de pagamento do salário-maternidade para autônomas, que determina no mínimo dez contribuições ao INSS, ante a norma para trabalhadora contratada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem o benefício ao pagar uma contribuição.
A decisão foi tomada ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, de 1999, que contestava parte da reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A reforma foi considerada constitucional, essa norma, não.
Até então, a regra para liberar o benefício a segurados que contribuem com o INSS por conta própria exige no mínimo dez pagamentos à Previdência. A diferenciação foi trazida na reforma da Previdência de 1999, implantada por meio da lei 9.876.
A norma vigorou por mais de 20 anos. Para as trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT, basta apenas uma contribuição para ter direito ao afastamento por parto, adoção ou aborto.
Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma, em especial às regras que mudaram o cálculo das aposentadorias, criando o fator previdenciário. Na ocasião, a corte aprovou a reforma, mas mudou a norma para quem tem filhos e derrubou a tese que garantia a aposentados do INSS a revisão da vida toda.
Por seis votos a cinco, os ministros disseram que o artigo 25 sobre a licença-maternidade era inconstitucional. Neste caso, a partir de agora, qualquer segurada poderá ter o benefício após ter feito ao menos um pagamento.
A inconstitucionalidade foi defendida pelo ministro Flávio Dino, que substituiu Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto. No caso de quem é segurado autônomo do INSS, o benefício se chama salário-maternidade e é pago para mulheres ou homens que comprovem o direito.
A licença foi criada em 1943 na aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tinha duração de 12 semanas (84 dias) e era paga pelo empregador.
Atualmente, o benefício é de até 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras celetistas que não fazem parte de empresas-cidadãs e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras públicas, o benefício é de até 180 dias (cerca de seis meses).
Neste período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou têm direito ao emprego e salário garantidos por lei.
A remuneração é paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem é autônoma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.
Para as situações em que o INSS é responsável pelo pagamento, o benefício pode ser chamado também de auxílio-maternidade.
*
QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Trabalhadora com carteira assinada
Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)
MEI (microempreendedora individual)
Trabalhadora doméstica
Trabalhadora rural
Desempregada
Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)
No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 25 Jun 2025
- 16:11h
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Apesar do esvaziamento do Congresso Nacional devido aos festejos juninos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para a sessão desta quarta-feira (25) no plenário a votação do projeto que susta o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Hugo Motta surpreendeu o governo com o anúncio da votação, feito em suas redes sociais no final da noite desta terça (24). O presidente também, já escolheu o relator do projeto de decreto legislativo que será colocado em votação: o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que foi o autor do requerimento de criação da CPI do INSS na Câmara.
Na semana passada, a Câmara aprovou, por 346 votos a favor e 97 contra, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo que susta o decreto governamental. Na ocasião, a urgência foi colocada para o PDL 314/2025, de autoria do líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS).
O presidente da Câmara, entretanto, decidiu anexar este PDL e outros 14 a um outro projeto, o PDL 313/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC). O projeto tem o mesmo teor do anterior, para sustar os efeitos do decreto 12.499, editado em 11 de junho.
Inicialmente o governo editou o decreto 12.466, no dia 22 de maio, para elevar as alíquotas do IOF. Um dia depois, em 23 de maio, editou outro decreto, o 12.467, modificando alguns pontos da medida anterior, em um recuo após diversas críticas recebidas pela equipe econômica.
Posteriormente, logo depois de uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), o governo editou um terceiro decreto, o 12.499, em 11 de junho, modificando pontos do decreto anterior. É este último decreto que agora pode vir a ser derrubado pelo Congresso Nacional.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse ter sido surpreendido com a decisão de Hugo Motta de votar o projeto. Ainda na madrugada de hoje, em postagem na rede X, Lindbergh criticou a decisão da votação com a maior parte dos deputados fora de Brasília.
“Como deputado e líder do PT, fui surpreendido com a divulgação da pauta de votações de amanhã. Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”, afirmou.
No meio da manhã desta quarta, o líder do PT pediu, em suas redes sociais, que a sociedade se mobilize contra a votação do projeto de decreto legislativo. O deputado afirma que o decreto trata de “justiça tributária”, e não de aumento de impostos.
“A medida é sobre justiça tributária, fazer com que os ricaços, que pagam nada ou muito pouco hoje, deem sua parcela de contribuição para o ajuste fiscal. Nós não vamos aceitar que um novo corte de gastos de mais R$ 20 bilhões recaia sobre programas sociais, os trabalhadores, os mais pobres e a classe média. O debate é sobre quem paga a conta. Há uma pressão de setores poderosos para não mexer no privilégio dos moradores da cobertura”, disse o líder petista.
Se o projeto for aprovado na Câmara, seguirá para ser apreciado pelos senadores. Caso também seja aprovado no Senado, o decreto do governo sobre o IOF será invalidado.
Caso o decreto seja efetivamente derrubado pelos parlamentares, os recursos que foram arrecadados durante a sua vigência, desde o dia 22 de maio, não serão devolvidos.
- Bahia Notícias
- 25 Jun 2025
- 14:37h
Foto: Reprodução/TV Globo
O Comitê Disciplinar da Fifa anunciou a abertura de um processo contra o zagueiro Gustavo Cabral, do Pachuca, por suposta injúria racial ao defensor Antonio Rüdiger, do Real Madrid. A acusação surgiu após o confronto entre as equipes, válido pela 2ª rodada da fase de grupos da Copa do Mundo de Clubes, disputada no último domingo (22), em Charlotte, nos Estados Unidos.
Durante a partida, o árbitro brasileiro Ramon Abatti Abel acionou o protocolo antirracismo, previsto nas diretrizes da entidade máxima do futebol, após uma discussão entre os dois atletas. Rüdiger teria acusado Cabral de chamá-lo de “negro de m***”, o que levou o defensor alemão a deixar o gramado visivelmente revoltado, optando por não dar entrevistas após o apito final.
Em comunicado oficial, a Fifa informou que, "após avaliação dos relatórios da partida, o Comitê Disciplinar abriu um processo contra o jogador Gustavo Cabral, do CF Pachuca, em relação ao incidente envolvendo Antonio Rüdiger, do Real Madrid, ocorrido durante a partida da Copa do Mundo de Clubes da Fifa disputada em Charlotte, em 22 de junho".
Já no estádio, logo após a derrota do Pachuca por 3 a 1, Cabral negou qualquer injúria racial. O zagueiro argentino afirmou que utilizou apenas a expressão “cagón de m***”, comum na Argentina, segundo ele, para provocar adversários durante o jogo.
“Nos chocamos, eu recebi um chute, ele disse que eu o acertei com a mão, e começamos a discutir. O árbitro fez o sinal de racismo, mas não houve nada nesse sentido. Disse apenas 'cagón de m***', como costumamos falar na Argentina”, declarou Cabral à imprensa.
O jogador ainda acrescentou que, ao fim do jogo, Rüdiger o teria desafiado para uma briga fora de campo: “Ele me chamava para a briga, dizia ‘te vejo lá fora’. Eu também respondi, estava de cabeça quente. Mas garanti que a única coisa que disse foi 'cagón de m***'. Meus companheiros no Real estavam perto e não ouviram nada diferente.”
O caso agora será avaliado pelo Comitê Disciplinar da Fifa, que poderá aplicar punições ao jogador do Pachuca caso entenda que houve ofensa de cunho racial. Ainda não há prazo para a conclusão do processo.
- Por Folhapress
- 25 Jun 2025
- 12:12h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (24) que a decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros é uma herança do ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, que deixou o cargo em dezembro para ser sucedido por Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Essa alta, sendo muito honesto, quem é do ramo sabe que falo a verdade, foi contratada na última reunião da qual participou o Roberto Campos, em dezembro. É como se tivesse estabelecido uma contratação futura da taxa. Não dá para dar cavalo de pau em política monetária, vai perder credibilidade. Tem que ter muita cautela", disse Haddad à Record News.
Na entrevista, Haddad também disse que está preocupado com o nível atual da taxa Selic, em 15%, e que a considera muito restritiva considerando as projeções de inflação.
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu na semana passada elevar a taxa em 0,25 ponto percentual, levando-a para o patamar mais elevado desde julho de 2006. Segundo a ata da reunião, divulgada na manhã desta terça, o colegiado viu a necessidade de manter os juros mais altos por tempo maior do que o previsto para conter a atividade econômica.
A última reunião do Copom com Campos Neto na presidência foi a de dezembro, quando a Selic foi fixada em 12,25% ao ano. Desde então, houve quatro reuniões com Galípolo no comando do BC, em janeiro, março, maio e junho. Em todos os encontros a Selic subiu, acumulando uma elevação de 2,75 pontos percentuais no período.
O ministro também disse na entrevista que o problema da inflação de alimentos está sendo corrigido, mas continua sendo um ponto de atenção. Em maio, o aumento de preços da categoria desacelerou de 0,83% em abril para 0,02%, segundo dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a menor taxa em nove meses.
Segundo Haddad, o país também precisa congelar as discussões sobre o aumento dos gastos públicos a menos que haja alguma situação emergencial.
O ministro afirmou que é hora de dar o exemplo de parcimônia para garantir maior crescimento no futuro. "Quanto mais poupança nós fizermos, o Brasil tem a chance de entrar num ciclo virtuoso, crescer mais e por um longo período".
Neste mês, o governo Lula publicou uma MP (medida provisória) para elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na MP estão inclusos o aumento da taxação de apostas esportivas e a mudança na tributação de instituições financeiras. Também foi publicado o novo decreto do IOF, que recalibrou para baixo o aumento do tributo anunciado em maio.
Com a medida, o governo tem focado principalmente em medidas arrecadatórias, mas parte do mercado continua a criticar a falta de ajustes pelo lado das despesas e a demonstrar desconfiança em relação ao compromisso do governo com as metas fiscais.
Haddad disse que apesar do clima de resistência às medidas no Congresso, está otimista de que se chegará a um acordo. "Briga, discute, diverge, mas aí vamos pelo país e baixa um espírito de responsabilidade geral para nós avançarmos um pouco mais", disse.
Relatório de acompanhamento fiscal da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, divulgado nesta terça mostra que a União terá um déficit primário de R$ 83,1 bilhões ao fim de 2025, dentro da meta prevista no arcabouço fiscal.
Haddad também confirmou que o governo Lula estuda formas de alavancar o crédito imobiliário no Brasil.
"O Brasil tem o crédito imobiliário na casa de 10% do PIB. Tem país como o Chile que é 30%. Tem países como a Austrália que é mais de 100% do PIB. Então, nós temos uma avenida para percorrer", disse Haddad.
"E neste momento, nós tivemos uma longa reunião com o presidente Lula para explorar novos instrumentos de crédito imobiliário, com garantia, para que o juro seja baixo, para que a gente possa alavancar uma indústria fundamental para o desenvolvimento do país, que é a indústria da construção civil."
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 25 Jun 2025
- 10:20h
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (24) um pedido das defesas do processo sobre a trama golpista para gravar a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general e ex-ministro Walter Braga Netto.
Segundo Moraes, a negativa seria importante para evitar que os réus fossem submetidos a pressões indevidas e a instrução do processo não sofresse com possíveis vazamentos da audiência.
"O pedido foi indeferido uma vez que a acareação é ato de instrução do Juízo e não ato da defesa e para evitar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus, que poderiam comprometer a instrução processual penal", diz trecho da ata da audiência.
Este foi o primeiro ato do processo sobre a trama golpista que não foi gravado. O procedimento diverge do adotado nos depoimentos das testemunhas e nos interrogatórios dos réus.
Para o professor de direito processual penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Gustavo Badaró, a acareação é um "prolongamento do interrogatório" dos réus. Por esse motivo, deve-se privilegiar a gravação da audiência.
"Não me parece que haja nada específico ou peculiar nas acareações que justifique que ela tenha um tratamento de registro excepcional, diferente dos outros atos jurídicos. Ela deve seguir a mesma regra geral, que é, preferivelmente, gravação em audiovisual", disse.
A negativa de Moraes causou protestos das defesas dos réus do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de Braga Netto, disse que a decisão do ministro do Supremo violou a prerrogativa da advocacia.
"A defesa precisa registrar que teve sua prerrogativa violada. Todos os atos deste processo foram gravados e a opinião pública teve acesso. Nesse caso, que é um ato processual fundamental para pegar os detalhes da fala de cada um, infelizmente -respeitando, evidentemente, o ministro-relator- esta defesa pediu que o ato fosse gravado e foi negado", disse.
Quatro advogados que participaram da audiência informaram à Folha que, ao negar o pedido, Moraes fez um comentário em tom jocoso com a defesa de Braga Netto.
O pano de fundo da piada era o fato de Oliveira Lima ter pedido ao Supremo, no início do mês, que o depoimento de Braga Netto não fosse transmitido pela TV Justiça sob o risco de a espetacularização do processo e a superexposição do réu gerarem prejuízos.
Moraes disse aos advogados que não fazia sentido o advogado pedir agora a filmagem da acareação se antes tinha criticado a exposição dos atos processuais. Esse argumento não está na ata da audiência divulgada pelo Supremo e aprovada pelas defesas.
Oliveira Lima decidiu apresentar uma representação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para informar sobre o caso e requerer apoio da entidade diante das alegadas violações às defesas no processo.
O documento deve ser entregue à OAB até quinta-feira (26). Procurada, a entidade não se manifestou. A assessoria do STF informou que Moraes se manifesta sobre o caso somente nos autos.
Chefe da equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi disse que causou uma "enorme surpresa" a negativa de Moraes. Para ele, a decisão do ministro prejudica o andamento do processo.
"Todos os demais atos do processo foram transmitidos, alguns inclusive até para vocês da imprensa. E eu achei que foi lamentável não ter sido transmitido hoje porque, na verdade, o delator fez o que tem feito reiteradamente: ele mentiu e, no meu modo de ver, foi desmoralizado", afirmou.
O advogado Matheus Milanez, da defesa do ex-ministro Augusto Heleno, também questionou a decisão de não se filmar a acareação entre os réus.
"Na gravação você pode ver a cara das pessoas, a entonação da voz, o jeito que se mexe. Isso agrega na formação de convencimento. Mas este ato é manual? No século 21, tudo digital, tudo gravado? Fica a oitiva de testemunha por vídeo, o interrogatório presencial e a acareação pessoal, mas não gravada", disse.
A defesa de Mauro Cid foi a única a não apresentar contrariedade com a falta de filmagem da acareação. A advogada Vânia Bitencourt disse à Folha de S.Paulo que a audiência teve poucos resultados práticos para o processo.
"Para fazer uma acareação, você tem que estar muito seguro de que vai derrubar as contradições do outro. Isso não ocorreu. Foram só provocações. O Cid estava muito seguro", disse.
O Supremo fez nesta terça duas acareações no processo sobre a trama golpista. Ficaram frente a frente Mauro Cid e Braga Netto por cerca de uma hora e meia. Depois, a audiência seguiu com o confronto entre as versões do ex-ministro Anderson Torres -que é réu- e do ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes, testemunha no processo.
- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 25 Jun 2025
- 08:03h
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Às vésperas da votação no Senado do projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, senadores contam votos, afirmam que a Casa está dividida e consideram imprevisível o resultado do placar.
Tanto o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), passaram os últimos dias ligando para os colegas para pedir apoio ao projeto, cujo impacto no primeiro ano é estimado em quase R$ 65 milhões.
Senadores favoráveis ao aumento de vagas na Câmara afirmam ter conseguido os 41 votos necessários, de um total de 81, para aprovar a proposta no plenário do Senado nesta quarta-feira (25), mas admitem que a conta está apertada.
Além do corpo a corpo feito por cardeais da Casa, a votação remota facilita a aprovação por garantir um quórum maior durante a sessão. Com as festas de São João, senadores foram liberados para participar de forma virtual de todas as votações desta semana.
O projeto chegou a ser incluído na pauta do Senado de quarta-feira da semana passada para votação presencial, mas foi adiado por falta de votos. Castro chegou a afirmar à coluna Painel que, pelas contas informais daquele dia, com o Congresso esvaziado, apenas cerca de 30 senadores votariam a favor.
Pesquisa Datafolha mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento; apenas 20% são a favor.
Segundo relatos, Alcolumbre prometeu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se esforçar para aprovar a medida. O senador afirmou a líderes que o assunto dizia respeito à Câmara e, por isso, deveria ser decidido por eles -cabendo ao Senado apenas referendar o que foi feito.
Já Castro tem argumentado que uma eventual redistribuição do número de deputados federais pelo país a ser feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mantendo a quantidade atual de cadeiras acabaria sendo prejudicial ao Nordeste. Dos 7 estados que perderiam vagas, 5 são da região, incluindo o Piauí, de Castro.
"Eu quero que nesta quarta o Senado vote e aprove o projeto que veio da Câmara. Estamos fazendo agora o que deveríamos ter feito em 1993. Claro que não posso impedir que alguém apresente um texto substitutivo [alternativo]", disse Castro à reportagem nesta terça.
A Câmara dos Deputados calcula em R$ 64,6 milhões por ano o aumento de custos com a criação das vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para os 18 novos parlamentares.
O Departamento de Finanças da Casa distribuiu uma nota para informar que, se for aprovado, o projeto "não importará na necessidade de nenhum acréscimo ao orçamento atual desta Casa, que continuará respeitando rigorosamente o teto de gastos".
O relator também tem rebatido o argumento de que haverá aumento de gastos com emendas parlamentares porque o valor é definido no Orçamento a partir de percentual fixo da receita corrente líquida.
Alcolumbre afirmou a senadores que o projeto será votado nesta semana, independentemente do desfecho. Na mesma linha, Castro promete defender a votação nesta quarta para que o Congresso não seja mais uma vez acusado de omissão pelo Judiciário.
A redistribuição de vagas foi exigida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de um pedido do Pará para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos fiquem sub-representados. Se a readequação não for aprovada até 30 de junho, o próprio TSE fará isso.
Em vez de remanejar as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional segundo o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Caso a mudança seja aprovada, ganham novos deputados os estados de Pará e Santa Catarina (4 cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1 cada).
Se o número de 513 deputados federais for mantido, perdem parlamentares as bancadas do Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Paraíba (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
Um dos parlamentares contrários ao aumento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma ter ouvido de colegas a possibilidade de votação de um texto que faça apenas uma nova divisão entre as unidades federativas, sem aumento de vagas.
Neste cenário, diz, a Câmara dos Deputados poderia reverter a mudança feita pelos senadores -ficando com todo o ônus político de aumentar o número de deputados.
"Eles não têm votos para aprovar o projeto, o Senado vai rejeitar. A população está acompanhando esse assunto de perto. Até mesmo deputados que votaram a favor votariam contra hoje", diz.