- Agência Brasil
- 29 Mar 2021
- 10:45h
(Foto: Reprodução)
A abertura de 1.031 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento de pacientes com Covid-19 foi autorizada em portaria publicada na edição desta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. “Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus, a ser disponibilizado aos estados e municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 44.016.000,00 (quarenta e quatro milhões e dezesseis mil reais)” diz o documento. As despesas autorizadas correspondem ao primeiro trimestre de 2021. Desta vez, a verba será direcionada a 14 estados. Serão 991 leitos adultos e 40 pediátricos. O Rio de Janeiro aparece no topo da lista dos que mais vão abrir vagas, serão 465 vagas para adultos, na sequência vem o Paraná com 156 leitos para adultos e 5 pediátricos e Alagoas com 141 para adultos.
- Bruno Luiz / Ailma Teixeira
- 29 Mar 2021
- 09:27h
(Foto: Reprodução)
Embora alguns policiais militares da corporação baiana tenham convocado greve, o comandante-geral da PM, Paulo Coutinho, acredita que o movimento não terá força. Para ele, esse é um segmento da sociedade que logo vai entender a situação ocorrida no Farol da Barra, neste domingo (28). "Eu entendo que isso é um segmento que não representa a instituição. A gente tem que ter bem claro que a instituição é muito maior do que tudo isso. Aqui nós estamos com o alto comando da corporação, com funcionamento claro de que estamos disponíveis pra servir e proteger e que manifestações de ordem política não cabem nesse momento, que é um momento de consternação de todos nós", ressaltou Coutinho, em coletiva de imprensa realizada pela corporação na manhã desta segunda-feira (29), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O comandante se refere ao caso do policial Wesley Góes, morto após ser baleado por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) que estavam no local para conter o surto registrado por ele na ocasião. O agente em questão foi armado para o Farol da Barra, disparou vários tiros para o alto e, horas depois, já com a tropa em negociação, atirou contra os policiais.
- Redação
- 29 Mar 2021
- 08:22h
Contrapartidas de investimento favorecem militares, agricultores e até caminhoneiros, grupos próximos ao presidente | POLÍTICA Publicado em 29/03/2021 às 07h33. Setores aliados a Bolsonaro são os mais beneficiados com edital do leilão de 5G Contrapartidas
O governo usou o edital do leilão do 5G para atender pleitos de setores que o apoiam e convenceu o Ministério das Comunicações a direcionar contrapartidas de investimentos para que os vencedores do certame atendam principalmente militares, agricultores e caminhoneiros, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Esse grupo contará com políticas públicas definidas para levar a internet em banda larga móvel ao campo, estradas e regiões inóspitas da Amazônia até 2028, começando a partir de julho do próximo ano. De acordo com as regras do edital aprovadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em fevereiro, esses investimentos serão abatidos dos preços das outorgas, que foram avaliadas pelos técnicos da agência em R$ 35 bilhões. Todas as contrapartidas giram em torno de R$ 32 bilhões. Ou seja: a União receberá no leilão algo entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões pelas licenças. O restante deverá ser investido pelas teles nas diversas obrigações atreladas a cada faixa de frequência adquirida.
- Érica Fraga e Fernanda Brigatti | Folhapress
- 29 Mar 2021
- 07:27h
(Foto: Reprodução)
A chance de um filho repetir a baixa escolaridade de sua família no Brasil é o dobro da probabilidade de que isso ocorra nos EUA. Em média, quase 6 em cada 10 brasileiros (58,3%) cujos pais não tinham o ensino médio completo em 2014 --último ano para o qual há dados-- também pararam de estudar antes de concluir esse ciclo. Entre os americanos, esse percentual cai à metade, para 29,2%. Já a média na OCDE, grupo que reúne quase quatro dezenas de nações ricas e emergentes, era de 33,4%. Se o filho brasileiro pertencer a grupos populacionais menos favorecidos, a distância é ainda maior. Entre o estrato 20% mais pobre da população brasileira, 80,8% dos filhos cujos pais (palavra empregada, no estudo, como plural de pai) não tinham o ensino médio completo repetiram esse desfecho educacional. No grupo dos 20% mais ricos do país, esse percentual era de 32,6%, um pouco abaixo da média da OCDE.
O contraste entre brancos e negros brasileiros também é significativo. Entre os filhos de pais pretos e pardos que não terminaram o ensino médio, 64% não avançaram além disso. Nas famílias brancas, essa proporção era de 51,6%.
Esse conjunto de dados é parte de um estudo inédito do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), que situou as transformações educacionais ocorridas entre gerações brasileiras em um amplo contexto internacional.
"O fato de que há grande desigualdade educacional [no Brasil] decorrente da incapacidade da sociedade de fazer avançar os filhos dos mais pobres (os menos escolarizados de suas respectivas gerações)", ressalta um trecho da pesquisa.
A mobilidade educacional ainda baixa entre os nascidos em famílias menos favorecidas ajuda a perpetuar a alta disparidade de renda no país.
"São dois problemas distintos, que andam juntos", afirma outra parte do estudo, cujo título é "Mobilidade Intergeracional de Educação: Comparações Internacionais".
O trabalho mostra que, desde a década de 1940, ocorreram ganhos expressivos de escolaridade no Brasil. Mas também revela que enormes barreiras persistem.
"Essa pesquisa avança em relação a estudos anteriores porque mostra tanto uma fotografia atual quanto um filme do que ocorreu em sucessivas gerações", diz o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Imds.
O trabalho é dividido em duas partes. A primeira é a fotografia do passado recente mencionada por Tafner. Nesse caso, o estudo se refere à população entre 24 e 65 anos.
A partir da análise de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da OCDE, os pesquisadores apresentam um retrato da escolaridade alcançada pelos filhos adultos em relação à de seus pais.
Foram feitas comparações tanto dos resultados da média do Brasil em relação ao desempenho das nações da OCDE quanto entre diferentes grupos populacionais brasileiros, em recortes de raça, renda e gênero.
A segunda parte teve como foco dados do Banco Mundial que o Imds computou para analisar o progresso educacional ao longo das gerações nascidas entre 1940 e 1980, em mais de cem países.
O filme resultante dessa análise revela que o progresso já conhecido do Brasil em termos absolutos --no que se refere à escolaridade média da população-- também foi marcante no contexto internacional.
Oito em cada dez brasileiros nascidos na década de 1980 estudaram mais do que seus pais. Entre 51 nações de renda média alta --grupo ao qual o Brasil pertence--, a relação é de seis em cada dez pessoas.
Essa análise --que excluiu os filhos cujos pais tinham concluído o ensino superior-- pode capturar avanços mais sutis de escolaridade, já que os dados do Banco Mundial incluem cinco níveis de estudo, ante três no caso dos números da OCDE.
"O aumento rápido da mobilidade educacional do Brasil, principalmente, a partir dos anos 1960, é bastante surpreendente", afirma Tafner.
O pesquisador explica, porém, que esse progresso, puxado pela conquista do ciclo básico educacional, não foi acompanhado por um avanço significativo na aquisição do diploma universitário.
A parcela dos brasileiros nascidos na década de 1980 que, hoje, têm o ensino médio completo é 66,6%, quase o triplo dos 23,4% registrados entre seus pais. Quando a mesma comparação é feita com o ensino superior, essas fatias caem para, respectivamente, 26% e 11%.
Além disso, entre a população de baixa renda, mesmo os pais que conquistaram um diploma universitário têm grande dificuldade em "transmitir" essa herança positiva para seus filhos.
Entre os 20% mais pobres do país, apenas 27,7% dos filhos cujos pais tinham ensino superior, em 2014, atingiram essa mesma escolaridade. Na população 20% mais rica, a fatia dos filhos que, como seus pais, possuíam curso universitário era de 81,5%.
"Isso mostra que há uma enorme fragilidade dos brasileiros mais pobres, cujas conquistas podem ser, facilmente, perdidas", diz o economista Fernando Veloso, do Ibre e da EPGE, centros que fazem parte da FGV-Rio.
De acordo com Tafner, o acesso da população mais vulnerável ao ensino superior ocorre, muitas vezes, via cursos menos valorizados no mercado de trabalho. "Esses pais terão menos renda para garantir a educação de seus filhos do que aqueles que seguiram carreiras com maior remuneração", afirma o economista.
A pedagoga Catarina de Almeida, da UnB (Universidade de Brasília), ressalta que, com a adoção da política nacional de cotas com critérios raciais e de renda nas universidades públicas, em 2012, a fatia de brasileiros de estratos menos favorecidos com ensino superior tende a seguir aumentando.
"É uma oportunidade que não existia quando eu, que sou negra, ingressei na universidade, em meados dos anos 1990", afirma a pesquisadora.
Almeida conta que foi a primeira pessoa de sua numerosa família a concluir o ensino superior e, até hoje, é a única que tem mestrado e doutorado entre seus parentes.
"Meus pais eram analfabetos. Minha mãe teve 15 filhos, dos quais 4 morreram. Apenas quatro irmãos e eu concluímos o ensino superior, outros não terminaram nem o ensino fundamental."
Segundo ela, embora as cotas nas universidades tenham sido um passo crucial, elas precisam ser complementadas por outras medidas, hoje, inviabilizadas pelo limite à expansão dos gastos públicos.
"A cota é uma política de entrada. Faltam políticas que garantam a permanência, na universidade, desses jovens. Eles enfrentam dificuldades, que vão da baixa renda familiar a uma base escolar anterior mais fraca."
Dificuldades financeiras como as mencionadas por Almeida foram o principal motivo que impediu José Ilton Santos Dantas, 18, a ingressar na faculdade após concluir o ensino médio.
"Quase fiz, mas estava sem dinheiro", afirma.
Caçula entre seis filhos, Dantas ainda estudou dois anos a mais do que os pais, que chegaram apenas ao primeiro ano do ensino médio. Um de seus irmãos, conta, chegou a começar o ensino superior. O curso, porém, precisou ser trancado.
A prioridade na casa em que vivem hoje, em Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo, é conseguir emprego e ajudar no aluguel e demais contas da casa.
"Meu pai faleceu em 2018. Por isso estou procurando serviço. Sem ele, todo o mundo precisa ajudar no aluguel", diz. "Fiz muitos bicos de ajudante de pedreiro, mas o serviço terminou. Agora quero pegar o que aparecer."
O objetivo de ajudar jovens como Dantas é o que leva Allan Greicon, 28, a dividir seu tempo entre o trabalho na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de São Paulo e a coordenação do cursinho pré-vestibular popular Emancipa Jardim Jaqueline.
Nascido e criado em Itapevi, na periferia da Grande São Paulo, Greicon atribui sua conquista do diploma da graduação em relações internacionais na USP (Universidade de São Paulo) à dedicação e ao estímulo constantes que recebeu da mãe, a cozinheira Val Macedo.
"Meu pai morreu quando eu tinha seis anos, deixando para minha mãe apenas contas a pagar", diz ele, que é assessor técnico na área de gestão de programas de educação profissional do governo paulista.
Segundo Greicon, embora não tenha completado o ensino fundamental, sua mãe sempre acreditou na importância da educação e trabalhou, de forma dura e incansável, para permitir que ele e seu irmão mais velho se dedicassem apenas aos estudos.
"Ela não tinha tempo de nos acompanhar, de ir a reuniões da escola, mas ligava para os professores para se informar sobre nosso desempenho", afirma ele.
Além do apoio da mãe, Greicon sempre se inspirou no irmão mais velho, que ingressou um ano antes do que ele na Universidade de São Paulo, onde cursou jornalismo. Os dois fizeram cursinho pré-vestibular popular para reforçar sua base educacional.
Greicon concorda com a professora Catarina, da UnB, que o Brasil precisa de políticas educacionais complementares às existentes, hoje, para garantir que jovens de baixa renda tenham mais chances de ir além da escolaridade de seus pais.
"Os cursinhos populares são importantes, em primeiro lugar, porque levam os estudantes a sonhar com a universidade, porque esse não é um sonho óbvio para um jovem de baixa renda", diz.
Além disso, ressalta, as famílias precisam ter renda para atingir um nível de bem-estar suficiente para que seus filhos possam, de fato, se dedicar aos estudos.
"É muito difícil estudar com fome", diz Greicon.
Às barreiras já existentes ao avanço educacional dos brasileiros menos favorecidos se somam, agora, outras criadas pela pandemia do coronavírus.
"Os alunos de baixa renda têm sido prejudicados pela falta de protocolos nacionais, que deveriam ter sido adotados havia muito tempo pelo Ministério da Educação", diz Veloso, da FGV.
"O descalabro que vemos na saúde, nesta crise, ocorre também na educação", afirma o pesquisador.
Segundo especialistas, as perdas decorrentes do acesso precário de alunos pobres à educação na pandemia poderão ser permanentes e levar até a um retrocesso na escolaridade da geração jovem atual em relação à de seus pais.
Veloso ressalta que o quadro é agravado pela piora das perspectivas futuras de trabalho para a população menos escolarizada, em meio à aceleração de uma tendência, anterior à crise, de substituição da mão de obra menos qualificada por tecnologias cada vez mais avançadas.
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- PM Bahia
- 29 Mar 2021
- 07:26h
(Divulgação)
A Polícia Militar lamenta profundamente o episódio que ocorreu neste domingo (28), no Farol da Barra, quando todos os esforços foram feitos por um final pacífico durante um possível surto de um PM. O Batalhão de Operações Policiais Especiais adotou protocolos de segurança e o policial militar ferido foi socorrido imediatamente pelo SAMU.
- Redação
- 29 Mar 2021
- 07:12h
Policial invadiu área interditada no Farol e começou a gritar e atirar para cima; Secretaria de Segurança classifica episódio como 'surto psicótico' | Foto: Aratu Online/leitor
Morreu na noite deste domingo (28) no Hospital Geral do Estado (HGE) o soldado da Polícia Militar Wesley Soares, que por volta das 14h invadiu uma área interditada no Farol da Barra e começou a gritar e atirar para cima, num episódio classificado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) como ‘aparente surto psicótico’.
Wesley foi baleado após atirar contra policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que negociavam sua rendição no início da noite. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o HGE, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com a SSP, a ocorrência teve início por volta de 14h, quando o militar chegou armado com fuzil e pistola na Barra, disparando para o alto. Ele foi cercado por unidades do CPR Atlântico e especializadas, que isolaram o local.
Às 15h, uma equipe do Bope iniciou a negociação. O soldado alternava “momentos de lucidez com acessos de raiva”, acompanhados de disparos. Além dos tiros de fuzil, Wesley arremessou grades, isopores e bicicletas no mar.
Ainda segundo a SSP, por volta de 18h35 o soldado disse que ‘chegou o momento’, fez uma contagem regressiva e iniciou os disparos contra as equipes do Bope, dando início à troca de tiros.
O policial era lotado na 72ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Itacaré, no sul da Bahia.
- Matheus Teixeira | Folhapress
- 28 Mar 2021
- 12:04h
(Foto: Reprodução)
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT).
Os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que investigam o petista e a divisão que existe no tribunal entre os críticos e os apoiadores da operação muitas vezes não se repete nesses casos.
O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, tem acompanhado a ala contrária à Lava Jato desde que chegou ao Supremo, mas foi na contramão da linha adotada até então e se opôs à declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação ao petista na Segunda Turma da corte.
Cármen Lúcia, que já tinha defendido a atuação de Moro, mudou de lado e deu o voto decisivo para invalidar o processo do tríplex de Lula na última terça-feira (23).
Já Edson Fachin se notabilizou como principal defensor da Lava Jato, mas, no início de março, surpreendeu até os colegas ao anular todas as ações contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, hoje lidera a ala do STF contrária à operação, mas em 2016 foi o responsável por barrar a posse de Lula na chefia da Casa Civil sob o argumento de que a nomeação dele era uma tentativa de burlar a competência de Moro para julgá-lo.
A ministra Rosa Weber, que não tem posição fixa e costuma oscilar quando está em análise temas com impacto na Lava Jato, deu o voto considerado decisivo para determinar a prisão do petista em abril de 2018 e, depois, para soltá-lo em novembro de 2019.
No primeiro julgamento, a defesa do petista pedia ao STF a mudança da jurisprudência que previa a prisão após decisão de segunda instância.
Na época, Lula tinha acabado de ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), que confirmou a sentença de Moro e ampliou a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex para 12 anos e 1 mês de prisão.
Rosa Weber votou para rejeitar o habeas corpus e afirmou que não achava adequado o Supremo alterar o entendimento sobre o momento da execução da pena no julgamento de um réu específico. O recurso da defesa foi negado por 6 votos a 5.
Na época, a presidente do STF era a ministra Cármen Lúcia, que chegou a cogitar pautar a ação que discutia o mérito da prisão em segunda instância, mas acabou levando a julgamento o habeas corpus de Lula.
Um ano e meio depois, Dias Toffoli estava à frente da corte e levou ao plenário a análise do processo que tratava do tema de maneira geral, e não um recurso de um réu específico.
Rosa Weber, então, se posicionou pela execução de pena somente após o trânsito em julgado do processo --quando todos os recursos são esgotados--, e garantiu o placar mesmo placar, mas no sentido inverso.
Assim, Lula, que estava preso pela decisão de segundo grau do TRF-4, foi liberado.
Nesse tema, aliás, Gilmar Mendes também já mudou de posição. Em 2016, quando a Lava Jato estava no início e enfraquecia o PT, o ministro era um crítico do governo e se alinhou à tese que autorizou a execução antecipada de pena.
Mais tarde, porém, o magistrado mudou de posição e tornou-se defensor da prisão após o trânsito em julgado.
O próximo julgamento sobre Lula no STF está marcado para 14 de abril. Os ministros irão analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Fachin de anular os processos do petista e remetê-los à Justiça Federal de Brasília e de volta à fase da análise da denúncia.
A decisão do ministro Edson Fachin de submeter o caso ao plenário é vista como um indício de que se trata de um julgamento com um viés mais político do que o habitual.
Como não há nenhuma tese jurídica nova ou mudança de jurisprudência a ser discutida no caso, não haveria motivo para o processo ser retirado da Segunda Turma e remetido à apreciação do conjunto da corte.
A sensibilidade política do tema, porém, levou Fachin a enviar o caso ao plenário, o que exigirá posicionamento de todo o tribunal sobre o tema.
Fachin é alvo de crítica frequente de colegas e de advogados por retirar discussões relativas à Lava Jato, operação da qual é relator no STF, da Segunda Turma e enviá-las ao plenário.
Geralmente, porém, isso ocorre em cenários opostos ao atual. O magistrado costuma adotar essa estratégia em situações de derrota iminente na turma, que tem perfil contrário à Lava Jato.
No caso de Lula, entretanto, a decisão de Fachin, que costuma defender a operação, representa uma derrota para os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e para Sergio Moro.
Assim, em tese, ele teria mais chance de ver sua decisão ser referendada na turma, já que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski costumam votar contra a operação em praticamente todos os julgamentos.
No plenário, por sua vez, o cenário é mais incerto e a maioria dos ministros têm evitado arriscar um palpite sobre qual será o placar em relação à anulação das condenações de Lula.
Na avaliação feita sob reserva por dois ministros, é difícil prever com precisão como cada integrante da corte irá se posicionar porque este julgamento está sendo visto como mais sensível do que as análises que costumam dividir a corte entre defensores e opositores da Lava Jato.
A tese é que a lógica nesse caso será diferente das disputas usuais relativas à operação.
Isso porque não estão sendo calculadas apenas as consequências judiciais que o julgamento terá para as investigações iniciadas em Curitiba.
A doutora em direito pela USP e professora da FGV Eloísa Machado afirma que uma Suprema corte mudar de opinião em relação a temas específicos faz parte e ocorre em todos os países do mundo.
Da forma como acontece no STF, porém, ela não vê com bons olhos. "Quando acontece uma mudança rápida no curso do tempo, a gente tem uma demonstração de fragilidade institucional de um tribunal que não se manteve isento a uma agenda de moralização da política e que não conseguiu manter a sua própria jurisprudência", diz.
Ela acredita que os ministros foram suscetíveis à opinião pública ao avalizar medidas da operação que, segundo a professora, não encontravam respaldo na Constituição. Na avaliação dela, a maioria das decisões contrárias à operação foi correta.
"A minha impressão é que de dois anos para cá o Supremo tem tentado retomar uma normalidade. Durante muitos anos o tribunal adotou pauta de decisões excepcionais com base na Lava Jato e depois precisou voltar atrás nessa agenda da operação que eles endossaram quase que totalmente nos últimos anos", diz.
- Redação
- 28 Mar 2021
- 11:01h
Por outro lado Manaus (AM) tem a maior mortalidade | Foto: Reprodução
Um estudo feito pela revista Exame mostra que Feira de Santana e Vitória da Conquista estão entre as 10 cidades com menor taxa de mortalidade de Covid-19 no Brasil. De acordo com o levantamento, Feira ocupa a sexta melhor posição no ranking, com taxa de letalidade de 93,8 a cada 100 mil habitantes. Já Conquista é a nona cidade brasileira com menor mortalidade pela doença, com 108,4 mortes a cada 100 mil habitantes. A melhor colocada é Petrolina (PE) com taxa de 65,3. Por outro lado o município que apresentou maior letalidade foi Manaus (AM), com 382,5 mortes a cada 100 habitantes.
- Redação
- 28 Mar 2021
- 10:30h
(Foto: Reprodução)
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus, está com Covid-19. Após detectar a doença, o pastor cancelou o encontro que teria na segunda-feira (29) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Brasília. As informações são do portal G1. Malafaia contou que a sua mulher, a pastora Elizete também contraiu a doença e já se recuperou. Assim como seus filhos. Segundo ele, desde o ano passado, vinha realizando “tratamento preventivo para a Covid-19” com ivermectina, k-2 e vitamina D. Não há comprovação científica de eficácia para este tipo de tratamento. O líder evangélico disse estar em isolamento e aguarda a alta médica. "Já que fui diagnosticado com Covid, não irei me encontrar com o presidente, mas vão os pastores fazer a oração. Não posso. Depois que você é detectado, tem que ficar quieto. Tem que esperar até o médico liberar", afirmou Malafaia.
- MF Press Global
- 28 Mar 2021
- 10:25h
Mais de 100 países fecharam suas escolas para tentar conter a propagação do coronavírus. De acordo com a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), cerca de 800 milhões de crianças e adolescentes estão sendo afetadas pelo isolamento. Isso significa a metade dos estudantes do mundo. Educador, Dr. Italu Colares mostra como diante dessa situação o futuro será marcado pelas aulas online cada vez mais frequentes.
A pandemia chegou ao Brasil há um ano. De lá para cá, o mundo web se tornou fonte para estudo, trabalho, manter os relacionamentos pessoais e se entreter quando não se pode sair de casa. Porém, com o fechamento das escolas, o ensino a distância (EAD) foi a forma indicada para minimizar o impacto negativo da pandemia sobre a educação.
Dando um mergulho na história das universidades, o professor especialista em educação eletrônica, Dr. Italu Colares, lembra que “é importante observar que, desde a criação das primeiras universidades, nos séculos XII e XIII, na idade média, como a Universidade de Bolonha, criada em 1190, a Universidade de Oxford, fundada em 1914, e a Universidade de Paris criada em 1215, esta instituição social vem tentando conquistar sua autonomia, primeiramente, diante do poder da Igreja, pois a universidade Medieval se estruturou fundamentalmente como uma corporação sob o controle da Igreja”, explica.
Porém, a partir do século XV, com a emergência dos Estados nacionais, a universidade passou a ser controlada pelo poder do Estado. “A reforma protestante cinde a dinâmica da instituição, rompendo com o monopólio da Igreja, mas a reação da contra reforma teve uma forte influência, sobretudo na península Ibérica e em suas colônias”, detalha o acadêmico.
Alguns anos depois, recorda Dr. Italu, “a universidade iluminista foi sacudida pela revolução de 1789, anti-universitária por excelência, pois condenou a instituição universitária como sendo um aparato do regime antigo, colocando em seu lugar escolas profissionais de ensino superior. Da França e da Prússia surgiram, no início do século XIX, as primeiras modernas e laicas: a napoleônica, para formar quadros para o Estado, a de Berlim, com ênfase na integração entre o ensino e a pesquisa”.
Por isso, ressalta Dr. Italu, a universidade desde os seus primórdios, enquanto instituição, “vem buscando conquistar tal autonomia, sendo que a história da universidade se confunde com a sua luta pela conquista da autonomia acadêmica, didática e administrativa”.
Além disso, o educador lembra que as faculdades e universidades se moldaram conforme as instituições de ensino do século XIV, “mesmo com as diversas mídias digitais acessíveis para os nichos empresariais e educacionais, essas permanecem neste mesmo modelo retrógrado. A verdade é que as instituições de ensino aplicaram essas diversas mídias e tecnologias a esse modelo. O modelo retrógrado nunca saiu do bojo das universidades”.
“O EaD veio como um artigo de luxo sem que o anterior fosse substituído. O mais interessante disso é que a cada dia que passa surgem programas acadêmicos que exigem cada vez menos dos estudantes. Um exemplo disso são os sequenciais superiores amparados pela LDB. Isso prejudica também a qualidade dos nossos futuros profissionais que cada vez estudam menos”, lamenta Dr. Italu.
Diante dessa situação, o educador se entristece, pois acredita que “tais programas criarão profissionais cada vez menos qualificados para o mercado. Enquanto isso, mesmo as universidades que no fundo demonizam o EaD, por meio de sua publicidade a divulgam para aumentarem seus rendimentos”.
Por outro lado, Dr. Italu destaca que o preconceito em relação ao ensino a distância (EaD) tem diminuído de forma considerável nos últimos anos. “Apoiando-se na dificuldade de levar o conhecimento às regiões mais afastadas do país, instituições conceituadas aderiram a esse modelo de ensino e passaram a oferecer cursos dessa natureza, realizados total ou parcialmente a distância”.
Em meio a uma sociedade cada vez mais interconectada por redes de tecnologia digital, cursos não presenciais são criados e difundidos rapidamente por meio da internet, rompendo uma das principais barreiras do EAD realizado por meio de veículos como correio, rádio ou televisão, segundo o educador: a completa falta de interatividade no processo. “Exemplos comuns dessa tecnologia são os sistemas de videoconferência nos quais sinais de áudio e vídeo, são transmitidos via satélite ou por meio de uma rede de computadores. O canal de comunicação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Interlab ), estabelecido entre os participantes, possibilita ver e ouvir simultaneamente uns aos outros, em tempo real e de forma interativa”.
Assim, ele conta que ferramentas dessa natureza são muito utilizadas em cursos não presenciais. “O aumento da interatividade na relação professor-aluno (ou aluno-aluno) pode contribuir com a busca de soluções para um dos grandes desafios de pesquisadores ligados ao EaD – aumentar a sensação de presença dos envolvidos no processo”.
A História do EaD no Mundo
O local: a cidade de Boston, nos Estados Unidos. O ano: 1728. Se você estivesse por lá, folheando o jornal da cidade, teria se deparado com um anúncio inusitado. O professor Caleb Phillips oferecia um curso de Taquigrafia (uma técnica para escrever à mão de forma rápida, usando códigos e abreviações) para alunos em todo o país, com materiais enviados semanalmente pelo correio. Este foi o primeiro registro de um curso a distância.
Mais de cem anos depois, em 1833, na Suécia, a universidade da cidade de Lund oferecia um curso de composição por correspondência. Em 1840, na Inglaterra, começava um curso também de Taquigrafia de passagens bíblicas, em que o professor Isaac Pitman incentivava os alunos a escreverem postais com textos abreviados.
E se hoje podemos aprender uma nova língua conversando com professores pela internet, é interessante saber que as experiências pioneiras neste campo surgiram em 1856, na Alemanha. Ou seja, já era possível aprender outro idioma usando a metodologia do EaD a mais de 160 anos.
A partir do século XIX, o EaD começou a ser utilizado em vários outros países como solução para que pessoas que viviam distantes de instituições de ensino pudessem aprender. Além de novos cursos nos Estados Unidos, Suécia e Alemanha, surgiram também iniciativas na França, na antiga União Soviética, Japão, Austrália, Noruega, África do Sul, Argentina, Espanha e muitos outros países.
O especialista em educação eletrônica, Dr. Italu Colares, aproveita este contexto histórico e enfatiza que “no começo, os cursos EAD eram voltados para aperfeiçoamento profissional ou ofereciam conteúdo complementar da formação universitária. Com o passar do tempo, foi se tornando possível fazer até uma graduação completa a distância”.
Um ponto interessante é que o EAD sempre acompanha a evolução das tecnologias de comunicação. Se uma sala de aula presencial hoje é muito semelhante à de 200 anos atrás, não se pode dizer o mesmo do EAD. Veja como o formato tem evoluído, de acordo com a análise de Dr. Italu:
- Até os anos 1910 havia cursos por correspondência baseados em materiais impressos. A partir da década de 1910, o uso de slides e audiovisuais como materiais adicionais, passou a ser recorrente.
- Nas décadas de 1910 até 1940, período que compreendeu as duas grandes guerras mundiais, o rádio foi utilizado para transmitir conteúdos.
Na década de 1950, com a invenção da TV, começaram também as primeiras experiências de telecursos. A partir de 1970 as tecnologias deste período foram as TVs via satélite e a cabo, que também foram usadas para transmissão de conteúdo. E, por fim, na década de 1990 iniciaram dos cursos por computador (via CD-ROM) e depois pela internet.
A História do EAD no Brasil
Quem vê atualmente as pessoas aprendendo através do Ensino a Distância (EAD) em seus notebooks, tablets e celulares pode não ter ideia do quanto este campo mudou desde a sua criação. No começo da história do EAD o foco estava nos cursos profissionalizantes, hoje essa modalidade está disponível para todos os níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental até a pós-graduação.
Porém, alguns pontos permanecem intactos de lá para cá, reforça o especialista: “Um deles é a separação física e temporal entre o professor e seus estudantes, que caracteriza o EAD. Outro é seu potencial de levar formação para pessoas que estão longe das universidades”.
No Brasil, o EAD surgiu com cursos de qualificação profissional. “O registro mais remoto data de 1904, com um anúncio nos classificados do Jornal do Brasil de um curso de datilografia (para usar máquinas de escrever) por correspondência”, conta o professor.
Um detalhe que ele observa é que, na década de 1920, o Brasil já contava com os primeiros cursos transmitidos pelas ondas do rádio, a novidade tecnológica da época. “Os estudantes utilizavam material impresso para aprender Português, Francês e temas relacionados à radiodifusão”, define.
Nas décadas de 1940 e 1950 começaram os cursos mais formais, sobre temas profissionalizantes, liderados pelo Instituto Monitor, depois pelo Instituto Universal Brasileiro e pela Universidade do Ar, patrocinada pelo Senac e pelo Sesc. “Até hoje algumas dessas instituições permanecem ligadas à formação profissional através de cursos à distância”, completa Dr. Italu.
Por outro lado, nas décadas de 1960 e 1970 surgem várias iniciativas de EAD em projetos para ampliar o acesso à educação, promover o letramento e a inclusão social de adultos. Com o passar do tempo, os cursos agregaram outros níveis de ensino, como o fundamental completo. E no final da década de 1970 começou em Brasília a primeira experiência de EAD nos cursos superiores. “Nesse período, muitos brasileiros já acompanhavam os telecursos, transmitidos pela TV. Esse modelo de EAD convivia com os formatos antigos, como o material impresso e o rádio, uma característica que se mantém até a década de 1990. Em meados da década, as instituições passam a utilizar a internet para publicar conteúdos e promover interações”, sintetiza o educador.
Foi nesse período que várias universidades formalizaram suas iniciativas EAD, até culminar com a criação, em 1996, da Secretaria de Educação a Distância (SEED), do Ministério da Educação (MEC). “Naquele mesmo ano o EAD no Brasil passou a contar com uma legislação abrangente que hoje garante, por exemplo, a validade de diplomas emitidos pelos cursos nesta modalidade”, destaca Dr. Italu Colares.
O EaD hoje no Brasil
Atualmente o EaD é uma modalidade consolidada no Brasil. São mais de 1.800 cursos, desde o ensino fundamental até a pós-graduação, que atendem quase quatro milhões de pessoas. As tecnologias baseadas na internet permitem a implantação de diferentes modelos de EAD, como por exemplo:
– Cursos predominantemente a distância, com encontros presenciais obrigatórios.
– Cursos semipresenciais, que promovem encontros semanais.
– Disciplinas a distância de cursos de graduação presenciais.
Neste início de terceira década do século XXI, em que a pandemia obrigou a esta mudança nos hábitos, Dr. Italu reforça que “a tendência é que a experiência de aprendizagem seja cada vez mais híbrida. Ou seja, uma pessoa pode fazer um curso presencial e ter uma carga horária de atividades a distância. Um estudante EAD pode passar por uma experiência tão rica de contato com seus professores e colegas que acaba prevalecendo a sensação de presença e proximidade no processo de ensino e aprendizagem”, finaliza.
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- Redação
- 28 Mar 2021
- 09:22h
Ideia do apresentador é continuar na TV em 2022 | Foto: TV Globo
Pretenso candidato a presidente em 2022, o apresentador Luciano Huck não deverá mais disputar a pleito do ano que vem, segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época. Ainda de acordo com a coluna, a desistência de Huck já é dada como certa por interlocutores do apresentador. A ideia é que o marido de Angélica permaneça na televisão.
(Foto: Reprodução)
Vitoria da Conquista é o 4° município da Bahia com mais casos confirmados para Covid-19, sendo 23.270 registros. Além disso é o quinto município com mais casos ativos (297) e óbitos por residência (370). Nesta sexta-feira (26), o município possui uma taxa de ocupação de 97% das UTIs Covid. Neste cenário, não é recomendado flexibilizar as medidas restritivas adotadas até o momento.
Cabe esclarecer que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) trabalha sempre no sentido de que qualquer paciente, independente do agravo, seja atendido em seu município/região. Há um esforço de regionalização e descentralização da assistência observado em toda a Bahia e na região Sudoeste, em específico, hoje encontram-se 197 leitos exclusivos para o atendimento de pacientes com o diagnóstico de coronavírus (Covid-19), sendo 90 de UTI. Já a região Sul possui 350 leitos ativos nesta data, sendo 146 de terapia intensiva. Isso demonstra o compromisso do Governo do Estado em ofertar assistência digna e de qualidade em todas as regiões, evitando assim, o deslocamento de pacientes e suas famílias.
Na oportunidade, cabe lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e oferta atendimento a todos os brasileiros de forma irrestrita e, caso necessário, qualquer paciente, independente do agravo, pode ser atendido em qualquer localidade. A divulgação infundada de que há um plano deliberado de transferência de pacientes caracteriza notícia falsa e irresponsável. Aqueles que a difundem não possuem credibilidade e portanto devem ser desconsiderados.
- Informações do Radar 64
- 27 Mar 2021
- 11:05h
(Foto: Reprodução)
Quatro trabalhadores da área da saúde e quatro pacientes foram infectados com o novo coronavírus dentro do Hospital Regional de Eunápolis depois que uma mulher com câncer deu entrada na UTI da instituição, semana passada. A informação foi revelada por uma profissional, que não quer ser identificada. Um dos profissionais, o técnico em enfermagem Ítalo Santos do Carmo, de 33 anos, morreu nesta sexta-feira (26) vítima da Covid-19.
Ele trabalhava na UTI do Regional e também era auxiliar de neurocirurgia no Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, onde residia.
O corpo de Ítalo será enterrado em Jequié, sua cidade natal. Todos os profissionais de saúde infectados no Hospital Regional começaram a apresentar os primeiros sintomas na quarta-feira (24). Segundo uma colega que trabalhava com Ítalo, ele passou mal na quinta-feira (25) e deu entrada no Luís Eduardo Magalhães. “Ele vinha reclamando de dores no corpo, náusea e fraqueza, mas só ontem [quinta-feira] foi ao hospital. Evoluiu muito rápido”, contou a colega, que também foi contaminada.
Vacinado duas vezes
Um fato que causa estranheza é que Ítalo já havia tomado as duas doses da CoronaVac há mais de 15 dias, período em que a imunização contra o vírus está completa. A colega de Ítalo não foi vacinada conta a Covid porque o caso dela é de reinfecção. A primeira contaminação dela ocorreu em 19 de janeiro e a segunda, na semana passada. A contaminação dos profissionais e de outros pacientes no Regional ocorreu porque a UTI do hospital não recebe pacientes com coronavírus e não costumava testar os que davam entrada na unidade intensiva. A partir de agora, todos os pacientes passarão por testagem antes de subir para a UTI, disse a fonte.
- Cláudia Cardozo / Matheus Caldas
- 27 Mar 2021
- 10:02h
Foto: GOV-BA
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a perda de objeto da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em março de 2017, contra os grampos telefônicos na Bahia. A relatora do caso foi a ministra Rosa Weber. A Procuradoria Geral da República defendia que a ação para extinção dos grampos na Bahia deveria ser julgada pelo Supremo.
A prática da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) consistia em captar as conversas telefônicas dos grampeados, transcrever o conteúdo e encaminhar à autoridade policial. O MPF declara que a Lei 9.296/96 limitou à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na constituição do acervo probatório proveniente de uma interceptação telefônica”. Por isso, a prática deveria ser cessada .
O caso foi parar no STF, pois a ação movida pelo MPF na Justiça Federal baiana foi extinta sem resolução. Para a PGR, a competência era do STF por tratar de questões que violam tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre o direito à privacidade das pessoas. Em um memorial enviado aos ministro, o procurador geral da República, Augusto Aras, pontua que a prática administrativa estadual representa consequências na “responsabilidade internacional do Estado brasileiro perante os órgãos internacionais”. Ele diz que a “controvérsia configura tensão entre as unidades da federação, capaz de trazer abalo ao pacto federativo”.
Aras aduz que, no caso concreto, o interesse federal decorre da necessidade de que sejam observados, na execução das ordens judiciais de interceptação telefônica, “os requisitos previstos na Constituição Federal, na Lei n° 9.296/1996, bem como na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. Pontua que os grampos foram executados ilegalmente na Bahia por mais de 10 anos, através da Superintendência de Inteligência da SSP-BA.
Aras pondera ainda que somente o Supremo tem o poder de determinar a interrupção das interceptações telefônicas “por órgãos estranhos à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público”, através da Superintendência de Inteligência.
Inicialmente, a ação movida pelo MPF foi julgada pela 1ª Vara da Justiça Federal em Salvador, tendo reconhecido a legitimidade do MPF para propor a ação. O Estado da Bahia havia feito o questionamento da competência da Justiça Federal para julgar o feito e havia apontado a ilegitimidade do MPF. Em um embargo declaratório, O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o envio do processo para o STF, e por entender que “não há qualquer tipo de controvérsia instaurada no âmbito político-institucional ou administrativo capaz de afetar a harmonia e o desequilíbrio nas relações institucionais entre os entes federados, resta afastado a existência de conflito federativo”.
Na decisão do TRF-1, era apontado que a competência não era da Justiça Federal, pois a competência e a legitimidade estão vinculadas ao “dano direto e concreto”, em confronto com a ação do MPF, que indica um “suposto ilícito” praticado pela SSP da Bahia que poderia ensejar em uma representação em organizações internacionais contra o Brasil por violação de direitos humanos e fundamentais. Ainda assevera que, se houve algum desvio, cabe à Justiça Estadual baiana, mais precisamente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), julgar os fatos. Na mesma decisão, o TRF-1 extinguiu a ação sem resolução de mérito.
Em julho de 2020, a ministra Rosa Weber, na reclamação constitucional movida pela PGR, entendeu que o caso estava prejudicado e que havia perda do objeto da ação. A PGR, através de um agravo interno, defendeu que não havia perda do objeto da ação, e que a decisão do TRF-1 usurpou a competência da Suprema Corte, tendo sido proferidas por juízes incompetentes, sendo nulas. Para a Procuradoria, “somente com o enfrentamento do mérito da presente ação, a indicar se há ou não competência dessa Corte Suprema para julgar a ação civil pública proposta, é que se poderá concluir se houve, ou não, substituição da decisão reclamada no caso concreto”. Augusto Aras ainda declarou que, ao se admitir a decisão do TRF-1, ficará consignado que “qualquer juiz ou Tribunal pode decidir quanto à ausência de competência originária do STF sobre determinada matéria”. Apesar do pedido, a ministra manteve a decisão de extinguir o processo sem resolução do mérito.
Em janeiro de 2017, o MPF havia recomendado ao delegado geral da Polícia Civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do normativo que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a SSP-BA afirmou que “as interceptações telefônicas são recursos importantes para a elucidação de crimes”. “[A SSP] Esclarece que a tecnologia é utilizada exclusivamente nos casos onde há autorização judicial, como determina a lei, e que cabe à autoridade policial que conduz a investigação a solicitação deste recurso à Justiça. Por fim, a SSP reforça que pauta suas ações dentro da legalidade, respeitando o direito das autoridades policiais e demais cidadãos”, acrescenta o comunicado.
- Redação
- 27 Mar 2021
- 09:22h
Governo Bolsonaro lançará nova campanha publicitária pró-vacinação | Foto: Reprodução
O governo federal já prepara nova campanha publicitária para incentivar a vacinação no Brasil. As peças serão apresentadas pelas agências de publicidade na segunda (29), informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Além de falar dos imunizantes, a propaganda vai reforçar a necessidade de cuidados como lavar as mãos, usar máscaras e adotar o distanciamento social. A propaganda que está agora no ar, e que divulga um texto com os números de doses que serão fabricadas pela Fiocruz, além da aquisição de imunizantes de laboratórios estrangeiros, é uma herança da gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.? De acordo com a publicação, o governo Bolsonaro ensaia uma guinada no tratamento público que deu até agora à pandemia. Ele foi marcado por ironias de Bolsonaro a algumas vacinas, pela promoção de aglomerações por parte dele, por críticas às máscaras e ataques a medidas de isolamento social. As atitudes de Bolsonaro geraram desgaste para o governo. O índice dos que reprovam o desempenho do presidente no combate à epidemia chegou a 54% neste mês, contra 48% em janeiro, segundo o Datafolha.
