- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 12 Ago 2025
- 18:49h
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara não vai instalar neste momento uma CPI para investigar a exposição de crianças e adolescentes, e em vez de colocar em votação nos próximos dias alguns dos muitos projetos que tratam desse tema, será criado um grupo de trabalho para formular uma proposta conjunta que combata a adultização e sexualização em plataformas digitais.
Essas foram algumas das medidas anunciadas nesta terça-feira (12) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em resposta a dezenas de projetos que foram protocolados para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Além de projetos voltados a coibir a sexualização precoce e estabelecer responsabilidades para serviços de tecnologia da informação, a instalação de comissões de inquérito que já conseguiram as assinaturas necessárias também foram reivindicadas por diversos parlamentares. Motta, entretanto, preferiu seguir por outro caminho, após ter realizado reunião de líderes partidários.
Além da instalação de um grupo de trabalho, que contará com a participação de parlamentares e especialistas, Hugo Motta afirmou que na próxima quarta (20) será realizada uma Comissão Geral nao plenário da Câmara, para discussão do tema. Uma Comissão Geral geralmente é convocada pelo presidente da Câmara para promover um debate de profundidade a respeito de matéria relevante.
“A ideia da Comissão Geral é para que possamos ser o mais amplo possível no debate, já que temos mais de 60 projetos de lei protocolados na Secretaria-Geral da Mesa tratando desse tema. Então, para que não fiquemos restritos a essa ou àquela ideia, nós abriremos o Plenário para que todos os interessados possam aqui falar, aqui defender o que pensam sobre o tema e, a partir daí, iniciarmos o trabalho desse grupo que terá a oportunidade de ouvir especialistas e parlamentares e possa ter a melhor proposta possível para o nosso País”, disse Motta.
O presidente da Câmara disse no plenário que assistiu ao vídeo do influenciador Felca, com diversas denúncias sobre adultização e exploração de crianças e adolescentes em plataformas digitais, e que o que foi exposto o deixou “sem palavras”. Para Motta, o vídeo expôs de forma crua e dolorosa uma ferida aberta no Brasil que é o problema da adultização de crianças e adolescentes.
“Eu sou pai de duas crianças, e ao ver aquelas imagens, a minha primeira reação não foi política, foi humana. Existem matérias que são urgentes e existem matérias que são mais do que urgentes. Elas são inadiáveis, elas são incontornáveis, elas são obrigações morais de qualquer civilização que se pretenda digna desse nome”, afirmou Hugo Motta.
“Proteger a infância não é um favor, é um dever. É um dever que antecede partidos, ideologias, disputas. É um dever que antecede a própria política. Se nós, como sociedade, não formos capazes de garantir que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados? Para que serve o Congresso Nacional?”, questionou o presidente da Câmara.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 12 Ago 2025
- 16:54h
Foto: Reprodução Youtube
A denúncia feita pelo youtuber e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que na semana passada publicou um vídeo em que relata casos de exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet, levou a Câmara dos Deputados a receber diversas novas proposições de parlamentares com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O vídeo do humorista atingiu mais de 30 milhões de visualizações, e nele o youtuber cita casos como o de Hytalo Santos, que cria e reproduz conteúdos com base na utilização de menores de idade em imagens sensuais. O tema da adultização proposta por Felca teve mais de 100 mil comentários, com muitas pessoas parabenizando a atitude do youtuber.
A forte repercussão da denúncia levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anunciar que vai discutir com líderes partidários, em reunião nesta terça-feira (12), a sua pretensão de colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes. Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.
“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.
A polêmica da adultização e da sexualização de menores de idade, assim como a reação do presidente da Câmara, levou a uma grande movimentação de projetos e ações tamadas por deputados e também senadores. Somente na Câmara, 22 novos projetos foram apresentados nesta segunda (11) sobre o tema da exploração de crianças e adolescentes no universo digital.
Alguns desses projetos foram apresentados por deputados da Bahia. Em um deles, o PL 3851/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL), são propostas alterações na legislação para estabelecer medidas que possam prevenir, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais. O projeto do deputado Alden propõe mudanças na Lei N° 12.965 de 23 de abril de 2014, e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabeleceu no país o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo argumentou Capitão Alden, em 2024, a SaferNet Brasil registrou 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online, representando um aumento de 77,13% em relação ao ano anterior. Além disso, como explica Alden, o Brasil ocupa a quinta posição global em número de denúncias de abuso sexual infantil na internet, conforme relatório da InHope.
“Esses dados evidenciam a urgência de medidas legislativas que responsabilizem os provedores de aplicação de internet na prevenção e combate a tais práticas. A adultização precoce refere-se à exposição ou incentivo a comportamentos, vestimentas, linguagens ou posturas que sexualizam ou erotizam a imagem ou conduta de crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento psicossocial e sua dignidade. Estudos apontam que essa prática tem impactos negativos na saúde emocional, cognitiva e social dos menores, prejudicando seu bem-estar e comprometendo seu desenvolvimento”, justificou o deputado baiano ao apresentar o seu projeto nesta segunda (11).
Outra deputada que apresentou proposição sobre o tema foi a baiana Rogéria Santos (Republicanos-PB). Em sua proposta, o PL 3854/2025, Rogéria, propõe mudança no Código Penal para agravar as penas e tipificar a conduta de produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual.
Rogéria Santos, que está em seu primeiro mandato como deputada federal, vem pautando sua atuação em defesa da infância no ambiente digital. Além do recente PL 3854/2025, a deputada baiana é autora do PL 3287/2024, que cria um protocolo nacional de atendimento imediato para casos de violência virtual contra crianças e adolescentes.
A deputada do Republicanos também já apresentou propostas para a instituição de campanhas permanentes contra a violência infantil online, para criminalizar o abandono digital, além de protocolar diversos requerimentos com cobranças de urgência na tramitação de projetos que fortaleçam a proteção da infância no Brasil.
“O enfrentamento à violência online exige ações conjuntas entre sociedade civil, poder público, influenciadores e plataformas digitais. A internet não pode ser um terra sem lei para nossas crianças. Precisamos agir com firmeza e responsabilidade”, disse a deputada Rogéria.
Já o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) apresentou três projetos de lei sobre o tema. Em um deles, o PL 3840/2025, o deputado pede a inclusão no Código Penal do crime de adultização digital de crianças e adolescentes.
A proposta de Kalil prevê pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem produzir, divulgar, publicar ou permitir a circulação de conteúdo audiovisual, fotográfico ou textual que exponha menores de forma sexualizada ou sugestiva.
Segundo o texto do projeto, a adultização digital é definida como erotização precoce com o objetivo de “expor, induzir ou estimular criança ou adolescente a simular ato sexual ou carícias de conotação sexual; a destacar, de forma reiterada, zonas erógenas ou partes íntimas com propósito de excitação sexual do público; ou a executar comportamentos, coreografias, encenações ou falas próprios do universo sexual adulto, incompatíveis com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.
Há também os que pedem a criação da “Lei Felca”. É o caso do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que dá o nome do youtuber a uma legislação que pretende implantar no país medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet.
Deputadas de partidos de esquerda também estão apresentando projetos para tratar do tema da exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. É o caso da deputada Erika Kokay (PT-DF), que por meio do PL 3880/2025, busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a produção e a divulgação de conteúdo que incite ou estimule criança ou adolescente à prática de ato que possa causar dano a sua integridade física.
Outra proposta de uma deputada de esquerda, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), o PL 3867/2025, tem como objetivo regulamentar a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital. O projeto da deputada do Psol também define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, além de estabelecer obrigações para plataformas digitais e alterar a legislação para vedar a exposição corporal com potencial de exploração sexual.
Confira abaixo outros projetos apresentados nos últimos dias a partir da denúncia feita pelo influenciador Felca:
PL 3890/2025 - Ruy Carneiro - PODE/PB
Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências.
PL 3889/2025 - Nikolas Ferreira - PL/MG
Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.
PL 3886/2025 - Tabata Amaral - PSB/SP
Proíbe a monetização de conteúdos digitais com a participação de crianças e adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
PL 3885/2025 - Filipe Martins - PL/TO
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer deveres, obrigações e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes.
PL 3878/2025 - Coronel Fernanda - PL/MT
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para regulamentar a criminalização da adultização infantil na internet.
PL 3877/2025 - Airton Faleiro - PT/PA
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Brasil, estabelece diretrizes para a publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos.
PL 3876/2025 - Ismael - PSD/SC
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes digitais.
PL 3875/2025 - Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG
Altera os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), para incluir expressamente a tipificação das condutas de exploração sexual implícita, exposição sexualizada e adultização forçada de crianças e adolescentes em plataformas digitais, ampliando o conceito para além das condutas explícitas atualmente previstas.
PL 3861/2025 - Andreia Siqueira - MDB/PA
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.
PL 3859/2025 - Célio Studart - PSD/CE, Prof. Reginaldo Veras - PV/DF
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.
PL 3856/2025 - Cleber Verde - MDB/MA
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.
PL 3850/2025 - Cabo Gilberto Silva - PL/PB
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o crime de sexualização digital ou impressa de criança ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a práticas libidinosas.
PL 3849/2025 - Roberto Monteiro Pai - PL/RJ
Aumenta a pena do crime de aliciamento para a prática de ato libidinoso, além de ampliar o seu âmbito de aplicação.
PL 3848/2025 - Yandra Moura - UNIÃO/SE
Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PL 3845/2025 - Sergio Souza - MDB/PR
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio em redes sociais.
PL 3837/2025 - Duarte Jr. - PSB/MA
Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil.
PL 3836/2025 - Silvye Alves - UNIÃO/GO
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adulterização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.
Além da Câmara, no Senado também estão sendo tomadas ações para combater a chamada adultização de crianças. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por exemplo, apresentou um projeto para instituir a Política Nacional sobre a Cidadania Digital.
O projeto do senador Kajuru busca promover o uso ético, consciente, crítico, responsável, seguro e saudável das tecnologias digitais, por meio de ações articuladas entre o Estado e as famílias.
A proposta do senador estipula uma série de medidas voltadas à prevenção de riscos no ambiente virtual, como o cyberbullying, a superexposição, o compartilhamento indevido de dados, imagens e mídias pessoais, o uso excessivo de telas e a disseminação de notícias falsas e desinformação.
Outra ação tomada por senadores foi a apresentação do pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de apurar a “atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes”. O pedido foi protolocado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O pedido de investigação dos dos senadores também mira “a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores”. Damares e Bagatolli propõem ainda “examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online”.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 12 Ago 2025
- 14:47h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Uma fatia bilionária do orçamento do Ministério da Saúde do governo Lula (PT) tem servido a parlamentares como emenda extraoficial que foge dos critérios de transparência e controle impostos por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em ofícios enviados a municípios e publicações feitas nas redes sociais, deputados e senadores dizem ser responsáveis pela destinação da verba. As indicações estão inseridas num grupo de repasses que supera R$ 2,9 bilhões desde maio, dentro do orçamento discricionário (de gasto não carimbado) da pasta.
Como não há transparência sobre quais parlamentares apadrinharam cada transferência, também não é possível apontar qual é o total direcionado por critérios políticos.
Em maio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), estabeleceu por portaria novas regras para que as transferências desses recursos ocorressem em parcela única. O documento é usado como base para os repasses cobiçados por parlamentares.
O governo Lula nega que o orçamento próprio da Saúde seja negociado por critérios políticos. Em nota, o ministério comandado por Padilha diz realizar análise técnica dos pedidos apresentados por secretários de estados e municípios e que é natural congressistas acompanharem a tramitação dos processos.
"É absolutamente natural que parlamentares se engajem publicamente na promoção dos investimentos feitos nos municípios, mesmo que isso não implique qualquer tipo prévio de acordo político ou de indicação parlamentar para esses repasses", afirma o ministério.
Em parte dos ofícios obtidos pela Folha, os parlamentares avisam gestores municipais que o recurso está disponível e afirmam que era necessário cadastrar uma proposta no sistema InvestSUS, do Ministério da Saúde. Também há documentos dos deputados e senadores informando que a verba indicada por eles já foi paga.
Nos últimos anos, o STF impôs travas às emendas parlamentares, como a exigência de apresentar os padrinhos políticos e a criação de conta bancária específica para rastrear como é aplicado cada recurso enviado para a saúde.
Como o repasse extra do ministério de Padilha não é classificado no orçamento como uma emenda, as mesmas exigências sobre transparência não são aplicadas.
As secretarias de estado e de municípios de São Paulo foram as maiores beneficiadas por esse tipo de verba até sexta-feira (8), concentrando R$ 288,22 milhões. O Distrito Federal, com R$ 2,4 milhões, é a unidade da federação menos favorecida.
O ministro do STF Flávio Dino, que relata as ações sobre transparência das emendas, já questionou o governo sobre esta verba da saúde após reportagem do UOL.
Em resposta a ele, o governo disse que não existem "emendas de comissão paralelas" ou "novo Orçamento Secreto". Na mesma ação, o Congresso afirmou que as verbas discricionárias do governo se submetem exclusivamente à gestão do Executivo.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) informou em 30 de junho a um vereador de Águas Mornas (SC) que havia indicado o município para receber R$ 271 mil. No mesmo documento, afirmou que a prefeitura deveria formalizar a proposta ao governo federal.
Em 18 de julho, o ministério autorizou o repasse a Águas Mornas no mesmo valor citado por Cobalchini, em portaria publicada no Diário Oficial da União.
O deputado confirmou que é o autor da indicação e disse que sempre informa sobre os repasses que apadrinha, mas não detalhou como obteve a verba extra do ministério.
Já o gabinete da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) informou a vereadores catarinenses, em outros ofícios, que Águas Mornas, Balneário Piçarras, Calmon e Porto Belo haviam recebido pagamentos de verbas indicadas por ela. Os repasses somaram R$ 2,3 milhões. Procurada, ela não se manifestou.
Documentos obtidos pela Folha também mostram discussão interna da Prefeitura de Canoas (RS), em maio, sobre o credenciamento de uma proposta de R$ 460 mil de "indicação de recursos extraorçamentários" por parte do deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). A verba seria liberada pelo ministério em julho.
A reportagem também localizou mensagens de um assessor do deputado Carlos Zarattini (PT) orientando gestores de Paraibuna (SP) a encaminhar uma proposta de R$ 300 mil. O município, porém, ainda não foi contemplado.
O gabinete de Zarattini disse que apenas informou os procedimentos necessários para viabilizar o repasse. "A origem dos valores é exclusivamente do Ministério da Saúde."
Também há casos de prefeituras que disseram não ter solicitado apoio algum de parlamentares, como a de Araguaína (TO), que recebeu R$ 14,5 milhões.
Em julho, a prefeita de Damião (PB), Simone Azevedo, disse nas redes sociais que o município recebeu R$ 300 mil em emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O recurso, porém, é do caixa próprio do ministério.
Procurada, a senadora afirmou que apenas pediu apoio ao Ministério da Saúde para o pleito da prefeita, sem detalhar de que forma.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) também celebrou nas redes sociais, em 22 de julho, o pagamento de R$ 500 mil em "emenda extra" para Brotas. Procurado, o parlamentar disse acreditar que as negociações pelo recurso foram feitas ainda em 2024, por meio da liderança do partido. "Eu nem sei, porque vai saindo... demora. Eu não falo com o governo, falo com o líder do meu partido", disse Pinato.
NEGOCIAÇÃO POLÍTICA
Sob reserva, três autoridades do Congresso e quatro gestores de secretarias de Saúde disseram à Folha que o recurso extra da saúde entrou no cardápio das verbas que são oferecidas pelo governo para atender demandas de deputados e senadores. Ainda relatam que, em geral, o parlamentar encaminha os pedidos para a liderança do partido.
Dois integrantes do governo que acompanham os repasses disseram, também sob reserva, que a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), comandada por Gleisi Hoffmann (PT), define quais propostas devem ser aprovadas. Ainda afirmaram que há pressão para ampliar a verba que deve ser oferecida para negociação política.
Atual ministro da Saúde, Padilha comandava a SRI antes de Gleisi. Em nota, a pasta afirma que só acompanha a execução das emendas e que a gestão do orçamento discricionário é uma atribuição dos ministérios.
A utilização desse tipo de recurso em negociações políticas e sem transparência foi uma prática adotada na gestão Jair Bolsonaro (PL), que é repetida na atual gestão de Lula.
Auxiliares de Padilha dizem que a portaria que determinou as transferências em parcela única foi um aperfeiçoamento do instrumento e direcionou as cifras para políticas que interessam ao governo federal, como mutirões de cirurgias, credenciamentos de novas equipes e busca ativa de vacinação. O documento exige que somente parte da verba seja aplicada nestas ações.
- Bahia Notícias
- 12 Ago 2025
- 12:44h
Foto: Reprodução / Bid Leilão
Uma esmeralda de 92,5 quilos encontrada na Serra da Carnaíba, entre Pindobaçu e Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, não recebeu lances durante um leilão. Responsável pela venda, a Bid Leilão informou que o proprietário recebeu ofertas fora do certame, mas todas abaixo do lance inicial de R$ 100 milhões. Agora, ele avalia três possibilidades: aceitar um valor menor, realizar um novo leilão ou manter a peça para venda futura.
Segundo o G1, a pedra preciosa, conhecida como "Pequena Notável", é uma canga de esmeralda com abundância de cristais hexagonais, a maioria bem preservados. Ela mede 68 cm x 43 cm x 40 cm e permanece em seu estado natural, sem lapidação.
O nome “Pequena Notável” é uma homenagem à cantora Carmen Miranda, apelidada assim por conta da baixa estatura. Assim como a artista, a esmeralda é compacta, mas impressiona pela riqueza de detalhes e qualidade dos cristais.
Adquirida em agosto do ano passado por um empresário carioca do setor de metalurgia, colecionador e investidor em ativos minerais, a peça foi colocada à venda menos de um ano depois. Caso fosse lapidada, poderia ser transformada em joias como colares e anéis.
O leilão que não sacramentou a venda da “Pequena Notável” ocorreu na última sexta-feira (8).
- Bahia Notícias
- 12 Ago 2025
- 10:42h
Foto: Instagram
O influenciador digital Hytalo Santos segue sendo impactado pela denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira sobre adultização de crianças em vídeos para as redes sociais.
Desta vez, o Ministério Público da Paraíba (MP-PB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil pediram a suspensão da Fartura Premiações, empresa ligada a Hytalo, que opera rifas e sorteios com prêmios milionários.
De acordo com a colunista Fábia Oliveira, a solicitação foi encaminhada à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), e determina a paralisação em até 48 horas, até que as irregularidades sejam resolvidas.
O motivo do pedido foi o mesmo que desativou a conta da adolescente Kamylinha, o uso indevido de crianças e adolescentes para promover os sorteios.
Hytalo ainda é acusado de exploração de trabalho infantil, risco de aliciamento devido à exposição digital excessiva e falta de mecanismos para impedir que menores acessem os jogos de apostas.
Além desta situação, segundo o g1 Paraíba, Hytalo está sendo investigado pelos prêmios que dava as famílias das crianças que apareciam no "reality" dele, como celulares, pagamento de aluguel e mensalidade de escola.
Um dos promotores do caso, João Arlindo Côrrea, investiga um possível esquema de benefícios para familiares dos menores em troca de emancipação dos adolescentes que participavam desses vídeos.
"O que ele fazia não necessariamente era em relação à criança. 'Olha, o senhor emancipa o adolescente que eu vou custear o colégio da pessoa, etc', não. Mas, por exemplo, há informes de que ele dava iPhones, alugava casa (para os familiares)...", ressaltou.
As investigações tiveram início antes mesmo do vídeo de Felca, em 2024, após denúncias anônimas ao MP. A expectativa é de que o relatório final seja concluído na próxima semana. O MP também investiga os pais dos adolescentes que apareciam nos vídeos de Hytalo Santos.
- Por Folhapress
- 12 Ago 2025
- 08:38h
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se a favor do arquivamento de um recurso feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o caso de uma ativista feminista radical que a chamou de homem.
A deputada buscou o STF para tentar reabrir a ação, que havia sido suspensa pela Justiça estadual de São Paulo. A PGR não chegou a analisar o mérito do caso, mas sim questões processuais.
O caso teve início em 2020 após publicações nas redes sociais feitas pela designer gráfica Isabella Cêpa sobre a eleição de Hilton para vereadora de São Paulo --a parlamentar foi a primeira mulher trans a ocupar o posto.
Isabella, que se apresenta como feminista radical, fez uma postagem em que afirmou que a mulher mais votada da cidade "era um homem", o que motivou a ação de Hilton.
O feminismo radical é uma vertente que coloca ênfase no sexo como origem da opressão das mulheres, e, portanto, como único marcador para definir o que é ser homem e ser mulher. Essa corrente critica políticas de inclusão de transexuais, e tem como sua representante mais famosa a escritora J.K. Rowling, autora de Harry Potter.
O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia sobre o caso naquele ano, e a Justiça do estado aceitou.
O caso foi posteriormente remetido à Justiça Federal de São Paulo porque Isabella estaria fora do Brasil. Responsável então pelo caso, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da investigação sob o argumento de que não há lei que tipifique transfobia como crime.
Embora não haja de fato norma explícita nesse sentido, o STF havia decidido em 2019 equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo, por entender que tivesse ocorrido uma omissão legislativa do Congresso.
Com base nesse argumento, a deputada foi ao STF e ingressou com reclamação em 9 de junho para buscar a reabertura do caso. A PGR defendeu o arquivamento do caso no dia 1º, em decisão tornada pública no sábado (9).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou o recurso correto para Hilton não seria a reclamação, mas um questionamento à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A decisão final caberá ao ministro Gilmar Mendes.
Isabella Cêpa afirma estar fora do Brasil desde meados de 2024, quando recebeu de policiais federais no aeroporto de Salvador a citação no processo.
Ela disse ter pedido em meados de 2025 o status de refugiada, que teria sido concedido em julho. No entanto, diz que não pode dizer qual país conferiu a ela esse reconhecimento por questões segurança e de sigilo das documentações sobre o processo. Segundo o portal Metrópoles, a designer está em um país do leste europeu.
Ela disse ainda que o refúgio foi concedido de acordo com as exigências da Agência da União Europeia para o Asilo. A Folha procurou o órgão nesta segunda-feira (11), mas não obteve retorno até a conclusão deste texto.
Isabella diz não ter ficado satisfeita com a manifestação da PGR pelo arquivamento da ação, sob o argumento de que haveria insegurança jurídica relacionada ao julgamento no STF que equiparou, em 2019, transfobia e homofobia ao crime de racismo.
A assessoria da deputada federal Erika Hilton afirmou que o parecer da Procuradoria é um "parecer que infelizmente não coaduna com o que pretendeu o Supremo, com a decisão proferida na ação em que equipara o crime de homotransfobia ao racismo. A nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente, já que foram adotados os mecanismos corretos para que a decisão do Supremo seja respeitada".
A assessoria disse ainda que "liberdade de expressão, como diz o próprio Ministro Alexandre de Moraes, não é liberdade de agressão e é isso que tem sido visto todos os dias com ataques massivos contra a Deputada Erika Hilton. Temos esperança de que a reclamação será procedente, em atenção ao entendimento da Corte".
- Bahia Notícias
- 11 Ago 2025
- 18:22h
Foto: Reprodução/Instagram/@rodrygogoes
O atacante Rodrygo pode deixar o Real Madrid. De acordo com o jornalista italiano Fabrizio Romano, especialista em transferências, o brasileiro é considerado “alvo dos sonhos” do Manchester City e conta com o aval do técnico Pep Guardiola para reforçar o elenco. A investida surge após a saída de Jack Grealish para o Everton e diante das possíveis transferências de James McAtee e Savinho.
O Real Madrid, por sua vez, não deve dificultar a saída caso o jogador, que possui contrato até 2028, manifeste desejo de mudar de clube, mas estipulou um preço elevado: € 100 milhões (R$ 633 milhões na cotação atual). "O jogador e seu estafe aguardam investidas concretas na reta final da janela de transferências para avaliar os passos seguintes para a próxima temporada", informou Romano.
Rodrygo se reapresentou ao Real no último dia 4, após férias no Brasil, ainda sem saber se permanecerá. Antes disso, o Tottenham demonstrou interesse, mas não formalizou proposta. Internamente, o brasileiro já comunicou ao técnico Xabi Alonso que prefere atuar pela ponta esquerda e não quer ser improvisado em diferentes funções. Desde então, tem ficado no banco, enquanto Vini Jr forma dupla de ataque com Kylian Mbappé.
Xabi Alonso pretende discutir a situação com a diretoria merengue, mas o tempo é curto. A estreia do Real Madrid no Campeonato Espanhol será no dia 19, contra o Osasuña, e a janela de transferências nas principais ligas europeias se encerra em 1º de setembro.
- Bahia Notícias
- 11 Ago 2025
- 16:19h
Foto: Divulgação / TST
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, na sexta-feira (8), a suspensão imediata das obras e serviços relacionados à sala VIP exclusiva para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto Internacional de Brasília. O contrato, no valor de R$ 1,5 milhão por dois anos, prevê espaço privativo com acompanhamento pessoal, estacionamento reservado e escolta.
Em representação ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu a análise prévia da economicidade, legalidade e interesse público da contratação. Ele também requereu que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação de possíveis ações penais e por improbidade administrativa, caso sejam identificadas irregularidades.
Furtado afirmou que o custo do projeto "parece desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado por 27 ministros". Segundo ele, "o valor inclui não apenas o aluguel e as despesas de manutenção, mas também serviços adicionais, como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que não se limitam a viagens de caráter oficial".
O subprocurador questionou ainda a justificativa do TST de que a sala garantiria a segurança dos ministros, destacando a ausência de estudos técnicos que comprovem riscos concretos. "A justificativa apresentada pelo TST não foi acompanhada de pareceres que demonstrem a existência de ameaças iminentes no atual modelo de embarque e desembarque", declarou.
Furtado sugeriu alternativas, citando que o aeroporto já possui salas VIP acessíveis ao público. "Essas salas oferecem infraestrutura adequada e poderiam ser utilizadas pelos ministros, mediante reembolso, como ocorre em outros órgãos públicos", disse. Ele defendeu que "o reforço da segurança no embarque poderia atender ao objetivo sem gerar custos excessivos ao erário".
Entre as medidas solicitadas, o MP pede que o TCU:
-
conhecer e avaliar o contrato celebrado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para construção e manutenção da sala VIP no aeroporto de Brasília, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e aderência ao interesse público dos gastos realizados;
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adotar medida cautelar para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se abstenha de continuar a obra e de implementar os serviços relacionados à sala VIP até que o TCU conclua a análise da economicidade, legalidade e interesse público da medida;
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promover a responsabilização dos gestores envolvidos, caso sejam constatadas falhas na condução do processo ou na aplicação dos recursos públicos;
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recomendar ao TST a adoção de medidas alternativas, mais econômicas e alinhadas ao interesse público, para garantir a segurança de seus ministros durante o embarque e desembarque no aeroporto; e
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encaminhar a decisão do TCU à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise o cabimento de ações penais e de improbidade administrativa, caso sejam identificados indícios de irregularidades ou atos que configurem violação à legislação vigente.
O TST informou que "não irá se manifestar sobre o assunto, uma vez que ainda não foi oficialmente informado a respeito das questões apresentadas".
As informações são do Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 11 Ago 2025
- 14:12h
Foto:Vitor Silva/CBF
A Confederação Brasileira de Futebol está próximo de fechar as datas dos primeiros amistosos visando a Copa do Mundo de 2026. De acordo com o ge, a entidade possui um acordo com as federações da Coreia do Sul e do Japão para as partidas na Data Fifa de outubro.
A programação da CBF prevê que o duelo entre a Seleção brasileira e a Coreia do Sul será no dia 10 de outubro, em Seul, e logo em seguida visite o Japão, no dia 14.
Antes da convocação final para a Copa dos Estados Unidos, Canadá e México, os brasileiros devem disputar seis amistosos. Até então, a entidade também planeja partidas contra seleções africanas na Data Fifa de novembro, e contra os europeus em março.
Como preparação pré-Copa, ainda há uma janela de amistosos em junho de 2026. Na ocasião, o Brasil vai disputar mais duas partidas, dependendo da avaliação da comissão técnica.
- Bahia Notícias
- 11 Ago 2025
- 12:09h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou, nesta segunda-feira (11), que a reunião que ele teria com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na próxima quarta (13), foi cancelada. A iniciativa brasileira buscava discutir uma redução na sobretaxa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump ao Brasil. O cancelamento foi informado em entrevista à GloboNews.
O ministro atribuiu o cancelamento à atuação de forças de extrema-direita que mantêm interlocução com a Casa Branca e citou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.
"De novo, a militância antidiplomática dessas forças de extrema-direita que atuam junto à Casa Branca, tomaram conhecimento da minha fala, porque eu dei a público que eu ia me reunir com o Bessent na quarta-feira, e agiram junto a alguns assessores do presidente [dos EUA, Donald] Trump, e a reunião com ele, que seria virtual na quarta-feira, foi desmarcada", disse Haddad.
"Recebemos essa informação um ou dois dias depois do anúncio que eu fiz. Em que o Eduardo, publicamente, deu uma entrevista [dizendo] que ia procurar inibir esse tipo de contato entre os dois governos, porque o que estava em causa não era questão comercial. [Ele] Deixou claro isso em uma entrevista pública", acrescentou.
O representante da Fazenda afirmou ainda que o cancelamento da agenda com o Tesouro americano ocorreu após a declaração de Eduardo. "Não há coincidência nesse tipo de coisa", afirmou. Haddad define que a Fazenda ainda tentou remarcar a reunião para outra data, mas não houve retorno positivo nesse sentido.
- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 11 Ago 2025
- 10:14h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Jair Bolsonaro (PL) completa nesta segunda-feira (11) uma semana de prisão domiciliar. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pegou seus advogados, família, aliados e o próprio ex-presidente de surpresa.
Bolsonaro descumpriu medida cautelar imposta pelo magistrado ao participar, por videochamada, de ato bolsonarista no Rio de Janeiro e falar com apoiadores.
O ato teve como consequência a antecipação da sua prisão, algo que era esperado por seus aliados apenas após o trânsito em julgado de uma provável sentença no caso da trama golpista, da qual é acusado de ser uma das lideranças. Ou seja, no fim do semestre.
Com isso, houve um isolamento social que marca o fim de suas viagens pelo país, reuniões e telefonemas diários com lideranças e potenciais candidatos. Como cabe a ele a última palavra para definir quem será ou não candidato, essas articulações ficam prejudicadas, segundo interlocutores do ex-presidente.
Em especial sobre 2026, a prisão domiciliar ampliou a pressão de setores do mundo político e empresarial para a escolha de um candidato, mas ao mesmo tempo dificultou conversas nesse sentido com o ex-presidente -abordar o assunto agora, em momento de fragilidade, pode soar indelicado e oportunista.
Esses mesmos aliados do ex-presidente esperavam que os meses até o trânsito em julgado da trama golpista ajudassem a amadurecer o entendimento em torno de uma candidatura viável apoiada por Bolsonaro.
Agora Bolsonaro está isolado em casa, com comunicação e visitas limitadas. Antes de Moraes autorizar a ida de familiares, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro era a principal interlocutora do ex-presidente, o que tornava a situação ainda mais difícil.
Presidente do PL Mulher, ela não tem bom trânsito no mundo político e tampouco participa de articulações eleitorais.
Segundo a última pesquisa do Datafolha, Michelle se sai melhor do que os filhos do ex-presidente numa eventual disputa contra Lula. Mas hoje esse cenário é considerado menos provável, e ela deve se lançar ao Senado pelo Distrito Federal.
Bolsonaro terá no seu filho senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) um dos principais interlocutores.
As visitas que recebeu nesta primeira semana de isolamento forçado também são indícios de quem terá acesso às conversas definidoras sobre a presidência nos próximos meses: Flávio; o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI); e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo.
Ciro Nogueira ficou cerca de meia hora com o ex-presidente. Ao deixar o condomínio no Jardim Botânico, onde fica a casa de alto padrão de Bolsonaro, gravou um vídeo em que disse: "Vi que, apesar de triste, nosso capitão continua inabalável acreditando no nosso Brasil e confiando em Deus".
A interlocutores o senador demonstrou preocupação com o ex-presidente, que tinha semblante abatido. Tanto o quadro psicológico quanto o de saúde têm sido as principais preocupações de aliados com Bolsonaro. Ele ainda tem crises de soluço e receberá visita de seus médicos na próxima semana.
Na quinta-feira (7), Bolsonaro recebeu Tarcísio, com quem ficou por quase duas horas. A jornalistas o governador de São Paulo afirmou que foi um bom encontro e que Bolsonaro estava sereno.
Aliados dos dois dizem que não foi discutido 2026, que o único assunto possível hoje é a prisão e formas de revertê-la. O governador buscará encontrar um caminho para ajudá-lo, dizem interlocutores, sem detalhar qual seria.
Qualquer movimento eleitoral neste momento poderia ser interpretado pelos bolsonaristas com desconfiança. Os filhos do ex-presidente já deram declarações críticas ao governador de São Paulo, em especial após sua ausência nos atos de domingo.
Por um lado, Tarcísio quer distância do tema tarifaço, pois avalia que a direita saiu desgastada devido à atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Também evita criticar diretamente Alexandre de Moraes, com quem tem boa relação. A postura o afasta do bolsonarismo raiz, mas agrada setores do empresariado.
Por outro, ele mantém um canal direto com o ex-presidente. A expectativa é de que mantenha agenda periódica a Brasília para ter essas conversas privadas com Bolsonaro, caso a prisão não seja revertida.
Seus aliados dizem que é imprescindível, caso ele seja alçado à sucessão, manter o alinhamento político com Bolsonaro. Tarcísio de Freitas diz que não quer ser candidato à Presidência, mas sim à reeleição por São Paulo.
De acordo com o último Datafolha, Lula lidera cenário no primeiro turno de forma isolada. Mas, no segundo, empata com Bolsonaro e Tarcísio, no limite da margem de erro. O ex-presidente está inelegível.
O bolsonarismo mirou também outros pré-candidatos da direita por faltarem aos atos no domingo. Ratinho Jr (PSD), do Paraná; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ronaldo Caiado (União), de Goiás, não também foram às manifestações nas suas cidades -algo que Flávio classificou à Folha de S.Paulo como "erro estratégico grande".
Na mesma semana em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar ocorreu um movimento de reunificar governadores desse campo, numa reunião na casa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O discurso era de criticar o governo Lula (PT) por sua atuação no tarifaço e o STF, pelo que chamam de crise institucional.
Os participantes não tinham como objetivo discutir 2026, mas o tema entrou na conversa. Como mostrou a Folha de S.Paulo, governador Mauro Mendes disse aos participantes que o próximo presidente do Brasil estava na reunião. Se não estivesse, disse Mendes, e a esquerda continuasse no poder, os responsáveis também estariam ali.
- Bahia Notícias
- 11 Ago 2025
- 08:07h
Foto: Instagram
O rapper Oruam, tem uma nova denúncia em seu nome. Preso desde julho, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), acusando o artista de direção perigosa com habilitação suspensa e corrupção ativa.
De acordo com o jornal 'O Globo', o MP-RJ também solicitou à Justiça a suspensão da sua carteira de motorista e a proibição de uso das redes sociais durante o processo.
Essa denúncia é referente ao episódio que o cantor foi flagrado fazendo uma manobra conhecida como “cavalinho de pau” na Avenida do Pepê, na Barra da Tijuca, e quase colidiu com uma viatura policial. Na época, Oruam pagou R$ 60 mil de fiança;
Oruam está preso desde o dia 31 de julho, sob alegação de ser associado ao Comando Vermelho, além de ameaça, dano ao patrimônio público, desacato e resistência.
Dias depois, a Justiça aceitou a denúncia contra o artista por tentativa de homicídio qualificado a um delegado da Polícia Civil. Somada, as penas do cantor podem ultrapassar 18 anos de prisão.
Na última quarta-feira (6), Oruam teve o pedido de habeas corpus negado. A desembargadora Marcia Perrini Bodart, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não viu ilegalidade na prisão, e destacou a conduta reiterada do rapper, que postava vídeos em redes sociais desafiando as forças de segurança e exibindo ligações com uma facção.
- Por Folhapress
- 10 Ago 2025
- 14:37h
Foto: Divulgação
Uma idosa de 77 anos foi resgatada por auditores fiscais do trabalho em uma casa da zona rural de Crato (CE).
Ela foi submetida a trabalho doméstico análogo à escravidão durante 37 anos. O resgate ocorreu em 15 de julho operação realizada com o MPT (Ministério Público do Trabalho), PF (Polícia Federal) e Centro de Referência de Direitos Humanos do município. A informação foi publicada hoje pelo g1 e confirmada pelo UOL.
Idosa trabalhava de domingo a domingo, das 5h ás 22h, sem receber salário, folga ou férias. A informação é da Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo), vinculada ao Ministério do Trabalho.
Vítima precisava varrer a casa, lavar roupas, cozinhar e cuidar de animais. Além disso, ela era obrigada a cuidar de outra mulher idosa após o horário de trabalho de uma trabalhadora doméstica que recebia dinheiro pelo serviço.
Idosa foi levada a abrigo temporário e, depois, para sua cidade natal após o resgate. Desde então, foi ofertado a ela o seguro-desemprego especial do trabalhador resgatado. Quem mantinha a idosa em trabalho análogo à escravidão foi notificado, mas não quitou as verbas rescisórias.
- Por Bruno Lucca | Folhapress
- 10 Ago 2025
- 12:35h
Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, chamou de "extorsão" os altos preços cobrados para hospedagem em Belém, palco da COP30.
A rede hoteleira da cidade tem cobrado para a conferência, em novembro, preços dez vezes mais altos que o normal. O costumeiro para outras edições do evento é que o valor aumente duas ou, no máximo, três vezes.
A preocupação do governo Lula (PT) é que isso impeça a ida de nações mais pobres à conferência.
"O que está acontecendo é muito grave, uma extorsão. [...] O evento não pode ser encarado como uma oportunidade de ganhar dinheiro", disse a ministra à Folha neste sábado, durante apresentação que discutiu a participação da juventude na COP30, realizada no Sesc Pinheiros, em São Paulo.
"Está sendo feito um esforço muito grande para garantir preços acessíveis à países em desenvolvimento e suas delegações", completou.
Marina disse acreditar que a articulação da presidência da conferência, governo do estado do Pará e União pode ajudar numa resolução sobre os custos de hospedagem, mas alerta que "isso vai ficar para a história". Nos registros sobre a COP de Belém, afirma, sempre serão citados os altos preços.
A ministra também falou sobre o projeto de lei que enfraquece o licenciamento ambiental.
Nesta sexta-feira (8), o presidente Lula vetou 63 dispositivos do texto, mas apresentou uma medida provisória que estabelece a eficácia imediata da LAE (Licença Ambiental Especial), dispositivo que acelera a autorização para empreendimentos considerados estratégicos.
Segundo ambientalistas, trata-se de uma brecha que pode afetar a preservação do meio ambiente e acelerar empreendimentos como a exploração na Foz do Amazonas.
A ministra diz ter ficado satisfeita com o resultado e afirma não ter ouvido críticas. "Olha, foram os vetos que nós trabalhamos. O tempo todo eu dizia que nós iríamos fazer vetos que fossem estruturantes para preservar a figura jurídica do licenciamento ambiental, a integridade do licenciamento ambiental."
Segundo ela, o principal intuito foi alcançado: proteger os direitos dos povos indígenas. A proposta garante que eles serão consultados sobre seus territórios.
No caso da LAE, Marina explicou que o texto original do projeto estabelecia que, quando houvesse interesse governamental (a nível federal, estadual ou municipal) a licença seria simplificada e não analisada com o rigor necessário. "Nós devolvemos que, ainda que possa ter priorização, o licenciamento será faseado do mesmo jeito, com o mesmo rigor", disse,
Críticos argumentam, no entanto, que a medida acelera o processo de licenciamento, permitindo que obras sejam autorizadas antes da conclusão de análises completas sobre seus riscos, fragilizando as salvaguardas previstas na legislação e aumentando a chance de danos irreversíveis aos ecossistemas.
Marina negou que haja essa possibilidade. Todo projeto apresentado, ressaltou a ministra, precisará ainda ter o aval dos 37 ministérios. Assim, a avaliação será criteriosa e passará por várias mãos, afirmou.
A ministra destaca ainda que a LAE --articulada pelo presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP)-- pode até ter sido proposta visando favorecer algum empreendimento específico. Porém, na forma como o governo apresentou a alteração no texto, seria algo improvável de ocorrer.
- Por Natália Santos e Paula Soprana | Folhapress
- 10 Ago 2025
- 10:24h
Foto: Divulgação via Bahia Notícias
As tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos importados do Brasil afetam ao menos a metade das vendas aos Estados Unidos em 22 estados brasileiros, com impacto superior a 95% em oito deles, segundo estimativa da Folha a partir de dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) relativos ao comércio de 2024.
Desde a quarta-feira (6) vigora o decreto da Casa Branca que adiciona uma tarifa de 40% sobre os produtos importados do Brasil, elevando o valor total da sobretaxa ao país em 50%. Mesmo com uma lista de 694 isenções, estados como Tocantins, Alagoas, Acre, Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba e Paraná passam a ter de 95% a 100% de suas vendas aos Estados Unidos sobretaxadas.
O percentual fica abaixo de 50% somente em Mato Grosso do Sul (49,6%), no Pará (44%), no Rio de Janeiro (32%), em Sergipe (24%) e no Maranhão (9%).
Em valores absolutos, as tarifas de Trump sobre o total de exportações têm mais peso no Sudeste, já que a região é a maior exportadora. Ao considerar outros pontos, como a dependência dos americanos em alguns segmentos exportadores, as especificidades das cadeias afetadas e a lista de segmentos isentos, outras regiões sentirão efeitos mais severos, como Nordeste e Sul.
Estudo recente do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) indica que Sudeste e Centro-Oeste conseguem amortecer de forma significativa os efeitos do tarifaço, em parte porque foram beneficiados com a lista de isenções.
Em 2024, São Paulo vendeu US$ 13 bilhões aos Estados Unidos, e cerca de 56% dessas vendas ficam agora sobretaxadas, o que corresponde a US$ 7,5 bilhões. Trump isentou produtos de alto valor agregado e que estão entre os mais comercializados pelo estado, como aviões, petróleo e também o suco de laranja, suavizando o prejuízo geral.
Os EUA são o principal parceiro internacional de São Paulo, respondendo por 19% das vendas, à frente de China, com 12%, e Argentina, com 9%.
Entre os estados do Sudeste, Minas Gerais apresenta a maior fatia de seu comércio sobretaxada, com 63%. O estado comercializou US$ 4,6 bilhões aos americanos no ano passado, e agora US$ 2,9 bilhões desse montante têm incidência de 50%. O principal produto é o café, com US$ 1,5 bilhão do valor. O Brasil é o principal parceiro dos Estados Unidos para esse produto.
Vários estados do Nordeste e do Norte, por outro lado, têm quase a totalidade das exportações aos EUA prejudicada com o tarifaço, sem alívio com a lista de isenções. Tocantins, por exemplo, exportou US$ 74 milhões para os americanos no último ano e, dentre os produtos enviados, todos estão em classes sobretaxadas –carne bovina, peptona, sebo animal, ossos, gelatina e derivados, para citar os de maior peso.
No geral, Tocantins não depende tanto dos Estados Unidos na pauta exportadora, o que não minimiza o impacto em setores específicos e em microrregiões. O principal aliado externo do estado é a China, responsável por 47% das exportações no último ano. Os americanos aparecem em sexto lugar.
O Ceará vive um cenário mais delicado porque a dependência geral das compras americanas é maior. A sobretaxa de Trump recai sobre 98,6% dos segmentos de produtos cearenses vendidos ao país, e quase metade (45%) de tudo que é direcionado para fora vai para lá. Estão sobretaxados ferro e aço, frutas, peixes, calçados e mel.
O economista Flávio Barreto, que conduziu com Thiago de Araújo Freitas o estudo da FGV Ibre sobre o impacto das tarifas nas regiões, destaca que, mesmo que a participação americana possa ser pequena nas exportações gerais de alguns estados, Norte e Nordeste têm uma pauta exportadora concentrada em bens de baixo valor agregado e com alta intensidade de trabalho, além de não terem sido poupados na lista de isenções, como foi o Sudeste.
"No Nordeste, grande parte dos produtos –frutas, pescados, calçados, vestuário– será taxada. No geral, são itens de baixo valor agregado, com mão de obra pouco qualificada, grande parte é perecível. Imagine, por exemplo, os produtores de mel no Piauí, onde grande parte da produção é feita por cooperativas e pequenos produtores", avalia. Ficam sensíveis a forte impacto econômico Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, com presença de polos agroindustriais voltados à exportação.
Cenário semelhante ocorre no Sul. Na média regional, 88% das exportações têm tarifa plena. O Paraná é o estado com maior taxação sobre o valor exportado, cerca de 96% do que é vendido aos EUA, US$ 1,5 bilhão. No Sul, as tarifas de Trump atingem, principalmente, o segmento de madeira e móveis (a maior parte do que o Brasil vende vem da região) e de calçados e têxteis.
Para Marcos Lélis, professor de economia da Unisinos e coordenador do grupo de pesquisa e competitividade e economia internacional da universidade, o efeito do tarifaço sobre exportações e, por fim, sobre o PIB dos estados, pode ser numericamente baixo. O ponto de atenção deve estar nos setores econômicos e nas microrregiões muito expostas aos Estados Unidos, que podem ser estrangulados.
Ele estima que, no Rio Grande do Sul, maior exportador em termos absolutos do Sul, a sobretaxa em 85% do que é vendido aos americanos represente cerca de 7% das exportações estaduais, o que pode gerar impacto de 0,9% a 1,1% do PIB gaúcho em 12 meses.
"Quando olhamos a nível global, parece baixo, mas o impacto setorial e regional é altíssimo. Fumo, armas e calçados representam quase 35% do que foi sobretaxado, e tanto armas e munições como o setor de calçados estão na mesma região, em São Leopoldo, e quase tudo é exportado aos Estados Unidos", diz.
Um dos exemplos é a fábrica da Taurus, na cidade de São Leopoldo, que exporta quase toda a produção de armas para os Estados Unidos, responsável por 80% do faturamento da empresa.
"Se não houver uma solução, uma negociação, a curva vai ficando mais longa e afetando a cadeia de pequenos fornecedores do entorno dos setores afetados. A melhor forma de o governo ajudar, na minha opinião, não é setorial, mas concentrada, olhando empresa por empresa", afirma. Ele diz isso porque há vários produtos isentos de tarifas dentro de um mesmo setor exportador.
No Centro-Oeste, a sobretaxa tem incidência menor sobre a pauta exportadora dos estados e fere setores que não dependem exclusivamente dos Estados Unidos. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o tarifaço atinge mais ou menos US$ 332 milhões da exportação (em torno de 50%), sendo 87% disso ligado a carnes e couro. A China, no entanto, responde por 32,7% das vendas do estado.
A análise da Folha considerou a classificação do Sistema Harmonizado de seis dígitos, um código de mercadorias universal para classificar produtos que circulam no comércio internacional, criado pela Organização Mundial das Alfândegas. Esse código abarca segmentos econômicos bem específicos, mas não cada item.
Assim, o levantamento é uma estimativa, uma vez que dentro de uma mesma categoria pode haver produtos isentos e taxados. Segundo o Mdic, não há uma tabela de conversão que compatibilize as especificações de comércio norte-americano (HTSUS) e brasileiro (NCM).