Está disponível, na sede e no site da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o Mapa Tectônico-Geocronológico do estado da Bahia e suas Implicações Metalogenéticas. O projeto é resultado de um longo trabalho da equipe técnica da CBPM, realizado entre 2018 e 2020, e figura como 24º em uma série de publicações especiais. O mapa abrange a parte norte do Cráton do São Francisco e possibilita a identificação de novos depósitos minerais, atraindo, consequentemente, novos investimentos em pesquisa e produção mineral.
Esta identificação de áreas é possível através das informações disponibilizadas pelo mapa, que contribuem para o reconhecimento do potencial mineral da Bahia e para a valorização desses ambientes geológicos. A partir dos resultados dessas pesquisas, a CBPM lançará licitações para que novas empresas venham para o estado desenvolver projetos mínero-industriais, o que impulsiona o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. A instalação de mineradoras na Bahia mantém mais de 17 mil empregos diretos, o que alimenta as economias locais, fazendo o dinheiro circular e aquecendo o comércio.
Sobre o projeto, Antonio Carlos Tramm, presidente da CBPM, afirma que a pesquisa é só a primeira etapa. “A Bahia é um dos estados mais bem estudados geologicamente. Esse mapa é fruto de um trabalho de pesquisa realizado pelos nossos técnicos. A partir do mapa, mostramos o enorme potencial mineral da Bahia e seguimos na nossa missão de trazer investimentos privados para o estado, que vão impulsionar o desenvolvimento, gerando emprego e renda para os baianos”, diz.
A CBPM é uma empresa centrada na ampliação e aprimoramento do conhecimento geológico do território baiano. São mais de 70 publicações técnicas, ao longo de 48 anos de história, com destaque para trabalhos como “Geologia da Bahia” e “Geofísica da Bahia”, que funcionam como grandes instrumentos de estudo e prospecção mineral e também estão disponíveis no site da empresa. Lá, empresários, geólogos e demais interessados encontram todo material necessário para se orientar quanto ao potencial mineral da Bahia, que passou a ser o terceiro maior produtor de minérios no ranking nacional.
Para o diretor técnico da CBPM, Rafael Avena, o lançamento do Mapa Tectônico-Geocronológico do estado da Bahia e suas Implicações Metalogenéticas representa muito para a geociência e para o setor mineral brasileiro. “É mais uma contribuição da CBPM e da CPRM no desenvolvimento desse setor, trazendo para os acadêmicos e para os investidores, informações confiáveis e de alto nível. Sabemos que sem ciência nada mais se descobre. Atualmente é necessário muito estudo e conhecimento e é esse o papel do estado. Disponibilizar obras desse quilate é o que faz da CBPM e da CPRM os dois grandes baluartes no setor mineral brasileiro”, disse.
Com palestras técnicas e debates, a videoconferência de lançamento do Mapa Tectônico-Geocronológico do estado da Bahia aconteceu na última quinta-feira (08) e está disponível no canal do YouTube do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), parceiro da CBPM no projeto. Participaram do evento Frederico Bedran Oliveira, diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da SGM (Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral); Antonio Carlos Tramm, presidente da CBPM; Esteves Colnago, diretor-presidente da CPRM; Rafael Avena, diretor-técnico da CBPM; e Márcio Remédio, diretor de geologia e recursos minerais da CPRM; e os representantes da equipe de pesquisa professor Johildo Barbosa (CBPM) e Basílio da Cruz (SGB/CPRM).
"Pretendo construir uma caminhada até o ano que vem para confirmar uma candidatura ao governo da Bahia", diz presidente nacional do DEM | Foto: Gilberto Júnior
O ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, foi imunizado nesta sexta-feira (9) contra a Covid-19 na Unidade Básica de Saúde da Família de Fazenda Grande III. Ele foi vacinado com a primeira do imunizante da Pfizer.
“Para mim é uma emoção grande o dia de hoje. Estou muito feliz de ter chegado o meu dia, a minha vez”, afirmou ele, ao lembrar do início da pandemia no ano passado, quando era prefeito da capital baiana. “Logo quando a Covid chegou na nossa cidade, a gente começou toda aquela luta contra a pandemia, todo o esforço que a gente fez para salvar o maior número possível de vidas, para oferecer acolhimento na saúde para todos os baianos”, afirmou.
Sobre a possibilidade de sua candidatura ao governo da Bahia, Neto reafirmou que o debate será feito na “hora certa”. O momento, ele destaca, ainda é de combate à pandemia. Neto destacou o movimento “Pela Bahia”, lançado em maio passado, por meio do qual tem percorrido as principais regiões do estado e conversado com as pessoas para traçar um diagnóstico.
“Meu sonho é esse (ser candidato a governador); Pretendo construir uma caminhada até o ano que vem para confirmar uma candidatura ao governo da Bahia, e, é claro, se for a vontade do povo baiano, estar preparado para governar nosso estado. Na hora certa, eu vou confirmar essa pré-candidatura, o que deve acontecer ainda neste ano de 2021”, afirmou.
Carnaval
ACM Neto disse desejar que o Carnaval seja realizado no ano que vem, mas ressaltou que a festa só deve ocorrer se toda a população estiver vacinada. “Espero que, com a população imunizada com as duas doses, a gente possa ter Carnaval ano que vem”, afirmou, ponderando ainda que a decisão cabe às autoridades. “Tivemos que passar 2020 e 2021 convivendo com a pandemia. Que 2022 já seja um ano que o país comece sem covid”, complementou.
É com profundo pesar que informamos o falecimento do jovem Josimar Araújo, 30 anos. Segundo informações do site Livramento Manchete, ele sofreu um acidente há cerca de 1 mês, sendo levado a um hospital da Suíça Baiana, mas, infelizmente, não resistiu. O acidente aconteceu na cidade de Livramento de Nossa Senhora. A morte precoce do jovem causou grande comoção no simpático município do Sudoeste baiano. Nossos sinceros sentimentos.
Um homem foi preso na tarde da última quinta-feira (09), suspeito de esfaquear o irmão, na casa em que moram, na Rua Padre Gaspar Bertoni, (Rua Das Cobras), Bairro Estocada em Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a PM ao site Livramento Hoje, por volta das 14:30h, uma guarnição do PETO, foi acionada via Central de Operações, que havia acontecido uma tentativa de homicídio. De posse das informações a guarnição deslocou até o local, que ao chegar, apoiou e garantiu a segurança da equipe do SAMU-192, a qual realizou os primeiros socorros à vítima. A PM fez rondas no perímetro com intuito de encontrar o suspeito de esfaquear o irmão. Em rondas na Rua Gabriel dos Santos Meira, o suposto autor foi denunciado por uma senhora, e foi encontrado na residência da denunciante, e com a permissão dela, os policiais militares adentraram à residência e encontraram o homem embaixo de uma cama. O suspeito das facadas foi apresentado na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para serem tomadas as medidas cabíveis.
"Não adianta voltar e suspender de novo, aí é pior pra todo mundo", disse o governador | Foto: Reprodução
Após o prefeito de Salvador Bruno Reis afirmar que estuda a retomada de shows em Salvador para agosto, o governador Rui Costa preferiu apostar na cautela para que uma nova onda da Covid-19 não corra risco de acontecer.
“Estou muito preocupado, além da educação, com o turismo e com os eventos. Nós temos que ser cautelosos porque do mesmo jeito que estou sendo cauteloso em relação às aulas, não adianta voltar [eventos] e suspender de novo, aí é pior pra todo mundo”, disse o governador durante entrevista coletiva em Ribeira do Pombal na manhã desta sexta-feira.
“Em relação à educação, vou monitorar até semana que vem e se os números continuarem caindo, vamos anunciar o retorno das aulas e logo em seguida, se continuarem caindo a gente vai anunciar o retorno progressivo de eventos com até 100 ou 200 pessoas e ir progredindo de acordo com a queda da doença. Tem que ir com cuidado pra não ser rápido demais e acabar prejudicando ainda mais o setor. Se a gente vai com rapidez acelerada daqui a pouco vai ter que cancelar tudo e ficar mais seis meses parado”, argumentou Rui.
No próximo dia 29 a prefeitura da capital baiana pretende realizar um evento-teste com público de 500 pessoas com a exigência de que estejam vacinas com a segunda dose e passar por teste 48 horas antes do evento.
Decreto publicado no Diário Oficial inclui ligações Caetité-Barreiras-Figueirópolis (TO) no PPI | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
Dois trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) foram qualificados no programa de Parceria de Investimentos (PPI), que reúne projetos de concessão do governo federal. A medida foi publicada em decreto da edição desta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. Contempla os trechos entre Caetité e Barreiras, de 485,4 quilômetros, e de Barreiras à cidade tocantinense de Figueirópolis, onde a via será interligada à Ferrovia Norte-Sul. O primerio está em obras, enquanto a ligação com Tocantins depende de licenças. Em abril, a primeira parte da Fiol foi concedida à Bamin, que investirá R$ 3,3 bilhões nos trilhos de Ilhéus a Caetité. A empresa de mineração também investirá no Porto Sul, que tem participação do governo estadual.
PL destaca-se como uma homenagem a personalidade que Herzem Gusmão no cenário político e comunicacional do município | Foto: Brumado Urgente
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) proposto pelo deputado estadual, Tiago Correia, nomeia o trecho da rodovia BA-262 que interliga o município de Vitória da Conquista ao município de Anagé como Rodovia Deputado Herzem Gusmão.
O PL destaca-se como uma homenagem a personalidade que Herzem Gusmão no cenário político e comunicacional do município.
“Natural de Vitória da Conquista, graduado em direito com especialização em jornalismo, Herzem Gusmão trabalhou como radialista por 40 anos e também foi jogador de basquete. Entrou na política em 2015 como deputado estadual e presidiu a Comissão Estadual de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, desempenhando com afinco as suas funções legislativas e trabalhando em prol de todo estado, dando ênfase à região Sudoeste do Estado da Bahia, que tem como polo regional a sua cidade natal de Vitória da Conquista. Em 2008 e 2012 tentou o cargo de prefeito, mas somente em 2016 se elegeu prefeito da sua terra natal. Herzem Gusmão se reelegeu no 2º turno das eleições de novembro de 2020, porém, foi diagnosticado com COVID-19 em 07 de dezembro do mesmo ano, sendo internado em Vitória da Conquista, no Hospital SAMUR, mas por conta das complicações pulmonares precisou ser transferido para São Paulo em 26 de dezembro. Herzem veio falecer no dia 18 de março, por volta das 21h, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde estava internado há quase três meses. Diante do exposto, nada mais justo do que homenagear esta personalidade política, admirada pela população e que nos deixou de forma precoce, denominando a BA-262 que interliga o município de Vitória da Conquista ao município de Anagé, Rodovia Deputado Herzem Gusmão”.
O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição de locomoção noturna até o dia 23 de julho, em todo o território baiano. A partir desta sexta-feira (9), a medida passa a valer das 24h às 5h. Além do toque de recolher, decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (9), autoriza a realização de eventos e atividades com público inferior a 100 pessoas.
A partir de 15 de julho, os eventos com até 200 pessoas poderão ocorrer somente nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid permaneça, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 60%. Os shows e festas, públicas ou privadas, independentemente do número de participantes, continuam proibidos até 23 de julho.
Também em toda a Bahia, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 23h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.
Espaços culturais
Os eventos desportivos coletivos e amadores estão autorizados, mas sem a presença de público. Já os espaços culturais como cinemas e teatros funcionarão obedecendo a limitação de 50% da capacidade do local.
Os museus, parques de exposições e espaços congêneres também podem funcionar, desde que seja garantido o distanciamento mínimo de 1,5m, sendo vedada a realização de excursões para visitações desses equipamentos.
O decreto mantém os atos religiosos litúrgicos com a ocupação limitada a 50% da capacidade do local. Academias também podem manter o funcionamento, desde que limitem a ocupação a 50% da capacidade.
Transporte
De 9 de julho até 23 de julho, a circulação dos meios de transporte metropolitanos fica suspensa no período das 0h30 às 5h. Também de 9 a 23 de julho, os ferry boats não circulam das 23h às 5h, respeitadas as normas editadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Aulas
Conforme o decreto, as unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde. A realização das atividades letivas semipresenciais fica condicionada à ocupação máxima de 50% da sala de aula.
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (08), de forma virtual, o Consórcio Regional de Saúde da região de Brumado elegeu, para um mandato de dois anos, o presidente e o vice. O prefeito de Rio de Contas, Dr. Cristiano Cardoso de Azevedo, foi eleito presidente do Consórcio Regional de Saúde, ficando a vice-presidência com o prefeito de Jussiape o Dr. Éder Jakes Souza Aguiar. Os eleitos obtiveram 12 dos 18 votos dos municípios presentes na Assembleia Geral Extraordinária Virtual. Participaram da votação, os municípios de Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu. Duas chapas participaram da disputa, ficando a segunda chapa com 06 dos 18 votos. Após a eleição, o Livramento Hoje falou com o presidente eleito, que destacou a importância dessa vitória. “Agradeço primeiro a Deus, depois aos meus colegas prefeitos que compõe esse importante consórcio, pela confiança. A partir de agora, sou o presidente de todos e vou trabalhar para que os municípios quem compõe esse consorcio, possam se fortalecer, sem exceção. A presença da Policlínica incrementará a oferta dos serviços de média complexidade na rede de saúde da região com maior amplitude no acesso ambulatorial, às especialidades médicas diversas e exames, contribuindo assim para melhorar o atendimento aos usuários do SUS em nossa região". destacou Dr. Cristiano Cardoso de Azevedo, prefeito de Rio de Contas e presidente do Consórcio Regional de Saúde da região de Brumado.
Membros da comissão no Senado, que investiga atuação do governo na pandemia, protocolaram documento no Planalto pedindo que o presidente se manifeste sobre acusações | Foto: Reprodução
Durante sua tradicional live de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro comentou hoje o fato de membros da cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado terem protocolado uma carta no Palácio do Planalto pedindo que ele se manifeste sobre acusações contra ele feitas pelo deputado Luis Miranda. Na oportunidade, Bolsonaro disse que não responderá e que “cagou para a CPI”.
Ao lado do ministro da Tecnologia, Marco Pontes, Bolsonaro declarou: “Caguei para a CPI”, e voltou a afirmar que a comissão não está preocupada com a verdade, e “sim em desgastar o governo”.
“Não vou entrar em detalhes sobre essa CPI do Renan Calheiros e do Omar Aziz, que dispensa comentários, né? E eu não vou responder nada para esses caras. Não vou responder nada para esse tipo de gente, em hipótese alguma. Pergunto à CPI: você sabe qual a minha responsa, pessoal? Caguei para a CPI. Não vou responder nada”, disse.
Por volta das 18h30 desta quinta-feira (08), durante a realização de uma operação conjunta entre os PETO’s da 77ª e 78ª CIPM’s, localizaram os restos mortais de duas pessoas, enterradas em um matagal, nas proximidades do Condomínio Lagoa Azul, em Vitória da Conquista. Junto aos restos mortais foram encontradas vestes femininas, sugerindo que sejam os corpos de duas mulheres. A suspeita é tratar-se de duas jovens que desapareceram entre março e abril deste ano. A Polícia Civil e o DPT foram acionados para adoção dos procedimentos legais. É grande a movimentação de pessoas no Bairro. Somente após um exame poderá confirmar a identificação.
Uma mulher, de identidade não revelada, correu um grande risco na tarde de hoje (08). Segundo testemunhas, ela deitou em uma das vias mais movimentadas da cidade, a Avenida Integração (Rio-Bahia). Populares rapidamente socorreram ela e a retiraram do trecho que passa milhares de ônibus, carretas, carros e motos. “Parecia que teve um surto, não se se estava bêbada, foi um desespero”, disse uma pessoa que passava pelo local.
A ex-Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, teria trocado informações sigilosas com a ex-chefe de gabinete da Secretaria de Segurança do estado (SSP-BA), Gabriela Macedo. A informação consta na denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Faroeste.
Ediene foi chefe da PGJ por duas vezes consecutivas, entre 2016 e 2020. Já Gabriela foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 2020, junto ao então secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. Na época, a chefe de gabinete foi acusada de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvo os investigados na Operação Faroeste.
Segundo a denúncia, a Polícia Federal encontrou mensagens no aparelho celular da promotora que evidenciariam a relação direta de ambas com Adailton e Geciane Maturino, que foram presos acusados de liderarem um esquema para venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, em uma ação que envolve mais de 300 hectares de terras no oeste da Bahia. O MPF aponta que Maurício Barbosa comandava uma rede de proteção aos investigados.
Mensagens trocadas em agosto de 2016, 20 dias antes da deflagração das Operações Immobilis e Oeste Legal, mostram Ediene confirmando para Gabriela que não havia investigações da sociedade empresária Rede Blindada de Segurança feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). A empresa tem como sócia Geciane Maturino.
“Dando seguimento ao seu papel de municiar a ORCRIM, de Adailton Maturino, com informações sobre investigações em desfavor do seu grupo, Ediene Lousado vazou para Gabriela Macedo informação de interceptação telefônica em andamento, relatando que Adailton Maturino estaria sendo interceptado e Geciane Maturino não, bem como a informação de que Rogério Magno, braço direito de Maurício Barbosa estaria querendo pauta com ela”, diz a denúncia.
No dia seguinte, Gabriela teria passado o nome completo e o CPF de Geciane para Ediene, que respondeu “Já encaminhei aquele outro pedido”. A chefe de gabinete então avisa: “[...] Depois quero te atualizar sobre aquela operação do oeste! Muitas novidades...”. Ediene finaliza “Ótimo!”. “É lógico depreender que as duas tratavam de assuntos relacionados às disputas de terra travadas no Oeste da Bahia informalmente, com trocas de informações que deveriam ser exclusivas de cada Órgão, uma vez que naquela época não havia interesses conjuntos das Instituições em investigação oficial”, aponta a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.
Dias depois, Gabriela encaminhou novamente à Procuradora-Geral os nomes de Adailton e de seu advogado, João Carlos Santos Novaes, perguntando se haveria intercepções telefônicas dos dois. Ediene teria confirmado a existência de investigação sobre Adailton, com uma interceptação em curso, o que para o MPF mostra que ela teria passado informações sigilosas internas do Gaeco. Segundo a denúncia, “Em dado momento a Chefe de Gabinete da Secretário escreve ‘Não esquecerei isso que está fazendo’, firmando a importância das informações que tira da amiga”. Gabriela chega a questionar se deveria ser o Gaeco o grupo responsável por tocar a Operação.
Na época da troca de mensagens, de acordo com o MPF, estava em andamento a investigação que levou à deflagração da Operação Immobilis que objetivava desmantelar organização criminosa dedicada à prática de transações imobiliárias fraudulentas que atuava na Bahia e em outros estados do país. O casal Geciane e Adailton era alvo da ação e tinha mandados de prisão, mas conseguiram deixar a casa antes do início da operação. Para os investigadores, esse seria um indício de que eles receberam informações privilegiadas.
Durante depoimento à polícia, Gabriela negou qualquer tipo de interferência nas operações, disse que não acessava intercepções telefônicas e que não frequentava a casa de Lousado, e vice-versa. Porém, o MPF aponta que ambas, “além de acessarem e vazarem informações sigilosas de operações, faziam declarações de amor, sendo, inclusive, a então Procuradora-Geral presenteada com convites de badaladas festas na capital baiana e viagem para o litoral baiano, numa gramatura que reproduz, em menor escala, a estratégia de Adailton Maturino de fidelizar seus comparsas mediante pagamento de vantagens indevidas”.
Em um momento, Gabriela teria organizado uma viagem de Ediene para Trancoso, no extremo-sul do estado, para que ela passasse alguns dias em um resort com hospedagem paga “por terceiros”. Os investigadores apontam que a chefe de gabinete também conseguia ingressos para festas em Salvador a pedido da procuradora, incluindo cortesias para ela e para familiares em camarotes no carnaval e abadás de blocos.
Deste total, Salvador deve ficar com aproximadamente R$ 39 milhões, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios | Foto: Reprodução
Em meados de 2013, um grupo composto por mais de 300 prefeitos invadiu Brasília vestido com coletes pretos e a inscrição SOS Municípios. Chamou atenção e produziu resultados.
O grupo, comandado por Maria Quitéria, então prefeita de Cardeal da Silva e presidente da UPB, foi ouvido na Câmara; bolou-se a PEC 84, que agora produz o seu primeiro resultado: reajuste anual de 1% no Fundo de Participação aos Municípios (FPM). A fatia da Bahia é de R$ 466 milhões.
Salvador, é óbvio, com a maior população, recebe mais, algo em torno de R$ 39 milhões e 142 mil. Um município mediano como Irecê, com quase 80 mil habitantes, fica com exatos R$ 1,978 milhão. E os 74 chamados 0.6, os menores, com menos de 10 mil habitantes, ficam com R$ 456 mil cada.
Cocá
Zé Cocá (PP), prefeito de Jequié atual e presidente da UPB, diz que os prefeitos querem mesmo é a repactuação do Pacto Federativo, mas como isso não entra em pauta, lutam pelo reajuste da participação municipal no bolo, pulando de 22,5% para 24,5% do FPM, que é formado pela arrecadação do IR e do IPI.
— Temos uma enorme agenda para corrigir as distorções. Uma das mais gritantes é a dos sequestros do INSS, feitos sobre repasses do FPM. Não tem quem se planeje.
Prefeitos em geral dizem que a ideia de que as prefeituras estão forradas de grana na pandemia não é bem assim. Numa caixa de luvas que custava R$ 15 há quem peça hoje até R$ 250.
No dia 7 de julho de 2021, na sala de inquirição da CPI da Covid, o Brasil assistiu ao depoimento de Roberto Dias, que resultou em sua prisão em flagrante por suposta violação ao art. 342 do Código Penal.
De acordo com a matéria do BBC News/Brasil: “Segundo Aziz, Dias cometeu perjúrio ao dizer que não havia marcado um encontro com o empresário e policial Luiz Paulo Dominguetti em 25 de fevereiro, num restaurante em Brasília. Dominguetti, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply, diz que o encontro serviu para tratar de uma oferta de 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca ao Ministério da Saúde. Segundo ele, Dias pediu propina durante esse jantar para que o contrato fosse fechado”.
Como se pode perceber da leitura da matéria do site da BBC News/Brasil, o falso testemunho que gerou a prisão em flagrante de Roberto Dias, consiste no fato de ter ele negado que teve um encontro com o empresário e policial Luiz Paulo Dominguetti que o acusa de ter, naquela oportunidade, pedido propina durante o jantar para que o suposto acordo ilícito fosse fechado.
Ora, como se pode aferir das circunstâncias do caso, a resposta positiva de Roberto Dias, naquela oportunidade, seria uma confissão, uma verdadeira autoincriminação, posto que assumiria um suposto ato de corrupção para uma possível compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
Ocorre que o Pacto de São José da Costa Rica, referendado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 27/92, e posteriormente promulgado através do Decreto Presidencial n. 678, de 6 de novembro de 1992, prevê expressamente o direito à não autoincriminação: “Art. 8. Garantias judiciais […] 2. […] Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: […] direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada”.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu neste sentido: “PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. INOCORRÊNCIA. LEI 1.579/52, ART. 4º, II (CP, ART. 342). COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. TESTEMUNHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CPP, ART. 307. I. – Não configura o crime de falso testemunho, quando a pessoa, depondo como testemunha, ainda que compromissada, deixa de revelar fatos que possam incriminá-la. II. – Nulidade do auto de prisão em flagrante lavrado por determinação do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, dado que não se consignou qual a declaração falsa feita pelo depoente e a razão pela qual assim a considerou a Comissão. III. – Auto de prisão em flagrante lavrado por quem não preenche a condições de autoridade (art. 307 do CPP). IV. – H.C. deferido”. (STF – HC: 73035 DF, Relator: CARLOS VELLOSO, Data de Julgamento: 13/11/1996, TRIBUNAL PLENO, Data de Publicação: DJ 19-12-1996 PP-51766 EMENT VOL-01855-02 PP-00236).
Assim, não há falso testemunho na conduta de Roberto Dias, ainda que seu discurso seja eivado de inverdades, o que não se poderia aferir apenas naquele momento, pois parte-se da veracidade de um depoimento anterior que também pode ser falso, e, consequentemente, não é caso de prisão em flagrante. Aquele que faz afirmação falsa para não se autoincriminar não comete crime algum, visto que está acobertado pelo princípio da não autoincriminação, sendo certa a atipicidade da conduta e ilegalidade da prisão.
Condutas como esta, refletem um grave período em que vivemos, fruto do retorno ao sistema inquisitivo, cujos ideais foram reacendidos pela herança deixada com a Operação Lava Jato. A matriz ideológica do Código Rocco permanece a exaltar a mentalidade inquisitória dos dias atuais. Perdemos a memória das agruras do sistema antidemocrático, como bem asseverou Guimarães Rosa: “de nada me lembro, no profundo passado, estou morto, morto, morto”.
Fabiano Pimentel é professor de processo penal da Ufba e da Uneb.
