- Bahia Notícias
- 18 Nov 2021
- 11:50h
Foto: Edwin J. Torres/ Mayoral Photo Office / Fotos Públicas
Um das festas de Ano-Novo mais famosos do mundo terá uma importante mudança. O prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio informou nesta terça-feira (16) que apenas as pessoas totalmente vacinadas contra a Covid-19 poderão participar do tradicional Réveillon da Times Square na noite de 31 de dezembro de 2021.
Os nova-iorquinos e turistas com cinco anos ou mais terão de comprovar a imunização junto a um documento de identidade válido com foto em um dos pontos de verificação de segurança próximos ao local.
As pessoas que não podem se vacinar por recomendação médica só poderão entrar no local com o resultado negativo de um teste do tipo RT-PCR para coronavírus feito com até 72 horas de antecedência. Para esses, as máscaras também serão exigidas.
No ano passado apenas alguns convidados puderam assistir ao show das cantoras Anitta e Jeniffer Lopez na noite de Ano-Novo.
- Bahia Notícias
- 18 Nov 2021
- 09:47h
Foto: Myke Sena / MS
Mais de 21 milhões de pessoas precisam voltar aos postos de vacinação para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19 no Brasil. Diante do grande número de "atrasados", o Ministério da Saúde lançou uma campanha com o slogan "Proteção pela metade não é proteção", nesta terça-feira (16).
A campanha Mega Vacinação, que tem como público-alvo toda a população acima de 18 anos.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o cenário epidemiológico do país está equilibrado. A leitura do gestor é de que há melhora nos índices de casos e óbitos de Covid-19. “A melhora se deve a eficiência das políticas públicas lideradas pelo Ministério da Saúde e executadas na ponta pelos estados e municípios”, afirmou.
O ministro falou sobre importância dos brasileiros completarem seus ciclos vacinais. "Temos que trabalhar para ampliar a cobertura da segunda dose [...] É nosso objetivo com a campanha de Mega Vacinação contra a Covid-19. E isso ocorre graças a força do SUS, é para ampliar ainda mais o acesso, para convencer as pessoas a procurarem uma Unidade Básica de Saúde”, reforçou.
- Bahia Notícias
- 18 Nov 2021
- 07:45h
Foto: Reprodução / Marcello Casal Jr. - Agência Brasil
Os brasileiros que recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estarem afastados do trabalho por incapacidade temporária, tem até a próxima sexta-feira (19) para agendar a nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.
De acordo com o órgão, até 95 mil beneficiários por afastamento temporário foram convocados por edital no fim de setembro para agendar nova perícia médica. É a partir daí que o INSS irá avaliar se os beneficiários permanecem incapacitados para o trabalho. O prazo inicial, que ia até 11 de novembro, foi prorrogado.
Conforme divulgou a Agência Brasil, o agendamento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou da central de atendimento 135. Se o segurado não agendar a perícia, o benefício será suspenso e só será reativado após novo agendamento. “Caso não ocorra a manifestação do cidadão, o auxílio será cessado definitivamente”, alerta o INSS.
A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o INSS, esse modo de convocação é utilizado para os casos em que as cartas com o chamamento para nova perícia foram devolvidas pelos Correios, sem que o beneficiário pudesse ser localizado. Isso ocorre devido a mudança de endereço sem a respectiva atualização cadastral, por exemplo.
Foi convocado quem recebe o benefício por afastamento temporário há mais de seis meses e que não tem data de cessação já estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).
Desde agosto deste ano, o órgão está fazendo a revisão do benefício. À época, foram convocados 173 mil beneficiários por carta. Segundo o instituto, os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.
- Bahia Notícias
- 17 Nov 2021
- 18:08h
Foto: Reprodução / TV Globo
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro afirmou estar pronto para a pré-candidatura à Presidência da República em 2022. Recém filiado ao Podemos, o ex-juiz da Operação Lava Jato foi o convidado do programa Conversa com Bial, na madrugada desta terça-feira (16).
"Estou pronto para liderar esse projeto consistente com o povo brasileiro. Se o povo brasileiro tiver essa confiança, o projeto segue adiante", disse Moro.
Ele foi perguntado sobre as discussões de projetos no bastidor político e afirmou que as conversas estão voltadas para a Economia. Moro anunciou Affonso Celso Pastore como seu conselheiro.
Durante a conversa, o ex-juiz também disse que aceitaria abrir mão de ser "cabeça de chapa". "Nunca tive a ambição de cargo político. Existem outros nomes que têm se habilitado para fugir dos extremos. Se tiverem outras lideranças, não tem nenhum problema de conversarmos", pontuou.
"Essa jornada começa agora com a filiação. Estamos abertos para colocar o Brasil nos trilhos. Vai muito além do combate à corrupção. Estou sim preparado", disse ao ser questionado por Pedro Bial se esse seria o anúncio da candidatura.
No início do bate-papo, o jornalista colocou Moro como "vilão ao se tornar avalista moral do presidente Jair Bolsonaro". Em sua resposta, o ex-ministro disse não concordar com a característica de vilão, mas que "todo mundo gosta de um bom filme".
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
O Ministério da Saúde liberou nesta terça-feira (16) o uso dos lotes interditados da vacina CoronaVac. Em setembro a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição de 42 lotes da vacina da farmacêutica chinesa Sinovac distribuída pelo Instituto Butantan. Desse total, 25 lotes haviam sido enviados aos estados pelo Ministério da Saúde. As remessas equivalem a um total de 12 milhões de doses. A informação é da coluna Ancelmo Goes, do jornal O Globo.
A Bahia está entre os estados que receberam os lotes. Por aqui, 294 municípios receberam as vacinas CoronaVac interditadas pela Anvisa e 85 chegaram a usar as doses cujo o envase não foi comprovadamente feito “em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação”. Além disso, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que 4.161 doses foram aplicadas (leia mais aqui e aqui).
O Ministério da Saúde também decidiu que as pessoas imunizadas com essas vacinas não precisam ser revacinadas.
Conforme informado pela Sesab, a Bahia recebeu 575.980 doses da vacina da Sinovac/Butantan. O lote de 27 de julho tinha 4,7 mil doses e o recebido em 1º de setembro 571.280 doses. São vacinas dos lotes 202107101H, 202107102H e L202106038. Deste total, 234.380 já tinham sido entregues a 294 municípios do estado.
O argumento da agência sanitária para a interdição foi de que as doses foram envasadas em uma fábrica não inspecionada pela Anvisa (leia mais aqui). Também informou que a decisão foi tomada após a constatação de que os dados apresentados pelo laboratório não comprovam a realização do envase da vacina CoronaVac em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação. Mas a agência ressalta que apenas os lotes especificados não devem ser utilizados. Os demais têm segurança, qualidade e eficácia comprovada.
- Bahia Notícias
- 17 Nov 2021
- 16:04h
Foto: Reprodução / Twitter
Em um giro pela Europa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visitou a França nesta quarta-feira (17), e foi recebido pelo presidente do país Emmanuel Macron. O encontro aconteceu no Palácio do Elysée, residência oficial do presidente francês.
As relações entre Brasil e França estão abaladas desde o início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Em 2019 Bolsonaro cancelou, de última hora, encontro com o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, que realizava uma visita ao Brasil. No mesmo ano, depois de Macron falar em internacionalização da Amazônia, Bolsonaro atacou a aparência da esposa do chefe de Estado francês, Brigitte Macron, e aprofundou a crise diplomática entre as duas nações (lembre aqui).
Em vista ao Parlamento Europeu nesta semana, o petista foi aplaudido de pé pela ala social democrata da Casa. Ele também reuniu-se com Olaf Scholz, futuro chanceler alemão que deverá suceder Angela Merkel. Além da França, o ex-presidente também tem encontros com lideranças políticas na Espanha.
As principais pautas defendidas por Lula em sua série de visitas ao velho continente é a preservação do meio ambiente e a escalada da pobreza no Brasil.
- por Cláudia Cardozo I Bahia Notícias
- 17 Nov 2021
- 12:32h
Foto: Max Haack /Ag. Haack/ Bahia Notícias
O desembargador Nilson Castelo Branco é o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com 31 votos. A eleição ocorreu em sessão por videoconferência na manhã desta quarta-feira (17). Concorreram ao cargo ainda os desembargadores Carlos Roberto Araújo, atual vice-presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Resende, o desembargador Jefferson Alves e a desembargadora Gardenia Duarte.
A desembargadora Gardenia foi chamada para integrar a lista como a sexta candidata inscrita mais antiga, devido à desistência do desembargador Cícero Landim, que passou a apoiar Castelo Branco. O desembargador Carlos Roberto foi apoiado pelo grupo do desembargador Mário Alberto Hirs, e obteve 24 votos. Os outros candidatos não receberam nenhum voto, e também não foram registrados votos brancos ou nulos.
Até a realização das eleições para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), muitas sessões foram marcadas por intensos debates, e até a véspera desta quarta-feira (17), o cenário da eleição ainda parecia indefinido. Em eleições anteriores, os nomes que integrariam a mesa diretora pareciam estar pré-estabelecidos. Mas dois fatores mudaram os rumos da história do TJ-BA na eleição deste ano.
O primeiro fato, que não pode ser descartado, é o impacto da Operação Faroeste, deflagrada um dia antes da eleição de 2019. Naquele 19 de novembro, dois candidatos a presidente foram afastados das funções por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. A mesma operação implicou no afastamento de dois ex-presidentes da Corte: Maria do Socorro Santiago e Gesivaldo Britto, que não chegou a concluir o mandato.
Para muitos desembargadores do TJ-BA, a Operação Faroeste demonstra a necessidade do tribunal se renovar e oxigenar sua gestão, com nomes mais comprometidos com a coisa pública. Eles refletem que a operação impactou negativamente na imagem do TJ-BA, que precisa reconquistar sua honra na sociedade baiana.
O segundo fato é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a candidatura de todos os desembargadores para a mesa diretora dos tribunais no país. Entretanto, para isso, é preciso alterar a regra das eleições previstas no Regimento Interno de cada Corte. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) apresentou para a Comissão de Reforma do TJ-BA uma proposta para mudar a forma de escolha dos representantes da Corte baiana.
O debate público sobre a alteração na redação para não restringir as candidaturas apenas para os cinco mais antigos da Corte foi iniciado em agosto deste ano, com relatoria do desembargador Jatahy Fonseca Júnior. Com debates e até discursos ofensivos, desembargadores pediram vista para analisar a questão. O texto não foi pautado para o mês de setembro, apesar de pedidos e protestos de desembargadores (saiba mais). O presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, pautou a análise do projeto para o dia 13 de outubro. Em uma sessão longa, uma nova vista foi deferida aos desembargadores, apesar das especulações de que os pedidos eram protelatórios. Com isso, ficou sacramentado que as eleições para a Corte neste ano de 2021 ainda seguiriam a regra que engessa o TJ-BA e permite apenas a candidatura dos cinco desembargadores mais antigos para cada cargo.
O texto proposto pela Amab deveria ter sido analisado na última sessão plenária, realizada na última quarta-feira (10). Entretanto, a sessão analisou apenas impugnações das candidaturas dos desembargadores Salomão Resedá, Márcia Borges e Baltazar Miranda. Apesar das indagações das candidaturas terem sido protocoladas depois do prazo previsto e que uma não apresentava idoneidade por envolvimento na Faroeste, o Pleno homologou todos os nomes. O desembargador Salomão Resedá apresentou sua desistência por reconhecer que fora feita após encerrado o prazo previsto em edital. O texto da Amab sobre a mudança de regras poderá ser analisado em uma sessão extraordinária marcada para o dia 1º de dezembro, designada para julgar processos administrativos, inclusive para juízes afastados na Operação Faroeste.
IMPUGNAÇÕES
Após o TJ-BA manter as candidaturas de Márcia Borges e Baltazar Miranda, o desembargador Júlio Travessa apresentou pedidos de providência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para decidir se as candidaturas eram válidas ou não. O desembargador Baltazar Miranda desistiu do pleito antes do CNJ decidir se poderia concorrer nas eleições. O argumento do desembargador foi de que desistiu para apoiar outras candidaturas.
Já a candidatura da desembargadora Márcia Borges foi mantida pelo conselheiro Sidney Madruga, que arquivou o pedido de providências posteriormente. A Amab e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defenderam a candidatura da desembargadora.
Foto: Leitor I Brumado Urgente
De acordo com informações obtidas pela redação do Brumado Urgente, uma carreta carregada de vasilhames de cervejas vazios interditou na tarde de ontem (16), por cerca de 3 horas a entrada da Serra dos Pombos na BA-262 em Anagé, sentido a Brumado. A carreta baú do tipo articulada interditou as duas faixas da pista.
E o caso só foi resolvido após uma retroescavadeira que também estava na fila de veículos que se formou após a interdição ocasionada pelo incidente retirar a carreta da pista. Ainda de acordo com informações obtidas pela equipe do Brumado urgente, o motorista da carreta saiu ileso do ocorrido.
Foto: Leitor I Brumado Urgente
- Bahia Notícias
- 17 Nov 2021
- 09:47h
Foto: Divulgação / TRE
Eleitores, advogados e partes que tiverem agendado atendimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e/ou cartórios eleitorais do estado precisarão apresentar, a partir desta terça-feira (16), certificado de vacinação emitido pelo Ministério da Saúde ou cartão de vacina para acesso às dependências da Justiça Eleitoral.
Segundo o órgão, as pessoas não vacinadas deverão apresentar o teste RT-PCR negativo, realizado nas últimas 72 horas. A medida segue Portaria Nº 535/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última terça-feira (9).
De acordo com o documento, o acesso do público externo continuará a ocorrer mediante agendamento prévio, sendo priorizado o atendimento remoto, por meio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), site, aplicativos, e-mail e/ou telefone. O uso de “máscaras de proteção facial cobrindo a boca e o nariz simultaneamente” deverá ser mantido.
- por Anderson Ramos / Gabriel Lopes
- 17 Nov 2021
- 07:44h
Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Senado Notícias
A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil continua dividindo opiniões. Aprovado pela comissão especial do Marco Regulatório dos Jogos em 2016, a expectativa é que o projeto de lei enfim seja votado na Câmara dos Deputados. Relator do grupo de trabalho sobre o Marco Regulatório, o deputado baiano Bacelar (Podemos) acredita que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), deve pautar a matéria ainda na primeira quinzena de dezembro.
"Temos um compromisso com o presidente Arthur Lira de entregar a revisão do projeto de lei até o último dia de novembro e acredito que o presidente reunindo as condições políticas, na primeira quinzena de dezembro a Câmara vote esse projeto", declarou Bacelar em conversa com o Bahia Notícias.
Mesmo a matéria ainda sendo controversa, segundo o deputado todas as modalidades e formas de jogos existentes serão legalizadas caso seja aprovada. Para defender a legalização dos jogos de azar, Bacelar cita o potencial de arrecadação para o país. Em sua avaliação, cerca de "R$ 15 bilhões, 600 mil empregos e incremento para o turismo" serão incentivados com a movimentação.
"Acima de tudo é proteção para o cidadão. Hoje no Brasil temos 500 plataformas estrangeiras permitindo qualquer espécie de jogo, uma criança que entre agora na internet pode entrar em qualquer cassino desde que use o CPF do pai e não tem nenhuma proteção. O jogo temos que regular, fiscalizar e depurar para dar segurança ao cidadão", argumenta o parlamentar, que também é presidente da Comissão do Turismo na Câmara.
JOGOS DE AZAR NO BRASIL E BARREIRAS
A exploração dos jogos de azar é considerada contravenção penal desde 1941, por decreto-lei assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. A intenção do Congresso agora é regularizar um setor que, mesmo proibido, não para de crescer.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a dizer à revista Veja que não apoia a legalização e, que caso seja aprovado, vai vetar o projeto. A fala de Bolsonaro é tida como afagos à base evangélica de seus apoiadores, que de modo geral se opõe a essa prática.
Com a criação do grupo de trabalho, a Câmara espera atualizar a proposta do marco regulatório, incluindo várias modalidades na legalização. Já no Senado, propostas específicas sobre cassinos se desenvolveram nos últimos meses, mas ainda aguardam relatório. Atual ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP), tem um projeto que regulamenta jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos, cassinos em resorts e outros.
Há, ainda, a expectativa que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação para estabelecer se a proibição dos jogos de azar continua válida. O processo foi pautado este ano, mas ainda não há previsão para julgamento.
Outro desafio enfrentado pelos congressistas é a negativa de instituições como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) contra a legalização.
Com posicionamento definido, a Anfip diz que "os efeitos deletérios resultantes da jogatina superam qualquer possível ganho econômico advindo da prática, que além de estimular atividades ilícitas como corrupção, prostituição, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, pode causar sérios danos à saúde, desencadeando doenças como a ludopatia - transtorno compulsivo patológico reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), causado pelo vício em jogos", afirma a associação.
Ainda de acordo com a Anfip, sua defesa é ao movimento Brasil Sem Azar (BSA) é clara e "registra o compromisso de promover estudos e análises sobre o tema em parceria com a Fundação ANFIP".
- por Francis Juliano
- 16 Nov 2021
- 18:16h
Foto: Reprodução
O prefeito de Maiquinique, no Médio Sudoeste, Jesulino Porto (DEM), e a vice-gestora, Marizete Gusmão (PMB), tiveram os mandatos cassados sob acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2020.
Em decisão publicada nesta terça-feira (16), a juíza Giselle de Fátima Ribeiro ordenou ainda suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de R$ 10 mil, além da anulação de todos os votos dados à chapa na eleição passada.
Jesulino Porto teve 3.157 votos, 396 a mais que Padre Reinaldo, único oponente no pleito. Conforme a decisão, a campanha de Jesulino Porto cometeu abuso em uma carreata ao distribuir de forma irrestrita combustível para carros e motos. Conforme a acusação, a carreata, realizada no dia 17 de outubro, reuniu 320 veículos que receberam combustível gratuitamente nos postos Cambuí e Cocorobó.
O abastecimento seria feito de forma indiscriminada, ou seja, para toda pessoa que quisesse participar da atividade, independente se seria eleitor de outro candidato. Ainda cabe recurso da decisão. Ainda na decisão, a juíza manifestou o quanto o episódio impacta na política local.
“A distribuição de combustível, isoladamente, não constitui infração às normas eleitorais. No entanto, a hipótese do processo é diversa, já que praticada com abuso (do poder econômico), pois consistiu, repiso, na oferta gratuita de gasolina para mais de 320 veículos numa pequena cidade do interior, com pouco mais de dez mil habitantes, fato que evidentemente desequilibrou a disputa eleitoral, pela influência ilegítima na vontade do eleitor, em favor de Jesulino e Marizene”, diz a decisão.
- portalm1.com.br
- 16 Nov 2021
- 16:08h
Foto: portalm1.com.br
No último dia 14 de novembro, aconteceu no Distrito do Areião, município de Mirante, a 1° Edição da Cavalgada do Maracujá, um evento idealizado e organizado pelo Vereador Bruno Pitombo.
Uma festa muito aguardada pelos moradores do Areião e por todos os amantes de cavalgada de toda região. Estiveram presentes as comitivas Gibão de Couro, Playboys da Cavalgada, Amigos da Cavalgada, Grupo 100 Fronteiras, Haras BGL e muitos outros, além de cavaleiros e Amazonas que foram participar e prestigiar este grande evento. Autoridades regionais também estiveram presentes, entre eles o Deputado Estadual Marquinho Viana, o Prefeito de Ituaçu, Phelipe Brito, o ex-prefeito de Mirante, Lucio Meira, ex-prefeito de Contendas do Sincorá, Didi. O vereador de Ituaçu, Joel, Vereador de Contendas, Rodrigo, ex-vereador de Tanhaçu, Toe Brito, vereadores Rodrigo Rocha e Fábio Nogueira de Mirante.
Foto: portalm1.com.br
Na praça da festa, várias bandas e artistas se apresentaram para fazer a festa e alegria de todo público presente, de início se apresentou a Banda Souza, seguida por Ed Rossi, Juninho Vocal, Robson Aguiar, Gazzo Matos, Clebson Lima, João Cássio e Léo Lima, e para fechar com chave de ouro, uma das atrações mais esperadas pelo público, Flávio Fernandes comandou os foliões até o início da madrugada. Foram mais de 12 horas de festa e muita alegria para todos, que não escondiam em seu rosto a felicidade em estar participando de um evento entre amigos e familiares depois de quase 2 anos de pandemia. O Organizador Bruno Pitombo, não escondia a emoção e a satisfação em ter realizado um evento que destacou o nome do Areião nos calendários da cavalgada, e fez questão de frisar que esta festa não seria possível sem o apoio e a participação de todos, agradeceu a todos os colaboradores e em especial ao Grupo Pax Nacional e ao Deputado estadual Marquinho Vianna.
Foto: portalm1.com.br
- por Cláudia Cardozo I Bahia Notícias
- 16 Nov 2021
- 14:45h
Foto: Divulgação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de depoimentos de testemunhas ouvidas na Operação Faroeste, realizada no dia 11 de março deste ano. A defesa da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu a anulação uma oitiva de testemunhas por terem sido conduzidas por magistrados de primeira instância do TJ de Pernambuco.
No pedido, a defesa da desembargadora alega que o ministro Og Fernandes, relator das ações penais decorrentes da Operação Faroeste, designou juízes para conduzir a oitiva de testemunhas, o que seria uma violação da Lei 8.038/1990. A referida lei institui as normas e procedimentos adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ações penais. Os advogados de Maria do Socorro sustentaram que as testemunhas não poderiam ser ouvidas por juízes de primeiro grau, por imputação de prática de crimes contra desembargadores. Declarou que houve violação à paridade de armas em razão das testemunhas arroladas pela acusação terem sido ouvidas por desembargador estadual e as da defesa serão ouvidas por juiz de primeiro grau. Também indicou ilegalidade nas oitivas, pois o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira apenas será ouvido após as testemunhas de defesa.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo não conhecimento da impetração e pela denegação do habeas corpus. Para a Procuradoria, não há nulidades no fato de testemunhas de defesa ser ouvidas por videoconferência, por juízes de Pernambuco. Também declarou que não há nulidades pelo fato do delator ser interrogado após testemunhas de defesa. O parecer sinaliza que, o que não pode ocorrer “é o réu colaborador apresentar memoriais depois dos réus delatados ou, consequência conceitual, ser interrogado depois desses outros réus”.
Na decisão, Fachin destaca que é firme a posição do Supremo na “impossibilidade de admissão de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por membro de Tribunal Superior”, que ainda não foi submetida a órgão colegiado. “No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na medida em que ataca decisão monocrática proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça antes do julgamento de irresignação regimental porventura manejada”, frisa Fachin.
O relator sinaliza que, no caso dos autos, “a apontada ilegalidade não pode ser aferida de pronto”. O ministro aponta que o relator da Faroeste fundamentou a designação de juízes para a oitiva das testemunhas, de forma que não viola o juiz natural, pois atuam sob sua supervisão. Desde o final do mês de junho, a desembargadora está em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica (veja aqui).
- por Julia Chaib, Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta | Folhapress
- 16 Nov 2021
- 12:40h
O namoro de Jair Bolsonaro (sem partido) com partidos do centrão para encontrar uma legenda que o abrigue está sendo marcado por cálculo político das duas partes desde o primeiro momento. A negociação continua em curso depois que o presidente colocou em dúvida sua filiação ao PL em razão de divergências em composições estaduais.
Bolsonaro disse ainda nesta segunda-feira (15), em Dubai, que seu prazo de espera por uma definição com o PL tem limite --e afirmou que voltou a conversar com outros partidos sobre uma possível filiação.
A hipótese de reeleição do mandatário não é tratada como uma certeza nem na cúpula do PL nem na do PP, que também negociou intensamente uma eventual entrada de Bolsonaro.
Dirigentes de ambas as siglas reconhecem que o pleito de 2022 em nada se assemelha ao de 2018 e que, hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com vantagem eleitoral.
Nem mesmo a criação e o aumento no valor pago hoje do Bolsa Família para o tíquete do Auxílio Brasil, cuja parcela será de R$ 400, são vistos como capazes de alavancar Bolsonaro nas pesquisas.
Um sintoma desse pragmatismo é o fato de que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, indicou que pode liberar parte dos diretórios a apoiar quem quiser na eleição presidencial --razão pela qual Bolsonaro decidiu repensar a filiação e cancelar o evento que estava marcado para o dia 22.
Na sexta-feira (12), o PL publicou uma nota oficial no site do partido na qual afirma que o presidente do diretório em Pernambuco terá plena autonomia para conduzir a escolha de "nomes que constarão na chapa de candidatos majoritários e proporcionais".
Mesmo fazendo oposição ao governo de Paulo Câmara (PSB), o PL buscou se afastar de Bolsonaro, segundo fontes no estado, por causa da rejeição ao seu nome em Pernambuco.
O cenário faz parte da estratégia eleitoral montada pelo PL, cujo objetivo é fortalecer bancadas na Câmara e no Senado e se posicionar em 2023 como uma força política incontornável --independentemente de quem ocupe o Palácio do Planalto.
O pragmatismo dos partidos do centrão, hoje com Bolsonaro, não vem de agora e é o que garante sua sobrevivência política. O PP e o PL apoiaram governos do PSDB, do PT e do MDB.
Como exemplo, o líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já ocupou o mesmo cargo no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e foi vice-líder nas gestões de Lula e Dilma Rousseff (PT). No governo de Michel Temer (MDB), Barros foi ministro da Saúde.
Assim, o plano do PL para a Câmara em 2022 é aumentar o número de deputados eleitos tendo Bolsonaro como o grande puxador de votos. Hoje, o partido tem 43 congressistas na Casa --a terceira maior bancada.
A legenda já pode registrar um crescimento em 2022, antes do pleito, com a migração de deputados bolsonaristas que pretendem seguir Bolsonaro, se a filiação se confirmar.
Com o desempenho de Bolsonaro e de outros puxadores de voto, líderes da sigla esperam atingir a marca de 60 deputados.
Caso o plano seja bem-sucedido, a direção da legenda diz acreditar que o PL se posicionará como uma força política que não poderá ser ignorada mesmo se Bolsonaro perder a reeleição.
O poder de uma sigla das proporções do PL --e que tem histórico de votar unida em pautas importantes-- deve ser suficiente para influenciar placares de interesse do Planalto.
Hoje com quatro congressistas, a bancada do PL no Senado pode ser reforçada com a filiação de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente.
A prioridade na Casa é garantir a reeleição dos dois senadores que devem disputar a renovação dos mandatos em 2022: Romário (RJ) e Wellington Fagundes (MT).
O desenho eleitoral para reforçar a posição do governo no Senado foi um dos principais temas da reunião entre Bolsonaro e o chefe do PL, Valdemar Costa Neto.
No encontro em 10 de novembro, ficou acertado o apoio de Bolsonaro à reeleição de Romário, em uma chapa estadual encabeçada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Além do Rio, o mandatário e Valdemar simularam a construção de chapas em diferentes estados que devem dar sustentação política à candidatura presidencial.
Trataram, por exemplo, da candidatura do ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e do senador Jorginho Mello (PL) para os governos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, respectivamente. Onyx é filiado ao DEM e planeja se mudar para o PL.
A estratégia de reforçar a situação de governistas no Senado envolve ainda a candidatura de aliados que buscarão um primeiro mandato na Casa, não necessariamente pelo PL.
A expectativa é que a ministra Tereza Cristina (Agricultura) tente uma cadeira por Mato Grosso do Sul. Hoje no DEM, ela mantém conversas sobre uma possível filiação ao PP --outro partido que deve apoiar a reeleição de Bolsonaro.
Já o ex-ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) atualmente dialoga com o PL sobre uma eventual candidatura ao Senado por Minas Gerais.
Da parte de Bolsonaro, o cálculo também foi prático. Sem conseguir criar um partido para chamar de seu ou então se apoderar de outra legenda, o presidente resolveu buscar uma sigla que possa lhe dar dois elementos que serão importantes em 2022: tempo de televisão e dinheiro para campanha.
Bolsonaro até tentou fundar a Aliança pelo Brasil após deixar o PSL, partido pelo qual foi eleito em 2018, mas o processo não andou.
Com essa constatação, o mandatário decidiu negociar com as siglas com as quais conversou sobre a possibilidade de ter influência na escolha dos candidatos ao Senado. Apesar de ter na Câmara uma base parlamentar relativamente sólida com partidos do centrão, na Casa ao lado o cenário é outro.
O presidente não consegue ver avançar o processo de indicação de André Mendonça, escolhido por ele para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), assim como acumula derrotas. Assim, a prioridade do presidente em um novo governo é conseguir ter maioria tanto na Câmara como no Senado.
Em outra frente, a principal preocupação de Bolsonaro é com um palanque competitivo em São Paulo, maior colégio eleitoral do país.
A situação política é complexa. Apesar de não ter uma secretaria no governo João Doria (PSDB), o PL faz parte da base de apoio do tucano.
De acordo com interlocutores, Bolsonaro e Valdemar acertaram esperar uma definição mais clara do cenário eleitoral paulista para avançar nas articulações.
O diagnóstico é que é preciso esperar as prévias do PSDB para melhor avaliar o quadro, principalmente caso Doria seja derrotado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Ao Painel, da Folha, o presidente do PL disse que o apoio do PL ao vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) na disputa pelo Governo de São Paulo poderá ser revisto.
A participação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) no pleito, possivelmente pelo PSD, também tem sido levada em conta nas discussões sobre o palanque governista em São Paulo. A recente aproximação do tucano com Lula embaralhou um pouco mais o cenário paulista.
- por Fábio Pupo e Renato Machado | Folhapress
- 16 Nov 2021
- 10:34h
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
O programa social Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira (17), com aumento de 17,8% no valor médio (para R$ 217,18) em relação ao antecessor Bolsa Família. Agora, para chegar ao mínimo anunciado de R$ 400, o governo pretende concentrar forças para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios e fala que a prorrogação do auxílio emergencial não está no radar.
O tempo para se conseguir a aprovação da PEC, no entanto, joga contra a estratégia e mantém a incerteza sobre os valores a serem pagos.
O líder do governo no Senado e relator do texto dos precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), citou nos últimos dias 2 de dezembro como data-limite para a aprovação do texto.
O prazo já é mais elástico que o citado pela equipe econômica em conversas sobre o tema. Antes, o time sinalizava que a PEC teria de ser aprovada até meados de novembro; depois, até o fim deste mês.
As mudanças precisam ser colocadas em prática ainda neste ano para não desrespeitarem a lei eleitoral --que impede o aumento do benefício em 2022.
Governo e Congresso deixaram de cortar custos e a proposta de Orçamento de 2022 está no limite do teto, que impede o crescimento real dos gastos federais.
A PEC dos Precatórios dribla o teto ao postergar o pagamento de sentenças judiciais programadas para o ano e ainda muda a regra de correção anual do limite de gastos, liberando ao governo espaço de mais R$ 91,6 bilhões em 2022 sem a necessidade de revisar outras despesas --o que eleva o déficit nas contas públicas e o endividamento do país.
O Brasil está no vermelho desde 2014, sua dívida passa de R$ 5,4 trilhões e os custos com juros são pagos pela sociedade como um todo.
Diante das incertezas sobre a aprovação da PEC, a prorrogação do auxílio emergencial começou a ser cogitada por governo e aliados como uma forma de ampliar o pagamento aos mais vulneráveis.
Mas a medida não é um consenso entre os próprios membros do Executivo mesmo após a sinalização favorável do TCU (Tribunal de Contas da União).
Entre membros da equipe econômica, uma eventual prorrogação do auxílio emergencial tem sido vista como incompatível com as exigências de imprevisibilidade e urgência estabelecidas pela Constituição para os créditos extraordinários (fora do teto de gastos), já que a pandemia está arrefecendo.
Além disso, o Orçamento de 2022 ainda está em aberto --o que, na teoria, fornece condições para que os pagamentos previstos sejam feitos seguindo as regras tradicionais (com corte de despesas em outras áreas).
A PEC que adia pagamentos de precatórios da União (valores devidos pelo Estado e cobrados pela Justiça) foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e agora será analisada pelo Senado.
Apesar de ter passado na Câmara com relativa celeridade, a proposta já começa a enfrentar obstáculos na Casa legislativa vizinha.
Senadores ainda resistem a uma tramitação acelerada da PEC dos Precatórios e podem colocar em risco até mesmo as previsões mais pessimistas do governo, inclusive promovendo alterações no texto.
A liderança do governo diz acreditar que a PEC possa ser aprovada no Senado durante o esforço concentrado destinado inicialmente para a sabatina e votação de indicações para cargos. Os trabalhos estão marcados para os dias 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro.
Esse período ofereceria uma janela com alto quórum, uma vez que o esforço concentrado traz os congressistas a Brasília --pois a votação de indicações de autoridades são obrigatoriamente presenciais.
Propostas de emenda à Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos com 49 votos dos senadores.
O cronograma já representa uma derrota para o Ministério da Cidadania, que calculava que a proposta deveria ter sua tramitação concluída até o dia 20 de novembro, para que o benefício pudesse ser pago em dezembro.
No entanto, os senadores cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a proposta passasse inicialmente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na semana passada que a PEC deve entrar na pauta da sessão do dia 24.
Mesmo assim, ainda há congressistas e líderes que defendem a ida da PEC dos Precatórios para outras comissões.
À Folha o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), defendeu que a proposta seja analisada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Alguns senadores ainda querem mudanças no texto aprovado pela Câmara, o que implicaria no retorno da PEC para aquela Casa legislativa. O principal ponto de divergência é o tamanho do espaço no Orçamento criado pela aprovação da proposta.
Três senadores --Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP)-- chegaram a propor individualmente suas próprias propostas de PEC para viabilizar um novo programa social.
Eles dizem acreditar que é possível pagar o Auxílio Brasil e as dívidas com precatórios sem furar o teto dos gastos e consideram excessivo o espaço aberto no Orçamento.
Bezerra vem dizendo que vai usar esta semana para dialogar com os senadores e tentar convencê-los de que o espaço que será aberto no Orçamento é "justo, adequado e necessário".
Como a Folha mostrou, o governo continua trabalhando com outros planos para caso a PEC trave no Senado.
Essas cartas na manga, inclusive, serão usadas nas negociações com os senadores. O argumento é que a edição de uma MP (medida provisória) seria ainda mais danosa para o Brasil, considerando que haveria uma forte reação do mercado.
