- Bahia Notícias
- 19 Set 2025
- 14:35h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A medida provisória que garante conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (17), no último dia de validade da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, editada em maio.
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Também terão direito à tarifa social famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas de baixa renda.
Segundo o governo, a medida representa uma atualização do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro. A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado por todos os consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.
A tarifa social já estava em vigor desde julho, por efeito imediato da MP, mas dependia da aprovação do Parlamento para se tornar lei. Antes, o desconto variava entre 10% e 65%, com limite de 220 kWh por mês. Agora, o consumo até 80 kWh será gratuito, e o excedente terá cobrança apenas da diferença. Estima-se que a medida beneficiará 60 milhões de brasileiros.
Durante a tramitação, deputados e senadores fizeram alterações importantes no texto original do governo, incluindo a inclusão de desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Coelho Filho (União-PE), a renúncia fiscal do governo com a medida deve chegar a R$ 4 bilhões.
Outros pontos previstos na MP original foram retirados e transferidos para a MP 1.304 de 2025, ainda em discussão. Entre eles estão a possibilidade de escolha do fornecedor de energia pelo consumidor, regras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e incentivos à energia de fonte alternativa.
Ainda de acordo com a nova lei, poderão ser cobrados de consumidores custos não relacionados ao consumo de energia, como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme legislação de cada estado ou município.
- Bahia Notícias
- 19 Set 2025
- 12:20h
Foto: Andressa Anholete/STF
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (18) que os processos já em andamento na Corte contra congressistas não serão impactados pela eventual aprovação da chamada “PEC da blindagem”. O texto, já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado e, caso seja chancelado, tornará muito mais difícil punir judicialmente um parlamentar.
“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo”, disse o ministro a jornalistas durante a inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Gilmar, casos em que a denúncia já foi recebida não sofrerão alteração. Ele acrescentou que ouviu de senadores que a proposta talvez nem chegue a ser votada.
“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que podemos estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, completou.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 19 Set 2025
- 10:50h
Foto: Agência Brasil
Após três meses de queda, a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir e chegou a 2,63 milhões de pedidos acumulados em agosto. É o maior estoque de requerimentos desde abril, quando havia 2,68 milhões de solicitações aguardando a análise do órgão.
A interrupção da trajetória de queda ocorreu em julho, quando a fila subiu de 2,44 milhões para 2,56 milhões de pedidos acumulados, e a tendência se manteve em agosto. No intervalo de apenas dois meses, o estoque de requerimentos subiu 183,4 mil.
O movimento ocorre apesar da adoção do programa de enfrentamento à fila do INSS, que paga bônus aos servidores do instituto pela análise extra de requerimentos. A iniciativa foi implementada em abril por meio de MP (medida provisória), convertida em lei e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mês de setembro.
No fim de maio, contudo, a equipe econômica adotou uma série de medidas para tentar conter o crescimento das despesas com o INSS. Uma delas restringiu o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema online que recebe atestados médicos e dispensa a perícia presencial.
Na época, a iniciativa gerou divergências internas no Executivo. Como mostrou a Folha, o MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS alertaram em notas técnicas que a medida poderia levar ao represamento da fila de perícias médicas --cuja demora no atendimento também impacta o fluxo de concessões de benefícios.
Os dois órgãos implementaram uma regra de transição, com o objetivo de mitigar o impacto nas filas. Ainda assim, técnicos do governo reconhecem que a mudança é um dos fatores por trás do aumento do estoque de pedidos exibido agora nos números.
A fila de espera da perícia, que havia caído a 687 mil em maio, começou a subir em junho (724,6 mil) e chegou a 806 mil em julho. No mês passado, o número caiu a 779 mil, mas ainda maior do que estava antes da adoção da medida.
A exigência de biometria para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também tem sido um fator de demora na concessão dos benefícios, segundo os técnicos.
Os dados mostram que a fila de espera para benefícios assistenciais, que estava em 551 mil em junho, saltou a 691,6 mil em agosto.
Houve ainda crescimento no número de pedidos que aguardam alguma ação do segurado (como apresentação de documentos) para a conclusão da análise, de 475,5 mil para 503,6 mil no mesmo intervalo.
Por outro lado, os requerimentos que dependem apenas de ação do INSS caíram de 692,3 mil em junho para 652,6 mil em agosto.
Procurado, o INSS disse que o aumento da fila se concentra nos benefícios assistenciais, "impactados por recentes alterações legislativas que demandam ajustes nos sistemas". "Entretanto, apesar do volume total de requerimentos, o instituto tem registrado um aumento contínuo na produtividade e na celeridade de suas análises", afirmou. O órgão informou que, no último mês, foram concluídos 1,226 milhão de processos, um recorde, o que ajudou manter uma trajetória de queda no tempo médio líquido para a concessão dos benefícios, de 44 para 42 dias (o dado desconta o período em que a análise é pausada à espera de ação do segurado).
"O INSS segue intensificando a realização de mutirões e atendimentos extraordinários em fins de semana e feriados em todo o país, reafirmando seu compromisso em garantir o direito dos cidadãos no menor tempo possível."
A regularização das concessões de benefícios previdenciários e assistenciais, com eliminação das filas de espera, foi uma promessa de campanha de Lula. No entanto, o governo tem enfrentado desafios para resolver o problema e até já atuou deliberadamente na direção contrária.
Documentos oficiais revelados pela Folha mostraram que o Executivo agiu no fim de 2024 para segurar a fila e frear a alta de gastos com benefícios, que à época pressionava o limite de despesas do arcabouço fiscal e exigia cortes nas demais rubricas do Orçamento Federal.
A estratégia chegou a ser revertida no início de 2025, com consequente redução da fila, mas essa tendência se revela agora apenas temporária.
O estoque de requerimentos observado em agosto de 2025 é bem maior do que o observado um ano antes, quando a fila do INSS acumulava 1,77 milhão de pedidos -ou seja, houve um crescimento de 48,3% em relação a agosto de 2024. Em números absolutos, o aumento foi de 855 mil no período.
O represamento de benefícios gera uma economia no curto prazo, pois o governo adia os pagamentos, mas também deixa uma conta futura, pois, quando o benefício é concedido, o direito é reconhecido desde a data da apresentação do requerimento. Os valores retroativos são pagos com correção monetária e juros ao segurado. Na prática, quando a fila aumenta, maior é a perspectiva de pressão fiscal nos meses seguintes.
- Por Folhapress
- 19 Set 2025
- 08:20h
Foto: Divulgação / PR
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calcula um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar a linha de crédito para reformas habitacionais, uma das apostas do presidente para fazer um aceno à classe média nas proximidades do ano eleitoral.
O subsídio existe porque o custo para as famílias contempladas pelo programa ficará abaixo das taxas de mercado. Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês.
O governo prevê conceder até R$ 30 bilhões em empréstimos a esses dois públicos até 2026. Os contratos terão prazo de até cinco anos para pagamento, e poderá haver carência de até 180 dias para o início da cobrança das prestações. Os detalhes ainda estão sendo fechados pelos técnicos do Executivo e podem sofrer mudanças.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a intenção do Executivo é contemplar, na faixa 1 do novo programa de melhorias, pessoas em situação de pobreza e famílias consideradas mais vulneráveis, mas não necessariamente o limite de renda coincidiria com as adotadas no Minha Casa, Minha Vida —no qual a faixa 1 contempla quem tem renda familiar bruta de até R$ 2.850 ao mês.
Os R$ 30 bilhões que servirão de fonte de financiamento para as operações virão do Fundo Social do Pré-Sal, que é um fundo contábil do governo abastecido com receitas ligadas à exploração dessas áreas de petróleo.
Para garantir taxas de juros mais baixas na ponta, o governo, que administra o Fundo Social, vai emprestar o dinheiro a um custo muito barato para os bancos operarem da linha de crédito. Do que for cobrado das famílias, apenas 0,17 ponto percentual ao mês irá para o fundo.
Isso equivale a uma remuneração de 2% ao ano, bem abaixo do custo de financiamento do próprio Tesouro Nacional, que é próximo à Selic, hoje em 15% ao ano. Essa diferença de taxas resulta no subsídio, que é implícito (ou seja, não é um valor discriminado no Orçamento, nem afeta regras fiscais), mas contribui para o aumento da dívida pública do país.
A parcela restante das taxas de juros cobradas das famílias ficará com a instituição financeira, que assumirá o risco das operações. Isso significa uma remuneração de 1% ao mês na faixa 1 e de 1,78% ao mês na faixa 2. A oferta dos financiamentos deve ficar a cargo da Caixa Econômica Federal.
Para viabilizar o desenho, além do uso dos recursos mais baratos do Fundo Social, os empréstimos para a faixa 1 ainda terão a garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe e tem cerca de R$ 1 bilhão disponível para novas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.
A faixa 2 também terá acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab. Por isso, a taxa de juros é maior, mas ainda inferior ao cobrado em outras linhas, como a do crédito consignado.
Segundo dados do Banco Central, a taxa média cobrada na modalidade em julho era de 55,5% ao ano (equivalente a 3,75% ao mês), enquanto o juro médio anual no crédito pessoal não consignado estava em 104,5% –o que corresponde a uma taxa mensal de 6,14%.
Haverá ainda uma faixa 3, para famílias que ganham acima de R$ 9.600 por mês. Para esse grupo, no entanto, as instituições usarão recursos próprios, e o custo de financiamento terá taxas de mercado. Se houver apetite das famílias por essa faixa, o total de contratações poderá ficar acima de R$ 30 bilhões.
Como mostrou a Folha, a taxa de juros da nova linha era um ponto central para Lula, que pediu ajustes após manifestar preocupação com os custos projetados em uma primeira versão do programa apresentada ao chefe do Executivo.
Para atender ao pedido do presidente, integrantes do governo precisarão fazer ajustes na remuneração do Fundo Social, que também é fonte de recursos para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, que financia a casa própria para famílias com renda bruta mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.
Nessa modalidade, o fundo hoje recebe 4,88% ao ano, taxa que deve subir a 6% ao ano em 2026. É uma forma de compensar o ganho menor com a linha de melhorias. A taxa de juros para os mutuários, no entanto, não será alterada, já que as instituições financeiras terão de abrir mão de uma parte de sua remuneração nessa modalidade.
A criação de uma linha de crédito para quem quer fazer "um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem" foi prometida por Lula em março deste ano. A política habitacional é uma das apostas do presidente para ampliar a sua popularidade.
As tratativas envolveram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
VEJA AS REGRAS DO NOVO PROGRAMA DE CRÉDITO PARA REFORMAS
Faixa 1:
Renda familiar até R$ 3.200
Taxa de juros de até 1,17% ao mês
Faixa 2:
Renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600
Taxa de juros de até 1,95% ao mês
Faixa 3:
Renda familiar acima de R$ 9.600
Taxa de juros de mercado
Valor disponível para financiamentos: R$ 30 bilhões para as faixas 1 e 2. As contratações para a faixa 3 serão feitas com recursos disponibilizados pelas instituições financeiras
Prazo dos empréstimos: 60 meses, com 180 dias de carência
- Bahia Notícias
- 18 Set 2025
- 18:18h
Foto: Marco Galvão / Alesp
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descartou se candidatar à presidência da República durante as eleições de 2026. A fala ocorreu nesta quarta-feira (17), durante um evento em Araçatuba, no interior de SP.
“Não, eu pretendo concorrer à reeleição”, disse o governador, segundo o “Globo”.
Não é a primeira vez que Tarcísio descarta substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas durante o pleito do ano que vem. Em fevereiro, o governador desmentiu as informações de bastidores que apontavam que ele estava disposto a entrar na disputa do cargo se Bolsonaro concordasse.
Todavia, esta é a primeira vez que ele reafirma o compromisso desde a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a "trama golpista".
Segundo a publicação, Tarcísio evitou aparições públicas até esta terça-feira (16), quando o governo esteve pressionado pela morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, vítima de uma emboscada em Praia Grande, no litoral paulista. Ele encerrou a entrevista depois que o tema passou a ser a anistia no Congresso.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 18 Set 2025
- 16:20h
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Faltando apenas algumas horas para o encerramento do prazo de validade, foi aprovado no plenário do Senado o relatório da medida provisória 1300/25, que isenta famílias de baixa renda da conta de luz. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve fazê-lo ainda nesta noite.
A MP 1.300/2025 altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para zerar a conta de luz de famílias de baixa renda. Segundo afirmaram os líderes do governo no Senado, cerca de 60 milhões de pessoas já estariam sendo beneficiadas com a medida, já que ela produz efeitos desde que é editada.
O texto aprovado nas duas casas do Congresso Nacional garante isenção total da conta de luz para essas famílias, quando consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a Tarifa Social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh.
Além disso, famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.
Entre outros pontos relacionados à conta de luz, a MP prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade. Também há critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Membros da oposição apresentaram pedidos de destaque ao texto da medida, para modificar alguns pontos da matéria. Os destaques, entretanto, foram rejeitados. Caso tivessem sido aprovados os destaques, a medida provisória teria que retornar para ser novamente votada pela Câmara.
- Bahia Notícias
- 18 Set 2025
- 14:50h
Foto: The Official State Department
O subsecretário do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, afirmou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (17), que "Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes’, sob a narrativa de que o ministro estaria atrapalhando as relações diplomáticas entre os países.
O comentário no X, antigo Twitter, diz: "Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos". A resposta é relacionada a uma postagem que tratava de um pedido de prisão emitido por Alexandre de Moraes contra Flávia Magalhães, uma brasileira que vive na Flórida e também tem cidadania americana.
"Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o Brasil está permitindo que esse violador de direitos humanos, já sancionado, dobre a aposta em seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política. Os Estados Unidos não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território", afirmou Landau.
Moraes e o STF não se pronunciaram sobre a postagem. A postagem do subsecretário de Estado americano se soma a uma série de críticas e ameaças do governo dos EUA contra o Brasil e Moraes.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 18 Set 2025
- 12:48h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Com 311 votos a favor e 163 votos contra (e ainda sete abstenções), foi aprovado no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para votação do projeto que propõe anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
A partir da aprovação do requerimento de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai definir um relator para tentar construir um texto de consenso entre as bancadas de oposição, de centro, de esquerda e os governistas. Esse relator só deve apresentar o seu parecer na próxima semana.
No início da noite, o presidente da Câmara havia anunciado que colocaria a urgência em votação. Segundo ele, há visões distintas e “interesses divergentes” sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberia ao plenário decidir o encaminhamento desse assunto.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.
Hugo Motta disse ainda que todos os partidos serão ouvidos para que seja alcançado um texto que encontre apoio da maioria ampla da Câmara.
“Para que a Câmara possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, com as instituições e buscar o melhor caminho através da democracia”, afirmou Hugo Motta.
A aprovação da urgência abre uma nova disputa, agora pela relatoria do projeto que seguiu diretamente para o plenário. Alguns nomes estão sendo defendidos, alguns pela oposição, outros pelos partidos de centro. Três nomes despontam como mais cotados: Rodrigo Valadares (União-SE), Tião Medeiros (PP-PR) e Artur Maia (União-BA).
O nome do deputado baiano vem sendo defendido como possível nome principalmente pela experiência em relatorias de projetos de grande repercussão. Maia também foi presidente da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça, além de ter presidido a CPMI dos atos do 8 de janeiro.
Do mesmo partido de Artur Maia, Rodrigo Valadares foi o relator de um projeto sobre anistia na Comissão de Constituição e Justiça, onde já apresentou parecer favorável e ampliou os benefícios da medida. Já o deputado Tião Medeiros conta com apoio de lideranças do PP, e é destacado por seu perfil técnico e a capacidade de articulação.
O projeto escolhido por Hugo Motta para receber a urgência é o PL, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-PB). O texto da proposta concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da nova lei.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, afirma o artigo 1º da proposição.
A proposta escolhida por Hugo Motta não é a que chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça, que teve seu texto modificado para abranger inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto do projeto do deputado Marcelo Crivella não alcança os réus que recentemente foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição afirma que continuará lutando para garantir no texto do projeto o que chamam de “anistia ampla, geral e irrestrita”, para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já os governistas dizem que não aceitam negociar sequer redução de penas de presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e também os que receberam sentença na semana passada no STF.
Para garantir uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro e até mesmo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a oposição vai precisar garantir o voto de membros do partido do chamado Centrão. O texto do projeto que recebeu a urgência, do jeito que está, não avança na anistia além das pessoas que participaram de manifestações políticas.
Um dos artigos do projeto 2162/2023 chega a tratar de medidas cautelares impostas a presos e condenados, mas não inclui quem teve sentença por tentativa de golpe e outros crimes correlatos.
“A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”, afirma um trecho dessa proposta.
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 18 Set 2025
- 10:46h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin vai a Roma, na Itália, para participar no sábado (20) do Jubileu da Justiça, evento no Vaticano destinado a juízes, procuradores e profissionais do direito.
A programação prevê uma audiência com o papa Leão 14 e uma fala do arcebispo Juan Ignacio Arrieta sobre o tema "o operador da Justiça, instrumento de esperança".
Fachin é católico e pode receber a bênção do papa uma semana antes de tomar posse como presidente do Supremo. A cerimônia está marcada para 29 de setembro e deve contar com a presença do presidente Lula (PT), lideranças do Congresso e representantes de diversas religiões.
A viagem foi ajustada com integrantes da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). As passagens e hospedagem são custeadas pelo ministro, sem uso de recursos públicos.
Fachin é ministro do Supremo há dez anos. A expectativa no tribunal é que ele imponha seu perfil discreto e conciliador na presidência do STF, com mais previsibilidade da pauta de julgamento no plenário.
Ele assume o principal cargo do Supremo como sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, cujo estilo mais comunicativo e midiático marcou os dois anos no comando do tribunal.
- Bahia Notícias
- 18 Set 2025
- 08:44h
Foto: Reprodução / Google Street View
O município de Brejolândia, no oeste baiano, pode perder um investimento de R$ 3,25 milhões, destinados à construção de 25 casas populares do programa Minha Casa Minha Vida. O motivo é um impasse judicial que impede o uso de um terreno crucial para as obras.
O convênio, que faz parte do Novo PAC do Governo Federal, está com os recursos retidos, aguardando que a Justiça libere o terreno para a licitação do projeto. A área está no centro de uma disputa judicial, paralisando o início da construção.
A controvérsia envolve uma Ação Possessória (nº 8000540-95.2024.8.05.0246) movida pela prefeitura em junho de 2024. O município alega que o terreno foi adquirido com a finalidade específica de construir moradias, uma creche e um espaço esportivo. A prefeitura sustenta que a ocupação atual é irregular e que a maioria dos ocupantes já possui casa na cidade, desvirtuando o objetivo social do projeto.
Informações reveladas pelo portal local TV Web, confirmam que por meio da ação, uma liminar de reintegração de posse para liberar o local e dar início às obras. A prefeitura teme que a demora na decisão judicial comprometa o cronograma e, consequentemente, leve à perda dos recursos federais. O projeto beneficiaria 25 famílias, a maioria chefiada por mulheres sem residência própria.
O caso segue em análise pelo Judiciário. A prefeitura aguarda uma decisão rápida para que as famílias contempladas não tenham o sonho da casa própria adiado. O espaço permanece aberto para manifestações do Poder Judiciário, dos ocupantes da área ou de qualquer parte interessada.
- Por Folhapress
- 17 Set 2025
- 14:50h
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Nesta "Superquarta", com decisões de juros nos Estados Unidos e no Brasil, o Copom (Comitê de Política Monetária) deve manter a Selic (taxa básica de juros) em 15% ao ano, enquanto o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) deve anunciar retomada do ciclo de queda dos juros dos EUA, realizando um corte de 0,25 ponto percentual nas taxas americanas.
A previsão é praticamente unânime no mercado financeiro. Todas as 36 instituições ouvidas pela Bloomberg sobre a Selic esperam manutenção da taxa. Nos EUA, segundo a ferramenta FedWatch, do CME Group, os investidores veem uma chance de 96% de um corte de 0,25 ponto nas taxas do Fed. Entre analistas consultados pela Bloomberg, 99 dos 101 entrevistados apostam numa redução dessa magnitude.
Nesta terça (16), o dólar fechou em queda de 0,43%, a R$ 5,298, menor patamar desde junho de 2024, e a Bolsa subiu 0,35% e renovou seu recorde de fechamento, atingindo os 144.061 pontos, com o otimismo do mercado sobre um corte nos juros americanos.
Com uma decisão sem surpresas, investidores ficarão atentos principalmente às novas projeções dos comitês. Nos EUA, há também expectativa sobre a entrevista do presidente da instituição, Jerome Powell, após a divulgação das taxas.
A inflação nos Estados Unidos ainda permanece resiliente, chegando a 2,9% em agosto, no ritmo mais rápido desde o início de 2025. Por outro lado, o crescimento mensal de empregos desacelerou, com empresas freando contratações e uma queda acentuada na oferta de trabalhadores após as restrições de imigração promovidas por Trump.
Com isso, o mercado de trabalho deve ser o principal fator analisado pelo Fed, como já antecipou Powell no mês passado.
"Esta situação incomum [de inflação acelerada e trabalho menos aquecido] sugere que os riscos de queda no emprego estão aumentando. E se esses riscos se materializarem, podem fazê-lo rapidamente na forma de demissões acentuadamente maiores e aumento do desemprego", disse ele no Simpósio de Jackson Hole, em agosto.
O corte seria a primeira redução nas taxas em quase nove meses. A última baixa ocorreu em 19 de dezembro do ano passado, quando o Fed reduziu os juros americanos para a faixa entre 4,25% e 4,50%.
O banco manteve intacto o nível dos juros do país desde então e adotou uma postura cautelosa em relação à política monetária --despertando a ira do presidente Donald Trump, que iniciou uma escalada de ataques sem precedentes contra a instituição.
Neste ano, Trump fez diversas declarações públicas contra o presidente Powell, chegando a dizer que o mandatário estaria "fora do banco em breve". As falas causaram temores no mercado sobre uma possível interferência do Executivo americano no Fed, o que minaria a independência da autoridade monetária.
No início desta semana, aliás, Trump voltou a pressionar a instituição ao pedir que o presidente do Fed promova um corte maior nas taxas. "'Tarde demais' [apelido em referência a Powell] deve cortar as taxas de juros, agora, e mais do que ele tinha em mente. O setor imobiliário vai disparar!!!", escreveu Trump na Truth Social.
Powell, no entanto, manteve a postura de cautela, evitando se comprometer com um corte.
O presidente americano também iniciou uma campanha para tentar destituir Lisa Cook, única diretora negra no Fed, do cargo, acusando-a de uma suposta fraude na documentação de uma hipoteca. Apesar da ofensiva, um tribunal rejeitou a demissão.
Na segunda-feira (15), no entanto, Trump teve uma vitória: seu indicado ao conselho de diretores do Fed, Stephen Miran, foi aprovado pelo Senado por 48 votos a 47.
Miran substitui Adriana Kugler, que antecipou sua saída do cargo em agosto. Na ocasião, Trump afirmou que Powell deveria seguir o exemplo da diretora e também pedir demissão.
Agora, o republicano conta com três indicados por ele no conselho de política monetária. Os diretores Christopher Waller e Michelle Bowman, os únicos votos contrários à manutenção dos juros na última reunião do Fed, também foram conduzidos ao cargo por Trump.
Isso significa que, caso tenha sucesso em sua tentativa de demitir Lisa Cook, Trump poderia indicar outro diretor para cumprir seu mandato, que termina em janeiro de 2038, e teria maior influência sobre as decisões de juros no país, com 4 dos 7 membros fixos do Fomc. Nas decisões de juros, há, ainda, a participação em regime de rodízio de outros 5 diretores regionais.
No Brasil, o Copom deve suavizar o tom do seu discurso depois de uma evolução favorável do cenário econômico nas últimas semanas.
No encontro anterior, em julho, o colegiado do Banco Central interrompeu a sequência de altas de juros com a Selic no maior nível desde 2006 e adotou uma linguagem cautelosa ao falar dos próximos passos, prevendo uma "continuação na interrupção do ciclo" em setembro.
A expectativa dos economistas ouvidos pela Folha é que, dessa vez, o Copom demonstre mais convicção de que a estratégia de manter os juros estáveis no atual patamar por "período bastante prolongado" será suficiente para levar a inflação de volta à meta.
- Bahia Notícias
- 17 Set 2025
- 12:49h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo federal que atua para rejeitar o regime de urgência do projeto de anistia e colocar em votação uma proposta alternativa para reduzir penas.
Segundo interlocutores, Motta afirmou em conversas reservadas que o texto em discussão poderia diminuir em até oito anos a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em trama golpista.
A proposta prevê a redução das penas relacionadas aos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, além de estabelecer que as sanções aplicadas para ambos não possam ser somadas.
Apesar da articulação, a alternativa de Motta tem sido recebida com ceticismo por ministros do STF e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é de que o presidente da Câmara pode não conseguir evitar a votação do projeto de anistia em regime de urgência, prevista para esta quarta-feira (17).
As informações são do Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 17 Set 2025
- 10:45h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (17), 22 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão em Belo Horizonte e em outras regiões de Minas Gerais. A operação apura a atuação de uma organização criminosa acusada de fraudar processos de licenciamento ambiental no setor de mineração por meio do pagamento de propina a agentes públicos federais e estaduais.
De acordo com a PF, o grupo investigado é formado por mais de 40 empresas, tendo como principal a holding Minerar S/A, que atua na exploração de minério de ferro em áreas consideradas críticas no estado.
Entre os alvos de prisão preventiva estão os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do esquema; Helder Adriano de Freitas, sócio de Alan na empresa Gutesiht Mineração e acusado de articular com servidores públicos para manipular licenças; e João Alberto Paixão Lages, também sócio de Alan na mesma companhia e investigado por participação nas negociações.
Segundo as investigações, o grupo teria obtido autorizações e licenças para extração e manuseio de minérios em áreas tombadas, em locais próximos a unidades de conservação e com elevado risco de desastres ambientais.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens dos investigados.
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 17 Set 2025
- 08:34h
Foto: Ton Molina / STF
Os cinco militares condenados pela tentativa frustrada de golpe liderada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão julgados no STM (Superior Tribunal Militar) por antigos colegas de farda e ex-subalternos. A corte vai definir se eles devem ser considerados indignos para o oficialato e perder as patentes.
O general Augusto Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição do STM. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com todos os três ministros oriundos da Força Naval.
As relações pessoais dos ministros do tribunal militar com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento sobre a declaração de indignidade deles, segundo avaliação feita à reportagem três integrantes do STM.
Esses ministros afirmaram, sob reserva, que parte dos militares condenados são referências em suas áreas e prestaram mais de 40 anos de serviços às Forças Armadas. O prestígio de suas carreiras deve ser colocado à mesa no momento de decidir sobre seus futuros, acrescentaram.
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou seis militares pela atuação no núcleo central da trama golpista. Cinco deles terão de responder no Superior Tribunal Militar a um novo processo —livrou-se apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez uma delação premiada e recebeu uma pena menor.
A corte militar decidirá sobre uma representação para a declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. É uma ação que busca a perda da patente dos militares condenados a mais de dois anos de prisão. Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados "mortos fictícios" e deixam pensão para os familiares.
Nesse processo, os ministros do STM vão analisar questões éticas relacionadas às atitudes dos militares condenados pelo Supremo. O objetivo é definir se eles cometeram atos indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas.
"Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida", afirmou o STM em nota.
As representações só devem avançar na Justiça Militar em 2026. Antes, o STF precisa concluir o processo sobre a trama golpista, com a análise de todos os recursos do caso.
Depois disso, o Ministério Público Militar vai analisar a condenação e enviar representações diferentes sobre cada um dos militares. Os processos serão distribuídos por meio de sorteio, e cada relator poderá dar um andamento diferente para os casos.
Os militares que devem responder aos processos são o capitão reformado Jair Bolsonaro e os oficiais-generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.
Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado pelos ministros do STM consultados pela Folha como o que deve ter o caminho menos complicado no tribunal. O general é uma das principais referências do Exército nos últimos 20 anos, com atuação destacada na Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) e no Comando Militar da Amazônia.
Ele se formou na Aman em 1969 na arma de cavalaria e, por quase oito anos, foi instrutor na academia militar. Durante esse período, Heleno instruiu os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias —atualmente ministros do STM.
O general Paulo Sérgio teve a pena de 19 anos de prisão determinada pelo Supremo na última semana. Ele foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022.
Nesse período, Paulo Sérgio teve em seu Alto Comando os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves —dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército.
Situação semelhante vive o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Ele esteve no Almirantado de 2018 até o fim do governo Bolsonaro, sentado ao lado dos outros três almirantes-de-esquadra que hoje são ministros do STM: Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.
A situação só é menos favorável ao general Braga Netto e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O primeiro por ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe de Estado e financiado um plano militar clandestino para prender e assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro também tem recebido críticas de ministros civis e militares do STM.
A avaliação de dois integrantes do tribunal militar ouvidos pela Folha é que o julgamento no STF foi mais político do que jurídico. Por outro lado, não haveria acusação da trama golpista caso o ex-presidente tivesse aceitado o resultado das eleições presidenciais logo após a derrota, sem procurar "possibilidades" para reverter a vitória de Lula (PT).
O julgamento de oficiais-generais de quatro estrelas por indignidade para o oficialato é inédito no STM desde a redemocratização do país. O tribunal, porém, lida com frequência com processos para a cassação do posto e da patente de militares condenados.
Levantamento interno obtido pela Folha mostra que, de 2020 até o primeiro semestre de 2025, o STM julgou 49 conselhos de justificação e representações para a indignidade com o oficialato. Em 42 casos (85%) o desfecho foi a perda da patente —os outros casos foram pena de reforma (4) e, mais raramente, absolvição (3).
O STM é formado por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. As cadeiras destinadas aos membros das Forças Armadas são divididas em quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Os cargos são ocupados a partir de indicação do presidente da República e aprovação do Senado.
O presidente Lula poderá indicar mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar até o fim do ano. Aposentam-se até dezembro dois ministros-generais, e o Exército deve indicar os nomes à Presidência da República nos próximos meses.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2025
- 18:03h
Foto: Reprodução / PF
Em meio a investigação da operação Cambota, desdobramento da Sem Desconto, que mira fraudes no INSS, a Polícia Federal identificou uma possível ocultação de bens por parte do advogado Nelson Wilians. Em vídeo, um ex-sócio do advogado é visto escondendo uma Ferrari e outros dois carros de luxo em um shopping de Brasília no dia anterior à deflagração da operação Sem Descontos, em 23 de abril.
A operação Cambota investiga um suposto vazamento de informações privilegiadas sobre a operação Sem Desconto. Nelson Wilians foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) em São Paulo nesta sexta-feira (12), na mesma ação que prendeu o empresário Maurício Camisotti, e o lobista, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS".
Segundo informações do jornal Metrópoles, além da Ferrari, foram identificados pela PF duas Mercedez-Benz que foram estacionadas no shopping Pier 21. Os três veículos estão vinculados a uma microempresa de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Segundo a PF, os carros foram estacionados no shopping na noite de 22 de abril, véspera da operação Sem Desconto.
No dia 25 de abril, após receber informações sobre a suposta ocultação dos veículos, a PF foi ao local, momento em que foi verificada a veracidade da denúncia. “Durante o cumprimento da diligência o primeiro elo de ligação entre a ocultação de patrimônio e vazamento de parte da Operação Sem Desconto para alguns dos investigados começou a ser descortinada”, afirma a PF em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório da PF aponta ainda que, no dia da ação no shopping, os agentes identificaram a presença de Danilo Carvalho Antunes, filho de Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS, que circulava em torno de dois dos veículos, “observando os automóveis de forma minuciosa, o que chamou atenção”.
Segundo a PF, Danilo chegou no estacionamento por volta das 18h, estacionando ao lado da Ferrari e de uma das Mercedes. Ele então desembarcou do veículo, indo em direção aos veículos e passa a digitar mensagens em seu celular. Depois, foi em direção ao shopping, “trajeto que seria seu caminho primário caso não tivesse ‘supervisionado’ os automóveis de luxo deixados no local na noite anterior à deflagração da operação policial”.
Na continuidade da investigação, a PF solicitou as imagens das pessoas responsáveis por estacionar os carros dias antes, sendo possível identificar dois dos três motoristas. Na manhã de 30 de abril, 8 dias depois dos carros serem estacionados no local, um dos indivíduos retornou ao local e retirou os três veículos de luxo, pagando, segundo a PF, pelos custos referente à estadia no período.
Já a análise dos carros, foi possível indicar que os três veículos de luxo estavam vinculados à FAC Negócios e Investimentos Unipessoal, microempresa de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. O relatório ainda aponta que a empresa é proprietária de 23 veículos. A PF ainda elucida a ligação dos veículos com Nelson Wilians, já que o advogado representa legalmente as empresas NW Group e NW Participações Unipessoal, sócias de uma das empresas de Cavalcanti.
A PF também aponta que Cavalcanti consta como administrador da NW Solções e Recuperação de Crédito, que tem como um dos titulares justamente Nelson Wilians. “Neste contexto, em que pese os veículos estarem formalmente vinculados a Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, os elementos de informação até então angariados indicam que se tratava de bens pertencentes ao advogado Nelson Williams”, conclui a PF.
Em nota divulgada na sexta-feira (12), a defesa de Nelson Wilians afirmou que tem colaborado integralmente com as autoridades e que “confia que a apuração demonstrará sua total inocência”. Também disse que a ligação entre ele e um dos investigados s restringe à relação profissional.
“Nelson Wilians já afirmou, anteriormente, que sua relação com um dos investigados — seu cliente na área jurídica — é estritamente profissional e legal, o que será comprovado de forma cabal. Os valores por ele transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”, afirma.
“Ressaltamos que a medida cumprida é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade. O advogado permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, escreveu. As informações são do jornal Metrópoles.
