- por Matheus Teixeira | Folhapress
- 08 Jul 2022
- 17:51h
Foto: Alan Santos / PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que irá convidar os embaixadores de todos os países para participarem, na próxima semana, de uma reunião em que vai falar sobre "como é o sistema eleitoral brasileiro". O chefe do Executivo disse que levará "documentos" relativos às eleições de 2014, 2018 e 2020.
O presidente costuma levantar suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas. Em sua live semanal nas redes sociais, nesta quinta-feira (7), afirmou que "desconfia" do trabalho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O mandatário já afirmou, por exemplo, que deveria ter vencido as eleições de 2018 no primeiro turno e que o pleito foi fraudado, por isso teve de disputar o segundo turno.
"Será um convite a todos eles. O assunto será um PowerPoint, nada pessoal meu, para nós mostrarmos tudo que aconteceu nas eleições de 2014, 2018, documentado, bem como essas participações dos nossos ministros do TSE, que são do Supremo, sobre o sistema eleitoral", disse.
Ele fez referência aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes -o primeiro foi presidente do TSE até fevereiro e o segundo presidirá até agosto, quando dará lugar ao terceiro.
A ideia de Bolsonaro é fazer um encontro com embaixadores para rebater afirmações feitas por Fachin em uma reunião realizada no fim de maio com diplomatas estrangeiros.
O presidente do TSE promoveu um seminário intitulado "Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022".
Na ocasião, o magistrado disse que a comunidade internacional deve estar "alerta" às "acusações levianas" contra o sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro também rebateu afirmação de Fachin de que o Brasil pode passar por um episódio mais grave que do Capitólio, quando apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump invadiram o congresso americano por entenderem que o pleito daquele país havia sido fraudado.
"Você sabe o que está em jogo, você sabe como você deve se preparar -não para um novo Capitólio- ninguém quer invadir nada, mas para nós sabemos o que temos que fazer antes das eleições", disse.
O presidente também criticou o fato de Fachin ter dito que uma auditoria nas urnas não teria poder para que o resultado das eleições seja revisto.
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- Bahia Notícias
- 08 Jul 2022
- 14:45h
Foto: Divulgação / Polícia Civil do Rio
Um homem suspeito de jogar uma bomba com fezes em um ato do ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Cinelândia, no Centro do Rio, na noite de quinta-feira (7) (saiba mais), foi identificado e preso pela polícia.
Para o G1, o delegado Gustavo de Castro, titular da 5ª DP (Mem de Sá), informou que André Stefano Dimitriu Alves de Brito, de 55 anos, foi preso em flagrante e autuado pelo crime de explosão e será encaminhado à audiência de custódia.
Policiais militares do 5º BPM (Praça da Harmonia) que conseguiram prender André Stefano. Segundo informações da ocorrência, o homem não tem anotações criminais ou mandado de prisão em aberto.
O crime, previsto no Artigo 251 do Código Penal, consiste em "expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos". Em caso de condenação, a pena prevista é de três a seis anos de prisão, além de multa.
O ataque, ocorreu por volta das 18h50 antes de Lula subir ao palco. As atividades no palanque, que já haviam sido iniciadas, foram paralisadas por pouco mais de 20 minutos após o ataque. Ninguém se feriu.
A bomba caseira foi lançada por cima das grades de proteção próximo ao lado esquerdo do palco. O artefato, feito com uma garrafa PET, provocou forte estrondo e espalhou mau cheiro no local.
- por Cézar Feitoza | Folhapress
- 08 Jul 2022
- 11:40h
Foto: Reprodução / Twitter
O juiz federal Renato Borelli, que decretou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro em junho, foi alvo de um ataque nesta quinta-feira (7). O carro do juiz foi atingido por fezes de animais, ovos e terra, em Brasília. O ataque ocorreu enquanto Borelli dirigia o veículo, saindo de casa em direção ao trabalho.
O material foi arremessado no para-brisa. Mesmo com a visibilidade prejudicada, Borelli conseguiu seguir até um local seguro. Ele não se feriu.
O ataque foi relatado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O caso foi revelado pelo O Antagonista e confirmado pela Folha.
Renato Borelli é juiz federal da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Foi ele quem autorizou a Operação Acesso Pago, da PF (Polícia Federal), que prendeu Milton Ribeiro e outros quatro, em 22 de junho, por suspeitas de corrupção no Ministério da Educação.
Logo após a prisão, Borelli recebeu centenas de ameaças de grupos de apoio ao governo Jair Bolsonaro (PL), que foram comunicadas à PF no dia seguinte à operação.
A corporação, no entanto, ainda não abriu o inquérito para investigar o caso porque aguarda mais informações da Justiça Federal. O ataque desta quinta ainda não havia sido comunicado à Polícia Federal.
- por Joana Cunha | Folhapress
- 08 Jul 2022
- 09:38h
Foto: Arquivo/Tânia Rego/Agência Brasil
Com a pressão da disparada no combustível de aviação, o preço médio das passagens áreas no Brasil mantém a tendência de alta neste ano.
O aumento supera 20% entre janeiro e abril, na comparação com o mesmo período do pré-pandemia, em 2019, de acordo com os novos dados que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulga nesta quinta (7).
O valor médio da tarifa aérea doméstica nos primeiros quatro meses deste ano chegou a R$ 580,41.
Segundo a Anac, no primeiro quadrimestre, aproximadamente 6% das passagens custaram mais de R$ 1.500. Cerca de 33% ficaram em menos de R$ 300 e outros 58% custaram até R$ 500.
A agência afirma que o querosene de aviação, que teve peso de 36% na planilha de custos das empresas aéreas nos primeiros meses do ano, acumulou uma alta de quase 97% na mesma base de comparação com 2019.
- Bahia Notícias
- 08 Jul 2022
- 07:30h
Foto: Reprodução / Twitter
O ex-primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe morreu após ser baleado durante um discurso de campanha eleitoral na cidade de Nara, na manhã desta sexta-feira (8). Ele tinha 67 anos. Ainda não se sabe o motivo do ataque, mas o suspeito foi preso.
Abe estava em Nara fazendo campanha antes da eleição de domingo (10) para a Câmara Alta do Parlamento, quando, às 11h30 (horário japonês), um homem se aproximou e atirou contra ele. “Esse ato de barbárie não pode ser tolerado”, afirmou o secretário-chefe do gabinete, Hirokazu Matsuno.
De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a emissora pública NHK, citando o corpo de bombeiros local, disse que Abe “não mostrava sinais vitais” já na hora do atentado. Abe teria sido baleado por trás com uma espingarda. Imagesn mostram Abe desmaiado na rua, com vários seguranças correndo em sua direção. Abe estava segurando o peito, com a camisa manchada de sangue.
- Bahia Notícias
- 07 Jul 2022
- 16:11h
Foto: Divulgação / Polícia Civil
Um homem acusado de estuprar e engravidar a filha de 14 anos em Maiquinique, no Médio Sudoeste baiano, foi localizado nesta quarta-feira (6) na cidade de Jordânia, em Minas Gerais. Conforme a Polícia Civil, a adolescente era ameaçada de morte pelo pai caso resolvesse denunciar os abusos, cometidos desde quando a vítima tinha 11 anos.
Segundo o delegado Irineu Alves de Andrade, o acusado, de 44 anos, foi indiciado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por estupro de vulnerável. “O crime veio à tona no mês de março, após familiares da adolescente, que vinha sendo abusada desde os 11, constatarem que ela estava grávida”, informou o delegado titular de Maiquinique.
O delegado ainda acrescentou que “o suspeito ficou com a guarda da filha, na época com cinco anos, quando se separou da mãe dela, passando, desde então, a morar com a vítima em fazendas da região que faz divisa entre os estados da Bahia e Minas Gerais”, informou. O mandado de prisão do acusado foi expedido pela comarca de Macarani, também no Médio Sudoeste baiano.
Foto: Divulgação / Polícia Civil
Ainda em Maiquinique, a policiais civis prenderam um homem, de 18 anos, indiciado pelos crimes de ameaça, praticado no contexto de violência doméstica. Ele também descumpria medida protetiva de urgência.
“Também na quarta-feira (6), cumprimos um mandado de recaptura. O criminoso, de 26, estava foragido do presídio de Vitória da Conquista, onde cumpria pena por roubo e porte ilegal de arma de fogo.
Ele foi flagrado por policiais militares ameaçando de morte a companheira”, disse o coordenador da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itapetinga, também na região, Antônio Roberto Gomes da Silva Júnior.
- Bahia Notícias
- 07 Jul 2022
- 14:23h
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (ex-RLAM), anunciou nessa quinta-feira (7) a redução no preço de combustíveis na Bahia. Com a alteração, que já vale a partir de hoje, o valor do diesel vendido pela refinaria cai 9% e a gasolina 5,2%.
O barateamento é resultado da adesão do Governo da Bahia ao que determina a Lei Complementar nº 194/2022 aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional, que obriga a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na semana passada, o governo já havia reduzido as bases de cálculo do ICMS, seguindo o que foi publicado nos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22 (veja aqui).
- por Renato Machado | Folhapress
- 07 Jul 2022
- 12:37h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de resolução que permite zerar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 170 cilindradas.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como se trata de um projeto de resolução do Senado, ele não precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segue direto para a promulgação.
O projeto de resolução foi elaborado pelo senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e pretende estabelecer um piso para o IPVA para esses veículos. Como cabe aos estados determinar suas alíquotas, a medida aprovada não tem um caráter obrigatório para esses entes federados e funciona mais como uma indicação.
"Uma vez aprovado pelo Senado, caberá aí sim aos estados e ao Distrito Federal a alíquota, que terá como piso a alíquota zero dos termos pré-fixados", afirmou o autor da proposta.
A proposta inicial previa a alíquota de 0% para todos os veículos de duas rodas de até 150 cilindradas. No entanto, o relator da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou duas emendas propostas por parlamentares para que a alíquota especial fosse estendida para motos de até 170 cilindradas.
Na justificativa do projeto, o senador Chico Rodrigues argumenta que as motos são importantes porque são usadas em áreas de difícil acesso, como regiões rurais ou de menor poder aquisitivo.
Além disso, cita que esses veículos são usados principalmente por pessoas de baixa renda. O texto afirma que 48% dos compradores de motocicletas está nas classes D e E, que correspondem a cerca de 35% da população brasileira. O autor também acrescenta que as motos de baixa cilindrada correspondem a 80% dos veículos de duas rodas emplacados entre 2015 e 2020.
Alguns senadores criticaram a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que votaria a favor por não ver problemas no projeto de resolução, mas acrescentou que ele será "inócuo".
"Tenho uma grande dificuldade em entender o efeito disso. Nós fixamos o mínimo, mas quem define as alíquotas são os estados", afirmou.
"Sinceramente, eu acho que a consequência disso é zero, acho que é a consequência da lei é inócua", completou.
SIMPLES NACIONAL
Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que inclui os representantes comerciais e demais categorias de intermediação de negócios na tributação pelo Simples Nacional —na mesma faixa de tributação para corretores de imóveis.
O relator da proposta Wellington Fagundes (PL-MT) apenas aceitou uma emenda que retarda para o próximo ano a vigência desta lei —após sancionada. O senador justificou a decisão afirmando que haverá aumento de tributação para as pequenas empresas de representação comercial que auferem receita bruta alta —entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses. Passará de 30,5% para 33%. Por outro lado, haverá redução tributária para as cinco faixas anteriores.
Os senadores também aprovaram medida provisória que institui o "marco da securitização". As empresas securitizadoras são especializadas em colocar no mercado títulos que representam direitos a receber. Um dos principais itens da medida provisória é a criação da Letra de Risco de Seguro, que é um título de crédito que tem o objetivo de cobrir riscos de seguros.
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- Bahia Notícias
- 07 Jul 2022
- 10:27h
Foto: Reprodução I Arquivo Pessoal
Quatro mulheres foram presas acusadas de furtar R$ 18 mil em azeite de oliva e creme de avelã em Vitória da Conquista, no Sudoeste. O alvo do furto foi um supermercado atacadista da cidade, e a ação ocorreu durante o expediente. Segundo o G1, o caso foi descoberto após o subgerente do estabelecimento perceber a falta das mercadorias e registrar o caso na Delegacia de Furtos e Roubos do município.
Após analisar as imagens de câmeras de segurança, a polícia descobriu que a mercadoria havia sido armazenada na Estação Rodoviária, em um guarda volumes. Em seguida, os agentes encontraram as caixas do material no local. A delegacia não detalhou as circunstâncias do furto.
Também não foi informado se as acusadas eram funcionárias do estabelecimento. As prisões ocorreram na última terça-feira (5). Elas não tiveram as identidades divulgadas por causa da Lei de Abuso de Autoridade. Foi dito apenas que as suspeitas eram oriundas da Paraíba.
As quatro mulheres seguem detidas em Vitória da Conquista à disposição da Justiça.
- Por redação I Brumado Urgente
- 07 Jul 2022
- 09:19h
Foto: Reprodução | Prefeitura de Pindaí
Mesmo já tendo sido notificado por este sítio da rede mundial de computadores, matéria denunciando dispensa ilegal e criminosa realizada pelo Prefeito de Pindai. João Veiga e a empresa Sangil Transportes e Empreendimentos Ltda, para fins de coleta de lixo no município de Pindai, o referido contrato segue sendo executado sem que qualquer órgão de controle tivesse manifestado, causando sérios prejuízos ao erário público.
É que por iniciativa dos vereadores Alex Gonçalves, Alex Pereira e Eva dos Santos, foi protocolizada representação administrativa junto ao Ministério Publico (1a Promotoria de Justiça), notícia de fato n. 692.9.109635/2022, para que providências fossem adotadas, considerando ser o MP órgão que exerce controle externo da Administração Pública, em que foi pleiteado expedição de recomendação ministerial.
A artimanha denunciada pelos vereadores refere-se a conduta de direcionamento de dispensa para empresas com vínculos com agentes políticos e públicos no Município de Pindai.
A população aguarda ansiosamente atuação do ministério público no cumprimento de seu papel institucional.
Foto: Divulgação
Acontecerá no dia 22 de julho no espaço Mira Flores em Vitória da Conquista a partir das 22 horas, o evento Vibe Loka. A festa terá as seguintes atrações: Hungria, O Tubarão, MC Don Juan e Manel; a realização de Márcio Cast Produções.
Corra ao ponto de venda mais próximo, ou acesse https://www.bilheteriadigital.com/vibe-loka-22-de-julho e garanta já seu ingresso antecipado.
Não marque bobeira…
O lote vira a qualquer momento!
#vibeloka #hungria #mcdonjuan #otubarao #manel #miraflores #conquista #bahia #sucesso
- por Nicola Pamplona/Nathalia Garcia | Folhapress
- 07 Jul 2022
- 07:11h
Foto: Bahia Notícias
O MME (Ministério de Minas e Energia) calcula que os cortes de impostos aprovados pelo Congresso devem reduzir em R$ 1,55 por litro o preço médio da gasolina no país, na comparação com o recorde de R$ 7,390 atingido na semana anterior à vigência das medidas.
Na primeira semana de corte de impostos federais, a queda média foi de R$ 0,26 por litro, segundo a última pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O corte do ICMS vem sendo aplicado gradativamente pelos estados.
Em relação ao etanol hidratado, a expectativa do ministério é de corte médio de R$ 0,31 por litro, uma redução de 6,3%. Na semana anterior à aprovação das medidas, o litro do combustível custava, em média, R$ 4,873.
Os dados divulgados nesta quarta-feira (6) pela pasta consideram os valores praticados na semana de 19 a 26 de junho.
As contas do MME consideram a reclassificação dos combustíveis como bens essenciais, que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 17% ou 18%, e a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022.
As medidas são parte de esforço do governo federal para frear a inflação às vésperas das eleições e, assim, melhorar a popularidade de Bolsonaro. A carestia de itens diversos, como os combustíveis, é vista por membros da campanha do presidente como principal obstáculo para a reeleição.
O teto do ICMS, porém, ainda é debatido na Justiça por alguns estados. A lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho após intensa disputa entre estados e municípios, que alertaram para a perda de receitas, e o governo federal.
Na última sexta-feira (6), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas anunciaram redução da alíquota. Antes, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rondônia também já haviam confirmado cortes.
Com as maiores alíquotas sobre a gasolina antes da imposição do teto, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm os maiores impactos estimados pelo MME: R$ 1,94 e R$ 1,86 por litro, respectivamente.
Segundo o governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, no início do mês de julho, a expectativa era de uma queda de até R$ 1,19 nas bombas dos postos fluminenses. A gestão estadual projetou que o valor médio do litro ficaria em torno de R$ 6,61.
Em São Paulo, a redução esperada é de R$ 1,36 por litro.
Na outra ponta, Amapá e Mato Grosso podem ver o preço da gasolina cair até R$ 1,30 por litro, segundo as estimativas do Ministério de Minas de Energia.
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- Bahia Notícias
- 06 Jul 2022
- 18:01h
Foto: Divulgação
O Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (5), rejeitou a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia. Desta forma, os limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia foram restabelecidos.
Outro trecho a ser promulgado prevê que, nas sociedades de advogados, a escolha do sócio-administrador poderá recair sobre advogado que atue como servidor da administração direta, indireta e fundacional se ele não estiver sujeito ao regime de dedicação exclusiva.
Já a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia deverão recolher seus tributos sobre a parcela da receita que ficar com elas, excluindo-se aquela transferida a outros advogados ou a sociedades que atuem em forma de parceria para o atendimento do cliente.
O Parlamento rejeitou ainda veto a trechos que exigem a presença de representante da OAB no momento da busca e apreensão e conferem a ele o dever de impedir retirada ou análise e registro fotográfico de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação. Com a rejeição do veto, o advogado investigado terá o direito de acompanhar a análise do material apreendido, como documentos, computadores e outros dispositivos.
O argumento de Bolsonaro para vetar o texto foi de que “a presença do advogado investigado e de representante da OAB em todos os atos poderia prejudicar a eficiência dos órgãos persecutórios na elucidação das infrações penais". "Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/20, que revogou, erroneamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia, teremos uma legislação atualizada, aperfeiçoada, que permitirá a quase 1,3 milhão de advogados e advogadas a defesa efetiva do cidadão no âmbito do Poder Judiciário", afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
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- por Nicola Pamplona | Folhapress
- 06 Jul 2022
- 16:06h
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
O MME (Ministério de Minas e Energia) calcula que os cortes de impostos aprovados pelo Congresso devem reduzir em R$ 1,55 por litro o preço médio da gasolina no país, na comparação com o recorde de R$ 7,390 atingido na semana anterior à vigência das medidas.
Na primeira semana de corte de impostos federais, a queda média foi de R$ 0,26 por litro, segundo a última pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O corte do ICMS vem sendo aplicado gradativamente pelos estados.
Em relação ao etanol hidratado, a expectativa do ministério é de corte médio de R$ 0,31 por litro. Na semana anterior à aprovação das medidas, o litro do combustível custava, em média, R$ 4,873.
As contas do MME consideram a reclassificação dos combustíveis como bens essenciais, que limita a alíquota do ICMS a 17% ou 18% e a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022.
As medidas são parte do esforço do governo federal para frear a inflação às vésperas das eleições e, assim, melhorar a popularidade de Bolsonaro. A carestia de itens diversos, como os combustíveis, é vista por membros da campanha do presidente como principal obstáculo para a reeleição.
O teto do ICMS, porém, ainda é debatido na Justiça por alguns estados. Na última sexta-feira (6), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas anunciaram redução da alíquota. Antes, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rondônia também já haviam confirmado cortes.
Com as maiores alíquotas sobre a gasolina antes da imposição do teto, Rio de Janeiro de Minas Gerais têm os maiores impactos estimados pelo MME: R$ 1,94 e R$ 1,86 por litro, respectivamente. Em São Paulo, a redução esperada é de R$ 1,36 por litro.
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- Bahia Notícias
- 06 Jul 2022
- 13:46h
Foto: Divulgação
Através da Defensoria Pública da Bahia, Tamires Yuke dos Santos, de 26 anos, conseguiu fazer constar em seus documentos como não binário, por não se identificar nem como homem nem como mulher. Ele teve seu direito garantido no último dia 29 de junho, data seguinte ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, após o Judiciário acatar o pedido feito pela DP-BA.
“Eu não me identifico como homem, nem como mulher. Por isso, não quis fazer a retificação de nome e alterar o gênero para masculino”, relata Yuke, que foi assistido pela Defensoria Pública em Bom Jesus da Lapa. Antes, porém, tentou fazer constar em seu registro a inscrição de “gênero não definido”, mas teve seu pedido administrativo negado sob a alegação de que só poderia alterar o prenome se também alterasse o gênero para masculino.
“Diante do fato de que o provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não inclui a possibilidade de alteração de gênero não binário de forma administrativa, não havia outra alternativa senão a judicialização da demanda”, conta a defensora pública Cláudia Conrado, que atuou no caso. Na petição feita ao Judiciário, ela também solicitou a inclusão do prenome “Yuke” no registro de nascimento de Tamires.
Ao acatar os pedidos feitos pela Defensoria, o juiz substituto Danillo Moura e Silva destacou o amparo normativo presente no Provimento Conjunto da Corregedoria e Tribunal de Justiça (TJ/BA), de maio deste ano. “A decisão surge de forma pacífica para reforçar o entendimento do Provimento Conjunto”, ressalta a defensora pública.
Cláudia explica ainda que, mesmo após decisão do TJ-BA possibilitando que essa inclusão de gênero não-binário fosse feita de forma administrativa, optou-se por manter o processo judicial. “Após mais de um ano de espera, não era o momento de desistir do processo e solicitar administrativamente o pedido. Seria desgastante para Tamires iniciar todo o procedimento, além da possibilidade de gerar custo com certidão do cartório de protesto”, explica.
Em maio de 2020, após solicitação da Defensoria e do MP, o TJ-BA aprovou a inclusão de gênero não-binário nos registros civis, de forma administrativa, de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. O provimento foi aprovado pelo corregedor-geral José Edvaldo Rocha Rotondano e o desembargador Jatahy Júnior em março deste ano.
A solicitação feita pelas instituições argumentou que o provimento do CNJ para o caso de alteração de nome e gênero de pessoas trans, que reconhecem seu gênero distintamente do seu sexo biológico, também se aplica às pessoas que não se reconhecem como o gênero masculino ou feminino. A partir da aprovação do provimento TJ-BA não é mais necessário judicializar ações desta natureza.
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