Foto: Divulgação/Polícia Militar
Cinco crianças coreanas morreram enquanto brincavam após uma construção de um silo para armazenamento de grãos desmoronar, na cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O acidente aconteceu na tarde desta sexta-feira (29).
De acordo com a prefeitura do município, duas vítimas tinham 11 anos, outras duas tinham 7 e a mais nova, tinha 6. Elas brincavam quando foram atingidas pela terra.
O desmoronamento aconteceu por volta das 12h, na fazenda Paraíso, conhecida como a "Vila dos Coreanos", no povoado de São Marcelo, a 40 km do centro da cidade. Os pais das vítimas sentiram falta das crianças por volta das 15h.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de policiais civis e militares e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram para o local.
- Redação
- 29 Abr 2022
- 21:09h
Foto: WhatsApp Brumado Urgente
A última sessão da Câmara de Vereadores de Botuporã, ocorrida ontem, dia 28 de Abril de 2022, foi mais uma demonstração do descalabro que vem acontecendo no Município de Botuporã.
Após apresentação de Projeto de Lei nº 005/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou parecer em que, de forma fundamentada, apresenta vícios no projeto de lei que impediriam a votação pelo Plenário.
Ocorre que, mesmo com parecer desfavorável, o Presidente da Casa, o vereador Renilson Costa Pereira, tenta, de forma arbitrária, submeter o Projeto de Lei à deliberação do Plenário da Casa.
É gritante o despreparo e autoritarismo do Presidente da Câmara Municipal de Botuporã, que em um ato negligente, quis, a todo custo, que Projeto de Lei ilegal fosse submetido à votação.
Durante a sessão ocorrida ontem, após a leitura do parecer pelo vereador Diego de Queiroz Pereira Nunes, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mesmo sendo tal parecer desfavorável à votação do Projeto de Lei, o vereador Renilson Costa encaminha o Projeto para votação.
A manifestação do vereador Adilson da Silva Pereira foi que impediu o Presidente da Casa de rasgar as normas previstas na Constituição, na Lei Orgânica do Município e no Regimento interna da Casa, quando barrou que o projeto fosse votado, indicando a necessidade do mesmo sofrer as alterações apontadas pelo parecer da Comissão antes de ser submetido à votação.
Vem sendo corriqueiras, e já de amplo conhecimento, as condutas autoritárias do Presidente da Câmara, que vem agindo como se aquela Casa fosse dele e não do povo!
Ainda ontem, o vereador Diego de Queiroz apresentou requerimento em que requer o retorno das transmissões ao vivo das sessões da Câmara Legislativa, conforme determina a Resolução nº 001/2021, possibilitando a população de participar das sessões e ter pleno conhecimento das pautas ali discutidas.
As transmissões foram suspensas pelo Vereador Renilson Costa, presidente da Casa e, mesmo tendo apresentado requerimento, este não submeteu à votação do Plenário.
Ou seja, aquilo que é de interesse da gestão municipal, o vereador Renilson Costa tenta atravessar a votação, mesmo que de forma irregular, contudo, aquilo que é contra os interesses escusos da gestão, o presidente finge desconhecer de suas obrigações e deixa de encaminhar para votação.
O que se sabe é que a população tem o direito de participar efetivamente das sessões da Casa, afinal, a Casa Legislativa, bem como o poder, é do povo, sendo que os vereadores ali presentes são meros representantes da população.
De outro lado, o vereador Renilson Costa têm obrigação de cumprir as leis, preponderantemente, a Resolução nº 001/2021 que estabelece que todas as sessões devem ser transmitidas ao vivo de modo a possibilitar a participação da população.
Vamos aguardar as próximas cenas deste filme de terror que vem sendo protagonizado pelo Presidente da Casa Legislativa, a mando do Prefeito Municipal.
Foto: Observatório Nacional
Os planetas Vênus e Júpiter irão "se encontrar" neste final de semana — pelo menos da perspectiva de quem está na Terra.
Haverá uma conjunção planetária visível em todo o Brasil, segundo o Observatório Nacional (ON), instituto de pesquisa vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). De acordo com o órgão, para visualizar o fenômeno, o ideal é olhar para o céu antes do amanhecer e na direção do nascer do Sol.
"Júpiter e Vênus estarão em conjunção e aparentemente muito próximos tanto na madrugada de sábado dia 30 de abril, quanto na madrugada de domingo dia 1º de maio", informou o ON. Além disso, Netuno também estará visível no mesmo campo de visão de um telescópio.
"O que vai diferir é somente a altura dos astros, de acordo com a localidade. No Rio de Janeiro, às 4h30 da manhã [do dia 30], eles já estarão a uma altura de 18 graus e vão ficando cada vez mais altos em relação ao horizonte, até que a claridade do dia fará com que não possamos mais vê-los”, explicou a tecnologista-sênior do ON, Josina Nascimento.
Em 11 de fevereiro, também ocorreu uma conjunção entre Vênus e Júpiter antes do amanhecer. No entanto, os planetas estavam próximos ao Sol e isso dificultou a observação do fenômeno.
O observatório informa que em 2 de março de 2023 haverá outra conjunção entre os dois planetas, mas com uma distância maior entre eles. Na última quarta-feira (27), um morador de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, conseguiu registrar Vênus e Júpiter no céu, próximos à Lua.
Já em 19 de abril, Júpiter, Vênus, Marte e Saturno estavam alinhados no céu e foram registrados no amanhecer seco e frio de São Paulo.
Foto: Reprodução/TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão" durante palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29). A fala ocorre uma semana depois de o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal.
"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", afirmou o ministro, sem citar o deputado.
O Supremo condenou Daniel Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e apologia ao Ato Institucional número 5º, que permitiu o fechamento do Congresso e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos na ditadura militar.
Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena imposta ao deputado, mas partidos de oposição entraram com ações para derrubá-lo e Rosa Weber deu 10 dias para o presidente se pronunciar.
"Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão", disse Moraes.
Alexandre argumentou que "se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil".
Foto: Reprodução/TV Bahia
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoverá de 23 a 27 de maio a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. De volta ao seu formato presencial, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) iniciou os pedidos de inclusão de processos, em qualquer fase de tramitação.
A Semana acontecerá em todos os tribunais trabalhistas do país, depois de dois anos sendo feito de maneira online, por causa da pandemia do Covid-19. O TRT-5 estima que, a retomada do formato tradicional, dará condições mais adequadas ao diálogo e entendimento entre as partes.
Com isso, a solução consensual de conflitos será intensificada, ampliando o número de audiências de conciliação para alcançar o maior número possível de acordos. No último ano foram programadas 1.562 audiências para a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista.
Confira como participar:
- Processos de 1º grau: Os advogados ou pessoas físicas ou jurídicas envolvidos em ações podem solicitar a realização de uma audiência pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1), (71) 3284-6187. No interior, deve-se procurar a vara do Trabalho onde o processo tramita.
- Processos de 2º grau: que aguardam julgamento ou a análise de admissibilidade de Recurso de Revista, os advogados devem pedir a audiência através de petição nos autos, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2), (71) 3319 7415 / 3319-7847.
- Correio Braziliense
- 29 Abr 2022
- 14:36h
(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Enem) divulgou, nesta sexta-feira (29/4), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Versões impressa e digital da avaliação serão aplicadas em 13 e 20 de novembro e as inscrições poderão ser feitas entre 10 e 21 de maio, pela Página do Participante, no site do Inep.
Para quem não conseguiu isenção, a taxa de inscrição, no valor de R$ 85, deverá ser paga entre 10 e 27 de maio. O prazo final para recursos dos estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado termina nesta sexta.
A versão imprensa do exame será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no sistema de inscrição e no Portal do Inep. Já para a versão digital, foram disponibilizadas 101.100 vagas nos municípios listados no edital. Nessa versão, não existe a opção de fazer o exame em casa e são 180 questões a serem respondidas digitalmente, mas com redação manuscrita.
De acordo com o Inep, todas as questões da prova serão inéditas e, este ano, serão aceitos como identificação, pela primeira vez, os documentos digitais e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e RG Digital. Mas, é preciso apresentar nos aplicativos oficiais. Capturas de telas não serão aceitas.
Foto: Amanda Perobelli/Reuters
A Bahia registrou 46 casos de leptospirose em todo o estado, de janeiro a esta sexta-feira (29). Os dados são da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Desse total de casos registrados, 21,7% foram em Salvador: 10 ocorrências.
A leptospirose é uma doença é infecciosa, transmitida pela urina de animais, principalmente dos roedores, com maior incidência nos períodos de chuva, por causa da água contaminada, em contato com a pele, especialmente em casos de arranhões ou cortes.
A situação preocupa no estado, já que a Bahia tem registrado períodos prolongados de chuva desde dezembro, em várias regiões do estado. Com os alagamentos, a urina dos animais se mistura à água e à lama, transmitindo a doença.
É comum falar que a leptospirose é a "doença do rato", mas a bactéria leptospira, que causa a infecção, também pode estar presente na urina de outros animais, como bois, porcos, cavalos, cabras, ovelhas e cães. A leptospirose é uma infecção curável, principalmente em diagnóstico precoce.
- Gazeta do Povo
- 29 Abr 2022
- 10:07h
(Reprodução/Redes Sociais)
Pré-candidato à Presidência pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes foi hostilizado por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro (PL) e revidou com xingamentos durante visita à feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), nesta quinta-feira (28). Vídeo que circula nas redes sociais mostra Ciro caminhando pelos estandes quando começa um bate boca. Ao ouvir os gritos de "mito", o pedetista dirigiu-se a um apoiador do presidente e perdeu a compostura proferindo palavras de baixo calão. Depois passou a chamar Bolsonaro de "ladrão da rachadinha" e os simpatizantes de "nazistinhas".
Em nota oficial divulgada após o ocorrido, o pedetista disse que “foi insultado e sofreu tentativas de agressão física” e que “os agressores agiram com profundo preconceito contra nordestinos, atacando com forte conotação racista a sua origem cearense”. Ciro afirmou ter "reagido à altura" e lamentou "ter sido forçado a agir com veemência". Segundo ele, esse tipo de comportamento deve ser enfrentado ou "as milícias bolsonaristas se sentirão no direito de atacar a todos, inclusive a quem não consiga se defender”, escreveu nas redes sociais.
Foto: Alexei Danichev/ via Reuters
O presidente russo, Vladimir Putin, advertiu, nesta quarta-feira (27), que qualquer intervenção externa na operação militar lançada pela Rússia na Ucrânia receberá uma "resposta fulminante".
"Se alguém tem a intenção de intervir do exterior nos atuais acontecimentos (da Ucrânia), criando inaceitáveis ameaças de caráter estratégico para nós, deve saber que nossa resposta (...) será fulminante", declarou Putin, em uma sessão no Parlamento russo.
Seu governo, acrescentou, vai recorrer ao seu mais moderno armamento.
"Dispomos das ferramentas para isso, das quais ninguém mais pode ostentar. Nós não faremos alardes, (mas) as usaremos, em caso de necessidade. E quero que todos saibam", prosseguiu.
Putin destacou em várias ocasiões a modernização do armamento russo, com arsenais de mísseis hipersônicos e com o míssil balístico intercontinental Samart, que foi testado com sucesso no início do mês.
- g1 BA e TV Bahia
- 29 Abr 2022
- 07:09h
Foto: Reprodução/TV Bahia
A doméstica Madalena Santiago da Silva, negra, que foi resgatada de um trabalho análogo à escravidão em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, chorou ao tocar na mão da repórter da TV Bahia, Adriana Oliveira. O caso aconteceu durante uma reportagem feita pela jornalista.
Durante a reportagem, a doméstica, emocionada, desabafou com a jornalista.
"Fico com receio de pegar na sua mão branca", disse Madalena.
A repórter questionou a frase forte dita pela doméstica e estendeu as mãos para ela. "Mas por quê? Tem medo de quê?".
A doméstica então falou que achava feio quando colocava a mão dela em cima de uma mão branca.
"Porque ver a sua mão branca. Eu pego e boto a minha em cima da sua e acho feio isso", explicou.
Adriana Oliveira abraçou a idosa, a elogiou e ressaltou a importância da igualdade racial e de gênero.
"Sua mão é linda, sua cor é linda. Olhe para mim, aqui não tem diferença. O tom é diferente, mas você é mulher, eu sou mulher. Os mesmos direitos e o mesmo respeito que todo mundo tem comigo, tem que ter com você", destacou a jornalista.
Madalena Santiago foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em março do ano passado, após trabalhar 54 dos 62 anos de idade sem receber salários. Nesse período, a doméstica contou que conviveu com maus-tratos, e que a filha dos patrões fez empréstimos no nome dela e ficou com R$ 20 mil da aposentadoria da doméstica.
“Eu estava sentada na sala, ela passou assim com uma bacia com água e disse que ia jogar na minha cara. Aí eu disse: ‘Você pode jogar, mas não vai ficar por isso'. Aí ela disse: ‘Sua negra desgraçada, vai embora agora’, disse Madalena.
“Era um sábado, 21h, chovendo e eu não sabia para onde ir”, concluiu.
Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do MPT.
- Reuters
- 28 Abr 2022
- 20:02h
(Foto: Divulgação)
A Snap, empresa dona da rede social Snapchat, anunciou nesta quinta-feira (28) uma câmera voadora chamada Pixy. O acessório pode voar alguns metros para tirar fotos e vídeos antes de pousar na mão dos usuários.
O drone em miniatura custará US$ 230 (cerca de R$ 1.100) e será vendido nos Estados Unidos e na França. A novidade foi anunciada em um evento da empresa para parceiros.
Os vídeos e imagens capturadas pela câmera são salvos diretamente na rede social.
Essa é a segunda vez que a empresa anuncia um gadget relacionado com sua rede social. Há cinco anos, a companhia lançou um óculos inteligente, chamado Spectacles.
A empresa também prepara novos recursos para facilitar a criação da experiências de compras de realidade aumentada pelas marcas em seu aplicativo Snapchat.
O principal desses recursos é o "Dress Up" no Snapchat. Nele, os usuários podem navegar pelos filtros de compras de realidade aumentada que os permitem experimentar virtualmente roupas e acessórios.
Acreditamos que há uma tremenda oportunidade de construir ferramentas... que estão conectadas ao que vemos à nossa frente", disse Bobby Murphy, cofundador e diretor de tecnologia da Snap, em entrevista.
O Snapchat agora tem mais de 600 milhões de usuários mensais em todo o mundo, contra 500 milhões no ano passado.
Foto: Getty Images
Novas regras de trânsito passam a valer no Brasil neste mês de abril. Elas são resultado da Lei nº 14.229/2021, publicada em outubro de 2021, e que traz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. As alterações estão sendo gradativamente implementadas no país.
Algumas normas entraram em vigor imediatamente e outras serão aplicadas a partir de 1º de janeiro do ano que vem. As demais começaram a valer 180 dias após a publicação da norma, ou seja, neste mês.
Elas tratam de temas como multas por excesso de peso, sanções para empresas e mudanças no processo de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outro trecho deixa explícita a competência da Polícia Rodoviária Federal para "realizar perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito". Veja detalhes abaixo:
Aplicação das multas por excesso de peso
A infração por excesso de peso, aplicada aos transportes de carga, foi flexibilizada com a mudança do artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro. A nova lei acrescenta trechos que regulamentam a aplicação de multas relacionadas à infração.
"Somente poderá haver autuação, por ocasião da pesagem do veículo, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da respectiva tolerância", diz o novo texto.
O fabricante deve mostrar, em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam, o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A infração é de natureza média, e gera 4 pontos na carteira. A multa será de R$ 130,16, acrescida de valor referente ao sobrepeso.
A lei também trata da autorização especial concedida para tráfego de veículos acima do peso permitido, em casos especiais. A novidade diz respeito ao trânsito em áreas rurais e sem pavimentação.
"O Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via para a concessão da autorização de que trata o caput deste artigo quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada, os quais deverão contemplar o caráter diferenciado e regional dessas vias", diz.
- Multa fixa para pessoa jurídica
Outra mudança determina que empresas que possuem veículos deverão pagar mais pelas multas que receberem quando não houver indicação de condutor infrator.
A indicação de condutor é um procedimento obrigatório, no caso de infrações registradas em veículos cujo proprietário é pessoa jurídica. Isso porque a pontuação referente a essas infrações é aplicada à CNH do condutor indicado.
O novo texto diz que, "se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária, garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos na forma estabelecida pelo Contran".
Dessa forma, se o condutor cometer uma infração de natureza grave, a multa aplicada por ela será R$ 195,23, e a multa pela não identificação de condutor custará R$ 390,46.
- Efeito suspensivo obrigatório
Durante processos de suspensão ou cassação, o motorista não poderá ter a CNH bloqueada, nem ser impedido de fazer a renovação do documento, caso esteja em tempo. Esse efeito suspensivo da penalidade já existia, mas ocorria somente se o condutor solicitasse.
De acordo com a nova lei, no decorrer de um processo administrativo, as penalidades referentes a ele terão seus efeitos e consequências suspensos. Dessa forma, enquanto o procedimento não for finalizado, não haverá penalização do motorista.
"Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade", diz o texto.
- Notícias da TV
- 28 Abr 2022
- 17:07h
Foto: Reprodução/Instagram
Rodrigo Mussi teve alta do Hospital das Clínicas, em São Paulo, e agora seguirá tratamento em reabilitação intensiva. Ele permaneceu na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) durante 20 dias desde que sofreu o acidente em 31 de março. No dia 20 deste mês, o ex-BBB havia deixado a unidade e ido para a enfermagem. O boletim médico divulgado na tarde desta quinta-feira (28) indica que o ex-BBB está respondendo bem aos tratamentos de fisioterapia. "Já foi transferido para reabilitação intensiva, está disposto e muito focado! Estamos orgulhosos do nosso guerreiro", publicou Diogo Mussi, irmão Rodrigo, nas redes sociais.
Já na última segunda-feira (25), o familiar contou aos seguidores do administrador que era esperada sua saída do hospital ainda nesta semana. A reabilitação intensiva à qual Diogo se refere é um tratamento específico para casos de recuperações de acidente mais graves.
A alta acontece um dia após as gravações do BBB Dia 101, um episódio especial do BBB 22 que reuniu os participantes da temporada e irá ao ar na Globo na noite de hoje. Mussi também não participou do BBB - O Reencontro no canal Multishow.
- TV Bahia e g1 Bahia
- 28 Abr 2022
- 15:05h
Foto: TV Bahia
Está aberto o período para visitação dos bens públicos, que irão ser apregoados no leilão público do governo da Bahia, realizado pela Secretaria Estadual de Administração. O leião está previsto para ser realizado no dia 6 de maio. Os interessados têm até o dia 5 de maio para vistoriar os itens que estão relacionados.
O leilão é eletrônico e ocorre por meio do site Central de Leião. Para participar é preciso se cadastrar no site. É possível dar lances 48h após o cadastro.
Serão leiloados 316 lotes, avaliados em um valor total de R$ 2,5 milhões. Entre os bens estão 146 veículos, material eletrônico, itens de escritório, produtos de informática e outros. É possível comprar um carro a partir de R$ 3.100, enquanto para arrematar uma motocicleta é preciso desembolsar pelo menos R$ 1.900.
De acordo com Érica Magalhães, diretora de material da SAEB, os lotes mais procurados são de motocicletas. "Desde o começo da licitação, as motos são as mais procuradas. As pessoas podem vir visitar para ver o estado dos bens, que estão regularizadas no Dentran para troca de transferência", disse.
Também é possível arrematar lotes com secadores de cabelo, câmeras filmadoras, roçadeiras, máquinas de costura, bebedouros, entre outros equipamentos.
O valor arrecadado no leião vai para uma conta única do tesouro do estado e será utilizado para novas ações governamentais. Os bens podem ser visitados no Almoxarifado Central da SAEB, na Rua Carlos Brandão, na Mata Escura, em Salvador.
- g1 BA e TV Sudoeste
- 28 Abr 2022
- 13:38h
Foto: Reprodução/MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça para que a prefeitura de Tremedal, sudoeste da Bahia, suspenda a venda de carnes nos boxes do Centro de Abastecimento da cidade (Ceat), também conhecida como feira livre. As informações foram divulgadas na quarta-feira (27).
O Tribunal de Justiça da Bahia informou que ainda não recebeu o pedido do MP. Em 2019, a prefeitura se comprometeu a adequar os boxes que comercializam os produtos de origem animal às normas ambientais, sanitárias e de consumo. No entanto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não tem sido cumprido.
O TAC prevê reformas para implantar as condições necessárias de comercialização dos produtos, assegurando a higiene e os padrões adequados. Na mesma época em que o documento foi assinado, o município reconheceu irregularidades na comercialização das carnes no Ceat.
Entre as intervenções que precisam ser feitas, conforme o MP, estão: a utilização de balcões frigoríficos com temperatura interna máxima de 7º C, a adequação das instalações elétricas e de esgotamento sanitárias, bem como a disponibilização nos boxes de espaço para desossa, manipulação e descarte, além da instalação de pontos de água corrente com pias e ralos para a drenagem de água.