(Reprodução/Agência Brasil)
O Programa Internet Brasil, criado para dar acesso gratuito à banda larga móvel para alunos carentes de escolas públicas, atenderá inicialmente somente seis municípios e exigirá que o estudante tenha aparelho celular, segundo informações de portaria publicada na última sexta-feira (29) pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC).
Lançado em dezembro do ano passado por meio de medida provisória, o programa prevê na primeira fase fornecer chips para cerca de 700 mil alunos de seis cidades nordestinas:
- Caicó (RN);
- Campina Grande (PB);
- Caruaru (PE);
- Juazeiro (BA);
- Mossoró (RN);
- Petrolina (PE).
De acordo com o Ministério das Comunicações, as seis cidades foram selecionadas com base no critério de que o Nordeste é "uma região prioritária para as políticas públicas de telecomunicações devido aos índices de acesso a serviços de telecom inferiores aos de outras regiões".
A distribuição dos chips — a alunos de escolas públicas do ensino fundamental (a partir do terceiro ano, na primeira fase) ou do ensino médio — deverá começar à medida em que ocorrer a adesão ao programa de prefeituras e secretarias estaduais de educação (leia mais abaixo informações sobre a adesão).
O programa foi concebido para permitir o acesso gratuito à banda larga móvel de estudantes de escolas públicas que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal — não há limitação de alunos por família.
Na semana passada, o Senado aprovou a medida provisória que cria o programa, que já tinha passado pela Câmara. O texto ainda aguarda sanção presidencial, mas os ministérios já publicaram a portaria com as regras para implementação do programa.
O acesso à internet será realizado por chip e pacote de dados distribuídos gratuitamente. A primeira fase do programa prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips com tecnologia 4G.
Segundo o Ministério das Comunicações, a franquia de dados (gigas por mês) ainda não está definida porque a contratação dos fornecedores ainda está em fase de análise.
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o Internet Brasil "será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo MCom".
Não há, entretanto, data prevista para as novas fases do programa, segundo a pasta.
"O objetivo do MCom é expandir o Internet Brasil para além das escolas listadas no projeto piloto. O cronograma de expansão do Programa ainda não está definido", informou a pasta.
- g1 BA e TV Bahia
- 03 Mai 2022
- 08:36h
Foto: Reprodução/TV Bahia
Sônia Seixas Leal, a ex-patroa de Madalena Santiago da Silva, resgatada em 2021 após trabalhar 54 anos em condições análogas a escravidão, afirmou que não pagava o salário da empregada doméstica porque a considerava uma irmã.
Segundo a auditora fiscal do trabalho Liane Durão, a ex-patroa de Madalena deu essa justificativa em depoimento ao Ministério do Trabalho no final de março de 2022.
Durante as décadas de trabalho na casa da família de Sônia, Madalena sofreu maus -tratos e acumulou dívidas feitas pela patroa. A história de Madalena repercutiu nacionalmente após a empregada afirmar, durante entrevista à TV Bahia, que tem medo de pegar na mão de pessoas brancas.
Segundo a auditora Liane Durão, para cada irregularidade relacionada ao trabalho da doméstica será aberto um auto de infração. Até agora, o Ministério do Trabalho tem entre 10 e 12 autos.
Para o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia, afirmações como a de Sônia, que diz considerar a doméstica como "da família", são tidas como crime de assédio moral.
"É uma forma que a pessoa [empregador] usa para poder não garantir os direitos da empregada doméstica. E essa trabalhadora não é da família, ela está vendendo a sua mão de obra para uma pessoa que precisa do serviço", explica Creuza Oliveira, presidente do sindicato.
"Se ela fosse da família, teria direito a herança, teria direito a usar o elevador social, piscina, fazer faculdade e estudar, como a família faz."
Além disso, Creuza conta que muitas domésticas prestam serviços como Microempreendedor Individual (MEI), o que pode prejudicar.
"A trabalhadora doméstica que está vendendo o seu trabalho para alguém não é microempreendedora. Ela está fazendo uma prestação de serviço. Isso é prejudicial, pois [como MEI] ela não tem direito ao FGTS, horas extras, adicional noturno e 13º salário."
O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia distribui 250 cestas básicas por mês e presta assistência jurídica às trabalhadoras. Segundo o sindicato, após a repercussão do caso de Madalena, duas novas denúncias de trabalho análogo a escravidão foram feitas na Bahia em apenas um dia.
"Não basta denunciar, precisam ser feitas políticas públicas que garantam a proteção dessas pessoas", afirma Creuza.
Foto: Noticias VCA
Duas pessoas morreram e uma ficou ferida em um acidente envolvendo um caminhão na BR-641, no sudoeste da Bahia, próximo a Barra do Choça, nesta segunda-feira (2). O veículo caiu em uma ribanceira e ficou completamente destruído.
Um vídeo mostra o estado do caminhão momentos após o acidente. O veículo levava mercadorias que ficaram espalhadas.
As duas vítimas morreram no local. A Polícia Civil não informou o nome das pessoas que morreram no acidente e também não há informações sobre o estado de saúde do ferido.
Ainda de acordo com a polícia, não há detalhes do que pode ter causado o acidente.
Foto: Marcelo Brandt / G1
Os postos de combustíveis vão precisar mostrar os preços com apenas duas casas decimais a partir do próximo sábado (7) – prazo final para adequação à regra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Hoje, o valor mostrado na bomba tem três casas decimais.
O objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira", diz a ANP em nota.
A nova regra vale tanto para o painel de preços quanto nos visores das bombas. Segundo a ANP, no entanto, a terceira casa decimal poderá ser mantida nas bombas, desde que seja zero e fique travada no momento do abastecimento. Com isso, os postos não vão precisar trocar esses dispositivos, o que poderia acarretar gastos.
Foto: Reprodução/Twitter
Um drone caiu em cima de uma mulher durante o show de Luan Santana, que aconteceu na noite de sexta-feira (29), na Expogrande 2022, em Campo Grande (MS).
Em um vídeo que circula na internet, é possível ver a mulher com o drone enroscado no cabelo enquanto Luan canta o hit "Meteoro da Paixão".
Nas imagens, a garota recebe ajuda de uma outra pessoa e parece estar bem. Ela relatou apenas dores de ouvido após o acidente.
Procurada, a assessoria de Luan Santana disse que o drone não fazia parte da estrutura do show do cantor.
Já a da Expogrande não retornou o contato até a última atualização desta matéria.
A Expogrande 2022 aconteceu entre os dias 19 e 30 de abril.
- TV Sudoeste e g1 BA
- 02 Mai 2022
- 16:31h
Foto: Reprodução/TV Bahia
Uma plantação com 500 pés de maconha foi destruída pela Polícia Militar na zona rural de Ibicoara, no sudoeste da Bahia. O caso ocorreu no último sábado (30).
Os policiais faziam rondas de rotina pela região, quando foram informados por moradores de que havia uma área com plantio da droga. Chegando ao local indicado, os militares confirmaram a denúncia e no mesmo dia todo o cultivo foi incinerado.
Ninguém foi encontrado no local e nenhum suspeito havia sido preso ,até a última atualização desta reportagem. Também não há detalhes sobre o responsável pelo terreno.
A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial (DT) de Brumado, que investiga o caso e tenta encontrar envolvidos com o caso.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A travesti baiana Keila Simpson, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e diretora da Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (Abong), foi impedida de desembarcar em um aeroporto do México, enquanto viajava para participar de um evento social.
Keila participaria do Fórum de Movimentos Sociais, apresentando dados de violência contra pessoas trans e travestis. Ela saiu de Salvador no dia 30 de abril, para a Cidade do México. O voo teve escala na cidade de São Paulo.
"Eu não tenho nome retificado ainda, e no aeroporto brasileiro o atendimento foi ótimo, a atendente me perguntou por qual nome eu preferia ser chamada, foi tudo certo. Cheguei no México por volta das 6h, fui para a fila da imigração, com todos os documentos, passaporte, visto e ficha de imigração".
"O senhor que me atendeu viu que nome [masculino, de registro] não condizia com minha imagem [feminina]. Então ele perguntou sobre o bilhete de volta e voucher de hospedagem, eu apresentei todos os documentos e mesmo assim fui barrada".
Keila conta que explicou toda a questão relacionada à sua identidade de gênero ao atendente, e detalhou que fazia parte de uma delegação, que estava indo participar do evento.
"Eu mostrei tudo a eles, até o convite do evento, do Fórum de Movimentos Sociais. O mais contraditório é que eu ia falar de violência contra pessoas trans, apresentar dados do Brasil, e acabei experimentando a violência no México".
Depois de prestar todas as informações, Keila foi levada para uma sala do aeroporto, onde teve que apresentar novamente os documentos.
"Pediram todas as coisas que eu já tinha apresentado e eu apresentei tudo de novo. Eles também retiveram meu celular e meu RG, no aeroporto. Eu consegui pegar o número de uma pessoa que estava no Brasil para ligar e pedir apoio. Quando o pessoal da delegação, que já estava no México ficou sabendo, começou uma movimentação para tentar me liberar, mas eles [imigração] já tinham decretado meu retorno ao Brasil".
"Eu fiquei completamente desassistida. Eu estava em viagem para fazer meu trabalho. Me impediram de fazer o meu trabalho, e eu não tenho a menor dúvida de que aconteceu exatamente por eu ser travesti".
A delegação que estava com Keila tentou acionar a embaixada brasileira, mas não teve sucesso porque a imigração já tinha determinado a volta dela. Nesta segunda-feira (2), Keila segue em São Paulo e deverá retornar à Bahia ainda durante esta semana.
"Fizemos contatos com o parlamento mexicano, para reverberar a notícia por lá, e pedir reparação por esse dano moral".
Foto: Reprodução/TV Sudoeste
Um homem foi morto a tiros com um tiro de espingarda no peito, no Povoado das Bateias, que fica no distrito de Florestal, zona rural de Jequié, sudoeste da Bahia. O crime aconteceu no domingo (1º) e o suspeito de cometer o crime é primo da vítima.
A vítima foi identificada como Benício Silva Souza. Testemunhas disseram aos investigadores que ele estava em um estabelecimento, que funciona como bar e mercearia, comprando mantimentos, quando foi surpreendido pelo primo, que o chamou para fora do local.
Ao se aproximar da porta de entrada, foi atingido pelo disparo. De acordo com a polícia, Benício também estava armado com uma espingarda, mas não teve tempo de se defender.
Ele morreu ainda no local e o primo fugiu logo em seguida. Segundo o delegado Moabe Macedo, da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Jequié, até a manhã desta segunda-feira (2) o suspeito não havia sido encontrado e é procurado.
Ainda conforme o delegado, o suspeito se chama Naldo Silva e os dois tinham uma inimizade há algum tempo. Apesar de o motivo não ter sido revelado, a polícia acredita que o crime pode ter sido motivado por vingança. O g1 não conseguiu localizar a defesa de Naldo.
A espingarda de Benício foi apreendida e levada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser periciada e anexada ao laudo do inquérito. O corpo dele foi removido e também levado para necropsia. Ainda não há detalhes sobre o sepultamento dele.
- TV Sudoeste e g1 BA
- 02 Mai 2022
- 11:24h
O ônibus de uma igreja evangélica ficou totalmente destruído após ter sido atingido por um incêndio, na madrugada do domingo (1º), em Brumado, no sudoeste da Bahia. O veículo estava vazio no momento do ocorrido e ninguém ficou ferido.
Segundo a Polícia Militar, o veículo pegou fogo por volta das 4h, na Avenida Centenário. As chamas se espalharam rapidamente pelo coletivo, que pertencia à Igreja Templo dos Milagres e era utilizado para transportar fiéis.
O Corpo de Bombeiros foi acionado pelo Centro Integrado de Comunicações para apagar as chamas, que se alastraram rapidamente, porque o tanque de combustível estava cheio. Apesar do susto, o fogo não atingiu outros veículos e nem imóveis próximos ao local onde estava estacionado.
Ainda não há informações se o incêndio foi criminoso ou acidental. Imagens de câmeras de segurança poderão ajudar nas investigações, executadas pela Polícia Civil de Brumado.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (2) a primeira parcela do 13º aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
Os primeiros a receber, já nesta segunda, são os que possuem os números 1 e 6 como o dígito final do cartão. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril.
Também recebem, nesta segunda, os beneficiários que recebem 1 salário mínimo e possuem 6 como número final do cartão de benefício (sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço).
A segunda parcela do 13º será liberada para estes grupos no dia 1º de junho.
Os aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber o 13º adiantado na última segunda-feira (25). Até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela.
O decreto com a antecipação do benefício foi assinado em março. Este será o 3º ano seguido em que os segurados do INSS receberão o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e dezembro.
A maioria receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
Foto: POLICE UTRECHT NORTH/via BBC
Um menino de 4 anos pegou o carro de sua mãe para passear na Holanda e bateu o veículo em outros dois carros estacionados.
O incidente aconteceu no sábado (30/4), na cidade de Utrecht, no centro do país. As autoridades disseram que o menino deixou o local do acidente de pijama e pés descalços. Ninguém ficou ferido.
A polícia foi chamada depois que moradores viram o menino andando sozinho na rua, no frio.
Bem-humorada, a polícia disse no Instagram que havia descoberto um "novo Max Verstappen", em referência ao atual campeão mundial de Fórmula 1, que é holandês.
Segundo as autoridades, a criança acordou no sábado e pegou as chaves do carro de sua mãe "para dar uma volta".
Logo depois de a polícia receber a ligação informando sobre o menino sozinho na rua, as autoridades foram informadas sobre um veículo abandonado nas proximidades, que parecia ter atingido dois carros estacionados.
O carro estava registrado no nome da mãe do menino. Quando os policiais telefonaram para ela, eles colocaram o menino na linha. Segundo os policiais, durante o telefonema, ele imitava a direção e fazia gestos de virar o volante.
"Foi quando nós percebemos que a criança provavelmente era o motorista", diz o post do Instagram.
O menino de quatro anos recebeu chocolate quente na delegacia e um ursinho de pelúcia, antes de ser pego pela sua mãe.
Juntos, todos foram ao local do acidente, onde o menino foi perguntado se ele poderia mostrar como o carro funcionava.
A criança abriu o carro com a chave, colocou-o na ignição e moveu o pé para a embreagem e os pedais do acelerador, disse a polícia.
Os policiais pediram aos pais que escondessem as chaves do carro no futuro.
"Felizmente, a aventura deste mini motorista chegou ao fim sem grande estardalhaço", acrescentou a polícia.
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
Pelo segundo dia consecutivo, a Bahia não registra óbitos causados pela Covid-19. A informação foi divulgada pela Secretaria da Saúde do estado (Sesab), em boletim publicado na tarde deste domingo (1º).
Antes, a pasta havia contabilizado os mesmos dados sem óbitos no sábado (30), feito que havia não ocorria desde abril de 2020 (além de 26 de dezembro de 2021, quando o sistema apresentou problemas e os dados não foram divulgados).
Além disso, 27 casos positivos foram registrados nas últimas 24 horas (taxa de crescimento de 0,02%) e 33 pessoas recuperadas (crescimento também de 0,02%).
Ao todo, 1.542.907 foram confirmados desde o início da pandemia. Outros 354 estão ativos e 29.856 pessoas perderam a vida para a Covid-19 em todo o estado.
O boletim epidemiológico registra ainda 1.850.070 casos descartados e 331.989 em investigação. De acordo com a Sesab, 63.215 profissionais da saúde testaram positivo para a doença.
Os dados completos podem ser acessados no site da secretaria e na plataforma disponibilizada pelo órgão, o Business Intelligence.
Foto: Felix Lima
Quase três meses após a Justiça federal suspender o abate de jumentos no Brasil, o setor continua a matar os animais em três frigoríficos do Estado da Bahia. O couro da espécie é exportado para a China para a produção do ejiao, um produto medicinal sem eficácia comprovada pela ciência mas que movimenta bilhões de dólares no país asiático.
A decisão de suspender o abate no Brasil foi tomada em 3 de fevereiro deste ano por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Mesmo assim, apenas no Frinordeste, frigorífico da cidade baiana de Amargosa e o estabelecimento que mais abate a espécie no Brasil, por volta de 14,4 mil animais foram mortos depois da proibição — esse número leva em conta a média mensal de 4,8 mil jumentos abatidos no local antes da decisão, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Estudos internacionais sobre o mercado de ejiao apontam que a pele de um único de animal é vendida na China por valores entre US$ 2 mil e US$ 4 mil (cerca de R$ 9,8 mil e R$ 19,7 mil). Considerando o menor valor, os jumentos abatidos no Frinordeste, que tem como sócios dois cidadãos chineses e um brasileiro, podem ter gerado U$ 28,8 milhões (cerca de R$ 142 milhões) nos últimos três meses.
Os magistrados do TRF-1 consideraram que o setor coloca em risco a existência da espécie no Brasil pela falta de uma cadeia produtiva que renove sua população, como ocorre com os bovinos, por exemplo. Também alegaram que não havia elementos para comprovar que a paralisação afetava a economia baiana, como afirmava a gestão do governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Porém, 85 dias depois da decisão, a operação continua correndo em três abatedouros do Estado. Além do Frinordeste, atuam no setor o frigorífico Cabra Forte, em Simões Filho, e o Sudoeste, de Itapetinga. A BBC News Brasil tentou contato com os três estabelecimentos, mas não obteve resposta.
A reportagem confirmou que a produção continua por meio de duas fontes: pessoas ligadas aos frigoríficos e um documento do Mapa ao qual a BBC teve acesso. A pasta, responsável por fiscalizar diariamente a operação das empresas por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF), confirmou que os trabalhos não foram interrompidos depois da proibição.
"Os estabelecimentos abatedouros registrados no SIF continuam abatendo normalmente esses animais", escreveu Fabiana Silva Lima, da coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), órgão do Mapa, no documento. Ela argumentou que o órgão não havia sido notificado pela Justiça.
Em nota à BBC News Brasil, o ministério deu o mesmo argumento para justificar por que não está impedindo a operação. Porém, o sistema da Justiça federal informa que a União, ré na ação civil pública que pediu a suspensão, foi notificada pelo TRF-1 em 16 de março.
A audiência do TRF-1 foi transmitida ao vivo e depois foi publicada no canal do YouTube do TRF-1, e o resultado foi noticiado em reportagens na imprensa, como na BBC News Brasil.
O governo da Bahia, que também é réu na ação, foi notificado da proibição no mesmo dia, 16 de março. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão que fiscaliza o transporte e a manutenção dos animais em fazendas do Estado, também afirmou que não foi notificada da decisão do TRF-1.
Para o promotor Julimar Barreto Ferreira, titular da Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul, a continuidade das operações é uma questão ética e de boa-fé dos órgãos públicos envolvidos.
"Na pior das hipóteses, há má-fé de órgãos de fiscalização em se utilizar de um problema burocrático para não cumprir uma decisão judicial. É estranho e suspeito que, depois de tanto tempo, uma decisão de um tribunal federal não esteja sendo cumprida. Foi uma decisão pública, amplamente noticiada pela imprensa. Como eles podem dizem que não estão sabendo? É uma questão ética", explica.
O promotor é responsável por outro pedido de liminar que também solicita a proibição dos abates, mas na Justiça estadual - dois meses depois do pedido, a ação ainda não teve resposta.
"Quanto mais abates, mais lucro para os donos dos frigoríficos. A questão é o lucro", critica o promotor.
A morosidade dos órgãos públicos em fiscalizar o setor levou a juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal da Bahia, a intimar a União, o governo da Bahia e a Adab a "comprovar o cumprimento da decisão", sob pena de multa. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (28/04) - os órgãos têm até 15 dias para responder.
Para a magistrada, a Justiça não precisa notificar o Ministério da Agricultura porque o órgão "não tem personalidade jurídica própria", sendo representado pela União. "Assim, cabe à União informar os seus órgãos internos sobre decisões judiciais proferidas", escreveu a juíza.
Para Gislane Brandão, coordenadora-geral da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, uma das entidades que entraram na Justiça contra o setor, a produção "precisa ser interrompida imediatamente". "O abate dos jumentos é inadmissível e contraria ordem judicial", afirma.
O advogado Yuri Fernandes Lima, coordenador Jurídico da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, o objetivo da entidade é "tentar fazer valer a decisão". "Já apresentamos diversas petições em primeira e segunda instâncias. Além disso, estamos denunciando o descumprimento (da decisão) à sociedade para que pressione as autoridades", diz.
Foto: Divulgação/Uneb
As inscrições do programa Mais Futuro da Secretaria de Educação a Bahia, que terminariam nesta sexta-feira (29), foram prorrogadas até 11 de maio e devem ser realizadas através do site.
O programa é voltado para estudantes regularmente matriculados em curso de graduação presencial em uma das quatro intuições estaduais da Bahia , desde que não tenha concluído nenhum outro curso de nível superior, com situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Após a inscrição, a documentação exigida será analisada e homologada pelas Comissões de Seleção, equipes correlatas, ou setor responsável pela assistência e permanência estudantil de cada universidade.
Os estudantes interessados no programa devem apresentar carteira de identidade ou documento oficial com foto, CPF, folha resumo do registro, individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, que deverá estar carimbada e assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações, e na ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da matrícula funcional e assinar.
Também serão exigidos o comprovante de matrícula emitido ou disponibilizado no semestre vigente, comprovante de residência em nome do estudante, mãe, pai, avós, ou outro responsável legal e declaração de inexistência de vínculo empregatício.
É preciso ainda comprovar que não cursa e nem concluiu outro curso de nível superior.
O programa é destinado a estudantes dos seguintes perfis:
- Perfil Básico: composto por estudantes que moram em um município localizado até 100 quilômetros do campus de matrícula e frequência do curso superior. O aluno receberá o auxílio de R$ 300.
- Perfil Moradia: composto por estudantes que moram em município localizado a uma distância superior a 100 quilômetros do campus de matrícula e frequência do curso superior, e que mudou de domicílio para frequentar o curso. O aluno receberá o auxílio de R$ 600.
- Perfil Complementar: composto por estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições de ensino superior ou entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis básico e moradia. O alunos receberá o auxílio variável e limitado aos valores estabelecidos.
Foto: Reprodução/TV Bahia
A Justiça do Trabalho bloqueou bens no valor de R$ 1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais pagos a doméstica Madalena Silva, de 62 anos. A idosa foi resgatada por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) após trabalhar 54 anos sem receber salários.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o pedido, acatado pela juíza Vivianne Tanure Mateus, titular da 2ª vara do Trabalho de Salvador, foi feito pela procuradora Lys Sobral, coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo do órgão.
A juíza também determinou o pagamento de um salário mínimo até o julgamento da ação principal e o bloqueio dos bens.
A história de Madalena Silva ainda ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (29). Ela tem uma carta de 2018, assinada pelos ex-patrões, onde estes acusam a filha deles de ter feito empréstimos no nome de Madalena. O homem fez acusações e disse que esta teria sido insensível por roubar a poupança da idosa. Ao longo da carta, ele citou que foi vítima de golpes da própria filha. O ex-patrão diz que a filha deve restituir Madalena.
Segundo apuração da TV Bahia, o ex-patrão de Madalena morreu em 2020. De acordo com o MTP, além dos empréstimos, a filha dos ex-patrões ainda teria ficado com R$ 20 mil da aposentadoria da doméstica.
A equipe de reportagem ainda entrou em contato com o advogado da ex-patroa de Madalena, que disse ela só vai se pronunciar no processo administrativo e em caso de um possível processo judicial, porque é idosa e nunca respondeu a nenhum processo criminal. Já a filha dela, Cristiane Seixas Leal, não atendeu às ligações.
