Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
A PEC que reconhece estado de emergência no país até o final do ano para ampliar os benefícios sociais e criar um auxílio para os caminhoneiros, foi criticada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sua entrevista para a Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (1º). Para ele, a medida não passa de um projeto eleitoreiro de Jair Bolsonaro (PL).
“O que o Bolsonaro sabe é que o problema dele não é urna eletrônica, o problema dele chama-se povo brasileiro. É por isso que ontem ele mandou várias medidas para dar dinheiro, aumentar Auxílio Emergencial, aumentar vale-gás, auxílio para motoristas. Tudo bem, acho que o povo tinha (mesmo) que pegar o dinheiro. Mas não é isso que resolve o problema, porque tudo isso vai acabar em dezembro. Na verdade, o projeto que ele mandou é um projeto eleitoral. Ele acha que pode comprar o povo”, declarou Lula.
A proposta foi aprovada pelo Senado na noite de quinta-feira (30), e prevê o reajuste do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, vale-gás de R$ 120 a cada dois meses e cria um benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros (veja mais aqui).
- Bahia Notícias
- 01 Jul 2022
- 12:05h
Foto: Nelson Jr./STF
O Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) será adotado como o critério principal para o cálculo do limite de gastos com as campanhas eleitorais, com base no mesmo teto utilizado em 2018. Isso é o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (30). A definição só foi possível com uma resolução interna, pois o Congresso Nacional não havia elaborado uma lei que fixava as diretrizes que seriam utilizadas a tempo.
O TSE não divulgou os valores exatos que poderão ser usados pelos candidatos, entretanto, a inflação acumulada no período foi de 26,21% e, com isso, os valores que os candidatos poderão gastar serão: Presidente da República, durante o 1º turno: até R$ 88,35 milhões; Presidente da República, durante o 2º turno: até R$ 44,17 milhões;Deputado federal: R$ 3,15 milhões; e Deputado estadual ou distrital: R$ 1,26 milhão. Já para senadores e governadores o valor limite varia de acordo com a quantidade de votantes nos estados.
Segundo o órgão, a fonte de origem dos recursos que poderão ser gastos durante a campanha deverão vir do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – o chamado Fundo Eleitoral -, Fundo Partidário, recursos próprios dos candidatos e doações de pessoas físicas, sendo que a Justiça Eleitoral tem que receber as prestações de contas dos candidatos para a conferência de autenticidade os comprovantes e de origem dos recursos.
Além de Edson Fachin, encaminharam votos favoráveis ao teto de gastos a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Mauro Campbell e Sergio Banhos.
- Bahia Notícias
- 01 Jul 2022
- 10:22h
Foto: Divulgação
O pré-candidato do PDT à Presidência, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes desembarca na manhã desta sexta-feira (01) em Salvador para cumprir uma agenda de três dias na capital e no interior. Entre os compromissos está o lançamento da pré-candidatura à reeleição do deputado federal Félix Mendonça Júnior, presidente do partido na Bahia, e a participação no tradicional desfile do Dois de Julho.
Nesta sexta, às 10h, Ciro visita o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), no Palácio Thomé de Souza, em encontro reservado. De lá, concede coletiva à imprensa no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande, às 11h. Pela tarde, o pedetista viaja até Euclides da Cunha, onde participa do lançamento da pré-candidatura de Félix e do aniversário do prefeito Luciano Pinheiro (PDT), a partir das 17h, no espaço de eventos Ararinha.
No sábado, Ciro marca presença na festa de Independência da Bahia, ao lado de Félix, da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e outras lideranças pedetistas da capital e do interior, além dos movimentos sociais, da juventude, das mulheres e de toda militância da turma boa do partido. Ciro chega ao Largo da Lapinha por volta das 7h30.
A agenda se encerra no domingo, com visitas a bairros de Salvador e a possibilidade, ainda a ser confirmada, de uma viagem ao interior. "O PDT da Bahia vai mostrar a sua força. Não temos dúvidas de que Ciro terá um excelente desempenho eleitoral aqui no estado, principalmente quando a campanha começar. Temos o melhor candidato à Presidência, o mais preparado e o único com um projeto para o país", afirmou Félix.
- Bahia Notícias
- 01 Jul 2022
- 08:18h
Foto: Reprodução / Igo Estrela/ Metrópoles
Denúncias de assédio moral ou sexual recebidas por ouvidorias de órgãos do governo federal praticamente dobraram nos primeiros seis meses de 2022. O levantamento foi feito pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que também revelou os casos que resultaram na demissão do agora ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães.
Entre 1º de janeiro e a última quarta-feira (29), foram registradas 704 denúncias desses tipos, segundo dados de painel da Controladoria-Geral da União (CGU). Isso equivale a cerca de quatro queixas por dia. Desse total, 545 tratam de assédio moral e 85 de assédio sexual. A quantidade de casos em 2022 é 93% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram computadas 364 denúncias.
Somente no governo de Jair Bolsonaro (PL) – ou seja, desde 1º de janeiro de 2019 –, há registro, até agora, de 2,7 mil manifestações de assédio sexual ou moral. Dessas, 2,3 mil foram respondidas, 106 estão em tratamento e 250 restaram arquivadas. Apenas duas foram encaminhadas para órgão externo, de acordo com o painel.
Nesse período, o Ministério da Economia lidera a lista de denúncias recebidas, com 260 manifestações. Em seguida, aparecem no ranking a própria CGU (105), o Ministério da Educação (103), a Universidade Federal de Goiás (81), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (65) e o Ministério da Saúde (62).
- por Juliana Braga | Folhapress
- 30 Jun 2022
- 16:08h
Foto: Pedro França / Agência Senado
Caso a CPI do MEC seja instalada, a oposição já sabe qual será o primeiro foco: pedir quebra de sigilos de envolvidos no escândalo que ainda não foram alvo da operação da PF (Polícia Federal).
A corporação pediu apenas de cinco: o ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além do assessor Luciano Musse. Os prefeitos, por exemplo, que relataram pedidos de propina, não tiveram seus sigilos quebrados. Desses pedidos, podem sair fatos novos capazes de manter o interesse no assunto em alta.
Trata-se, antes de tudo, de uma estratégia de sobrevivência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sinalizado que pode autorizar a abertura das CPIs também solicitadas pela base do governo, entre elas, a das obras inacabadas. Ao turbinar a do MEC, esperam esvaziar a adversária.
Além disso, senadores sabem que, ao contrário da CPI da Covid, essa tem pouco "combustível para gastar", ou seja, pode se esgotar muito rápido com as informações que já vieram à tona. A anterior se deu em um contexto de Congresso praticamente parado, com o coronavírus ainda fazendo vítimas em ritmo acelerado e, com isso, os holofotes se centraram nos trabalhos do colegiado.
Agora, com outras pautas em andamento e com o calendário eleitoral, há receio de que perca-se o interesse muito rápido.
Outro motivo é o fato de se poder ter resultados de maneira rápida. Como há receio de haver dificuldade de quórum com CPIs concorrentes e parlamentares em agenda eleitoral, os integrantes poderiam pedir uma série de quebra de sigilos em uma única votação e ter material para ir sendo trabalhado ao longo do segundo semestre.
A CPI também deve se debruçar logo no início no que está sendo chamado de "caixa preta" do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), para o qual é destinada a maior parte das emendas parlamentares ligadas à pasta, inclusive as do orçamento paralelo.
Nessa frente, o objetivo é tentar se aproximar de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), já que o órgão é comandado por indicados do centrão. Foi no FNDE, por exemplo, em que houve a compra de kits de robótica para municípios de Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2022
- 14:09h
Foto: Divulgação
O pré-candidato a governador, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), reforçou a necessidade de que a Bahia reduza a sua carga de impostos sobre o setor produtivo e pontuou que seus principais adversários na disputa eleitoral deste ano seguem na contramão desse princípio.
“Os dois candidatos [Jerônimo Rodrigues, do PT; e ACM Neto, do União Brasil] gostam muito de cobrar impostos e isso torna a Bahia menos produtiva”, disse João Roma, em entrevista à Rádio Ubatã FM, na noite desta terça-feira (28). “Tanto o candidato do PT, Jerônimo Rodrigues, quando o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, pesam muito a mão nos impostos”, declarou João Roma, que quer para a Bahia o mesmo caminho de redução de impostos adotado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
João Roma destacou que é importante que o dinheiro esteja na mão dos cidadãos e não nos cofres do Estado. “É o cidadão que vai dizer o que vai fazer com seu dinheiro, não é o estado que vai fazer isso. O governo da Bahia vai na contramão e ainda não baixou os impostos e tem ainda hoje, por conta disso, o combustível mais caro do país”, exemplificou João Roma.
O pré-candidato a governador do PL ressaltou que o ex-prefeito de Salvador também não segue esse princípio. “Tivemos um aumento dos impostos em Salvador, principalmente no IPTU, que tornou a vida dos soteropolitanos mais cara”, disse Roma, para quem ambos os candidatos têm por meta pesar a mão nos impostos para depois distribuir migalhas em períodos eleitorais.
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2022
- 12:07h
Foto: Felipe Oliveira/ Divulgação/ Bahia
O Bahia venceu o Vitória nos pênaltis e garantiu o tetra do Campeonato Baiano Sub-20, em duelo disputado nesta quarta-feira (29), no Barradão.
No tempo normal, a partida terminou empatada em 1 a 1. Nos pênaltis, a garotada Tricolor levou a melhor ao vencer por 4 a 3.
A última vez que o Vitória conquistou o Campeonato Baiano Sub-20 foi em 2017. Já o Bahia faturou o seu quarto troféu consecutivo da competição: 2018, 2019, 2021 e agora em 2022. Vale lembrar que em 2020 a competição não ocorreu por conta da pandemia do coronavírus.
- por Mauricio Leiro / Matheus Lens
- 30 Jun 2022
- 10:05h
Foto: Divulgação
A prefeitura de Itaberaba conseguiu a aprovação da concessão onerosa do Hospital Regional de Itaberaba para a iniciativa privada, nesta quarta-feira (29). O projeto de lei oferece a concessão de 10 anos para a administração do hospital, com 20% de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e 80% de uma empresa privada, e foi pautado para votação da Câmara de Vereadores local.
Apesar disso, alguns vereadores foram contrários ao ato. O prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas (PP), apontou que, "na época da inauguração, antes do conflito entre o PP e o PT, havia uma força-tarefa para inaugurar o hospital". "Depois disso, a gente viu o ritmo diminuir”, completou.
“Qual é a grande questão? É que eu decida quem vou apoiar para o governo do estado, se será ACM Neto (União Brasil) ou Jerônimo (Rodrigues, PT). Porque foi após o rompimento de João Leão (PP) que tudo isso ocorreu. Não vou aceitar que coloquem uma faca no meu pescoço. Não posso aceitar que as pessoas esperem um posicionamento político para que um hospital seja inaugurado. As vidas das pessoas não podem ser prejudicadas por conta de situações políticas”, indicou.
Fechado há 15 anos, o espaço foi totalmente reformado e ampliado, ganhando ainda 10 leitos de UTI adulto. Segundo a Secretaria de Saúde, 90% dos recursos aplicados foram do Governo do Estado, aproximadamente R$ 30 milhões em investimento, e apenas 10% como contrapartida municipal. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) já tinha informado que pretendia assumir imediatamente o Hospital em maio (veja mais).
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2022
- 08:01h
Foto: Agência Brasil
Julho já começa com uma péssima notícia para os baianos. O gás de cozinha vai ficar mais caro no estado a partir desta sexta-feira (1º). Segundo o Sindicato de Revendedores (Sindrevgás) o preço para as distribuidoras foi reajustado em R$ 4,90 e o repasse para o consumidor ficará entre R$ 5 e R$ 7.
A medida faz valer a política da Acelen , empresa que controla a refinaria Mataripe (ex-RLAM), de que no dia 1° de cada mês irá rever os preços praticados, podendo haver aumento ou diminuição no valor do produto. De acordo com a TV Bahia, a Acelen não afirmou o aumento, porém, segundo o sindicato, a informação já foi passada para as revendedoras.
Segundo o levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre os dias 19 e 25 de junho, o preço médio do botijão vendido na Bahia era de R$ 105,78. O valor mais caro do produto no estado foi de R$ 130,00 e o mais barato foi encontrado por R$ 90,00.
Este já é o quarto reajuste no preço do produto somente em 2022. A última alteração aconteceu no início de maio, quando ao contrário das outras vezes, o botijão ficou 10,7% mais barato (veja aqui).
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2022
- 19:28h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A demissão de Pedro Guimarães da presidência da Caixa Econômica Federal foi publicada no início da noite desta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Durante a tarde, depois das denúncias de assédio cometido a funcionárias da Caixa, ele entregou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) uma carta, pedindo desligamento do cargo (relembre aqui).
Guimarães estava no cargo desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Na publicação, o governo ressaltou que “a exoneração foi a pedido”.
Ainda no texto, o governo nomeou a atual secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal.
- por Erem Carla
- 29 Jun 2022
- 16:08h
Foto: Reprodução/Instagram
Wesley Safadão apareceu nas redes sociais nesta quarta-feira (29) anunciando o retorno aos palcos após precisar suspender uma série de shows por apresentar fortes dores na coluna (lembre aqui).
Os médicos do cantor informaram que o artista recebeu alta na tarde desta terça-feira (28).
“Ao entrar no procedimento ele tinha dores incapacitantes como a deformidade do tronco, que nós chamamos de lateral shift (desvio lateral), após o procedimento ele evoluiu com melhora gradual.
Hoje se encontra parcialmente recuperado, está recebendo alta do hospital porém ainda com algumas limitações”, informou o profissional.
O médico de Safadão disse que o ideal seria o cantor não cumprir a agenda de shows, mas que ele estava liberado para realizar uma apresentação por noite.
“Estamos liberando para que ele volte às atividades de show, que não seria o ideal, porém ele vai fazer um show por noite. É necessário que ele repouse e siga com esse tratamento antes e depois de cada show. Não é porque a dor diminuiu que a hérnia passou”.
Nos Stories, Safadão confirmou sua apresentação nesta quarta-feira (29) em Caruaru/PE e na quinta-feira (30) em Petrolândia/PE. O cantor também confirmou o show no Forró Coffee, em Itiruçu/BA, no próximo sábado (2).
Safadão aparece na grade de atrações desta sexta-feira (1) do São João da Bahia (veja grade completa), no Parque de Exposições, mas a apresentação não foi mencionada pelo cantor. Neste mesmo dia, o artista se apresentaria no Pedrão de Eunápolis, mas informou que não fará o show (veja aqui).
- por Nicole Angel, de Brasília
- 29 Jun 2022
- 14:34h
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
O relator da PEC dos Combustíveis (16/2022), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou o relatório da proposta nesta quarta-feira (29), no Senado Federal. Aumento no vale-gás e no Auxílio-Brasil, além de um benefício adicional para caminhoneiros, são alguns dos itens incluídos em seu parecer.
A princípio, o relatório seria apresentado na segunda (27). Porém o senador escolheu por tomar mais tempo "tendo em vista a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC".
O relator desistiu de apresentar uma nova proposta e por isso, apresentou um substitutivo a PEC 1/2022, que está apensada a PEC 16/22, ou seja, agora ambas estão mantidas e tramitando em conjunto. A proposta, de autoria do senador Carlos Favaro (PSD-MT), foi apresentada em fevereiro e na época foi duramente criticada pela equipe econômica.
De acordo com o senador, essa foi uma determinação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que "percebeu" que a PEC 16 perdeu seus objetivos. “A PEC 1 tinha mais a ver com o espírito dessa concessão desses benefícios. […] Os propósitos da PEC 1 estão muito mais próximos dos nosso objetivos”, avaliou Bezerra.
MUDANÇAS E BENEFÍCIOS
De acordo com o texto, o Auxílio-Brasil terá um aumento de R$ 200, em caráter emergencial, ou seja vai passar de R$ 400 para R$ 600. Em tese, de acordo com o relatório, o aumento desse valor vai permitir zerar a atual fila de beneficiários que está estimada em quase 1,6 milhões de famílias.
Também está previsto na proposta o aumento do valor do auxílio gás para R$ 120 e vai passar a ser concedido mensalmente. A medida vai atender as famílias já beneficiadas pelo programa Auxílio-Brasil.
Para os caminhoneiros, foi incluído um auxílio de R$ 1 mil. Ainda conforme o texto, essa ajuda vai beneficiar 870 mil transportadores autônomos de carga registrados até a data de corte de 31 de maio. A medida vai ter um impacto de R$ 5,4 bilhões até o final do ano.
Foi também apresentada uma compensação para atender à gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano e metropolitano. A gratuidade a idosos no transporte coletivo é lei, mas prefeitos reivindicam ajuda financeira do governo federal para garantir o benefício em meio à alta no preço dos combustíveis.
Sobre zerar as alíquotas do ICMS do diesel e do GLP (gás de cozinha), Bezerra apresentou em seu relatório que a medida não será obrigatória, mas caso algum Estado venha a sofrer se reduzirem a zero esses impostos, a União irá ressarcir as perdas de arrecadação.
TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA
Com o parecer apresentado nesta quarta, a PEC já deve ser votada no mesmo dia, de acordo com a pauta do Plenário do Senado, às 16h.
Sobre a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator afirmou que não sabe como o projeto tramitará na Casa. “Não conversei com o Arthur Lira sobre o assunto”, afirmou Bezerra.
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2022
- 12:15h
Foto: BRENT STIRTON / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
Em 6 de janeiro de 2020, Donald Trump ainda presidente dos EUA, junto a seus apoiadores tentaram entrar no prédio do Congresso para impedir a confirmação da vitória de Joe Biden, nas eleições.
Após pedir para seus apoiadores marcharem até o Congresso dos Estados Unidos, em um discurso diante a Casa Branca, e sabendo que não poderia participar, Trump foi em busca de uma limusine do Serviço Secreto.
Entrando na limusine, Trump teve seu pedido negado, e insatisfeito atacou o pescoço do agente do serviço secreto, que tentou contê-lo.
De acordo com Cassidy Hutchinson, ex-assistente do governo dos EUA, durante o ocorrido ele havia dito:
“Eu sou a p***a do presidente, me leve para o Capitólio agora”.
Em suas redes sociais, o ex-presidente publicou um texto negando o incidente.
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2022
- 10:01h
Foto: Divulgação
Em decisão proferida na terça-feira (28), o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Eunapólis suspenda o processo de pagamentos com estrutura, iluminação, hospedagens, buffet relacionados ao “Pedrão” de 2022, até que a gestão comprove os gastos com a festa. O evento começa na quarta-feira (29) e se estende até o próximo domingo (3) (saiba mais aqui).
O juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA, deu prazo de 24 horas para que a prefeitura apresente a documentação comprovando que as despesas com o Pedrão estão dentro do limite orçamentário do município para gastos com eventos culturais e artísticos. Segundo o MP-BA, esse limite orçamentário é de R$ 3.664.000,00. Em caso de descumprimento, o município pode pagar multa diária de R$ 50 mil.
A decisão do TJ-BA atende ao agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela contra a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, que indeferiu o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia para que o município de Eunápolis suspendesse os pagamentos dos contratos relativos ao Pedrão que excedessem o valor total de R$ 3.664.000,00.
- por Danielle Brant, Renato Machado e Ranier Bragon | Folhapress
- 29 Jun 2022
- 08:08h
Foto: Pedro França/Agência Senado
Relator do novo código eleitoral no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG) estuda rejeitar proposta aprovada na Câmara que estabelece censura à publicação de pesquisas eleitorais, além da exigência de uma taxa de acerto para os institutos.
O senador também avalia mudanças nos dispositivos que restringem a autonomia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As discussões em torno do projeto do novo código eleitoral, que incluem as alterações nas pesquisas, voltaram a ganhar fôlego no final do mês passado.
Líderes no Senado sinalizam que o texto pode ser votado antes do recesso, que começa em 18 de julho, logo após a aprovação de propostas que buscam baixar o preço dos combustíveis.
Silveira manifestou a pessoas próximas a intenção de amenizar, em seu parecer, dispositivos criticados por especialistas.
O principal alvo é o artigo que determina que pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até a antevéspera (sexta-feira) da eleição.
Hoje, os institutos podem publicar pesquisas de intenção de voto até no dia do pleito. Em geral, os principais costumam realizar pesquisas no sábado para ter um termômetro melhor sobre a intenção de voto no domingo da eleição.
Além da censura, o projeto de lei aprovado pelos deputados determina que os institutos divulguem uma "taxa de acerto", em uma confusão entre pesquisas de intenção de voto —que, como o nome diz, mede a intenção declarada, e não o voto efetivamente dado— e as chamadas bocas de urna, em que são entrevistados os eleitores que já votaram.
Os institutos reagem fortemente a essa medida, ressaltando que as pesquisas de intenção de voto mostram uma radiografia do momento e não têm o objetivo de acertar o resultado do pleito.
Nas últimas semanas, o senador recebeu representantes dos institutos de pesquisa para discutir a questão.
Os institutos também argumentam que as duas medidas aprovadas pelos deputados federais são incompatíveis, uma vez que elas promovem uma distância maior entre a última pesquisa de intenção de voto e as eleições.
O índice de acerto é defendido, principalmente, por parlamentares mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, Silveira teria relatado aos representantes dos institutos que, mesmo parlamentares moderados, se mostraram a favor de alguma iniciativa nessa linha, para pelo menos tentar diferenciar as entidades com maior credibilidade de outras menores, que, na avaliação deles, podem ser usadas apenas para fins políticos.
Por isso, até mesmo como uma forma de amenizar eventuais resistências às mudanças relativas às pesquisas, Silveira tem sinalizado que pode incluir alguma forma de punição para autores de pesquisas manipuladas.
Especialistas advertem que a medida pode enfrentar dificuldades de operacionalização. Primeiramente, porque a legislação brasileira não prevê responsabilização criminal para empresas. Além disso, haveria dificuldades para identificar o dolo na manipulação das pesquisas e os responsáveis diretos.
Parlamentares têm defendido a ideia de simplesmente retirar do projeto as mudanças propostas para as pesquisas eleitorais por meio de uma emenda de redação (usada normalmente para correção de erros formais) e, após aprovação, enviar o texto diretamente para a sanção de Bolsonaro.
Ocorre que a supressão desses pontos exigiria nova análise dos deputados, por se tratar de mudança de mérito. A responsabilização às empresas também seria uma alteração clara no mérito que forçaria o texto a passar por novo crivo dos deputados.
Em casos anteriores, entretanto, o Congresso já passou por cima dessas regras mediante acordo político entre os partidos.
Esta não é a primeira vez que o Congresso tenta restringir a divulgação de pesquisas eleitorais.
Em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou parte de projeto aprovado pelos parlamentares que vetava a publicação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito. O argumento dos ministros foi o de que a medida restringia o direito dos eleitores à informação.
O senador também sinalizou a interlocutores que pode mexer em dispositivos que dão ao Congresso poder de cassar resoluções do TSE. O texto aprovado diz ainda que, para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano.
No final de maio, o presidente do TSE, Edson Fachin, enviou manifestação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que afirma que o código esvazia as competências da corte e pode ameaçar a separação entre Poderes.
No documento, Fachin defendeu que o uso do poder regulamentar é ferramenta de uso cotidiano da Justiça Eleitoral "e, inquestionavelmente, essencial".
O projeto do novo código eleitoral foi aprovado pelos deputados em setembro do ano passado, em uma tramitação acelerada, criticada por não seguir o rito de apreciação de um código.
Eleito em fevereiro do ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um grupo de trabalho para consolidar toda legislação eleitoral e estabelecer o código unificado, sob relatoria da aliada Margarete Coelho (PP-PI).
Com a votação a toque de caixa, a intenção inicial dos deputados era que o código já estivesse em vigor para as eleições deste ano. No entanto, os senadores se recusaram a analisar de forma apressada o texto, que tem 898 artigos.
No Senado, a proposta estava a cargo do ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que acabou abandonando o seu mandato ao ser eleito para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
VEJA ALGUMAS MUDANÇAS PREVISTAS NO CÓDIGO
PESQUISAS ELEITORAIS
Como é hoje: podem ser divulgadas inclusive no dia da eleição
Como ficaria: só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Além disso, é preciso publicar um percentual de acertos das pesquisas feitas nas últimas cinco eleições
FUNDO PARTIDÁRIO
Como é hoje: lei estabelece restrição ao uso do cerca de R$ 1 bilhão distribuído anualmente às siglas
Como ficaria: partidos teriam ampla autonomia para usar a verba de acordo com suas conveniências, inclusive para pagar multas eleitorais
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Como é hoje: a Justiça analisa a prestação de contas de partidos e candidatos, aplicando punições e determinando devolução de recursos em casos de irregularidades. Prazo para análise das contas partidárias é de até 5 anos
Como ficaria: a análise deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas. Sistema de prestação de contas é desmantelado. O prazo para análise cai de cinco para dois anos, o que eleva a chance de prescrição?
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