O número de beneficiários para 2021 foi extraído dos anexos do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que traça projeções de gastos, beneficiários e sustentabilidade desses sistemas para as próximas décadas.
Em 2020, o próprio Tesouro Nacional calculou os gastos por beneficiário de cada regime para o período de 2010 a 2019, num momento em que a equipe econômica e o TCU (Tribunal de Contas da União) travavam uma queda de braço com as Forças Armadas em busca de maior transparência na divulgação dessas informações.

A conta, que ajudou a expor a disparidade entre os regimes, foi incluída no Relatório Contábil do Tesouro Nacional daquele ano. No entanto, a continuidade da estimativa ficou prejudicada nas últimas edições do documento --o mais recente foi publicado neste mês.

Quando são consideradas as receitas arrecadadas em cada regime, o dos militares das Forças Armadas também tem o maior rombo individual, com R$ 123,4 mil por beneficiário. Na prática, isso significa que a União precisa direcionar recursos recolhidos de outras fontes de tributos para poder cobrir essas obrigações.

No sistema previdenciário de servidores civis, o déficit por pessoa é de R$ 62,2 mil. Já no INSS, o valor é de R$ 7,9 mil. No entanto, esses regimes contam não só com a contribuição dos participantes, mas também dos empregadores, o que incrementa as receitas.

Formalmente, o sistema dos militares não é classificado como um regime previdenciário devido às particularidades da carreira, como a possibilidade de convocação dos inativos em caso de conflito armado.

Apesar da diferença conceitual, o TCU tem cobrado de forma ostensiva maior transparência. O plenário da corte reconheceu, em março deste ano, as peculiaridades do sistema dos militares, mas reiterou que ele deve "atender aos princípios que norteiam o planejamento orçamentário de longo prazo e a gestão fiscal responsável".

Além disso, especialistas afirmam que a última reforma promovida no sistema de proteção dos militares foi mais tímida do que o devido, e a manutenção de benesses segue impulsionando o gasto com a categoria.

O projeto de lei foi apresentado e aprovado em 2019, durante o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército.

Enquanto a reforma da Previdência endureceu as regras de cálculo de benefícios para trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis federais, bem como seus pensionistas, a nova lei dos militares manteve privilégios como o pagamento integral de pensões e possibilidade de acumular benefícios.

No INSS e no regime dos servidores, os segurados precisam contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com um benefício equivalente a 100% da média dos salários de contribuição, no caso dos homens. Já os militares levam para a reserva o valor integral de sua remuneração, independentemente do momento de sua migração.

Outra diferença é vista na pensão por morte. Sob as regras do INSS ou do regime de servidores civis, ela equivale a 50% da aposentadoria que era paga ou do benefício a que teria direito caso se aposentasse por invalidez, mais 10% por dependente. Um cônjuge sem filhos, por exemplo, receberia 60%, respeitado o piso de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).

Já no caso das pensões militares, o benefício é sempre concedido em valor integral, embora possa ser dividido quando há mais de um dependente habilitado a recebê-lo.

Os servidores civis também estão sujeitos ao pagamento de uma alíquota de contribuição bem maior, de até 22% conforme o salário, enquanto os militares recolhem o equivalente a 10,5% da remuneração.

Juliana Damasceno, economista-sênior da Tendências Consultoria e pesquisadora associada do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), reconhece que o sistema dos militares tem características distintas do INSS e do regime dos servidores civis, mas afirma que a reforma aplicada às Forças Armadas foi branda.

"O texto aprovado não eliminou todas as distorções porque trouxe uma série de bônus e regalias que não estavam nas aposentadorias dos militares", diz.

A especialista diz que existe uma diferença de natureza no exercício da atividade militar, que trava uma discussão sobre idade mínima para a categoria, por exemplo. A instituição de uma idade mínima foi um dos principais pontos da reforma para os demais trabalhadores.

"Mas na questão do benefício integral, o militar que entra na reserva continua recebendo o salário da ativa e ainda recebe os reajustes. É uma disparidade que não acontece nos outros países, como Estados Unidos, Inglaterra. Todos eles têm uma certa queda [na remuneração da reserva]", afirma Damasceno.

Ela ressalta ainda que as chamadas integralidade e paridade, que asseguram a remuneração total e com reajustes iguais aos da ativa, foram mantidas sobre médias salariais que já são elevadas.

Segundo o anexo sobre o sistema militar no PLDO 2023, os militares inativos recebem em média R$ 21.259,41, nas carreiras de oficial, e R$ 8.916,49 entre os praças.

No serviço civil, a integralidade e a paridade foi extinta para novos servidores no fim de 2003, e na maioria das carreiras apenas funcionários que ingressaram antes dessa data ainda têm direito ao benefício.

A reforma dos militares também incorporou uma série de reajustes nas remunerações das Forças Armadas, o que contribuiu para reduzir a potência da proposta, sobretudo no curto prazo.

O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e diretor-presidente no IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), afirma que o reajuste era devido, pois os soldos estavam defasados e não raro abaixo do recebido por militares estaduais.

"Em 23 estados, o coronel da Polícia Militar ganhava mais que o coronel das Forças Armadas. Não pode, é uma subversão na hierarquia salarial. Tinha que ter um realinhamento. O momento é que não foi bom", avalia Tafner.

No entanto, o economista reconhece que a proposta poderia ter avançado em temas como a integralidade das pensões. "Os militares prestaram juramento à bandeira, mas seus cônjuges não", critica.

Outro ponto que deveria ser alterado, segundo ele, é a autorização para acúmulo de pensões --uma regra mais benevolente do que no INSS ou entre servidores civis. "Se o pai é da Força Aérea e a mãe é da Marinha, os dois deixam pensão", diz.

Segundo Tafner, as reformas do INSS e dos servidores civis tiveram um efeito mais rápido, com a entrada em vigor de regras de transição.

O próprio Tesouro Nacional já identificou uma melhora sensível nas projeções do INSS, cujo déficit hoje deve sair de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 para 7,0% em 2060 (antes, a linha de chegada era bem pior, com um rombo de 11,64% do PIB).

"Nos militares ocorreu o inverso, primeiro eles tiveram um bom aumento de remuneração e, em um segundo momento, vêm os efeitos da reforma", afirma Tafner. No longo prazo, porém, a tendência de declínio do quantitativo das Forças Armadas deve reduzir o déficit.

Dados da FactSet compilados pelo jornal japonês Nikkei mostram que os valores de produtos estocados no mundo atingiram um nível nunca antes visto.
Segundo o levantamento, o estoque de 2.349 companhias globais de manufatura chegou a um valor recorde de US$ 1,87 trilhão (R$ 10 trilhões) no fim de março, uma diferença de US$ 97 bilhões (R$ 5,2 trilhões) em relação ao trimestre anterior.

Esse seria o patamar mais alto dos últimos dez anos, que é quando os dados começaram a ser disponibilizados.

Outro levantamento, feito pela Bloomberg, mostra que algumas das maiores varejistas dos Estados Unidos --como Walmart, Home Depot e Target-- têm quase US$ 45 bilhões (R$ 243 bilhões) em produtos em excesso. O valor representa um aumento de 26% em relação ao ano passado.

Em maio, os estoques empresariais nos Estados Unidos aumentaram com força, superando o crescimento nas vendas. Segundo o Departamento de Comércio americano, foi registrado um avanço de 17,7% em relação ao mesmo período de 2021.

A abundância de mercadorias prejudica os lucros. Se, para algumas varejistas, a questão é pagar mais por armazenamento, para outras, o problema é descobrir uma forma de vender --o que geralmente significa baixar os preços.

O cenário é bem diferente do visto há pouco mais de um ano, quando alguns países sofreram com a escassez de ampla variedade de bens, de roupas a eletrônicos.

Nos EUA, por exemplo, após um período de poucas vendas nos primeiros meses de pandemia, o auxílio financeiro do governo estimulou as compras, a ponto de algumas empresas de comércio eletrônico terem dificuldades de atender à avalanche de pedidos.

A alta demanda, porém, coincidiu com as interrupções logísticas. Como resultado, as prateleiras chegaram a ficar vazias em determinado momento da crise sanitária.

O temor de nova escassez fez com que algumas varejistas aumentassem seus pedidos em meados de 2021, como forma de se antecipar a eventuais pioras nos transportes e conseguir suprir a demanda. Mas o contexto mudou.

Embora as cadeias de suprimento ainda permaneçam complicadas, a realidade de consumo é outra. Em maio, por exemplo, as vendas no varejo dos EUA caíram, refletindo, entre outros problemas, a mudança no perfil de gastos --que tende a migrar do consumo de bens para o de serviços com o afrouxamento das restrições sanitárias.

Ao que tudo indica, as vendas ainda devem permanecer fracas, uma vez que o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) vem elevando os juros como forma de esfriar a demanda e reduzir a mais alta inflação dos últimos 40 anos.

É diante desse quadro que o excesso de mercadorias se torna um problema. Segundo levantamento da Bloomberg, a Costco, gigante de supermercados americana, teve um salto de 26% nos estoques, ao qual atribui à decisão de repor as mercadorias após a alta demanda de 2021 e se prevenir contra pioras na cadeia.

Já a rede de lojas de departamentos Macy's viu esse nível subir 17%, e o Walmart, 36%.

Mas o problema não fica restrito aos EUA. Com a inflação se espalhando pelo mundo, empresas de outros países também estão com produtos demais para vender. De acordo com dados da FactSet, a sul-coreana Samsung viu seu estoque subir para US$ 39,2 bilhões (R$ 211 bilhões) em março, um aumento de 13% em relação ao fim do ano passado.

Em meados de junho, o portal de tecnologia sul-coreano The Elec mostrou que a companhia tinha quase 50 milhões de smartphones parados em estoques de distribuidores.

Isso porque a demanda por novos aparelhos é menor do que o esperado, o que envolve fatores tão diversos quanto as restrições chinesas para conter a Covid-19, a Guerra da Ucrânia e o aumento dos preços das matérias-primas.

Num cenário de mercadoria em excesso, a constatação imediata é que existe um descompasso entre demanda e oferta. No entanto, também pode ser indicativo de que uma desaceleração econômica está se aproximando.

Embora o contexto econômico afora já aponte para risco concreto de recessão global, os excessos de estoques contribuem para esse resultado.

O Brasil também sentiu os efeitos do caos logístico da pandemia, mas com intensidade menor que em outros países. Hoje, se há algum desequilíbrio nos estoques, ele acontece no sentido da escassez --e apenas em alguns setores.

Segundo o consultor em varejo Alberto Serrentino, da Varese Retail, o cenário brasileiro é de razoável estabilidade em relação ao abastecimento de estoques.

Na avaliação dele, o fato de o Brasil ter uma economia verticalizada, diversificada e pouco internacionalizada faz com que o país sofra menos com as rupturas na cadeia de abastecimento.

"Aquilo que às vezes é uma fragilidade nossa, de ser uma economia muito fechada e até um pouco ineficiente, em situações como essas se tornam grandes fortalezas", afirma.

Embora o Brasil tenha passado por alguns gargalos de insumo, ele lembra que não houve um desabastecimento crônico como ocorreu nos Estados Unidos. "Os níveis de ruptura nas lojas [americanas] foram assustadores", diz.

A Magalu, por exemplo, diz que está com níveis de estoque dentro da normalidade. Segundo Vanessa Rossini, gerente de relações com investidores da companhia, os resultados do primeiro trimestre de 2022 mostram que os níveis de estoque foram ajustados, com redução do saldo em mais de R$ 1 bilhão comparado ao fechamento de 2021.

"Nosso ajuste de estoque vem do fim do ano, o que nos coloca em uma posição bastante confortável", diz.

Segundo ela, a companhia se antecipou ao risco de desabastecimento da pandemia e não teve dificuldades com os produtos. "Fizemos não só uma preparação do estoque mas também em logística, tecnologia", afirma.

Na indústria, alguns segmentos relataram nível elevado de estoque, como é o caso dos veículos. Segundo a Anfavea (associação das montadoras), embora o fornecimento de peças ainda esteja irregular, o setor começou o mês de julho com o maior nível de estoque dos últimos dois anos.

Contudo, a entidade diz que a situação não ocorre por falta de consumidores, mas devido a alta pontual na produção.

A mais recente sondagem industrial feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), em maio, mostra pequena redução nos estoques ante o mês anterior. O índice que acompanha a evolução ficou em 49,7 pontos --valores acima dos 50 pontos indicam crescimento, e abaixo, queda.

“Existe sim formas de transmissão de ISTs no sexo oral. Depende muito se há lesão na mucosa oral da pessoa que está fazendo o sexo oral e se tem lesão na região genital da pessoa que está recebendo. Se tem lesão de mucosa, é possível adquirir sífilis, HPV, e pode ser uma forma de transmissão de clamídia e Gonococos [popularmente conhecido como Gonorréia]. Por isso é necessário o uso de camisinha no sexo oral, uma forma de prevenção de IST”, declarou a especialista.

Apesar da pessoa que faz o sexo oral estar mais exposta a adquirir uma IST, também pode acontecer da pessoa que está recebendo o sexo oral ser infectada caso haja alguma lesão na boca de quem está praticando o ato. Mas, segundo a médica, essa possibilidade é mais rara. Ela, no entanto, não descarta. 

Entre as infecções sexualmente transmissíveis que podem ser adquiridas por meio do sexo oral está a clamídia, que pode gerar inflamação nos canais genitais e urinários, e infertilidade, além de, na grande maioria das vezes, ser uma doença silenciosa. As outras ISTs virais que muitas vezes não apresentam sintomas são hepatite e sífilis. 

No caso da sífilis, Karen cita que ela pode ser mais grave depois de um tempo de adquirida. “Sífilis tardia pode causar sintomas neurológicos e cardiológicos bem sérios anos depois da aquisição. De forma aguda, ela faz uma ferida indolor, que muitas vezes passa despercebida. O que tem se pautado muito é que tem crescido a incidência de sífilis e na gestação ela preocupa, pois pode levar a morte fetal”, apontou.

Mesmo sendo algo mais dificil, o HIV pode ser contraído durante do sexo oral, porém depende da carga viral da pessoa que está recebendo o sexo oral. “Mas obrigatoriamente é necessário ter uma lesão na mucosa oral para que o vírus penetre. No sexo anal ou vaginal você pode ter mais lesões devido ao próprio trauma da relação e isso [a infecção] se torna mais fácil. Importante lembrar que se a carga viral for indetectável a pessoa [que vive com HIV] não transmite [o vírus], e para isso ela precisa estar tratando”, justifica a médica.

Além da camisinha, uma forma de se prevenir, de acordo com a ginecologista, é estar sempre se testando. “Sabemos que a camisinha protege sim, ela é bem defendida, mas não é 100%. Algumas situações como herpes e HPV [apenas a camisinha] não vai ter 100% de segurança. Você está fazendo testagem [regularmente] - principalmente as pessoas que possuem múltiplos parceiros - é bom estar sempre tendo esse cuidado”, destaca a especialista. 

Karen menciona ainda que a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) é um importante meio de prevenção contra o HIV, mas quem faz o uso também precisa fazer um acompanhamento bem rigoroso, até para estar atento a ISTs que muitas vezes são assintomáticas.

“Acredito que os jovens, antes de iniciar a vida sexual, tenham uma educação para o sexo seguro, sobre uso de preservativo, para assim estarem se preservando nesse sentindo. Também é importante estarem se testando e se vacinarem contra as doenças que possuem vacina, como o HPV, que está bem abaixo do índice de vacinação da população, e nós temos a vacina disponível por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Tenho visto que o pessoal está deixando muito de ter medo do HIV, hoje graças a Deus não temos muitos óbitos, mas é uma doença crônica que vai exigir tratamento para o resto da vida, então prevenir é melhor”, alertou a especialista. 

A Defensoria também quer a criação de um Grupo de Acompanhamento Interinstitucional com atribuição voltada ao monitoramento e formulação de estratégias de acesso oportuno aos medicamentos, de modo a reduzir a possibilidade de desabastecimento mediante a tomada rápida de decisões; e por fim, o fortalecimento de tecnologias de informação e comunicação (Internet e telecomunicações), de modo a assegurar efetiva conectividade em todas as regiões do país e possibilitar a implantação e a utilização dos sistemas de informação para a gestão da assistência farmacêutica.

“O acesso a medicamentos é indispensável à garantia da assistência integral. Como profissionais de saúde, estamos diretamente envolvidos neste processo, com o compromisso de prezar pela qualidade, segurança e efetividade dos resultados clínicos planejados. Diante do exposto, considerando a escassez e o risco iminente de desabastecimento de medicamentos essenciais à assistência aos pacientes hospitalizados em muitos estabelecimentos de saúde, vimos, por meio desse ofício, ratificar nossa preocupação relacionada às adversidades que a falta de alguns medicamentos tem acarretado e ainda poderá ocasionar ao processo assistencial em todo o território nacional”, destacam as entidades.

A Defensoria Pública da União ressalta também que a pandemia e a Guerra da Ucrânia apenas tornaram ainda mais evidente a necessidade atual de formulação de uma política concreta de investimentos para maior estruturação, material e tecnológica, do parque produtor nacional, como medida de garantia do direito constitucional à Saúde. A DPU lembra que a Política Nacional de Medicamentos já contempla diversas previsões no sentido de que o Ministério da Saúde, em ação articulada com os demais ministérios e esferas de Governo, não apenas promova a regulação dos preços dos medicamentos, como estimule a fabricação nacional de medicamentos essenciais, bem como de matérias-primas e insumos necessários à sua produção, em face do interesse estratégico para a população brasileira.

“O conjunto de ações e serviços de Saúde, prestados por órgãos e instituições públicas da Administração, inclui a produção de insumos e medicamentos. É um dever do Estado garantir a sua disposição à toda população e em especial às mais carentes. A DPU, na condição de instituição protetora de Direitos Humanos, atua, portanto, na defesa desse direito coletivo à Saúde”, afirma o defensor nacional de Direitos Humanos André Porciúncula, que assina a Recomendação junto à defensora regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro Shelley Duarte Maia.

“Sabemos que existe um contexto mundial de dificuldades quanto ao abastecimento de medicamentos, em virtude da pandemia e da Guerra da Ucrânia, mas este fator, ao contrário de eximir os gestores do SUS, deve propulsionar ações contundentes, que, a curto, médio e longo prazo, assegurem a todos os brasileiros o acesso aos medicamentos de que necessitem”, assevera a defensora Shelley Maia. Na recomendação, a Defensoria Pública da União solicita, ainda, que, em caso de não acolhimento, total ou parcial, das medidas recomendadas, que sejam explanados os motivos para tanto e quais são as estratégias adotadas para combater a crise de desabastecimento de medicamentos. O prazo conferido para resposta foi de dez dias.

O crime aconteceu no último sábado (9), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná (veja aqui). Arruda, de 50 anos, foi morto a tiros na própria festa de aniversário, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Guaranho foi ferido pelo guarda municipal, que também estava armado, e está internado em um hospital da cidade em estado grave. Ele teve prisão preventiva decretada na segunda (11).

A delegada informou que Guaranho foi até o local do aniversário com o objetivo de fazer uma provocação. Testemunhas disseram que o policial penal chegou em um carro com a mulher e um bebê. Além disso, o carro do atirador tocava uma música de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo as investigações, o atirador tomou conhecimento por meio de uma outra pessoa que estava no churrasco e tinha acesso às imagens de câmera de segurança da associação onde o aniversário de Marcelo estava acontecendo. Em seguida, de acordo com a delegada, Guaranho não fez comentários a respeito da festa. Apesar disso, o policial penal deixou o churrasco onde estava e foi para o local onde era realizado o aniversário de Marcelo.

Integrantes ouvidos pela Folha afirmam, no entanto, que a câmara técnica já tinha recomendado a vacinação de crianças com qualquer vacina aprovada pela Anvisa.
Por isso, o grupo deve sugerir que a vacinação das crianças de 3 a 5 anos com a Coronavac seja incorporada ao PNI (Programa Nacional de Imunizações) o mais rápido possível.

O esquema vacinal indicado pela Anvisa para a vacinação infantil é igual ao do restante da população: mesma dosagem e intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose.

O pedido de ampliação da faixa etária na bula do imunizante estava em análise desde 11 de março, quando o Instituto Butantan fez uma nova solicitação à agência reguladora.

Após a decisão da Anvisa, o secretário de estado da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmou à reportagem que o Butantan vai importar as doses da China. Segundo ele, a partir da encomenda das vacinas pelo Ministério da Saúde ao instituto, a estimativa de entrega no Brasil é de 45 dias.

De acordo com Gorinchteyn, o estoque de Coronavac em São Paulo é muito pequeno e deve ser usado para quem tomou a primeira dose desta vacina e ainda não apareceu para receber a segunda injeção do imunizante contra Covid.

"O Butantan espera agora que o imunizante seja incorporado ao Programa Nacional de Imunizações [PNI] do Ministério da Saúde, de acordo com a demanda necessária e mediante contratação", afirmou o instituto nesta quarta.

Atualmente, no Brasil, a vacinação contra o novo coronavírus ocorre a partir dos 5 anos de idade. A Coronavac já tinha sido liberada pela Anvisa para uso em crianças de 6 anos ou mais, mas a vacinação infantil tem sido feita preferencialmente com Pfizer.

A Pfizer, até a decisão da Anvisa desta quarta, era a única vacina liberada para as crianças de 5 anos.

No último mês, os hospitais tiveram aumento de internações de crianças menores de 5 anos por Covid-19. O Brasil tem registrado uma média de duas mortes diárias pela doença entre crianças mais novas.

Uma análise do Observa Infância, projeto ligado ao Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), mostrou que houve 1.439 mortes por coronavírus nesse grupo em 2020 e 2021, sendo que 48% eram de bebês de 29 dias a 1 ano incompleto.

A vacinação de crianças e adolescentes é um tema sensível no governo Jair Bolsonaro (PL), que chegou a distorcer dados e desestimular a imunização infantil.

O presidente até mesmo ameaçou expor nomes dos servidores da Anvisa, quando o uso de vacinas da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos foi aprovada em 16 de dezembro do ano passado.