- por João Gabriel e Danielle Brant | Folhapress
- 05 Ago 2022
- 12:15h
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), a lei que institui o Plano Nacional da Educação Digital, que tem como objetivo criar políticas de inclusão e capacitação da população para novas tecnologias.
O texto agora vai ser debatido pelo Senado e, se aprovado, seguirá para análise de sanção ou veto da Presidência. Se for sancionado, o plano ainda precisará ser regulamentado pelo governo antes de ser posto em prática.
A proposta, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC) e relatada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), ainda pode ser alterada durante a tramitação no Congresso.
Pela sua atual redação, o plano seria estruturado em quatro eixos. O da inclusão, "com o objetivo de garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais"; o da educação, que visa "garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e informacional"; a capacitação, voltado ao ensino técnico; e o da pesquisa científica.
Segundo o texto, a educação digital deve ser entendida como "o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, avançando progressivamente em direção à proficiência".
Para isso, o texto prevê "a universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e com equipamentos adequados para acesso à internet nos ambientes educacionais", além de fomento ao conteúdo educacional digital --inclusive pelo acesso móvel para professores e estudantes.
A conectividade para alunos mais pobres foi um dos maiores obstáculos para a manutenção do ensino durante a pandemia.
Segundo pesquisa do Inep, apenas 6,6% das escolas públicas do país forneceram acesso gratuito à internet para alunos estudarem de forma remota durante o fechamento das escolas.
Outra pesquisa, também realizada no contexto da Covid-19, apontou que 49% das secretarias municipais de Educação indicam altos graus de dificuldade em promover internet para os alunos.
O Plano Nacional da Educação Digital também prevê, da forma como está atualmente, a capacitação de professores e gestores das instituições de ensino para a realidade das novas tecnologias.
Ainda, o documento prevê que as políticas de ensino devem antecipar as demandas "desejadas pelo mercado [de trabalho]", com base na "empregabilidade", e cria um observatório voltado para monitorar o futuro do emprego.
A nova lei, se aprovada, vai permitir que cursos específicos da área das novas tecnologias também sejam inclusos no Fies, e inclui aparelhos digitais para leitura dentro da Política Nacional do Livro.
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- por Fábio Zanini | Folhapress
- 05 Ago 2022
- 09:42h
Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução/Agência Brasil
O diretório estadual do MDB do Rio de Janeiro aprovou moção em que apoia a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de a sigla ter lançado oficialmente a senadora Simone Tebet (MS) na disputa.
"A gravidade especial do momento, não qualquer desmerecimento à candidatura posta pelo MDB, nos impõe já no primeiro turno das eleições apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mais qualificado entre todos para governar. Ao fazê-lo estamos cumprindo nossos deveres com o Brasil", diz o texto da moção, aprovada pela convenção estadual do partido, nesta quinta-feira (4).
O texto elenca uma série de ameaças que pairam sobre o país. Na economia, afirma que "o Brasil está vivendo um dos momentos mais difíceis de sua história". "Há mais de 40 anos nossa economia cresce de modo irregular, a taxas muito baixas e sem sinal de recuperação", diz o documento.
Na política, prossegue a sigla, "o ambiente político está carregado de tensões e de conflitos inúteis, cujos efeitos são a paralisia do Estado e a perda de confiança da população nas instituições".
A moção ainda faz uma crítica à gestão de Jair Bolsonaro (PL). "O radicalismo do atual governo e dos grupos a ele associados fomentam uma crise que pode ter graves consequências", afirma.
Embora tenha perdido força em razão de escândalos em anos recentes que atingiram alguns de seus principais quadros, como os ex-governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o MDB fluminense segue sendo influente dentro do partido. A decisão de apoiar Lula é mais um sinal da fragilidade da candidatura de Tebet na legenda.
- Bahia Notícias
- 05 Ago 2022
- 07:38h
Foto: Reprodução / Instagram
Ator, humorista, escritor e diretor, Jô Soares morreu na madrugada desta sexta-feira (5), aos 84 anos. Jô estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o fim de julho para tratar de uma pneumonia. A causa da morte não foi informada. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Ex-mulher de Jô, Flávia Pedras informou a morte na sua rede social. “Faleceu há alguns minutos o ator, humorista, diretor e escritor Jô Soares. Nos deixou no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, cercado de amor e cuidados”, disse.
O enterro e velório do corpo de Jô serão reservados à família e amigos.
- Bahia Notícias
- 04 Ago 2022
- 18:07h
Foto: Reprodução Bahia Notícias
O Conselho de Medicina da Flórida aprovou em junho uma medida de restrição para o número de cirurgias do “bumbum brasileiro”. A decisão tem duração de 90 dias e limitou para 3 o número de cirurgias que poderiam ser realizadas em um único dia.
De acordo com o Globo, o Conselho de Medicina aprovou a medida após 10 mortes terem ocorrido durante o procedimento estético nos últimos 3 anos. Ainda segundo informações, um médico americano chegou a ser proibido, na última sexta-feira (29), de realizar a operação depois de uma morte ocorrida, em abril, de uma de suas pacientes.
No procedimento, a gordura é lipoaspirada do abdômen ou da parte inferior das costas ou de outras partes carnudas e usada para aumentar e moldar as nádegas. O resultado das mortes geralmente se dá por conta de embolia gordurosa.
Para os médicos, membros da organização Cirurgiões pela Segurança, que estarão presentes nas próximas reuniões, a decisão de restringir o número de cirurgias é uma medida insuficiente e existem mecanismos melhores para lidar com a questão. Segundo eles, a restrição faz com que os clientes se direcionam para profissionais ruins, que não cumprem as normas estabelecidas.
- Bahia Notícias
- 04 Ago 2022
- 16:03h
Foto: Divulgação
A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Previdência e Trabalho, deflagrou na manhã desta quinta-feira (04), a Operação PINEL III. Segundo a PF, na ação foi preso, novamente, um médico-perito do INSS envolvido em fraudes previdenciárias. A operação visa cumprir mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara Federal de Salvador, em face do servidor público federal, alvo de fases anteriores da referida operação.
Relatório produzido pela Inteligência Previdenciária (NUINT-BA/MPT), corroborado por diligências empreendidas pela Polícia Federal, constatou indícios de reiteração criminosa por parte do médico-perito, o qual, mesmo após as ações de persecução penal desencadeadas, continuou manipulando perícias médicas.
O servidor público já havia sido preso, juntamente com outras 10 pessoas, na primeira fase da Operação Pinel, deflagrada no ano de 2019, apontado como líder de grupo criminoso voltado à prática de fraudes em desfavor do INSS, que consiste na simulação de doenças incapacitantes ao trabalho (em sua maioria ligadas a transtornos psicológicos – daí o nome da Operação), bem como no direcionamento/manipulação de perícias-médicas.
O valor do prejuízo apurado com as fraudes supera a ordem de R$ 60 milhões, relativos a mais de 1.000 benefícios previdenciários fraudulentos. Ainda conforme a Polícia Federal, o médico-perito preso já se encontra denunciado pelo Ministério Público Federal, em face das outras fases da operação PINEL, pelos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), corrupção passiva (art. 317, §1º do CP), lavagem dinheiro (art 1º, caput, §1º, II e §4º da Lei 9.613/1998), além de organização criminosa (art. 2º, caput, parágrafos 3º e 4º, II, da Lei 12.850/2013), com penas que, se somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
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- Bahia Notícias
- 04 Ago 2022
- 14:05h
Foto: Bruno Brito
Após muitas idas e vindas, o nome da vice na chapa de ACM Neto (União) está caminhando para um desfecho. O Republicanos, partido que tem a preferência na indicação para o cargo, escolheu a empresária Ana Coelho para fechar a composição da majoritária.
O nome de Ana ganhou força nos últimos dias, após o partido ter descartado o deputado federal Marcelo Nilo, até então o quadro mais cotado para assumir a vaga. Ana é CEO do Grupo Aratu, filial do SBT na Bahia. Ela é esposa do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), e sobrinha do ex-governador Nilo Coelho (UB).
O anúncio vai acontecer na tarde desta quinta-feira (4), ás 15h, em coletiva de imprensa, na sede do União Brasil em Salvador, em um prédio da Avenida Anita Garibaldi (veja aqui).
- por Rebeca Menezes
- 04 Ago 2022
- 12:03h
Foto: BN Hall
Você tem uma peça de roupa favorita? Tem várias peças da mesma cor no guarda-roupa? Já se sentiu mais bonita em um dia específico, mas não sabia dizer exatamente o motivo? Se você já se perguntou sobre o motivo, a colorimetria pode te dar algumas respostas.
É bem possível que você já tenha visto em uma rede social a cena de alguém em frente a um espelho com tecidos de cores diferentes, testando os efeitos que cada um provoca no rosto. A colorimetria não é uma prática nova, mas se popularizou nos últimos anos, principalmente entre os jovens. Mas apesar de parecer fácil, a técnica exige estudo e uma percepção aguçada. Clique aqui e veja como isso funciona no BN Hall.
- Bahia Notícias
- 04 Ago 2022
- 10:01h
Foto: Reprodução
O Governo da Bahia publicou na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial, a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Estado do Tocantins. Isso ocorre depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo, buscando propiciar a todos aqueles que vivem nessas faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.
O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho de 2022, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luiz Eduardo Magalhães. A solenidade contou com a presença de produtores rurais e prefeitos da região. O Termo também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2022.
O acordo põe fim ao litígio judicial de 37 anos envolvendo limites territoriais estaduais. O pacto operacionaliza e consolida o acordo genérico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária - ACO nº 347, constituindo-se num ato de integração entre os dois entes estaduais (relembre aqui).
- por Thiago Resende e Marianna Holanda | Folhapress
- 04 Ago 2022
- 07:58h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve sancionar, nesta quinta-feira (4), o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
A proposta foi aprovada no mês passado pelo Congresso e o governo tem sido pressionado pela bancada da saúde para que o Palácio do Planalto sancione o texto.
Bolsonaro, porém, deve vetar o trecho que prevê o reajuste anual automático do piso salarial. O projeto previa que o valor seria corrigido todos os anos pela inflação, medida pelo INPC.
A proposta cria um piso mensal de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
O presidente declarou a apoiadores nos últimos dias que a tendência era sancionar o projeto. A medida agrada a maior categoria na área de saúde a menos de dois meses para a eleição.
A sanção do projeto deve ocorrer durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (4).
Para aprovar o piso, o Congresso teve que votar dois projetos. Um deles é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo foi deixar claro que um projeto de lei trataria do piso salarial para a categoria.
Isso porque, sem a PEC, havia o risco de o projeto ser legalmente questionado, já que poderia dar margem à interpretação de que um Poder avança sobre as prerrogativas de outro ao propor um valor salarial para o piso.
Por isso, o texto da PEC determinou que uma lei federal institui os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.
Deputados, que analisaram o impacto financeiro dessa mudança, preveem aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.
Apesar dos projetos aprovados pelo Congresso, a proposta foi enviada ao Palácio do Planalto sem apresentar uma solução para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem.
Segundo a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), os municípios terão até o fim do ano para ajustarem o Orçamento de 2023 com o valor do piso da categoria.
Ela se reuniu com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir apoio à aprovação de propostas que possam elevar a arrecadação e, assim, compensar o aumento das despesas, com a criação do piso.
Sobre o possível veto ao reajuste anual do piso salarial, a deputada disse que, se confirmado, irá continuar defendendo a medida, mas que considera a sanção do piso já um avanço. "A vitória pode ser em etapas", afirmou.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), por sua vez, disse ser contra a criação de um piso sem indicação de fonte de custeio. "Além disso, a CNM questiona um piso nacional sem que se considere as realidades locais", afirmou, por nota.
A entidade se mobilizou intensamente junto aos parlamentares e a integrantes do governo para tentar barrar a medida, que contraria interesse de gestores municipais.
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- por Folhapress
- 03 Ago 2022
- 17:39h
Foto: Reprodução / PF
A repressão ao comércio irregular de medicamentos de origem estrangeira é o alvo da Operação Miastenia nesta quarta-feira (3). Na ação, coordenada pela Polícia Federal com a participação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e com a Vigilância Sanitária de Cuiabá, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Várzea Grande (MT). As informações são da Agência Brasil.
“As investigações tiveram início com uma apreensão, no Aeroporto Internacional de Campo Grande, de várias caixas de medicamento de origem argentina, contendo o princípio ativo Neostigmina”, informou a Polícia Federal. Os produtos estavam sem documentação que comprove a entrada regular no Brasil.
Ainda segundo a Polícia Federal, durante a investigação, foi apurado que a empresa destinatária da mercadoria apreendida, sediada na capital mato-grossense, não tem registro na Anvisa e comercializa os produtos estrangeiros para distribuidoras de medicamentos e hospitais localizados em outros estados.
O nome da operação se deve ao emprego da neostigmina na melhora sintomatológica de uma doença denominada Miastenia Gravis.
- por Nicole Angel, de Brasília
- 03 Ago 2022
- 15:12h
Foto: Alan Rones/ Câmara dos Deputados
Por 248 a 159 votos, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (3), o texto-base da Medida Provisória (MP 1108/22), que que regulamenta a adoção do teletrabalho pelas empresas e altera regras do auxílio-alimentação.
Todos os destaques ao texto-base da Medida Provisória foram rejeitados, agora o texto seguirá para análise do Senado e a expectativa é que seja votada ainda esta semana, já que a MP tem validade até o dia 7, próximo domingo.
A possibilidade de adoção do modelo híbrido, aquele que pode ser tanto presencial, quanto a distância, é uma resposta ao grande número de pessoas trabalhando de home-office durante a pandemia. “Graças a ele foi possível manter o fluxo de produção das empresas durante a pandemia”, defendeu o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
De acordo com o texto, trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho.
Paulinho da Força propôs, inicialmente, que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo na MP original, para garantir a aprovação do parecer. "Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, alertou o relator.
Para a oposição, a manutenção exclusiva do acordo individual para o teletrabalho é um retrocesso aos trabalhadores. O deputado Afonso Florence (PT-BA), líder da minoria no Congresso, criticou o contrato individual. "O relatório teve que ceder as posições do governo e não reconhecer que somente através de negociação coletiva, pontos referentes ao trabalho híbrido e ao trabalho remoto, devem ser aprovados não através de negociação individual. Altera a legislação vigente abrindo brecha pra aprofundamento da lógica, da exploração do trabalho”, disse o deputado.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), também teceu críticas a exclusão da negociação coletiva para o trabalho remoto. “Eles têm saudade dos primórdios do capitalismo, quando não tinha regra”, afirmou.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Já em relação ao vale-alimentação, a matéria determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Foi vetada a possibilidade de converter o benefício em pagamento em espécie, pois fortemente criticada.
Em seu novo parecer, Paulinho da Força retirou o dispositivo, mas incluiu a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado ao final de 60 dias.
O relator também incluiu em seu parecer, a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. “Há saldos que não foram repassados às centrais sindicais em razão de ausência de regulamentação pelo Poder Executivo”, explicou Paulinho da Força.
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- por Matheus Moreira | Folhapress
- 03 Ago 2022
- 12:09h
Foto: Reprodução / MP-BA
Brinquedos de parques de diversão precisam de dupla proteção, avalia Francisco Donatiello, presidente do conselho fiscal da Adibra (Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil) e responsável pelas Normas ABNT para parques de diversões.
"A norma pede redundância, ou seja, cinto e trava. Porém, o poder público não é obrigado a usar a norma. Ela não é lei", explica Donatiello.
No último sábado (30), Murillo Santos, 10, morreu após sofrer um acidente em um parque de diversões no Sacomã, na zona sul de São Paulo. O parque, segundo a Adibra, não faz parte da associação.
No mundo ideal, os parques devem ter equipamento que garanta que o usuário não deixe o brinquedo durante o funcionamento. A norma 15.926 da ABNT, de 2011, que trata de questões que passam pela montagem à operação dos brinquedos, prevê justamente essa redundância na segurança das atrações.
O parque estava em situação regular, segundo a prefeitura. A informação foi confirmada pelo Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo).
O Crea-SP tem a função de fiscalizar a atuação do técnico responsável pelos laudos de montagem dos equipamentos e instalações elétricas de um parque. Esse profissional deve assinar a ART (Anotação de Responsabilização Técnica).
Em nota enviada à Folha, o Crea-SP diz que uma equipe esteve no local e que abrirá um processo para apurar a responsabilidade técnica do acidente.
Para que um parque funcione, de acordo com a normativa 52, de 1994, ele precisa ter um técnico responsável. A liberação para funcionamento do parque está condicionada à decisão da prefeitura e a um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, válido.
A prefeitura disse nesta segunda (1º) que o parque em que Murillo morreu funciona em situação regular.
Os familiares de Murillo dizem que ele morreu após ser atingido pelo brinquedo que voltou a funcionar quando o menino já deixava a atração. O boletim de ocorrência, porém, indica que ele teria pulado da cadeira enquanto o equipamento ainda estava realizando a parada.
De acordo com a Adibra, cada atração de um parque tem uma lista de procedimentos a serem confirmados para que um brinquedo seja considerado parado.
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- por Amanda Carolina I Bahia Notícias
- 03 Ago 2022
- 09:55h
Foto: Reprodução/ Freepik
Relatório emitido pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) aponta que em julho houve um aumento de 3,4% no registro de vendas de veículos seminovos e usados, comparado ao mês de junho de 2022.
A média de transferência diária constatou 55.449 unidades, onde resultou no acumulado de vendas, atingindo a faixa de 7.212.783 veículos neste ano. Os números, todavia, estão abaixo da média do mesmo período de 2021.
Enilson Sales, presidente da entidade, explica que, apesar da recuperação gradativa, existe uma grande expectativa para essa porcentagem subir até o final deste ano, pois é nesse período que ocorre um aumento significativo no número de vendas de veículos.
“O mercado continua apresentando uma recuperação lenta, mas constante. Temos uma expectativa positiva de resultados até o final do ano que, historicamente, sempre é um período melhor para as vendas. Mas mantemos, também, uma atenção aos possíveis fatores que podem influenciar o mercado como a taxa de juros, crédito e até mesmo as eleições”, comentou.
No mês de julho, a Bahia ficou em primeiro lugar na evolução de vendas da região do Nordeste com 37.313 unidades vendidas superando o mês anterior.
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- Bahia Notícias
- 03 Ago 2022
- 07:51h
Foto: Agência Brasil
A Bahia solucionou apenas 24% dos homicídios que ocorreram em 2019, segundo estudo do Instituto Sou da Paz publicado na terça-feira (2). O estado divide a terceira colocação com Pará e Piauí entre as unidades da federação com o pior desempenho.
Apesar da eficácia de resolução deste tipo de crime ser considerada baixa, o levantamento mostra uma melhora nos índices no estado. Em 2017, o esclarecimento de mortes violentas na Bahia foi de 20%, já em 2018 o número alcançado foi de 22%. De acordo com a pesquisa, o Rio de Janeiro foi o estado que menos solucionou homicídios com 16%, seguido de Amapá, com 19%.
Em 2019, Rondônia foi o estado que mais esclareceu homicídios, com percentual de 90%, seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 86%, e Santa Catarina, com 78%. O levantamento também mostra piora no esclarecimento de homicídios praticados no Brasil. Em 2019 apenas 37% destes crimes foram solucionados, sete pontos percentuais a menos que 2018, que registrou 44%.
Desde 2017, o Sou da Paz tem requisitado aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça das 27 unidades federativas do país informações sobre homicídios dolosos (com a intenção de matar) que geraram ações penais. Nesta edição, foram solicitados via Lei de Acesso à Informação dados de homicídios que aconteceram em 2019 e esclarecidos até 2020.
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- Bahia Notícias
- 02 Ago 2022
- 21:15h
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta terça-feira (2), recurso contra a liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu os efeitos quanto à inelegibilidade e à proibição de ocupar cargos públicos federais impostas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB).
Segundo o Metrópoles, o MPF também apresentou mandado de segurança para a imediata suspensão dos efeitos da decisão (reveja aqui), que liberou o ex-presidente da Câmara de se candidatar nas eleições de outubro.
Na justificativa, o MPF apontada nulidades na ação apresentada pela defesa do ex-deputado. O mandado de segurança será julgado pela Corte Especial do TRF1, enquanto o recurso passa por análise da 5ª Turma do mesmo tribunal.
Para a procuradora regional da República Michele Rangel de B. Vollstedt Bastos, é um risco artificial, “o ora agravado aguardou ardilosamente a proximidade do pleito eleitoral de 2022 para só então ajuizar a ação originária com o fito de afastar as penalidades que lhes foram impostas pela Resolução 18/2016”.
A representante do MPF defende ser necessário ponderar os valores presentes no caso: de um lado os supostos direitos políticos de uma pessoa contra quem foi regularmente aplicada a penalidade de perda de mandato de parlamentar e, de outro, o interesse público e social.
Ao admitir que o ex-deputado Eduardo Cunha possa concorrer às eleições deste ano, apesar de ele ter sido submetido a um “retubante e regular processo político-disciplinar de perda de mandato parlamentar”, a decisão do TRF1 “põe em xeque a segurança jurídica, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia, dentre outros valores caros ao Estado Democrático de Direito”, acrescenta a procuradora.
