O MP baiano solicita ainda que a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos seja informada sobre a ocorrência de qualquer das condutas tipificadas na Lei nº 7.716/1989, dos registros de conexões à Internet efetuados no território do estado da Bahia, se o fato ocorrer ou um dos envolvidos residir no território baiano. Outra recomendação é que seja criado canal específico para os usuários do Google realizarem denúncias dos casos classificados como condutas de discriminação racial na plataforma, com encaminhamento ao MP-BA dos registros de conexões à internet efetuados no território do estado da Bahia, se o fato ocorrer ou um dos envolvidos residir no território do estado. 

Os promotores de Justiça lembram que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) define que o uso da internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.

Dono da casa, o Tricolor passou a tomar conta do jogo, com muito mais domínio do que o adversário e quase criou uma boa tentativa pela esquerda. Matheus Bahia fez o passe me profundidade para Copete, que foi à linha de fundo e fez o cruzamento, mas o goleiro Marcelo Carné subiu e ficou a bola. O time baiano tentou outra vez aos 10 com Igor Torres, aproveitando uma sobra de bola e tocando fraco de cabeça para Carné encaixar sem dificuldade. No minuto seguinte, a equipe da casa chegou novamente pelo lado esquerdo. Cruzamento rasteiro na área, ela passou por Rodallega, Daniel dominou e bateu para fora. Na pressão tricolor, o camisa 10 foi derrubado perto do bico da grande área pela esquerda. Na cobrança da falta, Rodallega ajeitou e chutou para o gol mandando por cima da trave alagoana aos 13. Quatro minutos depois, Rezende recebeu, limpou a marcação de Geovane e finalizou rasteiro passando perto do poste esquerdo de Carné.

A primeira finalização do CSA veio aos 20 minutos. Diego Renan experimentou do meio da rua e Mateus Claus fez a defesa em dois tempos.

Igor Torres abre o placar

O Bahia abriu o placar aos 38 minutos com Igor Torres. O CSA errou na saída de bola, Ignácio desarmou Gabriel, Igor Torres dominou e bateu de pé de direito de fora da área para marcar seu primeiro gol com a camisa do Tricolor. Bahia 1x0 CSA

Segundo tempo

O Bahia voltou dos vestiários com a mesma formação da etapa inicial. Já o CSA voltou com dois novos atacantes para aumentar o poder ofensivo. Elton entrou no lugar do zagueiro Douglas, enquanto Rogério substituiu Osvaldo.

Atrás no placar, o time alagoano tentou partir para cima do Tricolor. Aos oito minutos, Rogério bateu de fora e a bola desviou na defesa baiana indo para fora. Quatro minutos depois foi a vez do Tricolor. Na boa triangulação, Daniel toca para Copete na esquerda, que chuta para o gol, mas ela explode na marcação. Aos 13, Igor Torres desabou no campo e foi substituído por Vitor Jacaré.

O Bahia chegou a ampliar o placar aos 26 minutos com Copete. Após cobrança de escanteio, o colombiano bateu de voleio no canto de Marcelo Carné. Mas a arbitragem assinalou um impedimento na jogada e o gol foi anulado. Três minutos depois, Daniel levantou, Jacaré cabeceou para o chão, a bola quicou e Marcelo Carné espalmou. Aos 32, Rodallega desperdiçou uma grande chance. Jogada de Davó pela direita, que cruza rasteiro e o colombiano, que estava de costas, tenta de letra, mas ela vai para fora.

Aos 35 minutos, Ricardo Goulart entrou na partida estreando com a camisa tricolor. Ele entrou no lugar de Daniel. Já Rodallega é substituído por Everton.

Aos 41, Goulart iniciou a jogada, Everton arrancou e passou para André. O jovem lateral fez o cruzamento buscando Jacaré que foi travado na finalização. Aos 48, Jacaré quase fez um belo gol. Ele recebeu e bateu colocado passando perto da meta alagoana.

FICHA TÉCNICA

Bahia 1x0 CSA
Série B - 22ª rodada
Local: Arena Fonte Nova, em Salvador
Data: 06/07/2022 (sábado)
Horário: 16h30
Árbitro: Felipe Fernandes de Lima (MG)
Assistentes: Ricardo Junio de Souza e Marconi Helbert Vieira (ambos de MG)
VAR: Igor Junio Benevenuto de Oliveira (MG)

Cartão amarelo: Werley (CSA)

Gol: Igor Torres (Bahia)

Bahia: Mateus Claus; André, Ignácio, Luiz Otávio e Matheus Bahia; Rezende, Mugni (Emerson Santos) e Daniel (Ricardo Goulart); Copete (Davó), Igor Torres (Vitor Jacaré) e Rodallega (Everton). Técnico: Enderson Moreira.

CSA: Marcelo Carné; Jonathan (Everton Silva), Werley, Wellington, Douglas (Elton) e Diego Renan; Geovane, Canteros (Mercado) e Gabriel (Lourenço); Osvaldo (Rogério) e Lucas Barcelos. Técnico: Alberto Valentim.

Na entrevista, Milton Ribeiro defendia que as escolas públicas não estimulassem discussões de gênero porque poderia estimular a "erotização das crianças".
"Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão do gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", disse Ribeiro na entrevista.

"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí."

A denúncia contra Milton Ribeiro foi feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em janeiro. O caso saiu do STF (Supremo Tribunal Federal) e foi levado à Justiça Federal após o ex-ministro perder o foro privilegiado.

Segundo a PGR, "ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social".

Codevila, no entanto, disse que não é possível inferir da declaração de Ribeiro a "intenção de considerar qualquer grupo social como inferior, nocivo ou prejudicial à sociedade".

"O fato de haver discordância sobre a opinião pessoal do entrevistado acerca de determinado assunto e sobre o qual cada cidadão pode ter sua própria opinião --sem 'praticar, induzir ou incitar'-- não decorre necessariamente o cometimento de algum ilícito penal."

Milton Ribeiro deixou o governo Bolsonaro em março após a revelação de suspeitas de corrupção na liberação de verbas do Ministério da Educação.

Em junho, o ex-ministro chegou a ser preso em operação da Polícia Federal envolvendo o balcão de negócios e a liberação das verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ribeiro foi solto no dia seguinte.

Ainda conforme a publicação da Folha, as fazendas são chamadas de Tapera e Paudarqueiro e ficam às margens da BR-101, em São Sebastião, município vizinho a junqueiro, cidade natal do ex-senador Benedito de Lira, pai do deputado. Atualmente, o local é usado para criação de gado. Segundo vizinhos, as terras foram anexadas a uma outra área também ocupada pelo parlamentar, com a mesma finalidade de pecuária. A Tapera e a Paudarqueiro somam 110 hectares.

Os documentos registrados em cartório citam pagamentos que somam R$ 728,3 mil em valores da época — e que, em valores corrigidos pelo índice oficial de inflação, equivalem a R$ 955 mil. Segundo a publicação, a negociação feita foi uma cessão de direitos hereditários, um tipo de transação na qual há uma espécie de reserva pelo comprador de bens que ainda estão pendentes de destinação em um inventário não finalizado na Justiça.

Especialistas em direito eleitoral apontam que ainda que não signifique a propriedade definitiva do bem, esse tipo de gasto precisa ser informado ao se oficializar a candidatura. A Justiça Eleitoral, contudo, não faz a verificação das posses declaradas no momento do registro de candidato, só agindo caso haja contestação de adversários ou do Ministério Público.

As escrituras lavradas no cartório de notas do município dizem que o deputado fez o pagamento em "moeda corrente do país, contou e achou certo" — jargão que costuma definir dinheiro em espécie. Lira nega, no entanto, que tenha quitado os valores dessa maneira e afirma que foi feita transferência bancária apenas dois anos depois. A direção do cartório local diz que se trata de expressão tirada de um modelo, e a família não comenta a forma de quitação.

O presidente do TSE lembrou que o país bateu todos os recordes de atendimento e cadastro de novos eleitores e deu especial destaque ao alistamento de eleitores jovens, que em 2022 aumentou 51,13% em relação às últimas eleições gerais, realizadas em 2018.

“Essa fotografia de participação eleitoral reflete o que fizeram em todo o Brasil os Tribunais Regionais Eleitorais, o que fizemos em todo o Brasil todos nós da Justiça Eleitoral. A convocação que foi atendida por jovens de todas as idades”, disse.

Fachin também pediu aos regionais que se atentem à recente ação do TSE no campo da violência política de gênero, um dos maiores motivos que impedem mulheres de ingressar e permanecer em espaços representativos. Nesta semana, o Tribunal firmou um acordo de atuação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para estabelecer rotinas de investigação, apuração e processamento do crime eleitoral.

“O protocolo é um passo fundamental para a concretização dos direitos previstos na Lei nº 14.192, de 2021, nele constando que as autoridades conferirão especial valor à palavra das vítimas. E, para que não haja omissão e impunidade, ampliamos o acesso aos canais de denúncia, constando em nossa página novo link específico para que as vítimas possam entrar em contato com o Ministério Público Eleitoral”,  afirmou o ministro.

O ministro ressaltou a presença massiva de instituições aptas a fiscalizar o processo eleitoral na reunião realizada nessa segunda (1º) no edifício-sede do TSE, em Brasília. “Oitenta e quatro entidades que compõem o rol contido nas nossas resoluções de fiscalização estiveram presentes para receber informações, para perguntar e para dialogar”, rememorou o ministro.

A abertura dos códigos-fonte para inspeção em outubro passado - um ano antes do pleito de 2022 - foi outro ponto destacado pelo ministro durante a exposição. Ele endossou que o TSE exerce a transparência ativa e passiva ao ouvir, dialogar e responder às dúvidas apresentadas pelas entidades autorizadas a verificar a segurança do processo eleitoral.

A instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), o aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), a ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na cerimônia de preparação das urnas, o aumento do número de urnas submetidas ao Teste de Integridade e o incentivo à conferência dos Boletins de Urna (BUs) por eleitores, entidades fiscalizadoras e mesários foram algumas das medidas citadas pelo ministro para incrementar a transparência e estimular a participação popular nas etapas de auditoria do sistema eleitoral.

“Tendo, como temos, um sistema eletrônico de votação seguro, transparente e auditável quem, sem provas, ataca esse sistema está a atacar a democracia. Por isso, a própria sociedade brasileira ergueu-se em favor e em defesa da Justiça Eleitoral”, observou o ministro.

A 78ª edição do evento teve início na manhã de ontem (4), e será encerrada às 19h desta sexta. No evento, o ministro Fachin também foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, uma homenagem oferecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado a personalidades que tenham contribuído com o engrandecimento da Justiça Eleitoral.

Deputados e senadores aproveitaram uma sessão tumultuada em 12 de julho, no qual o foco estava na polêmica sobre emendas de relator e aprovaram dispositivos que liberam o governo de amarras eleitorais.
A norma atropela a legislação eleitoral, que veda a agentes públicos práticas que podem afetar "a igualdade de oportunidade entre candidatos no plano eleitoral", entre as quais a proibição da cessão de imóveis, da contratação de novos servidores e da realização de pronunciamentos na rádio e na TV.

O dispositivo incluído excetua esse artigo e permite a "doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública a entidades privadas e públicas, durante todo o ano, e desde que com encargo para o donatário". Ou seja, permite repasses para aliados políticos em estados e municípios.

Em relação ao encargo para o donatário, a determinação do Congresso é que, ao receber do governo federal um trator ou um caminhão, por exemplo, um município seria o responsável por providenciar o combustível e a manutenção. Em abril, o Congresso já havia aprovado essa liberação para doações, mas para um período de até três meses antes das eleições.

O argumento para que o presidente fosse entrevistado no Palácio da Alvorada era o de que os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) tiveram a mesma deferência quando disputaram a reeleição.
 

A Globo, porém, alegou que logo depois das eleições de 2014 definiu que todas as entrevistas em anos eleitorais seriam feitas em seus estúdios.
"A medida buscou demonstrar que todos os candidatos são tratados em igualdade de condições", afirmou a emissora, acrescentando que o calendário de todas as entrevistas foi informado aos partidos em abril deste ano.

Inicialmente, a Globo informou que a assessoria de Bolsonaro disse que teria disposição em providenciar a participação do candidato no programa, desde que fosse gravada no palácio.

Agora, no entanto, a assessoria do mandatário teria esclarecido que não se tratava de uma exigência.

"Na manhã de sexta, a assessoria explicou que o email tinha apenas o objetivo de manifestar uma preferência, mas que o candidato não se recusava a ir ao Rio de Janeiro para a entrevista. Sendo assim, a Globo confirma a entrevista de Jair Bolsonaro no próximo dia 22 no Rio de Janeiro", escreveu.

Presidenciáveis no JN

22/8 (segunda) - Jair Bolsonaro

24/8 (quarta) - Ciro Gomes

25/8 (quinta) - Luiz Inácio Lula da Silva

26/8 (sexta) - Simone Tebet

Pela sua atual redação, o plano seria estruturado em quatro eixos. O da inclusão, "com o objetivo de garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais"; o da educação, que visa "garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e informacional"; a capacitação, voltado ao ensino técnico; e o da pesquisa científica.
Segundo o texto, a educação digital deve ser entendida como "o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, avançando progressivamente em direção à proficiência".

Para isso, o texto prevê "a universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e com equipamentos adequados para acesso à internet nos ambientes educacionais", além de fomento ao conteúdo educacional digital --inclusive pelo acesso móvel para professores e estudantes.

A conectividade para alunos mais pobres foi um dos maiores obstáculos para a manutenção do ensino durante a pandemia.

Segundo pesquisa do Inep, apenas 6,6% das escolas públicas do país forneceram acesso gratuito à internet para alunos estudarem de forma remota durante o fechamento das escolas.

Outra pesquisa, também realizada no contexto da Covid-19, apontou que 49% das secretarias municipais de Educação indicam altos graus de dificuldade em promover internet para os alunos.

O Plano Nacional da Educação Digital também prevê, da forma como está atualmente, a capacitação de professores e gestores das instituições de ensino para a realidade das novas tecnologias.

Ainda, o documento prevê que as políticas de ensino devem antecipar as demandas "desejadas pelo mercado [de trabalho]", com base na "empregabilidade", e cria um observatório voltado para monitorar o futuro do emprego.

A nova lei, se aprovada, vai permitir que cursos específicos da área das novas tecnologias também sejam inclusos no Fies, e inclui aparelhos digitais para leitura dentro da Política Nacional do Livro.