Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB) e subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Das 138 denúncias desde 2019 sobre trabalho análogo a escravidão, 23 delas foram fiscalizadas pelos órgãos competentes. Em toda a Bahia, denúncias deste tipo foram registradas em 67 cidades do estado. 

Como exemplo, no Brasil, em julho de 2022, foram 170 denúncias registradas sobre a temática, nenhuma delas foi fiscalizada. No mês anterior, em junho de 2022, foram 147 denúncias no Brasil com 2 fiscalizações.

MPT DA BAHIA

Ao Bahia Notícias, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luís Carneiro, órgão que também faz a fiscalização desse tipo de conduta, apontou que a "caracterização do trabalho escravo doméstico não é apenas somente um desregramento entre trabalhador e empregado".

"Os números precisam ser examinados. As denúncias chegam de diversas formas. Nem sempre as denúncias são confirmadas no final. Quando se fala em trabalho escravo doméstico é muito forte. É algo que é uma chaga social ainda existente e tem muita repercursão", disse ao BN. 

Carneiro ressaltou que o "ambiente que deveria propiciar condições mais próximas" muitas vezes o MPT se depara com agressões. "Submeter, geralmente mulheres negras, uma prática discriminatória. Ela se caracteriza por uma condição sub humana, não pode ser vulgarizada. Não é qualquer arranhamento ou relação. São práticas cruéis, privação do direito de ir e vir", completou. 

A votação começou às 16h. Com o plenário cheio, as galerias estavam formadas por apoiadores do vereador e pessoas que se mostravam a favor da cassação do vereador. Ao chegar no plenário, Monteiro foi recebido ao som de gritos, vaias e palavras de ordem. “Estuprador não pode ser vereador”, gritavam os manifestantes.

O Conselho de Ética investigou o caso do vereador e foi a favor da cassação. “É um dever de todos os vereadores e vereadoras dessa Casa de leis dar uma resolução para esse caso. Mais do que o discurso, o que vale é o voto. Esse é um momento histórico e gritos histéricos não vão interrompê-lo. A não aprovação do projeto que determina a perda do mandado do vereador Gabriel Monteiro seria uma contribuição para a perpetuação da cultura do estupro e do patriarcado presente em nosso estado”, disse o relator do Conselho de Ética Chico Alencar.

Durante seu discurso, Monteiro (PL) afirmou que estava “no caminho da cadeira elétrica” e pediu que parlamentares não lhe jogassem “na cova dos leões”.

“Eu não fiz por mal, qualquer tipo de ofensa. Eu sou uma pessoa disposta a aprender. Tirar o meu mandato, senhores, é decretar para a minha honra e minha moral a minha morte. Eu não tenho um coração ruim, eu tento fazer o bem”, apelou.

Depois de sua fala, oito líderes pediram a palavra para dar seus votos. “Aqui, hoje, julgamos se houve quebra de decoro parlamentar. Todo o restante é com a Justiça, onde o parlamentar é réu. E não há como negar por tudo que foi apurado e exposto que o comportamento do vereador não se enquadra no que se espera de um parlamentar”, disse a primeira vereadora a registrar seu voto, Rosa Fernandes (PSC).

Uma das grandes apostas do partido, mesmo após perder o mandato Monteiro poderá concorrer a deputado federal.

"Optamos por uma estratégia alternativa: encontrar uma molécula cujo níveis no sangue estariam associados à massa funcional dessas células beta para detectar indiretamente sua alteração na fase pré-diabetes, antes do aparecimento de qualquer sintoma", explicou o professor Pirre Maechler, que liderou o estudo.

Milhares de moléculas em camundongos saudáveis, pré-diabéticos e diabéticos foram analisados num primeiro momento. Foi aí que os cientistas descobriram o 1,5-anidroglucitol, uma pequena molécula cuja diminuição no sangue indicaria uma deficiência em células beta.

O passo seguinte foi determinar a relevância em humanos. Eles compararam o nível de 1,5-anidroglucitol de pacientes com diabetes e pacientes saudáveis.

"Conseguimos observar uma diminuição desse açúcar [1,5-anidroglucitol] em pessoas com diabetes. Foi muito motivador, especialmente porque essa redução era observável independentemente dos sintomas e mesmo antes do início do diabetes", explicou Cecilia Jiménez-Sanchez, pós-doutoranda do departamento de Fisiologia e Metabolismo Celular.

Os pesquisadores envolvidos acreditam que a  descoberta abre novos caminhos para a prevenção da doença, particularmente em pessoas em risco. "Ainda estamos planejando testar a relevância dessa molécula em diferentes tipos de pacientes e em diferentes escalas de tempo, mas deve permitir grandes avanços no acompanhamento de pessoas em risco", concluiu Maechler.

A ex-ministra voltou ao tema nos dias 9 e 12 de agosto. Em um dos vídeos, Damares afirmou que a cartilha "ensinava os jovens a usar crack".
A defesa de Lula, então, foi à Justiça pela remoção do conteúdo, alegando se tratar de estratégia de desinformação, o que foi acatado pelo ministro da corte eleitoral.

Na decisão, Araújo afirma que a norma do TSE "busca evitar a proliferação de notícias falsas ou desinformação que, de algum modo, possam afetar a higidez do processo eleitoral".

"Assim, é plausível a tese da representante de que o vídeo editado divulga fato sabidamente inverídico em que o conteúdo da publicação acaba por gerar desinformação. Portanto, preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência", afirmou o ministro.

Segundo integrantes da campanha do PT, agências de checagem de fato chegaram a comprovar que se tratava de uma notícia falsa, o que dificultava uma decisão em sentido contrário por parte do tribunal.

"Essa decisão do TSE reforça a importância do combate à desinformação e às fake news que mais uma vez se fazem presentes durante o processo eleitoral", afirmaram os advogados da coligação de Lula, Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão, por meio de nota.

Na apuração, identificou-se que a maior parte das perícias foi antecipada para que o médico federal investigado atendesse os beneficiários fora da agenda. Via de regra, realizava-se apenas uma contribuição, com recolhimento em data muito próxima ao requerimento do benefício. Há ainda a suspeita de participação de um ex-estagiário da Agência do INSS de Taguatinga, no Distrito Federal (DF).

Além da Bahia, as ações da PF ocorrem em Alagoas, Goiás e no Distrito Federal. Um mandado de prisão preventiva contra um dos membros do bando também deve ser cumprido. Ainda segundo a PF, a ampla maioria dos benefícios suspeitos foi de auxílio-doença, com longos períodos de afastamentos.

Alguns investigados, inclusive, apresentavam atestados com a mesma comorbidade [doença crônica], em datas quase coincidentes. Apurou-se que diversos atestados teriam sido emitidos pelos mesmos médicos assistentes, mas com claros indícios de fraude.

MÉDICO TEM BLOQUEIO DE r$ 1,1 MILHÃO

Ainda segundo a PF, o médico perito federal teve o bloqueio de até R$ 1,1 milhão das contas dele que deve ser ressarcido à União. O homem também deve ter a suspensão da função pública decretada, além de sequestro de bens, proibição de sair do país, pagamento de fiança no valor de R$150 mil ou uso de monitoramento eletrônico. Os pagamentos de todos os benefícios suspeitos também foram bloqueados judicialmente.

A deflagração da ação conjunta evitou o prejuízo aproximado de R$ 593 mil, considerando a data de cessação dos benefícios e a expectativa de vida dos segurados, calculado a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A PF declarou que os envolvidos devem responder por crimes como associação criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, estelionato previdenciário, bem como corrupção ativa e passiva.

ACM Neto (União):

Manhã:

9h10 - Caminhada no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador - Concentração: Largo da Gráfica.

Tarde:

14h - Carreata em Aratuípe.

15h - Carreata em Muniz Ferreira e evento político com Mãe Mara.

Noite:

18h - Comício no Clube Arlindão com prefeito Danilo de Babão (PSD).

Jerônimo Rodrigues (PT):

Manhã:
7h às 9h - Entrevistas.
9h30 - Carreata pelas ruas de Barro Alto.
11h - Carreata pelas ruas de Barra do Mendes. 

Tarde:
12h30 - Carreata pelas ruas de Ibipeba .
14h - Carreata pelas ruas de Ibititá .
15h30 - Carreata pelas ruas de Lapão .
17h - Comício em Irecê.

Noite: 
O candidato não tem compromissos.

João Roma (PL):

Manhã:

Visita à Feira de São Joaquim, onde grava para programa do horário eleitoral de rádio e TV.

Tarde: 

Gravação de programa para horário eleitoral.

Noite: 

Reunião com equipe de campanha.

Kleber Rosa (PSOL): 

Manhã:

7h - Entrevista ao vivo à Rádio 93 FM, do município de Alagoinhas, no Programa Canal Aberto.

11h - Diálogo com os trabalhadores do Ministério Público Estadual (MPE), no comitê 50, localizado no Rio Vermelho, em Salvador.

Tarde:

Reunião com a coordenação de campanha

Noite:

Reunião com lideranças de Salvador

As equipes dos candidatos Giovanni Damico (PCB) e Marcelo Millet (PCO) não enviaram suas agendas para a campanha eleitoral desta quinta-feira.

Entre os povos mais afetados estão os yanomami (em Roraima e no Amazonas), os munduruku (Pará), os pataxó (Bahia), mura, (Amazonas), uru-eu-wau-wau e karipuna (Rondônia), chiquitano (Mato Grosso) e kadiwéu (Mato Grosso do Sul).
Roberto Liegbott, um dos coordenadores do Cimi e do relatório, afirma que há 20 anos não via uma situação de tanta tamanha vulnerabilidade dos indígenas.

Para ele, isso é consequência dos recordes de desmatamento e do que classifica de políticas anti-indigenistas do atual atual governo.

Cita, por exemplo, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier da Silva, que já pediu a abertura de investigações contra defensores da pauta ambiental e é considerado alinhado à pauta ruralista.

Questionada sobre os fatos expostos no levantamento do Cimi, a fundação não respondeu.

De acordo com o relatório, a escalada das invasões está relacionada a uma série de medidas do poder Executivo que favoreceram a exploração e a apropriação privada de terras indígenas.

É o caso de medidas como a Instrução Normativa número 9, publicada pela Funai em 2020, que permitiu a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas, e a instrução conjunta com o Ibama que permitiu a exploração econômica de terras indígenas por associações e organizações compostas por indígenas e não indígenas.

Além disso, o texto indica que o atual presidente e seus aliados no Congresso fizeram avançar projetos de lei que dificultam a demarcação de terras indígenas ao adotar a tese do marco temporal e que permitem mineração nesses territórios.

Em 2021, uma grande articulação de organizações de povos indígenas em torno da Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) promoveu acampamentos em Brasília e manifestações públicas de repúdio a esses projetos.

Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tem cumprido a promessa de campanha de não demarcar "um centímetro" de terra indígena no Brasil. Por causa disso, o Ministério Público Federal entrou com 24 ações civis públicas cobrando providências da Funai e da União, segundo o Cimi.

O relatório identificou que das 1.393 terras indígenas no Brasil, 871 (62%) seguem com pendências para regularização e, destas, 598 são áreas reivindicadas pelos povos indígenas que não contam com nenhuma providência do Estado para dar início ao processo de demarcação.

O Cimi considera como áreas pertencentes aos povos não só aquelas homologadas pelo governo federal, mas todos os territórios reivindicados pelas comunidades, mas que não foram alvo de qualquer providência administrativa por parte da Funai.

O relatório afirma que o aumento quantitativo de casos e terras afetadas pela ação ilegal de garimpeiros, madeireiros, caçadores, pescadores e grileiros, foi simultânea à intensificação da truculência desses agentes nos territórios indígenas.

Exemplo disso é a Terra Indígena (TI) Yanomami, onde atuam mais de 20 mil garimpeiros, com registros de ataques armados contra comunidades indígenas. Já no Pará, garimpeiros atacaram a sede de uma organização de mulheres indígenas e fizeram ameaças de mortes a lideranças.

O documento, de 281 páginas, traz o detalhamento dos casos, a partir de notícias da imprensa e relatos colhidos pelo próprio Cimi, que incluem casos de feminicídio, dilaceramento, envenenamento, esfaqueamento, enforcamento e afogamento.

"A crueldade se identifica com o período mais brutal de colonização que o Brasil teve, e isso nos impactou muito. Há uma desumanização dos povos indígenas, uma identificação do 'mau selvagem' que precisa ser combatido, um ambiente que se criou muito por conta dos discursos de ódio disseminados pelo governo", afirma Liegbott.

Segundo Lúcia Helena Rangel, antropóloga do Cimi, "esses tópicos de violência parecem narrativas de roteiros de séries e filmes de horror, ou relembram os registros históricos dos períodos em que os indígenas eram caçados por bugreiros, bandeirantes e escravagistas", comparou.

Em 2021, fontes públicas registraram 176 assassinatos de indígenas, seis a menos do que em 2020, ano do número recorde desde o início da análise, em 2014. Já o número de suicídios no ano passado foi de 148, foi o maior já registrado pelo Cimi.

Os registros totalizam 355 casos de violência contra pessoas indígenas em 2021, num aumento de 17% em relação a 2020. Trata-se do maior número registrado desde 2013, quando o método de contagem dos casos foi alterado.

Liegbott afirma que há uma grande subnotificação desses registros.

O relatório também registra casos de assassinatos de jovens e crianças indígenas praticados com extrema crueldade e brutalidade. Causaram comoção, em 2021, os assassinatos de Raíssa Cabreira Guarani Kaiowá, 11 anos, e Daiane Griá Sales, 14, do povo Kaingang. Ambas foram estupradas e mortas.

"O discurso do governo tem três características: primeiro, desumanizar, dizer que se pode invadir a terra porque esse sujeito não tem direito a ter direito; segundo, dizer que eles são improdutivos e, portanto, ‘ocupem os territórios e explorem’; terceiro, que eles são privilegiados no ambiente jurídico, que eles têm terras demais", afirma.

"Retoma-se o discurso de que só há a possibilidade dos indígenas subsistirem se eles forem integrados à sociedade brasileira, o que é retomar uma tese genocida da ditadura militar", completa.

O crédito consignado é concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela todos os meses, até a quitação.
O Ministério da Cidadania não informou quais são as 17 instituições financeiras aptas a conceder o crédito consignado para beneficiários.

Entenda como funciona o crédito consignado O consignado é um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento, o que reduz os juros oferecidos. No caso do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os juros máximos são definidos pelo Conselho da Previdência.

Substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil paga, mensalmente, R$ 400 a famílias consideradas em vulnerabilidade social. De agosto a dezembro, o programa irá transferir o valor mínimo de R$ 600 a mais de 20 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único).

Em depoimento à polícia, ele confessou o crime, relatando que o que motivou a morte foi a vítima ter dado um tapa em seu rosto sem nenhum motivo. “Ele relatou que, após passar a noite bebendo com a vítima, está, em dado momento desferiu, um tapa em seu rosto sem motivo aparente. Em seguida ele deu uma 'gravata' na vítima, deixando-a desmaiada, e a arrastou para outro local, onde encontrou uma pedra de paralelepípedo, com a qual desferiu dois golpes na cabeça dela, que morreu no local”, disse o delegado.

O homem, que não teve nome divulgado, já respondeu anteriormente por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico no estado do Espírito Santo. Ele foi encaminhado para a carceragem da delegacia de Teixeira de Freitas, onde está à disposição do Poder Judiciário.

O episódio, que não deixou mortos nem feridos, é um eloquente símbolo do que o Líbano se tornou nestes anos. O país vive uma das piores crises econômicas do mundo desde meados do século 19. Cerca de 80% da população vive na pobreza. A moeda desvalorizou 20 vezes em relação ao dólar desde 2019. Quase metade dos libaneses passa fome. Falta de tudo: eletricidade, combustível, medicamentos.

Hussein, 42, decidiu invadir o banco não para roubá-lo, e sim para exigir o direito de sacar dinheiro da sua própria conta. Queria, disse, pagar os custos do hospital em que seu pai está internado. Segundo os relatos da imprensa, Hussein tem US$ 210 mil no banco (o equivalente a R$ 1 milhão). Só que as autoridades libanesas restringem desde 2019 os saques a um valor máximo de US$ 400 por mês (R$ 2.000). O gesto de Hussein, assim, deu voz à indignação de outros tantos no país - irados com um governo visto como corrupto, moroso e ineficiente.

O sequestrador ameaçou colocar fogo em si mesmo e matar os reféns, se o pedido não fosse atendido. Em acordo com as forças de segurança, depois de horas de negociação, saiu do banco com US$ 35 mil (R$ 180 mil). Chegou a ser detido, mas foi solto nesta terça-feira (16) depois que a instituição financeira retirou a queixa contra ele. Nas ruas, manifestantes exigiam a liberdade dele, a quem chamavam de herói.

O que é propaganda eleitoral?

Não existe um conceito preciso sobre propaganda eleitoral na legislação. Para especialistas, alguns casos são mais claros, como discursos e postagens de candidatos, e outros mais nebulosos, como a comunicação feita por pessoas não ligadas diretamente à política.
"A legislação não traz essa resposta explicitamente, e as decisões que os tribunais tomam também não ajudam a criar um entendimento", diz Francisco Brito Cruz, diretor-executivo do InternetLab.

A resolução que trata do tema não considera propaganda as manifestações espontâneas na internet em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidatos ou partidos.

O que acontece se um conteúdo é considerado propaganda?

Ele deve obedecer certas regras e limitações, como a restrição de impulsionamento. O autor fica passível de punição em caso de irregularidade.

Quando a propaganda eleitoral é permitida?

O período vai de 16 de agosto a 1º de outubro, um dia antes da votação no primeiro turno. Até as 22h de 1° de outubro, pode haver distribuição de material gráfico (panfletos e santinhos), caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
O horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão vai de 26 de agosto a 30 de setembro.

Que tipo de conteúdo pode ser removido da internet por ordem judicial?

Redes sociais podem moderar ativamente os conteúdos, mas só têm obrigação de removê-los em caso de ordem judicial.
O poder de remoção de conteúdo da Justiça Eleitoral é amplo. Segundo o TSE, a livre manifestação do eleitor na internet "somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos".

Divulgar fake news pode ser crime?

Sim. Segundo a legislação eleitoral, é crime divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos.

Como é possível fazer campanha na internet?

Em sites, blogs, perfis e canais de candidatos, partidos ou coligações nas redes sociais —neste caso, os respectivos endereços devem ser comunicados à Justiça Eleitoral.
A Justiça também permite propaganda em aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram e SMS, desde que para contatos cadastrados gratuitamente pelos candidatos e de forma que não viole previsões da legislação de dados pessoais. É proibido comprar bases de dados.

É permitido pagar por propaganda na internet?

A única possibilidade de propaganda paga na internet é por meio de impulsionamento em plataformas do Google (dono de YouTube) e da Meta (dona de Facebook e Instagram). Twitter, TikTok e Kwai não permitem a prática de anúncio político.
Impulsionamento é a prática de pagar para que um post (vídeo, texto ou imagem) ganhe maior visibilidade e alcance públicos específicos, baseados em diferentes interesses, em faixa etária, localização, entre outros filtros.

O impulsionamento deve ser identificado como conteúdo político e trazer o CNPJ ou o CPF do responsável. Apenas partidos políticos, federações, coligações, candidatos e seus representantes podem contratar este tipo de anúncio.

Influenciadores podem fazer publipost?

Não. A legislação eleitoral considera publipost (um post de rede social patrocinado) propaganda paga na internet.
Uma resolução do TSE sobre o tema cita expressamente que "a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de publicações de cunho eleitoral, em blogs ou em seus perfis, páginas ou canais em redes sociais constitui modalidade de propaganda paga".

Influenciadores não podem receber qualquer tipo de remuneração em publicações ou transmissões.

O que muda na eleição com a lei de proteção de dados?

A eleição deste ano é a primeira presidencial com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor. Dentre as principais regras, está a da coleta consentida de dados de eleitores. Número de celular, endereço e dados sensíveis como posição política e religião só podem ser captados pelas campanhas com autorização dos cidadãos.
 

A comunicação entre campanhas e potenciais eleitores também passa a depender de concordância entre as partes. O cidadão deve preencher um formulário ou entrar em um grupo de WhatsApp de forma proativa para receber informações, por exemplo.
Desde 2019, o TSE proíbe o disparo em massa de mensagens com conteúdo eleitoral. Quem descumprir a regra pode perder a candidatura e receber uma multa de até R$ 30 mil.

Como o eleitor denuncia abuso com uso de suas informações?

As candidaturas precisam ter uma pessoa ou um núcleo encarregado de responder às autoridades e aos eleitores sobre como trata os dados pessoais internamente. Também devem ser transparentes sobre o modo em que processam dados dos eleitores, com comunicados em sites ou nas redes sociais.?

A Justiça ainda proíbe showmício e livemício?

Sim. Tanto um show como uma transmissão online de entretenimento gratuitos, financiados e organizados por políticos ou partidos para pedir votos sob a luz do entretenimento são proibidos.
Artistas e celebridades podem pedir apoio a candidatos, desde que não sejam pagos para isso.

Artistas podem participar de evento de arrecadação?

Sim. Embora o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha mantido a proibição ao showmício para 2022, decidiu que eventos de arrecadação de recursos enquadram-se em doação de campanha. Ou seja, um cantor é um eleitor e, com sua manifestação artística e cultural, pode ajudar no financiamento de um projeto político.

Qual a regra para comícios?

Comícios são permitidos das 8h à 0h. É vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

É possível ter direito de resposta?

A concessão de direito de resposta "pressupõe sempre uma ofensa, ainda que indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa e sabidamente inverídica", segundo o advogado José Jairo, em "Direito Eleitoral". Esse direito precisa estar inserido no contexto de propaganda eleitoral, portanto não cabe em qualquer comentário de usuários de internet.
Para a advogada Samara Castro, especialista em direito eleitoral, o direito de resposta também pode ser exercido em perfis de redes e em casos de desinformação. "Existe maior dificuldade de operacionalizá-lo nas redes, mas ele é garantido", diz, ressaltando que já ocorreu em outros pleitos.