Apesar da liderança no ranking, a Bahia registrou uma queda de 10,26% nas mortes violentes em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho de 2021, foram registrados 2.931 casos, 301 mortes violentas a mais que neste ano.

O estado que teve a segunda maior quantidade de mortes violentas em 2022 foi Pernambuco, com 1.854 casos. Em seguida vieram São Paulo (1.592) e Rio de Janeiro (1.515).

O Brasil teve uma queda de 5,2% nos assassinatos no primeiro semestre de 2022 na comparação com o de 2021. No ano passado, foram registradas 21.228 mortes violentas, contra 20.133 em 2022. Ou seja, 1.095 mortes a menos. Estão contabilizadas no número as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Os cientistas analisaram dados de quase 200 mil crianças, imunizadas entre janeiro e abril de 2022, após aprovação da vacina do Butantan pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os dados foram obtidos do e-SUS Notifica, sistema nacional de vigilância para RT-PCR e testes de antígeno para infecção por Covid-19, do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe) e do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). 

“Esses achados estão de acordo com estudos anteriores em adultos e adolescentes que mostraram uma redução significativa de efetividade contra ômicron em comparação com as demais variantes”, afirmam os autores.

Segundo a Fiocruz, resultados semelhantes foram observados no Chile, que aplica a vacina no público infantil desde dezembro do ano passado. A efetividade do imunizante foi avaliada em 500 mil crianças de 3 a 5 anos, também durante o período da ômicron. A Coronavac protegeu 69% contra internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 64,6% contra hospitalização.

Dados de farmacovigilância chilenos também mostraram que a CoronaVac foi o imunizante mais seguro para as crianças e teve a menor taxa de eventos adversos registrada, correspondendo a 0,01% do total de doses administradas. 

Em conjunto com uma série de estudos, essas evidências serviram de base para a recente ampliação do uso da vacina para a faixa etária de 3 a 5 anos, aprovada pela Anvisa em julho deste ano. Outros países como China, Colômbia, Tailândia, Camboja, Equador e o território autônomo de Hong Kong já aplicam o imunizante nessa população.

Os pesquisadores relacionaram a chance de ter a fratura à baixa ingestão de nutrientes essenciais para a saúde, o que pode levar à menor densidade mineral óssea e massa muscular.

"Esses nutrientes, como proteínas e cálcio, geralmente são mais abundantes em carnes e outros produtos animais do que em plantas", escreveram os autores do estudo.

De acordo com os cientistas, o Índice de Massa Corporal (IMC) médio das pessoas que não comiam carne ou peixe era ligeiramente menor do que o das que consumia proteína de origem animal regularmente. A relação entre baixo IMC e fraturas no quadril já foi apontada em estudos anteriores.

Os pesquisadores destacaram que o objetivo do estudo não é incentivar que as mulheres abandonem a dieta vegetariana, mas que elas procurem acompanhamento nutricional para reforçar a dieta com nutrientes encontrados em outras fontes. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Em seguida aparecem o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL) com 14,7%, Kleber Rosa (PSOL) 1% e Giovani Damico (PCO) 0,5%. Marcelo Millet (PCO), não pontuou. As pessoas que não sabem em quem vão votar são 5,3% e aqueles que votam nulo ou branco representam 5% dos entrevistados.

Já na corrida ao Senado, Otto Alencar (PSD) lidera com 33,9%, com retração de 5,3 pontos em relação ao último levantamento, mas com vantagem ainda confortável sobre Rayssa Soares (PL), que aparece com 16,5%, uma oscilação positiva de 0,3. Cacá Leão (PP) tem 10,7%, uma queda de 2,2.

 A pesquisa ouviu 1.600 pessoas no período de 18 a 23 de agosto, com coleta via recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O registro no TSE é o BA-05229/2022.

A pesquisa publicada pelo A Tarde foi alvo de um imbróglio na Justiça. Na terça-feira (23), uma liminar foi deferida impedindo a divulgação da nova rodada do levantamento, que já tinha tido outros dois reveses no passado em condições similares. A decisão incluía a não publicação do resultado em qualquer meio, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. O argumento da coligação de ACM Neto passava pelo não respeito ao formulário específico para a candidatura ao governo e ao Senado no momento do credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (saiba mais aqui).

O programa habitacional foi uma das marcas do governo Lula e fazia parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que num eventual novo mandato do petista deverá ganhar um selo ambiental, com foco na descarbonização.
Dedicado a construções de casas para famílias de baixa renda que não alcançavam condições de financiar um imóvel próprio, o Minha Casa, Minha Vida reduziu prazos, alíquotas e criou novas linhas de financiamento.

Ele foi extinto no ano passado, quando o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, criou o programa substituto Casa Verde e Amarela.

Ao extinguir o Minha Casa, Minha Vida, o governo Bolsonaro acabou com as condições dadas à faixa 1 do antigo programa de marca petista. Esse segmento era para famílias com renda bruta de até R$ 1.800 por mês (valor usado em 2020), que poderiam assinar contratos com subsídio de até 90% do valor do imóvel, sem juros.

"O Estado precisa se cercar de possibilidade econômica e utilizar os seus bancos para ajudar, através do Orçamento da União ou através de financiamento garantir que as casas possam ser construídas", disse Lula.

Lula disse ainda que, se ganhar a eleição, na primeira semana após a posse, quer se reunir com todos os governadores.

"Quero que cada governador indique quais são os três ou quatro projetos mais importantes de infraestrutura do seu estado. Possivelmente depois a gente se reúna com os prefeitos das capitais", disse Lula.

O objetivo, afirmou o petista, é iniciar um grande programa de financiamento.

"Tem muitas obras que foram paralisadas depois que o PAC deixou de ser alimentado como uma política pensada e levada a cabo pelo governo. Vamos retomar todas as obras que tiverem condições de serem retomadas."

Aloisio Mercadante, que acompanhou Lula no encontro junto ao vice da chapa, Geraldo Alckmin, disse ainda que um eventual novo governo federal petista irá reaquecer o FGTS (fundo de garantia), após os seguidos e recentes saques liberados aos trabalhados em caráter de emergência.

REFORMA TRIBUTÁRIA Lula reafirmou o projeto de campanha de gerar empregos e reduzir impostos.

"Temos uma agenda de futuro que a gente pode discutir em termos de reforma tributária. Como ter uma estrutura mais simples, mais eficiente, que desburocratize a vida das empresas, reduza custos, reduza impostos sobre folha de pagamentos ao mesmo tempo, do nosso ponto de vista, que tenha progressividade", disse Lula.

"Temos que reduzir impostos indiretos e aumentar impostos sobre a renda e a riqueza. Especialmente sobre a renda", afirmou Mercadante antes de passar o microfone para Lula.

Em comparação com o ano passado, a quantidade de pais ausentes cresceu cerca de 3,27%. Nos sete primeiros meses de 2021, a incidência de crianças sem o registro paterno na certidão era de 7%, sendo que nasceram 109.918 crianças. Neste ano, a porcentagem se manteve no mesmo nível, mas foram registrados 104.265 nascimentos.

A incidência da Bahia se manteve acima do registrado no Brasil, que reportou que 6,5% dos recém nascidos não tinham registro do pai nas documentações. No país, nasceram mais de 1,5 milhão de crianças e mais de 100 mil tiveram apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento (veja mais aqui).

O estado com maior número de pais ausentes é São Paulo (17.535), seguido do Rio de Janeiro (8.223). Em relação à incidência, as unidades federativas com maior porcentagem são: Maranhão (11%), Pará (9%) e, empatados com 7%, Ceará, Piauí, Sergipe, Rio de Janeiro e a própria Bahia.

O município baiano com maior incidência de recém nascidos sem registro paterno é  Lafayette Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, com 22% das crianças. Em seguida aparecem: Antônio Gonçalves (19%), Itagimirim (18%) e Itajuípe (18%). Na questão numérica, Salvador lidera com 1.226 recém nascidos nesta condição.

Em relação ao municípios com menor incidência, 10 cidades aparecem com nenhuma criança sem registro paterno em sua certidão de nascimento, elas são: Buerarema, Itaeté, Jequiriçá, Marcionílio Souza, Novo Horizonte, Pindaí, Planaltino, Terra Nova e Várzea da Roça.

LEGISLAÇÃO

O abandono de recém nascidos constitui crime previsto no artigo 134 do Código Penal. A pena de detenção vai até dois anos e pode ser aumentada para até seis anos caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte da criança.

Além disso, o abandono afetivo parental vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 5 do ECA afirma que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Além disso, a Constituição Federal de 1988 diz que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Os pacientes A e B, como foram chamados, apresentavam lesões pequenas e sintomas leves. Os outros moradores limparam e desinfetaram parte da casa durante o período em que os dois estavam doentes.

Ainda assim, vestígios do vírus foram encontrados em 21 dos itens, classificados entre porosos, como roupas e móveis; e não porosos, como interruptores e maçanetas. No entanto, nenhuma superfície continha vírus ativo.

“O DNA do vírus da varíola foi detectado em muitos objetos e superfícies amostradas, indicando que algum nível de contaminação ocorreu no ambiente doméstico”, disse o comunicado do CDC.

A principal forma de transmissão da varíola dos macacos é o contato próximo com as secreções das feridas. As novas evidências sugerem que o vírus não conseguiria sobreviver por tempo suficiente para infectar alguém por meio de superfícies não orgânicas e que as praticas regulares de limpeza são suficientes para manter um ambiente seguro.

“As práticas de limpeza e desinfecção durante esse período podem ter limitado o nível de contaminação dentro da casa”, escreveram as autoridades. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do BN. 

No pedido de admissão enviado ao Supremo, o SindHosp sustenta que o piso salarial fixado é inconstitucional e impactará gravemente o setor da saúde —que, por sua vez, não terá "quaisquer condições financeiras de absorver tais impactos, especialmente de forma imediata".
Segundo a entidade sindical, que representa hospitais, clínicas, casas de saúde e laboratórios privados do estado de São Paulo, a instituição do novo salário implicará na demissão em massa de funcionários do setor e poderá inviabilizar a prestação de serviços.

"Não há dúvidas de que, considerando o atual cenário do setor de saúde privada após o impacto da pandemia durante dois anos consecutivos, bem como a relevância social do setor, os representados da requerente [o SindHosp] não suportariam o aumento salarial de tais funcionários", diz a petição.

"A população também acabará arcando com o aumento dos salários dos funcionários prestadores dos serviços de saúde (na rede particular e pública), o que se mostra totalmente incoerente e inaceitável, sobretudo nesse momento de grave crise econômica e sanitária", afirma ainda.

Atualmente, o SindHosp representa 51 mil serviços de saúde no estado de São Paulo. Eles são responsáveis por empregar mais de 800 mil profissionais de saúde, dos quais 286 mil são enfermeiros em regime CLT.

De acordo com um estudo conduzido pela entidade, o novo piso salarial da enfermagem deve causar um aumento de 40% na folha de pagamento das instituições privadas do estado de São Paulo.

"Sabe-se que muitos hospitais do interior e hospitais de médio e pequeno portes não suportarão o desembolso que a lei cria, tendo que encerrar suas atividades, fechar as portas, descontinuar o atendimento aos usuários do SUS e de planos de saúde e causar desemprego", afirma o presidente do sindicato, Francisco Balestrin.

A argumentação é rejeitada por profissionais da categoria da enfermagem. Ao Painel S.A., da Folha, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) afirmou que os hospitais deveriam ter se preparado melhor.

"Em vez de ficarem atacando os trabalhadores da enfermagem, que é quem gira o dinheiro nos hospitais privados e filantrópicos, eles deveriam estar negociando com o senador Rodrigo Pacheco [presidente do Senado, do DEM-MG] e com os deputados para aprovar o mais rápido possível as fontes para ter financiamento e ajudar a custear a aprovação do piso salarial. Jogar nas costas do trabalhador é muito fácil", afirma disse a secretária-geral do Seesp, Solange Caetano.

Há seis meses, há reuniões entre as equipes que cuidam da segurança do STF com as da Câmara, do Senado, além da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e do Detran.
A intenção é identificar quem são as pessoas de fora do DF que se deslocarão para Brasília, quais meios de transporte utilizarão e onde irão ficar paradas.

Uma das hipóteses é de arranjar um local específico e seguro para que os veículos dos manifestantes possam estacionar, e que ninguém seja pego de surpresa com tentativas de derrubada de bloqueios.

No ano passado, na noite anterior ao 7 de Setembro, caminhões e ônibus derrubaram duas barreiras montadas pela PM e invadiram a Esplanada.

Já no dia seguinte à comemoração da Independência, mais de cem caminhões ocuparam a Esplanada dos Ministérios, sendo usados para pressionar pela derrubada dos bloqueios que davam acesso ao STF e ao Congresso.

Uma das medidas que o STF tem tomado por meio de sua equipe de segurança é uma espécie de "triagem ideológica", para que não sejam admitidos terceirizados contrários aos trabalhos da corte e de seus ministros.

O Supremo também tem colocado como prioridade a segurança digital. Entre novembro de 2021 e maio de 2022, os sistemas do Supremo sofreram quase 2,5 milhões de ataques hackers considerados críticos pelos técnicos da corte.

Se efetivados, esses ataques poderiam causar algum comprometimento na segurança digital do Supremo.

Os dados são os mais recentes compilados pelo STF e indicam que as ameaças aos sistemas do Supremo se tornaram mais perigosas nos últimos anos.

Todas essas tentativas de invasão, porém, foram identificadas e barradas antes de quebrarem qualquer camada das barreiras de segurança digital. A parte técnica do Supremo compara essa série de camadas à casca de uma cebola.

Embora esse não seja o maior número de ataques hackers em períodos similares, é o de maior quantidade sob o rótulo de "críticos", de maior gravidade.

Caso os ataques fossem bem-sucedidos, haveria roubo de dados do STF, "pichação" na página da corte (quando o invasor escreve uma mensagem na página) ou, na pior hipótese, sequestro de dados (quando há cobrança de um "resgate" para a devolução de um ambiente virtual).

Nos sete meses compilados, os ataques críticos representaram 94% das ameaças aos sistemas do STF, contra 2,5% de grau de risco alto e 3,5% de risco médio.

A corte tem reforçado a segurança dos seus sistemas após um ataque hacker ocorrido no ano passado que conseguiu quebrar a primeira barreira de segurança do STF. No entanto, dados do tribunal não chegaram a ser acessados.

À época, o STF retirou o site da corte do ar e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Os suspeitos de invadirem os sistemas foram presos.

O tribunal não tem atribuído essas tentativas de invasão às investigações que tramitam na corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que têm feito críticas públicas à corte.

Trata como uma tendência mundial de aumento de ameaças digitais.

Em 2020, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) sofreu um ataque hacker e ficou alguns dias fora do ar, sem que servidores e ministros conseguissem acessar processos digitalizados, emails e outros sistemas internos da corte.

No episódio do ano passado do STF, o tribunal informou que o acesso não teve o intuito de "sequestro" do ambiente virtual, mas apenas de obtenção de dados.

Já entre as candidaturas para deputados federais, são 40 nomes ao todo, sendo 12 mulheres. Assim como as candidaturas para deputado estadual, o partido se reservou a bater a cota de candidaturas femininas imposta pelo TSE, que é de 30%. As mulheres que buscam chegar à Câmara dos Deputados pelo Partido da Mulher Brasileira são: Adriana de Jesus; Bispa Sara; Cris Nascimento; Emile Guerra; Esmeralda Soares; Jackie Tequila; Jaqueline Souza; Jernale dos Santos; Jocelma Camilo; Pastora Neide Carioca; Rose Santos e Valdilene Santos. Os demais 27 nomes são de homens que disputam o pleito pelo PMB.

O Bahia Notícias entrou em contato com o presidente do Partido da Mulher Brasileira na Bahia, Vanderlei Santos, para mais detalhes e explicações sobre os números mas não obteve sucesso.

O PMB da Bahia também tem uma mulher que disputa a eleição em chapa majoritária. É o caso de Leonidia Umbelina, vice de João Roma (PL) que concorre ao lado do ex-ministro da Cidadania ao governo do Estado. Ela é presidente do partido em Feira de Santana e missionária evangélica. Leonidia foi anunciada como vice no dia 22 de julho, durante a convenção do PL que sacramentou a candidatura de Roma ao Palácio de Ondina (leia mais aqui).

O PMB foi fundado em 2008, elegeu 46 vereadores e uma prefeita nas eleições municipais de 2020. Conquistou o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2015 e atualmente tem 48.630 filiados.

O QUE DIZ A JUSTIÇA

No final de junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada legenda, inclusive de uma mesma federação partidária. À época, O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos chegaram a questionar se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.

Pela resposta aprovada pelo plenário do TSE, o tema já havia sido respondido em resolução aprovada em dezembro, na qual consta expressamente que na "eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista".

Em abril deste ano o Congresso Nacional também promulgou uma Emenda Constitucional que obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas. A cota vale tanto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha - mais conhecido como Fundo Eleitoral - como para recursos do Fundo Partidário direcionados a campanhas. Os partidos também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres. As informações são da própria agência da Câmara.

É possível que as candidaturas tenham sido ainda impugnadas (questionadas) pelo Ministério Público, por candidato, partido ou coligação adversária ou, até mesmo, por algum cidadão. Nos casos de Sofia Manzano e Vera Lúcia, “Lewandowski anotou que não houve impugnação ao registro ou notícia de inelegibilidade”.

Neste ano foram feitos 12 pedidos de registro de candidatura à Presidência, todos apresentados ao TSE até o prazo final, em 15 de agosto. Conforme o calendário eleitoral, os ministros da corte têm até 12 de setembro para julgar se deferem ou negam os registros dos outros dez candidatos.

Cabe ao TSE julgar os pedidos de registro apenas para Presidência e Vice-Presidência da República. Para os demais cargos, a análise é feita pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs).