De acordo com a Receita Federal Brasileira, os resultados podem ser explicados, principalmente, pela alta no recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre empresas públicas e privadas.

Os dados disponibilizados nesta sexta-feira (26) pela RFB destacam que o IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonta) teve arrecadação de R$ 6,37 milhões, com acréscimo real de 52,54% no período em relação a julho do ano passado.

Segundo a Receita, o resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 153,36% na arrecadação sobre “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e de 86,33% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”.

Com as altas na taxa básica de juros, a Selic, os investimentos em renda fixa se tornam mais atraentes. Atualmente, a Selic no Brasil está em 13,75% ao ano.

Entre um dos problemas detectados no relatório está a "proibição da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual — citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc". "As custas devem ser calculadas e pagas, ao final, em uma só vez, pelo vencido. Esse tipo de exigência é um dos fatores que contribui para a inigualável mora na prestação jurisdicional da justiça estadual da Bahia", aponta.

Apesar disso, a inspeção indica que a unidade física do TJ-BA "encontra-se bem localizada, com instalações apropriadas à adequada prestação de serviços à população, não tendo sido observados maiores problemas". 

Uma das temáticas apuradas pelo CNJ fica por conta das providências que a unidade tem implementado para a adequação dos serviços às disposições contidas na LGPD. Segundo o CNJ, o TJ-BA informou que "já foi nomeado o encarregado de dados da serventia, tendo procedido à ampla divulgação de sua identidade".

O relatório indica ainda que, durante os trabalhos de inspeção, foram percebidos diversos aspectos positivos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e das unidades visitadas. "Foram, também, apontados pontos merecedores de recomendações e, em alguns casos, de determinações cujo cumprimento, sugere-se, deve ser monitorado pela Corregedoria Nacional, por meio da instauração de pedidos de providências específicas", finaliza o material.

A análise foi feita entre os dias 16 a 20 de maio de 2022, e coube ao desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que coordenou a inspeção; aos desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen e Octávio Campos Fischer, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ao juiz federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e aos juízes de direito Consuelo Silveira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Emerson Luis Pereira Cajango e Gabriel da Silveira Matos, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Participaram do teste urnas do modelo "UE 2015" e o "UE 2020", sendo o último uma versão mais moderna. O professor Wilson Ruggiero, responsável pela testagem, junto dos estudantes do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores buscaram diferentes formas -sendo oito no total- para corromper os aparelhos.
O segredo para a inviolabilidade das urnas reside no fato de que o código-fonte, ou seja, a programação de funcionamento da tecnologia, não ser conectado à internet. Os modelos mais modernos ainda não haviam sido testados e por isso receberam mais atenção por parte dos engenheiros da USP.

Mesmo assim, o relatório final aponta melhorias que podem ser feitas, principalmente para facilitar a leitura do código-fonte. Isso porque ao longo dos anos, os diversos programadores das urnas foram tornando seu software de funcionamento mais complexo, mas ele poderia ser facilitado e mesmo assim não perder segurança.

Partidos políticos, o Ministério Público, a Polícia Federal e as Forças Armadas têm acesso ao código fonte e participam da fiscalização das eleições. Até o momento, nenhum episódio de fraude foi comprovado desde 1996, ano que o Brasil instituiu votação com as urnas eletrônicas.

Quando o custo da produção de energia aumenta, por exemplo, por conta do acionamento de usinas térmicas (mais poluentes e mais caras), a Aneel pode acionar as bandeiras amarela, vermelha patamar 1 ou 2 — que representam custo extra ao consumidor.

A expectativa da Aneel é que a bandeira verde – em vigor desde 16 de abril – continue acionada até o final do ano diante da recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.

"Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no País", informou a agência.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade de produção de energia no país, está em 57,15% — um cenário melhor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Em setembro de 2021, o armazenamento chegou a alcançar 16,75%, menor nível desde novembro de 2014.

Diante da crise hídrica do ano passado, o governo implementou a bandeira escassez hídrica, que vigorou entre setembro de 2021 e 16 de abril deste ano. Nesse intervalo, ela representou um custo adicional de R$ 14,20 para cada 100 kW/h consumidos no mês.

“Na defesa do Estado Democrático de Direito feita pela Fiesp e outras entidades, está implícita, obviamente, a defesa de todos os seus pilares, o que inclui a liberdade de expressão e de opinião e imprensa livre. Esses são valores inegociáveis”.

Também por meio de nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) manifestou “grave preocupação” com a decisão de Moraes. Sobre os empresários que tiveram mandados executados contra si, a Fiergs salientou que “antes de tudo são cidadãos e eleitores”. A federação avaliou a decisão como uma “atitude que não encontra abrigo no princípio da razoabilidade”

“A Fiergs tem convicção de que os exageros serão corrigidos e cessados, e o Brasil poderá, assim, retomar a harmonia entre os Poderes Constituídos e a conciliação das instituições com os objetivos maiores da Nação, especialmente neste ano em que celebramos o regime democrático através das eleições gerais no País”, complementa o comunicado.

Na última quinta-feira (25), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), voltou a questionar a validade das medidas adotadas pelo STF e afirmou que” respeitar a democracia é muito diferente de assinar uma cartinha" (veja mais aqui). 

"O fato é que quem é mais pobre não consegue viver em Trancoso. Como uma pessoa que vem para cá para trabalhar vai conseguir pagar R$ 1.500 em uma quitinete? Por isso as ocupações começaram. Ninguém gosta de morar embaixo de lona, mora porque precisa", afirma.
 

As primeiras ocupações na região começaram em 2020 na fazenda Mirante Rio Verde, área de 12 hectares que fica dentro de uma área de proteção ambiental. Depois, se espalharam por outros três terrenos, um deles próximo a área onde está sendo construída uma unidade do Hotel Fasano.
 

Almeida admite que parte da vegetação foi desmatada pelas primeiras famílias que ocuparam o terreno do Mirante Rio Verde, mas houve uma mudança de orientação após a chegada do Movimento Resistência Camponesa, que se uniu à ocupação no fim de 2020 para ajudar na organização das famílias.
 

"A gente proibiu o uso de motosserras e de máquinas. Começamos um projeto de quintais produtivos para implantar agroflorestas", afirma.
 

A ocupação dos terrenos é alvo de críticas de parte dos moradores de Trancoso, distrito com cerca de 11 mil moradores e que tem no turismo a sua principal atividade econômica.
 

O vice-prefeito Paulo Cesar Onishi (União Brasil), conhecido como Paulinho Toa Toa, disse à Folha que a ocupação das terras é um movimento orquestrado de caráter político e que a maioria das famílias instaladas na região é de fora de Porto Seguro.
 

Almeida diz que é maioria dos moradores é da própria região e que as famílias que vêm de outras cidades trabalham ou estão em busca de empregos em Trancoso, que tem pujança econômica.
 

"Eles dizem que o nosso movimento é orquestrado, mas a orquestra é o próprio povo que busca moradia e oportunidade. Trancoso não produz nada, toda a comida daqui vem de fora."
 

Moradores do distrito também criticam impactos ambientais e dos sucessivos protestos com bloqueios de vias. O Movimento Resistência Camponesa, por sua vez, alega que fechamento das estradas é a única forma de chamar a atenção da Polícia Militar para os conflitos agrários da região.
 

De acordo com Almeida, parte das famílias que ocuparam os terrenos estão sendo alvo de ameaças, inclusive com a presença de pistoleiros armados.
 

Em 2021, uma das terras teve a reintegração de posse assinada, o que resultou na demolição das casas em uma área onde moravam 17 famílias, gerando revolta entre os moradores das ocupações.
 

Um dos questionamentos é que a reintegração descumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu despejos e desocupações em razão da pandemia da Covid-19, medida que segue em vigor até 31 de outubro.
 

O Movimento Resistência Camponesa afirma que é dever do estado fazer a reforma agrária e defende que a Justiça deve avaliar o caso com base na legislação agrária e não só baseada Código de Processo Civil, que considera a invasão um crime.

Lideranças da categoria prometem realizar greve na próxima semana, a partir de 1º de setembro, caso não consigam avançar nas tratativas com o órgão de pesquisas. Materiais que divulgam uma possível paralisação nacional começaram a circular nas redes sociais nos últimos dias.
 

Os recenseadores são responsáveis por entrevistar a população brasileira durante o Censo. A intenção do IBGE é visitar cerca de 75 milhões de domicílios até o final de outubro.
 

No Rio, o protesto desta sexta ocorre em frente à agência estadual do instituto, localizada no centro da capital fluminense.
 

Recenseadores reclamam, por exemplo, da demora para receber pagamentos pelo trabalho em setores censitários onde as entrevistas já teriam sido concluídas.
 

Parte dos profissionais também relata que ainda não recebeu toda a ajuda de custo pela participação em atividades de treinamento ocorridas em julho.
 

É o caso de Paula Fonseca, 45, que atua como recenseadora no Rio. Ela afirma que recebeu somente uma parcela da ajuda de custo do treinamento.
 

Paula ainda relata que o auxílio pago para deslocamentos não cobre os custos de transporte para o trabalho. "Os recenseadores estão mobilizados em busca de satisfações", diz.
 

Os salários da categoria são variáveis, já que dependem da produção individual. O IBGE lançou uma ferramenta que simula a remuneração em diferentes cidades —o simulador está disponível no site do Censo 2022.
 

"O IBGE reconhece e pede desculpas pela demora na liberação do pagamento do trabalho de coleta dos recenseadores. O instituto informa que está comprometido em reduzir esses prazos", disse o órgão em pedido de desculpas divulgado na terça (23).
 

"Em relação aos pagamentos solicitados, até dia 18/08 [quinta-feira], referentes a ajuda de locomoção e diárias, já foram regularizados. Sobre os pagamentos de ajuda de treinamento, há ainda algumas demandas residuais que estão sendo resolvidas caso a caso pelo IBGE em suas respectivas unidades estaduais", completou o comunicado.
 

O planejamento do Censo aponta para a contratação de cerca de 183 mil recenseadores. Em torno de 160 mil já foram contratados, segundo resposta do IBGE à Folha na quarta (24). Cerca de 10 mil estão em treinamento, indicou o instituto.
 

Um dos desafios que o órgão enfrenta é a desistência. Em menos de um mês, 6.550 recenseadores deixaram de trabalhar na pesquisa.
 

O IBGE, contudo, argumenta que o nível de rescisões está dentro do previsto, sem oferecer riscos ao andamento da operação. Recenseadores também se queixam de falta de segurança para trabalhar e de ameaças de moradores em diferentes cidades.
 

O Censo costuma ser realizado de dez em dez anos. Trata-se do estudo mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas da população brasileira.
 

As informações apuradas servem como base para políticas públicas e podem influenciar até decisões de investimento de empresas.
 

A edição mais recente ocorreu em 2010. A nova pesquisa seria em 2020, mas foi adiada com as restrições provocadas pela pandemia de Covid-19.
 

Em 2021, o levantamento foi travado pela segunda vez. O que impediu o trabalho à época foi o corte na verba prevista pelo governo federal.
 

Para a realização do estudo em 2022, o IBGE conta com um orçamento de cerca de R$ 2,3 bilhões. Inicialmente, as operações da nova edição haviam sido estimadas em mais de R$ 3 bilhões.
 

O valor diminuiu após revisões. Em manifestações recentes, o instituto argumentou que não há necessidade de reforço no orçamento.

O levantamento foi realizado de forma virtual entre os dias 29 de novembro a 16 de dezembro de 2021 com 1.014 colaboradores de empresas que têm ao menos 400 funcionários. Foram ouvidas pessoas das cinco regiões do país, a partir de 18 anos, sendo 51% mulheres e 49% homens. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.
Dos entrevistados, 4% se autodenominam pertencentes à classe A, 32% na classe B e 64% na classe C. O questionário online teve como base três pilares: "Comportamento em relação à Saúde"; "Plano de Saúde" e "Performance das Empresas e Comunicação".

"A pesquisa constatou que, apesar da satisfação geral com a qualidade de vida e a saúde, parte dos brasileiros estão insatisfeitos com alguns aspectos: um terço relata insatisfação com a qualidade do sono, quase um quarto está insatisfeito com a alimentação e a disposição e energia para realizar tarefas diárias, enquanto 20% estão insatisfeitos com o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e 21% com a baixa capacidade de concentração", afirma Rafael Motta, diretor-geral da Dasa Empresas.

Os destaques ficam para os entrevistados da região Norte: 40% afirmam estar insatisfeitos ou muito insatisfeitos com sua disposição e energia para desempenhar as tarefas diárias, à frente da insatisfação de 26% na média nacional. Já os do Centro-Oeste possuem a menor média de descontentamento, com apenas 18%. "Além disso, um a cada três jovens, de 18 a 29 anos, relata problemas quando os assuntos são qualidade do sono e disposição e equilíbrio entre vida pessoal e profissional", completa Motta.

Dois terços dos entrevistados (66%) concordam que deveriam cuidar mais da saúde, mas não conseguem. Problemas considerados atitudinais, como a falta de disciplina (41%) e falta de tempo (29%), seguidos por financeiros (34%) e opções não tão saudáveis de alimentação (31%) são citados como os maiores impeditivos.

No que diz respeito à prevenção de doenças, 58% das pessoas afirmam que só vão ao médico quando identificam um problema. Além disso, menos da metade dos entrevistados (47%) faz exames preventivos uma vez ao ano, sendo que 28% argumentam que têm receio dessa prática por medo do que podem descobrir.

"Esse dado traz um alerta para que os players do setor reforcem as políticas de educação com ênfase na realização de exames corretamente indicados como fator primordial à prevenção e diagnóstico precoce. Assim, gaps de cuidado e de rastreio podem ser equacionados de maneira que doenças crônicas ou outras enfermidades possam ser descobertas no início, melhorando o prognóstico e encurtando a trajetória de superação ou controle das doenças", afirma Leonardo Vedolin, diretor-geral médico e de cuidados integrados da Dasa.

Em se tratando de gênero, 32% das mulheres dizem estar insatisfeitas ou muito insatisfeitas com sua disposição e energia para desempenhar as tarefas diárias, ante 15% do público masculino. Além disso, cerca de 26% das entrevistadas também não estão felizes com a "capacidade de se manter concentrada em tarefas" e "na qualidade da alimentação", frente a 17% dos homens.

As mulheres se mostram mais cuidadosas quanto à atenção com a saúde: 50% disseram fazer exames preventivos ao menos uma vez por ano, enquanto 44% dos homens dizem seguir essa regularidade. Por outro lado, somente 38% delas levam seu histórico de saúde e exames prévios quando vão ao médico, ante 48% deles.

Um dado apontado pelo levantamento é a utilização de aplicativos de saúde em todas as camadas sociais —com predominância para os entrevistados da classe A com 75% de frequência de uso. As consultas online, ou telemedicina, também são mais presentes nas classes economicamente mais altas (56% entre a classe A e 40% na classe B), mas mesmo entre os entrevistados que disseram nunca ter realizado consultas por telemedicina, a maior parte (60%) diz ter a intenção de realizar esse formato no futuro. A satisfação com o uso é alta, com notas entre 4 e 5, em que 5 representa a maior escala.

Entre aqueles que têm plano de saúde, 66% das pessoas que recebem o benefício integral se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos, enquanto apenas 50% dos coparticipantes demonstram os mesmos níveis de satisfação. Em ambos os casos, os principais motivos de insatisfação com os planos são cobertura, atendimento demorado, abrangência de exames e especialidades. Referente à realização de exames de rotina, 55% dos beneficiados têm essa prática, frente a apenas 29% dos que não usufruem do benefício.

Dos que não possuem plano de saúde, 24% dizem estar insatisfeitos ou muito insatisfeitos com relação ao equilíbrio entre suas vidas profissional e pessoal, em comparação com 18% de quem possui o benefício. Outro dado interessante é que os beneficiários levam mais o histórico ou exames prévios a consultas médicas: um total de 45%, frente a 30% entre aqueles que não possuem planos.

Quando se avalia a performance das empresas com relação à oferta de benefícios, fica evidente uma diferença de expectativas quanto à "preocupação com a saúde emocional dos colaboradores" e a garantia de "um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal". Quando perguntados quais os dois principais itens que uma empresa deveria oferecer, 39% dos funcionários disseram que as empresas deveriam oferecer planos de saúde de qualidade, 22% um ambiente seguro de trabalho e 19% deveriam se preocupar com a saúde emocional dos colaboradores.

Entre as piores avaliações está a capacidade das empresas em ouvir as demandas e críticas dos funcionários sobre temas de saúde, com classificações como "muito ruim" (8%), "ruim" (15%) e "nem boa, nem ruim" (28%).

Como diferenciais, os fatores que mais pesam na escolha dos pesquisados ("extremamente importante") na escolha dos laboratórios e hospitais são atendimento (66%), limpeza (70% em laboratórios e 69% em hospitais), e cobertura do plano (68% em laboratórios e 66% em hospitais). Atributos que pesam mais do que a indicação do médico e do valor pago.

"Os resultados da pesquisa balizam as empresas a tomar decisões estratégicas oferecendo ou ampliando benefícios e, até dependendo, repensando o modelo de trabalho, seja para reforçar o engajamento dos funcionários, ou para atrair novos talentos", finaliza Motta.

Ela atende a um pedido apresentado pela defesa da mãe, que apontou a necessidade do acompanhamento da família, devido a algumas limitações enfrentadas pela criança, um garoto de 8 anos. De acordo com a petição inicial, "a participação da família e da escola foi e será de extrema importância no processo terapêutico para estimular o desenvolvimento" do menino.

No entendimento do magistrado, a questão argumentada pela solicitante é legítima e amparada pela legislação brasileira. Além disso, na interpretação do juiz, o atendimento do pedido é pertinente não só ao interesse particular da enfermeira como também é uma forma de proteção da família, como prevê o artigo 226 da Constituição Federal.

Ao conceder a tutela, a Justiça do Trabalho estabeleceu o prazo de 5 dias para que o novo horário fosse implementado, sob pena de multa diária de R$ 500. A duração da nova jornada deverá ser executada, inicialmente, por um período de 6 meses.

Em contato com o Bahia Notícias, a Maternidade Climério de Oliveira confirmou o recebimento da notificação da decisão judicial em questão e informou que a redução da jornada está sendo cumprida desde o dia 12 de agosto.

1. Trabalhar questões associadas ao processo de envelhecimento e seus desafios.

Como citado acima, muitos adultos ao entrarem nesse ciclo da vida tem dificuldades de aceitar a realidade e os desafios que vem junto com o processo de envelhecimento. Nesse caso, ter um acompanhamento clínico com um profissional adequado fará com que ele entenda e consiga lidar com essas questões.

1. Permite que o idoso elabore o luto em decorrência das perdas que ocorreram com a vida.

É comum que com o passar da idade enfrentemos algumas perdas, de todos os tipos. Contudo, muitas vezes não sabemos lidar com essa sensação de luto, como por exemplo, quando se perde o marido ou a esposa, quando percebe-se um declínio na saúde e, até mesmo, encarando a perda de sua independência, decorrente de algum problema.

Isso faz com que a autoestima e o desejo de viver sejam abalados. Nesse caso, o psicólogo consegue avaliar a situação, trabalhar essas emoções, e em muitos casos, reverter esse quadro, dando ao idoso, uma melhor qualidade de vida.

1. A interação com o psicólogo é um estímulo para as funções cognitivas.

Além dos benefícios citados acima, a interação com o psicólogo é muito importante para estimular a linguagem, atenção, memória, orientação, dentre outras funções cognitivas, que começam a ser afetadas na terceira idade.

1. Permite que o idoso trabalhe a percepção de suas emoções

Assim como a emoção do luto, ter acompanhamento psicológico auxilia na percepção e na forma como lidar com diversas emoções, como a decepção, frustração, tristeza, alegria exagerada, entre outros. Dessa forma, é possível alcançar um equilíbrio emocional.

1. Através da escuta clínica, auxiliar o idoso a identificar suas potencialidades

Muitos idosos acreditam que pela sua idade e limitações, perderam muitas de suas capacidades. Mas ao passar com o psicólogo, o profissional consegue auxiliá-lo a identificar a sua potencialidade e o que ainda são capazes de fazer, assim como também, como podem usar a seu favor.

Diante dessas informações é perceptível a importância desse profissional da saúde em todas as faixas etárias e a forma como podem auxiliar e trabalhar questões envolvendo a saúde mental e a socialização, principalmente com os mais velhos, que precisam de cuidados especiais.

Sobre a Said Rio

Com mais de 17 anos de trajetória no mercado, a SAID RJ é uma empresa especializada no atendimento domiciliar de idosos. Assistidos por uma equipe completa, os pacientes encontram o diferencial que procuram no atendimento a suas necessidades e de seus familiares.

Com a condenação, o nome de Alex Couto dos Santos foi inserido no Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP) e o vigilante se tornou uma pessoa apta a ser presa. No dia 1º de julho, quando chegava ao Parque de Exposições, junto ao filho de 14 anos e a esposa, para assistir aos shows da programação de São João, ele foi preso.

“Eu sempre vivi de acordo com o que as leis pedem, por isso nunca imaginei passar por uma situação dessas: ser tratado como um criminoso, passar por todo aquele constrangimento. Durante o período em que estive preso, me perguntava muito o que se passava na cabeça do meu filho”, conta Alex.

Para colocar o vigilante em liberdade, a família, antes de buscar a Defensoria, promoveu uma vaquinha online para pagar um advogado de defesa,  que ajuizou um pedido de habeas corpus, mas teve o processo extinto por insuficiência de provas. “Por não ter a prerrogativa das defensorias de requisitar documentos, ele precisaria de uma ordem judicial para conseguir a documentação e embasar a petição. E esse rito não compete ao pedido de habeas corpus. Por isso, o processo foi extinto”, explica o defensor público e coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, Pedro Casali Bahia.

Ao tomar conhecimento da prisão injusta, a Defensoria entrou em contato com Alex, que solicitou intervenção da instituição para garantir sua soltura. De acordo com o defensor público Pedro Bahia, ao analisar o processo chamou sua atenção o fato de não ter havido identificação pessoal do homem preso em 2012. “Não houve identificação pela vítima, nem pelos policiais em juízo. Com isso, já havia ali elemento concreto demonstrando que aquela realidade poderia não ser a processualmente adequada”, conta.

Com uso do poder de requisição, a Defensoria solicitou a perícia das digitais da pessoa que foi presa em flagrante e de Alex. O pedido tinha como objetivo coletar elementos para demonstrar que a pessoa detida não era a que cometeu o delito. “O Departamento de Polícia Técnica foi bastante zeloso e eficiente em produzir a documentação e trouxe à instituição informação importantíssima para solução da demanda”, avalia Pedro Bahia.

O pedido de habeas corpus da DP-BA foi subsidiado pelo laudo do exame papiloscópico, que concluiu não haver “coincidência nenhuma das impressões digitais apostadas na Ficha de Identificação nominal a Alex Couto dos Santos”; pela confissão do verdadeiro responsável pelo crime que se encontrava detido; e pela contraposição imagem de Alex no registro do Sistema de Administração Penitenciária (SIAPEN) 2022 e do registro fotográfico da pessoa detida em 2012.

Alex foi posto em liberdade no último dia 27 de julho. Mas com a prisão injusta, o vigilante perdeu oportunidade de trabalho para a qual já havia enviado a documentação e feito os exames admissionais. “Eu começaria na segunda-feira, mas não tive como por conta dessa situação que aconteceu comigo e a empresa não podia segurar a vaga”, lamenta.

No pedido de habeas corpus, a DP-BA também solicita a exclusão total dos dados e toda e qualquer menção e referência ao Alex no processo em que há condenação em seu nome. Com isso, sua ficha criminal retornaria ao status de primário. De acordo com o defensor público Pedro Bahia, o erro de identificação civil que resultou na prisão indevida do vigilante cabe medida indenizatória por parte do Estado.

“Dor. Senti uma dor em um local, até então, desconhecido. Senti como se eu não pudesse exercer a minha paixão por ser mãe, pelo meu filho naquele momento precisar do meu colo, da praticidade da minha vestimenta para que eu possa lhe dar alimento”, contou na publicação. Ela ainda reclamou que, a conciliadora, durante uma hora de sessão, nada fez para censurar a outra advogada.

“Nunca pensei em passar por uma limitação como esta, através da fala de uma outra mulher e sequer ter o apoio da outra mulher presente que, por obrigação da sua função (conciliadora) deveria impor limites e nada fez”, lamentou. A advogada conta que decidiu falar sobre o ocorrido para unir forças para “desestruturar essa percepção arcaica, desumana e ineficaz do judiciário brasileiro”.

Camila ainda comparou o seu caso ao do pai advogado que esteve presente no STJ. “Em uma semana que aplaudimos um advogado com seu bebê sendo respeitado por este momento, vemos o contrário quando se trata de nós mulheres. Desejo que as providências sejam realmente tomadas, que isso não passe em branco. E que nós mulheres e nossas individualidades sejam respeitadas”, declarou.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), em nota, afirmou que o “direito constitucional de proteção a pessoas gestantes e lactantes é via indispensável para a proteção da infância e do desenvolvimento humano integral, tratando-se de valor afirmado não apenas na Constituição Federal, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância e outros diplomas normativos”.

A Ordem assevera que os direitos da mulher advogada como mãe são assegurados pelo Estatuto da Advocacia para viabilizar a conciliação da maternidade com o exercício da advocacia. “Nesse sentido, o trabalho remoto, bem como a realização de audiências virtuais, devem ser interpretados sob uma perspectiva de gênero, em que se impõe atenção especial à condição de pessoa gestante, lactante, adotante, sob pena de romper com a equidade de gênero que deve marcar o exercício da advocacia”, explica a instituição.

De acordo com o comunicado da OAB-BA, qualquer ato de constrangimento ou violação “serão devidamente investigados, apurados e processados perante o Tribunal de Ética e Disciplina”.