Braga Netto contesta imparcialidade de Moraes em recurso contra condenação por trama golpista

• Por Ana Pompeu e Cézar Feitoza | Folhapress
• 28 Out 2025
• 12:30h

Foto: Reprodução / TV Justiça

A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (27) que o acórdão com a decisão que condenou os réus do núcleo central da trama golpista por tentativa de golpe tem "vícios, contradições e omissões" que devem resultar na anulação do processo desde o início.
 

Dentre as omissões apontadas, então a tese da suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo volume e forma de envio do material de provas, bem como o tempo para análise dos dados, a negativa de participação em interrogatórios dos demais núcleos e quanto à alegação de coação ao tenente-coronel Mauro Cid na delação premiada.
 

Os advogados do general afirmaram que questionam a imparcialidade de Moraes desde o início do processo e que, apesar de a corte ter rejeitado essa alegação, novos episódios, ao longo da tramitação da ação penal reforçaram a tese.
 

"Em alegações finais, mostrou-se a postura inquisitória do ministro ao realizar a oitiva de algumas testemunhas, sendo destacado em relação ao Sr. Waldo Manuel de Oliveira Aires. Neste caso, foram feitos questionamentos acerca de manifestações da testemunha em sua rede social e que não constavam no processo. Esses questionamentos nem sequer foram feitos pela PGR", afirmaram.
 

A tentativa de desqualificar a delação de Cid também é uma das principais teses da defesa de Braga Netto, chefiada por José Luis Oliveira Lima, desde o início do processo.
 

"Desde a resposta preliminar, a presente defesa vem expondo as diversas provas acerca da voluntariedade do delator Mauro Cid em seu acordo de colaboração premiada. Isso ficou ainda mais latente em 12.6.2025, quando a Revista Veja publicou uma matéria intitulada 'Provas obtidas por VEJA mostram que Mauro Cid mentiu no STF sobre mensagens'", disseram.
 

As suspeitas citadas reveladas pela revista Veja mostram que um perfil de nome @gabrielar702, supostamente utilizado por Cid, enviou mensagens, em primeira pessoa, alegando que se sentiu pressionado pela PF em seus depoimentos e que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido de prender Bolsonaro.
 

Segundo o recurso enviado ao ministro Alexandre de Moraes, ainda, os quase 80 TB compartilhados foram "despejados nesses autos por meio de três nuvens do SharePoint sem qualquer indexação", disponibilizados à defesa em 17 de maio e complementados pela Polícia Federal em junho e julho.
 

"Uma análise minuciosa, como demanda o exercício do contraditório, em prazo tão curto, desde quando todo o material foi fornecido, é tarefa inexequível", disseram os advogados do general.
 

"Obviamente não foi possível trabalhar apenas na tentativa de acesso aos arquivos, vez que, desde o fornecimento do material, sobrevieram atos de instrução quase diários, tornando impossível a análise efetiva no decorrer do tempo. Por isso, o envio de todo o volume de materiais pela PF não significa um acesso efetivo ao material", disseram os advogados do general.
 

A Primeira Turma do Supremo condenou em 11 de setembro Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
 

Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
 

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão com regime inicial fechado, inclusive com o voto de Luiz Fux, que votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

Na denúncia, a PGR (Procuradoria Geral da República) aponta Braga Netto como líder, ao lado de Bolsonaro, de uma organização criminosa. A PF afirma que ocorreu em sua casa uma reunião em que teria sido discutido o plano de matar Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
 

Veja recursos apresentados por outros condenados pela trama golpista:
 

ANDERSON TORRES
Em outro recurso, a defesa de Anderson Torres destacou 14 erros, omissões e contradições no julgamento do Supremo. Para o ex-ministro, a decisão do tribunal ignorou que Torres tenha atuado para evitar que a sede da corte fosse invadida durante os ataques de 8 de Janeiro.
 

A prova de sua inocência, segundo a defesa do ex-ministro da Justiça, é uma mensagem enviada por Torres com ordens para impedir que a turba chegasse ao Supremo.
 

"A fundamentação condenatória, assim, ignora a existência dessa prova, comprometendo a adequada compreensão do contexto fático e a correta aferição do dolo omissivo imputado ao embargante", diz.
 

ALMIR GARNIER
Os advogados do almirante Almir Garnier questionaram o ponto em que os ministros apontaram que o "o exerci?cio de func?o?es de alta responsabilidade no Estado agrava sobremaneira a culpabilidade dos agentes".
 

Para eles, não fica claro quais critérios conduziram a essa conclusa?o, especialmente a respeito do nexo entre a func?a?o pu?blica exercida e o grau de culpabilidade.
 

"Deixou-se de esclarecer se a condic?a?o funcional foi considerada mero dado contextual ou fator auto?nomo de maior censurabilidade, o que dificulta compreender o alcance do jui?zo valorativo realizado."
 

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA
Por sua vez, a defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira usou considerações acatadas pelos ministros na condenação para pedir a absolvição do general.
 

"Como, segundo o próprio acórdão, o embargante agiu para reduzir ou diminuir o risco ao bem jurídico, logo, deve ser absolvido de todas as suas imputações constantes na denúncia", disse o advogado Andrew Fernandes.
 

Ainda, a defesa disse que o Supremo errou no cálculo da pena imputada ao militar, ao decretar 19 anos. Segundo Fernandes, o correto, na soma das penalidades de cada crime, seria 16 anos e quatro meses de prisão.

Navio de guerra da Marinha abrigará ministros e assessores do governo durante a COP30 em Belém

• Bahia Notícias
• 28 Out 2025
• 10:20h

Foto: Divulgação / Marinha do Brasil

O Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) Atlântico, considerado o maior navio de guerra da América Latina, será utilizado para hospedar ministros e assessores do governo federal durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), que será realizada em Belém (PA).

A decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistir de permanecer na embarcação durante o evento. De acordo com informações da Casa Civil, o navio “não atendeu às especificações necessárias” para a hospedagem do chefe do Executivo.

Segundo o site Metrópoles, o navio da Marinha do Brasil, com 208 metros de comprimento – o equivalente a um prédio de 40 andares – e cerca de 20 mil toneladas, receberá autoridades do governo que participarão da conferência.

Maiores poluidores se omitem, e principal relatório da ONU para COP30 acaba inconclusivo

• Por João Gabriel | Folhapress
• 28 Out 2025
• 08:37h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

As discussões da COP30, a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), vão começar sem ter clareza sobre quanto o mundo está chegando mais perto, ou mais longe, do ponto de colapso do aquecimento global.
 

Isso porque 134 dos 198 membros que integram a UNFCCC —o braço das Nações Unidas que cuida deste tema— não cumpriram com a obrigação de entregar, até o final de setembro, suas NDCs, as metas nacionais para redução de emissão dos gases que causam o efeito estufa.
 

O resultado foi que o órgão não foi capaz de calcular uma temperatura para a qual o mundo caminha, equação que mostraria o quão próximo a Terra está de atingir ou evitar o aquecimento de 1,5°C acima da era pré-industrial —limite estabelecido no Acordo de Paris, necessário, segundo cientistas, para evitar o colapso global.
 

Esse diagnóstico deveria constar no relatório-síntese das NDCs, publicado pela UNFCCC nesta terça-feira (28), mas que, diante da falta de informações fornecidas pela maioria dos países, não traz considerações sobre esse ponto.

Governo licita R$ 400 mil em novos equipamentos de academia para a sede da Abin em Brasília

• Bahia Notícias
• 27 Out 2025
• 18:25h

Foto: Divulgação / Abin

O governo federal abriu um processo licitatório para a compra de R$ 403 mil em equipamentos de academia destinados à sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília. A licitação foi publicada na segunda-feira (20).

O edital prevê a aquisição de diversos itens para as salas de musculação do órgão, incluindo halteres, anilhas, colchonetes e caixas de som. Entre os equipamentos listados estão duas caixas de som, avaliadas em R$ 1.541,50; um aparelho de condicionamento físico tipo cross over, orçado em R$ 19,7 mil; e 70 colchonetes, com custo total de R$ 9,6 mil.

Na justificativa do processo, a Abin afirma que a prática de atividade física é obrigatória para seus servidores e que os equipamentos atuais se encontram “desgastados e alguns em desuso por falta de manutenção”.

O texto do edital destaca ainda que a atualização da estrutura esportiva tem como objetivo “melhorar o complexo esportivo e modernizar as salas de ginástica da Abin”, além de garantir “melhor desempenho no treinamento físico, promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho e mitigação de riscos de lesões e acidentes”.

Brasileiro desaparecido após ser deportado dos EUA é encontrado em BH

• Por Folhapress
• 27 Out 2025
• 16:50h

Foto: Reprodução / g1 / Redes Sociais

O brasileiro que foi deportado dos Estados Unidos e desapareceu, após fugir de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na região metropolitana de Belo Horizonte, foi encontrado na manhã deste domingo (26) na capital mineira, segundo o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).
 

Iago Queiroz Costa, 32, foi localizado por volta das 7h45 de hoje na Estação Pampulha, em Belo Horizonte, de acordo com o MDHC. Em nota, a pasta informou que a família de Iago já foi comunicada sobre a localização e o "encaminhamento" do brasileiro, sem detalhar as condições em que ele foi encontrado e para onde será levado.
 

Brasileiro havia fugido da UPA de Vespasiano, na região metropolitana de BH, na madrugada de sábado. Conforme relatado por sua mãe, Valéria Queiroz, ao UOL, ele estava internado na unidade de saúde desde quinta-feira, após o voo de repatriação chegar ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na última quarta. Iago precisou ser hospitalizado por estar em surto psicótico. Ele é paciente psiquiátrico e faz o uso de medicamentos controlados.
 

MDHC diz que seguirá acompanhando o caso. A pasta informou que o acompanhamento da situação do brasileiro segue em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Polícia Civil de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, "garantindo o seguimento das medidas de proteção e cuidado necessários".
 

Relembre o caso
 

Brasileiro deportado dos EUA estava sem celular e não entrou em contato com a família após o pouso no Brasil. Os parentes, naturais de Montes Claros (MG), monitoravam a localização dele pelo sistema do ICE, o serviço de imigração dos EUA. Eles deduziram que Iago estava no voo de quarta porque o nome dele sumiu da plataforma e havia um voo de imigrantes com pouso em Confins previsto para o mesmo dia.
 

Somente na tarde de sexta, autoridades confirmaram para a mãe de Iago que ele estava no voo de deportação. Porém, nenhum outro detalhe foi informado.
 

Família começou a buscar informações e divulgou o caso nas redes sociais. Uma mulher disse ter visto Iago em um hotel onde estavam outros deportados. Ainda durante as buscas, já no final da tarde de sábado, os parentes foram comunicados que Iago havia sido levado para a UPA de Vespasiano na quinta.
 

Ao chegar à UPA, os parentes foram avisados que o brasileiro chegou acompanhado ao local. Porém, a pessoa responsável -que seria uma assistente social- foi embora, e o Iago ficou sozinho na unidade de saúde.
 

Família foi informada que Iago está com os cabelos e a barbas compridos. Último registro do brasileiro na UPA mostra que ele usava um moletom azul com zíper, calça cargo verde-escuro e tênis preto com solado branco.
 

Não se sabe em quais condições ele fugiu da UPA. A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Vespasiano, responsável pela unidade. O texto será atualizado assim que houver retorno.
 

Milei vence eleições legislativas na Argentina e amplia presença do Libertad Avanza no Congresso

• Bahia Notícias
• 27 Out 2025
• 14:40h

Foto: Reprodução / TV Record

O presidente da Argentina, Javier Milei, saiu vitorioso das eleições legislativas realizadas neste domingo (26). Com 97,3% das urnas apuradas até as 23h, o partido Libertad Avanza obteve 40,76% dos votos em todo o país, superando a coalizão peronista Fuerza Patria.

O resultado garante ao partido do atual mandatário 64 cadeiras na Câmara dos Deputados — o equivalente a cerca de um terço do total. Embora o número não assegure maioria no Legislativo, permite a Milei maior capacidade de bloquear pautas da oposição e fortalecer sua base de sustentação política.

A Fuerza Patria, principal força oposicionista de orientação peronista, alcançou 31,65% dos votos e conquistou 44 assentos na Câmara.

O pleito foi marcado pela baixa participação do eleitorado argentino. Segundo dados oficiais, o comparecimento às urnas foi de 67,92% dos eleitores habilitados.

Milei enfrenta um momento de instabilidade em seu governo, marcado pela desvalorização do peso argentino e por controvérsias envolvendo integrantes de sua família.

Campos Neto propõe tributação mínima de 17,5% para instituições financeiras

• Por Folhapress
• 27 Out 2025
• 12:20h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O chefe global de Políticas Públicas e vice-presidente do Nubank, Roberto Campos Neto, propõe a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de imposto para todas as instituições financeiras.
 

Campos Neto defende esse índice para a chamada taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês), que representa o percentual real de impostos que uma empresa paga sobre a sua renda tributável. Ou seja, o que efetivamente sai do caixa de bancos, fintechs, instituições de pagamento e outras empresas financeiras como pagamento de impostos deve equivaler a no mínimo 17,5% da renda. "O que importa é o imposto efetivo pago", afirma.
 

A ETR considera todas as deduções, isenções, créditos e outros benefícios fiscais a que a empresa tem direito com base na legislação em vigor. Segundo Campos Neto, "17,5% é um valor que aumentaria até a arrecadação do governo em relação ao que é hoje e colocaria todo mundo na mesma linha de tributação".
 

"Vamos fazer um modelo que nem o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad fez de imposto mínimo para pessoa física com 10%. Vamos botar então que todas as empresas financeiras paguem 17,5%", afirma à Folha. Segundo ele, se a instituição financeira tiver muitos descontos tributários, teria que complementar o pagamento dos impostos para alcançar o nível de 17,5%.
 

Presidente do Banco Central até dezembro do ano passado, Campos Neto está no meio de uma guerra de números entre as fintechs e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre quem paga mais tributos.
 

A troca de farpas aumentou após a Câmara derrubar a MP (Medida Provisória) do governo Lula que estabelecia um aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs e aproximaria o pagamento feito por elas àquele praticado pelos grandes bancos.
 

A MP derrubada pela Câmara pretendia aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Líquido Líquido) cobrada das fintechs. No caso das instituições de pagamento, a alíquota aumentaria de 9% para 15%, e no caso das financeiras, de 15% para 20%, a mesma cobrada de bancos.
 

O setor de fintechs argumenta que, na prática, elas já pagam mais impostos que grandes bancos. Segundo levantamento da Zetta —associação que reúne representantes do setor, como o Nubank—, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.
 

Após a derrubada, a Febraban divulgou estudo na tentativa de mostrar que as fintechs pagam menos impostos e que deveriam contribuir com a mesma alíquota da CSLL que os bancos para igualar a carga tributária. Em um dos posicionamentos oficiais, a entidade faz uma dura crítica ao Nubank, o que acabou escalando a crise.
 

A Febraban não só chamou de tímida a bancarização promovida pelas fintechs no crédito como também as acusou de não se interessarem por crédito para segmentos essenciais —como financiamento imobiliário, de veículos, crédito do agronegócio e empresarial.
 

Contra esse argumento, as fintechs dizem que esses produtos de crédito têm garantias mais sólidas, como o imobiliário e automotivo, e elas atendem uma população de renda mais baixa, com risco de crédito maior —o que explicaria as taxas de juro superiores.
 

Também apontam para relatório recente do FMI (Fundo Monetário Internacional) que atribuiu às fintechs o aumento da inclusão financeira e a redução da taxa de juros praticada pelos bancos.
 

As empresas digitais enxergam nos ataques dos bancos tradicionais uma tentativa de interromper a agenda de inovação e expansão do setor —visão que é compartilhada por uma parcela representativa de dirigentes do BC, que acompanham com olhar atento os desdobramentos da crise que envolve os maiores bancos do país. Para elas, os bancos estão com medo de maior competição.
 

Os bancos, por outro lado, cobram o aumento da tributação das fintechs e também a elevação pelo BC dos limites de capital para essas empresas digitais operarem, com maior aperto na regulação.
 

Lideranças do mercado bancário ouvidas pela Folha na condição de anonimato manifestaram ainda preocupação com o rumo do embate e alertaram para o risco de o Congresso acabar aprovando uma elevação de impostos para todo o setor com apoio do governo. O Executivo precisa aumentar a arrecadação para fechar o Orçamento de 2026 dentro da meta fiscal.
 

Para Campos Neto, o acerto na ETR acabaria com o uso errado dos números. "Não achamos justa essa narrativa de que as fintechs pagam menos; porque é o contrário, pagam mais", diz.
 

Segundo o ex-presidente do BC e colunista da Folha, a alíquota efetiva média sobre a renda —CSLL mais IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)— das fintechs foi maior do que a paga pelos grandes bancos nos últimos dois anos.
 

Em 2024, diz, o percentual para as fintechs foi de 29,7%, enquanto o dos bancos chegou a 12,2%; em 2023, fintechs pagaram em média 36,5% e bancos, 8,9%.
 

Os bancos têm a alíquota de CSLL mais alta, mas, por outro lado contam, com mais ganho de JCP (Juros sobre Capital Próprio) –uma forma de remuneração que empresas brasileiras distribuem aos seus acionistas ou sócios com base no capital investido. Isso pode trazer benefícios fiscais para a empresa, pois os valores pagos são dedutíveis da base de cálculo do IR e da CSLL.
 

Os bancos têm muito mais crédito tributário do que empresas, porque durante muitos anos fizeram operações que geraram esse direito. Campos Neto defende um debate público sobre os números com o governo, Congresso e a sociedade com base nos dados da Receita e dos balanços das instituições financeiras.
 

Ele argumenta que as fintechs, impulsionadas pela agenda de inovação do Banco Central, geraram uma inclusão financeira massiva e redução significativa dos custos para os consumidores, crescimento de contas e a bancarização.
 

Após a crítica direta da Febraban, Campos Neto diz que o Nubank teve um papel significativo nessa expansão com a bancarização de 28 milhões de pessoas no Brasil até 2024. De acordo com ele, até setembro de 2025, 27,9 milhões de clientes obtiveram seu primeiro cartão de crédito pelo Nubank.
 

Procurada pela Folha para falar sobre o aumento das críticas às fintechs, em especial ao Nubank, a Febraban respondeu que é pública a pauta estrutural da federação em relação "às assimetrias regulatórias e tributárias entre bancos e instituições não bancárias que exercem a mesma atividade".
 

"A entidade continuará vocal, alertando que a regra atual tem perpetuado uma vantagem fiscal injustificável para grandes fintechs, que já dominam alguns mercados", diz a entidade dos bancos.
 

Para a Febraban, a diferença de tributação representa uma distorção clara na concorrência do setor financeiro, gerando vantagens competitivas que precisam ser eliminadas.

Justiça interdita comunidade terapêutica clandestina na Bahia por maus-tratos e condições degradantes

• Bahia Notícias
• 27 Out 2025
• 10:10h

Foto: Divulgação / MP-BA

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a justiça determinou a interdição da Comunidade Terapêutica CT Vidas, localizada em Ipirá, na Bacia do Jacuípe. A ação, realizada na quinta-feira (23) foi executada pelo MP-BA em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Militar. No local, foram encontradas 89 pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos, vivendo em condições degradantes e sob relatos de maus-tratos.

Conforme os promotores de Justiça autores da ação, o MP-BA recebeu denúncias de "maus-tratos, negligência, alimentação precária, internações ilegais e exploração de vulneráveis". As inspeções realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico à Investigação do MP-BA (Cati) revelaram um cenário de degradação. Durante a operação, foram constatadas "portas trancadas com cadeados, banheiros sujos, lixo acumulado e quartos sem ventilação".

De acordo com o promotor de Justiça Leandro Ribeiro, também havia registro de "exploração de trabalho não remunerado e funcionários dormindo em instalações precárias, próximas a um galinheiro". A inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, realizada em julho, já havia classificado o estabelecimento como "insatisfatório" em relação à segurança alimentar.

Na sexta-feira (24) os promotores Leandro Ribeiro e Laise Carneiro reuniram-se com representantes do município de Ipirá para definir a comissão interventora provisória e as prioridades de ação. O foco imediato é o tratamento médico e a recondução dos internos às suas famílias e municípios de origem. Em novo comparecimento à unidade durante a tarde, os promotores constataram que a gestão municipal já havia acionado equipes de saúde e assistência social, que iniciaram a triagem médica de todos os acolhidos e as tratativas com suas respectivas famílias.

A decisão judicial proíbe os responsáveis legais pelo local de administrar qualquer entidade de acolhimento no país e determinou a busca e apreensão de documentos e cartões de benefícios dos internos. O município de Ipirá deverá assumir a gestão interina da unidade em até 15 dias, garantindo alimentação, higiene, segurança e cuidados médicos. O processo de desinstitucionalização, que envolve o retorno dos acolhidos a seus lares ou locais de origem, deve ser concluído no prazo de 30 dias. A operação contou com o apoio do delegado de Ipirá, Atilano Teixeira Campos, e do major Giliam Silva, comandante da 98ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Aliados de Bolsonaro e de Lula modulam discursos e buscam narrativas próprias sobre Trump

• Por Folhapress
• 27 Out 2025
• 08:30h

Fotos: Ricardo Stuckert / PR

A reunião do presidente Lula (PT) com Donald Trump, neste domingo (26), levou esquerda e direita –em especial os aliados de Jair Bolsonaro (PL)– a disputarem narrativas sobre o significado do encontro e a relação com o presidente dos Estados Unidos.
 

Lula e Trump se reuniram em Kuala Lumpur, na Malásia, para discutir as tarifas impostas sobre os produtos brasileiros. O presidente dos EUA fez elogios tanto ao petista quanto a Bolsonaro, o que levou cada espectro a focar no próprio benefício do encontro —apesar de setores da direita reconhecerem desconforto no bolsonarismo e ganhos políticos do atual presidente na relação com o americano.
 

Antes da reunião, Trump foi questionado em entrevista coletiva sobre Bolsonaro. Ele disse se sentir mal pela situação do ex-presidente, de quem sempre gostou, mas não quis responder mais sobre o assunto. "Não é da sua conta", disse a uma jornalista que perguntou se Bolsonaro seria um dos tópicos da conversa.
 

Após o encontro, o presidente dos EUA divulgou uma foto ao lado de Lula e escreveu: "É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. Acho que conseguiremos fechar bons negócios para ambos os países. Sempre tivemos um bom relacionamento —e acho que continuará assim".
 

Bolsonaristas repercutiram o elogio de Trump ao ex-presidente e ignoraram os afagos a Lula. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde março nos EUA articulando sanções contra autoridades brasileiras, alegou um suposto desconforto do petista com a declaração do americano.
 

Outros influenciadores bolsonaristas buscaram difundir a tese de que, apesar do encontro, o governo brasileiro ainda não avançou nas negociações pelo fim do tarifaço.
 

"Deve ser a terceira reunião e os caras que atacam diariamente Trump se fazem de idiotas para enganar outros idiotas", escreveu Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro pelo PL e também filho do ex-presidente. Na postagem, ele ironizava uma fala do chanceler Mauro Vieira sobre o encontro ter sido positivo, mas sem ter dado início, ainda, às negociações.
 

A cientista política Juliana Fratini, doutora pela PUC-SP, avalia que aliados de Bolsonaro estão reféns da aliança com Trump e não podem criticá-lo por se encontrar com Lula. Eles correriam o risco, inclusive, de maior fragilidade nas articulações internacionais, já que parte da própria direita admite que Lula saiu lucrando com o avanço das negociações.
 

Além disso, tanto na esquerda quanto em setores da direita há uma compreensão de que a atuação de Eduardo nos EUA beneficiou Lula por permitir que o presidente se colocasse como defensor da soberania nacional, ativo explorado por aliados do petista.
 

"Os bolsonaristas estão dependentes do trumpismo e dos movimentos de direita internacionais para manter o fôlego. Não vão reclamar, não querem atrito. Sabem que, se irritarem Trump, podem perder o prestígio que possuem junto a ele", disse à Folha de S.Paulo.
 

Aliados de Eduardo já iniciaram, na própria noite de sábado (25), uma movimentação em sua defesa nas redes sociais, antecipando possíveis ataques diante de um eventual avanço das negociações pelo tarifaço.
 

"Eduardo é um guerreiro silencioso, que trabalha nos bastidores com lealdade e coragem. Sua missão nunca foi apenas um mandato, mas a defesa de um ideal. Diferentemente de muitos que hoje trabalham para desmerecer o grande trabalho que ele fez, e continua fazendo por todos nós", afirmou o deputado federal Mário Frias (PL-RJ).
 

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou o encontro de Lula e Trump como "sensacional, pois fica provado que o tarifaço nunca foi culpa do Eduardo Bolsonaro e sim do Lula".
 

Já na esquerda a reunião foi usada para destacar a atuação diplomática de Lula. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que o encontro "resultou no restabelecimento do diálogo e da parceria entre Brasil e Estados Unidos, superando divergências anteriores orquestradas pelos traidores da pátria".
 

Presidente nacional do PT, Edinho Silva disse que os problemas do planeta só serão resolvidos "com mais diálogo e não em imposições" e elogiou a postura de Lula. Crítico de Trump, a quem chama de fascista, ele disse à Folha de S.Paulo no início do mês que o Brasil busca manter a relação cordial com os EUA: "Estamos dialogando com o governante da época", argumentou.
 

Para Fratini, a postura da esquerda a respeito da reunião mostra que "de olho nos ganhos políticos e econômicos a partir de uma boa relação com Trump, o interesse por um bom relacionamento se torna mais forte do que o desdém".
 

A cientista política menciona incoerência, por parte da esquerda, em celebrar elogios de Trump a Lula. "Se o benefício fosse exclusivo para o opositor, Bolsonaro, ele [Trump] seria chamado de fascista", disse. "O mesmo ocorre quando a esquerda brasileira se alia a ditaduras como a venezuelana ou a cubana, sem nem de longe ser ditatorial como estas. Faz por interesses econômicos e arregimentação de poderes políticos."

Senadores mantêm preferência por Pacheco ao STF, e oposição vê Messias como 'novo Dino'

• Por Catarina Scortecci | Folhapress
• 25 Out 2025
• 14:40h

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O processo de escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir da vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ganhou contornos inéditos no Senado, responsável por sabatinar e deliberar sobre o nome indicado pelo presidente da República.
 

Ao contrário das últimas indicações do presidente Lula (PT), quando as discussões na Casa ficaram restritas entre dar aval ou não a Cristiano Zanin e Flávio Dino, o Legislativo agora tem torcida por um nome próprio, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
 

Lula ainda não anunciou sua escolha, mas já avisou aliados que pretende indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias.
 

No Senado, parte da oposição vê Messias como um "novo Dino" e não pretende votar pela aprovação dele. Outra parcela, ligada a siglas do centrão, como PP e União Brasil está disposta a insistir no nome do Pacheco ainda que não rejeite Messias. O grupo tenta angariar apoios daqueles que prefeririam o senador mineiro, mas endossariam qualquer decisão do presidente petista.
 

Os argumentos de senadores pró-Pacheco são de que ele conhece a política e, como ministro do STF, pode ser uma ponte com o Legislativo para reduzir a tensão entre os Poderes. Também entendem que se trata de um reconhecimento à atuação dele em períodos dramáticos do país, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Pacheco também comandava o Congresso Nacional durante a pandemia de Covid, e aliados lembram de sua postura pró-vacina diante de um então presidente, Jair Bolsonaro (PL), que discursava contra a imunização.
 

"Ele tem um crédito com os senadores pelo que ele representou em 8 de Janeiro, inclusive com o sacrifício político em Minas, porque naquela época existia uma força pró-Bolsonaro", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado responsável pela sabatina do indicado ao STF antes do crivo do plenário, via voto secreto.
 

"Todos gostariam que fosse ele [Pacheco]. Tem um ‘queremismo' do Senado pelo Pacheco. Mas, se o presidente mandar o Bruno Dantas [presidente do TCU] ou o Jorge Messias, é claro que eu, como senador da base, vou trabalhar por ele. Não é que eu vou sair pedindo voto, mas vou dar o ritmo regimental na CCJ, dentro do previsto", disse Otto.
 

O líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirma visão similar sobre Pacheco e acrescenta que Lula já indicou dois nomes e a vaga aberta por Barroso seria um "ponto fora da curva".
 

"O sentimento majoritário do Senado é votar a favor do Pacheco, que seria melhor diante do tensionamento entre Poderes. E ele atuou pelas vacinas, pela legitimidade das eleições. Não é contra Messias. É a favor de Pacheco", defendeu Efraim.
 

Sob reserva, um integrante do PP disse ver risco de o nome do Messias ser rejeitado no voto, o que seria algo inédito na história da Casa.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem evitado falar publicamente sobre o que conversou com o presidente Lula no início da semana, pouco antes da viagem do petista à Ásia. Mas aliados dizem que, além de deixar clara sua torcida por Pacheco, ele teria alertado o presidente sobre uma eventual derrota na Casa no caso da indicação de Messias.
 

Senadores petistas preferem não fazer diagnósticos do tipo, ponderam que o advogado-geral é um bom nome, assim como Pacheco e Bruno Dantas, e repetem que a decisão de Lula tem que ser respeitada. "É uma prerrogativa do presidente. Acho que Lula está com convicção formada [por Messias]", disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
 

Lula também já declarou que vê Pacheco como o melhor nome para o Governo de Minas Gerais, importante palanque para o petista em 2026.
 

Entre integrantes da oposição mais ferrenha a Lula, o nome de Messias é rejeitado. Sob condição do anonimato, um integrante do PL afirma que a atuação do advogado-geral da União é de ativista e que ninguém quer mais um Dino no STF.
 

Outro senador da oposição também faz a comparação. "Ele [Messias] tem uma pegada de censura muito similar à do Dino", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que está entre aqueles que abertamente declaram voto contra o advogado-geral da União.
 

"Respeito a pessoa do Messias, mas o meu sentimento é de que a gente tem que acabar com o pessoalismo dentro do STF. Nós já temos um correligionário do Lula, o Dino, que foi ministro dele; o advogado pessoal do Lula, que é o Zanin", afirmou.
 

Por outro lado, Messias conta com voto do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR). Ambos são evangélicos, mas Mecias afirma que seu voto será dado pelos critérios de "capacidade jurídica, de conhecimento".
 

Ele disse ainda que não acredita que haverá dificuldade para Messias receber o aval da Casa. "Mas logicamente que o candidato que o Senado votaria sem precisar de qualquer tipo de conversa é o Pacheco. Não tenho dúvida que ele alcançaria a unanimidade", acrescentou.

Juiz da Lava Jato, Eduardo Appio é investigado em caso de suspeita de furto de champanhes em supermercado de Blumenau

• Bahia Notícias
• 25 Out 2025
• 12:20h

Foto: Reprodução / Justiça Federal

A Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) uma investigação que cita o juiz federal Eduardo Appio como suspeito em um caso de furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC). A informação foi divulgada pela NSC TV, que teve acesso ao boletim de ocorrência que deu origem à apuração.

Embora atue na 18ª Vara Federal de Curitiba (PR), o magistrado reside em Blumenau. Em 2023, Appio atuou em processos da Operação Lava Jato, mas foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente transferido de forma definitiva da função.

O juiz alegou que o episódio foi resultado de um “mal-entendido”, afirmou que sempre pagou por todas as suas despesas e informou que pretende ingressar com ações de reparação. O advogado que representa o magistrado informou que não se manifestaria sobre o caso.

O TRF-4 confirmou ter sido comunicado oficialmente pela Polícia Civil na tarde de quinta-feira (23), por meio de e-mail. Em resposta, o tribunal informou que não comenta investigações envolvendo magistrados, devido ao sigilo dos procedimentos.

Moedas de ouro e prata são furtadas de museu na França um dia após roubo no Louvre

• Bahia Notícias
• 25 Out 2025
• 10:20h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Menos de 24 horas após o roubo de itens valiosos no Museu do Louvre, em Paris, outro caso de furto foi registrado em um museu francês. Um conjunto de moedas de ouro e prata foi levado do Museu de Langres, localizado no norte da França, segundo informou a prefeitura local na última segunda-feira (20).

Em comunicado enviado à agência AFP, a administração municipal relatou que funcionários encontraram sinais de arrombamento ao chegarem para trabalhar.

“Uma parte do tesouro do museu, composto por moedas de prata e ouro descobertas durante as obras de renovação do Hôtel du Breuil, desapareceu”, informou a nota. “A vitrine que protegia o tesouro foi encontrada quebrada no chão.”

As moedas furtadas faziam parte de um tesouro arqueológico descoberto durante reformas no edifício que hoje abriga o museu. O acervo havia sido encontrado escondido em um nicho atrás de uma parede de madeira e incluía 1.633 moedas de prata e 319 de ouro, datadas entre 1790 e 1840, conforme informou a prefeitura na época da descoberta.

Lula diz que relação com a Malásia "muda de patamar" e assina pacote de cooperação

• Por Folhapress
• 25 Out 2025
• 08:44h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em visita oficial à Malásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a relação bilateral "muda de patamar" após reunião com o primeiro-ministro Anwar Ibrahim, em Putrajaya, sede do governo. Esse foi o primeiro encontro de um presidente brasileiro ao país do Sudeste Asiático em 30 anos.
 

Na oportunidade, os representantes firmaram acordos de cooperação que miram setores estratégicos da indústria de semicondutores, tecnologia e inovação. Ainda, segundo o Planalto, além da retomada do comércio de carne de frango, foram autorizadas importações de pescados, gergelim, melão e maçã.
 

Em 2024, o comércio entre os dois países somou US$ 5,8 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 2,7 bilhões. Em setembro de 2025, o fluxo atingiu US$ 487,2 milhões, sendo US$ 346,4 milhões em exportações do Brasil, com destaque para minério de ferro (37%) e óleo bruto (28%).
 

Durante a cerimônia, Lula criticou a paralisia de instituições multilaterais, disse que o Conselho de Segurança da ONU "não funciona mais" e voltou a classificar a situação em Gaza como genocídio. Ele também chamou a COP30, em Belém, de "COP da verdade", cobrando a implementação de compromissos climáticos que serão firmados no evento que ocorrerá em novembro.
 

Anwar Ibrahim afirmou ter política com Lula e o descreveu como liderança com "consistência na defesa dos mais pobres", dizendo esperar uma cooperação que extrapole o comércio e alcance cultura e desenvolvimento humano.
 

Ainda na Malásia, Lula deve participar, no domingo (26), do 47º encontro da cúpula da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), em Kuala Lumpur. Essa será a primeira vez de um chefe de Estado brasileiro no encontro do bloco.

STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos

• Bahia Notícias
• 24 Out 2025
• 16:26h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para autorizar que chefes do Executivo nomeiem familiares para cargos políticos, como secretários e ministros. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (23), durante julgamento de um caso de repercussão geral sobre uma lei municipal de Tupã, no interior de São Paulo, que permitia ao prefeito nomear parentes para o secretariado.

Os ministros Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram a favor da permissão. Apenas Flávio Dino divergiu, argumentando contra exceções à vedação ao nepotismo. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda não se manifestaram.

A lei em questão tinha sido invalidada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na tramitação anterior. Conforme reportado pela Folha de S. Paulo, o município recorreu ao Supremo, defendendo que a nomeação para cargos políticos não estaria incluída na súmula vinculante que proíbe o nepotismo na administração pública.

O relator Luiz Fux propôs a validação da lei de Tupã, argumentando que secretários municipais exercem funções equivalentes às de ministros de Estado. Segundo ele, são "cargos de existência necessária politica porquanto componentes do governo".

A tese aprovada estabelece critérios para evitar abusos nas nomeações. "A vedação constante da súmula vinculante 13 não se aplica à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou até em terceiro grau […] da autoridade nomeante para cargos de natureza política desde que preenchidos os requisitos de aptidão técnica e idoneidade moral, vedado o nepotismo cruzado", disse Fux. O relator ressaltou que a decisão "também não é carta de alforria para nomear quem quer que seja se não houver aptidão técnica".

Durante o julgamento, o ministro André Mendonça revelou que houve discussões prévias entre os ministros, chegando "a uma boa dose de convergência". Ele esclareceu os limites da decisão: "Cargos de natureza política, por natureza lógica, é para designação dos integrantes do Executivo e que, por decorrência lógica, não estariam incluídos nessa liberdade de nomeação aqueles cargos que integram outros Poderes, do Judiciário, especialmente o quinto constitucional, tribunais superiores. Seria muito cômodo por exemplo o governador ou presidente nomear um filho ou irmão como o chefe do MP correspondente e teríamos um evidente conflito de interesse".

O julgamento será retomado na próxima semana. A decisão final terá repercussão geral, servindo como parâmetro para todos os casos semelhantes no país.

MP denuncia deputado Lucas Bove e pede prisão preventiva por descumprir medidas protetivas de Cíntia Chagas

• Bahia Notícias
• 24 Out 2025
• 14:22h

Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o deputado estadual Lucas Diez Bove (PL) por perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça contra sua ex-mulher, a influenciadora digital Cíntia Chagas. A promotoria solicitou à Justiça, nesta quinta-feira (24), a prisão preventiva do parlamentar por supostos descumprimentos reiterados das medidas protetivas concedidas à vítima. O deputado nega todas as acusações.

Segundo a denúncia, Bove ignorou determinações judiciais repetidamente, mesmo após intimações e advertências feitas pessoalmente e por meio de seus advogados. A promotoria afirma que o deputado demonstrou "claro desprezo" às restrições impostas pela Justiça. Conforme informações publicadas pelo jornal O Globo, o MP argumenta que o parlamentar descumpre as medidas por acreditar que não será responsabilizado pelos seus atos.

Para a promotoria, a existência dessas medidas protetivas já não seria suficiente para garantir a segurança de Chagas, justificando o pedido de prisão.

A denúncia atual ocorre após Chagas ter prestado queixa contra o ex-marido no ano passado. Na ocasião, a educadora relatou ter sofrido abusos físicos e psicológicos durante o relacionamento que durou mais de dois anos.

Em 29 de setembro deste ano, Bove foi indiciado pela polícia pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra Cíntia Chagas. A acusação do MP também destaca que o deputado expôs a vítima a desgaste emocional através de postagens e insinuações de que ela estaria mentindo. Segundo o documento, Cíntia foi "sistematicamente exposta e ridicularizada perante a mídia e opinião pública".

Cíntia Chagas relatou que durante uma discussão, o deputado teria arremessado uma faca contra sua perna, causando ferimentos. Em outro episódio, Bove teria jogado uma garrafa de água mineral na direção da influenciadora e ameaçado queimar seus pertences quando ainda eram casados.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu arquivar uma denúncia anterior contra o deputado, que era acusado de quebra de decoro parlamentar em função das acusações feitas por sua ex-esposa.

Em nota publicada no Instagram, Cíntia Chagas afirmou que recebe a manifestação do MP "com serenidade e inabalável confiança na Justiça". Ela também escreveu: "Trata-se de um homem público, e é moralmente inaceitável que agressores de mulheres permaneçam investidos em funções de poder. A violência contra a mulher não se circunscreve à esfera privada: constitui crime e afronta à dignidade humana. Que a lei siga o seu curso e que, como sempre, a verdade prevaleça".

A influenciadora ainda deixou uma mensagem para outras mulheres: "A todas as mulheres que enfrentam a violência, deixo uma mensagem: não se calem. O silêncio protege o agressor".

Durante um debate na GloboNews com a ex-deputada Manuela D'Ávila, Cíntia comentou ter recebido mais acolhimento da esquerda que da direita após denunciar o ex-marido. Ela também refletiu sobre suas próprias críticas ao movimento feminista: "Agora, talvez mais madura, eu olho para trás e vejo que a raiva que eu tinha das feministas vinha da raiva que eu tinha daquilo que eu vivia na minha casa, no meu casamento".

Por meio das redes sociais, Lucas Bove negou as acusações, afirmando que o MP pediu sua prisão apenas por ele "responder uma pergunta sobre fatos que já eram públicos". O deputado mencionou a existência de um suposto laudo oficial e declarações que comprovariam não ter havido dano psicológico, documentos que, segundo ele, teriam sido ignorados pela delegada responsável pela investigação.

Bove também acusou a ex-mulher de desrespeitar o segredo de justiça e a medida cautelar que a impediria de falar sobre o assunto. Em sua defesa, o parlamentar criticou a militância feminista e alegou ser alvo de falsas denúncias, declarando: "Eu, na qualidade de Deputado sob a qual estou fazendo estas postagens, sinto vergonha em nome das milhares de vítimas reais de violência que muitas vezes deixam de denunciar justamente pela descredibilização que as falsas denúncias trazem à causa".

O deputado também afirmou: "Estou em paz, pois, além de ter a consciência limpa, confio na Justiça e tenho fé que a juíza será justa ao analisar tanto o pedido de prisão quanto a única narrativa que permaneceu de pé (violência psicológica)".

Ainda não há informação sobre quando a Justiça decidirá sobre o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público.