Alcolumbre segura CPI do Master e ganha tempo para negociar abertura de comissões com o governo

  • Por Folhapress
  • 11 Fev 2026
  • 12:41h

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vem segurando a pressão de congressistas pela instalação de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiguem o Banco Master. Para ganhar tempo, ele esvaziou as atividades do Senado e deve evitar sessões do Congresso.
 

A expectativa de aliados do senador é a de que ele decida a respeito do futuro das possíveis CPIs apenas depois do Carnaval. Antes, ele quer se reunir com o presidente Lula (PT), o que estava previsto para acontecer ainda nesta semana.
 

Integrantes da cúpula do Congresso dizem que a tendência é evitar o tema por causa do ano eleitoral. As movimentações em torno da eleição já dominam o Legislativo, com a proximidade da janela para deputados trocarem de partido em março, e as convenções em julho. Quanto mais o assunto for postergado, menos uma comissão destas terá tempo para funcionar.
 

Na última sexta-feira (6), a Polícia Federal realizou uma operação contra a Amprev (Amapá Previdência), gestora do regime próprio de previdência do estado, por investimentos feitos no Master e que devem gerar um rombo no fundo dos servidores do Amapá. Um dos alvos foi um aliado de Alcolumbre, Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev que foi tesoureiro de campanha do senador.
 

Em nota, o parlamentar disse defender que tudo seja apurado e esclarecido e que os verdadeiros culpados sejam punidos, com respeito ao devido processo legal.
 

Alcolumbre não marcou sessões deliberativas no Senado nesta semana, momento em que poderia ser cobrado para instalar uma CPI.
 

Há um pedido pendente desde o ano passado, feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Na semana passada, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) capitaneou um requerimento para uma CPI mista, composta por deputados e senadores, o que depende de uma sessão do Congresso, sob comando de Alcolumbre, para ser instalada.
 

O entendimento dos signatários é que a CPI mista deveria ser instalada obrigatoriamente na próxima sessão do Congresso. Mas parlamentares apostam que não ocorrerão sessões destas pelos próximos meses. Além de Alcolumbre, o governo também deseja evitá-las, para que não seja analisado o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduziria as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
 

Já uma CPI no Senado depende de Alcolumbre decidir instalá-la ou não. No passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) já determinou a abertura de investigações do tipo, para respeitar o direito da minoria, como foi o caso da CPI da Covid. Procurado pela Folha, Alcolumbre não comentou.
 

Há um terceiro pedido de abertura de CPI protocolado, este na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há possibilidade de abertura porque há uma fila de requerimentos para a abertura de outras comissões na frente, e apenas cinco podem funcionar por vez. Desde 2023, nenhuma CPI é instalada na Câmara.
 

Inconformado, o autor do requerimento, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), diz que ingressará com ação no STF se Motta insistir em manter seu pedido engavetado.
 

Oposição e governo têm diferentes alvos com estas CPIs. A esquerda atua para desgastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que era próximo do dono do Master, Daniel Vorcaro.
 

A oposição mira nos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que prestou consultoria ao Master, e outro ex-sócio do Master, Augusto Lima, que mantinha relações com o PT da Bahia.
 

Paralelamente, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), escalou um grupo de senadores para acompanhar o assunto e quer ouvir pessoas relacionadas ao escândalo. A comissão, no entanto, não tem força de polícia para obrigar o comparecimento nem quebrar sigilos fiscais, diferentemente do que ocorreria com uma CPI.
 

Nesta terça-feira (10), o presidente do PT, Edinho Silva, reforçou que o partido defende uma CPI para investigar o Master, caso que classificou como grave. Nos bastidores, porém, governistas afirmam preferir evitar CPIs em ano eleitoral, já que os colegiados têm potencial para criar turbulência política.
 

"Queremos, além de apurar se tivemos malfeitos e crimes, também proteger o sistema financeiro brasileiro que é um dos mais respeitados no mundo. [...] Investigação tem que ser feita. O que nós somos contra é politização das investigações, [...] transformar em instrumento de luta política", disse Edinho.
 

Congressistas da oposição cobram uma decisão do presidente do Senado, que ainda não deu sinalização de que irá instalar alguma CPI. Em uma reunião com Motta, nesta segunda-feira (9), deputados bolsonaristas pediram que ele cobrasse Alcolumbre sobre as CPIs.
 

A leitura de parlamentares da oposição é de que a CPI com mais chances de vingar é a do Senado, pois seria nela que Alcolumbre poderia exercer maior controle sobre os rumos da investigação.
 

Ainda assim, Girão não recebeu indicação de Alcolumbre de que pode instalar a CPI —pelo contrário, o senador se viu frustrado com a falta de sessões nesta semana e na anterior.
 

"Considero que a prioridade é uma CPI mista. Pela importância que o caso ganhou, quanto mais representatividade da sociedade tiver, melhor", diz o senador à Folha. "Mas, se a escolha do Davi Alcolumbre for a de fazer a do Senado, que seja composta por senadores verdadeiramente independentes, que queiram fazer uma investigação técnica para revelar tudo o que está oculto", completa.
 

Além das CPIs do Master, o compasso de espera imposto por Alcolumbre prejudica ainda outras demandas da oposição que dependem de sessão do Congresso, como a derrubada de vetos ao projeto de lei de redução de penas aos condenados por golpismo, chamado de PL da Dosimetria, e a prorrogação da CPI mista do INSS, que tenta ampliar as investigações para atingir Vorcaro.

Banco Master destinou R$ 1 milhão via Lei Rouanet para filme sobre São Jorge

  • Bahia Notícias
  • 11 Fev 2026
  • 10:39h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Banco Master obteve autorização para destinar R$ 1 milhão em renúncia fiscal a um projeto audiovisual aprovado por meio da Lei Rouanet. O recurso será aplicado na produção de um longa-metragem baseado na vida de São Jorge.

 

O Ministério da Cultura informou que a captação dos recursos ocorreu em 28 de dezembro de 2023, ano em que o processo foi instaurado e concluído. De acordo com o sistema da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a aprovação inicial do projeto foi registrada em dezembro de 2022.

 

O filme encontra-se em fase de pré-produção e, além do valor destinado pelo Banco Master, já captou outros R$ 15,3 milhões por meio de incentivos fiscais previstos na legislação de fomento à cultura.

 

As informações são do Metrópoles.

Juíza suspende aumento de IRPJ e CSLL para empresa enquadrada no lucro presumido

  • Bahia Notícias
  • 11 Fev 2026
  • 08:36h

Foto: Reprodução / Freepik

A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende a majoração de 10% nos percentuais de presunção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma loja de materiais esportivos da capital paulista.

 

A decisão, assinada pela juíza Silvia Figueiredo Marques, assegurou à empresa o direito de recolher os tributos com base nas regras anteriores à edição da Lei Complementar 224/2025.

 

A norma, sancionada no final do ano passado no âmbito da regulamentação da reforma tributária, determinou que empresas com receita anual superior a R$ 5 milhões sofram um acréscimo de 10% na base de cálculo presumida, elevando o valor final devido a título de IRPJ e CSLL. A medida tem sido alvo de críticas de tributaristas, que apontam a reclassificação do regime de lucro presumido como benefício fiscal.

 

No mandado de segurança, a empresa sustentou que o lucro presumido não constitui incentivo ou favor fiscal, mas uma forma legal de apuração da base de cálculo, prevista em lei como opção técnica ao lado do lucro real e do lucro arbitrado. A peça judicial argumentou ainda que a LC 224/2025 teria ofendido princípios constitucionais relacionados à tributação da renda e à isonomia.

 

Ao analisar o pedido de urgência, a magistrada acolheu a tese da contribuinte. Em sua fundamentação, a juíza destacou o disposto no artigo 44 do Código Tributário Nacional, que define o lucro presumido como método de determinação da base imponível. “É, pois, o lucro presumido, uma das formas admitidas pela lei para a determinação da base imponível, juntamente com o lucro real e o lucro arbitrado. Não se trata de um benefício fiscal, mas de uma opção do contribuinte, dentro de certos limites, por uma forma de tributação”, afirmou na decisão.

 

A julgadora acrescentou que “não pode, o legislador, alterar a realidade e transformar uma forma de tributação, prevista em lei, em um benefício, e, por esta razão, tratá-la como tal, aplicando-lhe o respectivo regime jurídico”.

 

Esta é a segunda liminar concedida pela mesma juíza em cinco dias contra medidas de aumento da arrecadação incidentes sobre regimes diferenciados de tributação. No último dia 4, Silvia Figueiredo Marques havia suspendido a retenção de 10% sobre dividendos de uma empresa enquadrada no Simples Nacional, tributo instituído pela Lei 15.270/2025.

 

Em ambos os casos, as decisões protegem os contribuintes das novas tributações de 10% previstas para 2026, mas as fundamentações jurídicas diferem. No caso do Simples Nacional, a juíza apontou violação à hierarquia normativa, entendendo que uma lei ordinária não poderia revogar isenção garantida por lei complementar. 

STJ discute afastamento de ministro Marco Buzzi após novas denúncias de importunação sexual no CNJ

  • Bahia Notícias
  • 10 Fev 2026
  • 16:40h

Foto: José Alberto / STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (10), uma reunião extraordinária para discutir as denúncias de importunação sexual envolvendo o ministro Marco Buzzi.

 

Convocada na noite de segunda-feira pelo presidente do tribunal, Herman Benjamin, a sessão ocorre após o registro de uma nova queixa contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

De acordo com O Globo, os ministros do STJ devem propor o afastamento de Buzzi durante o encontro. A informação foi confirmada ao jornal por pessoas que acompanham as investigações.

 

A nova denúncia, registrada junto ao CNJ na segunda-feira (9), resultou na instauração de uma reclamação disciplinar para apuração dos fatos. A suposta vítima já prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça.

Governo Lula libera recorde de R$ 1,5 bi em emendas no início do ano

  • Por Augusti Tenório | Folhapress
  • 10 Fev 2026
  • 14:24h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.
 

O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano -os valores são atualizados pela inflação.
 

Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.
 

O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar.
 

Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.
 

A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior.
 

O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o conograma de execução de uma obra -conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribubal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.
 

Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.
 

No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo.
 

A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.
 

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.
 

O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.
 

O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar.
 

Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.
 

Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. "Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho", afirmou a articuladora política de Lula.
 

Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.
 

As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.
 

Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.

Aprovada medida que transforma ANPD em agência reguladora com autonomia para fiscalizar os dados dos brasileiros

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 10 Fev 2026
  • 12:20h

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Apesar da resistência da oposição e de tentativas de adiar a discussão, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). O texto final foi aprovado com 271 votos a favor e 127 contrários, e segue agora para o Senado.

 

De acordo com o texto da medida, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. A MP aprovada também cria um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência. 

 

A bancada governista defendeu que a medida seria importante para fortalecer uma estrutura de estado voltada a aplicar as normas criadas pelo ECA Digital. A lei foi aprovada e sancionada em setembro do ano passado para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o governo federal indicou a ANPD para assumir suas competências.

 

A nova agência será responsável por aplicar sanções às plataformas sociais, entre elas, advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A suspensão ou proibição das redes deverá ser feita pelo Judiciário.

 

O texto da MP, relatada na comissão mista pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a nova ANPD será “dotada de autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira” e cria cargos com atribuições voltadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, além de implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas.

 

São 797 cargos vagos transformados em 200 cargos vagos de especialista. Com sobras orçamentárias dessa transformação, são criados 18 cargos de livre provimento: 4 cargos em comissão do Executivo (CCE) e 14 funções comissionadas do Executivo.

 

A MP 1317/25 atualiza ainda a lei que criou o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) para gerir os recursos desse fundo. O conselho faz parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e hoje tem dez representantes de diversos órgãos governamentais.

 

O fundo foi criado pela Lei 7.347/85 para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Operação Martelo prende sete pessoas e bloqueia R$ 270 milhões de organização criminosa

  • Bahia Notícias
  • 10 Fev 2026
  • 10:16h

Foto: Divulgação / PCBA

A Polícia Civil da Bahia prendeu sete pessoas durante a Operação Martelo, deflagrada de forma simultânea nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Laje, São Miguel das Matas e Feira de Santana, na Bahia, além de ações nos estados de Alagoas, Paraíba, Paraná e Sergipe. 

 

As prisões ocorreram em cumprimento a mandados judiciais, ainda em andamento, expedidos no curso de investigação contra uma organização criminosa com atuação interestadual. Durante a ação, também foi apreendida uma maleta contendo dinheiro falso, além de celulares, porções de drogas, veículos e documentos.

 

Das sete prisões realizadas, quatro ocorreram em Santo Antônio de Jesus, duas no estado de Sergipe, sendo um casal, e uma em Alagoas, onde foi capturada a companheira de uma liderança criminosa atualmente custodiada em presídio de segurança máxima naquele estado.

 

No âmbito das medidas determinadas pela Justiça, foi realizado o bloqueio de R$ 270 milhões em ativos financeiros mantidos em contas bancárias e aplicações. As apurações identificaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelos investigados, conforme apontado em relatórios policiais além de antecedentes criminais da maioria dos envolvidos.

 

A atuação integrada das unidades policiais tem como objetivo a responsabilização penal dos investigados e a desestruturação econômica e operacional da organização criminosa, especialmente por meio da interrupção de fluxos financeiros ilícitos e da apreensão de bens vinculados às atividades criminosas.

Wagner Moura encontra fã soteropolitano em premiação nos EUA e viraliza: "Tá fazendo o que aqui, menino?"

  • Bahia Notícias
  • 10 Fev 2026
  • 08:10h

Foto: X

Em cada canto do mundo tem alguém de Salvador, prova disso é que Wagner Moura conseguiu encontrar um soteropolitano em uma distância aérea de aproximadamente 9.900km da capital, na Califórnia, nos Estados Unidos.

 

No país para participar da 41ª edição do Festival Internacional de Cinema de Santa Bárbara (SBIFF), o ator brincou com o público que aguardava ele na entrada do evento e conseguiu identificar um baiano fora de casa em pleno Carnaval.

 

"Quem é de Salvador aí?", questiona o artista. Ao ouvir a resposta, o indicado ao Oscar rebate: "Tá fazendo o que aqui, menino?".

 

O fã do intérprete de Marcelo em 'O Agente Secreto' responde a pergunta: "Tô por aí, tô viajando, pai... mas vou voltar pro Carnaval".

 

Vale lembrar que Wagner também é fã da folia baiana. Dono de um apartamento no coração do circuito Dodô (Barra-Ondina), o artista já desfilou nos Mascarados fantasiado de grávida em 2006, ao lado da esposa, Sandra Delgado.

 

Na mídia internacional, o ator fez questão de divulgar o Carnaval do Brasil e em entrevista Drew Barrymore, convidou a atriz para conhecer a festa. "É um momento em que você simplesmente se esquece de tudo". O ator não revelou se irá curtir o Carnaval de 2026 no Brasil.

Deputados apresentam projeto para impedir que Suzane von Richthofen seja inventariante da fortuna do tio

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 09 Fev 2026
  • 15:30h

Foto: Reprodução Redes Sociais

Uma decisão recente da Justiça de São Paulo, de nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do médico aposentado Miguel Abdalla Netto, seu tio, encontrado morto em janeiro, motivou a apresentação de dois projetos de lei nesta semana na Câmara dos Deputados. Os projetos buscam alterar o Código Civil para impedir que condenados por homicídio doloso de familiares possam receber herança de outros parentes da mesma família até o quarto grau.

 

Suzane von Richthofen, que cumpre pena de 39 anos em regime aberto pelo crime contra os pais, cometido em 2002, foi beneficiada pela decisão da juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro, que fundamentou a escolha na ordem legal da sucessão. Conforme o Código Civil, parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, precedem os de quarto grau, como primos. 

 

A magistrada ressaltou em sua decisão que “o histórico criminal de Suzane não tem relevância jurídica para a definição da inventariança”. Como apenas Suzane se habilitou formalmente como herdeira, foi considerada a única apta para o encargo.

 

A decisão que beneficiou Suzane von Richthofen ocorreu em meio a uma disputa familiar pela herança deixada pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, estimada em R$ 5 milhões. Há algumas semanas, Suzane foi acusada de furto pela prima, Silvia Gonzalez Magnani, que também pleiteava o cargo de inventariante do espólio do médico.

 

O irmão de Suzane, Andreas von Richthofen, único herdeiro direto na linha sucessória, renunciou à herança do tio. Como Miguel não deixou pais vivos, irmãos, filhos, companheira ou testamento, os bens tendem a ser destinados a Suzane von Richthofen.

 

Um dos projetos apresentados em função dessa decisão foi protocolado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que quer modificar o Código Civil. A legislação atual proíbe a herança apenas em familiares mais próximos, como pais, filhos e cônjuge, deixando de fora tios, sobrinhos e primos. Esse recurso é chamado de indignidade sucessória, uma espécie de punição civil aplicada no momento da partilha de bens.

 

A exclusão é decidida pelo Judiciário, em ação própria, e não ocorre de maneira automática. Se autorizada, a indignidade afasta da herança o descendente que praticou conduta considerada gravíssima contra o autor da herança ou contra familiares próximos.

 

Segundo Bittencourt, a indignidade foi criada para proteger a lógica da sucessão, que é transmitir patrimônio dentro de um contexto de afeto, lealdade e continuidade familiar.

 

"A proposta, portanto, não cria uma nova sanção, mas corrige uma omissão lógica e estende a consequência jurídica já existente a uma realidade que a lei atual ignora. Ao ampliar o inciso I do art. 1.814 para incluir os colaterais até o quarto grau como vítimas cujo homicídio acarreta a indignidade, o projeto reconhece que gravidade do ato e a quebra da confiança familiar são igualmente repudiáveis, independentemente do grau de parentesco específico atingido”, afirma a deputada cearense.

 

Outro projeto foi apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), que propõe alteração semelhante à de Bittencourt, mas restringe a exclusão na sucessão de bens de herdeiros que cometerem crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau. No texto da proposição, Marangoni reitera que a indignidade sucessória é prevista quando ocorre:

 

Crime doloso, tentativa ou ato infracional equiparado;
Crime praticado contra o próprio autor da herança;
Crime contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do autor da herança;
Crime contra colateral até o terceiro grau do autor da herança;
Ruptura grave do dever de respeito, solidariedade e lealdade familiar; e
Indignidade ainda que inexistente relação direta entre o autor da herança e a vítima.

 

De acordo com o autor, a proposta busca garantir que a Justiça prevaleça mesmo em situações em que os laços de parentesco são mais distantes.

 

Na Câmara, os projetos aguardam distribuição para comissões, onde serão analisados. Por se tratarem de propostas semelhantes, os textos devem ser reunidos em um só.

Brumado: Carnaval da Escola Artinfância coloriu a Praça da Prefeitura

  • Brumado Urgente
  • 09 Fev 2026
  • 15:21h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

O tradicional carnaval da Escola Artinfância coloriu a Praça da Prefeitura na tarde deste domingo (08). A folia momesca que já é uma tradição de muitos anos da Artinfância, levou à praça uma multiplicidade de cores através das fantasias primorosamente utilizadas pelos os estudantes e também, corpo docente, pais e amigos que prestigiam a festa todos os anos.

Comandada pelo Dj Pantera, que tocou os mais variados hits, as turminhas curtiram um carnaval alegre, contagiante e, sobretudo, cultural. Onde a temática principal foi a variedade de fantasias, que povoaram o imaginário infantil com memórias afetivas que ficaram marcadas para sempre na memória dos alunos.

Todo o corpo docente da Artinfância participa do evento, dando um brilho especial a festa. Ao final do evento, a diretora da Escola, Célia Regina agradeceu a presença de todos, e destacou a importância das festas populares para todos da comunidade, o que vai muito além de uma festa de carnaval, mas, uma demonstração de civilidade cultural, de resgate e preservação das festas populares que fazem parte do território ao qual estamos inseridos, finalizou, Célia Regina.


Polícia pede apreensão de passaporte de adolescente investigado pela morte de cão Orelha

  • Bahia Notícias
  • 09 Fev 2026
  • 13:27h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

A Polícia Civil de Santa Catarina pediu à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo a corporação, o Ministério Público do estado se manifestou de forma favorável à solicitação.

 

De acordo com a Polícia Civil, a medida tem como finalidade assegurar o regular andamento do processo e garantir a apresentação do adolescente à Justiça, com base nas provas reunidas durante a investigação.

 

CASO ORELHA 
Conforme o inquérito policial, o cão comunitário Orelha morreu após sofrer uma pancada na cabeça, provocada por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou garrafa. A agressão teria ocorrido na madrugada do dia 4 de janeiro. O animal foi resgatado por populares, mas morreu no dia seguinte.

 

Ainda segundo a investigação, o adolescente foi registrado por câmeras saindo de casa às 5h25 do dia 4 e retornando às 5h58, acompanhado de uma amiga. A Polícia Civil apura que a agressão ao animal ocorreu nesse intervalo.

Ex-diretor do BRB afastado por caso Master volta para agência bancária e busca discrição

  • Por Thaísa Oliveira | Folhapress
  • 09 Fev 2026
  • 11:25h

Foto: Marco Túlio Alencar

Afastado do cargo de diretor de finanças e controladoria do BRB (Banco de Brasília) desde a operação que levou à liquidação do Banco Master, Dario Oswaldo Garcia Júnior voltou à posição que ocupava 33 anos atrás e, desde 19 de janeiro, bate ponto em uma agência bancária.
 

A vida de Dario virou do avesso em 18 de novembro, quando foi alvo de busca e apreensão, teve os bens bloqueados, o passaporte apreendido e foi afastado da diretoria do BRB por 60 dias por ordem judicial, assim como o ex-presidente da instituição Paulo Henrique Costa.
 

A Folha encontrou Dario em 28 de janeiro na agência do BRB da quadra 502 Sul —uma unidade recém-reformada, com atendimento por hora marcada, para clientes de alta renda, em uma das principais avenidas da capital federal, a W3 Sul.
 

O advogado dele, Ricardo Borges, diz que ele "adotou a conduta colaborativa e não se eximiu de responder aos questionamentos da investigação", que está sob sigilo.
 

"A gente confia na investigação e confia que as coisas serão resolvidas. Ele é vítima disso tudo. Dario cumpriu as funções dele de forma legal. E a conduta dele na direção do banco provém de decisões colegiadas anteriores", disse o advogado, em nota.
 

Desde que deixou a diretoria do BRB, Dario voltou a trabalhar como escriturário, cargo inicial da carreira bancária —o mesmo para o qual prestou concurso e ingressou no banco em julho de 1993. O ex-diretor está alocado em um serviço administrativo, longe do atendimento ao público e sem função definida.
 

Abordado pela reportagem da Folha, ele se apresentou de forma tímida, com o crachá do BRB no pescoço e camisa social branca. Disse que estava emocionalmente abalado, que não tinha condições de conversar e pediu desculpas.
 

"Não consigo nem opinar. Como vou discutir?", respondeu ao ser questionado sobre como se sentia ao voltar a trabalhar como escriturário.
 

Um funcionário da agência que preferiu não se identificar relata que Dario tem sido tratado de forma cordial pelos colegas. No dia a dia, aparenta não querer falar do caso. Em um dos poucos comentários sobre o assunto, disse que gostaria de ficar mais reservado e se manter distante de tudo o que aconteceu.
 

Durante o depoimento de Paulo Henrique Costa, em 30 de dezembro, a delegada da PF Janaína Palazzo afirmou que a investigação encontrou uma anotação do dia 11 de julho de 2025 da ex-diretora de controle e riscos do BRB Luana de Andrade Ribeiro em que ela sugeria que o ex-presidente queria salvar o Banco Master.
 

Segundo Palazzo, a anotação dizia: "Presidente afirmou novamente que faz-se necessário efetuar as compras de carteiras, afirmando que esses créditos foram verificados e que, se não houver, o Master vai quebrar".
 

Dario era um dos oito presentes na reunião, de acordo com o que foi registrado por Luana. A reportagem questionou a defesa dele sobre a anotação, mas não obteve resposta.
 

Paulo Henrique foi demitido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Dario, por sua vez, foi destituído da diretoria um dia após a operação policial por decisão do conselho de administração do BRB.
 

Procurado, o BRB afirmou que a destituição de Dario do posto teve efeito imediato e implicou no retorno dele ao cargo de origem.
 

"A destituição implicou em retorno do empregado ao quadro efetivo do banco, conforme normativo interno, no exercício de seu cargo de origem, após o cumprimento do afastamento do BRB, por 60 dias, determinado pela Justiça", disse o banco, em nota.
 

Após a operação de novembro, que escancarou o que autoridades consideram ser uma das maiores fraudes bancárias da história, Dario ficou dois meses longe do banco.
 

Na manhã de 26 de janeiro, ele foi depor à Polícia Federal sobre a sua participação no caso. Em seguida, diz que voltou à agência onde está trabalhando.
 

Ao pedir o afastamento de Dario, a Polícia Federal apontou a prática de supostos crimes de gestão fraudulenta e organização criminosa. Segundo a PF, Dario era um dos responsáveis por garantir que as informações enviadas ao BC (Banco Central) estivessem em conformidade com as normas.
 

O BRB está na mira da PF e do Ministério Público Federal pela tentativa de compra de 58% do Master —operação que acabou barrada pelo Banco Central em setembro.
 

A investigação aponta que o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB. A compra da instituição, segundo os investigadores, foi aprovada para mascarar a operação e salvar o banco de Daniel Vorcaro.

Aves silvestres são encontradas dentro de mochila escolar em Brumado

  • Bahia Notícias
  • 09 Fev 2026
  • 09:22h

Foto: Reprodução/Achei Sudoeste

Dois pássaros silvestres foram encontrados dentro de uma mochila escolar durante uma fiscalização de rotina no Terminal Rodoviário de Brumado, no interior da Bahia. A ação foi realizada por policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM).


De acordo com o portal Achei Sudoeste, a abordagem ocorreu por volta das 11h de sábado (7), após um homem de 31 anos demonstrar nervosismo com a presença policial. Durante a revista, os agentes encontraram uma gaiola escondida dentro de uma mochila escolar distribuída pela rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026.


Na gaiola estavam dois pássaros silvestres da espécie curió. Segundo o abordado, as aves seriam levadas para o município de Ibicoara, na Chapada Diamantina.

O homem foi detido por crime ambiental, com base na Lei nº 9.605/98. Ele e os animais foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Brumado.

Lula parabeniza presidente eleito de Portugal e diz que derrota da ultradireita é 'vitória da democracia'

  • Por Carlos Villela | Folhapress
  • 09 Fev 2026
  • 07:19h

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o presidente eleito de Portugal, António José Seguro, pelo resultado do pleito neste domingo (8).
 

O brasileiro disse, em um post na rede social X, que a vitória ocorreu "numa eleição que se desenvolveu de forma pacífica e representa a vitória da democracia num momento tão importante para a Europa e o mundo".
 

O presidente afirmou também que o resultado "consolida a posição de Portugal de apoio ao acordo Mercosul-União Europeia"
 

"O Brasil seguirá trabalhando em parceria com o presidente eleito e o primeiro-ministro Luís Montenegro pelo fortalecimento das relações bilaterais históricas entre nossos países, em defesa do multilateralismo e do desenvolvimento sustentável", completou.
 

Com 98,6% das urnas apuradas, Seguro, do Partido Socialista, derrotou o ultradireitista André Ventura por 66,6% a 33,4%.
 

Ventura apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa fracassada à reeleição em 2022, e é crítico de Lula. Em 2024, às vésperas da eleição legislativa, afirmou que proibiria a entrada do presidente brasileiro no país durante as comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos, caso fosse escolhido primeiro-ministro.
 

"Eu garanto-vos que, se eu for primeiro-ministro, o senhor Lula da Silva ficará no aeroporto. E, se insistir, vai para uma cadeia", disse Ventura em ato de campanha.
 

Ventura havia recebido apoio de Eduardo Bolsonaro após chegar ao segundo turno em janeiro, postando uma foto dos dois junto a Santiago Abascal, líder do Vox, da ultradireita da Espanha.

Arthur Lira avalia recorrer ao STF contra autorização de acareação com deputado baiano

  • Bahia Notícias
  • 08 Fev 2026
  • 12:30h

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

O entorno do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a apresentação de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que autorizou a Polícia Federal a realizar uma acareação entre ele e o deputado federal José Rocha (União-BA). Segundo o Metrópoles, a informação é baseada em interlocutores próximos ao parlamentar.

 

A acareação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino e integra as investigações do inquérito que apura desvios em emendas do chamado orçamento secreto.

 

O ex-presidente da Câmara argumenta, em conversas com aliados, que a medida é "descabida". Seu principal ponto é que ele ainda não foi ouvido formalmente pela PF sobre o caso e não figura como investigado no procedimento – embora uma operação deflagrada em dezembro do ano passado tenha como alvo sua ex-assessora, Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca".

 

Segundo Lira, não haveria base jurídica para uma acareação antes de seu depoimento. Ele sustenta que o relato do deputado José Rocha já foi confrontado por declarações de outros parlamentares que depuseram, como o deputado Fernando Marangoni (União-SP).

 

Por isso, avalia que uma eventual acareação deveria ocorrer primeiro entre os próprios deputados que já prestaram depoimento e cujas versões apresentam divergências.

 

Em conversas reservadas, Lira também tem mencionado que a distribuição de emendas de bancada segue "múltiplos critérios", entre os quais estariam "o tamanho e a relevância dos partidos, além da posição de líderes de comissão, que concentram maior volume de recursos".

 

O inquérito no STF apura supostos desvios de emendas parlamentares. Deputados ouvidos pela PF, inclusive José Rocha, relataram que a ex-assessora Tuca tinha uma "visão ampla da Câmara para a destinação de emendas".

 

Em seu depoimento, Rocha afirmou que documentos como minutas de ofício e planilhas de indicação de recursos oriundos da presidência da Casa eram encaminhados por Tuca, de forma informal, via WhatsApp. A acareação tem como objetivo confrontar as versões apresentadas.

 

Ainda de acordo com a Metrópoles, a PF ainda define a data para a realização do ato, após a autorização do Supremo.