Foto: Divulgação/UPB
O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, recebeu a comissão de prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), para articular uma solução à queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocasionada por uma defasagem no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao menos 101 cidades do estado deverão ter perdas nos repasses do FPM em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa do grupo é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para esses municípios.
O encontro entre o ministro e os prefeitos aconteceu na segunda-feira (16), em Brasília.
Os gestores relataram a situação ao ex-governador da Bahia e agora ministro do governo Lula, e pediram o apoio para impedir a queda da receita.
Segundo a UPB, Rui Costa prometeu aos gestores abrir diálogo com o TCU, Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE, para rever a decisão.
O ministro também informou que articula com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019.
Essa ação impede a queda de coeficiente do FPM até que o Censo seja oficialmente concluído. Segundo a UPB, a ação, que também tem o apoio e articulação do senador Otto Alencar, poderá derrubar a decisão normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional do IBGE.
Nesta terça-feira (17), parte da comissão se reúne, às 11h, em Salvador, com o presidente da Alba, para dar seguimento à propositura, através da Mesa Diretora da casa legislativa, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das cidades baianas prejudicadas.
Participaram da reunião com Rui Costa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo, de Gandu; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.
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Foto: Reprodução/Redes Sociais
Um técnico de enfermagem de 26 anos foi morto a tiros no bairro Felícia, que fica na cidade de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, na noite de segunda-feira (16). Até a manhã desta terça-feira (17), ninguém havia sido preso pelo crime.
A vítima foi identificada como André Chagas Leite. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que a principal linha de investigação indica crime de latrocínio – quando o criminoso mata a vítima durante um assalto.
A Polícia Militar informou que foi chamada para a ocorrência, mas, quando chegou ao local, a vítima estava sem vida. A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que fez a remoção do corpo.
Em nota, a Polícia Civil informou que o caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista, que vai solicitar imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos da região, para ajudar a identificar o suspeito.
Foto: Divulgação/SSP
Um homem suspeito de furtar uma agência bancária no mês de dezembro, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi preso na segunda-feira (16). O homem confessou participação no crime.
Em nota, a Polícia Civil afirma que o suspeito teve o mandado de prisão cumprido por agentes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Ele é acusado de arrombar o cofre e furtar R$ 60 mil da instituição financeira. Na ação, os criminosos também levaram duas armas de fogo e dois coletes balísticos dos vigilantes.
“As investigações demonstraram a participação de um motorista de aplicativo que opera na cidade, além de um infrator em crimes contra o patrimônio, especialmente furtos de motocicletas, na cidade de Vitória da Conquista e região”, explicou o delegado do Draco/Conquista, Elvander Rodrigues Miranda.
O homem foi preso em flagrante ao realizar o furto de duas motocicletas na tarde de segunda-feira (16), e também teve o mandado de prisão cumprido. O suspeito confessou participação no crime realizado no mês de dezembro e revelou alguns fatos que podem auxiliar na identificação de outros participantes.
Ele foi encaminhado para a carceragem do Draco, após passar por exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O homem segue preso à disposição do Poder Judiciário.
Foto: Divulgação
O Senai Bahia está com inscrições abertas para 522 vagas gratuitas de cursos de aprendizagem industrial básica em 12 municípios baianos.
As oportunidades são destinadas para jovens com idades entre 14 e 21 anos, que estejam cursando a partir do 9º ano do ensino fundamental ou tenham concluído o ensino médio. Os interessados devem fazer a inscrição até o dia 25 de janeiro, pela internet, através do site.
As vagas estão disponíveis nas unidades nas seguintes cidades:
São ofertados cursos para Assistente Administrativo, Assistente de Produção, Eletricista Industrial, Mecânico de Usinagem Convencional e Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais.
A confirmação da matrícula seguirá a classificação geral, por ordem de inscrição, limitada ao número de vagas por unidade, curso e turno. A relação final de todos os matriculados será divulgada dia 31 no site e o início das aulas estão previstas para fevereiro.
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Foto: Divulgação Home Center Ferreira Costa
A campanha Força Solidária da Polícia Militar da Bahia (PM) está arrecadando doações para ajudar as vítimas da chuva no estado e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Podem ser entregues nos pontos de coleta, alimentos não perecíveis, agasalhos, materiais de limpeza e de higiene pessoal.
Os donativos serão recolhidos em todas as unidades da PM e nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar ao redor do estado, além dos shoppings Salvador, Salvador Norte, e a Home Center Ferreira Costa, na capital baiana.
No mês de dezembro, quando os temporais se intensificaram na Bahia, mais de 188 mil pessoas foram atingidas pelas chuvas registradas em 92 munícipios do estado, segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).
A ação solidária acontece em todo o estado e envolve os comandos de policiamento regional e do especializado, bem como das unidades de ensino, sob a coordenação do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH).
Foto: SEC
O resultado do sorteio eletrônico para as 15.365 vagas da Secretaria da Educação do Estado (SEC) foram divulgadas nesta segunda-feira (16), no site do Portal da Educação. Os cursos técnicos são oferecidos para quem já concluiu o ensino médio na rede pública de Educação e deseja uma formação profissional.
Os candidatos contemplados deverão comparecer ao Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), ao Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) ou à unidade compartilhada para os quais se inscreveram. As matrículas poderão ser feitas nos dias 26 e 27 de janeiro e as aulas serão iniciadas no dia 6 de fevereiro.
As vagas são para os Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e unidades compartilhadas, localizados na capital e em mais 93 municípios da Bahia. São 40 cursos de 13 eixos tecnológicos e a oferta ocorre de acordo com as demandas socioeconômicas e ambientais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.
Dentre os cursos, estão os de Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Agroecologia, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Logística, Panificação, Produção de Áudio e Vídeo, Dança e Teatro.
Segundo a superintendente da Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, os cursos tiveram 80 mil inscritos.
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- g1 BA e TV Sudoeste
- 17 Jan 2023
- 07:09h
Foto: Reprodução TV Sudoeste
O corpo de um jovem de 21 anos foi encontrado nesta segunda-feira na Cachoeira do Frisuba, em Jequié, no sudoeste da Bahia. A vítima estava desaparecida desde domingo (15).
O jovem foi identificado como Eduardo Sousa Maia. No domingo, ele foi até a cachoeira com quatro amigos e se afogou enquanto mergulhava no local.
As buscas foram iniciadas pelo Corpo de Bombeiros logo após o desaparecimento, mas precisaram ser interrompidas durante a noite. Apenas nesta segunda, os mergulhadores conseguiram encontrar o corpo do jovem.
- Bahia Notícias
- 16 Jan 2023
- 19:25h
Foto: Reprodução / Fábio Marconi / Salvador da Bahia
A capital baiana foi eleita como a quarta cidade mais mal-educada do país. De acordo com uma pesquisa realizada pela plataforma de idiomas Preply, Salvador apresenta os piores índices e um alto nível de grosseria.
As informações que constam no estudo foram obtidas através de 1,6 entrevistas, realizadas com moradores locais e residentes das 15 maiores metrópoles do Brasil.
Na pesquisa, os participantes foram questionados sobre com qual frequência presenciavam 12 comportamentos considerados rudes no mundo. Os exemplos de má educação ofertados foram falar muito alto em público, não prestar atenção aos pedestres, se distrair ao celular assistindo a vídeos, entre outros. A partir das respostas, cada cidade recebeu uma pontuação e, quanto maior a nota, maior a falta de educação.
Brasília é a campeã em cordialidade e boa educação, seguida por Natal e Curitiba. Já Goiânia ostenta o título de cidade mais mal-educada do país. Rio de Janeiro e Porto Alegre seguem em segundo e terceiro lugar na lista das capitais mais grosseiras.
Ainda de acordo com o levantamento, as cidades consideradas mais gentis, ganharam pontos pela população, em geral, não furar filas, não falar alto no celular e dar uma boa recepção às pessoas.
- Bom Dia Rio
- 16 Jan 2023
- 17:11h
Foto: Reprodução/ TV Globo
Uma mulher de 24 anos foi a um hospital para dar à luz e teve a mão e punho esquerdos amputados. A família conta que não sabe o que aconteceu e cobra uma resposta da unidade de saúde.
“Para mim, está sendo um recomeço. Porque eu estou me refazendo. Eu tive a minha mão por 24 anos. Fui apenas ganhar um bebê e voltar sem ela, para mim, foi um pouco estranho. Para qualquer pessoa”, contou a mulher, que não quis ter a identidade divulgada.
A mulher estava com uma gestação de 39 semanas quando deu entrada no Hospital da Mulher Intermédica de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 9 de outubro do ano passado. O bebê nasceu no dia seguinte, de parto normal, pesando um pouco mais de 3 kg.
A paciente teve uma hemorragia depois do parto. Segundo os familiares da jovem, por causa da complicação, os médicos decidiram criar um acesso venoso na mão dela para introduzir a medicação. Mas, durante o procedimento, a jovem relata que começou a sentir muita dor e incômodo no membro.
Mão roxa e inchada
Logo depois, a mão foi ficando roxa e inchada. O quadro de saúde da jovem foi se agravando, e os médicos decidiram transferi-la para outro hospital da mesma rede, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.
“A mão da minha filha estava ficando roxa e muito inchada. E aí perguntei o que iam fazer com aquilo. A única coisa que estavam fazendo é uma bolsa com gel, botava no micro-ondas, esquentava, e dava para ela. E a minha filha reclamando que estava queimando”, afirmou Kelly Cristina dos Santos, mãe da paciente.
Três dias após o nascimento da bebê, ela e os familiares receberam a notícia de que a mulher teria que amputar a mão.
“A porcentagem seria mínima dela sobreviver. Seria 95% de não ter a mão, deles terem que amputar. E de 5% de reverter o caso. Mas, infelizmente, esses 95% venceram”, disse a mãe da jovem.
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Foto: Reprodução/Globo
Simone Mendes foi uma das convidadas do "Caldeirão do Huck" deste domingo (15) e, durante o programa, disse que está bloqueada pela irmã, Simaria.
A dupla anunciou o fim em agosto de 2022 e, durante o programa, Luciano Huck quis saber se a separação das duas foi apenas na parte profissional ou se as irmãs estavam brigadas.
"Você conhece uma música do Gusttavo Lima que fala: 'Lembrei que estou bloqueado'", cantou Simone, rindo.
"Tem que dar risada, bicho. Mas assim, vou deixar bem claro aqui em rede nacional e sempre continuo falando isso. Ela é a razão da minha vida, ela é o amor da minha vida, eu devo muito do que sou hoje."
"Então se ela estiver triste comigo por algum motivo, me perdoe, mas não sei... a minha porta, meu celular, minha casa, meu amor, pra você, sempre vai estar de pé, porque você é uma das coisas mais importantes que tenho na minha vida", afirmou a cantora, que, em seguida, cantou "Erro gostoso", uma das faixas de sua carreira solo.
Antes do desabafo, a cantora havia respondido outro questionamento de Huck, que quis saber como foi a decisão sobre sua carreira solo de Simone.
"A vida da gente é feita de ciclos, e o meu e da minha irmã chegou [ao fim]. Ela não queria mais continuar cantando. E ela está muito feliz da forma que ela está. Ela está com os filhos dela, que é uma coisa que ela queria muito. E eu gostaria de permanecer fazendo o que faço, que é continuar cantando."
"Eu entendi que a música me move. É meu combustível, minha alegria, eu amo estar no palco, amo receber o carinho do povo. E eu não poderia parar. Não conseguiria me ver sem cantar."
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- g1 PR e RPC
- 16 Jan 2023
- 13:07h
Foto: Amanda Menezes/RPC
Um caminhão bateu sequencialmente em pelo menos 12 veículos em acidentes registrados neste sábado (14), em diversos pontos de Curitiba, segundo a Polícia Militar (PM-PR). As batidas começaram no início da manhã, por volta de 8h.
O trajeto do caminhão e todos os pontos da capital onde ocorreram as batidas ainda não foram confirmados. Vídeos mostram o veículo passando em diversos bairros, em alta velocidade, e atingindo carros e um ônibus.
O motorista do caminhão foi identificado como Nilson Pedro dos Santos, 35 anos. Ele foi preso em flagrante e admitiu o uso de drogas e ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir.
O advogado de defesa dele, Niki Petterson, afirmou que o homem usou drogas para conseguir terminar viagem pois estava acordado há muitas horas. Frisou, ainda, que ele não teve intenção de machucar ninguém.
Segundo a polícia, o motorista saiu de Ponta Grossa, nos Campos Gerais.
O veículo estava carregado com garrafas de cerveja, que caíram em diversos pontos da rodovia durante a viagem do caminhoneiro para Curitiba. A empresa proprietária da carga tem matriz em Maringá e disse que o motorista, assim como o caminhão, são terceirizados.
A PRF disse que, na região de Balsa Nova, equipes chegaram a ir para rodovia para tentar localizar o motorista, mas não alcançaram o veículo.
- g1 ES e TV Gazeta
- 16 Jan 2023
- 09:36h
Foto: Divulgação/PRF
Seis pessoas da mesma família morreram em um acidente no quilômetro 119 da BR-101 em Sooretama, no Norte do Espírito Santo, na manhã deste domingo (15). Entre os mortos estão 4 irmãos menores de 10 anos e os pais.
O veículo de passeio bateu de frente com um caminhão que trafegava no sentido contrário. O carro com placas de Macaé, no Rio de Janeiro, seguia no sentido Norte, em direção à Bahia.
As quatro crianças estavam no banco de trás. O cilindro de gás do carro ainda comprimiu os irmãos que estavam no banco de trás.
Segundo o inspetor da PRF, Willis Lyra, não dá para afirmar se todos os ocupantes do carro de passeio usavam o cinto de segurança.
"O que podemos afirmar é que se usavam, estava de maneira inadequada, já que havia excesso de passageiros no banco de trás. O permitido são três na parte traseira do veículo e estavam em quatro. Das crianças, apenas o bebê estava na cadeirinha corretamente", explico Lyra.
As vítimas identificadas são:
- Marcos Souza Santos - 36 anos (pai)
- Edinalva dos Santos costa - 36 anos (mãe)
- João Victor dos Santos costa Souza - 10 anos
- Juan Pedro dos Santos Souza - 7 anos
- Débora Vitória Santos Souza - 4 anos
- Maria Luiza Santos - 1 ano e 4 meses
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Foto: Divulgação/SEC-BA
A matrícula na rede estadual de ensino começa nesta segunda-feira (16) e termina no dia 24 de janeiro. O processo será realizado online por qualquer aparelho, a exemplo de tabletes e celulares. Basta acessar o Portal da Educação e seguir as orientações do próprio sistema.
Ao clicar no ícone "Solicite sua matrícula", deverá ser informado o número do CPF e a data de nascimento do estudante, bem como a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida, serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isto, será disponibilizado um comprovante de solicitação.
Este processo começou em novembro e dezembro de 2022, com a renovação da matrícula dos estudantes da rede estadual de ensino, e que agora é direcionada para alunos novos, pessoas com deficiência e para a transferência de estudantes da rede que querem mudar de escola.
Confira o calendário:
- 16 de janeiro - O primeiro dia da matrícula será dedicado, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD).
- 17 de janeiro - O segundo dia da matrícula será dedicado para transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque quer ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência, na escola em que o estudante estava matriculado.
- 18 e 19 de janeiro – Estes dias são para a matrícula dos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
- 20 de janeiro - Neste dia, a matrícula será destinada para o ingresso do estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.
- 23 e 24 de janeiro - Nestes dias, a matrícula é para qualquer ano ou série do Ensino Médio e poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
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O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela em que deseja estudar.
Documentos
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado.
Veja a documentação necessária:
- Via original do histórico escolar;
- Vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF);
- Comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura);
- Carteira de vacinação devidamente atualizada;
- Cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
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- Por Folhapress
- 15 Jan 2023
- 12:14h
Foto: Divulgação
Uma universitária de 25 anos é investigada sob a suspeita de ter desviado R$ 920 mil do fundo de formatura dos alunos da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) que irão terminar o curso neste ano.
A acusação é que ela usou o dinheiro para fazer aplicações financeiras. A polícia também investiga um golpe de mais de R$ 190 mil aplicado pela mesma estudante numa lotérica no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo.
Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), uma vítima registrou um boletim de ocorrência na noite da última terça-feira (10) contando que a universitária que era responsável pela comissão de formatura desviou o dinheiro da conta.
A pessoa afirmou aos policiais que os alunos descobriram a fraude somente no último dia 6 deste mês, após a suspeita ter afirmado em um grupo de Whatsapp que perdeu o dinheiro arrecado ao ter aplicado o montante.
Nesse caso da formatura, ela é investigada por suspeita de apropriação indébita. A reportagem não conseguiu contato com a estudante.
Em julho deste ano, o representante de uma casa lotérica procurou a polícia e relatou que a universitária vinha realizando apostas de altos valores e pagando os jogos por meio de transferência via Pix.
No dia 12 do mesmo mês, ela pretendia fazer um jogo de cerca de R$ 891.530,00. A caixa da lotérica chegou a fazer cinco jogos que totalizaram R$ 193.800,00 com 20 números na Lotofácil - aposta máxima.
A gerente conversou com a estudante e disse que só terminaria de fazer todos os jogos depois da confirmação da transferência. Para tentar enganar, ela teria feito o pix no valor bem inferior e parecido: R$ 891,53.
As duas discutiram e a estudante teria saído da lotérica levando os cinco jogos que foram entregues pela caixa antes de a gerente suspender as apostas.
Segundo consta no boletim de ocorrência, a investigada fez jogos altos anteriormente. E no levantamento de premiação da lotérica consta que a suspeita ganhou cerca de R$ 300 mil.
Esse caso continua sendo investigado, e nele a universitária é acusada de lavagem de dinheiro e estelionato.
O representante da lotérica informou que o advogado falaria com a reportagem, mas ele não respondeu ao ser procurado pelo UOL.
Em nota a Faculdade de Medicina da USP informou que: "A Diretoria da Faculdade de Medicina foi informada que a Comissão de Formatura e, portanto, os alunos aderentes à formatura da Turma 106ª, foram vítimas de fraude após investimento do recurso arrecadado para organização das festividades de celebração, que ocorrerá ao final de 2023. Os fatos estão sendo apurados, buscando-se identificar os responsáveis pela fraude e a Diretoria está apoiando na orientação aos alunos envolvidos."
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- Por Paulo Saldaña | Folhapress
- 15 Jan 2023
- 10:10h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá o desafio de reformular a regulamentação sobre a criação de cursos de medicina no país em meio cenário de disputas judiciais, retomada do programa Mais Médicos e pressão de empresas educacionais de olho em um mercado lucrativo.
A nova gestão do MEC (Ministério da Educação) revogou na primeira semana do ano uma portaria editada no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL) que trazia uma nova regulamentação do tema.
Dessa forma, fica valendo uma regra do final da gestão Michel Temer (MDB), em 2018, quando foi implementada uma trava de cinco anos para criação de novos cursos --o prazo se encerra em abril.
O ato do governo petista é um novo capítulo de um imbróglio que se arrasta há mais tempo, desde 2013. Quando o Mais Médicos foi criado, no governo de Dilma Rousseff (PT), a abertura de novos cursos de medicina foi condicionada a chamamentos públicos para atender determinadas cidades, onde havia uma suposta maior demanda por esses profissionais.
O governo Lula já anunciou que irá retomar o Mais Médicos. Não há detalhes sobre como a formação de novos profissionais será tratada nessa política.
Questionado, o MEC não informou o que planeja para o assunto. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nas redes sociais que revogou a regra de Bolsonaro para os cursos de medicina por prudência, para que "seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos". Outra justificativa é que a medida de Bolsonaro não teria passado pela consultoria jurídica da pasta.
Em 2018, o argumento para a medida do governo Temer era a preocupação com a qualidade do ensino. O ato barrou a abertura do protocolo do MEC de autorização de novos cursos e também novos chamamentos públicos.
Envolvidos no tema, no entanto, viram a medida como uma reserva de mercado que beneficiou quem já tinha essa graduação, além de contrariar as próprias ferramentas de avaliação de cursos aplicadas pelo ministério.
A rede privada acumula 158.017 matrículas em medicina em 223 cursos. Hoje, cerca de 200 ações judiciais tratam de aberturas de cursos. Apesar da trava criada por Temer, o aumento de vagas para cursos já autorizados não foi barrado e há casos de instituições que conseguiram destravar na Justiça os trâmites no MEC, além das liberações de processos que já estavam em andamento.
"Toda política pública ou lei que é costumeiramente discutida judicialmente tem defeito", diz o advogado José Roberto Covac, consultor de grupos privados de educação superior.
Ao longo do governo Bolsonaro, o MEC manteve relação afinada com setores do mercado privado e ameaçou editar novas regras. Mas somente em 2022 o tema ganhou corpo na pasta, um grupo de trabalho foi criado e, finalmente, publicou-se a portaria, em 31 de dezembro --revogada dias depois.
De forma geral, essa portaria determinava interlocução dos novos cursos com o SUS (Sistema Único de Saúde) e mantinha as novas aberturas por chamamentos públicos, estratégia que divide empresas do setor. Esse modelo tende a favorecer grandes grupos, mais capitalizados.
O grupo mais favorável às regras criadas no governo Bolsonaro é a Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares), entidade presidida por Beth Guedes, irmã do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Na Anup, ela representa uma faculdade que integra a Afya, gigante do setor de cursos de medicina que fora idealizada pelo ex-ministro antes de ele assumir o cargo no governo Bolsonaro.
Beth Guedes e a Anup foram procuradas pela reportagem, mas não houve retorno.
Foi a associação que levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que busca manter o modelo de chamamento do Mais Médicos. Uma outra ação na corte, proposta pelo Conselho de Reitores das Universidades, vai no caminho oposto e questiona essa previsão.
A judicialização sobre o tema, em que instituições conseguiram na Justiça dar andamento a seus processos, também é apontada como um problema na ação da Anup.
Do Mais Médicos, em 2013, até a trava de 2018, foram criadas 13 mil vagas. Já nos quatro anos seguintes, período do governo Bolsonaro com a medida herdada de Temer, o número de vagas aumentou em 8.522 (a maior parte em instituições privadas) --grande parte criadas após a judicialização do tema.
O mercado vê na medicina a maior aposta de lucro. Estima-se que um curso com 100 vagas valha cerca de R$ 200 milhões.
Isso ocorre tanto por causa das altas mensalidades dos cursos (a média é de R$ 8.462,61) --em contraste com um mercado que se expande na educação à distância, com baixos tickets médios--, quanto pelo amplo sucesso na ocupação de vagas.
Medicina tem a melhor taxa de ocupação de vagas no país, com índice de 96,6% em 2021, segundo dados oficiais. A evasão é a mais baixa, de 4% nos anos de 2017 e 2018, contra 19% em engenharia, 18% em direito e 16% em enfermagem.
Henrique Sartori, ex-secretário de regulação do ensino superior no governo Temer, diz que o governo fez certo em revogar a portaria. "Todo governo tem a prerrogativa disso. Agora, vai ter a oportunidade de compreender melhor o que foi conversado e qual caminho vai querer orientar", diz ele, que se mostra favorável à coexistência de modelos, com fomento do governo a determinadas regiões e abertura do sistema normal do MEC.
Esse é o posicionamento da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior). "Defendemos que o MEC tenha liberdade de autorizar novos cursos, tanto pelo chamamento quanto pelo protocolo", diz Celso Niskier, presidente da entidade.
"Agora, depois da pandemia, já há carência de médicos em grandes centros, e por que não permitir que projetos de qualidade possam dar entrada?", questiona.
Enquanto a discussão não é concluída, a diferença regional do número de médicos no país permanece. A média de profissionais por mil habitantes no Brasil é de 2,4, próximo a alguns países ricos. Mas a taxa não pega as desigualdades regionais.
São 502.475 médicos atuando no Brasil, segundo o estudo do CFM (Conselho Federal de Medicina) com a USP (Universidade de São Paulo). Mas a presença de profissionais por mil habitantes vai de 3,7 no Rio de Janeiro a 0,8, no Maranhão, segundo um estudo de 2020 do Conselho Nacional de Educação.
Os números ainda escondem a concentração dos profissionais nas capitais, ressalta a entidade.
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