- Por Folhapress
- 16 Mai 2023
- 14:36h
Foto: Reprodução / Veja
Segundo as novas diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde), divulgadas nesta segunda-feira (15), adoçantes artificiais não devem ser utilizados para substituir o açúcar em dietas para emagrecimento. O documento alerta para a falta de consenso científico sobre a eficácia desses produtos no controle de peso no longo prazo e para a ocorrência de outros efeitos colaterais.
A recomendação foi feita com base em uma revisão dos estudos e evidências científicas disponíveis sobre o uso de adoçantes em dietas para controle de peso. De acordo com o relatório, não há evidências de que o consumo desses compostos traga benefícios a longo prazo nas medidas de gordura corporal em crianças e adultos.
Além disso, a OMS alerta para possíveis efeitos indesejados do uso prolongado de adoçantes, como maior risco de desenvolvimento de diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e certos tipos de câncer em adultos.
O relatório não aponta que adoçantes artificiais devam ser substituídos por açúcares. A indicação é de que o consumo de alimentos adoçados como um todo seja reduzido, podendo-se recorrer a formas naturais de açúcar, como frutas.
A contraindicação do uso de adoçantes para perda de peso vale para adultos e crianças, com restrição apenas aos que já têm diagnóstico de diabetes pré-existente. Além disso, não se aplica ao uso de produtos de higiene e medicamentos que contenham pequenas quantidades de adoçantes artificiais.
As diretrizes se referem a qualquer composto (natural ou sintético) não-nutritivo, utilizado como adoçante e que não seja classificado como açúcar. Alguns exemplos são: aspartame, ciclamato, sacarina, sucralose e stevia. Em geral, esses são compostos utilizados para perda ou controle de peso, por terem baixo valor calórico.
A OMS ressalta que estudos avaliando os impactos do uso de adoçantes na saúde de indivíduos diabéticos foram desconsiderados da análise, e que o objetivo do relatório é oferecer orientação para o uso de adoçantes apenas para dietas de controle ou perda de peso.
Não há consenso científico sobre os benefícios do adoçante para a saúde. Em 2022, um estudo isreaelense indicou que o uso de alguns tipos estaria associado a alterações na flora intestinal e teria efeitos semelhantes aos do açúcar no metabolismo. Outra pesquisa, publicada em 2023, associa o uso do eritritrol com o desenvolvimento de problemas cardiovasculares.
Por outro lado, alguns especialistas avaliam que há ainda poucas evidências sobre os efeitos colaterais do uso de adoçantes e que certas ligações, como com o desenvolvimento de câncer, são advindas de estudos antigos e com poucas confirmações em humanos.
No próprio relatório, a OMS classifica a recomendação como condicional e destaca a necessidade de maiores evidências e estudos mais robustos sobre as consequências do uso de adoçantes em dietas para perda de peso.
- Bahia Notícias
- 16 Mai 2023
- 12:05h
Foto: TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai firmar acordo de cooperação técnica com prefeituras para a implantação do projeto 'Justiça para Todos'. A solenidade de assinatura será no dia 25 de maio, às 14h30, no auditório I do anexo II, na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O projeto objetiva implantar postos avançados de atendimento, promovendo a inclusão digital para os os cidadãos baianos que residem em localidades que não são sede de unidades judiciárias, incluídas as comunidades mais distantes e lugares de difícil acesso, por meio de cooperação com a União dos Municípios da Bahia (UPB), as prefeituras e demais instituições de interesse da Justiça.
Mediante a celebração de acordos de cooperação com o poder público municipal serão disponibilizados espaços físicos para atender ao cidadão, de forma eletrônica e remota, especialmente os vulneráveis digitais, para maximizar o acesso à justiça e promover a igualdade.
Participarão da solenidade o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos projetos de implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; a coordenadora de Implantação do programa ‘Justiça para Todos’, Fabiana Pellegrino; prefeitos; representantes da Procuradoria Geral, da Ordem dos Advogados da Bahia, da Defensoria Pública e da UPB; e a equipe da Diretoria de Primeiro Grau.
O ‘Justiça para Todos’ é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que integra o Programa Justiça 4.0, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo liderada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela juíza Fabiana Pelegrino.
- Por Lucas Marchesini | Folhapress
- 16 Mai 2023
- 10:02h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos feitos pelo Programa Auxílio Brasil, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Família, entre janeiro e outubro do ano passado.
O montante apurado tem origem em duas falhas diferentes encontradas pela auditoria.
A primeira buscou encontrar membros da família beneficiária do programa com rendimentos registrados em bases de dados governamentais, como a folha de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), entre outras
Assim, encontraram aproximadamente 468 mil famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que receberam R$ 218 milhões por mês no período analisado. Isso representa R$ 2,18 bilhões no total.
Do total de famílias, explicou a CGU, "cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP no mês anterior"
Outro problema encontrado envolve a falhas de controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa, o que de acordo com a CGU "podem ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022".
Nesse caso, seriam R$ 171 milhões por mês, ou R$ 1,71 bilhão entre janeiro e outubro do ano passado.
"A verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal", apontou a CGU.
Assim, continuou o órgão, "diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias a partir de outras fontes de informação", encontrando os problemas.
A auditoria identificou também casos de "trabalho infantil na família e existência de registros de óbito dos integrantes das famílias até a apuração de eventuais denúncias recebidas pelos gestores".
A análise evidenciou "falhas no processo de controle mensal da gestão dos benefícios, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrupções temporárias ou permanentes no pagamento de acordo com a situação observada na família", avaliou a CGU.
Como causas para os problemas, a CGU destacou a interrupção das ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19 e a não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais para avaliar a elegibilidade ao programa.
O período analisado pela CGU vai do início do ano passado até as eleições de 2022, mas a CGU não cita a questão eleitoral na sua análise.
A explosão de beneficiários do Auxílio Brasil no período antes da eleição preocupou o governo de transição após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado.
A partir da posse do atual presidente, a CGU começou um trabalho de revisão de diversas decisões tomadas por Bolsonaro. Além dos problemas no programa assistencial, a CGU identificou o uso da máquina pública nas eleições a partir da revisão dos sigilos feitos durante a sua gestão.
Além de identificar problemas no Auxílio Brasil, a CGU tamém analisou a qualidade do CadÚnico e encontrou uma série de problemas.
"Dos 91,8 milhões de pessoas cadastradas, 5,5 milhões não têm o CPF informado no cadastro, ou seja 6% do total", apontou.
"Também foram identificados 322 CPFs associados a dois ou mais nomes diferentes e 140 CPFs que não constam na base de dados da Receita Federal do Brasil. A auditoria também apontou situações em que um mesmo CPF consta em duas ou mais famílias ativas diferentes", continuou.
O problema passa, entre outros, pela não atualização das pessoas cadastradas. "Em outubro de 2022, havia famílias registradas de forma ativa no cadastro desde 2017 sem que tenham sido realizadas atualizações em seus respectivos cadastros no período. A norma prevê atualização cadastral a cada dois anos", disse o órgão de controle.
- Bahia Notícias
- 16 Mai 2023
- 07:58h
Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal
Preso há quase dois anos acusado de homicídio, Túlio de Jesus Silva, de 25 anos, foi absolvido em um júri popular (ver aqui) ocorrido nesta segunda-feira (17) em Ipirá, na Bacia do Jacuípe. O jovem foi acusado pela morte de uma mulher em 17 agosto de 2021 em Pintadas, na mesma região.
O caso foi tratado como de assalto seguido de morte de Adeniclei de Assis. Um celular e, um relógio de R$ 50 foram tirados da vítima. No entanto, as acusações foram contestata. Primeiro pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e em seguida por advogados que passaram a trabalhar de forma voluntária em defesa de Túlio Silva (saiba mais aqui).
Conforme a defesa dele, quando o crime ocorreu, Túlio tinha um álibi. Ele estava a caminho de casa e depois permaneceu no imóvel. A distância entre a residência e o bar é de quase dois quilômetros, o que levaria em torno de 12 minutos para o deslocamento, passando do tempo em que o crime ocorreu.
Túlio foi preso 24 horas depois e permaneceu preso desde então. A defesa aponta ainda que o reconhecimento de Túlio foi feito de forma irregular e que ele sofreu agressões dentro da delegacia quando era interrogado. A audiência de custódia também teria sido realizada fora do prazo legal.
Inicialmente, o jovem ficou detido em Ipírá e posteriormente foi para o presídio de Feira de Santana, local onde retornou e deve aguardar o alvará de soltura.
- Brumado Urgente
- 15 Mai 2023
- 20:34h
Foto: Reprodução do site UNIFG
Considerando decisão judicial por meio de concessão de medida liminar que determinou readmissão de um estudante de Medicina do 7º Semestre Acadêmico, em Guanambi (BA), autos do Processo Judicial nº 8001404-59.2023.805.0088, que tramita em uma das Varas Cíveis da Comarca de Guanambi(BA), tendo sido aquela Instituição de Ensino Superior intimada para cumprir decisão em 09/05/2023, e pelo fato de arte agora não ter sido cumprida, o Advogado do referido estudante, o Bel. Eunadson Donato de Barros, que também é Professor da UNEB-Universidade do Estado da Bahia, Campus XX/Brumado(BA), verificando o descaso do CESG Guanambi para com o Poder Judiciário, peticionou no sentido de que além da aplicação de multa diária, fosse promovido bloqueio de ativos financeiros daquele Centro de Ensino Superior, no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais), até efetivo cumprimento, e mesmo, caso ainda persista com o referido menoscabo, que seja decretada prisão em desfavor do Diretor do CXESG/UNIFG de Guanambi(BA), Sr. Igor Leon Francelino de Oliveira.
Consta da decisão judicial, em apertada síntese, o seguinte:
“Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, bem assim, DEFIRO o pedido de consignação em pagamento, no total de R$ 39.144,00 (trinta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais), para determinar à requerida que promova o reingresso do requerente no seu quadro de alunos, bem assim a sua matrícula, no respectivo semestre (7º), do curso de Medicina, com integral acesso às disciplinas e atividade curriculares, bem como aproveitamento de todas as atividades pedagógicas desenvolvidas, desde o semestre 2022.1 e 2022.2, conforme constam dos arquivos e banco de dados, no prazo de 72 horas, após o efetivo depósito judicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00, e demais sanções que se mostrem necessárias.”
Conforme explanou o Advogado Bel. Eunadson Donato de Barros, o mesmo disse que “Descumprir ordem judicial caracteriza grave violência contra um dos pilares da República, que é o Poder Judiciário, e merece adoção de medida pedagógica bastante punitiva, a fim de preservar a essência do princípio do acesso à Justiça, quanto à efetivação das decisões judiciais, ainda mais em se tratando de relação de consumo em que a Instituição Ré detém poderio econômico e instrumental, e o consumidor é parte frágil desta relação jurídica”.
- Por Luciano Trindade | Folhapress
- 15 Mai 2023
- 18:02h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
O escândalo envolvendo manipulação de resultados que tem abalado o futebol brasileiro não surpreende entidades e representantes do setor de apostas esportivas. Para eles, o atraso do Brasil para regulamentar a prática legalizada desde 2018 criou um terreno fértil para fraudes e corrupção, conforme tem mostrado a investigação em curso feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Sancionada por Michel Temer, a lei 13.756 ficou quatro anos engavetada, sem regulamentação, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Um decreto com regras, com uma medida provisória complementar, com aprovações do setor, da Casa Civil e do Ministério da Economia, ficou meses no gabinete do ex-presidente, à espera de uma assinatura.
Em dezembro, Bolsonaro deixou expirar o prazo previsto em lei. Enquanto isso, o mercado expandiu sem normas, livre de impostos e com um futuro nebuloso.
"Estamos atrasados quatro anos no processo de regulamentação", critica Magno José Santos de Sousa, presidente do IJL (Instituto Brasileiro Jogo Legal). "Em grande parte, o que está acontecendo deve-se ao fato de o governo anterior não ter regulamentado as apostas esportivas por tratar as apostas como uma questão de costumes e não como uma atividade econômica, a exemplo do que acontece no mundo."
Com anúncios em TV, rádio, internet, estádio e, sobretudo, cada vez mais presente nas camisas dos times, as casas de apostas movimentaram R$ 4,5 bilhões em 2022, 44,4% a mais do que em 2021, de acordo com dados da H2 Gambling Capital, entidade independente que monitora o mercado.
Estima-se que mais de 600 empresas do ramo operem no país. A ampla maioria delas, segundo entidades que representam o setor, defende a regulamentação. No momento, elas operam sem uma representação local, em geral, com sedes em paraísos fiscais, sem recolher impostos para o Brasil.
A lei de 2018 determina que, para operar no país, uma casa de apostas esportivas precisa ter um CNPJ brasileiro para obter uma licença do Ministério da Economia. Sem isso, a casa seria punida pela Lei de Contravenção Penal.
A falta de regras claras, um órgão regulador e da formação de uma cultura consciente tanto para atletas, dirigentes e árbitros, como para apostadores, favoreceram o surgimento de esquemas de manipulações.
Na esteira das investigações do MP-GO, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a criação de uma Medida Provisória que consiga suprir as lacunas existentes hoje, sobretudo para taxação do setor e punição para fraudes.
A MP estabelece, por exemplo, que jogadores e dirigentes seriam proibidos de apostar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o país possa arrecadar cerca de R$ 6 bilhões anuais com tributos.
"Quanto mais demorarmos a regular esse mercado, mais problemas teremos de enfrentar", afirma Magno José.
Ele acrescenta que "as plataformas de apostas são as maiores vítimas, pois são elas que pagam os prêmios". Por enquanto, sites e clubes são vistos pelo MP-GO como vítimas dos esquemas, que já tornaram 15 atletas réus. Outros jogadores são citados nas investigações, mas não foram denunciados.
Na última quinta-feira (11), líderes do Senado decidiram criar uma nova comissão temática com objetivo de debruçar-se sobre o esquema de apostas no futebol brasileiro.
Não é a primeira vez que o esporte mais popular do país é abalado por um escândalo deste tipo. Em 2005, no caso mais famoso, 11 jogos do Campeonato Brasileiro apitados por Edílson Pereira de Carvalho foram anulados após a revelação do caso que ficou conhecido como "máfia do apito".
"Infelizmente, o resultado em 2005 foi muito negativo na esfera criminal, uma vez que ninguém foi condenado. Toda atividade capaz de atrair grande quantidade de dinheiro deveria ser na mesma medida regulamentada e fiscalizada, tal qual é o setor financeiro", critica a advogada Fabyola En Rodrigues, com atuação nas áreas penal empresarial e de compliance, do escritório Demarest.
Rafael Marcondes, diretor da Abradie (Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte), uma organização sem fins lucrativos que trata de questões que ameaçam a integridade do esporte, reconhece que o problema é antigo.
"A diferença agora é que foi instalada uma indústria que funciona no ambiente online, o que facilita a disseminação de boas e más práticas. E a demora do governo para regulamentar o setor contribuiu para isso (o atual escândalo)."
Em 2022, o relatório anual de integridade da Sportradar, empresa parceira da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), da Uefa e da Fifa, apontou o Brasil como líder do ranking entre os países com mais jogos suspeitos de manipulações, com 152 episódios, sendo 139 no futebol. Os 152 representam 12% do total global. A Rússia vem em segundo lugar, com 92.
Apesar de indícios de que houve fraudes em jogos das Séries A e B de 2022, a CBF descarta, por enquanto, paralisar as atuais edições.
O diretor da Abradie afirma que em mercados amadurecidos os índices de corrupção são baixos. "Um mercado referência, por exemplo, é a Inglaterra e não só pela fiscalização, mas também pela carga tributária adequada, que gera receita para o governo e, por outro lado, não onera o operador", diz.
Relatório divulgado recentemente pela IBIA (sigla em inglês da Associação Internacional de Integridade de Apostas), que representa mais de 120 marcas de apostas globalmente, aponta a Inglaterra como a líder do ranking de "mercado ideal" para apostas.
O estudo avalia cinco pontos: regulamentação, tributação, produto, integridade e anúncios. Cada um dos pilares confere uma pontuação, que somadas podem chegar até 100 pontos. A Inglaterra acumulou 91.
Colômbia, 76 pontos, e Argentina, 61, são os únicos países da América do Sul na lista. Citado no estudo como um dos países que ainda carecem de regulamentação, o Brasil nem aparece no ranking.
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- Bahia Notícias
- 15 Mai 2023
- 16:05h
Foto: Secom-BA
O protagonismo do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), estaria causando incômodo nos bastidores do alto escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a coluna de Paulo Capelli do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, integrantes do Planalto e da oposição já mapearam atritos entre Dino e Rui Costa, chefe da Casa Civil.
Ainda de acordo com a coluna, o ex-governador da Bahia está longe de ser o único petista a demonstrar incômodo com Dino. No partido de Lula, muitos acreditam que o ex-governador do Maranhão ocupa um protagonismo que não deveria. Sob desconfiança, o socialista é visto como um possível nome para a sucessão ao Planalto em 2026.
Dino será o principal alvo da oposição na CPMI do 8 de janeiro. Aliados de Bolsonaro acreditam que, se conseguirem provar omissão do ministro nas depredações, o governo Lula não fará esforço para salvá-lo.
- Brumado Urgente
- 15 Mai 2023
- 15:38h
Foto: WhatsApp Brumado Urgente
O início da tarde desta segunda-feira (15) foi marcado por uma notícia triste, um idoso de nome e idade ainda não revelada, foi atropelado na Rua da Abolição no Bairro São Félix.
De acordo com informações repassadas a redação do Brumado Urgente, o SAMU 192 foi acionado por populares, mas ao chegar ao local, já encontrou o idoso sem vida.
Nos últimos anos em Brumado, muitos idosos perderam a vida ou foram feridos por acidentes envolvendo veículos automotores; razão pela qual, se faz necessário uma maior atenção dos condutores, sobretudo, em vias que há grande fluxo de pedestres.
- Bahia Notícias
- 15 Mai 2023
- 14:10h
Foto: Divulgação / PRF na Bahia
Notas falsas de dólar impressas com a foto do famigerado traficante colombiano Pablo Escobar (1949-1993) cobriam uma carga de 106 quilos de cocaína. A apreensão foi feita na noite deste domingo (14) em um trecho da BR-242 de Barreiras, no Extremo Oeste baiano. Preso em flagrante, o motorista arremessou o celular dele contra uma parede, supostamente tentando destruir provas do crime.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o material era transportado em uma picape Strada, com placas de Irecê, no Centro Norte baiano. Os agentes fiscalizavam na altura do km 880 quando deram ordem de parada ao veículo. Na vistoria ao compartimento de carga, os policiais encontraram quatro bolsas contendo tabletes de cocaína.
Flagrado na ação, o motorista disse que ganharia R$ 5 mil para transportar a cocaína de Luís Eduardo Magalhães, na mesma região de Barreiras, até Irecê. Ainda segundo a PRF, a apreensão do material gerou um rombo de R$ 19 milhões para o tráfico de drogas.
O motorista, que não explicou o motivo das fotos nas embalagens com Pablo Escobar, vai responder por tráfico de drogas.
- Bahia Notícias
- 15 Mai 2023
- 12:19h
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A Petrobras informou em nota neste domingo (14) que está discutindo internamente as alterações em suas políticas de preço para diesel e gasolina.
De acordo com a estatal, as mudanças estão sendo analisadas pela esta semana e poderão resultar em uma nova estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina.
“Nesse sentido, a Companhia esclarece que eventuais mudanças estarão pautadas em estudos técnicos, em observância às práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis”, acrescentou.
O preço do combustível atualmente é calculado em dólar e o petróleo segue a cotação do mercado internacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem falando sobre “abrasileirar” os preços dos combustíveis, anulando os atuais critérios de reajustes.
- Por Julianna Sofia e Mateus Vargas
- 15 Mai 2023
- 08:16h
Foto: Agência Brasil
A revisão de sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) indica o uso da máquina pública nas eleições presidenciais de 2022, além de gestão potencialmente irresponsável na pandemia, segundo balanço da CGU (Controladoria-Geral da União).
Desde fevereiro, a pasta reavaliou 254 processos de sigilo da administração bolsonarista e determinou a abertura das informações na maior parte dos casos.
Dentre eles, foram 112 pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) relacionados a segurança nacional, 38 relativos à proteção de Bolsonaro e seus familiares, 51 dados e informações pessoais e outros 15 relacionados a atividades de inteligência.
Os dados que a Controladoria mandou divulgar neste ano mostram que ficou concentrada em outubro, mês das eleições gerais de 2022, a liberação de empréstimos consignados do Auxílio Brasil.
O uso desse crédito no período eleitoral é um dos argumentos usados em ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pedem que Bolsonaro se torne inelegível por abuso de poder político e econômico.
Informações que se tornaram públicas apenas depois da revisão dos sigilos de Bolsonaro revelaram ainda despesas com cartão corporativo da Presidência da República para abastecimentos em postos de combustível nas datas de motociatas com a participação do ex-mandatário.
Outros processos que perderam sigilo também reforçam indícios de ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) durante o segundo turno direcionada a estados em que Lula (PT) havia sido mais votado na primeira etapa das eleições.
A apuração sobre suposta fraude em registros de imunização de Bolsonaro é outro tema que ganhou projeção a partir de pedidos de informação avaliados pela CGU. A controladoria repassou dados que foram usados pela PF (Polícia Federal) no inquérito que levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e braço direito do ex-presidente.
A reavaliação de sigilos pela CGU ainda permitiu ter acesso a dados sobre medicamentos e outros insumos perdidos pelo Ministério da Saúde. Com base nessas informações, a Folha revelou que perderam a validade durante a pandemia mais de 39 milhões de vacinas da Covid-19, avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões.
A Controladoria também determinou a entrega de relatórios elaborados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para avaliar o avanço do novo coronavírus durante a pandemia, além de telegramas do governo relacionados à compra de vacinas.
Esses documentos, porém, ainda não foram entregues pelos ministérios. É comum que funcionários desses órgãos levem algumas semanas para avaliar se há alguma informação que deve ser tarjada por conter dados pessoais, entre outros, antes da divulgação dos papéis.
A CGU quer expandir o uso da LAI no governo Lula e cita nos debates internos com ministérios que os sigilos impostos durante a gestão de Bolsonaro acabaram se voltando contra o próprio ex-presidente. A Controladoria tem feito conversas com ministros e outras autoridades do governo federal para defendeu o cumprimento da LAI.
"Existe a gestão de consequências em relação à própria demanda da LAI. Às vezes o pedido é por uma informação que o chefe da unidade, do ministério, não conhecia. No processo, ele descobre e corrige", afirmou à Folha o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
Para ele, os pedidos de informação ainda podem auxiliar gestores a travar irregularidades ou abrir investigações.
Carvalho reconhece que expandir a LAI pode expor o governo a mais questionamentos. Mas ele minimiza esses riscos e faz um paralelo com o combate à corrupção.
"É um discurso parecido com combate à corrupção. Bolsonaro reduziu o número de operações da PF, que estamos voltando a fazer e, num certo sentido, passa a sensação de que tem mais corrupção quando se combate mais a corrupção", afirma.
Lula usou os sigilos de Bolsonaro como argumento para pedir votos durante a campanha eleitoral. "Nós temos um presidente que não apenas coloca a sujeira embaixo do tapete como transforma em sigilo de cem anos tudo e qualquer denúncia contra eles", afirmou o petista em agosto de 2022.
Na próxima terça-feira (16), o governo deve anunciar mudanças no decreto de regulamentação da LAI. "A gente vai cumprir a LAI em nível muito mais intenso do que no governo anterior, mas tem modificações normativas e na própria lei que podem ser feitas e que dependem de um esforço [do governo]", diz Carvalho.
Uma dessas medidas é permitir à CRMI (Comissão Mista de Reavaliação de Informação) reclassificar documentos considerados reservados e colocados sob sigilo por até cinco anos.
O colegiado atua como última das quatro instâncias de análise dos pedidos de informação. Pela regra atual, esse órgão só pode alterar a classificação de documentos considerados secretos ou ultrassecretos, que ficam sob restrição de 15 e 25 anos, respectivamente.
A CGU também discute como permitir que documentos sejam automaticamente liberados depois de perderem o período de sigilo. Isso porque parte dos processos contém documentos com dados pessoais que devem ser ao menos tarjados.
Uma hipótese é avaliar e tratar esses dados pessoais enquanto o documento está sob sigilo, para ele ser liberado após vencer o prazo de classificação sem que alguém tenha de abrir um pedido via LAI.
Carvalho afirma que há casos em que o sigilo mais longo se justifica, como para documentos que colocam em risco a segurança de autoridades ou da população.
Segundo o ministro, a CGU tem orientado órgãos a aperfeiçoar as justificativas usadas para situações em que o sigilo é necessário.
A leitura da gestão Lula é que o governo Bolsonaro extrapolou a LAI para usar dispositivo da lei que permite restrição de até cem anos a dados pessoais que atinjam a intimidade, vida privada, honra e imagem de alguém.
Esse tipo de restrição foi imposta, por exemplo, ao processo interno do Exército que decidiu não aplicar nenhuma punição ao general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do então presidente Bolsonaro, em maio de 2021. A CGU também mandou divulgar os documentos sobre esse processo.
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- Bahia Notícias
- 15 Mai 2023
- 08:12h
Foto: Reprodução
O show da MC Pipokinha, que aconteceria no próximo sábado (20) na Shed Bar, em Curitiba, foi cancelado após ameaça feita pelo deputado estadual, Tito Barichello (União). O parlamentar disse que ia prender a artista se tivesse conteúdo pornográfico na apresentação.
“A lei e a ordem funcionam aqui no Paraná, aqui nós temos código penal, então fica o recado para você Pipokinha, tá aqui tua algema, delegado cherifão vai te algemar se você praticar sexo explícito ou qualquer ato libidinoso que configure crime previsto no código penal”, disse.
Após a repercussão da fala de Barichello, a Shed Bar anunciou neste domingo (14)o cancelamento do show da cantora através de um comunicado.
“Tendo em vista os últimos acontecimentos e divergências sobre a composição na apresentação do show, Shed Curitiba optou pelo cancelamento do show da Mc Pipokinha. Certos da compreensão de todos, em breve informaremos qual artista estará na Shed nesse dia”, informou a nota publicada no storie do Instagram do local.
Pipokinha não se pronunciou sobre o caso.
- Por Paulo Ricardo Martins | Folhapress
- 14 Mai 2023
- 10:53h
Foto: Divulgação
Eduardo Parente, presidente da Yduqs, dona da Estácio, acha que Lula precisa garantir para o Fies, o programa de financiamento do ensino superior, o mesmo peso e reconhecimento de que desfrutam o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
Enquanto isso não ocorre, a Yduqs amplia a oferta de cursos semipresenciais para driblar as restrições no financiamento do ensino superior.
"São programas sociais que geram rendimento para o setor privado, mas que a sociedade reconhece o valor", disse.
*
Folha - Afinal, por que a Yduqs está investindo no semipresencial?
Eduardo Parente - Como o financiamento para o aluno é muito limitado hoje, as pessoas buscam uma opção que combina o que ela quer com o que pode pagar. É uma opção que a gente conseguiu para que aquele cara que gostaria de estar no presencial possa ter essa experiência de uma forma acessível.
Folha - Qual é a influência do novo governo no setor?
Eduardo Parente - A gente teve captações [de alunos] muito boas no primeiro trimestre. Isso ainda tem mais a ver com um sinal de melhora na economia, de retomada da confiança da população, do que com alguma ação na educação.
Folha - O que esperam do Fies neste novo governo?
Eduardo Parente - Precisa voltar muito sólido e com reconhecimento pela sociedade igual ao Prouni, ao Minha Casa e ao Bolsa Família. São programas que geram rendimento ao setor privado, mas que a sociedade reconhece o valor. Esse é o desafio do Fies. É importante que ele não seja abrupto como foi no passado.
Folha - Abrupto?
Eduardo Parente - Não nos interessa uma coisa que seja muito encantadora do ponto de vista financeiro, mas sem duração.
Folha - Qual a solução?
Eduardo Parente - Tem de ver as torneiras. Primeiro, o aluno não tem a melhor habilidade do mundo para navegar dentro dos processos complicados [de acesso ao Fies e ao Prouni]. Tem que fazer algo que seja fácil, justo, e traga as pessoas que de fato precisam.
A segunda torneira é o número de vagas. Não pode sair de 100 mil para 800 mil do dia para a noite. A terceira é o preço. Temos que garantir que a sociedade financie um curso a um preço justo.
Folha - Enquanto isso, vocês investem no semipresencial, então?
Eduardo Parente - Às vezes, tanto pela questão de tempo quanto pela [falta] de recursos financeiros, o cara não consegue ficar mais tempo na faculdade. A gente tem buscado ampliar a oferta de cursos nessa modalidade.
Raio-X
Formação: Engenheiro de produção pela UFRJ e mestre em administração de empresas pela Universidade de Nova York
Carreira: Chefiou a Prumo Logística e a Companhia Siderúrgica do Pecém. Foi diretor de projetos especiais da Vale e integrante do conselho da Bradespar.
- Por Ranier Bragon
- 14 Mai 2023
- 08:49h
Foto: Reprodução / TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu neste mês o julgamento das contas dos partidos relativas a 2017 e determinou a devolução aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa, valor que ainda precisa ser corrigido pela inflação.
A Folha consultou todos os acórdãos e votos relativos aos 35 partidos existentes à época —hoje são 31—, documentação que mostra uma extensa lista de desvios que podem ser perdoados caso o Congresso aprove a PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que pretende passar uma borracha em todas as irregularidades ocorridas.
A medida conta com o apoio de governo e oposição e deve ser aprovada na terça-feira (16) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o primeiro passo da tramitação.
Ao todo, o TSE reprovou 19 das contas partidárias de 2017 e aprovou com ressalvas as outras 16. A morosidade da Justiça, aliada à pequena estrutura de fiscalização, faz com que as contas sejam julgadas com atraso de quase cinco anos.
Os julgamentos mostram gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes, como pagamentos de remuneração em valor acima do teto constitucional e para empresas ligadas a eles, assim como uma generalizada falta de comprovação da destinação das verbas.
Apenas o PSD não foi condenado a devolver valores públicos, além do Novo, que só neste ano decidiu que passará a usar as verbas públicas e que deverá restituir R$ 39 mil recebidos em 2017 de pessoas jurídicas e físicas.
Nos últimos anos, o Congresso turbinou o repasse de dinheiro público para os partidos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões. Na contramão disso, tem promovido uma série de alterações para tornar a lei mais branda, apesar do longo histórico de malversação de dinheiro público, que inclui gastos em restaurantes de luxo, compra de helicópteros, imóveis e carros de mais de R$ 100 mil.
Em abril de 2022, por exemplo, deputados e senadores aprovaram uma PEC anistiando as legendas pelo não cumprimento nas eleições anteriores das cotas de estímulo à participação de negros e mulheres na política.
Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm como principal fonte de recursos os cofres públicos —o Fundo Partidário, que destinará a eles R$ 1,185 bilhão em 2023, e o Fundo Eleitoral, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilhões.
Assinada por 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros nas eleições.
Se avançar no Congresso, porém, há risco de judicialização, porque algumas entidades consideram que só poderia haver anistia de casos ainda não julgados até a promulgação.
Em relação a 2017, o TSE desaprovou as contas de PHS (incorporado ao Podemos), PTB, Pros (incorporado pelo Solidariedade), PMN, Cidadania, Avante, PCB, Solidariedade, PRTB, PCO, PSC, PPL (incorporado ao PC do B), Agir, PRP (incorporado ao Patriota), PV, PMB, DC, PSTU e Rede.
Proporcionalmente ao que recebeu dos cofres públicos, o caso mais grave é do nanico PHS, que em 2019 foi incorporado ao Podemos.
O tribunal concluiu no dia 24 de março que o partido aplicou de forma irregular cerca de 60% do que recebeu dos cofres públicos em 2017, determinando a devolução de R$ 4,2 milhões, atualizados pela inflação, além de multa de 12%.
No parecer sobre o caso, o Ministério Público tabulou 31 irregularidades, entre elas a afirmação de que o partido gastou R$ 1,5 milhão em verba pública sem ter apresentado qualquer documentação fiscal comprobatória, demonstração de vínculo com atividades partidárias ou prova da execução dos serviços.
O segundo partido com maior volume de recursos a serem devolvidos é o PTB de Roberto Jefferson —R$ 3,2 milhões, mais correção monetária e multa de 12%.
O TSE considerou excessivos e irregulares os gastos com hospedagem —mensalidade no Hotel Nacional, ao custo de R$ 390 mil ao ano— e com remuneração a dirigentes, em especial os R$ 33,8 mil mensais a Jefferson, na época presidente da legenda, valor superior ao teto constitucional.
O ministro Ricardo Lewandowski, que relatou o julgamento em fevereiro, escreveu em seu voto que a remuneração dos dirigentes partidários somou R$ 1,6 milhão no ano, constituindo "falha grave" diante da "falta de definição de critérios transparentes que fixem valores condizentes com o mercado e com as atribuições e responsabilidades".
De acordo com o ministro, esses gastos são incompatíveis com o princípio da economicidade. "Devemos ser rigorosos com a prestação de contas de recursos públicos, pois não é um dinheiro dos partidos, mas, sim, da sociedade brasileira."
Jefferson está em prisão preventiva desde outubro de 2022, quando resistiu à bala ao cumprimento de ordem de recolhimento expedida pelo STF.
Já o DC teve como uma das irregularidades apontadas o gasto de R$ 69 mil da verba com abastecimento de carros no posto do presidente do partido, José Maria Eymael.
"Mantenho a irregularidade das despesas com aquisição de combustíveis no Centro Automotivo Caminho Certo, de propriedade do presidente do partido, seja em função de conflito de interesses, haja vista a influência direta desse dirigente partidário na transação, seja pela impossibilidade de se comprovar a economicidade da contratação, além do questionável montante despendido no exercício de 2017", afirmou em seu voto o relator, ministro Carlos Horbach.
Entre os partidos que tiveram as contas aprovadas com ressalvas, o PT é o responsável pela maior fatia a devolver, R$ 4,86 milhões, boa parte por ausência de documentação comprobatória do gasto.
A sigla de Lula foi a que recebeu a maior verba em 2017, R$ 93,5 milhões. As irregularidades apontadas pelo TSE somaram, portanto, cerca de 5% desse valor.
"É importante ressaltar que mesmo com uma série de limitações, sobretudo de recursos tecnológicos, todos os anos a Justiça Eleitoral identifica uma série de fraudes e irregularidades, nas quais muitas vezes os partidos reincidem", afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.
"Mais desvios seriam identificados caso esse trabalho fosse aprimorado. A PEC, no entanto, caminha exatamente no sentido oposto. Estar a favor dessa proposta significa realizar um ataque grave à Justiça Eleitoral e a eleições limpas, transparentes e democráticas."
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.
PARTIDOS NEGAM IRREGULARIDADES NO USO DA VERBA PÚBLICA
Todos os partidos que se manifestaram conclusivamente na fase final dos julgamentos negaram as irregularidades pelas quais tiveram as contas desaprovadas.
Em alguns casos, afirmam que os órgãos técnicos do TSE não deram margem ao contraditório e se recusaram a analisar esclarecimentos.
À Folha o DC afirmou, em nota, que a decisão do partido de abastecer seus veículos no posto de propriedade de Eymael atendeu ao princípio da economicidade e também observou a qualidade do produto.
"O abastecimento dos veículos do partido no Centro Automotivo Caminho Certo obedeceu rigorosamente aos preços de mercado, sem nenhuma vantagem escusa tanto para o partido como para a revenda de combustível."
O Podemos afirmou que a incorporação se deu em 2019 e, portanto, as ações relativas a exercícios anteriores dizem respeito aos dirigentes à época, ocasião em que o PHS estava envolto em disputas judiciais pelo seu comando.
"O Podemos, ao incorporá-lo, acaba herdando esse passivo do ponto de vista técnico, mas do ponto de vista prático não teve gestão ou responsabilidade sobre o que foi feito com os recursos do fundo naquele ano", afirmou Alexandre Bissoli, advogado do Podemos.
A Folha não conseguiu contato com a assessoria do PTB nem com a defesa de Jefferson.
Em suas alegações finais, o PT disse ter apresentado farta documentação que mereceria ser reexaminada pela corte.
"O que se destaca é a solene recusa em examinar o acervo acostado e até inovações sobre as quais não se oportunizou ao Prestador [partido] a devida manifestação", diz a peça, afirmando ainda, por exemplo, que um documento digital foi recusado pelos técnicos sob o argumento de que não foi possível abri-lo.
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- Por Camila São José
- 13 Mai 2023
- 14:23h
Foto: PRF
Preso injustamente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, um homem deverá ser indenizado moralmente pelo Estado em R$ 50 mil e materialmente em R$ 6.600. A decisão é da Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinada pela relatora da ação, a desembargadora Regina Helena Santos e Silva.
O motorista foi abordado por uma guarnição da PRF na cidade de Jeremoabo, no Nordeste do estado, quando teve a prisão em flagrante decretada e o carro apreendido. Ao prender o homem, o policial disse ter sido constatado indícios de adulteração na numeração constante no motor do automóvel que dirigia. Ele então foi encaminhado à delegacia e liberado após pagamento de fiança. O caso aconteceu no dia 15 de maio de 2014.
Após a liberação, o homem foi denunciado pelo suposto crime e obrigado a comparecer em todos os atos do inquérito policial. No entanto, durante instrução criminal, com a juntada da perícia realizada no veículo, foi concluído que não havia adulteração na numeração do motor. Sendo assim, ele foi absolvido.
Durante o período de investigação, o veículo do rapaz ficou apreendido por 45 dias. O carro é seu instrumento de trabalho e para não ficar sem renda neste período, ele teve que alugar um automóvel, desembolsando R$ 3.360,00 com a locação.
O homem também provou ter tido a necessidade de realizar conserto do carro, já que o veículo ficou muito tempo parado. O serviço deveria ter sido feito pela seguradora do município, que, segundo os autos, em mais de 30 dias não resolveu o problema. Diante da situação, o motorista realizou o conserto por conta própria, acionando o seguro. O valor total do conserto foi de R$ 6.924,30, sendo R$ 1.412,71 destinado à seguradora.
Ao proferir a decisão, a relatora da ação afirma não ser razoável dar voz de prisão com base em mero indício de adulteração. A desembargadora sinaliza que não é proporcional que a liberdade seja colocada em risco fundamentada na dúvida. Conforme a determinação, é responsabilidade do Estado zelar pela “incolumidade dos indivíduos, apurando com critério e diligência as denúncias recebidas”.