No interior

Militares do 11° BPM flagraram um homem com um mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas, expedido pela Vara de Ruy Barbosa, em Itaberaba. Na mesma região, no município de Andaraí, a 42ª CIPM conduziu um homem por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Em Irecê, 7º BPM prendeu um procurado por estupro. Já em Vitória da Conquista, outro procurado por dever pensão alimentícia foi encontrado pela 77ª CIPM.

Um foragido da justiça por injúria e ameaça, com um mandado expedido pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, foi localizado na cidade de Feira de Santana.

A ferramenta de Reconhecimento Facial bateu a marca de 1.000 foragidos localizados, na última quarta-feira (16). Neste domingo (20), já são 1011 encontrados.

Os envolvidos

João Henrique Carneiro foi prefeito de Salvador em duas gestões, 2004 a 2008, e reeleito para segundo mandato, de 2008 a 2012. Além da prefeitura, ocupou os cargos de vereador em Salvador, entre 1989 e 1994, e deputado estadual entre 1995 e 2004.

Em sua primeira eleição, obteve 74,69% dos votos válidos no segundo turno da capital baiana. Na reeleição, o percentual caiu pra 58,46%, também em segundo turno.

Em 2016, tentou outro mandato de vereador em Salvador, mas não foi eleito. Ele ainda foi candidato em 2018 ao governo da Bahia pelo PRTB, e ficou em quarto lugar com 0,58% dos votos.

Em nota, o governo do Estado informou que a reunião contou com as seguintes participações:

• secretário estadual da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas;
• secretário da Comunicação, André Curvello;
• secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner;
• secretária da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Guimarães;
• secretária de Políticas para as Mulheres, Fabya Reis;
• chefe de gabinete do governador, Adolfo Loyola;
• delegada-geral, Heloísa Brito;
• comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.

Em outro encontro no sábado, o governador esteve com gestores da Polícia Civil para alinhar estratégias da investigação.

“A Polícia Civil está empregando todos os recursos necessários para a identificação e responsabilização dos autores”, afirmou, em nota, a delegada-geral Heloísa Brito.

A Polícia Civil instalou um grupo de trabalho multidisciplinar composto por Departamentos e Coordenações especializados para a apuração do caso.

Ações investigativas em campo e de inteligência policial são realizadas com a utilização de recursos tecnológicos. A população também pode colaborar ligando para o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Basta ligar para o 181 e não precisa se identificar.

O novo advogado de Cid filho, Cezar Bittencourt, afirmou que o cliente apenas cumpriu ordens de Bolsonaro -recuou e depois reafirmou, num vaivém confuso desde que assumiu o caso.
 

Seja como for, militares da ativa e da reserva ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato descrevem como inevitável a expulsão de Cid do Exército.
 

Segundo um oficial superior, a avaliação corrente entre seus colegas é a de que o tenente-coronel, tido até outro dia por 9 entre 10 colegas como um ótimo militar, teria se perdido no personagem e extrapolado suas funções como ajudante de ordens -o que resta óbvio há muito tempo fora da caserna.
 

Cid estaria, na definição desse oficial, no "contra-azimute" -outra expressão muito usada pelos militares. Azimute é a marcação da bússola que aponta o sentido correto da navegação.
 

A avaliação, vigente inclusive no Quartel General do Exército em Brasília, é semelhante para quase todos os vários outros fardados investigados por malfeitos ou por participação nos ataques de 8 janeiro. Haverá, conforme a bolsa de apostas informal verde-oliva, algumas "cabeças cortadas" -mais uma expressão do gosto dos fardados.
 

Por uma decisão do Comando do Exército, amparada na legislação militar, a eventual perda de patente e expulsão de Cid e outros fardados só pode ocorrer depois que se esgotarem os processos contra eles na Justiça comum. O tenente-coronel não responde a inquéritos militares.
 

Em caso de condenação, Cid passaria por uma espécie de tribunal militar de primeira instância chamado Conselho de Justificação, que avaliará se ele procedeu incorretamente no desempenho do cargo, teve conduta irregular ou praticou atos que afetassem "a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe". Se condenado nessa instância, a sentença ainda é submetida ao Superior Tribunal Militar (STM).
 

Foi um Conselho de Justificação do Exército que condenou Bolsonaro em 1988 pela acusação de elaborar um plano terrorista de explodir bombas em unidades militares. O então capitão seria depois absolvido pelo STM.
 

O Conselho de Justificação está previsto no Estatuto dos Militares, e seu funcionamento é regido por outra lei, de 1972.
 

O texto determina que serão submetidos ao conselho os militares condenados por crime doloso a uma pena de até dois anos tão logo transite em julgado a sentença. Ou seja, o integrante das Forças Armadas condenado a uma pena superior a dois anos será expulso compulsoriamente, sem nem precisar passar pelo Conselho -ao menos em tese.
 

A perda de posto, patente e condecorações como resultado de condenação superior a dois anos também está prevista no artigo 99 do Código Penal Militar.
 

Neste caso, o condenado vira "ex-militar" e obviamente deixa de receber salários. A legislação que rege as pensões militares determina, porém, que mesmo em caso de condenação e consequente expulsão e perda de patente, o benefício continue a ser pago aos seus dependentes.
 

Apesar de integrantes do Exército terem aderido em peso às campanhas de 2018 e 2022 de Bolsonaro e terem integrado o governo sem jamais contestar a politização das tropas decorrente desse processo, a derrocada de Cid e de inúmeros colegas de farda fez começar a cair a ficha em parte da tropa e, em menor escala, da "turma do pijama" (os inativos).
 

Um oficial-general que integrou o governo Bolsonaro afirmou não ter dúvida de que os militares condenados serão punidos -inclusive o general Mauro Cid. No caso de Cid filho, é apontado como inédito que um ajudante de ordens tenha se envolvido no tipo de malfeito de que o tenente-coronel é acusado.
 

Segundo esse oficial, a justificativa de que Cid apenas cumpriu ordens não é álibi, porque na caserna é corrente que "lei ilegal não se cumpre".
 

A defesa de Cid argumenta que tanto o Código Penal quanto o Código Penal Militar livram de culpa quem cometeu delitos por obediência a superior hierárquico. Um parágrafo do mesmo artigo do Código Penal Militar, no entanto, afirma que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".
 

Entre os militares do Exército há, ao mesmo tempo, os que relativizam ou até minimizam as eventuais responsabilidades de Cid e outros investigados.
 

Um oficial que considerou necessária a operação da PF para esclarecimento das "lamentáveis atitudes do círculo mais próximo do Bolsonaro" se queixou ao mesmo tempo que a iniciativa tenha se originado "de ações ilegais do STF" [referindo-se aos inquéritos das milícias digitais e dos atos democráticos, que remontam a 2020], que segundo ele repetem os expedientes da Lava Jato.
 

Outros atribuem as últimas ações contra militares a uma suposta guerra da Polícia Federal contra o Exército. Conforme essa tese, seria uma retaliação na disputa pelo comando da segurança presidencial.
 

A função sempre coube aos militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), mas, depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro, o presidente Lula determinou que a PF assumisse a responsabilidade, que passou então para uma secretaria extraordinária comandada pelo delegado Aleksander Oliveira.
 

Depois que o general Marcos Antônio Amaro assumiu o GSI, após a demissão do general Gonçalves Dias, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que os militares voltariam a cuidar da segurança do presidente.

“Esse período agora de agosto e setembro é quando a gente registra um aumento de casos da doença, que é chamado o período de sazonalidade da doença. É quando ocorrem mais casos. Nós temos observado também o aumento de registro de surtos de varicela nas escolas. Isso já acende o alerta para a possibilidade de se ter um momento maior além do esperado. A Bahia tem um risco de ter mais surtos de catapora nos colégios entre as crianças”, diz Dourado.

Outro fator que impacta no avanço da varicela é a baixa cobertura vacinal. Segundo a profissional de imunização, o nível de cobertura da vacina adequada é em torno de 95%. Porém, no ano passado a Bahia obteve 73,3% do índice de pessoas vacinadas contra a doença. Já em 2023, a Bahia registrou somente 49,87% de pessoas com o imunizante até o mês de maio, conforme apontou Adriana.

“É por isso que a gente tem que alertar a população sobre a necessidade de atualizar a vacinação das crianças de um a quatro anos. Desde 2015 a gente vem vivenciando a queda gradativa das coberturas vacinais. Talvez por isso mesmo que a gente esteja nesse momento identificando surtos em escolas. Essa população já deveria ter sido vacinada”, comentou a especialista. 

CATAPORA NA INFÂNCIA E VIDA ADULTA

Patologia mais comum em crianças, o “ melhor tempo” de ser contaminado pela doença é uma das grandes dúvidas entre pacientes e pais. Na infância, é explicado por pessoas mais velhas, que o “melhor período” para ter a doença é na infância.

De acordo com Adriana Dourado, o raciocínio realmente faz sentido. A especialista explicou que ser contaminado na vida adulta traz sintomas mais intensos, principalmente se não houver vacinação durante a infância e o adulto pode apresentar uma maior quantidade de bolhas no corpo, em comparação às crianças. 

“A gente não quer que a doença aconteça em ninguém, mas os estudos mostram que a varicela na criança tem uma evolução mais benigna. Quando acontece depois de 15 anos e na população adulta existe um risco maior de complicações, do tipo de pneumonia, varicela hemorrágica e infecção de pele”, esclareceu. 

A técnica da coordenação de imunização da Sesab observou ainda que outras complicações na saúde de pacientes contaminados quando adultos podem acontecer e comentou se a doença pode acontecer mais de uma vez. 

“Essas pessoas podem ter ainda manchas vermelhas que evoluem para as vesículas, coceira intensa, síndrome da varicela congênita de grávidas para seus filhos e outras série de complicações. Além disso, a infecção pela varicela  mesmo uma vez a pessoa sendo curada pode ficar com o vírus latente no organismo. Na idade mais avançada, a partir dos 50 anos, esse vírus pode ficar latente no organismo, se reativar e causar outra doença decorrente também da infecção pelos que é o Herpes Zoster”, completa. 

Antes de chegar a Goiânia, Bolsonaro afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o tenente-coronel Mauro Cid tinha "autonomia" como seu ajudante de ordens na Presidência da República.
 

Ele comentou a apuração sobre a venda de joias do governo brasileiro e disse querer esclarecer o caso "o mais rápido possível".
 

A PF investiga a venda de presentes dados a Bolsonaro em agendas oficiais. "Ele [Mauro Cid] tem autonomia. Não mandei ninguém vender nada. Não recebi nada", afirmou ao jornal.
 

A declaração de Bolsonaro foi dada um dia após o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, afirmar que o cliente faria uma confissão à PF e que a venda de joias ocorreu a mando de Bolsonaro.
 

Nesta sexta-feira, porém, Bitencourt recuou, disse à GloboNews que se referia apenas a um relógio da marca Rolex e que não se trataria de uma confissão, mas "esclarecimentos" a serem feitos aos investigadores.
 

Ao discursar na Assembleia de Goiás, Bolsonaro disse que a Reforma Tributária é "péssima" e esdrúxula e que "se o PT está indicando sim, vote não".
 

O ex-presidente, que foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em razão de mentiras e ataques às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores em 2022, tratou também do cenário para 2026.
 

"Temos que trabalhar para que, em 2026, possamos ter um candidato bastante competitivo. Quem será o candidato? O tempo dirá", disse Bolsonaro, acrescentando que "nenhuma pessoa é salvador da pátria".
 

"Se me enterrarem um dia, essas sementes serão bastante competitivas por ocasião do futuro político da nossa pátria", completou.
 

Ao chegar ao plenário da Assembleia, Bolsonaro foi aplaudido por apoiadores, que o chamaram de "mito" e fizeram coro com xingamentos a veículos de comunicação.
 

O ex-presidente, que no estado teve mais votos que Lula nas últimas eleições presidenciais, estava acompanhado do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e do presidente do PL em Goiás, o ex-deputado federal Major Vitor Hugo.
 

Mais cedo, ao visitar uma joalheria em Goiânia, Bolsonaro ganhou um pingente e brincou dizendo que na última vez que recebeu um presente do tipo "deu o maior problema", conforme relato do jornal O Popular. A dona da loja, que o presenteou, disse que a peça era uma semijoia.
 

O ex-presidente desconversou ao ser questionado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou na quinta-feira (17) a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. "Os sigilos já estavam quebrados", disse.
 

No dia anterior, Bolsonaro foi acuado por revelações de Cid e do programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, chamado por bolsonaristas na campanha eleitoral para atuar na cruzada contra as urnas eletrônicas.
 

Tanto Cid como Delgatti estão presos —o primeiro sob suspeita de adulterar o seu cartão de vacinação, o de Bolsonaro, o de sua esposa, Gabriela Cid, e de uma de suas filhas; e o segundo por uma trama para prejudicar Moraes.
 

No caso do hacker, ele prestou depoimento à CPI do 8 de janeiro e disse que a campanha do ex-presidente planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022, menos de um mês antes da eleição.
 

O hacker disse ainda que, em outra data, Bolsonaro teria pedido para ele assumir a autoria de um grampo de conversas de Moraes.
 

No caso de Cid, o revés a Bolsonaro veio por meio da defesa do militar.
 

Nesta sexta, Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos defensores do ex-presidente, afirmou à Globonews: "O presidente Bolsonaro nunca recebeu valor em espécie do tenente-coronel Mauro Cid referente à venda de nada".
 

Bueno argumentou que o ex-ajudante de ordens tinha autonomia para exercer o cargo e resolver demandas sozinho, e disse que Bolsonaro, se quisesse, poderia vender os itens por ele recebidos, apesar do acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que regula o tratamento destes bens.
 

"Quando um chefe de Estado, o presidente da República brasileiro recebe um presente, esse presente é diretamente direcionado ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, [...] onde ele recebe esse tratamento, que é um tratamento binário: ou ele ingressa pro acervo público, e aí ele permanece no Palácio do Planalto, ou ele ingressa no acervo privado de interesse público, e aí ele vai para o titular do Executivo."

O trabalho divide os brasileiros em dez faixas de renda de acordo com os dados do IBGE. Atualmente, os 10% mais pobres têm uma carga equivalente a 2,4% da arrecadação dos tributos sobre consumo alvo da reforma. O percentual cairia para 1,2%. Para os 10% mais ricos, a participação na arrecadação passaria de 33% para 39,2%.
 

A gente consegue um sistema mais justo do ponto de vista distributivo, mas também no sentido de retornar dinheiro para as classes mais baixas. Você diminui o efeito da pobreza e faz uma distribuição de renda maior", afirma o consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury, que apresentou os dados durante evento organizado pelo Insper.
 

O estudo também contou com a participação dos pesquisadores Gabriel Ibarra, Rafael Rubião e Ricardo Campante.
 

Segundo os cálculos, uma reforma que desse isenção para todos os itens da cesta básica federal atual, sem cashback, deixaria a carga dos mais pobres em 1,9% da arrecadação e a dos mais ricos em 38,5%. Ou seja, o efeito distributivo seria menor.
 

"Toda vez que começa a dar isenções muito grandes, isso beneficia as classes mais altas", afirma Fleury.
 

A definição de quais produtos da cesta terão alíquota reduzida em 60% e quais serão isentos será feita por meio de lei a ser aprovada após a promulgação da reforma. No estudo, os consultores do Banco Mundial tiraram da lista de isenção produtos que têm consumo mais concentrado entre as famílias mais ricas.
 

"Para resolver o problema da distribuição, a primeira condição é que o consumo da parcela mais pobre da população tem de ser maior naquele bem ou serviço que está sendo desonerado do que o consumo da parcela mais rica. Senão não faz sentido desonerar, porque você não vai ter o ganho distributivo", afirma o pesquisador Leonel Cesarino Pessôa, da FGV Direito-SP, autor de outro trabalho sobre o tema.
 

Segundo ele, mesmo com essa condição, os ricos ainda vão ser mais beneficiados pela desoneração por gastarem mais com a maior parte desses produtos, algo que pode ser resolvido com a devolução via cashback.