- Bahia Notícias
- 01 Dez 2023
- 15:26h
Foto: Redes Sociais/Bahia Notícias
A apresentadora Xuxa chorou e pediu desculpas aos baixinhos nesta quinta-feira (30). Convidada da CCXP 2023, ela assumiu que algumas crianças ficaram traumatizadas por seu comportamento e atitudes durante seus programas nas décadas de 1980 e 1990 na televisão.
Escolhida para ser a homenageada do ano no evento, diversos vídeos da famosa foram exibidos, principalmente os que viraram memes. "Desculpas às crianças que estão traumatizadas pelas coisas que eu fazia. Eu era louca, não era por mal [...] Eu era despreparada, ninguém me disse o que eu poderia fazer ou não”, desabafou, pouco após assistir ao “senta lá, cláudia”.
Mesmo após a revelação, a rainha dos baixinhos deixou claro que não quer perder o reinado.. "Não quero abrir mão desse título. São 4 décadas, quero ser lembrada como vencedora. Gostaria de sempre ser vista como rainha dos baixinhos, porque foi quem me colocou onde eu tô. É muito forte para mim”, comentou, segundo o UOL.
Xuxa também cantou o hit "Ilariê" ao lado de paquitas, em um dos momentos mais emocionantes do painel, e ressaltou que é uma pessoa normal, citando o documentário sobre ela lançado no Globoplay. "As pessoas achavam que eu não tomava banho, ia ao banheiro, soltava pum... Mas o documentário fez as pessoas verem que sou humana. A minha relação com o meu público sempre foi de muita verdade."
- Por Constança Rezende | Folhapress
- 01 Dez 2023
- 13:32h
Foto: Reprodução /Bahia Notícias
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados. O entendimento foi firmado por unanimidade pela Primeira Seção do tribunal.
Para o colegiado, a cobrança é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB, como advogados e estagiários. A situação seria diferente de a sociedade de advocacia, que registra seus atos constitutivos na ordem apenas para a aquisição da personalidade jurídica.
De acordo com o tribunal, com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos em todo o país à espera da definição do STJ sobre o tema. O julgamento do caso ocorreu no último dia 25 de outubro.
O relator do recurso que deu origem à decisão, ministro Gurgel de Faria, disse que cabe ao conselho seccional da OAB fixar, alterar e receber as anuidades devidas pelos inscritos na entidade.
Por outro lado, também com base no Estatuto da Advocacia, o ministro afirmou que a inscrição na OAB como advogado ou estagiário é limitada às pessoas físicas, "não havendo referência na lei sobre a possibilidade de inscrição de pessoas jurídicas".
Segundo Gurgel de Faria, a personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida com o registro de seus atos constitutivos no conselho seccional, mas que não se confunde com a inscrição feita por advogados e estagiários.
Ele afirmou que, nesse sentido, a sociedade de advogados também não tem o direito de praticar os atos privativos de advogado, conforme também prevê o estatuto.
"Os conselhos seccionais, órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de sua competência privativa, não podem instituir e cobrar anuidade dos escritórios de advocacia", afirmou o ministro.
- Bahia Notícias
- 01 Dez 2023
- 11:19h
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
Os preços da gasolina e do diesel vendidos para as distribuidoras de combustíveis na Bahia terão reajuste de 2,3% e 1,1%, respectivamente. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30), pela Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe.
Já o valor do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) teve redução de 4,45% para as distribuidoras de gás de cozinha. Este é o 14º reajuste no preço do produto em 2023.
Segundo a empresa, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.
A Acelen ressaltou ainda que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.
- Bahia Notícias
- 01 Dez 2023
- 09:15h
Foto: Reprodução / Instagram/Bahia Notícias
A mãe de Larissa Manoela, Silvana Taques, foi indiciada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por racismo religioso contra André Luiz Frambach, noivo de Larissa. Em mensagem à atriz, Silvana chamou a família do genro de “macumbeira”.
A Polícia Civil alegou que foi comprovado o ato racista "de acordo com o apurado neste procedimento e com indícios suficientes de autoria”.
André Luiz Frambach declarou que não se sentiu ofendido ou discriminado pela sogra. Inclusive, o casal concordou em não falar sobre o assunto, e declarou que só iria depor se fosse obrigado.
- Por Folhapress
- 01 Dez 2023
- 07:10h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que abriu a possibilidade de punir veículos de comunicação por declarações de entrevistados e disse que não se sabe quem define o conceito de fake news.
Bolsonaro, que está inelegível por condenações na Justiça Eleitoral, esteve nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde participou de evento com apoiadores.
"Estamos agora junto com a imprensa. Sempre estive com a imprensa e agora a imprensa vai estar comigo", disse ele em discurso.
O ex-presidente teve um mandato marcado por ataques a jornalistas, inclusive tendo sido condenado de forma definitiva, neste ano, no Tribunal de Justiça de São Paulo por ofensas aos profissionais de imprensa.
Bolsonaro continuou: "Ontem, uma decisão lá de outro Poder, que não é o Legislativo, decidiu que, se qualquer pessoa der uma entrevista e o jornal publicá-la, se tiver fake news ali, a imprensa vai ser processada. E quem vai dizer se é fake news ou se não é fake news? Ninguém sabe. Ou alguém indicado por alguém que está no poder. Que sempre pregou controle social da mídia, sempre pregou a censura. Isso não dá certo".
Em julgamento na quarta-feira (29), o Supremo aprovou tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros.
O texto aprovado pelo tribunal diz que "a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização".
No discurso desta quinta, Bolsonaro disse também: "Uma das últimas palavras que falei quando estava lá ainda no Palácio da Alvorada foi: vocês vão sentir saudades de mim".
O ex-presidente também fez insinuações sobre sua derrota eleitoral, mas não entrou em detalhes: "Estávamos indo muito bem [no governo], até que resolveram trocar. E esse alguém não foi o povo brasileiro. Mas vamos em frente".
- Por José Marques | Folhapress
- 30 Nov 2023
- 17:20h
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
Por 3 votos a 2, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um pedido de indenização por danos morais da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino aos herdeiros do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015).
Merlino foi torturado e morto em 1971 no DOI-Codi, e Ustra comandava essa unidade na ditadura militar. A maioria dos ministros seguiu o voto de Isabel Gallotti, que entendeu que o caso está prescrito. Além disso, ela diz que a ação deveria ter sido ajuizada contra o Estado, e não a um agente da repressão.
Joelson Costa Dias, advogado dos familiares do jornalista, diz que recorrerá da decisão, inicialmente ao próprio STJ. Segundo o processo, os agentes da ditadura relatavam que Merlino teria se suicidado na prisão, mas testemunhas confirmaram que ele foi submetido a espancamentos e a sucessivos episódios de tortura nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, por ordem de Ustra.
Em alguns desses casos, dizem os relatos, houve a participação direta do coronel. A tortura levou o preso político à morte. A ação foi apresentada em 2010 pela irmã e pela companheira de Merlino, quando Ustra ainda estava vivo. Em primeira instância, ele foi condenado a pagar R$ 50 mil de danos morais a cada uma delas. Mas, em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão.
Elas recorreram ao STJ, que começou a julgar o processo em agosto. À época, o relator, ministro Marco Buzzi, votou a favor da indenização por considerar que indenizações por atos contra direitos fundamentais praticadas pelo Estado e por seus agentes na época da ditadura são imprescritíveis.
Galloti discordou. Ela disse que embora a Lei da Anistia não tenha impedido a responsabilização civil de agentes públicos na ditadura, houve um "pacto social" de superação daquele momento com sua promulgação.
"[Em direito privado], a pretensão de imprescritibilidade atenta contra a paz social", afirmou a ministra. Após um pedido de vista (mais tempo para análise), o caso foi retomado nesta quarta-feira (30).
Acompanharam o voto de Gallotti os ministros João Otávio de Noronha e Raúl Araújo. A favor da indenização, além de Buzzi, votou o ministro Antonio Carlos Ferreira.
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- Bahia Notícias
- 30 Nov 2023
- 15:12h
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o afastamento imediato do governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP). O político foi denunciado, junto com outras 12 pessoas, pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
A denúncia está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, foi o responsável pelo pedido de afastamento até o fim da instrução criminal e de condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Além disso, a PGR pede para que a decisão judicial decrete a perda da função pública de todos os suspeitos, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31, conforme previsão do Código de Processo Penal.
Com o pedido de afastamento cautelar de todos os acusados, a Procuradoria também quer a proibição de contato entre os denunciados, que não poderão se aproximar da sede do governo estadual.
O MPF ainda pede que seja determinado bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.
Cameli está em Dubai, para a COP 28, em uma comitiva do governo do Acre.
A DENÚNCIA
Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.
De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas - uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao governador em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.
Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresenta provas de que os crimes praticados tiveram como ponto de partida a fraude licitatória. Esta consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre, comandada à época por Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF) e nunca havia prestado serviços no Acre. No prazo de uma semana a secretaria estadual assinou contrato com a vencedora da licitação efetivada por meio de pregão eletrônico.
O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli.
Os investigadores descobriram que, no dia seguinte à contratação, a Murano firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação. Para o subprocurador-geral da República Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o sócio - no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público - permanecesse oculto.
As informações reunidas ao longo da investigação comprovaram que 64,4% do total pago pelo estado à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, sobretudo manutenção e construção de rodovias e estradas vicinais, serviços diversos do previsto no contrato.
“Aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, pontua um dos trechos da denúncia. Para os investigadores, a burla à licitação está amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras (a construção de rodovias) deveria ter sido tratado em processo licitatório específico.
Também chamou a atenção da PGR o fato de a empresa Murano não ter nenhuma estrutura empresarial no Acre. A Controladoria -Geral da União (CGU) indicou ter havido “subcontratação integral do objeto do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitatório e fere o princípio da igualdade, bem como afronta o art. 37, XXI, da Constituição Federal”. Além disso, a descoberta de que essa subcontratação se deu em favor de uma empresa do irmão do governador revela, na avaliação dos investigadores, a utilização de expediente ilegal para encobrir o real destinatário dos recursos, o chefe do Executivo, apontado como o líder da organização criminosa.
MODUS OPERANDI
A denúncia reproduz análises técnicas segundo as quais teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados pelo Estado do Acre com a Murano. Nos dois casos, a CGU confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.
A denúncia detalha como essas irregularidades foram efetivadas, bem como aponta os responsáveis pelos atos. Um dos exemplos mencionados foi o registro do aluguel de 900 andaimes e de 6.840 montagens e desmontagens das estruturas a custo de quase R$ 116 mil para pintura do estádio Arena Acre. Contrastando com os registros documentais atestados e que serviram de base para os pagamentos, os registros fotográficos identificaram não mais do que 20 andaimes pelo local, além de constatar que o serviço foi feito por meio da técnica do uso de cordas para manter os trabalhadores suspensos.
As provas reunidas na investigação levaram à conclusão de que, do total de recursos retirados dos cofres públicos, apenas 35% foram destinados ao pagamento por serviços prestados pelas empresas subcontratadas. Segundo a denúncia, a maior parte (65%) seria relativa ao superfaturamento e sobrepreço, tendo como destino o repasse ao governador, ao irmão e a outros envolvidos.
Para Carlos Frederico, o peculato está devidamente comprovado, bem como o dolo e a má fé dos acusados. Foi possível comprovar, por exemplo, que as ordens de serviço emitidas no âmbito do contrato eram criadas considerando “o saldo de empenho existente em determinada rubrica orçamentária, e não a real e efetiva necessidade do órgão público contratante”.
A adesão a ata de registro de preço - prática conhecida como “carona” - permite que um órgão da Administração Pública promova uma contratação aproveitando a licitação feita por outra entidade pública. No entanto, a denúncia explicita que o esquema montado pelos investigados permitiu que se efetivasse uma dispensa de licitação para além das hipóteses previstas na Lei de Licitações 8.666/ 93.
“As condutas foram praticadas pelos concorrentes de forma dolosa, com o intuito de obtenção de vantagem indevida em detrimento do erário, desejando-se efetiva lesão ao patrimônio público. Mais além, a conduta implicou o prejuízo por sobrepreço e superfaturamento”, reitera o texto.
A petição destaca em diversos trechos que o esquema se manteve com a participação de empresas de fachada, mesmo após o fim do contrato com a Murano. Ao todo, R$ 270 milhões foram pagos pelo Estado, sendo que R$ 150 milhões podem ter sido desviados. Para o MPF, trata-se, portanto, de uma sofisticada organização criminosa, entranhada na cúpula do Poder Executivo acreano. “Os integrantes do grupo, além de se locupletarem, trouxeram sensível prejuízo à população acreana, que deixou de ter os serviços públicos regularmente custeados pelas verbas desviadas em prol dos interesses egoísticos dos integrantes da ORCRIM”, frisa.
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- Bahia Notícias
- 30 Nov 2023
- 13:40h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Ao acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a abertura do ‘Fórum Econômico Brasil - Catar: Oportunidades de Negócios’, nesta quinta-feira (30), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o comportamento da economia brasileira em 2023 surpreendeu especialistas, alcançando indicadores que vão em direção da retomada do crescimento econômico do Brasil. “A partir da gestão do presidente Lula, com a área econômica comandada pelo ministro Fernando Haddad, os indicadores macroeconômicos do Brasil deram sinais positivos. Vamos fechar o ano com o crescimento do PIB de 3% e uma geração de emprego na ordem de 2 milhões de novos postos de trabalho”, sinalizou Rui Costa.
Também sobre o contexto econômico, o presidente Lula afirmou à imprensa que seu encontro com o Emir Tamim bin Hamad al-Thani potencializa as relações comerciais entre Brasil e Catar. “O Catar é um parceiro importante. Quando vim aqui pela primeira vez, nós tínhamos uma relação comercial de US$ 36 milhões de dólares e agora já está em US$ 1,6 bilhão, e com potencial de muito investimento do Catar sobretudo na questão de novas pesquisas de exploração de petróleo, reflorestamento e a manutenção de uma agricultura de baixo carbono”, destacou Lula. O presidente afirmou ainda que esta agenda reafirma a volta do Brasil à geopolítica mundial.
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A volta da confiança no Brasil passa, conforme o ministro Rui Costa, pelo planejamento de Estado promovido neste primeiro ano de governo do presidente Lula. “Lançamos o Novo PAC que tem várias possibilidades de recepcionar investimentos da iniciativa privada. Estamos promovendo no Brasil uma forte transição energética e temos áreas complementares de interesse com o Catar”. Rui destacou as áreas de energia, gás, fertilizantes, biocombustíveis, bioinsumos e pesquisa e implementação de hidrogênio verde como prioridades na parceria. “Além dessas áreas, nós temos grandes oportunidades de energias renováveis. Segundo os próprios produtores internacionais, tem projetos em funcionamento no Brasil, o nordeste brasileiro tem uma condição muito singular e uma das melhores produtividades de conversão da energia solar e de energia eólica”, informou o ministro. A infraestrutura e a agricultura são também pontos de interesse para o país árabe.
Do Catar, a missão do governo brasileiro no Oriente Médico segue para os Emirados Árabes Unidos, para participação da COP28. A expectativa é ampliar o debate sobre o reflorestamento, a preservação da Amazônia com a constituição de um fundo que invista para que a floresta siga “de pé”, conforme destacou o presidente Lula em entrevista à imprensa.
- Bahia Notícias
- 30 Nov 2023
- 11:21h
Foto: Reprodução Redes Sociais/Bahia Notícias
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se envolveu em uma confusão com um influenciador digital na Câmara dos Deputados na terça-feira (28).
Em vídeos que viralizaram nas redes sociais, o parlamentar discute com o estudante e influenciador digital Bernardo Moreira, que o chamou de "Nikole chupeta", em referência ao discurso feito pelo bolsonarista no dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
A Polícia Legislativa foi acionada para acalmar os ânimos. Em nota, a Câmara informou que Nikolas registrou boletim de ocorrência e que o influenciador foi liberado após assumir compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário.
Em seu perfil no Instagram, Nikolas afirma ter sido agredido verbalmente. “Na rua ou qualquer lugar que as pessoas venham me xingar, problema, mas dentro do meu trabalho é crime. Você ofender um servidor público em exercício é crime e está no Código Penal. A gente conduziu o rapaz até a delegacia e a delegacia tomou todas as providências possíveis e depois retomamos o trabalho. Podem ficar em paz”, disse.
Bernardo também usou as redes sociais para dar sua versão sobre o caso. “Nikole ficou bravinha. Não pode ser questionado. Só falei que não trabalha. Só falei o que você falou em plenário, Nikole” afirmou o influenciador, que conta com quase 19 mil seguidores em seu perfil no Instagram.
- Por Folhapress
- 30 Nov 2023
- 09:16h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Indicado a uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), deu início ao périplo pelo Senado com foco em parlamentares indecisos e em busca de uma margem de segurança para evitar reveses na Casa. Aliados do ministro também articulam um encontro com senadores evangélicos.
A estratégia foi definida na noite de terça (28), durante jantar com líderes aliados. A intenção é obter mais votos do que os 47 alcançados por André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dino se encontrou nesta quarta-feira (29) com o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o relator de sua indicação, Weverton Rocha (PDT-MA), e brincou estar em busca de votos 24 horas por dia, em uma intensa agenda até a sabatina, marcada para 13 de dezembro.
A lista de possíveis indecisos incluiu a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que teve uma reunião com Dino nesta quarta. Sob pressão de eleitores de Santa Catarina contrários à indicação, a senadora --que é viúva do ex-governador Luiz Henrique da Silveira-- disse ao ministro que não declararia seu voto neste momento.
Após a reunião, ela afirmou ter gostado da conversa, marcada por elogios de Dino a Luiz Henrique e lembranças da convivência dele com o ex-governador. Os dois foram contemporâneos no Congresso.
Aliada de Dino, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) articula um encontro, na semana que vem, com parlamentares evangélicos. A avaliação é que há potenciais indecisos no grupo --que foi decisivo para a aprovação folgada de Cristiano Zanin em junho.
Eliziane afirma que Dino é conservador e será bem recebido. Nesta quarta, o ministro da Justiça evitou se posicionar sobre uma das pautas caras para a oposição no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas do STF, aprovada na semana passada. Perguntado, Dino se esquivou e disse que não gostaria de atropelar sua sabatina.
Em outra frente, o ministro ligou para o líder da União Brasil, Efraim Filho (PB), pedindo uma reunião com os senadores do partido. Já o líder do PSD, Otto Alencar (BA), marcou um encontro entre Dino e a bancada --a maior da Casa-- na semana que vem.
Tanto aliados do ministro como senadores da oposição projetam que ele será aprovado. Mas adversários do ex-governador do Maranhão prometem trabalhar por um placar robusto contra o aliado do presidente Lula (PT).
Para isso, contam com o fato de o voto ser secreto para tentar atrair parlamentares contra o indicado. O cálculo que é feito por líderes da oposição é que dificilmente os senadores vão se posicionar publicamente contra Dino por se tratar de um provável futuro ministro do STF e para não irritar integrantes da corte. Eles ponderam, no entanto, que na hora da votação o sentimento anti-Dino pode se manifestar.
Já os aliados de Dino buscam distensionar o ambiente inclusive com aqueles que votarão contra ele.
Vice de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) já foi consultado por apoiadores de Dino sobre sua disposição de recebê-lo. O mesmo aconteceu com o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Cabos eleitorais do ministro da Justiça afirmam que Dino manifestou intenção de conversar com todos os senadores, sem restrições nem mesmo a Sergio Moro (União Brasil-PR) ou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A abordagem a senadores de oposição deve acontecer, no entanto, só depois da apresentação do relatório no plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), previsto para semana que vem.
Flávio Bolsonaro disse nesta quarta que não espera ser demandado. "Ele sabe o meu voto e não vai me procurar", disse o senador. O filho de Bolsonaro é uma das principais vozes contra o indicado.
Em suas conversas, Dino tem afirmado que o cargo de ministro da Justiça exige uma postura diferente da adotada por um membro do STF, argumento que usou publicamente na manhã desta quarta. Ele disse que o perfil combativo é próprio da política e que magistrado da corte não tem ideologia nem lado político.
Ele afirmou ainda que não está preocupado com a orientação política dos senadores e disse que "mudou a roupa" que veste no momento em que foi indicado para o STF, na última segunda-feira (27).
"Para um cargo no Judiciário, isso não é relevante, se a pessoa é ideologicamente de um lado ou de outro, politicamente ou partidariamente de um lado ou de outro. Ministro do Supremo não tem partido, ministro do Supremo não tem ideologia, ministro do Supremo não tem lado político", disse Dino.
"No momento em que o presidente Lula faz a indicação, evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto. E essa roupa hoje é em busca desse apoio do Senado. A roupa que, se eu merecer essa aprovação, eu vestirei sempre, que independe de governo e oposição."
Dino afirmou que seguirá em busca de votos com perseverança, humildade, serenidade e tranquilidade. O ministro afirmou que a decisão de deixar a pasta da Justiça para pedir votos "não está em pauta neste momento" porque tem tempo suficiente, além de não ser um "estranho" no Senado.
O ministro de Lula evitou as comparações feitas pelo núcleo bolsonarista entre ele e Zanin. Afirmou que cada um tem suas características e que o importante é seguir a Constituição.
Assim como Dino, Paulo Gonet, indicado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), será sabatinado em 13 de dezembro. A expectativa é que a votação no plenário ocorra entre os dias 13 e 14.
Gonet também foi ao Senado nesta quarta em busca de apoio por aprovação para a PGR.
O procurador pretende se reunir com todos os senadores e, num só dia, esteve com pelo menos 11 parlamentares. Nos encontros, ele se classificou como uma pessoa técnica, com longa experiência no MPF (Ministério Público Federal), onde ingressou em 1987, e aberta ao diálogo.
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- Brumado Urgente
- 30 Nov 2023
- 07:59h
Foto: Divulgação
O registro e o fortalecimento de marcas nos tempos atuais são cruciais para existência e crescimento de qualquer empresa. E dentro deste contexto, o IFBA e o SEBRAE realizarão uma oficina que tratará justamente deste tema tão importante. E, tem como público-alvo; empresários (Micro e Pequenas empresas) e Empreendedores.
O evento tem como objetivo trazer informações e esclarecer dúvidas, dos empresários e demais participantes, sobre a importância e os ganhos do registro das marcas de empresas, produtos e serviços, além de dar algumas orientações sobre o processo de registro de marcas.
As palestras serão realizadas por Ridson Sales – Analista do SEBRAE em Guanambi e Olnei Lisboa – Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pelo IFBA-Jequié.
O evento será realizado no dia 06/12/2023, às 19:00h, no auditório da SEMAC (Rua Dr. Mário Meira, 79, Centro – Brumado/Ba).
O Link para as inscrições é:
https://www.sympla.com.br/evento/como-construir-uma-marca-forte/2256750?_gl=1*94bcnf*_ga*NjU3NTU1MDM1LjE2NjkxNTQyMzM.*_ga_KXH10SQTZF*MTcwMDU4NzA2My41NDUuMS4xNzAwNTg5ODE0LjAuMC4w
O evento é gratuito! Participe!
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 29 Nov 2023
- 18:21h
Foto: Reprodução / Agência Câmara
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), deve rejeitar a emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para travar em R$ 23 bilhões o valor máximo de contingenciamento de despesas em 2024.
A decisão já foi comunicada pelo parlamentar a membros do governo, segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo.
A aliados, Forte vinha demonstrando resistências em acatar o dispositivo por acreditar que "regra é regra".
Para ele, aceitar a emenda, que pretende garantir um avanço mínimo de 0,6% da despesa acima da inflação independentemente da arrecadação, poderia afetar a credibilidade do arcabouço fiscal e gerar instabilidade.
Segundo relatos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) tem diversos contatos com o relator na tentativa de convencê-lo. Ele enviou a Forte os pareceres jurídicos da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o tema.
No entanto, o relator entendeu que, se o governo acredita nos pareceres, tem plenas condições de bancar essa interpretação sozinho, sem precisar da emenda à LDO.
Nas contas de Haddad, o dispositivo sugerido por Randolfe limitaria a R$ 23 bilhões o tamanho do bloqueio necessário em caso de frustração de receitas -um cenário dado como certo por economistas e membros do próprio governo.
O cálculo parte da interpretação jurídica de duas regras do novo arcabouço fiscal: a que trava o contingenciamento em até 25% das despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos e podem ser alvo de bloqueio) e a que disciplina a expansão real do limite de despesas, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
Enquanto a primeira regra poderia sugerir uma trava de até R$ 53 bilhões, que assustou a ala política, a leitura da Fazenda para a segunda regra limita o risco a menos da metade do valor inicial. Segundo Haddad, em qualquer situação, a necessidade de contingenciar recursos não pode se sobrepor à garantia de expansão mínima de 0,6% acima da inflação.
A saída jurídica para limitar o contingenciamento foi decisiva para conter as pressões por uma mudança na meta de 2024 e obter o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à manutenção do alvo para o ano que vem.
No entanto, a questão é controversa até mesmo dentro do governo. Segundo relatos colhidos pela Folha, as áreas jurídicas do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Casa Civil foram contra essa interpretação. Consultores do Senado e da Câmara dos Deputados ouvidos informalmente também mostraram divergências.
Nesta terça-feira (28), a ministra Simone Tebet (Planejamento) confirmou que a pasta possui "divergência técnica" com a Fazenda nessa discussão.
A Fazenda sustenta a posição a partir de um parecer da PGFN, área jurídica da pasta, mas a tese não convenceu os demais órgãos do Executivo.
Diante do impasse, o único consenso possível, segundo pessoas envolvidas nas discussões, foi a possibilidade de regular o tema pela LDO --o que deu origem à emenda de Randolfe.
Técnicos admitem que a ressalva na LDO daria mais segurança jurídica ao governo para efetuar um contingenciamento menor, uma vez que os próprios órgãos do Executivo não bancaram sozinhos essa posição. Aliados de Danilo Forte, porém, viram no movimento uma tentativa de jogar a responsabilidade no colo do Congresso, o que tem pesado contra a aceitação da emenda.
A interlocutores Forte tem dito que está dividido e preocupado com os riscos envolvidos, mas contaria com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para seguir sua convicção.
O relator também ficou irritado com insinuações de que ele estaria usando o impasse da emenda para barganhar acordos políticos com o governo e emitiu nota na terça-feira (28) para rebater as afirmações. "Gostaria de esclarecer que jamais firmei qualquer compromisso que pudesse colocar em risco minhas convicções", disse.
Em outro trecho da nota, o relator afirmou que se engana quem infere que suas agendas no Legislativo, como o setor de energia, podem levá-lo a "comprometer o regramento fiscal e orçamentário do país na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)".
Nos bastidores, técnicos do governo e do Congresso ficaram desconfortáveis com a tese da Fazenda por diferentes motivos. O primeiro deles é a tentativa de extrapolar as disposições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do novo arcabouço, duas leis complementares, por meio da LDO, uma lei ordinária --um ato legal hierarquicamente inferior.
A segunda razão é a interpretação dos próprios dispositivos das duas leis complementares. O novo arcabouço fiscal fixou o piso de 0,6% para a alta real do limite para as despesas orçadas, isto é, incluídas e programadas no Orçamento.
Já o contingenciamento é um mecanismo previsto na LRF, que deve ser acionado sempre que a meta fiscal estiver ameaçada. Seu nome técnico é "limitação de empenho e movimentação financeira". Significa que o foco da trava está na despesa realizada (não orçada).
O conflito legal foi apontado em artigo pelos economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes, ambos colunistas da Folha e críticos contumazes do atual governo. Mas a reportagem apurou que membros do governo fazem a mesma leitura técnica e jurídica do impasse.
Para a Casa Civil, há um problema também de mérito: com uma trava menor nos gastos, o efeito colateral será um déficit primário até maior em 2024, agravando o risco de descumprimento da meta fiscal. O estouro da meta acionaria gatilhos de contenção vigentes em 2025 e 2026 (ano eleitoral). A pasta, sob o comando de Rui Costa, defendia a flexibilização do alvo para um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
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- Bahia Notícias
- 29 Nov 2023
- 16:26h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
A apresentadora Ana Hickmann teve o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha negado pela Justiça.
A ex-modelo, que entrou com a ação tendo a lei como base para agilizar o processo do fim do casamento de 25 anos com o empresário Alexandre Correa, acusado de violência doméstica, também entrou com um pedido de medida protetiva contra o ex.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pedido foi rejeitado por se tratar de questões de alta complexidade. O Juízo da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher redistribuiu a ação para a Vara da Família e Sucessões.
"Trata-se de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Ademais, há, ainda, questões cujo conhecimento poderiam interessar em eventual processo de guarda e visitas ao filho menor do casal e acerca das quais este Juízo é incompetente. Assim, verifico que a proteção da mulher, que se encontrava em situação de vulnerabilidade perante a lei, especialmente da Lei 11.340/06, cujos requisitos legais para efetiva proteção por este Juízo, já foram conhecidas nos autos nº 1503796-37.2023.8.26.0286 e que eventuais questões discutidas no presente são, de fato, atinentes à competência da Vara da Família e Sucessões e, portanto, não serão objeto de discussão por este Juízo.”
- Bahia Notícias
- 29 Nov 2023
- 14:35h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pede o indiciamento de Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias, por golpe de Estado.
Apresentado pelo relator Hermeto (MDB) nesta quarta-feira (29), o texto diz que a “conduta inapropriada do general Gonçalves Dias, caracterizada pela falta de ação diante dos inúmeros alertas de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, resultou na facilitação de atos” de 8 de Janeiro.
As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. O pedido de indiciamento do general, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula (PT), representa uma vitória para a direita e é motivo de irritação para os petistas. Para Hermeto, ele deve responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Considerando os elementos de informação produzidos durante o desenrolar das investigações promovidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, os quais foram detalhadamente documentados ao longo do relatório, entende a relatoria existir elementos de informação aptos a justificar a recomendação de indiciamento de Marco Edson Gonçalves Dias”, traz o texto.
A CPI é presidida por Chico Vigilante (PT), que ainda a retirada do nome de G. Dias, por entender que não há provas suficientes de indícios de crimes cometidos por ele relacionados ao 8 de Janeiro. A esquerda na CLDF, porém, só tem Chico e Fábio Felix (PSol) entre os titulares da CPI, com direito a voto.
- Por Folhapress
- 29 Nov 2023
- 12:24h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu a cobrança de um imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245). Desde agosto, essas transações são isentas para as empresas que participam do programa Remessa Conforme.
"Próximo passo será o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50", declarou o vice-presidente de Lula (PT) e ministro do Desenvolvimento e Indústria em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
O presidente em exercício defendeu volta do imposto de importação. Questionado por jornalistas sobre o tema, Alckmin confirmou que é favorável a taxar compras internacionais de até US$ 50.
Alckmin reforçou, porém, que governo ainda não tomou uma decisão. O vice-presidente acrescentou que as duas primeiras etapas - criação da plataforma do Remessa Conforme e cobrança de ICMS -já foram concluídas, faltando apenas o "próximo passo": a volta do imposto de importação. Não há um prazo para essa definição, ainda segundo Alckmin.
"O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS -- que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (...) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito", comentou Alckmin.
COMO É HOJE
Compras de até US$ 50 são isentas de imposto de importação. A regra é válida desde 1º de agosto para produtos vendidos por empresas que aderirem voluntariamente ao Remessa Conforme. Shein, Shopee e Amazon, por exemplo, já participam do programa. Remessas acima desse valor são taxadas em 60%.
Todos os envios internacionais estão sujeitos à cobrança de ICMS. Independentemente do valor, compras feitas em sites do exterior são taxadas em 17% -alíquota referente ao ICMS, um imposto estadual. As empresas podem optar por bancar esse valor para o consumidor - como faz a Shein, por exemplo.