"Se arrependimento matasse, eu estaria morto", afirma deputado por não ter apoiado Jerônimo em 2022

  • Bahia Notícias
  • 25 Set 2023
  • 08:12h

Foto: Reprodução

 

O deputado estadual Laerte do Vando (PSC) declarou publicamente o arrependimento por não ter apoiado o então candidato, e agora governador, Jerônimo Rodrigues (PT) no pleito do ano passado. No último sábado (23), durante agenda no município de Quijingue, no interior baiano, o parlamentar, que esteve com ACM Neto nas eleições de 2022, discursou ao lado de Jerônimo e não economizou elogios ao gestor estadual.

 

"Vocês sabem que eu não pude acompanhar ele na eleição de 2022. E vou dizer: se arrependimento matasse, eu estaria morto, porque é uma pena que eu não pude, não tive a oportunidade de conhecer a fundo esse homem que tem um coração enorme, e que isso está se retratando agora", disse Laerte do Vando durante o evento.

 

O parlamentar continuou a fala elogiando o fato de o governador ter ido a diversos municípios e entregue obras independente de qual tenha sido o apoio durante a eleição. "Ganhou a eleição, permanece visitando os seus municípios, todos os municípios da Bahia, independente se votaram ou não com ele. Hoje ele é governador de todos e é assim que se faz política", completou.

 

Antes de finalizar, Laerte do Vando garantiu que seguirá na base de apoio ao governo. "Conte com esse seu amigo deputado, tenha certeza disso. Eu estou lá na Assembleia Legislativa, um soldado que está ao seu lado para lhe defender sobre todas as questões, tenha certeza disso".

 

Fernando Diniz convoca 23 atletas para enfrentar Venezuela e Uruguai; Gerson é a grande novidade

  • Bahia Notícias
  • 24 Set 2023
  • 16:48h

Foto: Vitor Silva / CBF

O técnico da Seleção Brasileira, Fernando Diniz, convocou, neste sábado (23), os jogadores para a disputa das duas próximas rodadas das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. E a grande novidade foi o meio-campista Gerson, do Flamengo.

 

O zagueiro baiano Bremer, da Juventus (ITA), também está na lista dos 23 atletas convocados por Fernando Diniz. Neymar, Vinicius Júnior e Gabriel Jesus são outros jogadores chamados pelo comandante do time canarinho.

 

No dia 12 de outubro, a Seleção enfrenta a Venezuela, na Arena Pantanal, em Cuiabá (MT), às 21h30, pela terceira rodada das Eliminatórias. Já o outro confronto será contra o Uruguai, no Estádio Centenário, em Montevidéu (URU), no dia 17 do mesmo mês, às 21h.

Com seis pontos, a Seleção Brasileira ocupa a liderança nas Eliminatórias da Copa.

 

CONFIRA A LISTA

 

Goleiros:

Alisson - Liverpool (ING)

Ederson- Manchester City (ING)

Lucas Perri - Botafogo

 

Laterais:

Renan Lodi - Olympique (FRA)

Caio Henrique - Monaco (FRA)

Danilo - Juventus (ITA)

Vanderson - Monaco (FRA)

 

Zagueiros:

Bremer - Juventus (ITA)

Gabriel Magalhães - Arsenal (ING)

Marquinhos - PSG (FRA)

Nino - Fluminense

 

Meio-campistas:

André - Fluminense

Bruno Guimarães - Newcastle (ING)

Casemiro - Manchester United (ING)

Gerson - Flamengo

Raphael Veiga - Palmeiras

 

Atacantes:

Gabriel Jesus - Arsenal (ING)

Vinicius Junior - Real Madrid (ESP)

Richarlison - Tottenham (ING)

Rodrygo - Real Madrid (ESP)

Neymar - Al-Hilal (Arábia Saudita)

Matheus Cunha - Wolverhampton (ING)

Raphinha - Barcelona (ESP).

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Flávio Bolsonaro pede que AGU investigue fala em que Gleisi pede fim da Justiça Eleitoral

  • Por Thiago Resende | Folhapress
  • 24 Set 2023
  • 14:46h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com um pedido para que a AGU (Advocacia-Geral da União) abra uma investigação contra a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), por ter questionado e pedido o fim da Justiça Eleitoral.
 

Ela chamou de "absurdo" o fato de o Brasil ter um braço do Judiciário específico para esse tema, mas recuou um dia depois, diante de forte reação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 

Na quarta-feira (20), Gleisi havia criticado a atuação do TSE em sessão de votação da PEC da Anistia ao afirmar que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia.

Segundo ela, as decisões dos tribunais eleitorais "trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos".
 

A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos --"não tem como pagar, nós não temos dinheiro"-- e que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, situação que classificou como "um absurdo".
 

"Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo. Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo.
 

A petista questionou também o gasto com a manutenção da Justiça Eleitoral, afirmando que ela custa três vezes o valor direcionado às campanhas. "Tem alguma coisa errada nisso", completou.
 

A fala da presidente do PT provocou reações da Justiça Eleitoral.
 

Presidente do TSE, Moraes divulgou uma nota em que classificou a fala de Gleisi, sem citá-la diretamente, como "errôneas e falsas" e disse que a Justiça Eleitoral continuará a "combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais" e as "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".
 

Também em nota, a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) reagiu a Gleisi e disse a "criação da Justiça Eleitoral atendeu e atende a demandas próprias da democracia brasileira".
 

"O aperfeiçoamento institucional é importante e deve ser objeto de debate amplo do Parlamento e da sociedade. Esse debate, porém, deve resistir ao apelo fácil da apresentação de custos globais de manutenção da Justiça Eleitoral."
 

Gleisi então recuou nesta sexta (22) e afirmou que não pediu o fim da Justiça Eleitoral em discurso.
 

"Não pedi o fim da Justiça Eleitoral, fui mal compreendida, minha fala foi descontextualizada e mal compreendida dentro do debate de uma proposta que dá anistia aos partidos políticos, das multas, prestação de contas e do processo eleitoral", afirmou Gleisi.

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Brasileiros se dividem sobre legalização de psicodélicos como remédios

  • Por Marcelo Leite e Luís Fernando Tófoli | Folhapress
  • 24 Set 2023
  • 12:43h

Foto: Reprodução

A primeira pesquisa nacional sobre uso terapêutico de substâncias psicodélicas, realizada pelo Datafolha em 12 e 13 de setembro, mostra brasileiros divididos sobre a legalização medicinal desses fármacos: 43% se declaram a favor e 46%, contra. Sem opinião se dizem 10% dos entrevistados, e 2%, indiferentes.
 

Há diferenças significativas entre grupos populacionais. Registra-se mais apoio a psicodélicos medicinais do lado dos homens (49%, contra 37% de mulheres) e de jovens de 16 a 24 anos (47%, perante 36% de 60 anos em diante).
 

Entre os 62% que ouviram falar em psicodélicos, um quinto afirmou considerar-se bem informado. Mais ou menos informados são 31%, e 12%, mal informados. Como seria de esperar, mostram-se mais favoráveis a esses tratamentos pessoas com conhecimento do tema (49% apoiam, versus 33% dos que desconhecem).

A pesquisa ouviu 2.016 pessoas em 139 municípios de todo o Brasil. A margem de erro máxima para o total da amostra é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
 

Nota-se um descompasso entre católicos e evangélicos: os primeiros divididos, 44% contra e 44% a favor do uso medicinal, e os últimos majoritariamente contra (51% a 36%). Neste caso, a diferença fica próxima do limite entre margens de erro específicas para os dois contingentes, respectivamente de 3 e 4 pontos percentuais.
 

Psicodélicos, também conhecidos como alucinógenos, são compostos proibidos na maior parte dos países. No Brasil, LSD, psilocibina de cogumelos e MDMA (ecstasy, bala, molly) integram a lista F da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de substâncias de uso proscrito.
 

A exceção é a ayahuasca, ou daime. Mesmo contendo o composto proibido DMT (dimetiltriptamina), o chá pode ser tomado legalmente no país, desde que em contexto religioso.
 

A proibição dessas substâncias alteradoras da consciência se espalhou pelo mundo a partir de 1970, com a chamada guerra às drogas declarada nos EUA. Foi uma reação ao consumo de LSD e maconha por jovens pacifistas no movimento a contracultura. A proscrição, entretanto, está sob revisão em alguns países.
 

O principal impulso por trás do revisionismo vem da ciência biomédica. Estudos clínicos vêm mostrando, de uma década para cá, potencial terapêutico promissor de MDMA e psilocibina, principalmente, para tratar transtornos como estresse pós-traumático e depressão resistente aos medicamentos disponíveis.
 

É de supor que, à medida que esse potencial se confirme e psicodélicos sejam aprovados para uso psicoterapêutico nos EUA em 2024 ou 2025, como se espera, a divisão de opiniões no Brasil se resolva em favor da regulamentação. A pesquisa Datafolha traz indícios nessa direção.
 

Questionados sobre a hipótese de um médico de confiança receitar tratamento com psicodélicos como o mais indicado, uma ligeira maioria (52%) diz que concordaria; destes, aceitariam com certeza 36%, e outros 16%, talvez. Outros 43% disseram que não estariam de acordo com isso.
 

A legalização do uso religioso de psicodélicos, apesar de a ayahuasca ser legalizada no Brasil em cerimônias de igrejas como Santo Daime, União do Vegetal e Barquinha, é condenada por 62% e favorecida por 25%. A taxa dos contrários, aqui, é um pouco mais alta entre evangélicos (69%) na comparação com católicos (62%).
 

Marcante, por outro lado, revela-se a recusa da legalização completa do uso de psicodélicos, ou seja, para venda e recreação: 80% contra e meros 11% a favor. Os indiferentes são 2% e 7% não opinaram.
 

Os entrevistados, por outro lado, demonstram confiança limitada na capacidade de autoridades decidirem sobre o uso medicinal de substâncias psicoativas como psicodélicos e maconha. No Congresso confiam 43% e não confiam 55%; no governo federal, 50% e 48%, respectivamente.
 

Bem melhor se saem cientistas, nos quais a confiança vai a 77%, e profissionais de saúde, com 74%. No fundo do poço ficam líderes religiosos, apesar da influência eleitoral e parlamentar que exercem nessa discussão: 60% não confiam neles para decidir isso, e só 37% confiam (9% muito, 28% um pouco)

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Renda dos trabalhadores 10% mais pobres não compra meia cesta básica

  • Por Leonardo Vieceli | Folhapress
  • 24 Set 2023
  • 11:40h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A renda média dos trabalhadores 10% mais pobres no Brasil não era suficiente para comprar meia cesta básica em uma cidade como São Paulo em 2022. É o número mais baixo na série histórica, com dados a partir de 2012.
 

Enquanto isso, o rendimento do trabalho dos 10% mais ricos permitia adquirir quase 14 cestas, em média.
 

Considerando a renda média de todos os trabalhadores (R$ 2.659), essa relação foi de 3,49 cestas em 2022. Trata-se de outra mínima da série iniciada em 2012. A máxima foi de 5,15 em 2014.
 

As conclusões são de um levantamento elaborado pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

"A primeira mensagem dos resultados é sobre aquilo que a gente conhece: o Brasil é um país pobre e muito desigual, um dos mais desiguais do mundo", afirma Imaizumi.
 

O levantamento usa estatísticas do IBGE sobre a renda média obtida pelos brasileiros com o trabalho ao longo do ano passado. O indicador desconsidera o rendimento recebido a partir de outras fontes, como os benefícios sociais, que têm impacto entre as camadas mais pobres da população.
 

Os dados de renda nacionais são cruzados no levantamento com o preço da cesta básica pesquisada pelo Dieese a cada mês na cidade de São Paulo. Em uma média de 2022, o custo de compra desses alimentos ficou em R$ 762 na capital paulista.
 

Entre os 10% mais pobres, a renda média do trabalho foi de R$ 365 no ano passado. Assim, poderia comprar o equivalente a apenas 0,48 cesta básica em São Paulo. É a primeira vez que essa relação fica um pouco abaixo de 0,5 na série histórica, com dados a partir de 2012.
 

No caso dos 10% mais ricos, o rendimento médio do trabalho foi de R$ 10.497 no Brasil em 2022. O valor seria suficiente para adquirir 13,77 cestas básicas à época em São Paulo. Também é o menor resultado da série.
 

Conforme o levantamento, o máximo que os 10% mais pobres conseguiram comprar com a renda do trabalho foi o equivalente a 0,7 cesta básica. Isso ocorreu em 2014. Entre os 10% mais ricos, o recorde foi de 21,16 cestas básicas, também em 2014.
 

Imaizumi avalia que, nos últimos anos, os alimentos subiram de preço devido a uma combinação de fatores. A lista incluiu o desarranjo das cadeias produtivas na pandemia, o impacto da Guerra da Ucrânia sobre as cotações de commodities agrícolas e os problemas climáticos no Brasil.
 

Com a escalada dos preços, o poder de consumo dos trabalhadores encolheu. "Tudo isso contribuiu para um poder de compra menor. Obviamente, o cenário é muito mais delicado para os mais pobres", diz o economista.
 

Outras comparações do levantamento também ilustram as diferenças no poder de consumo dos trabalhadores.
 

Em 2022, a renda do trabalho dos 5% mais pobres (R$ 227) comprava somente 0,3 cesta básica. Já o rendimento da parcela 1% mais rica (R$ 29.198) conseguia adquirir 38,31 cestas.
 

CENÁRIO PARA 2023
 

Segundo Imaizumi, o quadro é mais positivo para os consumidores em 2023. Em parte, isso ocorre porque os preços dos alimentos dão sinais de alívio em um cenário de oferta maior de produtos. Neste ano, o Brasil vive os reflexos do aumento da safra agrícola, cujas projeções indicam recorde.
 

Os preços da alimentação no domicílio acumularam queda (deflação) de 0,62% em 12 meses até agosto, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE. Como mostrou a Folha de S. Paulo, é a primeira vez que esse segmento mostra redução no acumulado desde maio de 2018.
 

"A notícia positiva para 2023 é que a gente está observando queda no nível de preços, mas nada comparado ao que tínhamos antes da pandemia", pondera Imaizumi.
 

"Em 2023, a gente tem aumento real do salário mínimo, uma certa recomposição do mercado de trabalho, manutenção de benefícios sociais [...]. Tudo isso tem contribuído para um cenário um pouco mais positivo", acrescenta.
 

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a inflação das famílias mais pobres acumulou alta de 3,7% em 12 meses até agosto. O avanço dos preços foi menor do que o verificado entre as mais ricas (5,89%).
 

Os cálculos do Ipea levam em consideração os dados do IPCA e as diferenças na composição das cestas de consumo em cada faixa de renda.
 

Em termos proporcionais, os alimentos absorvem uma fatia maior do orçamento dos mais pobres. O alívio dos preços da comida em 2023 é apontado como um dos motivos para a alta menor da inflação para essa camada da população.
 

A Reforma Tributária em discussão no país prevê a criação de uma cesta básica nacional. Atualmente, a relação de produtos varia de acordo com o tratamento tributário concedido em cada estado.
 

Em seu levantamento, o Dieese pesquisa 12 ou 13 alimentos básicos, dependendo da capital. A lista é baseada no decreto de 1938 que instituiu a ideia de cesta básica no Brasil.
 

Como a Folha de S. Paulo mostrou, a definição de uma lista nacional de produtos é vista por especialistas como um desafio na reforma. Isso porque diferentes setores podem pressionar em busca do tratamento tributário especial para suas mercadorias. Além disso, há diferenças regionais na dieta dos brasileiros.

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Após descumprir medida cautelar, réu do 8 de janeiro volta a ser preso

  • Bahia Notícias
  • 24 Set 2023
  • 09:36h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Espírito Santo confirmou a prisão de Marcos Soares Moreira pela Polícia Federal, na manhã de sábado (23), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  As informações são da Agência Brasil.

 

Moreira havia sido detido em janeiro por envolvimento nos atos golpistas, mas foi solto em maio. No entanto, ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo, que incluíam a proibição de uso de redes sociais. Nas últimas semanas, Moreira postou diversos vídeos no Instagram e no TikTok atacando o STF, mesmo estando ciente da proibição.

 

Em uma das publicações, Moreira convoca manifestantes para, no dia 12 de outubro, irem às ruas “contra essa pauta absurda que esta justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês.”

 

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Espírito Santo confirmou a prisão de Marcos Soares Moreira pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (23), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Marcos Moreira estava entre os primeiros denunciados e julgados pelos atos antidemocráticos, sendo um dos primeiros cem condenados. Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marcos Moreira.

Governo bate meta de 30% de pessoas negras em cargos de confiança

  • Bahia Notícias
  • 24 Set 2023
  • 08:01h

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou dois meses para cumprir um decreto de março que prevê pelo menos 30% de pessoas negras em cargos de confiança na gestão federal. Apesar de a meta ter sido alcançada rapidamente, o percentual cresceu pouco mais de 1% e o governo ainda se debruça sobre dados recém-coletados para buscar metas mais ousadas de diversidade racial.

 

Os números, obtidos pela coluna de Guilherme do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, foram enviados pelo Ministério da Gestão por meio da Lei de Acesso à Informação e confirmados junto ao Ministério da Igualdade Racial.

Em março, Lula assinou o decreto que criou uma reserva de 30% de vagas para negros na administração federal. O texto estabeleceu que essa marca deve ser alcançada até o final de 2025, seja o cargo de confiança exercido por pessoas com carreira dentro ou fora do serviço público. Além disso, a taxa precisa ser batida em dois tipos de cargos de confiança: os chamados postos de “média liderança” e também os de “alta liderança”, onde a remuneração chega a R$ 19 mil.

Naquele mês, o percentual de negros — a soma de pretos e pardos, seguindo a denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — era de 29,21% nos cargos de alta liderança, e de 39,62% no de média liderança. Até então, a taxa de pessoas negras entre os cargos mais altos vinha subindo progressivamente. Em janeiro, era de 28,22%, e no ano passado ficou entre 25% a 27%.

 

O desafio, portanto, era incluir mais pessoas negras nas funções mais altas e com melhores salários. Em abril, o percentual chegou a 29,84%. Em maio, bateu os 30% previstos em decreto, e foi de 30,15%. Nos três meses seguintes, continuou em leve evolução: 30,59% em junho, 30,58% em julho e 30,71% em agosto. Esses números são as médias aferidas do governo como um todo. Logo, não é possível afirmar que a taxa é de 30% em todos os órgãos federais.

 

Em todas essas estatísticas, os funcionários pardos são muito mais numerosos do que os pretos. Nos cargos de “média liderança” neste ano, os pardos representaram por volta de 33% do total do governo federal em cargos de confiança. Já os pretos ficaram entre 5% e 6%. Os que se declararam brancos são sempre maioria: se aproximam dos 70% nos cargos de “alta liderança”. Nos de média, ficam perto de 60%.

 

Foi só a partir de junho que o governo federal obrigou todos os funcionários públicos — inclusive pessoas em cargos de confiança — a completarem o campo “raça/cor” na atualização cadastral. Desde então, se esse campo não é preenchido, o formulário não passa à próxima página. Na época, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, admitiu que o governo tinha dificuldade em saber o perfil racial de seus servidores.

 

A demora chama a atenção em um país que instituiu cotas nas universidades há onze anos, e cotas em concursos públicos há nove. Sem informações detalhadas dos servidores públicos, a gestão federal não tem dados para basear políticas públicas focadas nessas pessoas.

 

Procurado, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que elabora com o Ministério da Gestão uma portaria com metas específicas para órgãos do governo federal. Esse novo texto também deve trazer objetivos para que mulheres negras também aumentem a presença nesses cargos de confiança.

 

“Ainda há uma série de metas a serem alcançadas pelos diferentes órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Ministério da Igualdade Racial irá, junto com o Ministério da Gestão, acompanhar essas metas e auxiliar os órgãos no desenvolvimento de políticas necessárias para o seu cumprimento”, disse a pasta, ressaltando que essa nova regra só pode ser publicada depois da conclusão da atualização dos dados dos servidores públicos.

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Ministério diz ainda não ter necessidade da volta do horário de verão

  • Por Folhapress
  • 23 Set 2023
  • 12:46h

Foto: Reprodução

O Ministério de Minas e Energia disse não haver necessidade de implementação do horário de verão no Brasil.
 

Em nota, a pasta informou que no momento está descartada a possibilidade. O horário de verão que costumava vigorar entre outubro e fevereiro em parte dos estados, foi extinto em abril de 2019, no primeiro ano de mandato do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

"Em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo, os dados não apontam, até o momento, para nenhuma necessidade de implementação do Horário de Verão", diz a nota do MME.
 

No ano passado, logo após ser eleito, o presidente Lula utilizou as redes sociais para questionar a população sobre a volta do mecanismo. Ele abriu uma enquete e perguntou: "O que vocês acham da volta do horário de verão?"
 

O "sim" teve 66,2% dos votos na enquete do presidente, contra 33,8% de pessoas contrárias ao horário de verão e que votaram "não".

QUEM CRIOU O HORÁRIO DE VERÃO
 

O horário de verão foi instituído no Brasil em 1931 pelo então presidente Getúlio Vargas, com o intuito de aproveitar o maior período de luz solar durante a época mais quente do ano.
 

A partir de 1967, deixou de ser adotado e foi retomado apenas na década de 1980, devido a problemas de produção de energia nas hidrelétricas. À época, não era padronizado e variava em duração e data todos os anos.
 

Foi regulamentado somente em 2008 durante o governo Lula, quando se tornou permanente. Mas mudanças nos hábitos do consumidor e avanço da tecnologia reduziram a relevância da economia de energia ao longo dos anos.
 

Não é invenção brasileira, sendo adotado por vários países e regiões do mundo. A ideia é do político e cientista norte-americano Benjamim Franklin, no ano de 1784, sendo primeiramente adotada somente no início do século 20, durante a Primeira Guerra Mundial, pela Alemanha, país que precisava economizar os gastos com carvão mineral em razão dos tempos difíceis do combate e dos gastos militares.

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Inadimplência atinge 66,8 milhões de consumidores brasileiros, aponta SPC

  • Por Folhapress
  • 23 Set 2023
  • 10:19h

Foto: Getty Images/iStockphoto

O número de inadimplentes no Brasil teve aumento em agosto de 2023, atingindo 66,80 milhões de brasileiros. A marca vinha em dois meses consecutivos de queda.
 

Quatro em cada dez brasileiros adultos estavam negativados em agosto deste ano, com 7,17% de crescimento do volume de consumidores com contas atrasadas em relação ao mesmo período de 2022, indica a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito).
 

Em agosto de 2023, o número de dívidas em atraso no Brasil teve crescimento de 14,75% em relação ao mesmo período de 2022. Na passagem de julho para agosto, o número de dívidas apresentou alta de 2,19%.
 

O número de devedores com participação mais expressiva em agosto está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,74%), mostra o indicador. São 16,57 milhões de pessoas registradas em cadastro de devedores nesta faixa, ou seja, 48,59% dos brasileiros desse grupo etário estão negativados, com as mulheres representando 51,10% desse grupo e homens representando 48,90%.
 

Cada negativado deve, em média, R$ 4.108,89, com a maioria das dívidas sendo com os bancos, representando 63,16% do total. Na sequência, aparece Água e Luz (12,20%), o setor de Comércio com 11,33% e Outros, com 6,75% do total de dívidas.
 

Os dados ainda mostram que cerca de três em cada dez consumidores, representando 31,11%, tinham dívidas de valor de até R$ 500, percentual que chega a 45,25% quando as dívidas são de até R$ 1.000.
 

"Apesar do pequeno aumento ocorrido em agosto, que se refere principalmente às dívidas vencidas de 1 a 3 anos, a tendência deve ser de queda dos inadimplentes nos próximos meses, uma vez que todo o cenário macroeconômico corrobora para essa direção. Os efeitos de variações da Selic levam entre três e seis meses para serem sentidos no mercado de crédito, o país já vive um momento de inflação mais baixa, melhora no mercado de trabalho, renda e confiança do consumidor", disse José César da Costa, presidente da CNDL.

Ministério da Saúde indica recomendações para proteção contra calor extremo

  • Bahia Notícias
  • 23 Set 2023
  • 08:04h

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Ministério da Saúde indicou medidas e recomendações para a população se proteger dos riscos da onda de calor extrema que atinge alguns estados brasileiros durante esta semana. O aviso da pasta chegou após o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ter emitido um aviso meteorológico especial de nível laranja, que indica calor até essa sexta-feira (22). 

A pasta reforçou a necessidade de aumentar a ingestão de água ou de sucos de frutas naturais e fazer refeições leves e pouco condimentadas.

“No período de maior calor, tomar banho com água ligeiramente morna. Evitar mudanças bruscas de temperatura”, indicou.

O ministério recomendou que a população evite a entrada do calor em casa, fechando cortinas e/ou janelas mais expostas ao calor, além de facilitar a circulação do ar.

Evitar a permanência de crianças, pessoas doentes, idosos ou animais em veículos expostos ao sol é outra recomendação da pasta.O órgão indicou também alertas de calor que estão acontecendo. Os principais sinais de alerta são transpiração excessiva, fraqueza, tontura, náuseas, dor de cabeça, cãibras musculares e diarréia.

Após escalada de violência, viaturas blindadas da PF chegam à Bahia

  • Bahia Notícias
  • 22 Set 2023
  • 18:17h

Foto: Divulgação / PF

As três viaturas blindadas da Polícia Federal (PF) que foram enviadas à Bahia para reforçar o combate ao crime organizado chegaram em Salvador na manhã desta sexta-feira (22). Os veículos foram transportados em um navio da Marinha, que saiu do porto do Rio de Janeiro na segunda-feira (18) e desembarcou no porto da capital baiana por volta de 13h.

 

Eles chegam à capital baiana após a escalada de violência que gerou confrontos entre policiais e criminosos na última semana, em Valéria, deixando um policial federal morto e outros dois, um civil e um federal, feridos. Nesta quinta-feira (21), um trabalho de inteligência das equipes das Polícias Civil (PC), Militar (PM) e Federal (PF) deixou mais cinco suspeitos de envolvimento nos crimes mortos, subindo o número para 14.

 

A operação para a retirada dos veículos de dentro da embarcação começou por volta das 13h10. Semelhante ao "Caveirão" utilizado em grandes operações no estado do Rio de Janeiro, o "Scorpio" tem capacidade para 11 ocupantes e foi fabricado nos Emirados Árabes Unidos.

 

Os blindados são resistentes a ataques com armas de fogo, inclusive de grosso calibre. Além disso, propiciam uma atuação mais rápida e eficiente em localidades que veículos tradicionais têm dificuldades de acesso. Não se sabe quando as viaturas entram em operação.

 

Os veículos foram transportados em um dos maiores navios da Marinha Brasileira, o aeródromo multi propósito. A viagem do Rio de Janeiro para a Bahia durou quatro dias e foi acompanhada por agentes da Polícia Federal, para garantir segurança das viaturas.

Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas

  • Por Stefhanie Piovezan | Folhapress
  • 22 Set 2023
  • 16:48h

Foto: Pedro Ladeira / Folhapress

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A ação que trata do caso começou a ser julgada nesta sexta-feira (22) virtualmente no Supremo, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso jogou a ação para o plenário físico da corte, em data ainda não definida.
 

Rosa pautou a ação —da qual é relatora— no sistema eletrônico para conseguir apresentar o seu voto antes de deixar a corte. Em 2 de outubro, ela completa 75 anos, limite de idade para a aposentadoria de ministros do STF.
 

Barroso é o próximo presidente do STF e, nessa função, caberá a ele pautar o processo no plenário físico.
 

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 foi apresentada pelo PSOL em 2017, foi tema de audiência pública em 2018 e foi a julgamento no plenário virtual.
 

Em seu voto, Rosa argumentou que a fórmula restritiva sobre aborto que vigora hoje no Brasil não considera "a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)".

"Desse modo, entendo que a criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das
 

mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade", escreveu a ministra.
 

Ele criticou a criminalização do procedimento e destacou que essa perspectiva para lidar com problemas que envolvem o aborto não é a política estatal adequada.
 

"A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher comparativamente à criminalização".
 

"Com efeito, a criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública", disse.
 

No final de seu voto, Rosa destacou ainda que as mulheres eram excluídas da condição de "sujeito de direito" na década de 1940, data do Código Penal que criminalizou o aborto "de forma absoluta".
 

"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", disse.
 

Nesta quarta (20), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Frente Parlamentar Mista contra o aborto e em defesa da vida, a União dos Juristas Católicos de São Paulo e o Instituto de Defesa da Vida e da Família protocolaram um pedido para levar o julgamento ao ambiente presencial. A Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) também peticionou a retirada da ADPF da pauta.
 

O QUE PEDE A AÇÃO?
 

A ADPF pede ao STF que analise a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940. O artigo 124 prevê pena de detenção de 1 a 3 anos para quem "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque" e o artigo 126 estipula reclusão de 1 a 4 anos para quem "provocar aborto com o consentimento da gestante".
 

Atualmente, as únicas três situações em que o aborto não é criminalizado no país são em caso de estupro, quando a gestação gera risco de vida para a gestante e, por decisão do STF, quando é constatada anencefalia fetal.
 

A ADPF argumenta que a lei atual leva mulheres e meninas a procurar métodos inseguros, pondo suas vidas em risco. De 2008 a 2017, foram 2,1 milhões de internações no país para tratar complicações de abortos, gerando um gasto de R$ 486 milhões para o SUS. De 2000 a 2016, ao menos 4.455 pacientes morreram.
 

O documento aponta que, enquanto aquelas com melhores condições financeiras buscam clínicas clandestinas, pacientes pobres se submetem a tratamentos desumanos, e ressalta um recorte racial. Pesquisa publicada recentemente na revista Ciência & Saúde Coletiva mostra que a probabilidade de se fazer um aborto é 46% maior para mulheres negras.
 

A ação defende que a criminalização viola a dignidade da pessoa humana, os preceitos da cidadania e da não discriminação, bem como o direito à inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, saúde, planejamento familiar e a proibição de tortura ou tratamento degradante previstos na Constituição Federal.
 

"No Estado democrático de Direito, pressupõe-se que o papel do Poder Judiciário, a partir da interpretação da Constituição, é a proteção dos direitos humanos e dos princípios e garantias internacionais. Caso eles sejam violados, cabe ao Judiciário incidir e impedir a violação", afirma a vereadora Luciana Boiteux, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e uma das autoras da ADPF.
 

"O que está em jogo é o reconhecimento da cidadania das mulheres e a igualdade de gênero, que é uma luta ainda incompleta no Brasil", defende a advogada, que observa o amadurecimento da corte em relação à temática. Exemplos disso são a permissão da fertilização in vitro, processo em que há descarte de embriões, a liberação de pesquisas com células-tronco e a inclusão de anencefalia nas exceções do aborto legalizado.
 

O QUE DIZ O OUTRO LADO?
 

A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que o tema não deveria ser tratado no Supremo, mas sim no Congresso, sob pena de "grave dano ao Estado brasileiro e aos seus cidadãos, que têm debatido amplamente a questão por meio de seus representantes no Parlamento".
 

"Trata-se, de fato, de questão extremamente delicada sob os aspectos jurídico, moral, ético e religioso, a demandar cautelosa análise por parte das instituições estatais, sem que se possa prescindir da efetiva participação da sociedade", complementa a AGU.
 

Esse também é o ponto de entidades que pediram para participar como amicus curiae (amigo da corte), expressão que designa um terceiro autorizado a ingressar na ação para fornecer subsídios ao órgão julgador. A ADPF 442 tem dezenas de amici curiae de ambos os lados.
 

"A CNBB entende que a ADPF 442 não deveria sequer ter sido recebida pelo STF, uma vez que se está diante do caso mais flagrante de desrespeito e invasão de uma competência típica do Parlamento já protagonizado pelo Supremo. A matéria do aborto é exaustivamente tratada pela norma brasileira, que aponta as hipóteses de excludente de ilicitudes. Modificar ou ampliar as hipóteses legais constitui escandaloso episódio de desrespeito às prerrogativas do Congresso Nacional", diz Hugo Sarubbi Cysneiros, advogado da CNBB.
 

"Além das leis brasileiras que tratam do tema, o Brasil é signatário de inúmeros tratados internacionais que regulam esse objeto, não havendo em nenhum deles nada que permita essa atuação do STF", complementa.
 

Ele afirma ainda que a ação é baseada em princípios inexistentes: da irrelevância jurídica da vida intrauterina até a 12ª semana de gestação; da proteção gradativa da vida, pelo qual a vida humana tem proteção variável a depender do seu estágio; e do direito ao aborto.
 

Em carta aberta ao STF, a Anajure também apresenta-se como contrária à ADPF, afirmando que eventual decisão ocasionaria graves prejuízos à proteção ao direito fundamental à vida do nascituro.
 

O CFM (Conselho Federal de Medicina) é outra entidade que se opõe à análise em plenário virtual e que defende a discussão no Congresso. Em nota divulgada nesta quinta (21), a entidade reitera que defende o cumprimento da legislação atual, que permite o aborto apenas em três situações.
 

ENTIDADES FAVORÁVEIS
 

Entre os amici curiae favoráveis à descriminalização está a organização Católicas pelo Direito de Decidir. "Sendo o Brasil um Estado laico, não deve se submeter a nenhuma religião", diz a socióloga Maria José Rosado Nunes, uma das fundadoras da entidade.
 

"As pesquisas sobre aborto evidenciam que são as mulheres cristãs as que mais abortam, contrariando as hierarquias e doutrinas religiosas conservadoras. É por essas mulheres anônimas, que compartilham a mesma fé que nós, que entendemos a importância e a força de nos posicionarmos de modo divergente desse poder hierárquico e patriarcal."
 

A Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), por sua vez, defende ser inadmissível que, diante da possibilidade de realizar um procedimento seguro, cerca de meio milhão de mulheres sigam realizando abortos todos os anos, sob o risco de grave adoecimento ou morte.

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Receita libera consulta ao 5º e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023

  • Por Cristiane Gercina | Folhapress
  • 22 Set 2023
  • 14:08h

Foto: Agência Brasil

A Receita Federal abre, a partir das 10h desta sexta-feira (22), a consulta ao quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O pagamento contempla 1,3 milhão de contribuintes, que receberão quase R$ 2 bilhões.
 

O crédito bancário será feito na próxima sexta-feira (29), na conta indicada na declaração entregue neste ano ou por meio do Pix. Serão contemplados contribuintes que declararam o IR em 2023 e também que fazem parte de lotes residuais por ter atrasado ou entrega ou por ter saído da malha fina.
 

Segundo a Receita, do total a ser pago, R$ 507,8 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos, 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e 141.577 que não têm prioridade legal, mas que fizeram a declaração pré-preenchiada ou optaram por receber via Pix.
 

Há ainda o pagamento de valores a mais de 1 milhão de cidadãos não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro deste ano. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em março e terminou em maio. Quem era obrigado e entregou depois, paga multa mínima de R$ 165,74.
 

COMO FAZER A CONSULTA DA RESTITUIÇÃO

A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no lote aparecerá que o pagamento será feito no dia 29 e da forma indicada pelo contribuinte, se conta bancária ou Pix.
 

A Receita informa que disponibiliza ainda o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.
 

A consulta feita pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco, é mais completa. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:
 

Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"
 

Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
 

Depois, digite a senha e vá em "Entrar"
 

Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"
 

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O PAGAMENTO
 

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, no endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a central de relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição em até um ano, deverá fazer o pedido dos valores no Portal e-CAC, "Declarações e Demonstrativos". Depois, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
 

VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IR 2023
 

Lote Data do depósito
 

1º 31 de maio
 

2º 30 de junho
 

3º 31 de julho
 

4º 31 de agosto
 

5º 29 de setembro
 

QUEM NÃO ESTÁ NO LOTE PODE TER CAÍDO NA MALHA FINA
 

O contribuinte que não entrou no quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2023 pode ter caído na malha fina. Para saber se isso ocorreu, deve consultar o extrato da declaração, no Portal e-CAC, ver se há erro e corrigi-lo o quanto antes para receber os valores.
 

Quem não receber no calendário habitual precisará esperar os lotes residuais para ter o dinheiro. Se cometeu erro, só recebe os valores ao corrigi-lo. Além disso, irá para o fim da fila de pagamentos.
 

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve acessar "Meu Imposto de Renda", do lado esquerdo da tela, em "Serviços em Destaque". Na página seguinte, aparecerão todas as declarações enviadas. Na 2023, se houver erro, haverá a informação de que há pendência de malha.
 

Do lado direito, em "Serviços do IRPF", o consumidor poderá clicar em "Pendências de Malha". Lá, será informada a falha no declaração, que deverá ser corrigida pelo contribuinte ao enviar uma declaração retificadora.
 

Quem está com tudo em dia verá a mensagem "Em fila de restituição". Segundo a Receita Federal, isso significa que o IR está correto. Quando a declaração está com o status 'Em Fila de Restituição' não há mais nenhuma pendência. Quando o dinheiro for pago, será informado que a declaração foi "Processada".

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Pastor suspeito de praticar golpes prometendo lucros milionários é preso

  • Bahia Notícias
  • 22 Set 2023
  • 12:05h

Foto: Reprodução / Instagram

O pastor Osório José Lopes Júnior foi preso no sul do Tocantins, após ser alvo de busca pela Polícia Civil do Distrito Federal, por ser alvo de um esquema de golpes financeiros que enganou mais de 50 mil vítimas no Brasil e no exterior. De acordo com a Polícia Civil do estado, ele foi localizado na cidade de Sucupira na tarde desta quinta-feira (21).


A operação do DF foi deflagrada na manhã de quarta (20) e as milhares de vítimas estão no Brasil e no exterior. A Polícia Civil indicou que o grupo movimentou R$ 156 milhões em 5 anos, além de criar 40 empresas "fantasmas" e movimentar mais de 800 contas bancárias suspeitas.


Osório José foi localizado por volta das 17h15 em um rancho na zona rural e foi levado para a Delegacia de Gurupi para prestar depoimento.


Osório é acusado de aplicar golpes em fiéis de Goianésia, no centro de Goiás, e demais pessoas de vários estados do país, em 2018. À época, ele e outro pastor alegavam que haviam ganhado um título de R$ 1 bilhão, mas precisavam reunir fundos para conseguir recebê-lo.


O líder religioso prometia lucros até dez vezes acima dos valores repassados pelas vítimas e conseguiu cerca de R$ 15 milhões com o golpe. Para uma das vítimas, prometeu repassar mais de R$ 2 quatrilhões, valor que supera as fortunas somadas das dez pessoas mais ricas do mundo.

Campeã olímpica, Walewska morre aos 43 anos; atletas fazem homenagem em jogo

  • Bahia Notícias
  • 22 Set 2023
  • 09:28h

Foto: Divulgação

O esporte brasileiro está de luto. Morreu na noite da última quinta-feira (21) a ex-jogadora Walewska, campeã olímpica de vôlei na Olimpíada de Pequim, em 2008. Não há informações sobre a causa da morte.

 

Além do título olímpico, Walewska também foi bronze em Sidney-2000 e quarta colocada em Atenas-2004. No Brasil, jogou em clubes como Osasco, Minas e Praia Clube, equipe que foi a última na sua carreira, em 2022. Após a aposentadoria, o Praia Clube aposentou a camisa 1 que ela usava.

 

Neste ano, a ex-atleta lançou sua biografia. Na obra "outras redes", ela contou a sua história vitoriosa no esporte. Nos últimos dias, ela participou de uma série de eventos para falar sobre o livro e chegou a se encontrar com o técnico Abel Ferreira, do Palmeiras.

 

Em nota divulgada na madrugada desta sexta (22), a Confederação Brasileira de Vôlei lamentou a morte de Waleska. Confira o comunicado:

"Com tristeza e imenso pesar, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recebeu a notícia do falecimento da campeã olímpica Walewska na noite desta quinta-feira.

 

Central de excepcional talento, Walewska defendeu por muitos anos a seleção brasileira feminina. Além da medalha de ouro nos Jogos de Pequim 2008, foi bronze em Sydney 2000, conquistou três títulos do Grand Prix, os Jogos Pan-Americanos de 1999 e a Copa das Campeões de 2013.

 

'Walewska era uma jogadora especial, sua trajetória no esporte será para sempre lembrada e reverenciada. Neste momento tão difícil, a CBV se solidariza com a família e os amigos desta grande jogadora', diz o presidente da CBV, Radamés Lattari".

 

JOGADORAS HOMENAGEARAM WALESKA

A seleção brasileira de vôlei feminino entrou em quadra na madrugada desta sexta para enfrentar a Turquia, pelo pré-olímpico de vôlei. Durante o protocolo, a atleta foi lembrada com 30 segundos de silêncio. Além disso, todas as jogadoras usaram uma faixa branca no braço com referência a Walewska. No jogo, derrota brasileira por 3 sets a 0.

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