Como fiador do Hamas e do Hizbullah, ainda mais poderoso grupo anti-Israel baseado no sul do Líbano, o Irã foi alertado de que o poder de fogo naval americano poderia atingir seus prepostos -ou mesmo o país persa, embora essa seja uma hipótese escalatória por ora apenas na lista de temores.
 

Com efeito, o Hizbullah está promovendo ataques seguidos no norte de Israel desde que a situação regional se agravou, visando estabelecer limites de lado a lado, o que pode dar errado e disparar um conflito maior. Nesta quinta, houve nova e intensa troca de fogo, com os libaneses enviando cerca de 20 foguetes contra posições de Israel, a maior barragem na crise atual.

Os houthis do Iêmen vivem uma guerra civil com o regime autoritário local desde 2014. No ano seguinte, a Arábia Saudita, rival do Irã, interveio em favor da ditadura acossada do país árabe. Segundo a ONU, talvez 80% dos 4,5 milhões de iemenitas foram deslocados de suas casas pela guerra, que matou algo como 350 mil pessoas.

Desde que a China promoveu a reaproximação entre Riad e Teerã, algo consumado no restabelecimento de relações diplomáticas neste ano, o esforço para pôr fim ao conflito foi intensificado -uma delegação houthi foi recebida na Arábia Saudita no mês passado.

Agora, a guerra em Israel jogou areia em todo o processo, ainda que haja uma linha aberta entre iranianos e sauditas, os verdadeiros poderes por trás dos beligerantes. O episódio com o navio gera apreensão, caso sejam confirmadas a autoria e a intenção, devido ao clima geral no Oriente Médio, onde os EUA têm cerca de 30 mil militares estacionados.

Na véspera, o presidente russo, Vladimir Putin, havia jogado com essa preocupação ao dizer que caças armados com mísseis hipersônicos passariam a patrulhar uma área do mar Negro, 1.300 km ao norte, com capacidade de monitorar e alvejar os navios americanos no Mediterrâneo oriental -notadamente, o mais novo e maior porta-aviões dos EUA, o USS Gerald Ford.

O navio do incidente desta quinta, o USS Carney, havia entrado no mar Vermelho na quarta vindo do canal de Suez (Egito), segundo a Marinha americana para "ajudar a estabilidade do Oriente Médio". Os mísseis que interceptou vieram da costa do antigo Iêmen do Norte, dominada pelos houthis.

O incidente eleva o temor de que a guerra em Israel se transforme num sangrento conflito regional. Os sauditas vinham se aproximando de Tel Aviv, a quem não reconhecem, na esteira dos acordos do Estado judeu com países como os Emirados Árabes Unidos, em 2020.

A ação do Hamas teve o condão de colocar em risco todo o plano, dado que país árabe algum pode ser visto como muito amigo de Israel neste momento em que civis palestinos morrem sob bombas na Faixa de Gaza, hipocrisia de todos os lados à parte.

O incidente no Iêmen traz ecos do ataque terrorista com um bote suicida contra o USS Cole, um destróier da mesma classe do USS Carney. Em 2000, um ano antes do 11/9, a rede terrorista Al Qaeda de Osama bin Laden (1957-2011) conseguiu matar 37 marinheiros no navio com uma explosão, que danificou seu casco, enquanto o Cole abastecia em Aden, porto no Iêmen.

O texto apresentado pelo Brasil recebeu 12 votos e duas abstenções entre os 15 países membros do Conselho de Segurança da ONU. A resolução só não foi aprovada devido ao veto dos Estados Unidos, que protestou contra falta de menção do direito de Israel de se defender dos ataques do Hamas. Como os EUA são um membro permanente do Conselho de Segurança, possuem poder de veto, e inviabilizaram a proposta liderada pelo Brasil.

Ao participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, corroborou a opinião dada pelo senador Otto Alencar sobre a atuação de destaque do Brasil na tentativa de pacificar o conflito no Oriente Médio. O chanceler afirmou que o esforço brasileiro no Conselho de Segurança da ONU deveria ser visto como bem sucedido, já que, segundo ele, é difícil alcançar um número de votos suficientes para a aprovação de uma resolução.

“Não temos uma resolução aprovada no Conselho de Segurança desde 2016, e na maioria das vezes não há número suficiente de votos. Só se produz o veto se há condições de a proposta ser aprovada. Foi um caso único. Foi uma vitória diplomática brasileira ter conseguido reunir 12 países que uniram forças com o Brasil. É uma grande conquista”, salientou o ministro do chanceler.

Ao Bahia Notícias, o senador Otto Alencar afirmou que a ONU e os Estados Unidos seguem errando e dando munição para a permanência dos conflitos na região ao não reconhecerem o Estado Palestino. 

“O problema no Oriente Médio não é pela religião, é uma disputa pela posse da terra, que começou na formação do Estado de Israel, que aconteceu em 1948, logo depois da Segunda Guerra Mundial, depois do povo de Israel ter sofrido o que sofreu com Hitler, com o Holocausto, o que cortou o coração da humanidade. Mas, depois disso, acho que, ao meu ver, a ONU e também os Estados Unidos não tiveram a capacidade de reconhecer o Estado Palestino como deveria acontecer, tanto na faixa de Gaza como na Cisjordânia. Isso é um erro da ONU, que eu considero muito grave, que deixa de estabelecer os critérios para uma convivência harmônica e respeitosa”, afirmou o senador.

Otto Alencar disse ainda não entender como na região onde nasceu Jesus Cristo possa haver tanta falta de tolerância, tanto radicalismo e tamanha violência que deixa como vítimas principalmente pessoas inocentes, crianças inclusive. 

“Eu sou católico, leio muito a Bíblia, tenho fé muito em Deus e Jesus Cristo, nos santos católicos também. E fico às vezes a imaginar como que na Terra onde nasceu Jesus Cristo, onde Ele cresceu, onde Ele viveu, onde Ele pregou o Evangelho, possa ter essa violência tão bárbara, que possa assassinar pessoas inocentes e continuar isso sem uma solução. E não falta inteligência ao povo judeu. Não falta inteligência ao povo palestino. Como é que não conseguem encontrar a paz?”, questionou o senador Otto Alencar.

As declarações foram dadas no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília.
 

"Minha preocupação é que nós, se tivermos êxito na promulgação da emenda constitucional, reitero, estou muito confiante, conversei mais de dez senadores nos últimos dias, todo mundo sabe da urgência de aprovar essa Reforma. Minha preocupação é com o day after, o que vai ser dessa Reforma no dia seguinte", afirmou.
 

Segundo Haddad, será preciso ter o mesmo "zelo" depois da aprovação da Reforma Tributária para o avanço da regulamentação do novo sistema por meio de uma série de leis complementares.
 

"Quanto mais cedo tivermos segurança do entendimento sobre o texto constitucional, mais segurança vamos dar para os investidores, mais segurança vamos dar para os contribuintes, mais segurança vamos dar para as receitas estaduais, municipais e federal", disse.
 

A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal), em um IVA.
 

O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
 

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), prevê apresentar o texto no dia 24 de outubro para votação até 9 de novembro. De acordo com o parlamentar, a primeira versão do relatório deve ser concluída ainda nesta quinta.
 

Há diferentes pontos em aberto, como a solução para deixar menos tributados os bens da Zona Franca de Manaus —o que, segundo ele, pode ser feito por meio de uma Cide (as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) aplicada, por exemplo, à produção de fora da região que concorra com os bens de dentro.
 

Em meio a diversos projetos da agenda econômica em tramitação no Congresso, com o objetivo de aumentar a arrecadação para que seja cumprida a promessa feita pela equipe econômica de alcançar o déficit zero já no ano que vem, Haddad fez outro apelo aos parlamentares.
 

"Tudo o que eu gostaria que acontecesse nesse segundo semestre é que o Congresso fosse tão diligente quanto foi no primeiro semestre. Se concluirmos esse conjunto de medidas que já estão no Congresso, já estão endereçadas, a gente pode terminar o ano não em situação absolutamente confortável porque o mundo está inspirando cuidados crescentes", disse.
 

Na saída do evento, em conversa com jornalistas, Haddad negou que estivesse mandando recado aos parlamentares. "O que fiz foi fazer muitos elogios e desejar que o segundo semestre seja tão bom quanto o primeiro", afirmou.

VEJA O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA E DO AUXÍLIO GÁS
 

Final do NIS - Data do Pagamento
 

1 - 18/10
 

2 - 19/10
 

3 - 20/10
 

4 - 23/10
 

5 - 24/10
 

6 - 25/10
 

7 - 26/10
 

8 - 27/10
 

9 - 30/10
 

0 - 31/10
 

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 21,45 milhões de famílias serão contempladas neste mês, com um pagamento total de R$ 14,58 bilhões. O número de beneficiários se manteve estável ante setembro, quando foram contempladas 21,47 milhões.
 

O novo benefício, chamado de BNV (Benefício Variável Familiar Nutriz), será destinado a 287 mil crianças em 283 mil famílias. O gasto total é de R$ 13,9 milhões.
 

Há ainda o pagamento do benefício de permanência para 1,97 milhão de famílias que estão em regra de proteção e vão receber, me média, R$ 374,80. A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante de qualquer idade, o que dá hoje R$ 670.
 

Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
 

AUXÍLIO GÁS
 

Criado no final de 2021, o Auxílio Gás é pago para diminuir o impacto das famílias com as altas do preço do botijão do gás, que chegou a bater recorde naquele ano. Atualmente, mais de 5,3 milhões de famílias recebem, a cada dois meses, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
 

BENEFÍCIOS CANCELADOS
 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, em outubro, houve desligamento de 297,4 mil famílias do Bolsa Família. O motivo é que não atendem às regras para o pagamento do benefício.
 

Além disso, a partir deste mês, famílias com parcelas desbloqueadas porque precisavam atualizar o cadastro não terão mais de ir a uma agência da Caixa para sacar os valores acumulados. Eles serão creditados automaticamente na conta bancária do benefício. Serão liberadas 700 mil parcelas retroativas.
 

COMO É O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
 

O pagamento é feito pela Caixa por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber sacando os valores nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
 

É possível movimentar os valores no aplicativo Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo também é possível fazer compras online e em estabelecimentos cadastrados, e pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix.
 

O saque dos valores é realizado gerando um código no app do Caixa Tem.
 

REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA
 

- As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
 

- Realização do acompanhamento pré-natal;
 

- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
 

- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
 

- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
 

- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.

"No caso do Oriente Médio, [o conflito] torna pouco provável qualquer pressão sobre os produtores de petróleo para reduzir a produção. Ao contrário, fará com que americanos e europeus gestionem em favor do aumento da produção para evitar aumento inflacionário de preços."
 

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede que reúne mais de 90 organizações socioambientais, aponta que o ambiente já não era o mais favorável, considerando que a própria COP tem batalhas internas de negociação.
 

Entre elas, estão a falta de financiamento dos países ricos para reparar os danos causados por eventos climáticos extremos nos países pobres e a ausência de metas mais ambiciosas para frear a crise do clima.
 

"A COP é um espaço que precisa ter acordos e boa vontade para avançar. Com duas guerras acontecendo, fica bem mais difícil coordenar esse desejo coletivo", afirma.
 

Eduardo Viola, professor de relações internacionais do Instituto de Estudos Avançados da USP e da Fundação Getulio Vargas, avalia que a guerra Israel-Hamas "cria mais um fator de erosão da cooperação global" e se reflete no tipo de ação adotada pelos países.
 

"Até a invasão russa da Ucrânia, por exemplo, o mantra do mundo democrático, particularmente no Ocidente, era a transição energética. Desde a Guerra da Ucrânia, o que domina o mundo é a segurança energética. E atingir a segurança energética, em princípio e no curto prazo, é mais fácil retomando o uso do carbono e aumentando a exploração de petróleo. É isso que está acontecendo no mundo", diz.
 

Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente e copresidente do Painel Internacional de Recursos Naturais da ONU, aponta, no entanto, que a agenda da COP já foi definida e que não será possível fugir da discussão dos pontos centrais do evento.
 

"Vai se viabilizar um debate sobre os recursos de financiamento climático, os famosos US$ 100 bilhões [que os países ricos prometeram a países pobres para investir em ações climáticas, mas ainda não pagaram], a discussão da estruturação do fundo de perdas e danos [criado na COP27], que segue como prioridade", enumera.
 

Ela destaca, ainda, o principal item na pauta: a elaboração do texto final do primeiro Global Stocktake, um inventário mundial das ações contra a crise climática.
 

"[Há] uma ambição que está aquém da discussão climática do mundo. Isso é uma coisa importante, porque as negociações agora estão acontecendo com os eventos climáticos acontecendo. Então, não é mais um debate em teoria, é um debate real", diz.
 

As tensões no Oriente Médio se somam a uma prévia baixa expectativa de ambientalistas a respeito dos resultados desta conferência.
 

O país sede é uma potência petroleira que produz, em média. 3,2 milhões de barris por dia. Os combustíveis fósseis representam boa parte da riqueza dos Emirados Árabes: 30% do Produto Interno Bruto e 13% das exportações vêm diretamente da indústria do petróleo e gás. Os dados são do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
 

Além disso, a presidência da COP28 está nas mãos de Sultan al-Jaber —que é chefe da Adnoc, a companhia estatal de petróleo do país. A escolha foi duramente criticada por especialistas, que veem conflito de interesses na posição.
 

Jaber será o responsável por conduzir as negociações na cúpula, que terá participação ímpar da indústria petroleira: neste ano, pela primeira vez, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) terá um estande na COP.

QUESTÕES DE SEGURANÇA

A organização da COP28 espera receber mais de 70 mil participantes, incluindo chefes de Estado, autoridades governamentais e diferentes membros da sociedade civil, como representantes de setores privados, acadêmicos e jovens ativistas.
 

Dúvidas sobre a segurança da realização de um evento desta dimensão —e onde é esperada a presença de diversos líderes mundiais— surgem naturalmente com a relativa proximidade ao conflito. Apesar disso, a organização não admite ter preocupações a respeito disso e nem tratar, por exemplo, de um possível adiamento da conferência.
 

Um porta-voz da chefia da COP28 disse que os organizadores estão focados "na concretização de ações climáticas tangíveis e ambiciosas". Disse, ainda, que a presidência "está ansiosa para realizar uma COP segura e inclusiva a partir do final de novembro".
 

Os especialistas ouvidos pela reportagem concordam que é difícil que qualquer mudança drástica seja implementada por causa da guerra Israel-Hamas. "Acho muito improvável o adiamento ou suspensão da COP pois até agora os combates estão limitados a Faixa de Gaza, bastante afastada da zona do Golfo", avalia Ricupero.
 

Teixeira lembra que a cúpula de 2015, quando foi firmado o Acordo de Paris, aconteceu duas semanas depois dos atentados terroristas na casa de shows Bataclan e nos arredores do estádio Stade de France.
 

"Pode acontecer como em Paris, com medidas de segurança adicionais", diz. "A COP aconteceu no antigo aeroporto de Paris, o Le Bourget [nos arredores da capital francesa], com um sistema de segurança extremamente restritivo de acesso a pessoas não credenciadas."
 

A ex-ministra afirma, porém, que ainda é cedo para fazer uma avaliação mais incisiva. "Temos que aguardar os reflexos [da guerra] nos próximos dias, no próximo mês. A COP só começa dia 30 de novembro. A pré-COP agora e ela está mantida", aponta, referindo-se ao evento ministerial que acontece em 30 e 31 de outubro na capital dos Emirados Árabes, Abu Dhabi.
 

Astrini pontua que a existência do conflito na mesma região da COP28 pode fazer com que alguns presidentes desistam de comparecer, mas não acredita que o evento possa ser um alvo. "Os Emirados não estão diretamente envolvidos na guerra, então um ataque à COP seria um atentado contra o planeta todo", afirma.

COP29 JÁ É IMPACTADA POR CONFLITOS

Ainda que o conflito Israel-Hamas se resolva rapidamente, o tópico da segurança não deve deixar de influenciar as discussões climáticas. Isso porque, enquanto já é quase certo que a COP30, em 2025, vai acontecer no Brasil, a edição de 2024 do evento ainda não tem uma sede definida.
 

De acordo com o rodízio regional adotado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), a COP29 deveria acontecer no Leste Europeu.
 

Para isso, os 23 países que compõem o bloco regional na COP devem concordar unanimemente com o país-anfitrião –e, após o início da Guerra da Ucrânia, a Rússia se opôs a qualquer membro da União Europeia como sede.
 

Com isso, Armênia e Azerbaijão eram os principais candidatos, mas a tomada de Baku do enclave de Nagorno-Karabakh aumentou as tensões entre os dois países e com a Rússia.
 

A Alemanha, como sede da UNFCCC, é a opção padrão caso os países não cheguem a um acordo. E, neste caso, os Emirados Árabes permaneceriam como detentores da presidência.
 

Porém, de acordo com o jornal Financial Times, os Emirados só aceitariam permanecer na chefia se também puderem sediar o evento. Existe, portanto, a possibilidade de que o país petroleiro receba a cúpula por dois anos seguidos, em um período crucial para os esforços para deter as mudanças climáticas.

A terceira ação contra Bolsonaro foi apresentada pela coligação de Lula. Ela apontou suspeitas de irregularidades em eventos em que aliados pediram votos para Bolsonaro tanto no Alvorada como no Palácio do Planalto. Apenas Floriano votou para multar Bolsonaro.
 

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores. Na prática, mesmo se condenado nas novas ações, não haveria efeito prático em alterar o período de inelegibilidade.
 

Nesta quarta, o corregedor e relator dos processos no TSE, Benedito Gonçalves, sugeriu uma tese para valer para as próximas eleições que cria regras para lives em residências oficiais de candidatos à reeleição à Presidência, aos governos ou prefeituras.
 

Segundo ele, a transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos ou objetos associados ao poder público. Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo, não pode haver uso de recursos públicos e deve haver o registro, na prestação de contas, de todos os gastos relativos à live.
 

A formulação mais específica da tese, porém, deve ficar para a próxima sessão, na quinta-feira (19).
 

Ao iniciar o julgamento, Benedito rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente e disse que o prazo razoável de julgar ações similares é de até um ano.
 

"Saliento, já de início, que cabe ao relator conduzir os feitos sob a sua competência de forma racional, célere e efetiva. A adoção de técnicas que tragam maior dinamismo à instrução e ao julgamento não é uma vulgarização de fatos e argumentos", afirmou Benedito, ao iniciar a votação.
 

"Ao contrário, é um trabalho atento às necessidades específicas de cada ação."
 

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, endossou os argumentos do corregedor. "Nós, do Poder Judiciário, somos criticados por fazer ou por não fazer. Criticados, e ponto. Uma das maiores críticas é que [a Justiça] é tardia e falha, que atrasa", disse Moraes.
 

"Quando a Justiça cumpre rigorosamente os prazos (...), também se critica porque a Justiça trabalhou rigorosamente e no prazo."
 

Benedito, que também é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é o relator das ações contra Bolsonaro.
 

Na semana passada, ao se manifestar sobre as ações, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, disse que ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram "rito anômalo" no TSE.
 

Vieira, que já foi ministro da corte, afirmou que não foi respeitado o direito de ampla defesa dos acusados e que dois processos não estavam maduros para julgamento.
 

"As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade. A incidência da celeridade é importante, mas a certeza jurídica é mais importante que a celeridade, ou seja, preferimos sentenças justas às sentenças rápidas e não justas", disse na ocasião.
 

Ele criticou a união de três processos em um mesmo julgamento e disse que isso afeta a possibilidade de defesa e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas.
 

"Não houve provas de que houve a ocupação dolosa de bens públicos para finalidades específicas de promoção de atividades eleitorais. A simples existência de matérias da imprensa, com todo respeito, não se expressa, elemento probatório", declarou.
 

A terceira Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) julgada pelo TSE era uma peça assinada por Cristiano Zanin, à época advogado de Lula e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
 

Uma das ações do PDT afirmava que Bolsonaro usou suas lives semanais —transmitidas dos palácios da Alvorada e do Planalto— para pedir votos para si e para aliados políticos, usando estrutura pública e "chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um deles".
 

Na outra ação do PDT, ainda sobre lives, os advogados do partido diziam que houve abuso do poder político e emprego indevido dos meios de comunicação no uso do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente) e do Planalto (sede do Executivo) para pedir votos e exibir propostas.
 

A terceira ação, da coligação de Lula, afirmava que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar, enquanto presidente, atos de apoio à sua candidatura à reeleição nas dependências do Planalto e do Alvorada.
 

Foram citados como exemplo um anúncio de apoio dos governadores. Além disso, eram mencionados eventos com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), além de artistas da música sertaneja.
 

Na semana passada, Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que não havia nos autos elementos que permitam garantir que as iniciativas de Bolsonaro promovidas em prédios públicos tiveram um "impacto substancial" sobre a legitimidade das eleições. O procurador se manifestou pela rejeição das ações.