- Bahia Notícias
- 11 Jan 2024
- 09:18h
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou o convite do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e substituirá o Flávio Dino no Ministério da Justiça. A informação foi confirmada pela Folha de São Paulo e pelo G1.
O convite de Lula ao ex-ministro do STF foi antecipado pelo Bahia Notícias no começo de novembro, quando Lewandowski integrou a comitiva do presidente na COP28.
O ex-ministro se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. Após deixar o atual a cargo de ministro da Justiça, Flávio Dino irá assumir uma cadeira no Supremo, em fevereiro.
- Bahia Notícias
- 11 Jan 2024
- 07:39h
Foto: Divulgação/STF
O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenação a 24 anos de prisão sobre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, em ação da Operação Lava Jato. O caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal. A acusação tratava de suposta arrecadação de propina para o PT na campanha eleitoral de 2010.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, disse o ministro.
O processo foi iniciado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. O juiz eleitoral que assumir o caso poderá validar as provas e atos feitos durante a investigação, segundo a decisão de Fachin.
Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a decisão confirma “o que a defesa sustentou desde o início do processo, de que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi incompetente para tal julgamento e também, incompetentes as decisões emanadas do magistrado ali lotado à época”.
“Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”, disse o advogado.
Vaccari foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro e teve a pena aumentada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Também foram condenados no mesmo processo os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
- Bahia Notícias
- 10 Jan 2024
- 18:20h
Foto: Divulgação / SEC
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial da Bahia desta quarta-feira (10), o edital de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para atuação no seu órgão central. Do total de 30 vagas, dez são para analista técnico temporário com área de atuação em Ciências Jurídicas (Direito); 15 para analista técnico temporário nível superior (qualquer área); e cinco para técnico temporário nível médio para a área administrativa.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site selecao.ba.gov.br, no período de 17 a 23 de janeiro, e preencher o formulário. O prazo para a entrega da documentação será de 7 a 20 de fevereiro. O processo seletivo simplificado será constituído de uma única etapa e avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá o prazo determinado de até 36 meses, com carga horária de 40 horas e possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. A remuneração varia de R$ 2.623,60 a R$ 3.153,30.
A avaliação curricular será realizada pela comissão no período de 21 de fevereiro a 1º de março de 2024, através das informações prestadas por meio do formulário de inscrição obrigatório, preenchido através do site, e documentos apresentados conforme edital. Serão realizados avaliação dos documentos comprobatórios da experiência profissional; curso de qualificação; atualização; capacitação ou aperfeiçoamento; e cursos sequenciais de extensão e pós-graduação, além de curso de informática.
REQUISITOS
Para a função de analista técnico temporário - nível superior, é necessário ter diploma de graduação em nível superior, emitido por Instituição de Ensino Superior, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para a função de analista técnico temporário – área de atuação em Ciências Jurídicas, é preciso ter diploma de graduação, como Bacharel em Direito, emitido por Instituição de Ensino Superior, devidamente reconhecido pelo MEC. Já para a função de técnico nível médio temporário – área administrativa, é necessário ter certificado devidamente registrado de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, ou formação técnica profissionalizante de nível médio.
Após publicação do resultado final do processo seletivo simplificado e da sua homologação, a SEC convocará os candidatos aprovados, conforme distribuição de vagas disposta no edital, por meio de edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia. A publicação no site da relação final da avaliação curricular e a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia da convocação para entrega de documentos, para comprovação das informações prestadas no momento da inscrição, se darão no dia 7 de fevereiro. A publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia do resultado final da avaliação curricular, após análise da documentação pelo SineBahia e a publicação do resultado final e homologação do processo seletivo simplificado, acontecerá no dia 13 de março. O candidato deverá acompanhar as publicações oficiais, pois, caso ocorra qualquer alteração, será divulgado no site da SEC.
- Bahia Notícias
- 10 Jan 2024
- 16:21h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O Governo Federal pretende suspender a bolsa atleta de Vinicius Rodrigues, atleta paralímpico que entrou no BBB24. O motivo da suspensão da bolsa foi a entrada do esportista no reality sem avisar ao governo.
Caso o atleta permaneça no confinamento, ele não receberá mais o valor, porque não está mais cumprindo o plano esportivo. De acordo com o site Terra, o Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Alto Desempenho, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do atleta em participar do reality.
"Soubemos por meio da mídia, e o atleta será notificado para no prazo de 10 (dez) dias nos informar se realmente irá participar do programa, caso confirme sua participação o pagamento do benefício será suspenso, tendo em vista que não cumprirá o plano esportivo aprovado", declarou a pasta.
Entretanto, caso sua permanência no reality seja curta e ele saia logo, o atleta poderá pedir a retomada do auxílio.
- Por Anderson Ramos / Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 10 Jan 2024
- 14:14h
Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgou, nesta quarta-feira (10), o balanço das Forças Estaduais de Segurança em 2023. Foram apresentados os números de prisões, ocorrências, apreensões e dados estatísticos da segurança durante o último ano. Dos dados anunciados pela pasta dois foram destacados: o número de roubos a ônibus e o número de assaltos a bancos.
Segundo a SSP-BA, os assaltos a bancos no estado diminuíram 41% durante o ano passado. Já os roubos a ônibus registraram queda de 4% em 2023. Outra redução registrada foi a quantidade de mortes violentas. A Bahia obteve 4.855 casos deste tipo no último ano, uma queda de 6%, comparado ais 5.166 casos de 2022.
O número de homicídios também diminuiu em 6,3%. No ano passado foram 4.599 casos contra 4.909 em 2022. Os casos de feminicídio também caíram. Foram 107 em 2022 e 105 em 2023.
Os latrocínios também foram menores, sendo 67 em 2023 e 87 em 2022. Já as situações de lesão corporal aumentaram 33,3%, sendo 63 casos em 2022 e 84 no último ano.
AUMENTOS
Outro aumento foi na quantidade de fuzis apreendidos. A pasta disse que obteve um recorde histórico, onde apreendeu 54 fuzis. Já em 2022 foram 22 fuzis. O número de armas apreendidas também cresceu. Enquanto 2022 teve 5.108 apreensões, no ano passado, as forças policiais conseguiram apreender 6.006 armas. Um crescimento de 17,5%.
Em números de prisões, a Bahia teve 18 mil dos casos. Desses, a SSP-BA mostrou que foram efetuadas 678 prisões por Reconhecimento Facial na Bahia, de janeiro a dezembro de 2023. Em dados coletados, foi revelado que 36% das prisões aconteceram por roubo, 25,9% por prática de homicídio; 19,8% por tráfico de drogas e 18,3% por não pagamento de pensão alimentícia.
Outro ponto da segurança pública que foi apresentado é a prisão de lideranças do crime. A Bahia prendeu 33 líderes de facções criminosas através da inteligência policial.
- Bahia Notícias
- 10 Jan 2024
- 12:15h
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo deve lançar até fevereiro o Voa Brasil, programa de passagens de até R$ 200 para aposentados e alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) – de bolsas universitárias para alunos de baixa renda.
De acordo com Costa Filho, as passagens poderão ser compradas após o anúncio do programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"A gente está trabalhando para que já no começo de fevereiro, aquele que entrar no site do Voa Brasil vai ter acesso à disponibilidade da compra de passagem. Por isso que a gente quer já no dia do anúncio do presidente, possivelmente na primeira quinzena de fevereiro, a gente já poder ter isso pronto para já o brasileiro, o aposentado e o aluno do Prouni ter acesso ao programa", disse.
O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que deixou a pasta sem lançar o programa. Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro e, em dezembro, disse que a iniciativa só sairia do papel em 2024.
Nesta terça-feira, o ministro afirmou que mais de 20,8 milhões de aposentados do INSS que ganham até dois salários mínimos serão beneficiados pelo programa. Além disso, cerca de 600 mil estudantes do ProUni também poderão adquirir as passagens por meio do Voa Brasil.
"Essa é a primeira etapa do programa. A partir daí, a gente vendo que o programa funcionou, a gente vai tentar cada vez mais, ao lado das aéreas, buscar a ampliação do programa. Mas a gente não teria, como Estado brasileiro, ampliar o programa para outros segmentos da sociedade", afirmou Silvio Costa.
O ministro disse ainda que o programa pretende incluir entre 2,5 milhões e 3 milhões de novos passageiros no mercado da aviação brasileira. Esse número se refere a pessoas que viajaram há mais de um ano ou que nunca se deslocaram pela aviação comercial.
Silvio Costa Filho também afirmou que o governo federal tem trabalhado para diminuir o preço do querosene de aviação e a judicialização da relação entre companhias aéreas e passageiros para baixar os preços dos bilhetes. Além disso, faz um esforço junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar o crédito para as empresas.
"O que nós vamos combater, trabalhar para combater, são alguns aumentos abusivos que estão tendo, penalizando o cidadão brasileiro. Isso a gente não pode aceitar. E por isso que a gente tem trabalhado junto às aéreas para que elas possam de fato rever alguns preços que têm praticados no mercado", afirmou.
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- Por Rebeca Menezes/Bahia Notícias
- 10 Jan 2024
- 10:20h
Foto: Bahia Notícias
A Azul Linhas Aéreas perdeu, ao menos temporariamente, o benefício fiscal que recebia do governo da Bahia de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre querosene de aviação. A decisão ocorreu após a companhia suspender parte das suas operações regionais, em cidades estratégicas como Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista.
O decreto que permitia a bonificação foi assinado pelo então governador Rui Costa em 2017, visando exatamente a atração de mais voos que conectassem os aeroportos baianos. Além disso, outros critérios eram utilizados para definir a alíquota do imposto a ser cobrada, como a implantação de voos internacionais ou a divulgação da Bahia em revistas colocadas dentro das aeronaves.
O fim da isenção foi confirmado ao Bahia Notícias pelo secretário de Turismo da Bahia (Setur), Maurício Bacelar. Durante o evento de divulgação dos números do verão, organizado pelo Salvador Bahia Airport nesta terça-feira (9), o gestor admitiu que recebeu com surpresa a informação da redução drástica do número de viagens.
"Nós fomos surpreendidos por um anúncio da companhia aérea Azul falando da diminuição da conectividade de Salvador com Vitória da Conquista, Ilhéus e Porto Seguro. Imediatamente nós, liderados pelo governador Jerônimo Rodrigues, chamamos a direção da Azul e tivemos, do presidente da companhia, que por conta de uma rearrumação da malha deles, com a dificuldade de aeronaves, nós passaríamos 90 dias com a diminuição de voos para esses destinos. Mas que, logo após esse período, eles reestabeleceriam a conectividade anterior, que é o que nós estamos cobrando. Em paralelo a isso, nós estamos estimulando que a Gol e a Latam a, por exemplo, aumentarem o número de voos para esses destinos", compartilhou o gestor em entrevista exclusiva ao BN, admitindo que nesta época há uma alta demanda para estes destinos.
"Nós estamos agora com o benefício suspenso para a Azul, fazendo com eles um novo estudo para o restabelecimento de um novo acordo de voos", completou Bacelar.
O tamanho do benefício fiscal é proporcional ao número de voos e assentos que a companhia ofereça dentro do estado. "Por exemplo: a Gol, por conta de ter aqui um HUB de distribuição de voos nacionais, e pelos voos regionais que eles têm, e os voos internacionais, não paga ICMS da querosene de aviação. Ela é totalmente isenta. As outras companhias pagam algum percentual, pelo número de voos que oferecem", explicou o secretário.
Apesar da promessa da Azul ao governo da Bahia, a companhia, oficialmente, vem indicando que os voos podem não retornar tão rápido. Procurada pelo site para falar sobre a redução dos voos entre Salvador e Porto Seguro, dois dos destinos turísticos mais procurados do país, afirmou que as diminuições ocorreram de forma gradativa e que não tinham correlação direta com o final de ano. Já ao anunciar o fim das operações em Vitória da Conquista, indicou que a decisão fazia "parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda".
PRESSÃO DE PARLAMENTARES
A interrupção dos voos virou tema da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), e até mesmo o presidente da Casa, o deputado Adolfo Menezes, questionou se não caberia a suspensão da isenção de ICMS. Em agosto de 2023, após o fim das operações da Azul para Vitória da Conquista, o deputado estadual Tiago Correia alertou que já havia “rumores que os voos para Ilhéus e Porto Seguro também podem ser remanejados através de escalas em outros estados”.
No fim de setembro, em uma reunião em Brasília com o governador Jerônimo Rodrigues, o presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, se comprometeu a disponibilizar mais voos no estado. "Assumimos aqui o compromisso para ampliar as opções para o estado. Já, já, anunciaremos novidades", prometeu Jerônimo após o encontro.
Em outubro, a companhia anunciou o aumento em cerca de 40%, em relação ao ano de 2022, no número de assentos para o aeroporto de Porto Seguro. No entanto, beneficiou apenas os turistas de outros estados, que chegam, principalmente, das novas origens de voos como Campinas, Belo Horizonte, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Goiânia.
Hoje, Salvador tem ligação com 8 cidades baianas:
AZUL
Porto Seguro
Ilhéus
Vitória da Conquista
GOL
Porto Seguro
LATAM/VOEPASS
Barreiras
Guanambi
Lençóis
ABAETÉ
Barra Grande (Maraú)
Morro de SP (Cairu)
Boipeba (Cairu)
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- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 10 Jan 2024
- 08:06h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Pressionado pela morte de um policial militar em Minas Gerais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (9) a discussão de projetos que mudam o sistema prisional, como o fim das saídas temporárias, além da revisão do Código Penal.
O sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, morreu no domingo (7) depois de ter sido baleado na cabeça e na perna durante uma perseguição a dois suspeitos, em Belo Horizonte, na sexta-feira (5).
O autor dos disparos, segundo a PM, estava em saída temporária e deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro do ano passado. O segundo envolvido na morte também havia sido beneficiado pela saidinha e era considerado foragido.
"[É preciso que] esses institutos penais que existem, como o livramento condicional, comutação, indulto, saídas temporárias, possam ser aferidos e possam ter critérios para serem utilizados para evitar que acontecimentos como este de Minas Gerais se repitam", disse Pacheco.
"Alguns desavisados e alguns demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação a esse projeto quanto às saídas temporárias, que foi aprovado na Câmara. Não houve inércia do Senado", completou, destacando que o projeto passou 11 anos em tramitação na Câmara.
O projeto que acaba com o benefício das saídas temporárias foi aprovado por deputados federais em 2022 por 311 votos a favor e 98 contra. O texto também prevê o exame criminológico, que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica, como requisito para a progressão de regime.
O projeto está na Comissão de Segurança Pública do Senado sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem tentado segurar a votação para costurar um acordo e ao menos minimizar os impactos da proposta.
O vice-presidente do colegiado, no entanto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), admite que o projeto deve ser colocado em votação nas primeiras reuniões do grupo após o recesso parlamentar. Vice-líder do governo, Kajuru protocolou uma proposta alternativa após conversar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"Você não pode ser radical. Você não pode achar que todo mundo que sai nas saidinhas é patife e sai matando. Por isso o Petecão está duro em [não] colocar para votar. A audiência pública foi infeliz porque só tinha gente convidada pelo Flávio Bolsonaro", disse à reportagem.
O projeto tem despertado preocupação entre as Defensorias Públicas. A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos) afirmou em nota técnica que o fim das saidinhas seria um "grande retrocesso", e que a legislação atual já impõe uma série de condições para o benefício.
A entidade diz ainda que o modelo tem se mostrado bem-sucedido na ressocialização de milhares de detentos, e que afirmações de que o fim do benefício pode diminuir a criminalidade não encontram respaldo nos números.
"A legislação atual já impõe diversas obrigações e condicionantes para a realização das saídas temporárias, cuja incidência dá-se em etapa intermediária do cumprimento de pena e pode ser revogada a qualquer tempo em caso de ocorrências disciplinares ou desrespeito às obrigações impostas", diz trecho do documento.
O parecer da entidade também destaca que, segundo levantamento nacional de informações penitenciárias de 2019, a taxa de fugas no sistema prisional, sejam elas por saídas temporárias, transferências ou outras razões, corresponde a apenas 0,99%, ante mais de 20% de detentos com direito às saidinhas no mesmo ano.
"Vale ressaltar que, em 2019, 161.271 pessoas tiveram o direito à saída temporária, ou seja, 20,17% da população prisional. A reincidência, na verdade, é maior quanto maior for a permanência no sistema penitenciário, já que nem a suposta função positiva individual da pena, que é a ressocialização, está sendo cumprida."
A Anadep critica ainda a cobrança do exame criminológico para a progressão de pena: "Não há um padrão para a aplicação deste exame no Brasil. Não há comprovação de efetivo técnico para sua realização, ou seja, não há pessoal habilitado para realização do referido exame. Não há critérios objetivos nem espaço para o contraditório".
Nesta segunda (8), Flávio Bolsonaro defendeu a votação do projeto e disse que a base de Lula (PT) está "usando todos os artifícios regimentais" para impedir a votação. O senador afirmou que o projeto será uma das prioridades da oposição no Senado.
"Na última saidinha de Natal, 250 presos não retornaram aos presídios só no Rio de Janeiro; 250 bandidos, alguns deles chefes do tráfico de drogas, não voltaram para as cadeias", afirmou. "Saidinha incentiva a fuga das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos."
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- Por Folhapress
- 09 Jan 2024
- 17:25h
Foto: Shealah Craighead/White House
O republicano Donald Trump se apresentou nesta terça-feira (9) a um tribunal federal nos Estados Unidos para argumentar que, como ex-presidente, deveria ter imunidade frente aos processos criminais que o acusam de tentar reverter o resultado das eleições de 2020, na qual perdeu para o atual chefe do Executivo americano, Joe Biden,
Os advogados do empresário vão tentar convencer três juízes da Corte de Apelações de Washington a anular as acusações de interferência eleitoral com o argumento de que ex-presidentes gozam de "imunidade absoluta" e não podem ser processados por ações decididas durante sua permanência na Casa Branca. Trump não terá a chance de falar.
A previsão é de que o favorito à candidatura presidencial do Partido Republicano em 2024 seja julgado no dia 4 de março em um tribunal de Washington, a poucas ruas do Capitólio —prédio invadido por uma multidão de apoiadores de Trump em 6 de janeiro de 2021 para tentar impedir a certificação da vitória de Biden.
Mas com as primárias do Partido Republicano prestes a começar na próxima semana, Trump está usando a audiência como uma oportunidade para afirmar que é vítima de perseguição política.
Há muito o Departamento de Justiça dos EUA sustenta que presidentes em exercício não podem ser processados por ações que tomam no cargo, e Trump alega que isso também deve se aplicar a ex-presidentes.
O empresário diz que, se a argumentação não tiver êxito e ele voltar à Casa Branca após as eleições de novembro, vai processar Biden. "Se eu não tiver imunidade, então o desonesto Joe Biden também não terá imunidade", disse Trump em um vídeo postado nas redes sociais. "Joe estaria pronto para ser indiciado."
Trump, que perdeu para Biden na eleição de 2020, abriu uma vantagem significativa sobre seus rivais para a indicação presidencial republicana desde que a primeira acusação criminal contra ele foi anunciada, em março do ano passado. Espera-se que ele vença facilmente a disputa da próxima segunda-feira (15) em Iowa.
- Bahia Notícias
- 09 Jan 2024
- 15:34h
Foto: Tiago Caldas / Bahia Notícias
Preso em Barcelona desde o início de 2023 e sem acesso aos bens, o lateral Daniel Alves contou com a ajuda financeira e jurídica do atacante Neymar durante o processo na Justiça da Espanha em que é acusado de agressão sexual por uma mulher. A informação é do UOL Esporte.
De acordo com o site, Neymar Santos, pai do craque do Al-Hilal, transferiu dinheiro para auxiliar na defesa de Daniel Alves. A quantia foi usada para pagar a multa de 150 mil euros, o equivalente a R$ 800 mil à Justiça espanhola, chamada de "atenuante de reparação de dano causado". Além disso, Gustavo Xisto, um dos representantes mais antigos das empresas da família, foi constituído como procurador pelo jogador baiano, no dia 28 de junho do ano passado. No mesmo dia, o lateral destituiu sua ex-mulher Dinorah Santana da função de gestora do seu patrimônio. O ato teve o aval do Ministério das Relações Exteriores. A reportagem também teve acesso ao comprovante de transferência do valor da multa para Miraide Puente, uma de suas advogadas de defesa no processo espanhol.
RELEMBRE O CASO
O caso aconteceu na noite do dia 30 de dezembro de 2022, numa boate em Barcelona. A vítima foi uma jovem, de 23 anos. No momento do ocorrido, ela pediu ajuda às amigas e aos seguranças, que acionaram a polícia. A mulher fez os exames de corpo de delito. Inicialmente, Daniel Alves negou qualquer tipo de abuso, no entanto, ao se apresentar de forma espontânea à Polícia, ele acabou se contradizendo durante o depoimento e teve a prisão preventiva determinada, sem direito a fiança, no dia 20 de janeiro. Por fim, ele admitiu a relação sexual, mas de forma consensual, no banheiro do estabelecimento. A defesa do atleta chegou a entrar com três pedidos de liberdade, mas todos foram negados pela Justiça espanhola, que decidiu pelo encarceramento até o fim do julgamento.
BRIGA PELO PATRIMÔNIO
O patrimônio de Daniel Alves no Brasil virou guerra entre a família. Ele teve suas contas bloqueadas após ação pela falta de pagamento de pensão alimentícia para os dois filhos. Dinorah, com quem foi casado em 2003 e divorciado na Espanha em 2013 e homologado Brasil em 2016, acionou a Justiça do Rio de Janeiro cobrando R$ 13 milhões por débito aos filhos desde 2022. No processo, foram bloqueados R$ 7 milhões das contas do lateral e 30% do que receber do São Paulo por salários atrasados, que neste momento é a única fonte de renda.
Apesar de separados desde 2012, Dinorah foi representante de Daniel Alves nos últimos dez anos, sendo sócia das empresas, além de acesso ao patrimônio do jogador. As procurações foram registradas em cartórios de São Paulo em fevereiro de 2021 e março de 2023, e de Salvador em setembro de 2018. A relação seguiu mesmo depois da prisão em Barcelona. Inclusive, a ex-mulher fez viagens para a cidade catalã, deu entrevistas em sua defesa e ajudou a escolher a equipe de advogados de defesa. Mas o rompimento já havia começado desde 2019 com os atrasos do pagamento de pensão alimentícia.
Além da dívida com pensão alimentícia, o Banco Safra também cobra de Daniel Alves cerca de R$ 550 mil por um empréstimo feito a uma das suas empresas. Nesse processo também houve um bloqueio nas contas, mas foram encontrados R$ 77 mil. O jogador alega que R$ 140 milhões do seus bens que compõem seu patrimônio estariam em posse de um ex-sócio, Jackson Trindade, move uma ação pedindo a devolução. No entanto, o processo não andou, já que o lateral diz não ter condições de arcar com os custos processuais, mas o juiz do caso considerou que as evidências apresentadas não são suficientes para eximi-lo do pagamento dos valores.
Daniel Alves está preso enquanto aguarda o julgamento, marcado para acontecer nos dia 5, 6 e 7 de fevereiro deste ano. A advogada da vítima pediu 12 anos de prisão para o jogador, em caso de condenação. Esta é a pena máxima para crimes de estupro no país. Já o Ministério Público espanhol pede nove de cadeia ao jogador, além de uma indenização de 150 mil euros.
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- Por João Gabriel | Folhapress
- 09 Jan 2024
- 13:15h
Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução / Twitter / FAB
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a possibilidade de retirar dos militares a tarefa de fazer parte do transporte aéreo de cestas básicas na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. A ideia é que eles sejam substituídos por aeronaves contratadas de empresas privadas.
Atualmente, um grupo interministerial trabalha nesse processo, que está em fase final de elaboração das especificações técnicas e de descrição das necessidades operacionais. Depois, caso a ideia avance, será preciso realizar consulta ao mercado e uma licitação.
A prioridade é a contratação de helicópteros grandes, como os Black Hawks ou similares utilizados pelos militares. São debatidos também cenários com emprego de aeronaves de menor porte.
A intenção do Executivo é que a operação tenha mais autonomia em relação aos equipamentos militares.
Questionado, o Ministério da Defesa afirmou que "o apoio logístico empregado pelas Forças Armadas se deu de forma emergencial, até que os órgãos que têm essa atribuição como atividade finalística pudessem implementar soluções duradouras".
"Desde o início da força-tarefa do governo federal em território yanomami, em janeiro de 2023, foram entregues 36,6 mil cestas de alimentos", afirmou a pasta, em nota. O ministério destacou que a ação já aconteceu em parceria com outros órgãos e aeronaves privadas.
A operação de desintrusão da Terra Indígena Yanomami começou em janeiro de 2023, após o presidente Lula realizar viagem ao local e o governo decretar emergência sanitária na região.
O Ministério da Saúde encontrou quadros graves de desnutrição entre os yanomamis. A causa, dentre outras, era a contaminação por mercúrio, elemento utilizado no garimpo ilegal e que poluí os rios e contamina animais e humanos.
Relatórios da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) revelados pela Folha mostraram que os postos sanitários foram deixados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em situação precária, com remédios vencidos, seringas orais reutilizadas indevidamente e fezes espalhadas em unidades de atendimento, além de desvio de comida e de medicamentos para tratamento de malária.
A obrigação de expulsão dos invasores e garimpeiros ilegais do território foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda durante o governo de Bolsonaro --que nunca cumpriu a ordem.
Desde o início de 2023, órgãos como Polícia Federal, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Forças Armadas vêm atuando para a expulsão dos invasores do território.
Desde o governo Bolsonaro, mas também durante a gestão Lula, pessoas envolvidas na operação reclamam da articulação com os militares.
Como revelou a Folha, relatórios de inteligência da Funai de 2019 dão conta de que militares vazavam informações sobre operações de combate à atividade ilegal e permitiam a circulação de ouro ou drogas mediante pagamento de propina pelos garimpeiros.
Além disso, o documento aponta que membros das Forças Armadas da região tinham relação de parentesco com pessoas que atuavam na exploração ilegal de ouro e cassiterita.
Outro relatório, este da PF e também revelado pela Folha, indica que ao menos dois ex-militares da FAB (Força Aérea Brasileira) são suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável pela exploração de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
O plano inicial do governo Lula previa que a desintrusão dos garimpeiros seria concluída em 180 dias. Como isso não ocorreu, Barroso determinou que o Executivo apresente nova estratégia.
Durante a operação, houve denúncias de falha na entrega de cestas básicas por parte dos militares.
Em junho, a Agência Pública revelou que o Ministério da Defesa cobrava R$ 1,6 milhões da Funai para realizar a tarefa.
O debate para a troca por aeronaves de empresas privadas começou em novembro, quando foi publicada uma portaria do Ministério da Gestão e Inovação para criar uma "Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Logística Yanomami", com membros de diversas pastas.
A intenção é completar o processo ainda no primeiro semestre. Pelo modelo, a pasta da Gestão se encarregaria do processo burocrático, mas o contrato seria feito com o Ministério dos Povos Indígenas.
A prioridade é a contratação de uma aeronave grande, para substituir os helicópteros Black Hawk ou equipamentos semelhantes usados pelos militares.
Estas aeronaves são responsáveis, no modelo logístico atual, por carregar toneladas de alimento de fora para dentro do território, até duas bases militares dentro da Terra Indígena: Surucucu e Auaris.
É destes lugares que partem aeronaves menores, usadas por exemplo pela Funai, que conseguem distribuir as cestas para pontos mais isolados da região.
A necessidade de um helicóptero grande se dá porque os menores não tem tanta autonomia de voo, nem capacidade de carga, para poder dar conta de toda a distribuição.
Ao mesmo tempo, aviões têm mais dificuldade de encontrar locais de pouso e por isso são menos apropriados nesta logística --apesar de terem sido importantes no início do enfrentamento à crise sanitária, quando foram usados em sobrevoos sobre aldeias distantes para lançar cestas do ar até o chão.
A intenção final do governo é fazer com que toda a operação de distribuição de cestas seja independente das Forças Armadas.
A atuação dos militares na Yanomami começou apenas como ajuda humanitária e apoio logístico. No meio do ano, o governo Lula emitiu uma portaria determinando que as forças tivessem maior poder de atuação, inclusive em operações de repressão ao crime, e pudessem fechar o espaço aéreo na região.
Em visita ao local, no entanto, a Folha constatou que aeronaves do garimpo seguem sobrevoando o território, e fazem uma espécie de jogo de gato e rato, conseguindo fugir da fiscalização.
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- Bahia Notícias
- 09 Jan 2024
- 11:35h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O prazo para regularização ou emissão da primeira via do título de eleitor encerra em quatro meses. Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 marcado para 6 de outubro, o período para normalizar a situação junto à Justiça Eleitoral vai até 8 de maio.
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Para conferir a situação do título eleitoral ou solicitar o primeiro título, basta acessar, na área Serviços à direita do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o link Autoatendimento do Eleitor.
Após o recesso forense, o TRE-BA também retomou o atendimento presencial. A Central de Atendimento ao Público (CAP), na sede do tribunal, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e está localizada na 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
VOTO FACULTATIVO
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.
No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
- Por Sérgio Di Salles/Bahia Notícias
- 09 Jan 2024
- 09:25h
Foto: reprodução/redes sociais
O reality show mais querido e aguardado da TV brasileira estreou na noite desta segunda (08), e desta vez, teremos 2 baianos concorrendo ao prêmio de R$ 1,5 mi. No “Big Day”, que aconteceu na sexta (05), 18 nomes foram confirmados e no último domingo, o programa Fantástico colocou mais 13 concorrentes na disputa por duas vagas para o Big Brother Brasil 24.
Na dinâmica do “Puxadinho”, que contou com seis mulheres e sete homens, o público de casa deveria escolher um casal. Concorrendo à vaga, tínhamos três baianos: Caio Andrade, Davi Brito e Plínio. A disputa foi acirrada, eles movimentaram grupos, redes sociais e mobilizaram milhares de pessoas em mutirões Brasil afora, porém, o público decidiu e apenas um levou a melhor, o Davi, com 901.171 votos. Ja dentre as mulheres, a escolhida foi a Isabelle.
E mais uma novidade: os dois entraram na casa já com o poder da imunidade e não podem receber votos na primeira votação. Davi entra na casa e junta-se ao primeiro baiano que foi confirmado e entrou na casa mais vigiada do Brasil, o Lucas Pizane, músico de 22 anos, natural da ilha de Itaparica.
- Por Sérgio Di Salles/Bahia Notícias
- 09 Jan 2024
- 07:52h
Foto: Reprodução/Gshow
Totalmente reformulado, o Big Brother Brasil 24 estreou com tudo, e a primeira noite pegou os 18 primeiros participantes de surpresa. Após um longo dia de socialização, dinâmicas e difíceis escolhas, os brothers já tiveram que enfrentar a primeira prova do líder.
Como de costume, a prova foi oferecida por um dos patrocinadores do programa, uma grande montadora de veículos. Na tarefa, os participantes ficaram em púlpitos, de frente para três carros e deveriam ficar atentos a sinais, como faróis, buzinas ou músicas. Quem percebesse e apertasse primeiro o botão, escolhia alguém para ir para o desafio junto com o último a acionar.
As duas pessoas de cada rodada deveriam percorrer um circuito com piscina de bolinhas e outra de slimes e apertar um botão que indicava a chegada com tempo cronometrado. Rodriguinho foi o primeiro eliminado.
Nesta terça (09), já acontece o primeiro paredão, que será triplo, sendo que o líder indica uma pessoa, a casa vota e indica mais dois que enfrentarão o desafio. Na quinta (11), acontece a primeira eliminação do BBB 24.
- Por Camila São José I Bahia Notícias
- 08 Jan 2024
- 18:24h
Foto: Barriga Notícias
O juiz Alberto Sales de Jesus, da comarca de Amargosa, foi aposentado compulsoriamente por idade – ao completar 75 anos – pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O decreto, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (8), já está em vigor.
Então titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Amargosa, Alberto Sales de Jesus foi penalizado em 2022 pelo TJ-BA por transformar a vara cível em uma “empresa familiar”, com o objetivo de vender sentenças e favorecer partes, junto com o filho e outros advogados. O Pleno decidiu pela aplicação da pena de disponibilidade – segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), abaixo apenas da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Relatório apresentado pela relatora do processo administrativo disciplinar à época, desembargadora Ivete Caldas, apontou que o juiz cometeu 11 infrações disciplinares (lembre aqui).
Antes, no entanto, em novembro de 2019, também devido a relações familiares, o Pleno afastou Alberto Sales de Jesus das funções por atuar em processos em que o filho Thiago Miguel Salles trabalhava indiretamente (veja aqui).