- Bahia Notícias
- 16 Jan 2024
- 17:15h
Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 1435/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD), transformada na Lei 14.820/24, que estabelece um reajuste anual aos contratos de prestação de serviços das santas casas e hospitais filantrópicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Estiveram presentes na solenidade o líder de Governo e relator do Projeto no Senado, senador Jaques Wagner, representantes do CONAS e CONASEMS, além de representantes de diversas instituições filantrópicas, a exemplo de Maria Rita, das Obras sociais Irmã Dulce.
"Este é um marco histórico para o setor, afinal, o reajuste é a principal e mais antiga reinvindicação da rede filantrópica. É nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por tais entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor que a tabela seja atualizada todos os anos para cobrir os custos”, concluiu Antonio Brito.
- César Brandão precisou iniciar tratamento em hospital suíço. Para pagar dívidas, amigos abriram vaquinha virtual. Saiba como participar.
- Por g1 BA
- 16 Jan 2024
- 16:00h
Foto: Redes sociais
O policial militar César Brandão, de 31 anos, descobriu um tipo raro de leucemia durante uma viagem para a Suíça, em dezembro do ano passado. Sem rede pública de saúde no país, o baiano, que precisou começar o tratamento imediatamente na Europa, deve mais de R$ 500 mil ao hospital.
"É uma montanha russa, tem dias que estou muito bem, dias que estou muito mal. O sonho de todo trabalhador é conhecer outro país, conhecer outras culturas. Foi uma programação que veio de muitos anos, juntamos dinheiro, foi muito trabalho para organizar essa viagem", contou o PM.
A viagem para a Europa era um sonho para César e a esposa, Viviane Assis. Após economizarem, embarcaram para o continente europeu para comemorar 17 anos de relacionamento.
O itinerário da viagem contava com estadias na Alemanha, Espanha, França, Itália e Suíça. Mas na realidade nada saiu como o planejado: com febre e queixa de hemorroida, o policial só conheceu a Itália antes de ser internado em um hospital na Suíça.
Foi no país que César recebeu o diagnóstico de Leucemia Promielocita Aguda. Como a doença causa risco elevado de hemorragia e problemas de coagulação do sangue, ele precisou começar a quimioterapia e ficar internado no primeiro ciclo do tratamento - o que tornou as dívidas com o hospital ainda maiores.
"Ele estava praticamente sem células de defesa, linfócitos bem abaixo do normal. Naquele momento, ele não podia sair dali [hospital], porque qualquer infecção que ele pudesse adquirir, poderia não sobreviver", contou a esposa.
O PM e a esposa acionaram o seguro de saúde que compraram para a viagem, mas não cobriu o tratamento.
Depois disso, a Justiça da Bahia concedeu uma liminar que obriga a seguradora a pagar todo o tratamento. Em caso de descumprimento, é previsto multa diária de R$ 100 mil. A decisão também determina que o período de cobertura do seguro seja ampliado até o retorno à Bahia. Nesse caso, a multa por descumprimento é de R$ 20 mil por dia.
- Bahia Notícias
- 16 Jan 2024
- 13:21h
Imagem ilustrativa | Foto: North Korea's Korean Central News Agency (KCNA)
O Iraque classificou, nesta terça-feira (16), como uma "agressão" o ataque com mísseis do Irã na região autônoma do Curdistão. A descrição ocorre em meio ao cenário de tensão regional provocado pela guerra entre Israel e o Hamas.
De acordo com fontes curdas, os ataques mataram quatro civis no norte do Iraque. Ainda segundo as informações, os mísseis destruíram um quartel-general nos arredores de Erbil, capital do Curdistão iraquiano, onde supostamente funcionavam serviços de inteligência israelenses.
Conforme divulgado, o ataque foi realizado pela Guarda Revolucionária, o exército ideológico da República Islâmica, para destruir o QG "dos espiões do regime sionista", o Mossad, no Curdistão.
- Bahia Notícias
- 16 Jan 2024
- 11:21h
Foto: Divulgação / SSP-BA
Policiais militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF) iniciaram, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Força Total em todo o território brasileiro. Na Bahia esta será a 19ª edição e a 3ª edição nacional. A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa, incluindo o efetivo que atua no serviço administrativo.
Nesta primeira edição de 2024, as equipes contam com o suporte de carros, motocicletas, aeronaves, aporte tecnológico, emprego de equipes de inteligência, diversos pontos de abordagem a veículos e pessoas e incursões em áreas conflagradas.
BALANÇO DA OPERAÇÃO NO BRASIL
No acumulado das três edições nacionais, as Polícias Militares dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal (DF) conseguiram apreender 115 armas de fogo e prender 530 pessoas em flagrante, apreender 86 adolescentes, atuar em 570 ocorrências envolvendo drogas e cumprir 256 mandados de prisão em todo o território brasileiro.
- Estado fica atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Dados são do Ministério da Justiça, que lançou iniciativa em dezembro.
- Por g1 BA
- 16 Jan 2024
- 09:30h
Foto: Freestocks/Unsplash
Com um total de 833 ocorrências, a Bahia é o terceiro estado brasileiro com maior número de celulares bloqueados através do Programa Celular Seguro. A informação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que considera os registros feitos até as 10h desta segunda-feira (15).
Apenas São Paulo e Rio de Janeiro aparecem à frente da Bahia, com 3.007 e 1.410 ocorrências, respectivamente. Em todo o país, o total é de 11.416 alertas de bloqueio desde a criação do programa, em dezembro de 2023.
O sistema é uma iniciativa da pasta dedicada a combater o roubo de aparelhos. Com o bloqueio, o celular perdido fica inutilizado.
"O Celular Seguro é mais uma camada de proteção aos usuários. Com um aparelho que não serve para revender e com acessos de aplicativos digitais bloqueados, não haverá interesse no roubo ou furto de um telefone que virará apenas um pedaço de metal”, defendeu o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli.
Outros dados atualizados nesta segunda indicam que até o momento 1.197.171 usuários se cadastraram. Veja outros números:
- 923.107 telefones cadastrados
- 853.865 pessoas de confiança cadastradas
- 11.416 alertas de bloqueio
Do total de restrições, as ocorrências são distribuídas em:
???? Roubo: 4.945
???? Furto: 3.582
???? Perda: 2.318
???? Outros: 571
Saiba como usar ferramenta
Para acessar a ferramenta, os interessados devem registrar os aparelhos via site ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS).
Em caso de perda, furto ou roubo, o titular do CPF vinculado ao número de telefone ou pessoas indicadas por ele como de sua confiança poderão bloquear o aparelho.
Passo a passo para cadastro no app:
1. Download e acesso
- Baixar aplicativo "Celular Seguro", disponível da Play Store ou Apple Store
- Fazer login com dados do sistema gov.br (CPF e senha)
-
2. Dados
- Adicionar pessoas de confianca
- Cadastrar contato: nome, CPF, telefone, email
3. Aparelhos
- Clique em registrar celular
- Cadastrar telefone: marca, modelo, nº de série, pessoa de confiança (opcional), operadora, telefone, IMEI
4. Em caso de ocorrências
- Informe data
- tipo de ocorrência: roubo, furto, perda, outros
- Informe horário
- Emitir registro
CONTINUE LENDO
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 16 Jan 2024
- 07:00h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Um eventual estouro da meta de déficit zero em 2024 pode tirar até R$ 16,2 bilhões do espaço fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, ano de disputa presidencial. O petista deve tentar a reeleição.
O redutor de despesa está previsto no novo arcabouço fiscal. A medida serve de punição para caso de descumprimento da meta estabelecida em lei.
A estimativa foi obtida pela Folha de S.Paulo com base em cálculos internos do Executivo que embasam as discussões no governo sobre o impacto de mudar ou não o alvo para as contas públicas.
O risco de ter de frear as despesas em ano de eleições gerais está por trás do debate dentro do governo em torno da flexibilização da meta perseguida para as contas públicas em 2024.
Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) insiste no déficit zero, estimativas do mercado financeiro indicam que esse objetivo será descumprido. No Boletim Focus, a previsão é de um rombo de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto), mais que o déficit de 0,25% do PIB permitido pela banda de tolerância.
Sem uma mudança na meta, a concretização desse cenário vai disparar gatilhos de contenção de gastos em 2025 e 2026. As punições mais duras, que progressivamente limitarão o espaço fiscal, podem ocorrer no ano eleitoral.
No ano passado, Haddad conseguiu obter o sinal verde de Lula para manter a meta sob a promessa de contingenciar até R$ 23 bilhões. O valor ficaria abaixo do calculado por analistas --que já chegaram a apontar a necessidade de um bloqueio de R$ 53 bilhões.
A criação de uma trava no bloqueio de despesas foi a maneira encontrada para blindar o andamento dos investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no primeiro semestre deste ano.
Um dispositivo foi incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para tentar garantir a aplicação desse limite em um cenário de frustração de receitas. Não há, porém, segurança jurídica dentro do governo para implementar o contingenciamento menor.
Interlocutores do governo ouvidos pela Folha afirmam que o Executivo fará uma consulta formal ao TCU (Tribunal de Contas da União) para dar respaldo legal ao decreto de contingenciamento, que terá de ser editado no fim de março. Uma reunião para preparar a defesa jurídica da consulta ocorreu na semana passada.
O governo quer enviar logo a consulta para não correr o risco de uma demora maior no julgamento pela corte de contas acabar deixando para a última hora a decisão sobre a mudança da meta. Para alterá-la, o governo precisa enviar um projeto ao Congresso.
Se o governo mantiver a meta e não fizer o contingenciamento, também haverá risco de punição pelas regras do novo arcabouço. Se o resultado da consulta for negativo, membros do governo afirmam que não há outro caminho a seguir a não ser propor um novo alvo fiscal.
Há certo consenso entre os defensores de alteração que a nova meta alvo seja um déficit de 0,5% do PIB. Na avaliação de técnicos do governo, um déficit de 0,25% poderia ser insuficiente, e um alvo de déficit de 0,75%, como querem lideranças do PT, folgado demais.
Técnicos do governo estão divididos sobre a possibilidade de vitória do TCU. Um grupo avalia que a versão aprovada da LDO sustenta um contingenciamento menor, mas outra ala considera que os ministros do TCU serão mais duros e vão negar o pedido do governo.
O governo recebeu informações de que, em reuniões com representantes do mercado financeiro no final do ano passado, ministros do TCU sinalizaram que o dispositivo da LDO seria ilegal, contrapondo-se às regras do novo arcabouço.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, já anunciou a criação de um painel de acompanhamento do cumprimento da nova regra fiscal.
Na equipe de Haddad, o esforço é para segurar a nova pressão pela mudança da meta até o fechamento de um acordo em torno da MP (medida provisória) de reoneração da folha de pagamento para 17 setores.
Sem mexer na meta, o governo também não poderá usar um espaço adicional de R$ 15 bilhões que poderá se abrir ainda em 2024, graças a uma regra que permite ao Executivo expandir o limite caso a arrecadação prevista para o ano tenha uma expansão ainda mais significativa em relação a 2023.
Mas o menor crescimento do limite de despesas em ano eleitoral é o ponto visto com maior preocupação, não só por razões políticas, mas também porque ficará ainda mais desafiador acomodar despesas de custeio e investimentos em meio à expansão mais veloz de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e os pisos de Saúde e Educação.
O novo arcabouço fiscal vincula o crescimento das despesas à dinâmica da arrecadação. O limite de gastos é corrigido pela inflação mais uma variação real, equivalente a 70% da alta real das receitas.
Quando há estouro da meta em um ano, essa proporção cai a 50% no segundo ano subsequente --por isso, o descumprimento em 2024 gera o redutor apenas em 2026.
O mecanismo foi pensado com esse formato porque, no momento da aferição do resultado das contas públicas de um exercício, a proposta de Orçamento do ano imediatamente seguinte já foi entregue ao Congresso, dificultando a discussão sobre o corte nas despesas.
As estimativas internas do governo que apontam o espaço fiscal menor em R$ 16,2 bilhões podem sofrer variações, uma vez que foram calculadas em cima de hipóteses para a arrecadação nos próximos anos.
Elas consideram que o limite de despesas terá, em 2025, crescimento real de 2,5%, máximo permitido pela regra do arcabouço. Em 2026, se não houvesse a penalidade dos gatilhos, a expansão também seria de 2,5%. Com o redutor, a variação real cairia a 1,8%.
Analistas do mercado financeiro apontam cenário semelhante. O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, vê uma redução de R$ 16,3 bilhões no espaço fiscal de 2026, caso o estouro da meta neste ano deflagre o acionamento dos gatilhos.
Segundo ele, um redutor nessa magnitude teria potencial para inviabilizar a execução do Novo PAC, justamente uma das vitrines eleitorais do governo petista.
O economista ressalta que os números são sensíveis às hipóteses adotadas, mas servem para ilustrar o que está em jogo na discussão das metas fiscais.
"É um fator de peso, 2026 é um ano eleitoral, e também começa a ter uma restrição significativa do arcabouço por causa do aumento das despesas obrigatórias", afirma Sbardelotto.
Ele destaca que o esforço empreendido pelo governo para elevar a arrecadação acaba tendo como efeito de segunda ordem um agravamento dessa situação, uma vez que os pisos de Saúde e Educação são vinculados às receitas -ou seja, eles também terão crescimento mais significativo nos próximos exercícios.
"Com esse gatilho de reduzir [a alta das despesas] de 70% para 50%, haverá uma restrição [ainda] mais forte."
Crítico contumaz da meta de déficit zero, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avalia que as estimativas da fatia de Orçamento que pode desaparecer em 2026, caso a meta atual seja mantida, indicam uma "crise contratada" para abril, logo após a publicação do primeiro decreto de contingenciamento.
"Lula vive falando em aumentar as vagas nos institutos federais. [Com o gatilho acionado] ele não vai poder fazer isso", diz. "Continuo advogando pela mudança da meta. Não é evitar só o contingenciamento, é evitar os gatilhos de contenção."
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 15 Jan 2024
- 17:42h
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sérgio Moro que atuou na delação premiada de Tony Garcia na Lava Jato. A determinação do STF aconteceu após pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Moro, outros procuradores envolvidos na delação premiada consideram o "embrião" da Lava Jato. De acordo com a Globo News, o ex-juiz afirmou que desconhece a decisão e reforçou que não houve nenhuma irregularidade no processo.
O caso foi relatado ao STF pelo o ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma personalidade conhecida na política local. Na ocasião, o ex-parlamentar firmou acordo de delação premiada com Moro, que era chefe da 13ª vara federal.
O acordo estabelecia que Tony seria uma espécie de “grampo ambulante” para conseguir provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
A delação determinava que os autos permanecessem por quase duas décadas sob o mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Segundo o Blog da Daniela Lima, as informações obtidas só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve acesso ao conteúdo.
Gravações mostram que o próprio Moro ligava ao seu réu dando instruções sobre o processo.
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 15 Jan 2024
- 15:31h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.
A derrota para a União no assunto já custou mais de R$ 300 bilhões, e o governo Lula tenta agora adiar o pagamento dessa fatura.
A expectativa é que o número continue a crescer nos próximos anos, conforme as empresas exercerem o direito de compensar os valores pagos a mais à Receita Federal.
Além disso, há uma série de discussões judiciais derivadas, que tratam da exclusão de outros tributos da base do PIS/Cofins, com expectativa de novas derrotas.
Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deveria devolver os valores pagos indevidamente desde março de 2017, ano em que a corte fixou o entendimento sobre o assunto. O argumento é que não se pode cobrar tributos sobre um imposto.
Os valores podem ser recuperados pelas empresas via precatório ou, como ocorre na maioria dos casos, por meio da compensação de tributos devidos à Receita Federal.
A Fazenda Nacional estimava na época ter de devolver algo próximo de R$ 230 bilhões --mais de R$ 270 bilhões em valores atualizados.
No final de 2023, o Ministério da Fazenda editou uma medida provisória que limita as compensações quando o valor superar R$ 10 milhões, parcelando o abatimento em até 60 meses.
Na exposição de motivos da MP, o governo diz que as compensações devem ter ultrapassado a marca de R$ 1 trilhão nos últimos cinco anos. Desde 2019, créditos judiciais têm representado 38% desse abatimento, sendo que 90% disso (R$ 342 bilhões) se referem à exclusão do ICMS.
No Orçamento de 2023, o governo estimou as perdas com essa ação em R$ 533 bilhões. Na elaboração da peça para 2024 em meados do ano passado, após contabilizar compensações já efetuadas em torno de R$ 300 bilhões, o valor do passivo projetado a partir deste ano foi de R$ 236,8 bilhões.
Em outubro do ano passado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) criticou a devolução de R$ 4,8 bilhões para British American Tobacco Brasil, proprietária da Souza Cruz, envolvendo a questão do ICMS.
Ele argumentou que o tributo cobrado a mais foi pago pelo consumidor, e que o ressarcimento beneficiaria a empresa, e não o fumante. "O consumidor pagou o PIS/Cofins, a empresa recolheu para a Receita, e a Justiça está mandando devolver o tributo não para o consumidor, mas para a empresa que não pagou esse tributo", disse o ministro na época.
O governo também afirma que a medida visa resguardar a arrecadação federal ante a possibilidade de utilização de créditos bilionarios para a compensação de tributos. Advogados da área dizem que a mudança deve ser alvo de questionamento nos tribunais.
No ano passado, o Judiciário deu vitória ao contribuinte para a exclusão do ICMS Substituição Tributária da base do PIS/Cofins. Neste ano, o STF poderá analisar a retirada do ISS (principal imposto municipal) e do próprio PIS/Cofins da sua base. Juntas, as duas têm impacto estimado em mais de R$ 50 bilhões.
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 15 Jan 2024
- 13:25h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
oi sancionada pelo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (15), a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.
As duas práticas fazem parte do artigo que trata de constrangimento ilegal. Com a atualização, o Código Penal determina multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o crime nas mídias digitais.
O texto da nova lei estabelece o bullying como "intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais".
A pena pode ser de 2 a 4 anos de reclusão para quem cometer o cyberbullying, além da aplicação de multa. Foi incluído também a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou "qualquer meio ou ambiente digital".
O Código Penal ainda estabelece agravantes, caso o bullying seja praticado em grupo, ou seja, por mais de três pessoas e caso sejam utilizadas armas nessas situações ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.
O mesmo texto da lei, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula, eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
No Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova proposição diz que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada).
Já no crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode aumentar se o autor for "líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável".
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) agora passam a ser considerados hediondos, onde o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória.
- Por Tayguara Ribeiro | Folhapress
- 15 Jan 2024
- 11:33h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo neste domingo (14) dizendo que ele pode ser "um cara horrível", mas que "o outro cara é péssimo", em uma referência ao presidente Lula (PT).
A comparação feita por ele ocorre dias após a repercussão de falas do presidente de seu partido, Valdemar da Costa Neto, com elogios ao petista.
O presidente do PL foi atacado por bolsonaristas nas redes sociais e, neste sábado (13), disse ser "leal a Bolsonaro", fiel aos seus princípios e, embora tenha mantido elogios a Lula, afirmou que suas falas foram tiradas de contexto.
No vídeo publicado neste domingo, gravado durante uma visita à cidade de Angra dos Reis (RJ), Bolsonaro não citou Valdemar, mas buscou comparar seu governo com o de Lula.
Além de falar da situação econômica do país, questionou a mudança em relação à política de armas e a política externa brasileira.
"Nós estamos no mesmo barco pessoal. Se alguém porventura aqui votou no PT, pode ser que exista: não dá para comparar, eu posso ser um cara horrível, mas o outro cara é péssimo."
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado por mentiras e ataques ao sistema eleitoral em 2022, Bolsonaro afirmou que o Brasil está com um rombo de quase R$ 200 bilhões. "Essa conta quem vai pagar são vocês", disse aos apoiadores que o acompanhavam.
O número oficial, porém, será divulgado pelo Tesouro apenas no fim de janeiro. No final de dezembro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse esperar que o governo central feche 2023 com déficit primário acumulado em 12 meses de aproximadamente R$ 125 bilhões.
disse.
Sobre a política externa, Bolsonaro acusou o PT de ser aliado do Hamas e disse que "ele não reconhece o Hamas como terrorista". Em outubro, Lula afirmou que o Hamas cometeu atos de terrorismo ao invadir Israel em 7 de outubro e que este, por sua vez, reagiu de "forma insana" ao bombardear de modo contínuo a Faixa de Gaza desde então.
O presidente do partido de Bolsonaro relatou ter virado alvo de ataques desde sexta-feira (12) devido a uma entrevista concedida por ele em dezembro ao jornal O Diário, da região de Mogi das Cruzes (SP).
No vídeo, Valdemar afirma que Lula tem prestígio e é fenômeno por "chegar onde chegou".
Em entrevista à Folha também na sexta, ele se disse mal compreendido e chamou de "fake" o conteúdo que circula. Não por negar os elogios, mas por considerar que o trecho da entrevista, concedida no mês passado, foi tirado de contexto.
"O que eu falei do Lula, eu falei porque é verdade. Se eu não falar a verdade, perco a credibilidade, que é o que me resta na política. Ninguém pode negar que ele foi bom presidente. Ele elegeu a Dilma [Rousseff]. Só que eu tava fazendo comparação: o Lula tem prestígio, Bolsonaro tem uma coisa que ninguém tem no planeta, carisma."
À Folha Valdemar elogiou a escolha de Lula de indicar o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça.
O dirigente do partido de Jair Bolsonaro classificou Lewandowski como homem de bem e de comportamento firme.
"Lewandowski tinha tudo para ir pro Ministério da Justiça. Ele é preparado, homem de bem, homem que sempre teve comportamento firme. [Lula] Acertou, como não. Como no caso do [Cristiano] Zanin, não foi boa indicação?",
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 15 Jan 2024
- 09:08h
Foto: Divulgação / TV Globo
O jornalista José Roberto Burnier confirmou que, nesta segunda-feira (15), volta a apresentar o telejornal SP2. Ele estava afastado desde o dia que passou mal e descobriu estar sofrendo um infarto após o trabalho.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, neste domingo (14), o jornalista afirmou que já está retomando suas atividades. "Vou recuperando, pouco a pouco, a vida normal", disse enquanto passeava com seus cachorros em um parque. "Amanhã estaremos juntos no noticiário, acompanhando tudo o que acontece na Grande São Paulo e no estado também".
José Roberto recebeu alta no último dia 5 de janeiro, após passar uma semana se recuperando de uma angioplastia, um procedimento minimamente invasivo para recuperar um vaso deformado. ""Ganhei um stent, um balãozinho e uma nova vida. Estou bem, graças a Deus", afirmou.
- Bahia Notícias
- 15 Jan 2024
- 07:30h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Passados quase 15 meses da eleição de 2022, a primeira-dama Janja da Silva segue como o principal obstáculo para Lula se reaproximar de lideranças evangélicas de direita.
Defendem a reaproximação com os evangélicos, por exemplo, os ministros Paulo Pimenta, Jorge Messias e Alexandre Padilha, e petistas influentes como Edinho Silva e José Dirceu.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Janja segue repetindo a argumentação que conseguiu fazer prevalecer na campanha de 2022, de que Lula e o governo saem perdendo se relacionando com pastores conservadores e que eles nunca serão aliados confiáveis.
- Por Pedro S. Teixeira/Bahia Notícias
- 14 Jan 2024
- 14:03h
Foto: Divulgação / Americanas
A crise da Americanas afetou de gigantes do setor bancário a microempresas. Ao menos, 371 atividades econômicas listadas em 19 das 21 seções da Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) sofreram impactos com o pedido de recuperação judicial da rede varejista.
Há um ano, a empresa recorreu à Justiça após vir à tona uma fraude contábil que resultou em R$ 42,5 bilhões em dívidas.
Entre quem tem dinheiro a receber da empresa há 36 bancos e instituições financeiras, que juntos concentram 83,4% do total do crédito. No entanto, 3.607 micro e pequenas empresas constam da lista de credores, além de mais de 5.000 médias e grandes empresas.
A Folha extraiu esses dados da lista de credores do plano de recuperação judicial, divulgado em junho. Depois, cruzou-a com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal, que menciona a atividade econômica exercida pela empresa.
"Edição de livros", por exemplo, é uma atividade econômica listada na seção "informação e comunicação". "Fabricação de vinho" fica na categoria maior "indústria de transformação", e "serviços advocatícios", em "atividades profissionais, científicas e técnicas".
Na lista de credores, há desde fornecedores de doces (indústria alimentícia), passando por farmácias de manipulação e transportadoras de todos os portes e até dois dentistas.
O critério para validação da assembleia que aprovou o plano de recuperação judicial da Americanas, entretanto, desconsiderava essa diversidade. Requeria que os credores participantes deveriam representar 50,01% da dívida. Participaram da assembleia de dezembro 2.041, das quais 1.860 aprovaram o plano.
A principal frente de negociação aberta pela Americanas foi com as instituições financeiras. Ainda no fim de novembro, a empresa anunciou que havia fechado acordo com Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Santander, que detêm 35% da dívida.
Os credores que tinham a opção de comprar parte das ações a um preço predefinido (stock option) ainda receberam uma sinalização da Americanas: R$ 12 bilhões em ações.
As mais de 3.600 pequenas e micro, por sua vez, ficam em um grupo próprio de credores e recebem tratamento favorecido, desde reforma na Lei de Recuperação Judicial de 2014.
Segundo o plano proposto pela Americanas, não haverá desconto para esse conjunto, e o pagamento será feito em até 30 dias após a homologação.
As médias e grandes empresas de outros setores, porém, ficaram espremidas nesse jogo de preferências e foram as menos consideradas no plano final, de acordo com o professor da Faculdade de Direito da USP Carlos Pagano, especialista em direito comercial.
"Esses negócios também têm um grande volume de funcionários e estão mais vulneráveis ao baque de um calote da Americanas do que um grande banco, que tem ativos mais diversificados", diz Pagano.
"Os próprios credores podem ser levados a uma situação de recuperação judicial e dispensa em massa de funcionários por essa situação", afirma.
Procurada pela Folha, a Americanas diz que a proposta, aprovada em primeira convocação de assembleia de credores, com 91,14% de adesão entre os votantes e 97,19% em volume de dívida, demonstra que o plano de recuperação judicial é factível e bem aceito entre as partes.
"Os esforços dos acionistas de referência, com a injeção de capital de R$ 12 bilhões, e as amplas discussões com credores permitiram a criação da cláusula para 'Credor Fornecedor Colaborador', com a destinação de R$ 4 bilhões para atendê-los e priorização de pagamentos ao fornecedor que estiver de acordo com os termos", diz a empresa.
Os fornecedores colaboradores, entretanto, tinham de aceitar as condições propostas pelas Americanas e continuar abastecendo a empresa, após o escândalo contábil. A cláusula apresentada em março indicava que os interessados deveriam voltar a trabalhar com a varejista até abril para não ter deságio.
As empresas de tecnologia listadas entre os credores também receberam condições especiais no plano.
A Americanas ainda cita que os quirografários --credores sem garantia real--, credores de quantias de até R$ 12 mil ou com valores acima, mas que aceitem receber R$ 12 mil pelo pagamento de seus créditos, serão pagos em parcela única no prazo de até 30 dias após a homologação do plano.
A varejista deve mais de R$ 12 mil a 2.676 credores considerados quirografários.
Além disso, algumas das 371 atividades econômicas afetadas pela recuperação judicial da Americanas ficaram sem tratamento especial.
Essenciais para um negócio que atende todo o país, as transportadoras, por exemplo, ainda estão sem garantias. Dessas empresas, 17 têm débitos a receber da varejista acima dos R$ 100 mil e são consideradas quirografárias.
A maior dívida ultrapassa os R$ 2,5 milhões e se refere à Bertolini Transportes. Uma das maiores transportadoras do país, a empresa afirma, em nota enviada à reportagem, que teve capacidade de absorver o prejuízo em meio aos seus ativos que somam R$ 40 bilhões, mas chamou a dívida de expressiva.
A Bertolini Transportes se absteve de participar da assembleia de credores por considerar que "não contribuiria em nada" na aprovação da proposta, "quando comparada à participação das instituições financeiras".
"É muito triste que as transportadoras, de modo geral, e que são responsáveis pelo transporte e logística de toda a carga que mantém a atividade comercial da Americanas, tenham sido prejudicadas pela má gestão dos administradores dessa sociedade", afirma o fundador da Bertolini, Irani Bertolini, que também preside a Fetramaz (Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia).
A pressão sob os fornecedores e transportadores por preços mais baixos e para protelar pagamentos eram centrais ao modelo de negócios da Americanas.
A varejista recorria a uma operação chamada risco sacado, em que conseguia crédito bancário para antecipar pagamentos a fornecedores e abaixar o preço final.
Ainda em janeiro, quando foram anunciadas as inconsistências contábeis, os antigos donos da Forte Minas Logística e Transporte afirmaram à BBC News Brasil que foram à falência em 2021, após a Americanas não pagar por R$ 7 milhões em serviços prestados. A varejista, que respondia por 85% das receitas da transportadora, nega a dívida.
O escândalo das Americanas eclodiu quando a gigante do varejo foi incapaz de acertar as contas com os bancos. Assim, ficou evidente a situação incompatível com os balanços apresentados pela empresa. Isso porque a Americanas não registrava as operações de risco sacado como dívida.
A atual gestão da varejista afirma que essa manobra contábil acobertou uma fraude de R$ 20 bilhões por parte de antigos gestores para maquiar resultados e aumentar ganhos próprios --os acusados negam.
Pagano, da USP, lembra que a dívida da varejista vale cerca de 0,5% do PIB do Brasil. "Com a fraude da Americanas, é como se esse montante fosse subtraído da economia do país."
"Isso tem efeitos muito reais sobre a economia: outras empresas fecham; pessoas são demitidas; os bancos cobram mais juros em empréstimos após um golpe dessa dimensão", diz.
Para o professor, as empresas menores são incapazes de se defender de crises do sistema financeiro --seus gestores não têm tempo para considerar esses desastres. "É essencial ter um regulador muito forte e proativo que identifique e previna as fraudes e aplique punições muito severas."
No caso da Americanas, autoridades ainda não chegaram a uma lista de culpados pelo rombo de quase R$ 42,5 bilhões. A CPI (comissão parlamentar de inquérito) instaurada para investigar o caso disse apenas que as provas indicaram a participação de ex-executivos e ex-diretores.
A CPI deixou como legado quatro propostas de leis contra corrupção corporativa.
Uma delas cria o crime da infidelidade patrimonial, definido como o abuso dos poderes de administração de um patrimônio alheio, com o fim de obter vantagem mediante infração do dever de salvaguarda, causando prejuízo ao patrimônio administrado.
Pelos indícios disponíveis, essa descrição se enquadra no que ocorreu na Americanas, mas, por enquanto, não há crime nem culpado.
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 14 Jan 2024
- 12:19h
Foto: Antonio Augusto / TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai inserir uma nova etapa de atualização do Sistema de Filiação Partidária, o Filia, após identificar uma falsa filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida começará a valer a partir do início do mês de fevereiro e foi anunciada neste sábado (13).
Na última quinta-feira (11), o Globo revelou que Lula, principal nome do Partido dos Trabalhadores – legenda que fundou nos anos 80, no ABC Paulista – permaneceu quase seis meses registrado no PL. Após questionamento, o TSE determinou que a Polícia Federal (PF) apure os indícios de crime no caso. Um inquérito policial foi instaurado pela corporação nesta sexta-feira (12).
A apuração interna do TSE concluiu que a inclusão de Lula no PL foi feita pelo login da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao partido.
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Atualmente qualquer alteração partidária de um eleitor só pode ser feita por um representante do partido, com cadastro no sistema de filiação e uma senha pessoal. A partir de fevereiro o sistema contará com o chamado segundo fator de identificação, por meio do e-Título.
“A autenticação de dois fatores é uma camada extra de proteção utilizada nos sistemas mais modernos atualmente”, defende a Corte eleitoral. “O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de segurança já existentes e tornar cada vez mais protegidos os dados de eleitores filiados a partidos políticos no Brasil”, diz o tribunal.
Conforme o TSE, todas as pessoas que operam o Filia com uso de senha passarão a utilizar também o e-Titulo para confirmar o acesso ao sistema. Para isso, esses usuários precisarão estar com a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral.
Assim, quando acessar o Filia para inserir dados de um novo filiado, o representante do partido, além de utilizar a senha de acesso, deverá preencher uma informação que será solicitada na tela do sistema e deverá ser confirmada por meio do aplicativo.
Para que essa novidade seja implantada, o Sistema está indisponível desde este sábado, com previsão de conclusão no início de fevereiro.
- Bahia Notícias
- 14 Jan 2024
- 10:26h
Fotos: Reprodução / Jornal do Sol
Por meio da Associação Comercial e Empresarial de Porto Seguro (ACEPS), empresários do Arraial d’Ajuda ingressaram na Justiça com uma ação coletiva contra a Neoenergia Coelba. O movimento do grupo se dá por conta da constante queda de energia elétrica que tem atingido o distrito.
“Estamos pleiteando a solução de um problema que já vem de anos”, diz o advogado da ACEPS, Jorge Santana. As informações são do Jornal do Sol.
Ao site, Santana confirma que no ano passado a associação realizou uma reunião com a Coelba para tratar do problema e que a concessionária teria se prontificado a solucionar o problema. “O que não ocorreu”, afirma o advogado. Agora com a ação, a ACEPS espera que a Justiça determine a resolução do imbróglio.
“Estamos entrando também com ações individuais para aqueles que tiveram prejuízo financeiro, material, dano moral”, acrescenta.
RELATOS
Pelas redes sociais, empresários compartilham as perdas e prejuízos com as quedas de energia. “Tristeza. Esta é a palavra. Picos de luz, quedas e explosões de transformadores. Pagando quase R$ 2 mil de luz e sem conseguir trabalhar. Desmarcando e remarcando. Atender turistas já era, pois turistas frequentam um salão pós praia. Que é exatamente quando ficamos sem energia total. Perda incalculável”, desabafou o cabelereiro Ronan.
A empresária Thalyta Melkan classificou o posicionamento da Coelba até agora como um descaso. “Como empresária no setor de hospedagem, temos enfrentado sérios desafios, resultando em prejuízos financeiros consideráveis. A instabilidade no fornecimento de energia levou à queima de diversos aparelhos e equipamentos”, lamentou.
“Além disso, a falta de energia por mais de 20 horas, desde o dia 04/01, resultou em devoluções de estadias, causando impactos significativos em nossa receita e reputação. O desconforto gerado nos hóspedes devido às interrupções frequentes tem prejudicado nossa relação com os clientes, comprometendo a experiência que nos esforçamos para oferecer”, relatou Thalyta.
Em nota enviada ao Jornal do Sol, a Neoenergia Coelba afirma ter investido mais de R$ 177 milhões em obras de melhorias e reforço da rede elétrica nas regiões turísticas da Bahia para o verão deste ano.
Ainda no comunicado, a concessionária sinaliza ter inspecionado 12 mil quilômetros da rede elétrica, realizando manutenções preventivas, como podas e instalação de espaçadores. “O investimento foi realizado para suprir o aumento da demanda por energia na região durante a temporada”, afirma.
No entanto, a Coelba diz que a aquisição e instalação de novos equipamentos por parte dos consumidores “sem prévia comunicação à distribuidora”, aliada às ligações clandestinas, “elevaram significativamente as cargas consumidas na região e resultaram em situações que foram tratadas emergencialmente e de maneira imediata pela distribuidora no final de 2023 e início de 2024”.
“A Neoenergia segue empenhada e com reforço operacional para atuar na região e garantir o fornecimento para os consumidores locais”, conclui o comunicado.
CONTINUE LENDO