- Bahia Notícias
- 09 Mar 2024
- 15:35h
Foto:Bahia Notícias
O Internacional anunciou que uma mulher vai interpretar o mascote Saci na partida contra o São Luiz de Ijuí, neste sábado (9), no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre. A medida ocorre em meio a investigações da polícia contra o homem que atuava como o personagem, suspeito de importunação sexual em pelo menos dois casos.
Segundo o clube, uma estudante de direito de 33 anos vai assumir o papel durante a partida. O nome dela não foi divulgado pelo Internacional.
"Sou torcedora fanática. Sempre saio sem voz do estádio e com os braços doendo de tanto torcer. Mas, ser o Saci é mais do que ser eu. É representar a torcida toda", disse.
De acordo com o Internacional, esta não será a primeira vez que a mulher vai interpretar o mascote. Em 2022, ela já participou de ações do clube usando a fantasia.
O Sport Club Internacional afirma que a inciativa faz parte de ações do Dia Internacional da Mulher.
"Não queremos simplesmente vincular a participação dela como uma forma de celebração à data. É mais do que isso. É abrir novas possibilidades para que colorados e coloradas se acostumem a ver uma figura diferente desempenhando o papel deste que é um símbolo da história do Inter", afirmou Letícia Vieira de Jesus, vice-presidente de Relacionamento Social do clube.
- Por José Marques / Folhapress
- 09 Mar 2024
- 13:33h
Foto: caruizp/Pixabay/Reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite de ontem (8), a favor do entendimento de que o Estado possa ser obrigado a indenizar vítimas de bala perdida em operações da polícia ou de militares, ainda que não seja possível comprovar a origem do disparo.
O processo é relatado pelo ministro Edson Fachin e é julgado em processo no plenário virtual da corte, que se encerra às 23h59. Até lá, ainda pode haver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar o caso ao plenário físico).
O caso é de repercussão geral. Ou seja, incidirá em todos os processos relacionados ao tema no país, mas há divergências entre as teses apresentadas pelos ministros, que devem chegar a um texto final sobre o assunto apenas após a conclusão desse julgamento.
É possível que o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, marque uma sessão presencial para discutir a elaboração dessa tese.
O processo que chegou ao Supremo e que se tornou referência para os outros casos do país trata da morte de um homem atingido em sua casa, na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro, em 2015.
Na ocasião, houve um tiroteio entre traficantes e militares do Exército, que à época ocupavam o Complexo da Maré.
A família pedia que a União e o governo do Rio de Janeiro pague uma indenização por danos morais, uma pensão vitalícia e despesas funerárias.
Oito ministros votaram a favor da indenização à família do homem. Fachin propôs que a União e o Rio paguem um valor de R$ 200 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para o irmão, além da pensão vitalícia e as despesas com o funeral.
Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Também votou nesse sentido a ministra aposentada Rosa Weber, porque o julgamento havia começado no ano passado e foi interrompido.
Fachin propôs a tese de que sem uma perícia conclusiva que afaste a possibilidade de a bala perdida ter sido de agentes públicos, "há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública".
André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso também votaram a favor da indenização, mas entenderam que ela deve ser aplicada apenas à União, e não ao estado do Rio, já que o tiroteio aconteceu com integrantes das Forças Armadas --a Polícia Militar do Rio não teria participado.
Eles propuseram teses diferentes da elaborada por Edson Fachin, que serão discutidas posteriormente.
Mendonça, por exemplo, propôs que "o Estado é responsável por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidade quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva, desde que se mostre plausível o alvejamento por agente de segurança pública".
Mas ele acrescentou que "poderá o Estado se eximir da responsabilização civil, caso demonstre a total impossibilidade da perícia, mediante o emprego tempestivo dos instrumentos técnicos disponíveis, para elucidação dos fatos".
Divergiram dos dois e se manifestaram contra a indenização apenas os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
- Bahia Notícias
- 09 Mar 2024
- 11:30h
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Advogados ligados à esquerda decidiram questionar na Justiça a transferência de domicílio eleitoral da deputada Rosângela Moro (União) de São Paulo, por onde ela foi eleita em 2022, para o Paraná.
O questionamento já vem sendo preparado, por exemplo, por integrantes da direção do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas que apoia o governo Lula.
Para o coordenador do Prerrogativas, o advogado paulista Marco Aurélio de Carvalho, Rosângela tem que perder o mandato de deputada federal por São Paulo após a mudança de domicílio.
“Existe o problema da sub-representação. Pelo sistema atual, você elege um número determinado de deputados por estado. Ela mudando o domicílio para o Paraná, passa a representar o estado do Paraná e deixa de representar São Paulo. A lógica do domicílio é essa. São Paulo perde um deputado. Tinha 70 passa a ter 69. Ela tem que entregar o mandato, e o suplente assumir”, defende o advogado.
Na sexta-feira (8/3), a advogada paulista Maíra Calidone Recchia já ingressou com ação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo questionando o mandato de Rosângela.
A advogada representa a empresária paulista Roberta Moreira Luchsinger, que é filiada ao PT e já tinha representado contra Moro por mudar o domicílio eleitoral para São Paulo em 2022.
Na ação, a advogada pede a instauração de um procedimento de perda de mandato eletivo por infidelidade domiciliar e eventual investigação criminal contra a esposa de Moro.
DIREITA TAMBÉM CRITICA
A transferência de título de Rosângela também foi criticada por políticos bolsonaristas do Paraná. Nos bastidores, a avaliação é de que a mudança foi “oportunista” e abre margem para a deputada perder o mandato.
Parlamentares lembram que Rosângela já tinha sido alvo de questionamentos por transferir seu domicílio eleitoral do Paraná, estado onde nasceu e mora, para São Paulo nas eleições de 2022.
Agora, a avaliação é de que ela retornou para o Paraná apenas para ser candidata na eventual eleição suplementar para a vaga do marido no Senado, caso o ex-juiz tenha o mandato cassado.
"DIRETO"
Em nota à imprensa, Rosângela afirmou que a transferência do domicílio eleitoral “é um direito de todo cidadão brasileiro” e que, apesar da mudança, continuará representando São Paulo.
“A deputada federal Rosângela Moro, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do Estado”, diz a assessoria da parlamentar.
- Por Fabio Serapião e Cézar Feitoza / Folhapress
- 09 Mar 2024
- 09:27h
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na suposta tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal de participar de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa.
A decisão do ministro do STF é da quinta (7) e tem como alvo Bolsonaro e militares como os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sergio Nogueira (Defesa).
Também estão entre os intimados sobre a proibição o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
De acordo com Moraes, eles estão proibidos de participar de "cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares."
O ministro estipulou uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da medida imposta.
Além de informar os alvos da decisão, Moraes também comunicou ao ministério da Defesa e aos comandos das Forças Armadas a proibição.
A decisão foi dentro da investigação sobre as tratativas por um golpe de Estado desenvolvida dentro do inquérito das milícias digitais.
O objetivo do golpe seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores. A investigação apura a produção de minutas por pessoas próximas a Bolsonaro em que estavam expostas como se daria a intervenção.
Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões dessas minutas e chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.
A primeira versão do texto teria sido apresentada a Bolsonaro pelo seu assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva numa reunião no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022.
Segundo a PF, o jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista que foi apresentada a Bolsonaro, participando de reuniões posteriores.
O texto destacava uma série de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo --os chamados "considerandos", que, na visão dos investigados, daria base jurídica para o golpe de Estado.
"Após os ajustes, Jair Bolsonaro teria convocado os comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas", diz trecho do relatório.
Na decisão que autorizou a operação da PF no último dia 8 de fevereiro, Moraes disse que as mensagens e provas "sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento".
Na visão da PF, a discussão de planos golpistas por Bolsonaro e aliados não foi um fato isolado. Ela decorre de uma estratégia anterior do ex-presidente de colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, lançando dúvidas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
- Bahia Notícias
- 08 Mar 2024
- 18:01h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.
A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola. “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou.
Os valores a serem destinados, após a homologação do acordo pelo STF, terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério. Desta maneira, os professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a simbologia da assinatura do acordo no Dia Nacional da Advocacia Pública. Ele enfatizou a importância da advocacia consensual, que contribui para soluções estratégicas e destacou: "A alegria que nós temos é que o dinheiro sai do nosso bolso, mas entra no bolso certo, que é no bolso dos professores, dos estudantes da Bahia".
O ministro da Educação, Camilo Santana, também presente na cerimônia, ressaltou o novo momento institucional e de colaboração entre as partes, destacando os investimentos previstos para a Bahia. Santana anunciou a destinação de recursos para 62 escolas em tempo integral, 94 creches e 244 ônibus escolares, totalizando quase R$ 1,2 bilhão. Ele reiterou a confiança de que os R$ 3,5 bilhões do Fundef serão um impulso significativo para a educação no estado.
Este acordo firmado com a Bahia segue uma série de acordos semelhantes já celebrados por outros estados, totalizando o repasse de R$ 5,7 bilhões para a educação. A AGU continua buscando soluções consensuais em disputas judiciais semelhantes com outras unidades da Federação, reforçando o compromisso com o fortalecimento do sistema educacional em todo o país.
- Por Artur Búrigo | Folhapress
- 08 Mar 2024
- 16:20h
Foto: Bahia Notícias
Dona do Ozempic supera Tesla após avanço em teste de novo medicamento para perda de peso e outras notícias do mercado para começar esta sexta-feira (8).
DONA DO OZEMPIC SUPERA TESLA
A Novo Nordisk, fabricante dinamarquesa de Ozempic e Wegovy, viu suas ações atingirem a máxima histórica nesta quinta (7) após ter anunciado avanço nos testes de um novo medicamento para perda de peso.
- Os papéis subiram 8%, levando o valor de mercado da empresa para US$ 566 bilhões (R$ 2,79 trilhões), à frente de Tesla e Visa, segundo números citados pela agência Reuters.
- A dinamarquesa segue atrás da principal competidora, a americana Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que soma valor de mercado de US$ 741 bilhões.
O que explica: a Novo Nordisk disse que os participantes da fase 1 dos testes com o chamado amycretin apresentaram uma perda de peso mais rápida em relação ao tratamento feito com semaglutida (composto do Ozempic e Wegovy).
- A perda de peso de quem ingeriu o comprimido de amycretin foi de 13,1% após 12 semanas;
- Pacientes que usam semaglutida perdem cerca de 6% no período.
Os executivos da fabricante dinamarquesa disseram que os testes devem avançar para a fase 2 no segundo semestre deste ano. O medicamento é tomado uma vez ao dia como um comprimido.
A Novo Nordisk tem lutado para dar conta da demanda por suas canetas emagrecedoras, que fez suas receitas subirem 31% em 2023, para 232,3 bilhões de coroas dinamarquesas (US$ 34,1 bilhões, R$ 168 bilhões).
Em fevereiro, ela fechou um acordo de US$ 11 bilhões (R$ 54 bilhões) para comprar três unidades de produção de uma fabricante americana.
As ações da Novo Nordisk sobem 88% de um ano para cá, tornando a dinamarquesa na maior empresa da Europa em valor de mercado. A rival americana Eli Lilly sobe ainda mais nesse período, com um salto de 151%.
BALANÇO DA PETROBRAS VEM SEM O 'EXTRA'
A Petrobras fechou o ano passado com lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, uma queda de 33,8% em relação a 2022. O destaque do balanço divulgado no fim da noite desta quinta ficou para a não distribuição de dividendos extraordinários.
Entenda: a companhia anunciou o repasse de R$ 14,2 bilhões referentes ao resultado do quarto trimestre.
Somado com os dividendos já divulgados, a estatal vai distribuir R$ 72,4 bilhões referentes ao ano de 2023, abaixo da previsão de R$ 90 bilhões do mercado.
Os analistas contavam com o anúncio de dividendos extraordinários, algo que a empresa não fez.
Como reação, os recibos de ações da companhia negociados em Nova York tombavam 9% às 23h de ontem.
Na semana passada, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, havia falado que a empresa seria "mais cautelosa" no pagamento de dividendos extraordinários, o que tirou R$ 30 bilhões do valor de mercado da companhia.
O que explica a queda no lucro: já era esperada por causa da retração das cotações do petróleo, que tinham disparado em 2022 por causa da guerra da Ucrânia.
A estatal destacou no balanço que o barril do tipo Brent teve queda de 18% de um ano para o outro.
A queda no lucro da Petrobras veio em linha com a de outras grandes petroleiras globais: Exxon (-35%), Shell (-36%), Total (-31%) e Chevron (-40%).
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- Bahia Notícias
- 08 Mar 2024
- 14:10h
Foto: Matheus Landim/GOVBA
A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (7) que seja retirado do ar o trecho de um vídeo em que Jerônimo Rodrigues (PT) pede votos aos pré-candidatos a prefeito do seu grupo político durante um evento oficial do Governo do Estado. A decisão considera que o governador extrapolou os limites estabelecidos para o período de pré-campanha, realizou propaganda eleitoral antecipada e solicita que o conteúdo, que foi publicado no canal oficial do governo no YouTube, seja editado.
Em seu discurso durante o lançamento de uma revista do Governo do Estado, no dia 20 de fevereiro, Jerônimo lembrou que 2024 é um ano de disputas municipais e orientou que os eleitores optassem por Geraldo Júnior (MDB) em Salvador, Zé Neto (PT) em Feira de Santana, Waldenor Pereira (PT) em Vitória da Conquista e Caetano (PT) em Camaçari, todos pré-candidatos já anunciados pelo grupo político ligado ao governador.
Segundo publicado pelo juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes, o conteúdo da fala de Jerônimo “é de natureza eleitoral. Entretanto, não apenas isso: a análise breve da fase liminar já permite inferir o pedido explícito de voto, direcionado aos pré-candidatos, já ultrapassando os limites estabelecidos na legislação e jurisprudência para atuação em sede de pré-campanha”, decidiu.
O magistrado acrescenta: “bem salienta o Parquet que o perfil no qual está hospedado o vídeo objeto desta demanda conta com mais de 65 mil seguidores, ou seja, de alcance capaz de afetar o princípio da paridade de armas que norteia todo o processo eleitoral, especialmente a matéria de propaganda”.
A ação foi registrada pelo diretório estadual do Partido Novo em Vitória da Conquista, e a decisão foi respaldada inicialmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A liminar determina que o vídeo seja editado retirando a fala de Jerônimo Rodrigues, sob pena de multa de R$10 mil em caso de descumprimento.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 08 Mar 2024
- 12:07h
Foto: Pedro França/Agência Senado
“Estamos virando”! Foi desta forma que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) respondeu a questionamento feito pelo Bahia Notícias sobre a enquete no site do Senado a respeito do projeto que pretende anistiar acusados e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A enquete já ultrapassou mais de um milhão de votos, e apesar do otimismo do senador Mourão, os que rejeitam a proposição ainda são mais numerosos do que os apoiadores.
Até o fechamento desta matéria, um total de 528 mil pessoas disseram ser contra o PL 5064/2023, que anistia os condenados pelo vandalismo nas sedes dos três poderes. Outras 519 mil pessoas votaram a favor de que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Essa distância entre o "sim" e o "não" já foi maior, e vem caindo progressivamente nos últimos dias.
Ao Bahia Notícias, o senador Mourão disse acreditar que a mobilização popular em torno do projeto pode levar a uma aceleração da sua tramitação. O projeto está atualmente na Comissão de Defesa da Democracia, sob relatoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e ainda não há previsão de entrega do parecer.
De acordo com a proposta, “fica concedida anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.
O texto do ex-vice-presidente da República fala em uma “incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes”. Diante deste argumento, o senador defende que “a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”.
Apesar da movimentação nas redes sociais com pedidos de políticos e influenciadores de direita para apoio ao projeto na enquete pública da página do Senado, nesta semana a proposição foi duramente criticada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em uma sessão da instituição nesta quarta-feira (6), conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, o plenário aprovou pareceres que consideram que a aprovação da proposta representaria a impunidade de criminosos.
O relator do parecer apresentado pela Comissão de Criminologia do Instituto, Rafael Borges, destacou que não é conveniente ao Congresso aprovar o projeto. O relator cita intenções autoritárias reveladas cotidianamente nas investigações da Polícia Federal sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro.
“Anistiar golpistas a um tempo em que sequer existe clareza sobre a capilaridade da trama, o nível de envolvimento de agentes de segurança pública e das Forças Armadas, as fontes de financiamento da tentativa de golpe e até mesmo eventuais conexões internacionais, é evidentemente prematuro, inconveniente e alérgico à boa técnica jurídica”, defendeu o advogado.
A mesma opinião contrária ao projeto foi apresentada pela relatora do parecer da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Leila Bittencourt. Em seu texto, ela lembrou que o autor do projeto, hoje senador Hamilton Mourão, era vice-presidente do ex-chefe do Poder Executivo, cuja relação com os crimes do 8 de janeiro é alvo de investigação.
“Para um membro do governo derrotado, que integrava o grupo que praticou os atos golpistas, é suspeito para avaliar o conjunto probatório elencado nos autos daqueles processos”, afirmou.
João Carlos Castellar, relator do parecer da Comissão de Direito Penal do Instituto, rebate argumento apresentado pelo senador Mourão na justificativa do projeto de anistia. Para o advogado, a invasão às sedes dos três Poderes não foi um simples protesto.
“O que restou apurado foi a realização de uma sucessão de fatos intencionalmente praticados por integrantes da cúpula do governo Bolsonaro e por seus seguidores, com a finalidade de, por meios violentos, abolir o Estado Democrático de Direito e depor, através de golpe de Estado, o governo legitimamente eleito”, apontou Castellar.
Apesar de ainda não ter apresentado o seu parecer, o senador Humberto Costa já fez duras críticas públicas ao projeto do senador Mourão. Em pronunciamento no Plenário no final do mês de fevereiro, Humberto Costa disse ser “vergonhoso” que esse tipo de proposição seja apresentada, e disse ainda que ao defender a anistia, o ex-presidente Jair Bolsonaro advoga em causa própria.
“Ver propostas pedindo que sejam anistiados aqueles que destruíram as sedes dos Poderes da República e que queriam prender e até executar alguns dos seus membros parece algo inacreditável. Tenho a absoluta certeza de que essa nova agressão à democracia e ao estado de direito não vai prosperar aqui dentro. Estamos, enfim, absolutamente confiantes no vigor das nossas instituições, na sua solidez e na sua capacidade de não se dobrar a chantagens. Ameaça de bandido não vai amedrontar as forças da lei, que terá de ser respeitada”, disse o senador petista.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 08 Mar 2024
- 10:04h
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) prometeu que fará uma reunião até o fim do mês com os estados para discutir a renegociação da dívida dos entes subnacionais com a União. A sinalização foi dada ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), no encontro desta quinta-feira (7).
Para o próximo encontro, que deve também contar com a presença de representantes de outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo, Leite espera a apresentação de uma primeira proposta por parte da Fazenda.
A Haddad o governador voltou a pedir mudanças no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e alterações no contrato da dívida dos estados, com o objetivo de revisar os encargos que, segundo ele, fazem com que o estoque a ser pago pelos entes aumente mais do que o crescimento da arrecadação estadual.
"Isso vai fazendo com que, mesmo os estados pagando [as obrigações], [a dívida] vá ocupando cada vez mais espaço no Orçamento dos estados, gerando dificuldades", disse Leite.
"A gente precisa resolver isso de uma forma que daqui a cinco anos, dez anos, os estados não estejam novamente aqui em apuros precisando mais uma vez de reestruturação da dívida", acrescentou.
De acordo com um membro da equipe econômica, a União está estudando o que pode ser feito para criar condições "estruturais e saudáveis" nessa questão e deve apresentar algo nessa direção.
O governador diz que será preciso uma medida "ousada" por parte do governo federal para que o tema seja endereçado de maneira mais perene.
O pedido dos estados inclui a retirada do CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), um indexador que utiliza o menor índice entre a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic no mesmo período. A ideia é que, sem o CAM, os juros sejam fixados em 3% ao ano.
"A União faz subsídios a diversos setores para garantias de empréstimos e operações financeiras com juros inclusive menores do que 3%. Não é razoável que ela trate um ente subnacional, que é parceiro na prestação de serviços para a população brasileira, [com juros maiores]", afirmou.
Para Leite, há uma sensibilização de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto. O governador acredita que o tema fiscal dos estados "sobe na fila" em meio à pilha de problemas a serem resolvidos pela União, uma vez que outros temas fiscais do governo federal já foram endereçados.
A necessidade de renegociação entre governo e estados tem sido tema frequente nos discursos dos chefes de Executivos estaduais. Nesta quarta-feira (6), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que aceita a federalização de empresas estatais e outras medidas para solucionar a questão da dívida do estado com a União —mas afirmou que cabe à área econômica do governo federal analisar a viabilidade da proposta.
"O Ministério da Fazenda é o credor, ele que vai avaliar se a federalização é boa para o governo federal. Sou favorável a toda medida que venha a equacionar a dívida de Minas Gerais. Se for necessário, [para] nós avançarmos nessa questão, o estado não vai se opor", disse Zema em entrevista a jornalistas após reunião com Lula e Haddad.
No mês passado, uma flexibilização para os estados foi mencionada por Lula em encontro com líderes parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lula comunicou às lideranças que Haddad está estudando uma forma de aliviar a dívida que estados têm com a União, no momento em que o presidente tenta se aproximar dos parlamentares, reforçar o diálogo com os deputados e ampliar o apoio ao Executivo.
A conversa, que teve clima informal, teve como objetivo principal turbinar a articulação política diante de insatisfações de partidos na Câmara e uma visão de falta de sustentação ao governo no Congresso.
- Por Folhapress
- 08 Mar 2024
- 07:59h
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo disse nesta quinta (7) que enviará para apreciação da Câmara dos Deputados o inquérito de importunação sexual contra o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PL), 58.
Quando chegar à Câmara o inquérito será analisado pelo corpo jurídico da Secretaria-Geral da Mesa e poderá ser enviado para o Conselho de Ética da Casa. O conselho é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
A reportagem tenta contato com a assessoria de Tiririca desde a manhã desta quinta-feira, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A acusação contra Tiririca foi feita por um prestador de serviço de 39 anos. De acordo com informações que constam no boletim de ocorrência, o homem afirmou que estava prestando serviço de manutenção na portaria do condomínio quando um desconhecido, acompanhado de uma mulher, se aproximou dele e lhe "desferiu uma dedada" na região das nádegas, sobre a calça.
O caso teria ocorrido na manhã da última quinta (29), em um prédio na rua Casa do Ator, na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo. O BO foi registrado na noite de segunda (4). Segundo a SSP, foram realizadas diligências para esclarecer o ocorrido.
O homem disse que se sentiu humilhado porque pessoas que estavam no local, entre segurança e outros prestadores de serviço, riram da situação. Somente depois foi dito à vítima que o importunador seria o deputado Tiririca. Ele foi então orientado por uma advogada a fazer o boletim de ocorrência.
O caso foi registrado no 27º DP (Campo Belo) e encaminhado à 2ª Delegacia Seccional.
Com o slogan "Vote por Tiririca. Pior que tá não fica", o humorista que ficou famoso com a música "Florentina" foi o mais votado do país em sua primeira eleição, em 2010, com 1.353.820 votos. Ele teve 71,7 mil votos em 2022 e foi reeleito graças ao quociente partidário.
Tiririca atribuiu a queda à mudança de seu número nas urnas. Após quatro pleitos com a sequência 2222, Tiririca viu o número ser cedido, em 2022, a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também disputou os votos dos paulistas naquele ano.
- Bahia Notícias
- 07 Mar 2024
- 18:26h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo federal lança, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.
“Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine [Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Estamos buscando tratativas para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres. Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade, como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.
IGUALDADE SALARIAL
Durante o programa, a ministra lembrou que, também na próxima sexta-feira, encerra-se o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta.
“Após a publicação, as empresas que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”, garantiu.
FEMINICÍDIO
Entre as ações de enfrentamento ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.
Segundo Cida, o governo federal vai destinar R$10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.
“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos deste trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.
- Por Gabriel Lopes / Mauricio Leiro
- 07 Mar 2024
- 16:09h
Foto: Reprodução / Google Street View
Alvo do desejo da Embasa para ser a nova sede da empresa, o prédio da Odebrecht, localizada na Avenida Paralela, em Salvador, pode apresentar alguns entraves para a chegada da empresa. De acordo com apuração do Bahia Notícias, a sede possui um débito em dívidas vinculadas ao pagamento de IPTU, com a prefeitura de Salvador.
Recentemente, o BN apurou com fontes ligadas à Embasa que a possibilidade de chegada da empresa para o espaço já tem sido estudada e duas possibilidades têm sido cotadas pela companhia de águas e saneamento da Bahia. Inclusive, a Embasa ainda procura um espaço para acomodar sua nova sede em Salvador. Com chamamento público aberto até o dia 14 de agosto de 2023, a Empresa de Águas e Saneamento do estado quer analisar mais opções para decidir onde instalar as estruturas.
Já a sede da construtora, possui débitos referentes a quatro anos de contribuição, entre 2018 e 2021. No ano de 2018 está registrado R$ 1.779.083,63 em débito, 2019 com R$ 1.677.007,30, em 2020 com R$ 1.570.417,14 e em 2021 existe o passivo de R$ 532.807,54. O total aberto em boletos na prefeitura de R$ 5.559.315,61, sendo que em 2022, 2023 e a primeira parcela de 2024 estão quitadas.
Procurada pelo Bahia Notícias, a Novonor indicou que "não existe qualquer pendência efetiva". "A empresa apenas exerceu o seu direito de questionar o lançamento feito pelo Município, quitando integralmente a parcela incontroversa. A discussão encerrada na esfera Administrativa se refere a parcela controversa e, mesmo assim, ainda cabe questionamento na esfera Judicial", apontou em nota, ao indicar que busca a revisão do valor cobrado pela prefeitura.
Já a prefeitura de Salvador, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) sinalizou que a pasta "em razão das normas do artigo 198 do Código Tributário Nacional e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está vedada a divulgação da situação econômica ou de natureza fiscal de contribuintes e pessoas jurídicas".
ESPAÇO DA ODEBRECHT
Em 2019, a Odebrecht S.A. já tinha indicado a vontade de vender o complexo de três edifícios do escritório. A medida seria para reduzir custos e endividamento para a empresa, que protocolou em 2019 o maior pedido de recuperação judicial da história brasileira, ao alcançar dívidas superiores a R$ 98 bilhões.
A empresa também possui uma sede em São Paulo. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, os imóveis na capital baiana têm 8,3 mil m² de área construída, em terreno de 26,5 mil m². Ele também abriga parte de uma reserva de Mata Atlântica.
Dentro do espaço ainda existe um centro de memória da empresa, com núcleo cultural e biblioteca.
- Robô (ou bot) da Receita será lançado no início do prazo de envio das declarações do Imposto de Renda 2024, em 15/3, para ajudar cidadãos
- Flávia Said/Metrópoles
- 07 Mar 2024
- 14:18h
Foto:Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Um “bot” (robô, do inglês robot) vai ser disponibilizado na página da Receita Federal ou no celular/aplicativo para ajudar o cidadão a descobrir se precisa ou não fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano.
O prazo legal para entrega do Imposto de Renda 2024 vai de 15 de março (sexta-feira da próxima semana) até 31 de maio. A entrega fora do prazo gera multa pelo atraso.
A funcionalidade deverá entrar no ar no próprio dia 15 de março e servirá para todos os que estão na dúvida se devem ou não fazer a declaração do IR 2024. Os últimos detalhes do robô – que deverá se chamar “Leo” (leão, em inglês) – estão sendo ajustados pela equipe técnica do Fisco.
Segundo adiantado pela Receita, o cidadão responderá com “sim” ou “não” a perguntas feitas pelo robô para saber se é obrigado a declarar o IR neste ano ou se é dispensado de fazer a declaração. “As perguntas são muito simples”, adiantou o auditor fiscal José Carlos Fonseca, responsável pelo programa, e vão fazer referência aos rendimentos recebidos no ano anterior e à posse de bens e direitos. De acordo com ele, as questões ajudarão o cidadão a saber se encaixa-se ou não dentro das obrigações legais.
As respostas deverão considerar o conjunto de pessoas da declaração, ou seja, o titular e seus dependentes.
“É uma forma que a gente encontrou de dar mais publicidade, de facilitar o acesso dessas informações ao cidadão comum”, afirmou Fonseca. “É importante ressaltar que, mesmo a pessoa que não está obrigada a declarar, pode declarar, seja por qualquer motivo.”
Veja a interface do robô:
Foto:Receita Federal
Segundo a Receita, quase 4 milhões de declarantes estão desobrigados de fazer a declaração. “Alguns vão perceber que não precisam mais declarar”, disse José Carlos Fonseca, ressaltando que há quem, ainda assim, opte por fazer a prestação de contas.
“A gente tem muitas pessoas, muitas mesmo (vocês não imaginam quantas) que apresentam a declaração sem a necessidade de apresentar”, salientou o auditor fiscal.
A estimativa do Fisco é receber aproximadamente 43 milhões de declarações dentro do prazo legal. É um crescimento de 4% em relação ao ano passado.
Em 2021, foram recebidas 34 milhões de declarações. No ano seguinte, em 2022, o número saltou para 36 milhões. Já em 2023, foram 41 milhões.
Quem precisa declarar?
Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis (como salários, aluguéis e aposentadorias) acima de R$ 30.639,90, em 2023, precisarão fazer a declaração em 2024. O limite estipulado subiu – até então era R$ 28.559,70 – em função de uma correção, feita no ano passado, na faixa de isenção do IR.
Outro limite que mudou foi o de rendimentos isentos e não tributáveis (como FGTS, aplicações financeiras e poupança), que passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
Veja todas as hipóteses que obrigam o contribuinte a declarar:
- Recebeu rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria, aluguéis, prestação de serviços como autônomo) acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- Fez operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
a) cuja soma foi superior a R$ 40.000; ou
b) com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50; ou
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou
- Optou pela atualização ao valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.
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- Por Adriana Fernandes / Folhapress
- 07 Mar 2024
- 12:13h
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) direcionou recursos para os grupos de grande porte e acabou não beneficiando as empresas menores, de acordo com diagnóstico do Ministério da Fazenda apresentado aos líderes da Câmara obtido pela Folha.
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Está sendo estudada uma maior restrição quanto aos segmentos autorizados a ter acesso ao benefício (por meio da lista de Cnaes, a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, contemplados) e outras medidas.
A estratégia da equipe econômica é fazer o novo Perse focado nas micro e pequenas empresas.
O Ministério da Fazenda trabalha com o teto de R$ 8 bilhões de renúncia fiscal com o programa, mesmo valor que já estava na conta para 2024 com a MP (medida provisória) 1.202, que acabava com o Perse.
A MP previa o fim gradual dos benefícios com a volta da cobrança das contribuições sociais a partir de abril deste ano e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica somente em 2025.
Um integrante da equipe econômica, envolvido nas negociações, disse à Folha, na condição de anonimato, que o governo terá de atender as expectativas das lideranças no Congresso e do autor do projeto de lei que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), sem estourar os R$ 8 bilhões de renúncia que já estava prevista em 2024.
O teto é necessário porque o governo tem um meta fiscal de déficit zero das contas públicas para ser cumprida e quer atravessar o ano com o menor bloqueio possível de despesas do Orçamento.
Segundo esse integrante da equipe econômica, no novo desenho do Perse não "tem como fugir" de uma medida de restrição das Cnaes, mas os técnicos estudam outros caminhos para mudar o modelo do Perse e diminuir o impacto fiscal com a perda de arrecadação.
O desafio é encaixar o novo Perse dentro da renúncia de R$ 8 bilhões e, ao mesmo tempo, reduzir as resistências dos parlamentares que querem deixar o programa do tamanho atual.
O benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em um setor que já se recuperou e continua crescendo. Haddad e equipe achavam que conseguiriam acabar com o Perse, que abriu caminho para lavagem de dinheiro, como revelou a Folha de S.Paulo.
Mesmo assim, o governo teve que recuar pela pressão dos parlamentares.
Os dados do Ministério da Fazenda apontam que 11.258 empresas se beneficiaram do Perse nos anos de 2022 e 2023. Nesse período, a perda de arrecadação foi de R$ 24 bilhões: R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,18 bilhões no ano passado.
Se o governo conseguir limitar o programa em R$ 8 bilhões neste ano, a renúncia com esse programa, que era para ser emergencial na pandemia da Covid-19, sobe para R$ 32 bilhões.
Pelos dados do Ministério da Fazenda, o faturamento do setor de eventos em 2022, na saída da pandemia, já superou os resultados de 2019, no período pré-Covid.
O governo considera que o Perse foi suficiente para compensar as perdas suportadas no auge da pandemia em 2020. Mesmo naquela época, segundo a pasta, alguns segmentos tiveram aumento de receita.
- Bahia Notícias
- 07 Mar 2024
- 10:24h
Foto: Divulgação / DCS / PM-BA
A Operação Força Total Nacional chega em sua 4ª edição nesta quinta-feira (7), com o objetivo de intensificar ações preventivas e ostensivas no combate à criminalidade. A ação foi iniciada às 6h. Idealizada pela PM baiana e abraçada pelas Polícias Militares dos demais estados e do Distrito Federal, a operação tem como criador o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, também presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM).
A operação, que hoje alcança sua 21ª edição, emprega esforço conjunto e empenho da tropa em proporcionar maior segurança à população. Nas últimas três edições em todo o Brasil, foram apreendidas 328 armas de fogo, realizadas 1.462 prisões em flagrante, registradas 2.277 ocorrências com drogas apreendidas, recuperados 426 veículos e apreendidos 208 adolescentes.