- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 20 Jan 2024
- 18:44h
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A cúpula do Exército espera que o MPF (Ministério Público Federal) apresente denúncia contra o tenente-coronel Mauro Cid antes de abril.
O prazo é considerado crucial para generais ouvidos pela Folha, já que a turma de Cid na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) disputa a promoção para coronel no dia 30 daquele mês.
Pelas regras atuais, Cid poderia ser impedido de concorrer à promoção caso se tornasse réu na Justiça. Há outras situações em que militares ficam com a carreira congelada, sem possibilidade de promoção, mas o tenente-coronel não se encaixa em nenhuma delas.
Mauro Cid está entre os primeiros lugares da turma e é um dos mais cotados a receber a terceira estrela de fundo dourado. O desgaste no Exército com uma possível promoção do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), porém, tem gerado apreensão entre militares próximos do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
O militar ficou quatro meses preso no ano passado e é investigado em diferentes apurações relacionadas a Bolsonaro. Entre os casos, estão a organização de uma live em que o ex-presidente fez ataques contra o sistema eleitoral, suspeitas envolvendo a gestão de recursos da família presidencial, a apuração da venda de joias recebidas por Bolsonaro e a falsificação de cartões de vacinação para ingresso nos Estados Unidos.
A Polícia Federal espera avançar também com investigações sobre um possível planejamento de golpe de Estado por parte de apoiadores de Bolsonaro após a eleição de Lula (PT), no fim de 2022. O ex-ajudante de ordens firmou um acordo de colaboração premiada com a PF.
Cid se formou na Aman em 2000 com a terceira melhor nota da turma e foi coroado com o primeiro lugar do mestrado na Esao (Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais). O prêmio fica exposto em medalha na farda do tenente-coronel.
Colegas de turma consultados pela reportagem, sob reserva, afirmam que, sem um desdobramento no Judiciário, ele é o principal candidato à promoção em abril. Se Cid não se tornar réu até lá, os tenentes-coronéis formados com ele acreditam que somente notas desfavoráveis concedidas no âmbito da Comissão de Promoção de Oficiais poderiam evitar sua progressão na carreira.
O processo para a promoção a coronel da turma de Mauro Cid começou em novembro, com a disponibilização do RIProm (Relatório de Impedimentos de Promoções). Trata-se de um documento montado pelo Exército que mostra quem está impedido ou habilitado a concorrer à promoção.
Segundo relatos feitos à Folha, o RIProm de Cid não apontou impedimento. O tenente-coronel está habilitado para concorrer à promoção e já assinou e enviou os documentos necessários ao órgão responsável por analisá-los.
Os processos internos de avaliação de documentação e mérito para a promoção, porém, ainda não começaram. A fase atual é a de atualização da base de dados de pessoal.
"O Centro de Comunicação Social do Exército informa que não foi dado início ao posicionamento para as promoções que ocorrerão em 30 de abril de 2024. Fato este que inviabiliza a resposta", disse a Força, em nota, ao ser questionada sobre a situação de Cid.
Também acrescentou que "informações de caráter pessoal são protegidas" pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".
Colegas de Cid na Aman afirmam que o tenente-coronel está confiante com a promoção e espera seguir na carreira militar apesar das investigações conduzidas pela Polícia Federal e os impactos de sua superexposição à família.
Como forma de demonstrar apoio ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, os amigos de Cid iniciaram uma vaquinha no fim de dezembro para arrecadar R$ 300 mil. O objetivo, segundo as mensagens que circularam em grupos de WhatsApp, seria auxiliar no pagamento dos honorários do advogado do militar, Cezar Bittencourt.
O texto disparado para atrair colaborações dizia que o objetivo era ajudar Cid "a pagar os custos com advogados, que são imensos". Relatava ainda que os elevados gastos fizeram com que "ele vendesse vários bens para honrar com os custos de honorários advocatícios".
"Vamos juntos ajudar esse amigo que sempre foi leal, pai de família e um excelente militar. Nosso objetivo com essa vaquinha é arrecadar 300 mil, pois é apenas uma parte do que ele precisa pagar. Vamos juntos unir forças para conseguir esse valor para o nosso companheiro. Compartilhe essa mensagem ao máximo", dizia o texto.
A lei que define os critérios e processos para a promoção de oficiais das Forças Armadas é de 1972, período de endurecimento da ditadura militar. Ela foi sancionada pelo general Emílio Garrastazu Médici.
O decreto que regulamenta as promoções é de 2001, período em que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tomava medidas duras de restrição orçamentárias e cerco a benefícios dos militares.
Pelas normas do Exército, as promoções são analisadas pela Comissão de Promoções de Oficiais. O grupo é composto por 18 generais e presidido pelo chefe do Estado-Maior do Exército.
O colegiado analisa ao menos nove critérios básicos, como o rendimento escolar, o desempenho nos cargos ocupados e a capacidade de chefia e liderança.
Mauro Cid está sem função no Exército desde setembro passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu soltar o militar após ele fechar acordo de colaboração premiada.
Na decisão, Moraes determinou que Cid utilizasse tornozeleira eletrônica e comparecesse semanalmente à Vara de Execuções Penais. Ele decidiu ainda que o Exército deveria deixar Cid sem cargo durante o avanço da colaboração premiada.
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- Bahia Notícias
- 20 Jan 2024
- 16:40h
Foto: Família de Ricardo / Acervo pessoal - Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou nessa quinta-feira (18) uma série de ações para reforçar a aplicação da Resolução nº 532/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que combate qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes
O tribunal levará todas as questões apresentadas na resolução para debates com as equipes técnicas. O tema também será abordado nos eventos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do TJRJ (Cevij).
SEM PRECONCEITO
A Resolução do CNJ diz que são vedadas manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de família monoparental, homoafetiva ou transgênero nos processos de habilitação das pessoas interessadas e nos casos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.
O conselho considera que a adoção realizada de forma inclusiva, igualitária e respeitosa contribui para a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, das pessoas que pretendem formar suas respectivas famílias, promovendo a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Conforme a resolução, os tribunais de Justiça devem elaborar cursos estaduais preparatórios à adoção, com caráter interdisciplinar, que contemple a possibilidade de adoção homoparental, além de prover formação continuada a magistrados(as) e equipes sobre adoção com perspectiva de gênero e particularmente adoção homoparental.
"Considero positiva a resolução, uma vez que ela explicita o que já estava determinado na Constituição", disse o juiz Sérgio Luiz Vieira de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.
Para ele, qualquer tipo de preconceito citado é inconstitucional. "Um juiz de uma Vara da Infância e da Juventude não pode deixar de habilitar qualquer pessoa por algum preconceito nesse sentido. Além disso, a determinação sobre a realização de capacitações será positiva para os tribunais e para toda a rede de proteção à criança e ao adolescente", destacou.
- Bahia Notícias
- 20 Jan 2024
- 14:15h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024 começarão na próxima segunda-feira (22) e poderão ser realizadas até 23h59 de 25 de janeiro.
Este processo seletivo oferta vagas em cursos de graduação, em todo o Brasil, disponibilizadas por instituições públicas de educação superior participantes do sistema gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), como universidades e faculdades. O Sisu também disponibiliza vagas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Ao todo, nesta primeira edição do Sisu 2024 serão disponibilizadas 264.360 vagas, em 127 instituições públicas de educação superior participantes do programa, nos níveis federal, estadual e municipal. A lista com o número de vagas do Sisu 2024 por instituição pode ser conferida no site.
INSCRIÇÕES
Para concorrer a uma vaga no curso escolhido, o candidato deverá fazer a inscrição gratuitamente diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O acesso ao sistema de inscrição do Sisu é realizado com login e senha para acesso ao portal Gov.br do governo federal.
Podem se inscrever eletronicamente todos que participaram da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero.
O sistema do Sisu fará a seleção dos estudantes com base na nota obtida na última edição do exame, até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para a Lei de Cotas.
Os participantes do Enem na condição de treineiro (que ainda não finalizaram o ensino médio no ano do exame) não podem utilizar suas notas para ingressar na universidade.
No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil e escolhe até duas opções de curso, entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de escolha durante todo o período de inscrições. Mas, a inscrição válida será a última registrada no sistema.
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- Bahia Notícias
- 20 Jan 2024
- 12:23h
Fotos: Fernando Vivas/GOVBA
Cerca de 14 mil pessoas do semiárido baiano terão acesso à água potável em casa. Nesta sexta-feira (19), o Governo da Bahia lançou o novo edital do Programa Cisternas, que prevê a instalação de mais de 3,7 mil cisternas em 176 municípios da região. Com um investimento total de R$ 40,8 milhões, a iniciativa vai contratar entidades para implementar tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para consumo humano.
A solenidade realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, e de outras autoridades. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), integra o Programa Bahia Sem Fome.
Jerônimo Rodrigues destacou que o programa vai além da construção de cisternas. “Não é política apenas da fazer a obra, mas de unir as forças da comunidade, para compreender a importância de armazenar, tratar a água antes de usar. Esse programa ainda movimenta a economia da comunidade, porque os pedreiros e os ajudantes são da própria comunidade”, afirmou o governador. Ele ainda destacou que o empenho será contínuo. “As cisternas ajudam a comunidade a guardar a água. Mas, vamos trabalhar para que a água chegue permanente na casa das pessoas”, concluiu.
IMPLANTAÇÃO
O modelo de cisterna escolhido para ser implantado é o de placa, que é uma alternativa barata, prática e segura. Os equipamentos serão transferidos às populações rurais do semiárido por meio de treinamento em serviço, capacitando a própria comunidade para o aproveitamento da água da chuva, captada dos telhados. Do total de itens instalados, 969 serão para escolas, com 52 mil litros cada, e 2.748 cisternas de placas com capacidade para 16 mil litros para atender comunidades quilombolas e famílias da zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta de água.
EDITAL
O edital será publicado no Diário Oficial. Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 19 de fevereiro. A chamada pública tem como foco as famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza, especialmente as chefiadas por mulheres e pessoas com deficiências. Além disso, escolas localizadas em áreas rurais também serão contempladas com a iniciativa, buscando garantir o acesso à água em locais afetados pela seca ou falta regular de água.
O território do estado da Bahia possui 69,7% de sua área na região semiárida, onde vivem populações tradicionais e agricultores familiares com indicadores sociais desafiadores e elevada insegurança alimentar e hídrica. Desde agosto de 2017, o Brasil conta com a Lei 21718/16, conhecida como Lei de Convivência com o Semiárido, orientando a promoção do desenvolvimento sustentável na região, visando a melhoria das condições de vida e a promoção da cidadania.
- Por Camila São José I Bahia Notícias
- 20 Jan 2024
- 12:19h
Foto: Reprodução iStock
Apesar de, atualmente, serem maioria na advocacia, as mulheres não estão inclusas na resolução que trata da regulamentação do traje no exercício profissional na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). A última norma, atualizada em 2015, prevê regras apenas para os homens: “Facultar aos advogados o uso de paletó e gravata no exercício profissional no âmbito territorial do Estado da Bahia”, estabelece o artigo 1º da resolução 005.
Outro trecho da regra, também fazendo referência somente aos homens, autoriza aos advogados que optarem por não usar paletó e gravata se apresentarem com calça e camisa sociais. Por fim, a resolução sinaliza que “nas audiências e sustentações orais nos Tribunais fica facultado aos advogados substituir o uso do paletó e gravata por vestes talares”.
Em nenhum momento a resolução, formada por três artigos, menciona regras para as mulheres (veja aqui). O ponto em questão provocou debate dentro da OAB-BA para mudanças no código de vestimenta. Em conversa com o Bahia Notícias, o conselheiro e presidente da Comissão de Relações Institucionais, Adriano Batista, confirma que a ideia é pautar a proposta para inclusão das mulheres ainda este ano. A expectativa é aprovar as alterações no mês de março.
“A mulher advogada não usa gravata, então a gente tem que adequar a resolução a esse momento que nós estamos vivendo, de absoluta igualdade. Tem mais mulheres advogadas do que homens advogados hoje no Brasil. Quem lê a resolução, parece que ela se volta somente para os homens”, pontua o conselheiro que também preside o grupo responsável pela elaboração da nova proposta.
Dados do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontam que a profissão é majoritariamente feminina: 51,43% são mulheres.
Adriano Batista, presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA | Foto: Reprodução / Instagram
Ao contrário dos homens, o guarda-roupa feminino possui uma variedade de peças não previstas nos termos atuais da resolução, como destaca Batista. “A falha principal é essa, não fala da mulher, só fala do homem: ‘o advogado’. E até porque, quando fala do advogado é numa perspectiva realmente masculina, porque só fala de trajes que dizem respeito a eles: ‘o advogado poderá usar calça social, camisa social’...a mulher advogada usa vestido”.
O estopim para colocar na mesa a questão, segundo o conselheiro, foram episódios ocorridos no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus, quando duas advogadas foram impedidas de entrar no local por conta da roupa. Nos dois casos, as mulheres usavam vestidos acima do joelho - lidos como “curtos” por funcionários do fórum.
ADVOGADAS COM A PALAVRA
A advogada Luana Medrado, 35 anos, especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD), e mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), afirma utilizar roupas sociais escolhidas especialmente para a atuação da advocacia nos fóruns, varas e tribunais.
Advogada Luana Medrado | Foto: Arquivo pessoal
Mesmo nunca tendo sido impedida de acessar tais espaços por conta da roupa, Medrado acredita que o debate é extremamente necessário, visto que defende que “certas formalidades” devem ser respeitadas.
“Apesar de percebermos cada vez a flexibilização do pragmatismo presente no judiciário, creio que certas formalidades, inerentes à atuação neste âmbito, devem ser respeitadas. Sendo assim, tanto homens quanto mulheres devem observá-las, e à medida em que a atuação das mulheres na advocacia é uma realidade sedimentada, elas também devem ser contempladas na regulamentação, a fim, inclusive, de evitar que condutas arbitrárias sejam impostas a elas, impedindo a sua atuação profissional, e ferindo, portanto, as suas prerrogativas”, disse ao Bahia Notícias.
Com a vivência de 13 anos na advocacia, Luana Medrado destaca ser possível perceber nitidamente como a “forma de se vestir influencia diretamente na forma que servidores, magistrados, e até mesmo colegas e clientes tratam o advogado ou a advogada”.
Ao pautar a questão, ela defende que a OAB-BA deve se atentar ao respeito à condição feminina. “Para que não haja atos que firam a dignidade das advogadas, e não se reforcem condutas machistas e misóginas”.
Atuante nas áreas Cível, Direito de Família, Direito Público e Consumidor, Irna Verena, 34 anos, também relata não ter passado por situações vexatórias por conta da roupa. “Acredito que por conta da preocupação em não ultrapassar o limite subjetivo da 'sobriedade' previsto no Estatuto”.
Advogada Irna Verena | Foto: Arquivo pessoal
A missão de advogar passa também por pensar o ‘look’, como explica a advogada, com a escolha por peças mais formais e não muito justas, que não exponham muito a pele, saias e vestidos que não ultrapassem a linha dos joelhos, e tecidos mais leves. Com toda a preocupação do quê vestir, Irna Verena frisa a necessidade de revisar o conjunto de costumes e formalidades ligados à profissão.
“Acho que a roupa impacta sim no tratamento dos magistrados, servidores, clientes e dos próprios colegas. Acredito que para uma boa parte, o tratamento dispensado é modulado, ainda que inconscientemente, de acordo com a vestimenta. O imaginário popular sobre a advocacia remete automaticamente a um conjunto de costumes e formalidades que, para mim, estão ultrapassados e precisam ser revistos”.
Nessa linha, a advogada alerta para a importância de a OAB promover esse debate de atualização da resolução com as mulheres, sendo consideradas as diversidades de corpos que já estão sujeitos a regras “sejam elas explícitas ou não”.
“Acredito que a OAB deve nos ouvir, entender nossas questões, considerar o histórico evolutivo, respeitar as liberdades já garantidas e, sobretudo, considerar a diversidade, porque o todo não é apenas a soma das partes”.
CALOR
A discussão sobre as alterações também deve abordar outros pontos, como o calor. A onda de altas temperaturas, que tem assolado todo o país desde o ano passado, tem pautado mudanças e novas discussões em vários setores.
Na OAB-BA não está descartada a possibilidade de flexibilização das roupas. No entanto, o presidente da Comissão de Relações Institucionais da Seccional, Adriano Batista, alerta que o debate desta questão se trata de uma linha tênue.
“Certamente vai ter alguma discussão a respeito do calor, de alguma possibilidade de flexibilizar, mas isso aí é uma coisa muito polêmica. Porque tem muitos advogados que defendem a preservação da tradição, por exemplo do uso de gravata. Porque se você também banalizar muito, a profissão perde com isso. O uso da gravata, queira ou não, traz uma respeitabilidade, você percebe isso claramente. Seria muita hipocrisia da minha parte dizer que isso não abre portas”, avalia.
“Quando você retira essa obrigação, flexibiliza muito, você corre o risco de advogado estar usando camisa de malha no fórum. A gente tem que encontrar um meio termo aí para tornar o trabalho menos complicado e também para que as pessoas não se sintam diminuídas”, pondera.
Irna Verena teve um episódio de mal-estar por conta do calor enquanto atuava na comarca de São Francisco do Conde. A queda de pressão foi durante audiência na Vara Cível.
Apesar de defender que “o excesso de formalidade é ultrapassado”, a advogada diz não concordar com a total informalidade ou banalização dos trajes. Porém fala da urgência das regras se adequarem à realidade, como as altas temperaturas.
“Precisamos reconhecer que as questões climáticas não são apenas suposições, são fatos. Não vejo estudos que apontem melhora. Assim, acredito que flexibilizar o uso de roupas menos formais, ou que a sua exigência seja apenas em determinadas circunstâncias, já ajudaria bastante”.
Paralelo às discussões sobre as roupas, Verena comenta da falta de estrutura das unidades judiciais para atender à demanda de advogados, cidadãos e até mesmo servidores. “Eu sempre carrego água comigo, mas percebo que em algumas instalações não há água nem ventilação mecânica, então acho que esse cuidado também poderia contribuir. Aqui em em São Francisco do Conde, comarca onde atuo, por exemplo, não existe uma sala da OAB”.
Além do calor, a proposta deverá incluir aspectos religiosos, especialmente as religiões de matrizes africanas que envolvem, muitas vezes, uso de turbantes, batas e contas.
CÓDIGO DAS INSTITUIÇÕES E CÓDIGO DA OAB
Há um ponto de conflito nessa discussão, independentemente do gênero. Isso porque o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e demais Cortes têm as suas próprias regras de trajes para magistrados, advogados e cidadãos transitarem pelos corredores das sedes dos tribunais e demais unidades judiciais. Do outro lado, há a resolução da OAB-BA. O Estatuto da Advocacia estabelece que cabe ao Conselho Seccional determinar, com exclusividade, os critérios para o traje da advocacia no exercício profissional.
“A repartição pública, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, até mesmo instituições privadas, uma igreja... Então, por exemplo, o tribunal diz que você não pode entrar de bermuda. Você pode entrar no tribunal de camisa de malha e calça, e de tênis, por exemplo, mas a OAB diz que essa roupa não é uma roupa para você ir despachar com o magistrado”, fala Adriano Batista.
“Eu posso ir agora no fórum, como uma pessoa física, com uma camisa de malha, tênis, calça jeans. Eu entro, ninguém vai me impedir de entrar, mas a OAB não permite que eu exerça a minha função de advogado com essa roupa. Eu não posso fazer audiência com essa, não posso sequer despachar com o advogado com essa roupa”, detalha. “Então existe uma diferença entre aquilo que é permitido entrar no fórum e aquilo que o advogado e advogada podem usar para exercer a função”, acrescenta.
Neste ponto, o advogado levanta outra questão e críticas. Apesar das regras estabelecidas pelos tribunais, Batista defende que não cabe aos juízes e desembargadores impedirem advogados sem gravata ou “até mesmo de roupa de malha” de fazerem uma audiência.
“Se eu estou com uma roupa que o fórum permite que eu entre, não cabe ao magistrado dizer que não vai poder fazer uma audiência por causa da roupa. Quem tem que dizer isso é a OAB, é a OAB que regula como o advogado se veste para exercer a função e se fere essa disciplina, vai responder a processo interno da OAB”.
- Bahia Notícias
- 20 Jan 2024
- 10:17h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
A partir deste domingo (21) até a sexta-feira (26) praticamente toda a região Nordeste terá registro de fortes chuvas, de acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Os volumes de chuva podem ter acumulados superiores a 100 milímetros no período. A previsão indica ainda que, amanhã, a chuva deve atingir, principalmente, os estados da Bahia, Piauí e Ceará.
Isso acontecerá porque alguns dos principais sistemas meteorológicos típicos de verão, como por exemplo a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e a provável formação de um canal de umidade, organizada pela presença de um sistema de baixa pressão no oceano, contribuirão para a ocorrência dessas pancadas de chuva, acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento.
Apesar da possibilidade de causar transtornos, a chuva intensa será responsável também por mudar o cenário quente e seco registrado nesta semana, especialmente no semiárido. Além disso, a chuva ainda vai colaborar para o aumento da umidade no solo e aporte hídrico dos reservatórios de água.
O Inmet destaca que está monitorando a situação e reforça a importância do acompanhamento diário das atualizações de previsão do tempo e emissão dos avisos meteorológicos especiais.
- Por Gustavo Zeitel | Folhapress
- 20 Jan 2024
- 08:21h
Foto: Reprodução / Instagram - Crédito: Vivi Bacco
Todas as noites, quando já se prepara para tirar uma soneca gostosa, Luca, prestes a completar um aninho, observa um vulto de 1,78 metro de envergadura se curvar em seu berço. Seus olhos se esbugalham diante de uma mulher com o rosto todo pintado, os lábios delineados pelo rouge. Luca só se acalma ao reconhecer aquela voz de contralto, bem anasalada -é a sua mamãe, que chegou do trabalho.
Ela está de volta. Aos 57 anos, Claudia Raia vive Tarsila do Amaral em "Tarsila, a Brasileira", peça que entra em cartaz na quinta-feira, dia 25, no Teatro Santander. Mesmo antes da estreia, o musical se tornou o assunto da cidade. É assim com tudo o que acontece na vida da atriz.
Sua terceira gestação, fruto do casamento com o ator Jarbas Homem de Mello, que na peça interpreta Oswald de Andrade, causou debates acalorados nas redes sociais.
Parte do movimento feminista achou que a atriz prestou um desserviço ao anunciar uma gravidez natural, estando ela na menopausa. Raia não está nem aí. "Tirei as mulheres do sofá da menopausa", ela afirma. "Deus me concedeu esse milagre. Me surpreende as críticas das feministas. Serão pseudofeministas? Talvez. Perguntam assim ‘você vai amamentar?’ Óbvio que eu vou amamentar. Eu tiro leite."
A atriz afirma querer viver até os 110 anos, mas diz que, depois dos 40, a mulher brasileira passa a ser esquecida pela sociedade, impossibilitada de fazer planos. Cantando, dançando e tendo de cuidar de outros dois filhos -Enzo, de 26 anos, e Sophia, de 21 anos, ambos do casamento com o ator Edson Celulari- a artista rejeita o padrão imposto pela sociedade. Até porque sua atuação artística se realiza bem além dos palcos.
Com o tempo, Raia se tornou também produtora, o que chama a atenção de uma parcela da sociedade. Afinal, ela precisa captar verba por meio das leis de incentivo, sobretudo da Lei Rouanet, tão criticada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Há um ano, Raia se envolveu em outra polêmica, porque sua produtora captou R$ 5 milhões pela Rouanet.
Até Regina Duarte, ex-secretária de Cultura de Bolsonaro, participou da discussão, compartilhando uma postagem no Instagram que acusava Raia de ser comunista e satanista. "A importância da Lei Rouanet é total para o musical brasileiro. Me magoa o analfabetismo em relação a isso", diz, enfatizando que não ganha dinheiro público, mas há uma isenção fiscal para os patrocinadores.
Desde que apoiou o ex-presidente Fernando Collor de Mello nas eleições de 1989, Raia não quis mais declarar simpatia por político algum, o que só aguça a curiosidade por sua preferência ideológica.
"Eu nunca fui PT, eu sou apartidária, sou uma humanista, é pelo social", afirma. "Mas, se você me perguntar em quem eu votei entre Bolsonaro e Lula, eu votei no Lula, porque não tinha como, não tinha nem o que pensar."
Com a autorização de captar mais de R$ 7 milhões, Raia acredita que um musical sobre a identidade do país pode ajudar a unir as pessoas. Foi Tarsilinha, sobrinha-neta da pintora, quem teve a ideia de montar "Tarsila, a Brasileira".
Há quatro anos, ela ligou para Raia, pedindo que vivesse sua tia-avó em um musical. Passada uma pandemia e um puerpério, a megaprodução estreia com a pintora sozinha no palco, ao som da "Abertura", da ópera "O Guarani", de Carlos Gomes. A direção de José Possi Neto tematiza o romantismo para, em seguida, o dinamitar.
De súbito, passamos a 1922, o ano da Semana de Arte Moderna. Tarsila volta da Europa, onde estudava na Escola de Artes de Paris, e entra em contato com o chamado Grupo dos Cinco, formado por Anita Malfatti, Mário de Andrade, Menotti del Picchia e Oswald de Andrade, com quem teria um romance tórrido. Tarsila escandalizara a família, quando, dois anos antes, se divorciara do primo, André Teixeira Pinto.
"Oswald sempre foi ousado, sempre teve uma atitude irreverente. Ele gostava de ser diferente e até usava ternos rosa-choque com a intenção mesmo de chocar", diz Jarbas Homem de Mello.
A direção musical de Guilherme Terra privilegia o som que surgia dos centros urbanos brasileiros, no início do século 20. As danças de salão da Europa se uniam aos ritmos, influenciados pela herança africana, resultando no que Heitor Villa-Lobos tão bem traduziria em seu projeto estético.
Do mesmo modo, Tarsila redescobriu a identidade brasileira, deglutindo os traços cubistas do espanhol Pablo Picasso e do francês Fernand Léger. A efervescência cultural da época se realiza na ideia da antropofagia, central ao movimento modernista, culminando numa cena de nu artístico, feita pela protagonista. Raia tira a camisola e se depara com sua imagem num espelho torto. Daí, ela tem a ideia de criar, em 1928, "Abaporu", sua obra mais conhecida.
"É muito estranho essa tela não estar hoje no Brasil", afirma a atriz. Há quase duas décadas, o brasileiro que deseja admirar "Abaporu" tem de ir até o Museu de Arte Latino-Americana, o Malba, em Buenos Aires, na Argentina.
Pouco a pouco, o cenário da montagem dependura as principais obras da pintora, dando um panorama dos três períodos de sua produção -a fase Pau-Brasil, de "A Feira" e "O Pescador", a fase antropofágica, com "Urutu" e "Antropofagia", e a fase social, de "Operários" e "Criança do Orfanato". Espelhando sua obra em progresso, o musical tematiza a vida de Tarsila como uma epopeia.
No arco narrativo, os amores da pintora ganham um sentido dramatúrgico. A versão adotada pela direção da peça encena um trisal entre Tarsila, Oswald e Pagu. Em consequência, a traição de Oswald ocorre em termos modernos, bem apropriados para artistas modernistas. "O combinado era não se apaixonar e não engravidar", lembra Raia. "Oswald fez tudo isso com Pagu e foi embora com ela."
As dificuldades na vida de Tarsila só cresciam. Com o "crash" da Bolsa de Nova York, em 1929, sua família de fazendeiros entra numa crise financeira sem precedentes. A fortuna acumulada estava lastreada pela exportação de café. Indo do céu ao inferno, a personagem de Raia viaja até a União Soviética, fato determinante para a sua fase social.
Em 1932, chega a ser presa no governo de Getúlio Vargas, acusada de comunismo. No palco, os anos sombrios contrastam com a opulência de suas obras, avivada pela riqueza com que emprega as cores nas telas, para retratar a diversidade brasileira.
E ainda há tempo para mais um casamento na vida de Tarsila, agora com o jornalista carioca Luiz Martins, 20 anos mais jovem do que ela. Com a diferença de idade, a pintora nutriu a angústia de não poder dar um filho a Martins.
Em vão. Tarsila seria novamente traída, ficando sozinha. Entre a maternidade na maturidade e o olhar humanista, é tentador fazer comparações entre as vidas de Tarsila e de sua intérprete. Raia rejeita todas elas.
"Ela é muito diferente de mim. A única coisa que eu acho que a gente tem em comum é a força de realização", afirma a atriz. Para o espetáculo, o casal de artistas se debruçou sobre a enxurrada de livros publicados em 2022, que ofereceu novas perspectivas críticas à Semana de Arte Moderna.
Na época, estudiosos ligados ao movimento identitário enquadraram como racista a tela "A Negra", pintada pela artista em 1923. De acordo com o pensamento, Tarsila estaria tratando a mulher negra brasileira como um ser primitivo e exótico. "De maneira alguma é racista. Os movimentos cubista e futurista beberam muito da África", afirma Homem de Mello. Raia nega o racismo por um outro caminho.
"Ela gostava mesmo, nas palavras dela, de ficar com as empregadas da casa, porque contavam as histórias de bichos e fantasmas."
Ademais, a artista afirma que a produção se guiou pela ideia de antropofagia para conceber o musical. Assim, ela ecoa um velho debate sobre musicais no país -a maioria das produções copia e cola a linguagem da Broadway. "Saímos da cartilha Broadway, é um salto sem rede", diz.
Sendo produtora e atriz, Raia acredita que há uma diversidade na realização de musicais no Brasil. Mas ainda há um preconceito histórico, vindo do teatro de prosa. Para muitos, as peças musicais se reduzem ao entretenimento. "Acho que há um excesso de besteirol e sem qualidade", afirma Raia. "‘Tarsila, a Brasileira’ vem, sem pretensão alguma, dar um passo à frente no cenário musical do país."
TARSILA, A BRASILEIRA
Quando Qui. a dom. às 20h. Estreia quinta (25). Até 18 de fevereiro
Onde Teatro Santander - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041, São Paulo
Preço De R$ 25 a R$ 300
Classificação 12 anos
Autoria Anna Toledo e José Possi Neto
Elenco Claudia Raia e Jarbas Homem de Mello
Direção José Possi Neto e Guilherme Terra
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- Bahia Notícias
- 19 Jan 2024
- 18:30h
Foto: Agência Senado
presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, rebateu nesta sexta-feira (19) um comunicado da bancada evangélica, que reclamou da suspensão de isenção fiscal no salário de líderes religiosos. A medida tomada pela Receita Federal nesta semana anula uma decisão do governo Bolsonaro.
O presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, divulgou uma nota afirmando que a medida da Receita “deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
O presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, divulgou uma nota afirmando que a medida da Receita “deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”.
Para Isac Falcão, a Receita Federal tomou uma decisão ilegal no governo Bolsonaro, quando ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos. “O ato da Receita Federal em 2022 invadiu a competência do Congresso, foi uma ilegalidade flagrante. Precisava mesmo ser suspenso”, afirmou.
- Por Matheus Teixeira | Folhapress
- 19 Jan 2024
- 16:43h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmou nesta sexta-feira (19) que o Brasil compartilha do princípio de "uma só China", que exige que países com relações diplomáticas com o gigante asiático não reconheçam Taiwan como um Estado independente.
A afirmação de Vieira ocorreu em declaração conjunta com seu homólogo chinês, Wang Yi, após reunião no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Ambos também discutiram a Guerra da Ucrânia e a guerra Israel-Hamas e anunciaram um acordo para estender de cinco para dez anos o prazo de validade dos vistos dos dois países para turismo, negócios e visitação.
Wang afirmou que o dirigente da China, Xi Jinping, deve viajar ao Brasil em novembro para reunião da cúpula do G20, no Rio de Janeiro —o Brasil ocupa a presidência rotativa do grupo neste ano. O chanceler chinês também deve se encontrar com Lula ainda nesta sexta-feira, em Fortaleza.
O evento acontece quase um ano após o petista, acompanhado de uma grande comitiva, visitar o país asiático e reunir-se com Xi Jinping. Na ocasião, seu objetivo era remendar os laços com Pequim após os conflitos entre os dois países durante os anos Jair Bolsonaro (PL). Na capital chinesa, Lula também reiterou a posição diplomática do Brasil, contrária à independência de Taiwan.
A ilha considerada uma província rebelde por Pequim elegeu no último fim de semana um presidente ainda mais antirregime. Wang, aliás, foi o autor de uma das falas mais duras em relação às ambições separatistas de Taipé. Do Egito, onde encontrou-se com o ditador Abdel Fattah al-Sisi, disse que Taiwan nunca foi um país: "Não foi no passado e certamente não será no futuro".
O pleito contribuiu para aumentar as tensões no estreito que separa o território do continente. Nesta semana, por exemplo, o Ministério de Defesa taiwanês afirmou ter detectado pelo menos 24 jatos da Força Aérea chinesa realizando exercícios em conjunto com navios de guerra ao redor da ilha. Esse tipo de atividade militar tem se tornado recorrente, mas esta ganhou um novo peso já que era a primeira em larga escala depois da eleição.
Mouro Vieira disse que a "proveitosa reunião" com seu homólogo chinês faz parte de uma série de encontros de alto nível entre os dois países ao longo de 2024" para comemorar os 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China —o que inclui a visita de Xi Jinping.
Wang, por sua vez, afirmou que a China tem "apreço" pelo fato de "todas as instituições do Brasil" considerarem o princípio de "uma só China". Ele também disse que o Brasil é o maior parceiro comercial da China na América Latina e que a ideia é "aprofundar a cooperação" em áreas como agricultura, mineração e questões aeroespaciais.
"Decorrido meio século as nossas relações estão mais maduras e resiliente, o que demonstra um vigor próximo. Precisamos dar continuidade ao êxito do passado e abrir perspectivas para o futuro."
- Por Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Fábio Pupo | Folhapress
- 19 Jan 2024
- 12:30h
Foto: Agência Brasil
A área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar um teto para o desconto de despesas médicas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educação.
O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo têm a avaliação de que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta. Além disso, o abatimento tem sido fonte de abusos e um ralo para a arrecadação pública.
Um exemplo conhecido dessas distorções, que há muitos anos as diferentes administrações tentam conter, é o desconto de despesas com botox (substância usada em procedimentos estéticos) —em muitos casos declarado como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas.
A legislação brasileira permite que despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde sejam abatidas integralmente da base de cálculo do IR a ser pago, independentemente do valor.
Como as alíquotas são estimadas sobre uma base menor, o contribuinte recolhe menos imposto.
O valor da renúncia ligada à dedução das despesas médicas no IRPF foi crescente na última década, passando de R$ 11,8 bilhões, em 2010, para R$ 18,3 bilhões, em 2020 (em valores de 2020).
Em 2022, o montante total de gastos com saúde deduzido pelos contribuintes chegou a R$ 128 bilhões. Ao não cobrar imposto sobre esses valores, a Receita teve uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões, segundo dados do órgão.
Um relatório anterior do governo mostrou que apenas 0,8% das deduções médicas são usadas pelos 50% mais pobres da população, enquanto 88% contemplam os 20% com maior renda.
As discussões sobre o IR fazem parte de uma força-tarefa para identificar políticas públicas que possam ser reformuladas ou até mesmo revistas para abrir espaço no Orçamento nos próximos anos.
A viabilidade técnica e política dessas iniciativas será alvo de discussão na JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão.
O grupo vai analisar uma lista de políticas que poderão ser modificadas, debater quais são viáveis e dar sinal verde para o Executivo buscar as mudanças necessárias. O objetivo dessa estratégia é obter respaldo político dentro do próprio governo para bancar as alterações, muitas delas impopulares.
Além disso, o governo quer usar o fórum da JEO para instituir uma espécie de incentivo aos órgãos para ampliar a eficiência de suas políticas. Uma ideia preliminar é preservar de eventuais contingenciamentos aqueles ministérios mais empenhados na revisão, que também poderiam ganhar prioridade nas solicitações de recursos decididas pela junta de ministros.
Em janeiro de 2023, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu um pente-fino nas deduções do Imposto de Renda. "A primeira providência é fazer um pente-fino em abuso. Toda vez que não tem teto, limite de dedução, se identifica abuso", disse à época, em entrevista ao portal Brasil 247.
O tema, porém, é sensível e deve acirrar os debates dentro do governo.
Na MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores, uma prévia desse debate já levou à proposta de fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)
—criado durante a pandemia e que resultou em uma renúncia até sete vezes o previsto, segundo a equipe econômica.
O novo arcabouço fiscal atrela o reequilíbrio das contas públicas em grande parte ao aumento da arrecadação, mas há uma avaliação entre técnicos de que a munição de Haddad para elevar receitas pode estar no fim —o que fortalece o movimento de avaliação na parte das despesas.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, manifestou essa opinião recentemente.
"A gente tem uma renda per capita relativamente baixa para uma carga fiscal que é relativamente alta. Então, mostra que tem pouco espaço de manobra em termos de arrecadação adicional", disse há menos de um mês.
Segundo interlocutores, há também certo consenso dentro do governo de que não há clima para debater mudanças em algumas políticas, como o abono salarial —espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos.
Embora haja uma série de avaliações que apontam a ineficiência do benefício, previsto na Constituição, o cálculo dentro do Executivo é que não há como comprar essa briga em ano de eleições municipais.
O Orçamento do governo segue apertado com a meta de zerar o déficit das contas públicas e buscar o superávit de 1% do PIB em 2026 para conter a alta da dívida pública.
O diagnóstico dos técnicos é que o governo precisa de fato enfrentar a agenda de revisão de gastos que tenham dimensão relevante.
Em 2021, o Executivo publicou o relatório da avaliação feita pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap) das deduções médicas no IRPF.
A conclusão, que é usada pelo governo nas discussões, é que esse benefício tributário teria de passar por um redesenho por causa dos efeitos distributivos regressivos. Ou seja, quem tem uma renda maior acaba sendo mais beneficiado pelas deduções.
O relatório projetou um crescimento real (acima da inflação) das deduções de 65% até 2030, principalmente em decorrência do envelhecimento da população brasileira.
O benefício de dedução de despesas médicas do IRPF é disciplinado pelo artigo 8º da lei 9.250/95. Para alterá-lo, portanto, é necessário obter aval do Congresso.
As discussões são feitas enquanto o governo precisa preparar uma proposta de reformulação na tributação da renda. A iniciativa é exigida pela emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, promulgada no mês passado e que dá 90 dias para o projeto do Executivo sobre o tema chegar ao Congresso.
O presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Mauro Silva, defende que o teto para o abatimento seja suficiente para acomodar os gastos com planos de saúde de uma família e não fique em um nível muito baixo, como o limite para a dedução das despesas com educação.
O limite hoje das despesas com educação anual é de R$ 3.561,50. Silva defendeu uma maior ação da fiscalização para coibir fraudes, como as que ocorrem como a dedução ilegal de despesas com botox.
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- Bahia Notícias
- 19 Jan 2024
- 10:16h
Foto: TV Globo
O gaúcho Matteus se tornou o quarto líder da 24ª temporada do Big Brother Brasil. Em prova realizada na noite da última quinta-feira (18), o estudante de Engenharia Agrícola se deu melhor e derrotou Alane e Giovanna Pitel.
A dinâmica consistia em três etapas, sendo duas eliminatórias e uma final. Na primeira os participantes precisavam tocar em uma tela para saber se haviam baixado o aplicativo do patrocinador ou não.
A segunda etapa, os classificados precisavam jogar três bolas em uma estrutura com obstáculos, os que fizessem mais pontos eram classificados para a final.
Na terceira e última etapa, vencia a prova o participante que conseguisse arrecadar mais "moedas" em uma piscina de bolinhas. Ao fim, Alane conseguiu 8 moedas; Pitel pegou 6; e Matteus levou a melhor, com 16 moedas.
O participante escolheu quatro participantes como alvos para o próximo paredão: Juninho, Nizam, Pitel e Raquele.
"A primeira pessoa que eu vou dar não é nada pessoal, mas vou dar para o Juninho. Aconteceram umas situações essa semana e eu fiquei bem chateado. Também não é nada pessoal, mas eu vou decidir, de acordo com o tempo, o que aconteceu. O Nizam, me perdoa, mano. Não é nada de maldade. A Pitel, pela questão de proximidade, mas não é nada pessoal também... E a Raquele. Desculpa", disse ao escolher os indicados.
A formação acontece na sexta-feira (19), assim como a prova do anjo, que dará imunidade a três pessoas, a dupla que disputou a prova e um terceiro participante escolhido em consenso pela dupla.
O gaúcho ainda escolheu os participantes para levar para o VIP. Foram selecionados Vanessa Lopes, Isabelle, Davi, Juninho, Deniziane, Rodriguinho, Lucas Henrique, Vinicius e Alane.
- Por Thiago Teixeira/Bahia Notícias
- 19 Jan 2024
- 08:09h
Foto: Reprodução / Metrópoles
A evasão escolar não é uma novidade no Brasil. Por ano, cerca de 500 mil jovens brasileiros acima de 16 anos acabam não completando os estudos e ficam pelo meio do caminho, de acordo com dados do estudo “Combate à Evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”, publicado em abril de 2023 pelo Sistema Firjan Sesi, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Como as dificuldades financeiras tendem a ser o principal motivo - apesar de não ser o único - que gera a evasão escolar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (16), o projeto de lei que cria uma bolsa permanência para alunos de baixa renda que estão cursando o Ensino Médio. O problema é que, na visão de especialistas procurados pelo Bahia Notícias, o Pé de Meia - como é chamado o programa - apesar de ser uma boa ideia, não garante que a evasão escolar seja solucionada no Brasil.
O economista, doutor em Relações Internacionais e presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Igor Lucena, destacou que a iniciativa não vai causar grandes impactos negativos aos cofres da União, uma vez que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) compreende cerca de 25% dos valores disponíveis pela máquina pública. No entanto, ele tem dúvidas se o Pé de Meia tem condições de, efetivamente, ajudar na diminuição da desistência de estudantes brasileiros em permanecerem nas escolas.
“Acho que gerar uma poupança para os estudantes, de certa maneira, melhora o estímulo para ele continuar nos estudos, tendo em vista que um dos maiores problemas do nosso país na área de educação é a evasão escolar. Por outro lado, ela não resolve um outro problema que é a qualidade de educação. Quando a gente faz uma análise sobre gastos educacionais, cada vez mais, o Brasil gasta mais com educação, seja em aumentos de salários de professores ou novas escolas, mas a gente não faz uma análise sobre como é o resultado desse gasto. E a gente está caindo dentro das operações do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. É algo positivo [o Pé de Meia], mas o grande questionamento é se isso de fato vai tornar em realidade a melhora da evasão escolar. Eu acho que esse é um dos principais pontos que tem que ser analisado”, revelou o especialista.
No Brasil, apenas 60,3% dos estudantes completam o ciclo escolar até os 24 anos, ainda de acordo com o estudo “Combate à Evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”. Entre os mais pobres, o número dos que concluem o ensino médio é de 46% contra 94% dos estudantes mais ricos. De acordo com o Doutor em Educação e Professor da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Herbert Gomes, 15% dos estudantes baianos em algumas séries, principalmente no terceiro ano do ensino médio, acabam desistindo de completar os estudos. “É uma questão histórica que precisa ser enfrentada e ela é marcada por diversos fatores, como fatores econômicos e acesso à educação. Então é preciso investir em ações para que esses jovens permaneçam nessas escolas públicas, principalmente relacionados às questões de vulnerabilidade socioeconômica e de outros recortes sociais que ampliam essas desigualdades”, destacou o pesquisador.
De acordo com o governo, o decreto também irá definir o valor da bolsa permanência, as formas de pagamento, critérios de operacionalização e o uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. O MEC já repassou R$ 6,1 bilhões para o pagamento do incentivo financeiro e deve repassar, ainda, mais R$ 1 bilhão para custear o programa em 2024. Pelo texto, serão beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
Hebert Gomes acredita que toda ação oriunda de uma política pública para assegurar uma qualidade na educação, regida pelo acesso, permanência e aprendizagem, é muito bem-vinda e pode trazer resultados positivos, mas destaca que o Pé de Meia é apenas a ‘ponta do iceberg’, já que não traz, necessariamente, soluções para todos os problemas que estão por detrás da evasão escolar.
“É preciso estar atento para garantir o acesso e a frequência, e, logo, a permanência, depende de uma escola com estrutura adequada, com metodologias e práticas de ensino contextualizadas, e que possua um valor para as juventudes. Isso é possível com políticas que se complementam a partir da valorização dos docentes, melhorias de infraestrutura e recursos. Depende de uma escola com estrutura adequada, com metodologias e práticas de ensino contextualizadas e que possua um valor para as juventudes e outros recursos que impactam diretamente sobre os aspectos didáticos da escola”, informou o doutor em Educação.
O QUE GERA A EVASÃO ESCOLAR?
Não são apenas questões econômicas que impulsionam esse fenômeno. O desencantamento pelo ensino, questões logísticas e a ‘uberização’ são alguns fatores que contribuem para esse processo, de acordo com o doutor em Ciências Sociais e professor de sociologia da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), José Raimundo Santos.
“Estar na escola não encanta mais. As pessoas olham para frente, para as redes e vêem pessoas com baixa escolaridade tendo sucesso nas redes sociais, sucesso, muitas vezes, maior do que sujeitos que têm escolaridade completa, ensino médio, ou até mesmo nível superior. Vê as histórias do nível superior dirigindo Uber e etc. Isso é um contraponto muito forte. [...] Outra questão é a distância das escolas. Em algumas cidades do interior, têm vezes que os alunos não vão assistir à aula porque o ônibus não tem gasolina. Você tem uma questão de logística também que impede que o aluno chegue à escola. Então eu acho que vale a pena investigar esse campo também”, declarou o especialista.
Um relatório anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado no ano passado, aponta o Brasil como o segundo país, de um total de 37 analisados, com a maior proporção de jovens com idade entre 18 e 24 anos que não estudam e não trabalham, ficando atrás apenas da África do Sul. Nessa faixa etária, 36% dos jovens brasileiros não estão tendo acesso à formação formal e estão sem trabalho.
Na visão do doutor em Ciências Sociais, esse fenômeno evidencia uma falha do Estado e da sociedade. “Nossa sociedade é muito desigual, na forma de acolher os indivíduos nas suas profissões, acolher os indivíduos no mercado de trabalho. E ainda existe uma baixa remuneração, então isso contribui também para que muita gente opte por ficar no trabalho individual, no trabalho meio que empreendedor. Então isso também é forte”, declarou José Raimundo.
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- Por Tamara Nassif | Folhapress
- 18 Jan 2024
- 18:38h
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Ministério do Planejamento e Orçamento vai ampliar o total de vagas para o concurso público de analista de Planejamento e Orçamento, informou a pasta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).
A portaria coloca em vigor uma determinação de 2019, que permite que a seleção conte com até o triplo do total de vagas disponíveis para formação de cadastro reserva. Como o concurso do Ministério foi autorizado a contratar 100 novos analistas imediatamente, é possível que a oferta chegue ao total de 400 postos, sendo 300 para lista de espera.
O edital do certame, organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), deve ser publicado ainda em janeiro. De acordo com o que já foi divulgado pela pasta, o exame terá três etapas: prova objetiva, prova discursiva e análise de títulos;
As vagas de analista de Planejamento e Orçamento são para candidatos com ensino superior e a remuneração inicial é de R$ 20.924,79, mais auxílio-alimentação de R$ 658.
As áreas de atuação serão:
Planejamento e Orçamento (65 vagas)
Gestão de Desenvolvimentos de Sistemas Orçamentários (13 vagas)
Tecnologia da Informação - Dados Orçamentários (5 vagas)
Tecnologia da Informação - Gerência de Projetos e Governança de TI (6 vagas)
Tecnologia da Informação - Gestão de Estrutura de TI (2 vagas)
Tecnologia da Informação - Gestão da Segurança da Informação Orçamentária (2 vagas)
Tecnologia da Informação - Gestão de Contratos TI (2 vagas)
Desenvolvimento Institucional (5 vagas)
As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, apelidado de "Enem dos Concursos", começarão nesta sexta-feira (19). Serão 6.640 vagas em órgãos ligados ao governo federal —entre eles, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ministérios e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
- Bahia Notícias
- 18 Jan 2024
- 16:16h
Foto: Alberto Coutinho / GOVBA
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) está com inscrições abertas para processo seletivo destinado ao preenchimento de 96 vagas da função temporária de analista e assistente de Procuradoria. O edital da seleção foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (18).
As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via Internet, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional-Idecan, começam nesta sexta-feira (19) e seguirão até 19 de fevereiro.
A contratação é via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Com remuneração podendo chegar até R$ 4.811,96, para o cargo de analista de Procuradoria e R$ 1.695,88 para assistente, as vagas são para as cidades de Salvador e Feira de Santana.
Ao todo, serão 32 vagas para o cargo de analista de Procuradoria (Apoio Jurídico), 23 vagas para o cargo de analista de Procuradoria (Apoio Administrativo), 15 vagas para analista de Procuradoria (Apoio Calculista) e 26 cargos para assistente de Procuradoria.
O processo seletivo simplificado terá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. O prazo de validade será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo antes de esgotado o prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
- Por Gabriel Lopes / Anderson Ramos/Bahia Notícias
- 18 Jan 2024
- 14:32h
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teceu críticas aos seus antecessores no cargo, durante seu discurso no evento que formalizou a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, nesta quinta-feira (18), na unidade do Senai Cimatec de Salvador.
"Eu peguei o país devastado por uma praga de gafanhoto que destruiu quase tudo que a gente tinha feito em 13 anos de evolução. A gente não tinha mais Ministério da Cultura, a gente não tinha mais Ministério da Pesca, a gente nunca teve Ministério do Povo Indígena. A gente foi acabando não apenas com os ministérios, mas a gente foi acabando com as políticas públicas", disparou Lula, sem citar nomes.
"Só para você ter ideia, fazia exatamente quase sete anos que não tinha reajuste na merenda escolar de 47 milhões de crianças nesse país. A Luciana [ministra da Ciência e Tecnologia] sabe, que em apenas um ano ela teve que colocar de investimento na Ciência e Tecnologia, no pagamento de bolsa, muito mais do que tinha sido feito em quatro anos anteriores, porque praticamente foi destruído qualquer possibilidade de investimento nesse país", continuou o presidente.
Para Lula, o país "retrocedeu" após a saída das gestões do PT do poder e criticou os rumos da Petrobras e a privatização da Eletrobras.
"Esse país já poderia estar consagrado como a quinta economia do mundo há muito tempo, mas há muita gente nesse país que teima em retroceder. O que fizeram com a nossa Petrobrás? E a privatização da Eletrobrás? As pessoas não gostam que fale, mas foi um escárnio o que se fez num setor estratégico como setor de energia desse país", avaliou.
O PARQUE
O Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia será instalado, futuramente, na Base Aérea de Salvador — em área cedida pela União ao Senai Cimatec, que será a instituição responsável pela gestão da unidade. O Parque Tecnológico será um ambiente dedicado ao fomento do ensino, à realização de pesquisas avançadas e à promoção da inovação no campo aeroespacial.
Após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, no final de outubro passado, foi estabelecida uma comissão de estudo, composta por representantes do Ministério da Defesa, do Comando da Aeronáutica, do Governo da Bahia e do Senai Cimatec. Em 60 dias o grupo se dedicou à avaliação de viabilidade da implementação do novo centro. O relatório do trabalho, assinado em dezembro, concluiu que não há impedimento jurídico ou normativo à instalação do Parque em Salvador.