- Da Redação
- 08 Ago 2014
- 07:17h
(Composição: Brumado Urgente)
Um cliente de Itabuna, no Sul da Bahia, deverá receber do Banco do Brasil a quantia de R$ 4 mil, a título de indenização por dano moral, por ter aguardado atendimento em fila de espera, por mais de 1 hora. A sentença condenatória foi proferida pela juíza de direito Marielza Maués Pinheiro Lima, da 1ª Vara Do Sistema Dos Juizados – Itabuna.Segundo consta nos autos, no dia 27 de maio de 2013, o cliente foi até à agência para efetuar uma transação bancária, onde recebeu uma senha que registrava o horário de 11h59. Porém 13h27 ainda não havia sido atendido, conforme comprovante da própria instituição financeira. A ação foi patrocinada pela PRO Advocacia, que alegou que o banco excedeu o tempo previsto em uma Lei Municipal, que estabelece o tempo máximo na fila de 20 minutos, razão pela qual pleiteou à indenização por danos morais. A juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, julgou procedente o pedido autoral para condenar o banco a pagar a indenização por dano moral no valor R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos a partir da presente data (Súmula 362 – STJ), acrescidos de juros legais desde a citação.
- Diário da Chapada
- 08 Ago 2014
- 07:02h
(Foto: G1)
Uma adolescente de 15 anos teve fotos nuas divulgadas nas redes sociais e o principal suspeito é um vereador da cidade de Andorinha, a cerca de 430 km de Salvador. O pai da adolescente será ouvido pela polícia na tarde desta quinta-feira (7), na cidade de Senhor do Bonfim, região norte da Bahia. O político nega as acusações. De acordo com a polícia, a informação sobre a divulgação só foi obtida na quarta-feira (6). A denúncia foi feita pelo pai da jovem, que prestou queixa contra o edil, Nilton de Oliveira Matos, suspeito de compartilhar as fotos em uma rede social. O vereador só irá prestar depoimento na próxima terça-feira (12). A adolescente deve ser ouvida nos próximos 15 dias. Segundo a delegada Antônia Jane, o suspeito pode responder pelo crime de pedofilia, por armazenar e publicar fotos da adolescente completamente nua, podendo cumprir pena de três a seis anos. Ainda segundo a delegada, outras pessoas estão sendo investigadas e, se tiverem fotos armazenadas, também podem responder por pedofilia. O vereador nega as acusações. Ele informa que não conhece a adolescente e que nunca esteve em posse de nenhuma foto dela. Nilton Oliveira acredita que a página dele em uma rede social tenha sido invadida. Ainda segundo o vereador, até o momento, ele não recebeu intimação para prestar esclarecimentos na delegacia de Andorinha. O vereador só será ouvido na próxima semana.
- Informações do Jornal Senado
- 08 Ago 2014
- 06:56h
(Foto: Reprodução)
O Plenário do Senado aprovou ontem projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto (PLC 59/2014) deverá ser encaminhado à sanção presidencial. Atualmente, a Lei 10.714/2003 autoriza o governo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. O serviço de atendimento é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da polícia civil, nos locais onde não exista tal serviço especializado. De acordo com o projeto aprovado, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. Segundo a CPI mista, a mudança é necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005; à própria Lei Maria da Penha, de 2006; e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Para a relatora, Ana Rita (PT-ES), a proposta fortalece a luta contra a violência. O Disque 180 já existe, o projeto apenas o formaliza como uma política pública, assinalou. O Plenário do Senado aprovou também acordo entre os governos brasileiro e do Irã sobre a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos. O documento foi firmado em 2009. O projeto de decreto legislativo sobre a matéria segue para promulgação.
- Carta Capital
- 08 Ago 2014
- 05:40h
(Divulgação)
A nova pesquisa de intenção de voto do Ibope, divulgada nesta quinta-feira 7 pela TV Globo, aponta um cenário de estabilidade entre os principais concorrentes da eleição presidencial. De acordo com o levantamento, a presidenta Dilma Rousseff tem 38% da preferência do eleitorado, seguida do candidato do PSDB, Aécio Neves, com 23%, e do candidato do PSB, Eduardo Campos, que tem 9%. Em relação à última pesquisa, do mês de julho, Dilma continua estacionada. Ela também tinha 38% no mês passado. O presidenciável tucano cresceu um ponto percentual, já que estava com 22%. Campos também avançou um ponto, pois tinha 8% no outro levantamento anterior. Não é possível dizer, no entanto, se a disputa iria para o segundo turno se a eleição presidencial fosse hoje. Isso porque, juntos, todos os adversários de Dilma têm 38% da preferência dos entrevistados, o mesmo que a petista. Para ganhar no primeiro turno, é preciso ter mais votos que a soma de todos os rivais. Apesar disso, o Ibope também simulou dois cenários para um eventual segundo turno. Caso Dilma e Aécio disputassem esta etapa, a presidenta venceria com 42%, contra 36% dele. A diferença entre os dois caiu nesta etapa. Na simulação anterior, Dilma vencia por 41% a 33% do candidato do PSDB. Se o segundo turno fosse contra Campos, a petista ainda venceria. Segundo o levantamento, Dilma tem 44% e o candidato do PSB 32%. Um mês atrás, ela tinha 41% e ele tinha 29%.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 07 Ago 2014
- 16:43h
(Composição: Brumado Urgente)
Apesar da divulgação por parte de 20ª Coorpin de que o número de roubos em Brumado continua estável, os fatos mostram outra tendência, já que os registros mostram uma curva ascendente na prática desses delitos, tanto que, em menos de 48 horas, 10 roubos, dos mais variados aconteceram na cidade, entre os dias 05 e 06. Um dos que mais chamou a atenção das autoridades policiais foi os praticados pela dupla da “da Fan Preta” que agiu em vários lugares da cidade, chegando ao ponto de invadir um bar muito movimentado na área do Mercado Municipal e render a todos os clientes, levando as suas carteiras e objetos de valor. Eles também assaltaram um Posto de Gasolina, além de transeuntes. Outra ocorrência que chamou a atenção foi a invasão de uma residência no Bairro Santa Tereza, onde dois meliantes, possivelmente menores de idade, munidos de uma faca, ameaçaram uma criança de 08 anos de idade e acabaram levando um aparelho de celular e uma quantia de R$ 600,00. Outros delitos correspondem a assaltos a pedestres que tiveram os seus aparelhos celulares subtraídos. A falta de um contingente policial à altura para a ronda ostensiva de uma cidade com mais de 70 mil habitantes é apontado como a principal causa para essa ação em massa dos assaltantes, que estão com “vida fácil”, pois a prática desse tipo de crime se tornou muito frequente na cidade devido à falta de policiais nas ruas.
- Informações do Consultor Jurídico
- 07 Ago 2014
- 13:45h
(Composição: Brumado Urgente)
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou inconstitucional o Projeto de Lei 5.749/2013, que cria a carreira de paralegais aos bacharéis em Direito. A matéria foi aprovada em caráter terminativo nesta quarta-feira (6/8), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada totalmente no Poder Legislativo, estes bacharéis poderão atuar na área jurídica sob a responsabilidade de um advogado. Lamachia lembrou que, em outubro do ano passado, a Câmara rejeitou, de forma definitiva, a proposta de fim do Exame de Ordem. “É um absurdo legislativo, um passo atrás para a qualificação da carreira jurídica no Brasil. O Conselho Federal da OAB, com o apoio das seccionais, mobilizará os deputados e senadores pela rejeição do projeto”, garantiu o dirigente. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o ideal seria a ampliação do período de estágio durante o curso de Direito, podendo ter uma prorrogação de um ano após o término da graduação. “Mais do que isso, cria-se um desestímulo ao estudo e à capacitação. Não pode haver advogado de primeira e segunda linha, pois não há cidadão ou causa mais ou menos importante.’’ O presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou que o projeto poderá criar uma subclasse de profissionais do Direito, que será mal-remunerada. “Isso desestimula muitos bacharéis a buscar a aprovação no Exame de Ordem, que é um instrumento de qualificação. O Direito não necessita de subprofissionais, mas de profissionais completos e tecnicamente preparados para a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos”, frisou.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 07 Ago 2014
- 12:37h
Um novo envenenamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (07) (Foto: Divulgação)
Está cada vez mais comum em Brumado ações de crueldade com animais de estimação, o que vem deixando as entidades protetoras em alerta. Desta feita uma nova ação de um suposto “serial killer” de gatos vem chamando a atenção das autoridades. Segundo informações colhidas pelo Brumado Urgente vários gatos foram achados envenenados nos últimos dias na Rua Luiz da Gama, no Bairro das Flores. A Aspab, uma das ONGs protetoras dos animais que atua na cidade, vem tomando uma série de medidas e já teria falado com a principal suspeita das mortes dos “bichanos”, mas os casos continuaram. Na manhã desta quinta-feira (07) outro gato apareceu envenenado justamente na frente da residência da suspeita. A moradora Juliana Carla citou que "é um absurdo uma coisa dessa. Meu gato mesmo foi vitima de envenenamento.Não me conformo com uma atitude porca de pessoas assim". Os moradores da rua estão revoltados com as mortes, que já são mais de dez, o que está motivando uma ação conjunta entre a Aspab e os moradores visando apanhar o autor dos envenenamentos.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 07 Ago 2014
- 09:26h
O caso foi registrado na 20ª Coorpin (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
A situação da falta de contingente policial na cidade de Brumado está cada vez pior, chegando ao ponto de alguns comerciantes se encherem de coragem e fazerem o papel da Polícia. Nesta semana um fato acabou chamando a atenção da comunidade, onde uma comerciante após ter sido assaltada por dois meliantes deu uma de policial e foi atrás dos mesmos, conseguindo segurar um deles até que a Polícia pudesse chegar. No momento da autuação foi comprovado que o assaltante era menor de idade. A onda “interminável” de assaltos na cidade de Brumado vem deixando a população cada vez mais indignada, já que pouca coisa vem sendo feito pelas autoridades para que se aumente o contingente policial na cidade, o que poderia inibir a ação dos assaltantes que vêm agindo na cidade ao melhor estilo “velho oeste”. Segundo declarações recentes do presidente do Legislativo de Brumado, vereador Alessandro Lobo, a situação já chegou ao limite e, segundo ele, o Governo do Estado tem que tomar uma providência urgente para que não se chegue a extremos, como no caso desta comerciante que buscou fazer justiça por conta própria.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 07 Ago 2014
- 08:36h
(Composição: Brumado Urgente)
A campanha política para as eleições de 05 de outubro se intensifica na capital do minério trazendo em seu bojo uma grande quantidade de carros de sons, os quais já começam a incomodar os comerciantes do centro da cidade, que se mostram totalmente irritados com o volume exagerado dos mesmos. Várias reclamações chegaram à redação do Brumado Urgente de comerciantes, principalmente da região central da cidade, que dizem que não conseguem nem mais falar ao telefone ou atender os seus clientes sem ter que elevar a voz, já que os carros de som, um em seguida do outro, passam quase sempre tendo uma sonoridade extrema. Segundo uma recomendação municipal, a propaganda volante é regulamentada em 70 decibéis, mas, segundo esses comerciantes, isso não estaria sendo observado, já que o volume quase sempre é bem maior do que isso. Segundo informações o Ministério Público de Brumado já estaria tomando providências para que esses abusos sejam coibidos, inclusive com penalizações aos infratores.
- Wilma Santana | Brumado Urgente
- 07 Ago 2014
- 08:29h
Foto: g1.globo.com
Nesta quarta-feira (06), a sonda Rosetta entrou na órbita de um cometa, depois de ter passado quase uma década no seu encalço. A nave se aproximou do 67P/ Churyumov-Gerasimenko para investigar a estrutura e composição do astro. Uma das teorias sobre a origem da vida na Terra acredita que os primeiros ingredientes da chamada "sopa orgânica" vieram de um cometa.Cientistas acreditam que por meio da sonda, as principais dúvidas acerca da criação do universo poderão ser explicadas. Os 11 instrumentos da Rosetta devem observar o cometa por mais de um ano, buscando indícios da presença de água, carbono e outros elementos fundamentais para a vida. Se tudo correr bem, até novembro, cientistas esperam ter escolhido um ponto de pouso para enviar a nave Philae à superfície do cometa.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 07 Ago 2014
- 07:21h
Temperatura de 12 graus é raro em Brumado. Frio deve continuar durante os próximos dias (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Perderam as apostas quem acreditava que as temperaturas já iam entrar em alta em Brumado nos primeiros dias de agosto, já que os termômetros mostraram outra tendência, de que o frio irá continuar pelo menos até o final desta semana, resultado de uma frente fria que atinge o sul do país. Na manhã desta quinta-feira (07), a capital do minério amanheceu “gélida”, após uma madrugada fria, com termômetros marcando 12 graus, o que é raro para uma cidade que convive quase o ano inteiro com o calor e temperaturas que passam dos 30 graus. A sensação térmica fez com que os brumadenses tivessem que sair de casa “encasacados”, mas, segundo a previsão, isso é por pouco tempo, já que a temperatura começará a subir após as 08h00m, sendo que a média durante o dia chegará aos 25 graus, com sol predominando durante o dia. Para os românticos de plantão o clima está propício para o amor debaixo dos edredons, tanto que há os que apostam que está época propiciará um aumento na taxa de natalidade, já que a atividade sexual nos casais é muito mais intensa, pois o clima de frio é muito convidativo para isso.
- Da Redação
- 07 Ago 2014
- 07:02h
(Foto: Reprodução)
O Vereador do Município de Iaçu Gilberto Fernandes Dias (Babau) está sendo acusado de aliciar meninas na cidade, Um homem identificado como Ricardo pai de uma das vitimas procurou a redação do programa Se liga Bocão na tarde desta quarta-feira (06/08) e fez uma grave denuncia contra um vereador do município de Iaçu. Ao vivo no referido programa de TV Carlos afirmou que há aproximadamente 2 anos teve um desentendimento com o vereador por conta de supostos assédios cometidos pelo edil contra sua filha, hoje já com 17 anos, e chegou a trocar socos com o vereador. Indagado pelo apresentador, Zé Eduardo (Bocão), se já foi feita alguma representação do ocorrido junto ao Ministério Publico, o pai da garota afirmou não ter procurado ajuda das autoridades para tratar do caso pelas vias legais.
- Com informações do Correio
- 07 Ago 2014
- 06:46h
(Imagem Ilustrativa)
Um suspeito de participar de diversos roubos a banco na região do Recôncavo foi morto na madrugada desta quarta-feira (6) durante um assalto na BR-116. Gilmar Baitinga de Carvalho, conhecido como Marcelo Baitinga, era um dos bandidos mais procurados da região, segundo a 4ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus). Segundo a investigação, por volta de 1h da manhã Baitinga e um comparsa, Rafael Alves dos Santos, roubou o carro de um casal na altura do rio Paraguassu, perto da cidade de Santa Terezinha. As duas vítimas forma colocadas no banco de trás e iam sendo levadas quando o homem, que é um policial de Jequié, reagiu e atirou, matando os dois ladrões. Um terceiro comparsa, que dava cobertura durante o assalto, fugiu em uma S10. Ele foi identificado somente como Blackstyle. Outros três membros da quadrilha ainda tentaram resgatar e ajudar o fugitivo da S10 e acabaram sendo presos. Eles estão na carceragem da 4ª Coorpin. A quadrilha de Baitinga era conhecida por roubar carros usando um golpe conhecido como "giroflex" - ele colocava uma sirene simulando ser policial para abordar as vítimas. Além dos roubos a banco, Baitinga era acusado de mais de 30 roubos a carro. Baitinga fazia parte do "Baralho do Crime" da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
(Divulgação)
O Viber, concorrente do WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira que sua base alcançou a marca de 400 milhões de usuários ativos globalmente. No Brasil, 17 milhões de pessoas utilizam o aplicativo ao menos três vezes por semana. Segundo dados divulgados pela Rakuten, grupo japonês do setor de tecnologia e dona do Viber, o número de contas cadastradas em todo o mundo é de mais de 600 milhões. Há seis meses, a base global do app era de 200 milhões. O Brasil também registrou alta no último semestre. Em dezembro de 2013, informa a empresa com sede em Tóquio, o número de usuários ativos do app era de 8 milhões. "O nosso crescimento é alimentado principalmente pelo boca-a-boca. Entre os diferenciais do Viber estão a versão para computadores, grupos de mensagens com maior capacidade de usuários e promoções de ligações gratuitas para números de telefone", diz Luiz Felipe Barros, diretor geral do Viber no Brasil. O Viber foi comprado pela Rakuten por 900 milhões de dólares em fevereiro. O objetivo é concorrer em pé de igualdade com o WhatsApp, líder no segmento de mensagens instantâneas, cuja base de usuários ativos — pessoas que usaram o app ao menos uma vez no mês — é de 500 milhões.
- Agência Brasil
- 06 Ago 2014
- 16:01h
Compras em cartão de crédito podem ficar mais caras (Mila Cordeiro | Ag. A TARDE)
A opção do cliente na hora de pagar por um produto pode fazer diferença no bolso. As compras em cartão de crédito podem ficar mais caras. Isso porque o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013, que permite ao comerciante estabelecer preços diferentes para o mesmo produto se o pagamento for feito em dinheiro ou no cartão de crédito. A discussão foi polêmica. Os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Vicente Claudino (PTB-PI) tentaram impedir a votação da proposta em plenário com a apresentação de um requerimento para que o tema fosse debatido antes nas comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também fez um apelo para que a matéria não fosse a plenário, mas o grupo foi vencido pela maioria. "Não é uma questão de consenso. É uma questão de defesa do consumidor, e eu não posso acreditar que as bandeiras dos cartões de crédito impeçam a manifestação do Senado. Contra ou a favor, que defina o Senado a sua posição", argumentou o autor da proposta, Roberto Requião (PMDM-PR). Para ele, a proibição acaba por repassar ao preço do produto os custos embutidos no uso do cartão de crédito (cerca de 7% do valor total) e impede que o estabelecimento conceda desconto ao cliente que pagar à vista. Na prática, o texto aprovado suspende os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor , que proíbe a cobrança diferenciada. A relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), diz que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. Para ela, com base na resolução, o órgão exerceu poder normativo inexistente, ao proibir a cobrança de preços diferentes por parte dos fornecedores na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito. "Quero dizer a Vossa Excelência [Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado] e à Casa que essa matéria não é consensual. O meu partido e eu, pessoalmente, nos manifestamos contrários, e gostaria de ouvir a opinião de alguns líderes a mais com relação a essa matéria, que é polêmica e tem a manifestação escrita de várias entidades de classe de defesa do consumidor, que contestam a diferenciação de preço no comércio para pagamento com cartão de crédito", argumentou o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.