- Bahia Notícias
- 08 Mar 2024
- 14:10h
Foto: Matheus Landim/GOVBA
A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (7) que seja retirado do ar o trecho de um vídeo em que Jerônimo Rodrigues (PT) pede votos aos pré-candidatos a prefeito do seu grupo político durante um evento oficial do Governo do Estado. A decisão considera que o governador extrapolou os limites estabelecidos para o período de pré-campanha, realizou propaganda eleitoral antecipada e solicita que o conteúdo, que foi publicado no canal oficial do governo no YouTube, seja editado.
Em seu discurso durante o lançamento de uma revista do Governo do Estado, no dia 20 de fevereiro, Jerônimo lembrou que 2024 é um ano de disputas municipais e orientou que os eleitores optassem por Geraldo Júnior (MDB) em Salvador, Zé Neto (PT) em Feira de Santana, Waldenor Pereira (PT) em Vitória da Conquista e Caetano (PT) em Camaçari, todos pré-candidatos já anunciados pelo grupo político ligado ao governador.
Segundo publicado pelo juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes, o conteúdo da fala de Jerônimo “é de natureza eleitoral. Entretanto, não apenas isso: a análise breve da fase liminar já permite inferir o pedido explícito de voto, direcionado aos pré-candidatos, já ultrapassando os limites estabelecidos na legislação e jurisprudência para atuação em sede de pré-campanha”, decidiu.
O magistrado acrescenta: “bem salienta o Parquet que o perfil no qual está hospedado o vídeo objeto desta demanda conta com mais de 65 mil seguidores, ou seja, de alcance capaz de afetar o princípio da paridade de armas que norteia todo o processo eleitoral, especialmente a matéria de propaganda”.
A ação foi registrada pelo diretório estadual do Partido Novo em Vitória da Conquista, e a decisão foi respaldada inicialmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A liminar determina que o vídeo seja editado retirando a fala de Jerônimo Rodrigues, sob pena de multa de R$10 mil em caso de descumprimento.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 08 Mar 2024
- 12:07h
Foto: Pedro França/Agência Senado
“Estamos virando”! Foi desta forma que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) respondeu a questionamento feito pelo Bahia Notícias sobre a enquete no site do Senado a respeito do projeto que pretende anistiar acusados e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A enquete já ultrapassou mais de um milhão de votos, e apesar do otimismo do senador Mourão, os que rejeitam a proposição ainda são mais numerosos do que os apoiadores.
Até o fechamento desta matéria, um total de 528 mil pessoas disseram ser contra o PL 5064/2023, que anistia os condenados pelo vandalismo nas sedes dos três poderes. Outras 519 mil pessoas votaram a favor de que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Essa distância entre o "sim" e o "não" já foi maior, e vem caindo progressivamente nos últimos dias.
Ao Bahia Notícias, o senador Mourão disse acreditar que a mobilização popular em torno do projeto pode levar a uma aceleração da sua tramitação. O projeto está atualmente na Comissão de Defesa da Democracia, sob relatoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e ainda não há previsão de entrega do parecer.
De acordo com a proposta, “fica concedida anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.
O texto do ex-vice-presidente da República fala em uma “incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes”. Diante deste argumento, o senador defende que “a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”.
Apesar da movimentação nas redes sociais com pedidos de políticos e influenciadores de direita para apoio ao projeto na enquete pública da página do Senado, nesta semana a proposição foi duramente criticada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em uma sessão da instituição nesta quarta-feira (6), conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, o plenário aprovou pareceres que consideram que a aprovação da proposta representaria a impunidade de criminosos.
O relator do parecer apresentado pela Comissão de Criminologia do Instituto, Rafael Borges, destacou que não é conveniente ao Congresso aprovar o projeto. O relator cita intenções autoritárias reveladas cotidianamente nas investigações da Polícia Federal sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro.
“Anistiar golpistas a um tempo em que sequer existe clareza sobre a capilaridade da trama, o nível de envolvimento de agentes de segurança pública e das Forças Armadas, as fontes de financiamento da tentativa de golpe e até mesmo eventuais conexões internacionais, é evidentemente prematuro, inconveniente e alérgico à boa técnica jurídica”, defendeu o advogado.
A mesma opinião contrária ao projeto foi apresentada pela relatora do parecer da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Leila Bittencourt. Em seu texto, ela lembrou que o autor do projeto, hoje senador Hamilton Mourão, era vice-presidente do ex-chefe do Poder Executivo, cuja relação com os crimes do 8 de janeiro é alvo de investigação.
“Para um membro do governo derrotado, que integrava o grupo que praticou os atos golpistas, é suspeito para avaliar o conjunto probatório elencado nos autos daqueles processos”, afirmou.
João Carlos Castellar, relator do parecer da Comissão de Direito Penal do Instituto, rebate argumento apresentado pelo senador Mourão na justificativa do projeto de anistia. Para o advogado, a invasão às sedes dos três Poderes não foi um simples protesto.
“O que restou apurado foi a realização de uma sucessão de fatos intencionalmente praticados por integrantes da cúpula do governo Bolsonaro e por seus seguidores, com a finalidade de, por meios violentos, abolir o Estado Democrático de Direito e depor, através de golpe de Estado, o governo legitimamente eleito”, apontou Castellar.
Apesar de ainda não ter apresentado o seu parecer, o senador Humberto Costa já fez duras críticas públicas ao projeto do senador Mourão. Em pronunciamento no Plenário no final do mês de fevereiro, Humberto Costa disse ser “vergonhoso” que esse tipo de proposição seja apresentada, e disse ainda que ao defender a anistia, o ex-presidente Jair Bolsonaro advoga em causa própria.
“Ver propostas pedindo que sejam anistiados aqueles que destruíram as sedes dos Poderes da República e que queriam prender e até executar alguns dos seus membros parece algo inacreditável. Tenho a absoluta certeza de que essa nova agressão à democracia e ao estado de direito não vai prosperar aqui dentro. Estamos, enfim, absolutamente confiantes no vigor das nossas instituições, na sua solidez e na sua capacidade de não se dobrar a chantagens. Ameaça de bandido não vai amedrontar as forças da lei, que terá de ser respeitada”, disse o senador petista.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 08 Mar 2024
- 10:04h
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) prometeu que fará uma reunião até o fim do mês com os estados para discutir a renegociação da dívida dos entes subnacionais com a União. A sinalização foi dada ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), no encontro desta quinta-feira (7).
Para o próximo encontro, que deve também contar com a presença de representantes de outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo, Leite espera a apresentação de uma primeira proposta por parte da Fazenda.
A Haddad o governador voltou a pedir mudanças no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e alterações no contrato da dívida dos estados, com o objetivo de revisar os encargos que, segundo ele, fazem com que o estoque a ser pago pelos entes aumente mais do que o crescimento da arrecadação estadual.
"Isso vai fazendo com que, mesmo os estados pagando [as obrigações], [a dívida] vá ocupando cada vez mais espaço no Orçamento dos estados, gerando dificuldades", disse Leite.
"A gente precisa resolver isso de uma forma que daqui a cinco anos, dez anos, os estados não estejam novamente aqui em apuros precisando mais uma vez de reestruturação da dívida", acrescentou.
De acordo com um membro da equipe econômica, a União está estudando o que pode ser feito para criar condições "estruturais e saudáveis" nessa questão e deve apresentar algo nessa direção.
O governador diz que será preciso uma medida "ousada" por parte do governo federal para que o tema seja endereçado de maneira mais perene.
O pedido dos estados inclui a retirada do CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), um indexador que utiliza o menor índice entre a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic no mesmo período. A ideia é que, sem o CAM, os juros sejam fixados em 3% ao ano.
"A União faz subsídios a diversos setores para garantias de empréstimos e operações financeiras com juros inclusive menores do que 3%. Não é razoável que ela trate um ente subnacional, que é parceiro na prestação de serviços para a população brasileira, [com juros maiores]", afirmou.
Para Leite, há uma sensibilização de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto. O governador acredita que o tema fiscal dos estados "sobe na fila" em meio à pilha de problemas a serem resolvidos pela União, uma vez que outros temas fiscais do governo federal já foram endereçados.
A necessidade de renegociação entre governo e estados tem sido tema frequente nos discursos dos chefes de Executivos estaduais. Nesta quarta-feira (6), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que aceita a federalização de empresas estatais e outras medidas para solucionar a questão da dívida do estado com a União —mas afirmou que cabe à área econômica do governo federal analisar a viabilidade da proposta.
"O Ministério da Fazenda é o credor, ele que vai avaliar se a federalização é boa para o governo federal. Sou favorável a toda medida que venha a equacionar a dívida de Minas Gerais. Se for necessário, [para] nós avançarmos nessa questão, o estado não vai se opor", disse Zema em entrevista a jornalistas após reunião com Lula e Haddad.
No mês passado, uma flexibilização para os estados foi mencionada por Lula em encontro com líderes parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lula comunicou às lideranças que Haddad está estudando uma forma de aliviar a dívida que estados têm com a União, no momento em que o presidente tenta se aproximar dos parlamentares, reforçar o diálogo com os deputados e ampliar o apoio ao Executivo.
A conversa, que teve clima informal, teve como objetivo principal turbinar a articulação política diante de insatisfações de partidos na Câmara e uma visão de falta de sustentação ao governo no Congresso.
- Por Folhapress
- 08 Mar 2024
- 07:59h
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo disse nesta quinta (7) que enviará para apreciação da Câmara dos Deputados o inquérito de importunação sexual contra o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PL), 58.
Quando chegar à Câmara o inquérito será analisado pelo corpo jurídico da Secretaria-Geral da Mesa e poderá ser enviado para o Conselho de Ética da Casa. O conselho é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
A reportagem tenta contato com a assessoria de Tiririca desde a manhã desta quinta-feira, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A acusação contra Tiririca foi feita por um prestador de serviço de 39 anos. De acordo com informações que constam no boletim de ocorrência, o homem afirmou que estava prestando serviço de manutenção na portaria do condomínio quando um desconhecido, acompanhado de uma mulher, se aproximou dele e lhe "desferiu uma dedada" na região das nádegas, sobre a calça.
O caso teria ocorrido na manhã da última quinta (29), em um prédio na rua Casa do Ator, na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo. O BO foi registrado na noite de segunda (4). Segundo a SSP, foram realizadas diligências para esclarecer o ocorrido.
O homem disse que se sentiu humilhado porque pessoas que estavam no local, entre segurança e outros prestadores de serviço, riram da situação. Somente depois foi dito à vítima que o importunador seria o deputado Tiririca. Ele foi então orientado por uma advogada a fazer o boletim de ocorrência.
O caso foi registrado no 27º DP (Campo Belo) e encaminhado à 2ª Delegacia Seccional.
Com o slogan "Vote por Tiririca. Pior que tá não fica", o humorista que ficou famoso com a música "Florentina" foi o mais votado do país em sua primeira eleição, em 2010, com 1.353.820 votos. Ele teve 71,7 mil votos em 2022 e foi reeleito graças ao quociente partidário.
Tiririca atribuiu a queda à mudança de seu número nas urnas. Após quatro pleitos com a sequência 2222, Tiririca viu o número ser cedido, em 2022, a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também disputou os votos dos paulistas naquele ano.
- Bahia Notícias
- 07 Mar 2024
- 18:26h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo federal lança, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.
“Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine [Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Estamos buscando tratativas para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres. Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade, como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.
IGUALDADE SALARIAL
Durante o programa, a ministra lembrou que, também na próxima sexta-feira, encerra-se o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta.
“Após a publicação, as empresas que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”, garantiu.
FEMINICÍDIO
Entre as ações de enfrentamento ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.
Segundo Cida, o governo federal vai destinar R$10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.
“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos deste trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.
- Por Gabriel Lopes / Mauricio Leiro
- 07 Mar 2024
- 16:09h
Foto: Reprodução / Google Street View
Alvo do desejo da Embasa para ser a nova sede da empresa, o prédio da Odebrecht, localizada na Avenida Paralela, em Salvador, pode apresentar alguns entraves para a chegada da empresa. De acordo com apuração do Bahia Notícias, a sede possui um débito em dívidas vinculadas ao pagamento de IPTU, com a prefeitura de Salvador.
Recentemente, o BN apurou com fontes ligadas à Embasa que a possibilidade de chegada da empresa para o espaço já tem sido estudada e duas possibilidades têm sido cotadas pela companhia de águas e saneamento da Bahia. Inclusive, a Embasa ainda procura um espaço para acomodar sua nova sede em Salvador. Com chamamento público aberto até o dia 14 de agosto de 2023, a Empresa de Águas e Saneamento do estado quer analisar mais opções para decidir onde instalar as estruturas.
Já a sede da construtora, possui débitos referentes a quatro anos de contribuição, entre 2018 e 2021. No ano de 2018 está registrado R$ 1.779.083,63 em débito, 2019 com R$ 1.677.007,30, em 2020 com R$ 1.570.417,14 e em 2021 existe o passivo de R$ 532.807,54. O total aberto em boletos na prefeitura de R$ 5.559.315,61, sendo que em 2022, 2023 e a primeira parcela de 2024 estão quitadas.
Procurada pelo Bahia Notícias, a Novonor indicou que "não existe qualquer pendência efetiva". "A empresa apenas exerceu o seu direito de questionar o lançamento feito pelo Município, quitando integralmente a parcela incontroversa. A discussão encerrada na esfera Administrativa se refere a parcela controversa e, mesmo assim, ainda cabe questionamento na esfera Judicial", apontou em nota, ao indicar que busca a revisão do valor cobrado pela prefeitura.
Já a prefeitura de Salvador, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) sinalizou que a pasta "em razão das normas do artigo 198 do Código Tributário Nacional e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está vedada a divulgação da situação econômica ou de natureza fiscal de contribuintes e pessoas jurídicas".
ESPAÇO DA ODEBRECHT
Em 2019, a Odebrecht S.A. já tinha indicado a vontade de vender o complexo de três edifícios do escritório. A medida seria para reduzir custos e endividamento para a empresa, que protocolou em 2019 o maior pedido de recuperação judicial da história brasileira, ao alcançar dívidas superiores a R$ 98 bilhões.
A empresa também possui uma sede em São Paulo. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, os imóveis na capital baiana têm 8,3 mil m² de área construída, em terreno de 26,5 mil m². Ele também abriga parte de uma reserva de Mata Atlântica.
Dentro do espaço ainda existe um centro de memória da empresa, com núcleo cultural e biblioteca.
- Robô (ou bot) da Receita será lançado no início do prazo de envio das declarações do Imposto de Renda 2024, em 15/3, para ajudar cidadãos
- Flávia Said/Metrópoles
- 07 Mar 2024
- 14:18h
Foto:Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Um “bot” (robô, do inglês robot) vai ser disponibilizado na página da Receita Federal ou no celular/aplicativo para ajudar o cidadão a descobrir se precisa ou não fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano.
O prazo legal para entrega do Imposto de Renda 2024 vai de 15 de março (sexta-feira da próxima semana) até 31 de maio. A entrega fora do prazo gera multa pelo atraso.
A funcionalidade deverá entrar no ar no próprio dia 15 de março e servirá para todos os que estão na dúvida se devem ou não fazer a declaração do IR 2024. Os últimos detalhes do robô – que deverá se chamar “Leo” (leão, em inglês) – estão sendo ajustados pela equipe técnica do Fisco.
Segundo adiantado pela Receita, o cidadão responderá com “sim” ou “não” a perguntas feitas pelo robô para saber se é obrigado a declarar o IR neste ano ou se é dispensado de fazer a declaração. “As perguntas são muito simples”, adiantou o auditor fiscal José Carlos Fonseca, responsável pelo programa, e vão fazer referência aos rendimentos recebidos no ano anterior e à posse de bens e direitos. De acordo com ele, as questões ajudarão o cidadão a saber se encaixa-se ou não dentro das obrigações legais.
As respostas deverão considerar o conjunto de pessoas da declaração, ou seja, o titular e seus dependentes.
“É uma forma que a gente encontrou de dar mais publicidade, de facilitar o acesso dessas informações ao cidadão comum”, afirmou Fonseca. “É importante ressaltar que, mesmo a pessoa que não está obrigada a declarar, pode declarar, seja por qualquer motivo.”
Veja a interface do robô:
Foto:Receita Federal
Segundo a Receita, quase 4 milhões de declarantes estão desobrigados de fazer a declaração. “Alguns vão perceber que não precisam mais declarar”, disse José Carlos Fonseca, ressaltando que há quem, ainda assim, opte por fazer a prestação de contas.
“A gente tem muitas pessoas, muitas mesmo (vocês não imaginam quantas) que apresentam a declaração sem a necessidade de apresentar”, salientou o auditor fiscal.
A estimativa do Fisco é receber aproximadamente 43 milhões de declarações dentro do prazo legal. É um crescimento de 4% em relação ao ano passado.
Em 2021, foram recebidas 34 milhões de declarações. No ano seguinte, em 2022, o número saltou para 36 milhões. Já em 2023, foram 41 milhões.
Quem precisa declarar?
Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis (como salários, aluguéis e aposentadorias) acima de R$ 30.639,90, em 2023, precisarão fazer a declaração em 2024. O limite estipulado subiu – até então era R$ 28.559,70 – em função de uma correção, feita no ano passado, na faixa de isenção do IR.
Outro limite que mudou foi o de rendimentos isentos e não tributáveis (como FGTS, aplicações financeiras e poupança), que passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
Veja todas as hipóteses que obrigam o contribuinte a declarar:
- Recebeu rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria, aluguéis, prestação de serviços como autônomo) acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- Fez operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
a) cuja soma foi superior a R$ 40.000; ou
b) com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50; ou
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou
- Optou pela atualização ao valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.
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- Por Adriana Fernandes / Folhapress
- 07 Mar 2024
- 12:13h
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) direcionou recursos para os grupos de grande porte e acabou não beneficiando as empresas menores, de acordo com diagnóstico do Ministério da Fazenda apresentado aos líderes da Câmara obtido pela Folha.
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Está sendo estudada uma maior restrição quanto aos segmentos autorizados a ter acesso ao benefício (por meio da lista de Cnaes, a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, contemplados) e outras medidas.
A estratégia da equipe econômica é fazer o novo Perse focado nas micro e pequenas empresas.
O Ministério da Fazenda trabalha com o teto de R$ 8 bilhões de renúncia fiscal com o programa, mesmo valor que já estava na conta para 2024 com a MP (medida provisória) 1.202, que acabava com o Perse.
A MP previa o fim gradual dos benefícios com a volta da cobrança das contribuições sociais a partir de abril deste ano e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica somente em 2025.
Um integrante da equipe econômica, envolvido nas negociações, disse à Folha, na condição de anonimato, que o governo terá de atender as expectativas das lideranças no Congresso e do autor do projeto de lei que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), sem estourar os R$ 8 bilhões de renúncia que já estava prevista em 2024.
O teto é necessário porque o governo tem um meta fiscal de déficit zero das contas públicas para ser cumprida e quer atravessar o ano com o menor bloqueio possível de despesas do Orçamento.
Segundo esse integrante da equipe econômica, no novo desenho do Perse não "tem como fugir" de uma medida de restrição das Cnaes, mas os técnicos estudam outros caminhos para mudar o modelo do Perse e diminuir o impacto fiscal com a perda de arrecadação.
O desafio é encaixar o novo Perse dentro da renúncia de R$ 8 bilhões e, ao mesmo tempo, reduzir as resistências dos parlamentares que querem deixar o programa do tamanho atual.
O benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em um setor que já se recuperou e continua crescendo. Haddad e equipe achavam que conseguiriam acabar com o Perse, que abriu caminho para lavagem de dinheiro, como revelou a Folha de S.Paulo.
Mesmo assim, o governo teve que recuar pela pressão dos parlamentares.
Os dados do Ministério da Fazenda apontam que 11.258 empresas se beneficiaram do Perse nos anos de 2022 e 2023. Nesse período, a perda de arrecadação foi de R$ 24 bilhões: R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,18 bilhões no ano passado.
Se o governo conseguir limitar o programa em R$ 8 bilhões neste ano, a renúncia com esse programa, que era para ser emergencial na pandemia da Covid-19, sobe para R$ 32 bilhões.
Pelos dados do Ministério da Fazenda, o faturamento do setor de eventos em 2022, na saída da pandemia, já superou os resultados de 2019, no período pré-Covid.
O governo considera que o Perse foi suficiente para compensar as perdas suportadas no auge da pandemia em 2020. Mesmo naquela época, segundo a pasta, alguns segmentos tiveram aumento de receita.
- Bahia Notícias
- 07 Mar 2024
- 10:24h
Foto: Divulgação / DCS / PM-BA
A Operação Força Total Nacional chega em sua 4ª edição nesta quinta-feira (7), com o objetivo de intensificar ações preventivas e ostensivas no combate à criminalidade. A ação foi iniciada às 6h. Idealizada pela PM baiana e abraçada pelas Polícias Militares dos demais estados e do Distrito Federal, a operação tem como criador o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, também presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM).
A operação, que hoje alcança sua 21ª edição, emprega esforço conjunto e empenho da tropa em proporcionar maior segurança à população. Nas últimas três edições em todo o Brasil, foram apreendidas 328 armas de fogo, realizadas 1.462 prisões em flagrante, registradas 2.277 ocorrências com drogas apreendidas, recuperados 426 veículos e apreendidos 208 adolescentes.
- Bahia Notícias
- 07 Mar 2024
- 08:03h
Foto: Reprodução / Secretaria de Saúde de Feira de Santana
Quatro pacientes seguem internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Feira de Santana devido à dengue. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (6) em um boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde. No mesmo dia, a pasta informou que mais 98 casos suspeitos da virose foram notificados. Os casos confirmados já são 452.
Dos nove óbitos confirmados da dengue na Bahia neste ano, um ocorreu em Feira de Santana. Outros cinco são ainda investigados. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, entre os casos confirmados, 366 foram diagnosticados como dengue comum, 81 como dengue com sinais de alarme e 4 como dengue grave.
Atualmente, 26 pacientes estão internados devido à doença, o que inclui os quatro que estão em UTIs.
- Policiais afirmaram à coluna Na Mira que região onde dupla está escondida tem mata densa e “uma infinidade” de animais peçonhentos
- Mirelle PinheiroCarlos Carone/Metrópoles
- 06 Mar 2024
- 17:25h
Foto:Metrópoles
Informações obtidas com investigadores revelam que os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) estão feridos e em uma região com diversos cercos da polícia. Uma testemunha que teve contato com Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça (ambos na foto em destaque) afirmou que um deles está mancando. As buscas chegam ao 22º dia nesta quarta-feira (6/3).
“Deram um tapa na cara”, diz homem agredido por fugitivos de Mossoró
Policiais afirmaram à coluna Na Mira que a região onde a dupla está escondida tem mata densa e “uma infinidade” de animais peçonhentos. E, apesar de a área ter fartura de plantações de frutas e hortaliças, os criminosos enfrentam a escassez de comida. Os dois foram vistos pela última vez no domingo (3/3), quando invadiram um galpão na zona rural de Baraúna (RN). Na ocasião, eles chegaram a agredir um funcionário que tomava conta do local.
Uma moradora de Vila Nova 2, na mesma região, disse ter visto os fugitivos com as roupas sujas, enquanto comiam banana em uma plantação. O encontro inesperado ocorreu na noite da última quinta-feira (29/2).
Assustada, a testemunha, que estava com crianças, gritou por socorro. Em seguida, os criminosos correram para o matagal e não foram mais encontrados. Como a coluna Na Mira mostrou, o policiamento está reforçado na área.
Perdidos
Enquanto fogem de um forte aparato policial, os criminosos parecem estar perdidos. Rastros apontam que a dupla estava perto da divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará quando passou a retornar, por cerca de 8 km, em direção à Penitenciária Federal de Mossoró, onde os dois estavam presos.
Os criminosos passaram cerca de oito dias escondidos em uma casa, em uma área isolada de Três Veredas, a cerca de 10 km do centro de Baraúna. Contudo, em vez de se afastar, a dupla seguiu no caminho inverso, no sentido da penitenciária, na região de Riacho Grande.
Ambos foram vistos pela última vez em uma plantação de bananas e milho. O local é próximo à Reserva Nacional da Furna Feia, onde estão concentradas equipes da força-tarefa. A área foi completamente cercada.
O território é rico em cavernas e conta com diversas propriedades para cultivo de frutas e legumes. Veículos de passeio e transporte de cargas são vistoriados minuciosamente por policiais em todas as entradas e saídas dos povoados.
Comparsas presos
Um homem que não teve a identidade revelada acabou preso na quinta-feira (29/2), em Fortaleza (CE), sob suspeita de ajudar os dois presidiários fugitivos. No total, seis pessoas foram detidas desde o início das buscas.
Os investigadores detalharam que o suspeito seria um “parceiro forte” dos fugitivos. A polícia também acredita que outras pessoas estejam ajudando os presidiários na fuga.
Dos seis presos por ajudarem a dupla, dois foram flagrados com drogas e armas. Um terceiro tinha mandado de prisão em aberto em nome dele e foi detido pela Polícia Federal (PF) no povoado de Quixabeirinha, em Mossoró.
Os fugitivos ficaram escondidos por oito dias no terreno do mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, 38 anos. Os investigadores descobriram que ele teria recebido R$ 5 mil para deixar Deibson e Rogério se esconderem no local. O dono da área foi preso na segunda-feira da semana passada (27/2).
Um irmão de um dos fugitivos também está detido. Ele tinha condenação por roubo e participação em organização criminosa, além de ter um mandado de prisão em aberto.
A população informou que policiais têm feito visitas domiciliares e espalhado cartazes com imagens dos fugitivos, acompanhadas de números de telefone para denúncias anônimas.
O Estado ainda ofereceu recompensa de R$ 15 mil para quem fornecer informações precisas sobre o paradeiro da dupla.
- Por Mauricio Leiro
- 06 Mar 2024
- 15:23h
Foto: Divulgação
As lideranças partidárias da Câmara dos Deputados definiram a repartição do comando das Comissões permanentes na Casa. Na última terça -feira (5), após um acordo, ficou pactuado que o PT no comando da Saúde, e o PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os partidos ficaram com as principais comissões.
A costura para acomodar os interesses das maiores legendas da Casa passa por acordos firmados na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara em 2023, e também por um arranjo mirando as eleições para a Mesa Diretora em 2024. O Bahia Notícias teve acesso a documento que faz a divisão das comissões na Casa.
A CCJ é uma das comissões mais importantes da Câmara, porque por ela passam os projetos protocolados na Casa. O colegiado tem o poder de barrar a tramitação de uma proposta se os deputados entenderem que ela é inconstitucional. Já a comissão de Saúde é a líder em emendas de comissão em 2024. O colegiado controlará R$ 4,5 bilhões em emendas parlamentares.
Veja lista completa das comissões:
- Educação - PL
- Fiscalização Financeira e Controle - Federação PT
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - União
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PL
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PP
- Desenvolvimento Urbano - MDB
- Minas e Energia - PSD
- Viação e Transportes - Republicanos
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - Federação PT
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- União
- Esporte - PL
- Finanças e Tributação - PP
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - MDB
- Turismo - PSD
- Comunicação - Republicanos
- Cultura - Federação PT
- Ciência, Tecnologia e Inovação - Podemos
- Defesa do Consumidor - Federação PSDB/Cidadania
- Desenvolvimento Econômico - União
- Indústria, Comércio e Serviços - PDT
- Previdência, Assistência Social, Infância - PL
- Trabalho - PSB
- Legislação Participativa - Federação PSOL/REDE
- Administração e Serviço Público - Avante
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - SD
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRD
- Defesa dos Direitos da Mulher - SEM DEFINIÇÃO
- Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - SEM DEFINIÇÂO
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- Por Folhapress
- 06 Mar 2024
- 13:17h
elório de estudante morto pela polícia em 1968 | Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) aceitou um recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) e restabeleceu a decisão que condenava a União a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais à viúva de Antonio Torini, ex-funcionário da Volkswagen que foi preso durante a ditadura militar.
Cabe recurso. Torini foi preso em 1972 e permaneceu detido no Dops (Departamento de Ordem Pública e Social) de São Paulo por 49 dias, incomunicável, segundo os advogados de defesa da viúva, Livonete Aparecida Torini. O ferramenteiro fazia parte do Movimento pela Emancipação do Proletariado.
Ainda de acordo com os defensores, ele voltou a ser preso em 1974 e seu nome figurou na lista suja elaborada por empresas e enviada ao governo, o que impossibilitou que ele conseguisse um emprego formal. Torini ficou desempregado até 1998, ano de sua morte.
Durante o período pós-prisão, o ferramenteiro teria sobrevivido de trabalhos informais, e a família teve dificuldades financeiras. Os advogados afirmam que ele foi perseguido e vigiado por forças de segurança durante muitos anos.
Em primeira instância, a Justiça havia ordenado que a União pagasse a indenização, acrescidos de juros e atualização monetária. Mas, em 2021, a Sexta Turma da corte reverteu a decisão e negou a indenização, por considerar que Torini sabia dos riscos de se posicionar contra o regime.
À época, um acórdão do TRF-3 havia modificado a sentença favorável à família do ferramenteiro.
Utilizando termos como "líder de movimento esquerdista", o acórdão afirmava que "a prisão, a incomunicabilidade, o julgamento e o banimento sofridos por Torini eram as consequências jurídicas de seus atos que tendiam à implantação de uma ditadura comunista no Brasil, em confronto com a opção política vigente".
A decisão afirmava ainda que não havia "espaço para indenização do agente dessas condutas a ser paga, via judicial, pela União, eis que o infrator das leis vigentes era Antonio Torini, vinculado a movimentos e partidos defensores da ditadura do proletariado".
O tribunal também não havia considerado o termo de ajustamento de conduta assinado pela Volkswagen com o Ministério Público Federal pelo qual a empresa se comprometeu a pagar R$ 36 milhões, em diversas ações, por sua colaboração com a ditadura militar. Torini foi preso dentro da própria fábrica da empresa.
Segundo a decisão anterior do TRF-3, não cabia a indenização por parte do Estado brasileiro porque não havia "qualquer prova nos autos de que, encarcerado, Antonio Torini sofreu as 'bárbaras' torturas que a inicial imputa aos agentes da União".
- Bahia Notícias
- 06 Mar 2024
- 11:32h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Três mandados de busca e apreensão são cumpridos em Ilhéus, no Sul, nesta quarta-feira (6). Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a Operação Códigos Ilícitos apura fraudes no então programa Auxílio Brasil [que substituiu o Bolsa Família] em 2022.
As investigações começaram no final daquele ano, quando a PF recebeu denúncias de que funcionários de uma lotérica tinham sido cooptados por um grupo para auxiliarem na liberação de benefícios sociais, informou a TV Bahia. Os mandados de busca e apreensão vão servir para a coleta de mais informações e para identificar outros integrantes do grupo.
A Justiça Federal de Ilhéus deferiu os mandados. Ainda segundo informações, a investigação segue com as análises dos materiais apreendidos e com depoimentos dos suspeitos. Em caso de abertura de processo, os investigados vão responder pelo crime de peculato, que prevê pena de até 12 anos de reclusão e multa.
- Bahia Notícias
- 06 Mar 2024
- 09:29h
Foto: Reprodução / Diogo Zacarias
Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.
A decisão ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.
Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.
IMPACTO
O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.
Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.
Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.
Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.