A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), responsável pela administração das lojas Cesta do Povo, teve um rombo acumulado de pelo menos R$ 381,8 milhões entre 2007 e 2014, período do governo Jaques Wagner (PT) na Bahia. A soma, divulgada pelo jornal A TARDE na edição deste domingo (14), corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado para manter a empresa em funcionamento. “O estado vinha aportando recursos a título de aumento de capital, só que a Ebal utilizou para se manter, e não para investir. A Ebal usa esse expediente há 10, 15 anos. Não resta dúvida de que ela não consegue autossuficiência financeira, não sobreviveria sem o aporte”, declarou Gildásio Penedo, conselheiro do TCE e relator das contas de 2013 do Executivo, ao A TARDE. A incapacidade de autossuficiência é um dos argumentos usados pelo futuro governador baiano, Rui Costa, que já anunciou sua intenção de privatizar a Ebal. Segundo Rui, não é mais possível tirar dinheiro “da saúde, educação, estradas e água para colocar em um supermercado”.
Deliciosos Panetones de Vários Sabores
A padaria Ki-pão oferta aos seus clientes uma variedade de produtos que vão te deixar de água na boca; Deliciosos panetones, mini panetones, mini salgados, tortas doces e salgadas, coffee break, pães sob encomenda e muito mais. Então não perca tempo, ligue agora mesmo para a Ki-pão e faça as suas encomendas. A padaria Ki-Pão funciona das 05h30min da manhã às 21h00min todos os dias na Rua Deolindo de Carvalho, 339, próximo à Praça Coronel Zeca Leite.
(Divulgação)
Devido a chuva (abençoada para o povo do nosso sertão), o evento do ABRACADABRA foi adiado para o próximo domingo (21/12), a partir das 19h00, na praça da prefeitura. O grande momento de congraçamento cultural, quando os artistas e mestres da cultura popular podem mostrar seus trabalhos em comunhão e valorizam a cultura brumadense em uma festa que está em seu sexto ano consecutivo. Este dia mobilizará mais de quarenta artistas da cidade e agitará os amantes da arte e da cultura com exposições de Artes Visuais, Artesanato, Literatura, shows musicais, apresentações de Dança, Capoeira, Teatro, Poesia, apresentação de puxada de rede, samba de roda, maculelê, entre outras atrações culturais. Este ano ainda terá um quiosque especial em defesa dos Direitos dos Animais, com doação de filhotes para posse responsável e encontro dos Protetores de Brumado.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 15 Dez 2014
- 12:39h
Um dos problemas mais graves que foi encontrada na Vila Pres. Vargas foi na área do esgotamento (Foto: Divulgação)
Com uma longa lista de serviços prestados às comunidades da Vila Presidente Vargas e Campo Seco, o vereador Zé Carlos de Jonas (PT) continua sua luta em prol do desenvolvimento destas localidades, as quais, atualmente enfrentam vários problemas na área de infraestrutura. Visando reverter essa situação, o vereador se reuniu com o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, os quais fizeram uma visita aos referidos locais. A primeira parada foi na Vila Presidente Vargas, onde várias ruas foram visitas, as quais realmente estão em estado precário, além do que algumas apresentaram problemas sérios na área de esgotamento. Também foi feita uma visita à quadra poliesportiva da comunidade, a qual apresenta várias deficiências estruturais, inclusive falta de iluminação, que está impedindo os membros da comunidade de utilizarem aquele equipamento público.
Uma das grandes reivindicações dos moradores da Vila Presidente Vargas é a reforma da quadra poliesportiva e o vereador Zé Carlos de Jonas fez questão de deixar isso claro ao secretário André Cardoso
Em seguida os dois foram à Comunidade de Campo Seco verificar a situação da quadra poliesportiva, onde ficou patente que a mesma precisa ser urgentemente reformada. O vereador Zé Carlos de Jonas, em contato com o Brumado Urgente, relatou que “a visita foi muito proveitosa, já que o secretário André Cardoso pode comprovar a situação precária de muitas ruas e das quadras da Vila e do Campo Seco”. Ele ainda abordou que “ele se comprometeu, junto com o prefeito Aguiberto, a fazer as obras de reestruturação, as quais devem ser iniciados já nos próximos dias”. E finalizou dizendo que “agradeço a atenção do secretário André Cardoso e do próprio prefeito Aguiberto, os quais vêm se mostrando muito sensíveis aos nossos pleitos”.
A quadra poliesportiva do Campo Seco também está em condições precárias e o secretário se prontificou a fazer a reforma (Foto: Divulgação)
(Foto: Ascom | PMB)
A Prefeitura Municipal de Brumado promove diversos atos comemorativos durante as comemorações da data magna da humanidade, que é o “NATAL”. E este ano, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, está sendo aberta à visitação, na Sede do Arquivo Histórico Municipal Memória de Brumado, a "Estação do Noel". O prédio que abriga a sede do arquivo municipal de Brumado, situado a Rua Dr. Mario Meira no centro da cidade é de histórica relevância arquitetônica, pois registra em suas linhas o período do Barroco Brasileiro, inclusive o mesmo é tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. Sua fachada decorada com iluminação e efeitos natalinos ressaltando e despertando fortes emoções pelo nascimento de Jesus Cristo. Além da iluminação estão ocorrendo apresentações de temas musicais referentes á data e com a presença do Papai Noel recepcionando a garotada e promovendo diversas brincadeiras integrando as crianças com alegria no clima natalino. A Estação do Noel, está aberta a visitação pública de 15 a 19 deste mês de dezembro no horário das 08,00 horas às 17,00 horas.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 15 Dez 2014
- 10:57h
(Fotocomposição: Brumado Urgente)
O crescimento e fortalecimento do crime em toda a Bahia está chegando à uma dimensão que, se não forem tomadas medidas urgentes e impactantes por parte do Governo do Estado, poderemos ter um descontrole total da Segurança Pública, devido à negligência em “encarar a situação de frente” dos governantes, que faz com que os bandidos fiquem cada vez mais ousados e destemidos. Prova disso são as inúmeras reportagens recentes, em que os bandidos em locais de grande movimentação de pessoas, na busca de realizar o seu intento criminoso, acabam enfrentando os policiais, partindo para a troca de tiros, como aconteceu neste domingo (14) no Bairro do Rio Vermelho em Salvador e também em Brumado, próximo à sede dos Correios, onde dois bandidos em uma motocicleta, ao tentarem assaltar um posto de combustíveis, acabaram tendo uma troca de tiros com um policial à paisana, que primeiramente deu voz de prisão aos assaltantes, mas acabou tendo que partir para o confronto. Experiente, o policial acabou indo ao chão, o que evitou que ele fosse atingido e ainda proporcionou uma posição para atirar nos bandidos, os quais conseguiram escapar. Segundo informações, um dos elementos na moto é um recente fugitivo da 20ª Coorpin, o qual é considerado de alta periculosidade e que já tem um histórico de atirar em policiais. O policial nada sofreu, mas, em sua tentativa heroica de querer impedir o assalto, poderia ter se tornado mais uma vítima do crime. As trocas de tiros entre policiais e bandidos vêm se tornando cada vez mais frequentes na cidade, o que mostra que ações urgentes têm que ser tomadas no intuito de controlar esse crescimento voraz do crime na Capital do Minério.
- Jaqueline Suzarte
- 15 Dez 2014
- 10:16h
O corpo do bandido morto estava dentro do carro Fiat Idea branco | Jaqueline Suzarte | Ag. A TARDE
Um grupo de bandidos armados assaltou a pizzaria Santos de Casa, na noite deste domingo, 14, na rua Almirante Barroso, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Os quatro bandidos foram surpreendidos por um policial civil à paisana, que estava no estabelecimento e reagiu ao assalto. Durante a troca de tiros, um dos criminosos, de nome não revelado, morreu após levar um tiro na nuca e outro na cabeça, enquanto tentava fugir dentro do Fiat Idea roubado de placa OZD - 8555, que foi alvejado. Já os outros três fugiram a pé. De acordo com as informações dos moradores, o crime aconteceu por volta das 20h. Testemunhas afirmaram também que o clima de terror tomou conta da rua após o som de muitos tiros durante a ação dos criminosos. "Quando sai de casa ouvi três disparos. Logo depois, ouvi novamente uma sequência de tiros", informou um morador, que não quis se identificar. A porta e vários artigos dentro da pizzaria ficaram destruídos durante o tiroteio. Uma outra casa vizinha ao estabelecimento, e onde o carro dos criminosos estava estacionado, também recebeu vários tiros. A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local para prestar atendimento ao bandido, mas ele morreu antes de ser socorrido. O corpo foi retirado por volta das 2h desta segunda, 15. Os policiais da 12º Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) também estiveram na cena do crime colhendo informações sobre o caso.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 15 Dez 2014
- 09:30h
Alguns jogadores do Feirense tiveram que ser retirados de campo, já que os mesmos estavam muito alterados após o término da partida (Foto: Val Ribeiro | Brumado Urgente)
O Esporte Clube Feirense, time brumadense dessa nova geração, após um jogo duro e muito nervoso contra a Seleção de Jânio Quadros, levou o título do Campeonato Regional de Malhada de Pedras. Com sede no Bairro Dr. Juracy o Feirense que representou Brumado na competição , tanto no futebol de campo, como no futsal, vem tendo ótimas performances nos últimos anos, com excelentes resultados, fruto de muito trabalho e dedicação de sua diretoria. A partida aconteceu no Estádio Minhocão, que teve as suas dependências lotadas pelas duas torcidas que empurraram os seus times à vitória. O jogo foi duro, com uma forte marcação de ambos os lados, o que acabou parando os ataques. A vitória foi pelo placar magro de 1X0, mas foi o bastante para a enlouquecida torcida do Feirense que comemorou muito mais um título da sua equipe. Após o término da partida o “tempo fechou” com muito bate-boca e agressões, mas Polícia e a “turma do deixa disso” entraram rapidamente em campo e retiraram os mais exaltados.
(Foto: Reprodução)
Três pessoas morreram e uma ficou ferida em uma acidente na madrugada deste domingo (14), na BR-116, próximo ao município de Teofilândia, que fica a 194 quilômetros de Salvador. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após a colisão frontal os veículos pegaram fogo e as vítimas ficaram carbonizadas. O acidente aconteceu por volta das 4h, na altura do km 330. Ainda de acordo com a PRF, haviam três pessoas no veículo pequeno. Duas delas morreram e uma chegou a ser socorrida com vida por uma ambulância e levada para um hospital na região. O estado de saúde ainda não foi divulgado.
- por Alexandre Galvão/ Fernando Duarte
- 15 Dez 2014
- 07:06h
Foto: Blog do Anderson
Candidato a deputado estadual pelo PMDB, o radialista Herzem Gusmão conseguiu, neste domingo (14), uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a ele o direito de ser diplomado, nesta segunda-feira (15), deputado estadual da Bahia para a legislatura de 2015-2018. Com a medida, o petista Marcelino Galo, que ocuparia a última vaga destinada à chapa do PT, fica de fora da Assembleia Legislativa. Em contato com o Bahia Notícias, o advogado do peemedebista, Ademir Ismerim, relatou o trâmite do processo. “Conseguimos agora, no final da tarde, esta medida liminar expedida pelo ministro Admar Gonzada e Gusmão vai ser diplomado deputado. Ele estava inelegível por oito anos, mas entrei com uma medida cautelar para dar efeito suspensivo a condenação e, em outubro, a ministra Luciana Lóssio concedeu liminar que suspendeu a inelegibilidade dele”, explicou. Com a decisão, o ministro pediu celeridade ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). “Comunica-se com urgência ao TRE da Bahia, uma vez designada para a data de amanhã a cerimônia de diplomação”. Gusmão chega ao cargo após conseguir a quantia de 40.876 votos no pleito deste ano.
Jadiel Luiz / Blog do Sigi Vilares
Um rapaz de 30 anos morreu afogado dentro carro, na madrugada deste domingo em Barreiras, no oeste do estado, depois que o seu veículo foi arrastado pela forte chuva para o Canal Santa Luzia. João Carlos dos Campos Santos havia ido deixar um amigo em casa após uma partida de futebol, segundo relata o Blog do Sigi Vliares. Na volta para casa, o nível da água estava alto e João perdeu o controle do veículo. Segundo o blog, equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros tentaram desvirar o o veículo durante cerca de uma hora, mas encontraram o rapaz morto. Funcionário público municipal, João trabalhava como recepcionista de um posto de saúde e era presidente do União São Francisco Futebol clube, time do seu bairro.
Foto: Reprodução
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro – os bancos não funcionam no dia 31 – para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário o benefício será suspenso. O alerta é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pede às pessoas que evitem o procedimento na última hora. A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. É importante destacar que oprocedimento é obrigatório e deve ocorrrer anualmente, segundo comunicado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A prova de vida é um importante procedimento no combate a fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. De acordo com a Febraban, após procedimento operacional de conferência e validação dos dados, será fornecida uma nova senha. Os bancos garantem que estão alertando os clientes sobre o fim do prazo, quer seja por meio de avisos impressos nos extratos bancários, quer seja em mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico, no momento do saque do benefício. O segurando ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto e de fé pública, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la. Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 14 Dez 2014
- 15:10h
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O ex-atleta Jessé Silveira idealizador da Maratoninha, no momento em que os miniatletas estavam recebendo a premiação (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Quem acompanhou a trajetória do atleta Jessé Silveira sabe o quanto ele foi visionário, ao querer, há 11 anos atrás, realizar um evento esportivo para crianças, o qual tinha como substância o ideal do Atletismo, o que foi um obstáculo ainda maior, porque o Futebol dominava quase todo o cenário esportivo de Brumado, o que fazia com que os outros esportes ficassem na “segunda ou terceira prateleira”. Então quebrar o paradigma de querer implantar o Atletismo em Brumado foi realmente muito desafiador, mas, como um grande campeão e com um apoio imprescindível da Iª Igreja Batista de Brumado e os seus integrantes, com o olhar focado no pódio, Jessé teve o seu ideal consagrado e “sacramentado” na manhã deste domingo (14), com a realização da 11ª edição da Maratoninha, uma prova que envolveu cerca de 1.500 crianças, os quais disputaram uma diversidade de prêmios e medalhas. Com o percurso saindo da frente da Biblioteca Municipal, com o final na Praça Coronel Zeca Leite, tendo o acompanhamento de centenas de pessoas, na maioria familiares dos miniatletas. A realização do evento, que teve a locução do eclético Emerson Costa, só foi possível graças à determinação de Jessé Silveira e de seus apoiadores, que mais uma vez deram um exemplo grandioso da Democracia que somente o Esporte pode proporcionar. Foi realmente a consagração de um ideal e uma prova viva de que os objetivos e metas, por mais que pareçam impossíveis, podem ser conquistadas pela fé, determinação, coragem e muito trabalho. No final houve uma grande confraternização de encerramento, onde os três primeiros colocados de cada modalidade foram agraciados com medalhas, troféus e muitos prêmios, numa cerimônia muito emocionante. Confira os melhores momentos:
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O ideal de criar uma consciência cidadã nas crianças, por meio do Esporte, é o coração que faz pulsar a Marotinha de Brumado (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
- Brumado Urgente
- 14 Dez 2014
- 11:44h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A incidência de roubos, assaltos, furtos e arrombamentos no final deste ano vêm tendo um aumento mais acentuado devido à proximidade do Natal, que desperta a cobiça dos criminosos, os quais buscam crimes que venham a render uma boa quantia de dinheiro. Na madrugada deste domingo (14), um meliante tentou fazer novamente uma “fezinha criminosa”, tentando invadir a mesma lotérica que foi arrombada no final de semana passada, só que, desta vez, ele seu deu mal, porque a Polícia foi avisada e o bandido teve que fugir as pressas do local sem ter levado nada. Segundo informações colhidas pelo Brumado Urgente nas primeiras horas da manhã de hoje, o criminoso conseguiu abrir uma janela de um dos comércios que ficam ao lado da lotérica e conseguiu entrar no estabelecimento comercial, mas alguns vizinhos ouviram o barulho e acionaram a Polícia, que chegou rapidamente ao local e fez com que o meliante abortasse a sua ação delituosa. Outra informação é que não havia dinheiro dentro do estabelecimento, pois, devido ao arrombamento da semana passada, a direção não deixará mais dinheiro guardado dentro da lotérica. Imagens de segurança podem contribuir para que a Polícia prenda o criminoso, o qual, ao que tudo indica, não é o mesmo da semana passada.
- Clarissa Pacheco
- 14 Dez 2014
- 11:11h
(Imagem Ilustrativa)
Pedro* sempre foi atrapalhado com mulheres. Viveu com Julia* e Ana* ao mesmo tempo por nove anos, sem que nenhuma das duas soubesse. Com Julia, com quem era casado, passou 22 anos, mas confessa: gostava mesmo era de Ana. Quando Julia descobriu a traição, Pedro saiu de casa, pagou as contas e foi viver com a amante. Mais tarde, ela também descobriu o jogo duplo. Ela manteve o relacionamento, mas se tivesse decidido largar Pedro, ela poderia ir à Justiça e, quem sabe, teria acesso aos direitos assegurados à ex-mulher de Pedro: pensão alimentícia e até reparação por danos morais. Passaram-se seis anos. Hoje, Pedro acha que foi covarde com as duas. Mais: acha que ambas as famílias devem ter os mesmos direitos perante a Justiça. Se o Projeto de Lei nº 470/2013, da senadora baiana Lídice da Mata (PSB), passar no Senado, a opinião de Pedro pode virar regra. “Se é justo dar os direitos para as duas famílias? Eu acho. Foi por isso que eu me separei. Eu fui covarde ficando com as duas”, conta Pedro, um comerciante de 49 anos. Parece mesmo ficção, mas o triângulo amoroso de Pedro é mais comum do que se imagina. Talvez por isso haja tanta polêmica em torno da proposta de Lídice da Mata, o chamado Estatuto das Famílias – assim mesmo, no plural, referência às atuais formações familiares. Entre outros direitos para todos os tipos de formações familiares brasileiras, o estatuto busca assegurar que a amante e a família mantida paralelamente tenham os mesmos direitos da oficial.
O artigo 14 diz que “as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família”. Essa responsabilidade - e a de danos morais e materiais - se estende a quem é casado ou vive em união estável, mas tem um relacionamento paralelo. A senadora escapa à polêmica. “Nossa proposta visa, principalmente, reunir num só instrumento legal toda a legislação e jurisprudência atualizada referente à área do Direito de Família”, diz. Não é a primeira vez que tentam elaborar um estatuto do tipo. Projeto semelhante do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) parou de tramitar em 2011. Para Lídice, as novas formatações de família não decorrem apenas do casamento e tornam a vinculação afetiva mais importante, citando os casos de união estável, homoafetiva e até adoções. Porém, essas novas formas ainda não são protegidas pelas leis do país. Resistência - O projeto está pronto para ser apreciado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado desde o dia 26 de agosto e tinha parecer favorável à aprovação, mas só deve chegar ao plenário no ano que vem. Isso porque, no primeiro semestre de 2015, serão feitas audiências públicas para discutir amplamente o projeto. Ele tem 303 artigos e trata de união homoafetiva, paternidade socioafetiva, abandono afetivo, alienação parental, famílias recompostas e utilização do termo “convivência familiar” em vez de “guarda compartilhada”. A resistência é grande. E a rejeição não vem apenas de pessoas como a vendedora Bianca Ramos, de 23 anos, que não quer nem pensar na possibilidade de ter que dividir o patrimônio do marido com uma amante hipotética dele. “Além de ela destruir meu lar, minha família, ainda vai ter direitos? Que coisa linda! Nunca na galáxia!”, declara. No meio jurídico, grupos mais conservadores e religiosos chegam a dizer que o projeto da senadora quer institucionalizar a poligamia – proibida no Brasil – e até incentiva relações incestuosas. É o caso da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp). O presidente, Ives Gandra, enviou ao Senado um pedido de rejeição da proposta e conseguiu que a votação fosse adiada. A Arquidiocese de Salvador foi procurada para comentar o tema, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. Incorrigível - No documento, endereçado à Comissão de Direitos Humanos da Casa, o presidente da Ujucasp diz que as proposições são “desastrosas” e o texto é “incorrigível” e “inconstitucional”. O último artigo do projeto revoga todo o Livro IV do Direito de Família, do Código Civil Brasileiro. O texto, assinado também pela presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), Regina Beatriz Tavares, condena que o direito à felicidade seja o princípio fundamental de interpretação do estatuto. No documento também se diz que o projeto é enganoso e que tenta fazer com que as relações paralelas sejam alçadas ao patamar de entidades familiares. Para a advogada Alane Virgínia, que possui atuação na área de Direito de Família e Sucessões, é difícil dizer se o texto é inconstitucional, até porque há outros pontos polêmicos, que não apenas a questão das famílias paralelas. Por isso, ela acredita que a solução seja ampliar o debate. “É indiscutível que as relações extraconjugais existem, que fazem parte da vida em sociedade, ainda que nosso ordenamento jurídico condene de maneira expressa a poligamia”, analisa. “Entendo que a intenção do texto está muito mais em preservar os direitos das pessoas do que institucionalizar efetivamente a poligamia. Mas o direito não vive de intenções, e sim de efeitos. E aí é que mora o perigo”, alerta. Moralismo Se, de um lado, há quem abomine o projeto, também há defensores, como o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, que prestou consultoria para o projeto. Para Rodrigo, a legislação atual não traduz a realidade brasileira. “A legislação de hoje foi concebida na década de 1970 e ela fala de uma realidade completamente diferente. Naquela época, (a família) era singular, era homem, mulher e casamento. Hoje, ela é plural, tem muitas representações sociais da família”, argumenta. Rodrigo rebate as críticas da Ujucasp e da Adfas. “Ou eles não leram, ou estão mentindo deslavadamente. Nós estamos apenas querendo responsabilizar uma família paralela. Do jeito que está hoje é que incentiva. Eu posso ter quantas famílias quiser que não vou ter que dividir nem o patrimônio. Isso é moral hipócrita”, diz. A senadora Lídice da Mata afirma que há uma tentativa de mistificar o projeto. “O que se pretende, sim, é garantir que filhos e filhas, companheiros e companheiras de quaisquer tipos de núcleos familiares tenham seus direitos preservados. E, nesse caso, sempre, as crianças e adolescentes são e devem ser os que exigem maior cuidado e amparo”, afirma. Colaborou Thais Borges. *Nomes fictícios. - Tribunais de Justiça do país têm concedido direitos às amantes - Consultor do projeto apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), diz que o estatuto vai beneficiar as mulheres. “É ela que é marginalizada, que é a invisível. Essas pessoas (contra o projeto) querem deixar na invisibilidade jurídica e social essas famílias. Se fosse assim, haveria até hoje filhos ilegítimos, o que graças a Deus não existe desde 1998”, argumenta. Foi o que aconteceu com a família do monitor de turismo Jocemar Cacemiro, 49. Antes de se casar com a mãe dele, o pai de Jocemar viveu com outra mulher, com quem teve dois filhos. O pai acabou deixando essa primeira mulher e se casou com a mãe de Jocemar, mantendo o relacionamento duplo por um tempo. “Quando ele faleceu, ela veio na Justiça tentar ter os mesmos direitos, pelo tempo de ficaram juntos. Eles não tiveram direito a nada, a lei acabou favorecendo minha mãe, porque ela era casada legalmente com ele”, conta. Segundo o presidente do IBDFam, é cada vez mais comum mulheres que viveram em relacionamentos extraconjugais buscarem direitos na Justiça. “A jurisprudência tem concedido cada vez mais pareceres favoráveis”, diz Rodrigo.A advogada Alane Virgínia, da área de Direito Familiar, conta que os tribunais têm concedido direitos às amantes. “Em uma relação paralela, há sentimentos envolvidos também. E ainda que a legislação em vigor não resguarde essas situações, a jurisprudência, que é a forma mais ágil de adequar o direito à realidade social, já dá passos no sentido de proteger o direito dos indivíduos em relações extraconjugais”, diz.
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