- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 27 Mar 2024
- 17:09h
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Considerado uma das apostas da equipe econômica do governo Lula para melhorar o ambiente de crédito no Brasil, o projeto que muda a Lei de Falências (PL 3/24) foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (26) com 378 votos a favor e 25 contra. O projeto, apresentado no começo do ano pelo governo, segue agora para ser votado no Senado Federal.
O PL 3/24 altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a governança do processo falimentar, com a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. Quando apresentou a proposição, a equipe econômica do governo justificou que a intenção é dar maior celeridade do processo de falências no país, com maior protagonismo aos credores, que terão mais poderes para buscar a liquidação eficiente dos ativos.
O texto da proposta original sofreu algumas alterações depois da reunião dos líderes partidários da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça (26). O ministro sugeriu três mudanças, das quais duas foram acatadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou da construção do acordo e pediu aos líderes que a votação se desse ainda na sessão desta terça, já que pretende manter o feriado prolongado que se inicia nesta quinta (28) e vai até 8 de abril.
A relatora da proposta, deputada Dani Cunha (União-RJ), após a reunião com a equipe econômica do governo, apresentou um substitutivo com diversas mudanças na proposta inicial e na própria Lei de Falências. De acordo com o relatório, caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.
A proposta também impõe que os valores de créditos de natureza trabalhista, apurados pela Justiça trabalhista, tenham seu pedido de pagamento processado apenas no juízo falimentar, proibindo qualquer ato de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista. Por outro lado, o projeto aumenta de 150 para 200 salários mínimos por credor o limite de créditos que o trabalhador poderá receber da massa falida em primeiro lugar.
Já em relação aos créditos da Fazenda Pública, a serem apresentados junto aos pendentes de definição, o projeto prevê que o governo credor deverá informar ao devedor memória de cálculo com o maior desconto possível que poderia ser obtido em programas de incentivo à regularização ou de transação tributária vigentes.
Nos atos de avaliação dos bens, o gestor ou administrador judicial poderá contratar avaliadores para bens de valor igual ou superior a mil salários mínimos (cerca de R$ 1,4 milhão). Será permitido ainda vender os bens em prazo diferente dos 180 dias atuais se aprovado no plano de falência.
O PL 3/24 obriga que esse plano contenha proposta de gestão dos recursos da massa falida, detalhes da estratégia de venda dos bens encontrados e ações a tomar quanto aos processos judiciais, administrativos ou arbitrais em andamento. O plano de falência, de acordo com o substitutivo da deputada Dani Cunha, poderá tratar ainda de pontos como:
a compra dos bens da massa falida com os créditos dos credores;
a transferência dos bens da massa falida a uma nova sociedade com participação dos credores; e
a sugestão de descontos para receber os créditos, desde que aprovados pela respectiva classe de credores, exceto quanto aos créditos fiscais e do FGTS.
Entretanto, o plano não poderá prever a concessão automática ou discricionária de descontos em relação aos devedores, seja em juízo ou fora dele.
Outro ponto do projeto permite que credores que representem, no mínimo, 10% do total de créditos contra a massa falida possam se opor ao plano de falência. Nesse caso, ele terá de ser deliberado pela assembleia-geral de credores, e a classe para a qual não haja expectativa de recebimento de valores não terá direito a voto.
O plano de falência não dependerá do consentimento do falido e poderá ser alterado na assembleia por iniciativa do gestor ou administrador judicial ou por propostas alternativas apresentadas por credores que detenham, no mínimo, 15% dos créditos presentes na reunião.
Com relação à recuperação judicial, o texto da deputada Dani Cunha muda de cinco para dois anos o intervalo mínimo entre duas recuperações judiciais sucessivas pedidas pela mesma empresa. O prazo poderá ser dispensado se todos os credores sujeitos ao procedimento anterior tiverem seus créditos totalmente liquidados.
O texto proíbe ainda a inclusão em nova recuperação judicial de créditos vindos de recuperação judicial anterior do mesmo devedor. Pelo texto, os contratos e as obrigações decorrentes de atos cooperativos estarão excluídos da recuperação judicial.
O substitutivo da deputada Dani Cunha muda ainda a Lei das Transações (Lei 13.988/20) para aplicar descontos máximos aos créditos devidos ao Fisco e considerados sem controvérsia no âmbito de processos de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial e falência. As regras se aplicam ainda às sociedades em recuperação extrajudicial.
Assim, valerão nessas situações:
desconto de 65% do valor total dos créditos objeto da transação ou de 70% se for microempresa ou empresa de pequeno porte quando a dívida ativa decorrer de processo administrativo encerrado ou ação judicial transitada em julgado;
possibilidade de uso de direitos creditórios contra a União (como precatórios cedidos por terceiros) para antecipar a liquidação do crédito e abater do total apurado;
uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL para abater 70% do saldo remanescente da dívida após aplicados os descontos.
O substitutivo aprovado nesta terça no Plenário da Câmara estabelece que os recebíveis de empresas em processo falimentar devem ir para a massa falida por um ano. Isso significa que detentores de direitos creditórios dessas empresas não teriam acesso aos recebimentos, apesar de qualquer garantia oferecida na obtenção de empréstimo.
A versão apresentada pela relatora altera o art. 49 da Lei nº 11.101/2005 (que trata de recuperação judicial, extrajudicial e a falência de companhias). Pelo novo texto, o credor fica, durante esse período de 1 ano, impedido de promover a venda de “bens de capital e dos ativos essenciais à sua atividade empresarial, ainda que incorpóreos ou intangíveis”.
a compra dos bens da massa falida com os créditos dos credores;
a transferência dos bens da massa falida a uma nova sociedade com participação dos credores; e
a sugestão de descontos para receber os créditos, desde que aprovados pela respectiva classe de credores, exceto quanto aos créditos fiscais e do FGTS.
Entretanto, o plano não poderá prever a concessão automática ou discricionária de descontos em relação aos devedores, seja em juízo ou fora dele.
Outro ponto do projeto permite que credores que representem, no mínimo, 10% do total de créditos contra a massa falida possam se opor ao plano de falência. Nesse caso, ele terá de ser deliberado pela assembleia-geral de credores, e a classe para a qual não haja expectativa de recebimento de valores não terá direito a voto.
O plano de falência não dependerá do consentimento do falido e poderá ser alterado na assembleia por iniciativa do gestor ou administrador judicial ou por propostas alternativas apresentadas por credores que detenham, no mínimo, 15% dos créditos presentes na reunião.
Com relação à recuperação judicial, o texto da deputada Dani Cunha muda de cinco para dois anos o intervalo mínimo entre duas recuperações judiciais sucessivas pedidas pela mesma empresa. O prazo poderá ser dispensado se todos os credores sujeitos ao procedimento anterior tiverem seus créditos totalmente liquidados.
O texto proíbe ainda a inclusão em nova recuperação judicial de créditos vindos de recuperação judicial anterior do mesmo devedor. Pelo texto, os contratos e as obrigações decorrentes de atos cooperativos estarão excluídos da recuperação judicial.
O substitutivo da deputada Dani Cunha muda ainda a Lei das Transações (Lei 13.988/20) para aplicar descontos máximos aos créditos devidos ao Fisco e considerados sem controvérsia no âmbito de processos de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial e falência. As regras se aplicam ainda às sociedades em recuperação extrajudicial.
Assim, valerão nessas situações:
desconto de 65% do valor total dos créditos objeto da transação ou de 70% se for microempresa ou empresa de pequeno porte quando a dívida ativa decorrer de processo administrativo encerrado ou ação judicial transitada em julgado;
possibilidade de uso de direitos creditórios contra a União (como precatórios cedidos por terceiros) para antecipar a liquidação do crédito e abater do total apurado;
uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL para abater 70% do saldo remanescente da dívida após aplicados os descontos.
O substitutivo aprovado nesta terça no Plenário da Câmara estabelece que os recebíveis de empresas em processo falimentar devem ir para a massa falida por um ano. Isso significa que detentores de direitos creditórios dessas empresas não teriam acesso aos recebimentos, apesar de qualquer garantia oferecida na obtenção de empréstimo.
A versão apresentada pela relatora altera o art. 49 da Lei nº 11.101/2005 (que trata de recuperação judicial, extrajudicial e a falência de companhias). Pelo novo texto, o credor fica, durante esse período de 1 ano, impedido de promover a venda de “bens de capital e dos ativos essenciais à sua atividade empresarial, ainda que incorpóreos ou intangíveis”.
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- Na visão de integrantes do PL, dois motivos levariam Alexandre de Moraes a atuar para prender Bolsonaro antes de uma data específica
- Paulo Cappelli /Metrópoles
- 27 Mar 2024
- 15:02h
Foto:Igo Estrela/Metrópoles
Aliados de Bolsonaro no PL acreditam que Alexandre de Moraes trabalha com um prazo para colher provas e prender o ex-presidente: julho deste ano. Figuras importantes do partido acreditam que, se o ministro tomar uma medida mais aguda contra o ex-presidente, como a determinação de uma prisão preventiva, fará isso antes do início da propaganda eleitoral, que se inicia em agosto. Em 2024, estarão em jogo o comando de prefeituras e assentos nas câmaras municipais.
A avaliação é que, se Bolsonaro estiver solto até agosto, não haverá movimentações agudas da Polícia Federal até o encerramento das eleições, no final de outubro. Isso porque uma determinação de Moraes, durante o pleito, poderia ser interpretada como perseguição política e turbinar a candidatura de políticos do PL.
Pela ótica de deputados próximos ao ex-presidente, Moraes atua para não permitir que Bolsonaro, já tornado inelegível, desempenhe o papel de cabo eleitoral este ano. Tal efeito, avaliam, seria devastador para as pretensões do PL.
Já no STF, Alexandre de Moraes tem dito que não se deixará levar por fatores externos ao nortear suas decisões. Nesta segunda-feira (25/3), a revelação de que Bolsonaro esteve na Embaixada da Hungria acendeu o alerta da Polícia Federal. Contudo, segundo fontes da PF, as imagens de Bolsonaro na embaixada, por si só, são insuficientes para formalizar um pedido de prisão preventiva.
Moraes só determinará o encarceramento do ex-presidente, antes do julgamento pela Corte, caso consiga comprovar o risco de fuga ou de que Bolsonaro tem atrapalhado as investigações.
Fator Trump
Aliados de Bolsonaro acreditam que uma possível vitória de Donald Trump na eleição à presidência dos Estados Unidos, em novembro deste ano, enfraqueceria as chances de cadeia.
Segundo parlamentares do PL, a eventual prisão de Bolsonaro ficaria “mais difícil” com um ultra-aliado na presidência da maior potência mundial. Por essa ótica, o “fator Trump” também aceleraria o rumo das investigações envolvendo Bolsonaro.
Até o momento, os principais institutos de pesquisa norte-americanos apontam empate técnico entre Trump e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
- Por Folhapress
- 27 Mar 2024
- 11:54h
Foto: Reprodução / YouTube
O ex-goleiro da seleção do Paraguai José Luis Chilavert usou um xingamento homofóbico para criticar o choro do jogador brasileiro Vini Jr, que relembrou durante coletiva os insultos raciais que já recebeu na Espanha, onde joga.
Pelas redes sociais, Chilavert usou o termo "maricón", uma forma pejorativa para dizer que alguém é gay. "Pão e circo. O primeiro a insultar e atacar os rivais é ele. Não seja veado, o futebol é para homens", escreveu.
Não satisfeito com a postagem, Chilavert ainda resolveu repostar quem concordava com ele e outros que tinham opiniões ainda mais preconceituosas a respeito do craque brasileiro.
Após a vitória por 1 a 0 sobre a Inglaterra na estreia do treinador Dorival Júnior, o Brasil mede forças com a Espanha nesta terça-feira (26), em um aguardado confronto entre duas seleções campeãs mundiais em reformulação, mas que se estende além das disputas de bola dentro das quatro linhas.
Com o lema "uma só pele", o jogo no Santiago Bernabéu, casa do Real Madrid, faz parte dos esforços da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e da Federação Espanhola de Futebol para promover ações de combate ao racismo no futebol, na esteira dos constantes ataques sofridos pelo brasileiro.
- Bahia Notícias
- 27 Mar 2024
- 09:20h
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.
A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.
Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.
Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.
No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.
Como funciona
Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.
Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.
Riscos
Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.
Simulações
O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.
Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.
Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.
Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792.
- Por Folhapress
- 27 Mar 2024
- 07:47h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Apesar de ter incluído o índice na proposta de arcabouço fiscal apresentada no ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reconhece agora que chegar ao superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 vai depender do Congresso Nacional. A meta foi divulgada à época com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"A pedido do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG] e do presidente [da Câmara, Arthur] Lira [PP-AL], projetos de lei foram apresentados para chegarmos a uma equação. Isso vai definir o futuro da trajetória [do superávit]. O que estou querendo dizer é que vamos ao longo dos próximos dias definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como vamos definir a trajetória daqui para frente", disse Haddad em entrevista à CNN Brasil.
O ministro não quis se comprometer a nenhum novo número e empurrou a responsabilidade para a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). É ela quem vai elaborar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O prazo para o envio é até o dia 15 de abril.
O superávit de 0,5% fazia parte originalmente de um plano de Haddad para equilibrar as contas públicas e chegar ao azul em 2025, no penúltimo ano do governo Lula.
"As pessoas imaginam que o resultado primário depende só do Executivo. Isso é um erro maior hoje do que já foi no passado", afirmou Haddad.
Ele atribui a mudança de rota à nova realidade da relação com o Legislativo. De acordo com o ministro, o presidente da República não tem mais o mesmo controle sobre o Congresso que tinha antes.
Haddad citou os 16 anos dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula como exemplos de um passado que não existe hoje em dia.
"A derrubada de um veto presidencial, anos atrás, era um evento que chamava a atenção. Ninguém discute isso mais. É coisa quase corriqueira e jamais foi assim", afirmou.
Haddad disse ter comunicado a Lula ser necessário enfrentar os debates e "dar publicidade" ao que vai acontecer como forma de, negociando com o Congresso, manter o curso da economia.
Na ideia do arcabouço fiscal, a equipe econômica projetou déficit de 0,5% no ano passado, zero neste ano, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. A meta deste ano já é questionada.
Entre os temas que dependem do Congresso e que podem influir nas contas públicas, o ministro citou o Perse (programa para o setor de eventos) e a desoneração da folha de pagamentos. Também lembrou julgamentos em tribunais superiores e compensações tributárias.
- Bahia Notícias
- 26 Mar 2024
- 18:35h
Foto: Conselho Federal de Farmácia
A Bahia detectou nove casos de Febre do Oropouche neste ano. Os casos foram registrados em Valença, no baixo sul do estado (7) e em Laje (2), no Vale do Jiquiriçá. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, nesta terça-feira (26). A pasta informou que as notificações são atípicas, já que a doença não é considerada endêmica na região. Não foi registrado transmissão direta entre pessoas.
A Febre do Oropouche é uma doença viral transmitida no ambiente urbano pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e dores musculares, semelhantes aos de outras arboviroses, o que ressalta a importância de um diagnóstico preciso.
Mesmo com os casos confirmados, não há indicação de uma ameaça iminente à saúde pública, considerando o caráter não endêmico do vírus na região. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado está realizando investigações complementares para compreender melhor o cenário dessa doença na Bahia.
Não existe tratamento específico para a Febre do Oropouche, sendo o manejo clínico focado no alívio dos sintomas. O órgão de saúde reforçou a importância do diagnóstico laboratorial para um acompanhamento efetivo dos casos e destaca ações de vigilância epidemiológica para monitoramento da situação.
A população é incentivada a continuar com as medidas preventivas contra picadas de mosquitos, como o uso de repelentes e roupas que minimizem a exposição da pele, além de procurar orientação médica se necessário.
- Por Julia Chaib | Folhapress
- 26 Mar 2024
- 16:21h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Citado como pré-candidato à Presidência da República por integrantes da União Brasil, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), diz à reportagem que pretende trabalhar para viabilizar seu nome na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026.
Para isso, ele admite ser importante contar com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível por oito anos e de quem voltou a se aproximar após afastamento durante a pandemia.
"Se realmente ele tiver condições de ser candidato, é indiscutível a liderança que ele exerce para poder ser candidato. Ora, não sendo ele, a minha trajetória de vida é exatamente no mesmo eleitorado do presidente Bolsonaro", afirma.
O governador avalia que Lula (PT) instiga o acirramento na sociedade. Caiado também defende a anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro como forma de pacificar o país.
Atual governador de Goiás, foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2022 com 51,81% dos votos. Foi deputado federal entre 1991 e 2014 e senador entre 2015 e 2018, quando pediu licença do cargo para assumir o governo goiano. Natural de Anápolis (GO), é médico e pecuarista.
- Bahia Notícias
- 26 Mar 2024
- 14:35h
Foto: Jamile Ferraris / MJSP
O Ministério da Justiça se prepara para desmobilizar os integrantes da Força Nacional que atuam na caçada aos dois fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró. Os 111 agentes deverão voltar às suas atribuições de origem já na próxima semana, quando se encerra a prorrogação de 10 dias autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Desde 19 de fevereiro, homens da Força Nacional fazem varreduras nas matas e, também, fecham o cerco em rodovias com objetivo de impedir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça rompam o perímetro das buscas no Rio Grande do Norte. Apenas em diárias, o valor pago pelo MJ aos agentes já supera R$ 1,1 milhão.
As demais forças de segurança, tanto no âmbito federal quanto estadual, continuarão a caçada em solo potiguar. E uma outra frente, tocada pela Polícia Federal, ganha cada vez mais relevância.
TRABALHO DE INTELIGÊNCIA
A Polícia Federal investiga com quais pessoas Deibson Nascimento e Rogério Mendonça já entraram em contato. E esquadrinha, por meio da análise de diferentes dados, os possíveis paradeiros da dupla.
Embora a caçada “braçal” continue em andamento, há uma avaliação no governo de que, dada a extensão da região e a quantidade de cavernas, o desempenho do setor de inteligência será fundamental para o desfecho do caso.
Até o momento, seis pessoas já foram presas por suspeita de auxiliarem os fugitivos de Mossoró.
- Bahia Notícias
- 26 Mar 2024
- 12:31h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Um navio cargueiro colidiu e derrubou a ponte Francis Scott Key, em Baltimore, nos Estados Unidos. O acidente aconteceu por volta das 1h30 desta terça-feira (26) (2h30, no horário de Brasília).
Com a colisão, a embarcação pegou fogo e acabou afundando. Além disso, diversos veículos caíram na água. As autoridades acreditam que pelo menos 20 pessoas podem estar no rio. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Veja o vídeo que mnostra o momento que a ponte desaba:
De acordo com a Autoridade de Transporte de Mariland, todas as pistas foram fechadas em ambas as direções na ponte de 2,6km. As equipes de emergência procuram pelo menos sete veículos que caíram, de acordo com Kevin Cartwright, diretor de comunicações do Corpo de Bombeiros de Baltimore. Nesta época do ano, a água no rio Patapsco tem uma temperatura média de -1°C.
Ele garantiu que as equipes estavam trabalhando “metodicamente e com segurança” para garantir que “todos que operam aqui no local estejam seguros e que possamos progredir sem causar danos adversos a ninguém”.
“Nosso foco agora é tentar resgatar e recuperar essas pessoas”, afirmou Cartwright. Ele apontou que é muito cedo para saber quantas pessoas foram afetadas, mas acredita que é um “evento em desenvolvimento com vítimas em massa”.
NAVIO DE CINGAPURA
Após uma análise inicial, o chefe da comunicação dos bombeiros aponta que parecia haver “alguma carga ou retentores pendurados na ponte”, o que criava condições inseguras e instáveis e isso complicava a operação de resgate.
O navio cargueiro se chama Dali e tem 299, 92 metros de comprimento por 48,2 metros de largura. Ele viajava com a bandeira de Cingapura. A embarcação saiu às 1h de Baltimore (horário local) e seguiria para a capital do Sri Lanka, Colombo.
O Synergy Marine Group, gestor do navio, informou que todos os membros da tripulação, incluindo dois pilotos, foram encontrados. Não há relatos de feridos.
- Reportagem de jornal norte-americano revelou que Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria, após ser alvo de operação da PF
- Mateus Salomão/Metrópoles
- 26 Mar 2024
- 10:26h
Foto:Reprodução / The New York Times
A estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria dias após ter tido o passaporte retido pode complicar a situação jurídica do ex-presidente. A Polícia Federal (PF) investigará a permanência dele no local, e especialistas consultados pelo Metrópoles indicam que há riscos de implicações severas caso se configure o que puder ser interpretado como uma tentativa de fuga.
Ainda na segunda (25/3), dia em que a reportagem do The New York Times sobre o período que Bolsonaro passou na embaixada foi publicada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-presidente a explicar, em até 48 horas, a razão da estada.
O jurista Nauê Bernardo Azevedo, professor de direito do Ibmec Brasília, afirma que, apenas com as imagens, não é possível dizer que Bolsonaro tenha tentado fugir do país. “Nós sabemos que a embaixada tem a posição de colocar uma pessoa como asilada política e isso pode dificultar que a lei a alcance. No entanto, é preciso um pouco mais de elementos diante da gravidade do que isso pode vir a representar”, avalia.
“Se ficar comprovado, efetivamente, que o ex-presidente buscou esse asilo político sem uma justificativa plausível, pode ser que se configure o elemento de prisão preventiva pela hipótese de ele estar buscando uma forma de evadir-se do elemento da lei”, explica o jurista.
O advogado e mestre em direito Rafael Paiva também considera que, para decretação de alguma medida contra Bolsonaro, seria necessária a comprovação da tentativa de fuga com mais elementos. “Precisa-se comprovar esse vínculo entre a estada de Bolsonaro na embaixada com a possibilidade de fuga”, alerta.
Ele explica que, conforme o Código Penal, é assegurada a liberdade até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. No entanto, a lei autoriza três possibilidades para decretação de prisão antes disso: quando o indivíduo ainda está praticando crimes em liberdade; quando está coagindo testemunhas ou destruindo provas; e quando há risco de fuga para evitar a aplicação da lei.
“O território de embaixadas não é um território estrangeiro, mas brasileiro. Porém, é um território que goza de uma certa imunidade, uma inviolabilidade, graças a tratados internacionais que o Brasil celebrou”, detalha. “Então, teoricamente, dentro da Embaixada da Hungria, Bolsonaro não poderia ser preso.”
Filmado na embaixada
Imagem divulgadas pelo jornal norte-americano The New York Times mostram que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília. Uma vez que a estada se deu quatro dias após ele ser alvo de uma megaoperação da PF, levantou-se a suspeita de que ele estaria buscando suporte estrangeiro para caso fosse alvo de um mandado de prisão.
As gravações, feitas pelas câmeras de segurança do local, mostram que o ex-presidente chegou à embaixada no dia 12 de fevereiro, uma segunda-feira. A estada durou até quarta seguinte, portanto, 14 de fevereiro. O jornal norte-americano contou ainda com imagens de satélite que mostram o carro de Bolsonaro no endereço.
À coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, Bolsonaro confirmou que esteve na embaixada. “Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto-final. O resto é especulação”, disse.
Os registros ainda mostram Bolsonaro acompanhado pelo embaixador Miklós Halmai. Diante da repercussão do caso, o Itamaraty cobrou explicações do representante húngaro, conforme mostrou a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.
Defesa alega “fake news”
Em nota, a defesa afirmou que é de conhecimento público que Bolsonaro mantém bom relacionamento com o premier húngaro e que ele esteve hospedado na embaixada “a convite”.
Confira o posicionamento na íntegra:
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro passou dois dias hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.
Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.
Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.
Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.
- Por Matheus Teixeira | Folhapress
- 26 Mar 2024
- 08:21h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar por que se hospedou por dois dias na Embaixada da Hungria entre 12 e 14 de fevereiro, quatro dias após ter passaporte retido pela Polícia Federal.
A informação foi apurada pela reportagem e confirmada pelo advogado Fabio Wajngarten, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro.
Moraes é relator dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal que miram o ex-presidente e seus aliados.
A informação da estadia de Bolsonaro na embaixada estrangeira foi revelada pelo jornal The New York Times.
O Ministério das Relações Exteriores convocou para explicações o embaixador da Hungria, Miklós Halmai, em um sinal de contrariedade do governo brasileiro com a situação.
O gesto de hospedar Bolsonaro, segundo auxiliares do Executivo, tem sido lido como uma interferência do governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, em assuntos internos do Brasil.
Caso permanecesse dentro da missão diplomática, Bolsonaro não poderia, em tese, ser alvo de uma ordem de prisão por se tratar de prédio protegido pelas convenções diplomáticas.
A PF já havia decidido investigar a presença de Bolsonaro na embaixada da Hungria. Segundo investigadores, é cedo para dizer se houve uma tentativa de fuga, mas é preciso investigar a veracidade e a motivação de o ex-presidente ter ficado na embaixada.
A defesa do ex-presidente, por sua vez, afirmou nesta segunda-feira que ele se hospedou na embaixada só para manter contato com autoridades do país amigo.
"Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações", diz a nota.
"Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news", completou o texto assinado pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e pelo próprio Wajngarten.
- Por Mônica Bergamo | Folhapress
- 25 Mar 2024
- 18:37h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Lula orientou o governo a tratar do caso Marielle Franco com sobriedade. Na opinião que o presidente expressou a ministros, o desfecho do assassinato, anunciado pela Polícia Federal, não é motivo de felicidade.
Pelo contrário, reforçou o petista. É razão de alívio, mas de tristeza pelo tamanho da tragédia e pela dimensão que ela carrega, já que as investigações confirmam que as razões da morte foram políticas.
Ao mesmo tempo, o presidente afirmou que é necessário valorizar o trabalho da Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar o caso em fevereiro do ano passado e conseguiu apontar os supostos mandantes do homicídio em pouco mais de um ano.
Marielle morreu em 14 de março de 2018, e desde então as investigações se arrastavam, com inúmeras idas e vindas, hoje explicadas pelo envolvimento do então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no planejamento do assassinato.
Neste domingo (24), a PF prendeu três suspeitos de mandar assassinar Marielle e o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de matar a assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Além disso, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os três presos são o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil - RJ), o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas da União) do Rio Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou à coluna que a prisão dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco é "uma vitória do estado brasileiro" e pode ser um "ponto de virada" para o combate à criminalidade no Rio de Janeiro e no país.
"O desfecho do caso, nesta etapa de se chegar aos mandantes, mostra que a criminalidade não vai ter vez, que haverá um combate permanente e que ela não prevalecerá", afirma o ministro.
Ele diz que a prisão pode ser um "fio da meada" que está sendo puxado para a solução de outros crimes e para o desmantelamento de organizações criminosas que atuam e se infiltram no Estado.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 25 Mar 2024
- 16:35h
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
Em análise desde o segundo semestre do ano passado, o futuro do aeroporto municipal de Jequié, no Médio Rio de Contas, na Bahia, já tem um indicativo no horizonte. Em outubro de 2023 técnicos da Infraero Aeroportos visitaram o terminal para avaliar a possibilidade de ampliação do atual aeroporto ou a construção de um novo equipamento de médio porte a nível regional. Em entrevista ao Bahia Notícias na semana passada, o deputado Leur Lomento Júnior (União), que tem base política em Jequié e participou da visita técnica, indicou que a topografia do município deve dificultar a instalação de um equipamento nesse molde.
Ainda segundo o parlamentar baiano, os gestores aguardam um parecer técnico conclusivo por parte da Infraero para que o martelo seja batido na questão. Além disso, Leur ressalta que outros municípios da região poderiam ter condições de receber a estrutura do aeroporto.
"Nós estivemos lá na cidade e levamos os técnicos da Infraero. Estamos aguardando um parecer técnico mais conclusivo no que diz respeito ao aeroporto da cidade, mas tudo leva a crer que devido a topografia difícil da nossa cidade, cercada por montanhas, você não tem condição de fazer um aeroporto de médio porte, que é o desejo de toda uma região. Hoje é um grande clamor em toda a nossa região com um aeroporto que possa fazer e operar voos regionais, trazer mais ligação da nossa região com o resto do Brasil", disse durante o bate-papo com a reportagem.
"Há algumas outras opções tanto na cidade de Jaguaquara, no entroncamento de Jaguaquara, como no sentido Manoel Vitorino e outras opções que teria condições de topografia melhor para se instalar um aeroporto regional. Mas nós estamos esperando", acrescentou.
E ainda falando sobre o município, o deputado comentou a expectativa para a eleição municipal de outubro em Jequié e seu apoio ao atual prefeito e pré-candidato a reeleição, Zé Cocá (PP). Leur Lomanto Júnior também falou sobre atuação em Brasília e possibilidade de instalação da "CPI da ViaBahia" no Congresso Nacional. Confira a entrevista na íntegra aqui.
- Bahia Notícias
- 25 Mar 2024
- 14:32h
Foto: Tiago Caldas / Bahia Notícias
Daniel Alves vai deixar a prisão de Barcelona. Condenado a nove anos de prisão por agressão sexual, o jogador pagou a fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões, nesta segunda-feira (25) e será solto. O pagamento acontece dois dias depois que a Justiça espanhola aceitou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do baiano.
- Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes | Folhapress
- 25 Mar 2024
- 12:24h
Foto: PR
A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de renegociar a dívida dos estados abriu uma nova frente de insatisfação entre governadores do Norte e Nordeste, que estão menos endividados e reivindicam medidas alternativas para contemplar as regiões.
Apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023.
Por definição, eles tendem a ser os mais beneficiados pela repactuação —que pode envolver uma redução nos juros da dívida e, eventualmente, revisão do estoque acumulado até hoje.
No Nordeste, os principais contemplados devem ser Bahia, Pernambuco e Alagoas. Ainda assim, a magnitude é bem menor: juntos, esses estados têm uma dívida consolidada líquida de R$ 43 bilhões.
Hoje, os débitos são corrigidos por IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4% ao ano. Os estados do Sul e do Sudeste querem mudar para uma correção fixa de 3% ao ano. Eles também querem a revisão do estoque e calculam um alívio de 15% no valor devido.
O governo federal ficou de apresentar uma proposta em reunião com os governadores na terça-feira (26). O indicativo da União deve ser o de alterar a correção da dívida para IPCA mais 3%, o que está aquém das expectativas dos estados mais interessados e deve manter o impasse em aberto.
Além disso, representantes dos estados menos agraciados pela negociação passaram a criticar nos bastidores o fato de a União, mais uma vez, acenar com uma flexibilização para os endividados, muitos dos quais descumpriram regras, concederam reajustes sem as devidas compensações ou recorreram à Justiça para não pagar as prestações da dívida em dia.
A possibilidade de São Paulo ser beneficiado com o alívio também tem causado ciumeira nos estados mais pobres, principalmente do Nordeste, porque o governo paulista tem se vangloriado de que está com as finanças saudáveis.
Politicamente, o tema é sensível porque o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e adversário de Lula.
Ainda assim, os representantes da região não querem prejudicar aqueles estados do Nordeste que serão beneficiados. Por isso, o foco é reivindicar outras medidas adicionais para "premiar" bons pagadores, como mais acesso a crédito para investimentos, taxas de juros menores e prioridade na indicação de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) esteve na semana passada em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para discutir o tema.
"Não cabe à Federação ficar eternamente pagando a conta de péssimas gestões. Isso vai ter que ser equacionado, nós somos um único país, mas é preciso ter uma distribuição mais racional e um estímulo para aqueles que fazem o dever de casa", disse à reportagem.
Vieira reconheceu que os estados endividados precisam de ajuda para "se mostrarem viáveis", mas defendeu levar em consideração o comportamento de cada um diante dos vários acordos já firmados.
"Existe uma prática reiterada de descumprimento das condições, apostando numa nova possibilidade de refinanciamento futuro. Tem que começar a fazer uma separação, punindo ou restringindo a atuação dos gestores. Até para garantir que daqui a alguns anos a gente não estará discutindo um novo socorro", afirmou.
O descumprimento reiterado de regras também incomoda técnicos do Executivo. Membros do Tesouro Nacional dispararam para outros interlocutores do governo uma espécie de resumo do quadro fiscal do Rio de Janeiro, que está no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) desde 2017.
O diagnóstico do Tesouro é que, nos últimos dois anos, o Rio dedicou mais espaço fiscal à expansão de gastos com pessoal do que ao pagamento de sua dívida.
Enquanto o aumento da folha foi de R$ 17,5 bilhões entre 2021 e 2023, incluindo Legislativo e Judiciário, o estado pagou só R$ 5,6 bilhões de sua dívida, segundo dados oficiais.
Técnicos lembram ainda que, em 2021, o governo fluminense embolsou R$ 18,2 bilhões com o leilão de concessão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), cujas ações eram dadas como contragarantia em um empréstimo que a União quitou no lugar do estado, e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não precisar reembolsar o governo federal. O pagamento de R$ 4,3 bilhões foi diluído em 30 anos.
Minas Gerais, por sua vez, conseguiu aderir ao RRF graças a uma liminar do STF, mas não conseguiu ir adiante em praticamente nenhuma das medidas de ajuste, como venda de ativos ou revisão de benefícios ao funcionalismo. O estado também ampliou sua fatura de gastos com pessoal.
Técnicos de estados que reivindicam a renegociação ponderam que não é viável manter salários congelados por muito tempo e que, com o tempo, há uma espécie de "fadiga fiscal". Nesse cenário, há necessidade de dar algum fôlego.
A questão é que alguns têm exagerado na dose e usado um "balão de oxigênio inteiro" ao decidir os reajustes salariais, reconhecem alguns técnicos.
Outro argumento usado pelos estados endividados é que o governo federal já concede juros subsidiados para o agronegócio, no Plano Safra, e a parte da indústria, via projetos de inovação. Por isso, na visão deles, faria sentido subsidiar as políticas públicas tocadas pelos governos estaduais.
Autor e relator de leis de renegociação aprovadas nos últimos anos pelo Congresso, o deputado Paulo Paulo (PSD-RJ) defende a criação de um Desenrola para os estados superendividados saírem da espiral de programas que não deram certo.
"Após três décadas na UTI, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul viraram simplesmente gestores de folha de pagamento e não conseguiram sair [dos programas] e resolver o problema", criticou. Para ele, é equivocada a estratégia dos governadores de trazer os demais estados para a renegociação das dívidas.
O deputado apresentou um projeto de renegociação que prevê um corte inicial de 15% no estoque e descontos adicionais para os superendividados em três magnitudes —5%, 10% e 15%—, que aumentam à medida que melhoram os indicadores de segurança pública, saúde e educação.
"São Paulo tem uma dívida gigante, mas tem economia e consegue pagar essa dívida. Não é uma questão de vida e morte para ele", disse.
O secretário de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse à reportagem que a renegociação dos cerca de R$ 279 bilhões devidos à União permitirá uma redução "de bilhões" no custo anual dos encargos (hoje em R$ 19 bilhões). O estado quer utilizar o alívio nas parcelas para aumentar os investimentos.
A proposta de renegociação que está em discussão foi puxada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que, mesmo tendo feito um ajuste amplo que incluiu privatizações, continua tendo dificuldades.
Para ele, a dívida dos estados superendividados é impagável e compromete investimentos, a competitividade das empresas e o PIB (Produto Interno Bruto) do país.
O movimento para uma nova renegociação ganhou fôlego no final do ano passado, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em campo para buscar um acordo para a dívida do seu estado.
Nas vésperas de votações de projetos importantes para o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ampliar a arrecadação federal, Pacheco apresentou a Lula uma proposta de renegociação que incluía a federalização de empresas estaduais e um "Refis dos estados".
No dia seguinte, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado destravou a pauta e aprovou projeto para taxar os fundos dos super-ricos e os mantidos no exterior por meio de offshores.
Com pretensão política de ser governador de Minas e de olho no apoio do governo Lula, Pacheco facilitou a votação dos projetos de interesse do governo.
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