- Por Guilherme Seto | Folhapress
- 04 Abr 2024
- 09:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Após críticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao bloqueio da candidatura da oposição na Venezuela, movimentos sociais brasileiros elaboraram uma carta em solidariedade à população do país vizinho.
O documento é assinado por MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CMP (Central de Movimentos Populares), Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), LPJ (Levante Popular da Juventude), PCdo B, entre outros, inclusive parlamentares do PT como Nilto Tatto, Rosa Amorim e Valmir Assunção.
A carta afirma que o povo da Venezuela é alvo de uma guerra sem fim promovida pelo governo dos Estados Unidos e seus interesses petrolíferos desde a primeira eleição de Hugo Chávez, em 1998, e defende que o país tem um sistema eleitoral democrático.
O texto também afirma que existe uma "campanha difamatória" articulada pelos interesses econômicos norte-americanos e a "imprensa burguesa" para "atacar o processo eleitoral venezuelano e desacreditar os resultados".
No final de março, o Itamaraty divulgou nota em que disse acompanhar "com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral" na Venezuela, em referência ao impedimento da inscrição de Corina Yoris como candidata presidencial para as eleições de julho. Lula endossou a crítica e chamou o bloqueio de "grave".
Em seu documento, os movimentos sociais dizem que Yoris foi indicada de última hora como uma "jogada de propaganda" por Maria Corina, que venceu as primárias da oposição em 2023, mas foi inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos pelo regime.
Para esses movimentos, Yoris foi legitimamente barrada pelo governo venezuelano por "não cumprir as normais eleitorais", dado que, segundo eles, não estava registrada em um partido político.
"Os movimentos populares e a esquerda brasileira são solidários com o povo venezuelano e denunciam as ações do governo americano e seus tentáculos, insertos nos planos de guerra híbridos, em curso há tantos anos", afirma a carta.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2024
- 07:16h
Fotos: Reprodução/Bahia Notícias
Dono da plataforma X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk declarou guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (3). Visto como um dos principais personagens da extrema direita internacional, o empresário vazou para o jornalista americano Michael Shellenberger os "Twitter files Brazil", que são os arquivos secretos do Twitter relacionados ao Brasil.
Em uma postagem no próprio X, o jornalista disse que "o Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes".
De acordo com Shellenberger, "Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais, exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social, exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles".
A publicação do repórter diz ainda que Moraes tentou minar a democracia no Brasil e "exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostou". Ainda segundo ele, o objetivo seria impedir a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais de 2022.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 03 Abr 2024
- 18:20h
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode alterar o limite de isenção de Imposto de Renda para quem investe em ações na Bolsa. Atualmente, vendas de até R$ 20 mil por mês ficam livres do recolhimento do imposto. Agora, esse teto passará a ser de R$ 60 mil por trimestre.
O ajuste na periodicidade deve inclusive gerar ganhos de eficiência e conveniência para os investidores, uma vez que ele terá a opção de concentrar a venda de até R$ 60 mil em ações em determinado período que lhe seja mais favorável dentro do trimestre.
Sob a regra atual, ele precisaria dividir as operações, caso quisesse usufruir da isenção, ou pagar o tributo.
A mudança, que tem o objetivo de facilitar o ingresso de recursos na Bolsa, também facilita a vida de quem ultrapassa esse limite de isenção em suas operações.
A apuração do tributo, hoje mensal, passará a ser trimestral. Assim, em vez de calcular o imposto e pagá-lo 12 vezes ao ano, o investidor precisará prestar contas ao fisco só quatro vezes ao ano.
As mudanças constarão em projeto de lei a ser encaminhado nas próximas semanas pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta também vai fechar brechas usadas por investidores de paraísos fiscais ou quem aplica em criptomoedas no Brasil para driblar o pagamento do tributo.
Se aprovada ainda este ano pelo Legislativo, a mudança entrará em vigor em 2025.
No caso das aplicações na Bolsa, a avaliação do Ministério da Fazenda é que há uma janela favorável ao ingresso de recursos após o governo endurecer as regras de outras modalidades de investimento.
Nos últimos meses, o Executivo aprovou a taxação periódica dos fundos exclusivos e offshore (recursos mantidos em paraísos fiscais), bem como restringiu as emissões de títulos isentos do setor imobiliário e do agronegócio (como LCI e LCA). O governo ainda fechou a brecha que poderia favorecer a migração desses investidores para fundos de previdência.
A intenção do governo é facilitar a atração desses recursos para a Bolsa e reduzir os custos de conformidade, isto é, de recolher o tributo de forma apropriada.
Apesar disso, o governo não projeta uma perda de arrecadação porque esse é um efeito que vai depender do comportamento dos investidores.
Além disso, a alíquota sobre as operações tributáveis será mantida em 15% para pessoas físicas residentes no país, empresas isentas de outros tributos (como instituições sem fins lucrativos) e empresas optantes do Simples Nacional.
Companhias maiores, que não se enquadram nessas situações, já fazem o recolhimento da tributação no âmbito do IRPJ e CSLL. A Receita exige hoje uma necessidade de apuração em separado que será eliminada pelo projeto, mantendo a carga tributária.
A proposta ainda vai uniformizar a alíquota aplicada sobre as operações de compra e venda de ações num mesmo dia, conhecidas como "day trade". A incidência atual de 20% será igualada à cobrança de 15%, mas técnicos afirmam que o impacto efetivo deve ser pequeno, já que muitas transações de "day trade" resultam em prejuízo.
O projeto do governo também vai criar condições para que os investidores da Bolsa em geral adotem a chamada ReVar, calculadora da Receita Federal para apurar o imposto devido sobre ganhos com renda variável. Segundo técnicos, há contribuintes que não pagam ou pagam errado devido à complexidade do cálculo, o que pode ser corrigido com a automatização.
- Bahia Notícias
- 03 Abr 2024
- 16:33h
Foto: Divulgação / SSP-BA
Uma operação conjunta da Cipe Caatinga e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/Juazeiro) resultou na apreensão de 11 armas de fogo utilizadas em homicídios na região Norte da Bahia. Com dois criminosos foram encontrados, nesta terça-feira (2), fuzil, submetralhadora, espingardas, pistolas e revólveres.
Os armamentos e munições estavam em um galpão, na Serra da Batateira. No local, usado por integrantes de uma organização criminosa, os policiais encontraram um fuzil calibre 7,62, uma submetralhadora calibre 9mm, três espingardas calibres 12 e 28, três pistolas calibres 9mm e 380, três revólveres calibre 38, carregadores, munições, um veículo modelo Strada e porções de drogas.
O grupo é suspeito de executar um homem no bairro do Argemiro, em Juazeiro. O crime aconteceu no último domingo (31), e foi registrado por câmeras de segurança. A vítima apontada como desafeto da organização criminosa tentou fugir entrando em uma residência, mas foi alcançada e morta.
Os dois presos e os materiais encontrados foram apresentados no DHPP em Juazeiro.
- Por Thiago Teixeira/Bahia Notícias
- 03 Abr 2024
- 14:40h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Cerca de 4,5 milhões de baianos podem ser beneficiados pelo Mutirão de Negociação e Orientação Financeira que vai até o dia 15 de abril. Os dados do Serasa Experian, divulgados ao Bahia Notícias, apontam que a Bahia possui um total de 4.570.611 pessoas com algum tipo de inadimplência. Isso significa que, se considerarmos o último Censo Demográfico lançado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra a Bahia com população total de 14.141.626 habitantes, atualmente o estado possui aproximadamente 32% de baianos inadimplentes.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o mutirão vai atuar justamente nessa área, uma vez que a iniciativa nacional visa fornecer condições melhores de negociação para clientes inadimplentes. O mutirão, lançado no última dia 15, é fruto de uma parceria entre o Banco Central, a Febraban, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país. A lista de instituições participantes pode ser conferida clicando aqui.
Dados da Serasa Experian apontam ainda 33% dos baianos possuem algum tipo de dívida com a bancos, cartões de crédito ou financeiras. Para se ter uma ideia, Salvador possui atualmente 63,3% de famílias endividadas. No caso de contas em atraso, são 22,6% de famílias soteropolitanas. Além disso, 9,7% de famílias que residem na capital baiana não terão condições de pagar as dívidas em atraso. Os dados de fevereiro deste ano constam na Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Vale lembrar que enquanto o consumidor está conseguindo pagar suas dívidas, ele é considerado apenas endividado. No momento que ele deixa de pagá-las, ele passa a estar inadimplente. Portanto, a inadimplência ocorre no momento em que existem dívidas em atraso.
De acordo com a Febraban, poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contratadas junto a instituições financeiras, desde que não estejam prescritas ou com bens dados em garantia, como motos, veículos, imóveis, entre outros. Não há limite de valor das contas em atraso ou delimitação de faixas de renda. A Febraban, porém, afirma não indicar o mutirão para consumidores assegurados pela Lei do Superendividamento, uma espécie de proteção legal à pessoa física excessivamente endividada que pode pedir, na Justiça, a repactuação dos débitos.
A recomendação do órgão é que os ditos "superendividados" entrem em contato com o Procon para pedir orientação. A negociação poderá ser feita diretamente com o banco ou instituição credora por meio de canais oficiais de atendimento e pelo portal consumidor.gov.br. É preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro para acessar a plataforma.
RENEGOCIAÇÕES
O mutirão se soma a outras iniciativas do tipo, como o programa Desenrola Brasil do governo federal, que renegociou mais de R$ 24,2 bilhões em volume financeiro e beneficiou 2,7 milhões de consumidores no ano passado. "O mutirão nacional é mais uma iniciativa dos bancos para reduzir o endividamento e trazer alívio financeiro às famílias endividadas. A renegociação de dívidas inclui redução de taxas, extensão dos prazos para pagamento, alteração nas condições de pagamento, migração para outras modalidades de crédito mais baratas, de acordo com a política de cada instituição participante", afirmou Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, por meio de nota.
A ação ainda fornecerá conteúdos sobre educação financeira e acesso a canais como o Registrato, um sistema do Banco Central que permite acessar a lista de dívidas no nome do consumidor. O percentual de famílias com dívidas, em atraso ou não, chegou a 78,1% em janeiro deste ano, segundo dados da CNC. O número ficou acima dos 77,6% de dezembro e dos 78% de janeiro do ano passado, mas a parcela de inadimplentes recuou a 28,3% - o menor valor desde março de 2022.
- Por Fábio Zanini | Folhapress
- 03 Abr 2024
- 12:20h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) participa nesta quinta-feira (4) de uma audiência pública que debaterá os direitos de atingidos em conflitos territoriais e no mundo do trabalho.
A discussão inclui casos de trabalhadores, pessoas e comunidades que tiveram seus direitos ameaçados ou violados devido à atuação de empresas privadas ou públicas no acesso a terra, moradia e dignidade humana, entre outros.
O tema é parte do debate sobre a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O grupo de trabalho tem como objetivo elaborar estudos sobre as leis nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos no ambiente da atividade empresarial e propor medidas para melhorar as políticas públicas destinadas à regulamentação da atuação das empresas nessa área.
- Brumado Urgente
- 03 Abr 2024
- 10:03h
Foto: Divulgação
O Festival de Música Popular Brumado – Femp-B encerrará as inscrições nesta quinta-feira 04 de abril as 23:59h. Inscrições essas que ainda poderão ser feitas através do site do festival, no endereço eletrônico www.fempbbrumado.com.br.
Conforme informações repassadas à Redação do Brumado Urgente pelos diretores do festival, as inscrições não serão prorrogadas.
O Femp-B 2024 está na sua quinta edição, o festival será realizado com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, e acontecerá na Praça Cel. Zeca Leite (Praça da Prefeitura), nos dias 26 e 27 de abril.
De acordo com os realizadores do Femp-B 2024, é esperado um grande público para prestigiarem os artistas locais nos dois dias do evento.
- Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
- 03 Abr 2024
- 08:28h
Foto: Reprodução / Gov.Br
O avanço da dengue por todo Brasil tem ligado o alerta no Ministério da Saúde. Com isso, a gestão federal tem enviado vacinas contra a dengue para as unidades federativas, levando em conta alguns critérios. A Bahia está em segundo lugar em doses da "Qdenga", imunizante feito com o vírus da dengue atenuado.
O top 3 entre os estados contemplados com a vacina estão o Rio de Janeiro com 231.928 doses disponibilziadas, a Bahia em segundo lugar com 170.558 doses e o estado de São Paulo, em terceiro lugar com 79.420 unidades do imunizantes.
Em um cenário de escassez de doses, o Ministério da Saúde definiu, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), 521 municípios prioritários para o envio de vacinas contra a dengue. Os dados divulgados foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ao longo de fevereiro, a Saúde enviou 1.238.562 de doses, em duas remessas, para municípios do DF e de 16 estados (AC, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, PB, PR, RJ, RN, RR, SC, SP, TO). O Ministério da Saúde indicou que utilizou critérios que orientaram o envio nessas duas remessas - de 750 mil doses e, depois, de 500 mil doses, além dos municípios selecionados em cada uma delas. Foram consideradas cidades de grande porte, com população igual ou superior a 100 mil habitantes, além de alta incidência da doença.
DOENÇA NA BAHIA
O número de mortes causadas pela dengue na Bahia chegou a 27, de acordo com dados confirmados, no último sábado (30), pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). O novo caso foi registrado em Carinhanha, na região sudoeste. De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Sesab, 285 municípios estão em estado de epidemia (68% das cidades), entre eles a capital Salvador. Outras 45 cidades estão em risco e 12 em estado de alerta.
A Bahia contabiliza 92.903 casos prováveis de dengue, sendo que a macrorregião de saúde Sudoeste concentra 37.892 casos. Guanambi é a 15ª cidade com maior número de casos da doença, com 932 notificações.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2024
- 16:20h
Foto: Almacks Luiz
A Bahia tem mais da metade da população no semiárido. Ou seja, 7,5 milhões vivem na região em um estado com 14,1 milhões de habitantes. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e fazem parte do Info Semiárido 2024, compêndio de dados em formato de infográfico.
O estado também é o que tem maior número de cidades no semiárido do país. São 287 dos 417 municípios baianos dentro da região, o que representa 85,6% do território da Bahia. Os dados são do último Censo, que começou a ser divulgado em 2022. Na Bahia, embora concentre uma elevada parcela da população e pouco mais de 4/5 do território baiano, o semiárido apresenta indicadores socioeconômicos abaixo dos verificados para a média do estado.
Em 2021, o PIB dos municípios do semiárido baiano equivalia a R$ 140,5 bilhões, ou seja, 39,6% do PIB estadual. E o PIB per capita era de R$ 18.393,08, número menor do que o PIB per capita do estado (R$ 23.531,94). Segundo a SEI, o Semiárido Brasileiro teve os limites definidos pela Lei 7.827 de 1989.
Em 2021, a Resolução Condel/Sudene nº 150 alterou a composição legal do Semiárido Brasileiro, incluindo novos municípios neste espaço que historicamente sofre com dificuldades de chuvas, acesso à água e problemas ligados ao solo. Na nova conformação, o semiárido passou a abranger 11 estados brasileiros e 1.477 municípios, entre as regiões Nordeste e Sudeste.
Em termos de país, o semiárido abrange 15,3% do território brasileiro e 70,9% da região Nordeste. Em 2022, 31 milhões de pessoas vivam neste espaço, o equivalente a 15,3% da população brasileira. Considerando apenas a população nordestina, o semiárido concentrava 50,5% da população total dessa região.
- Por José Marques | Folhapress
- 02 Abr 2024
- 14:48h
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Um juiz federal de São Paulo decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em uma ação sobre suposta violação de sigilo funcional apresentada por Daniel Dantas, banqueiro que foi alvo em 2008 da Operação Satiagraha.
A operação, cujas investigações eram lideradas por Protógenes, foi posteriormente anulada. O ex-delegado chegou a ter outra prisão decretada em 2017, que foi revogada em segunda instância.
Protógenes, que hoje vive na Suíça, foi alvo de uma queixa-crime apresentada pelo banqueiro em 2019, que o acusa de suposto vazamento de informações sigilosas em seis ocasiões para a imprensa.
A ação, no entanto, ficou travada porque as autoridades brasileiras não conseguem citá-lo, o que é necessário para que ele responda ao processo.
Isso fez a defesa de Dantas e também o Ministério Público Federal pedirem à Justiça a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Protógenes por entenderem que ele "estaria de maneira incessante se esquivando da citação" e que pode haver prescrição do caso.
A Justiça acatou o pedido. Segundo disse o juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em sua decisão, assinada no último dia 18, "foram realizadas todas as diligências para localizar o réu", mas não houve sucesso. Ainda assim, em um pedido de habeas corpus no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a defesa do ex-delegado havia pedido que o processo fosse trancado.
"Conclui-se, portanto, que o réu não só teria ciência das imputações contra ele alegadas nestes autos, mas também se estaria se furtando intencionalmente de comparecer", disse o juiz.
O magistrado determinou que fosse expedido ofício à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para inclusão na difusão vermelha, lista que reúne foragidos da Justiça em várias nações, além do bloqueio do passaporte do ex-delegado.
A primeira tentativa das autoridades de encontrarem Protógenes foi por meio de cooperação jurídica com a Suíça, mas as autoridades do país europeu disseram que era impossível localizá-lo em um suposto endereço onde ele residia.
Em uma segunda tentativa, já em 2021, a Suíça disse que não iria citar Protógenes, devido a "alegações de sérias ameaças a ele e a sua família". "[A] veracidade [dessas afirmações], no entanto, não estamos em condições de determinar", disseram as autoridades suíças na ocasião.
A Justiça brasileira ainda pediu que a Suíça informasse qual o email do ex-delegado, para a realização de citação por videoconferência.
Em 2023, a Justiça intimou pessoalmente advogados brasileiros de Protógenes em outro processo para que eles informassem onde vivia o ex-delegado, mas eles disseram não ter conhecimento do paradeiro do cliente.
Em dezembro passado, o juiz Lopes Júnior fez uma última tentativa de citação a Protógenes por meio de edital, que é quando se afixa, na sede da Justiça, as informações que a pessoa deveria receber. Caso o ex-delegado não comparecesse, o magistrado disse que iria deliberar sobre o pedido de prisão preventiva.
Daniel Dantas, que processa o ex-delegado, foi alvo de duas operações relacionadas no início dos anos 2000.
Em 2004, ele foi alvo da Operação Chacal, que o investigou por suspeitas de contratar uma empresa de investigações privadas para espionar a Telecom Italia em uma disputa pelo controle da Brasil Telecom.
Parte das acusações foram arquivadas. Em outra parte, ele foi absolvido.
Algumas das provas da Chacal foram usadas na Operação Satiagraha, comandada por Protógenes e que em 2008 levou à prisão de Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e do investidor Naji Nahas.
Na Satiagraha, a PF dizia ter identificado suspeitas de fraudes no mercado de capitais, baseadas principalmente no recebimento de informações privilegiadas, e uma suposta organização criminosa que atuaria no mercado paralelo de moedas estrangeiras.
Em 2008, Dantas chegou a ser condenado por corrupção ativa, mas em 2011 a condenação e as provas da Satiagraha acabaram anuladas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O tribunal considerou que a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação foi ilegal e que isso foi suficiente para contaminar a apuração.
Protógenes foi afastado da Satiagraha e, em 2010, se elegeu deputado federal pelo PC do B de São Paulo.
Em 2014, o ex-delegado foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dois anos e seis meses de prisão, sob acusação do vazamento de informações -que não são as mesmas da queixa-crime de Daniel Dantas.
Essa condenação seria substituída pela prestação de serviços comunitários, mas Protógenes se mudou para a Suíça e faltou às audiências que determinariam como ele cumpriria a pena.
Por esse motivo, ele chegou a ter a prisão decretada em 2017 -que foi revogada em segunda instância. A punição do ex-delegado acabou extinta após ele ter pago prestação pecuniária (valores que substituem a pena de prisão).
Em 2019, Dantas apresentou a queixa-crime contra Protógenes e também contra um ex-sócio do banqueiro no Opportunity. A peça foi protocolada sob o argumento de que o Ministério Público Federal deixou de apresentar denúncia contra o ex-delegado a respeito de suspeitas de vazamentos.
O Ministério Público, porém, defendeu o recebimento da queixa-crime pela Justiça, o que aconteceu em 2020.
O banqueiro usa a peça para se defender dos casos do passado e alega que as operações contra ele faziam parte de uma "missão presidencial" dos primeiros mandatos do governo Lula (PT) para tirar o Opportunity do controle da Brasil Telecom.
Na peça, os advogados dizem que ele foi alvo de falsas acusações, e que o motivo disso é porque "não aderiu ao esquema corrupto do regime petista".
A reportagem não conseguiu localizar Protógenes Queiroz. Ele sempre afirmou que não cometeu irregularidades.
Também procurada, a advogada de Daniel Dantas, Verônica Sterman, não se manifestou.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2024
- 12:39h
Foto: Divulgação / Ascom GovBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou na noite desta segunda (01), a postura do Jornal Nacional quando o noticiário trouxe um pedido de desculpas ao Governo da Bahia pela reportagem veiculada na noite do último sábado (30), em que o telejornal global apontou um atraso de 11 anos nas obras do VLT de Salvador e Região Metropolitan, além de desperdício de dinheiro público.
“O jornalismo é uma atividade fundamental para a democracia e que exige muita responsabilidade de apuração. Ao fazer esta retratação, o telejornal cumpre o seu papel. O compromisso com o dinheiro público e com o bem-estar da população baiana pautam todas as nossas ações. Neste caso específico do VLT, todo o valor investido até então foi empregado em anteprojetos e canteiro, que serão reaproveitados no novo projeto, que é ainda mais amplo para a modernização da mobilidade urbana de Salvador e Região Metropolitana”, disse o governador nas redes sociais.
Foto:Instagram/Bahia Notícia
Na edição de ontem, o apresentador William Bonner citou que, “o Jornal Nacional apresentou uma reportagem sobre os percalços de uma obra pública em Salvador. A construção de uma linha e veículo leve sobre trilhos, contratada em 2019, acabou atropelada pela pandemia, até que no ano passado o Governo da Bahia e o consórcio encerraram o contrato em comum acordo”, iniciou Bonner. Ele seguiu contextualizando que a reportagem havia mostrado que nos três anos “a suspensão de uma linha de trem deteriorada impôs dificuldades aos cidadãos que usavam [o serviço] porque o VLT ainda passa por uma licitação nova”.
E encerrou dizendo que reconhece que “a reportagem errou ao não informar que a justiça já havia revogado, há dois dias, a liminar que tinha suspendido essa licitação”. Outro erro, conforme ele citou, foi a chamada utilizada no telejornal “que menciona um suposto caso de desperdício de dinheiro público, e não era esse o problema porque o canteiro de obras e os anteprojetos podem ser aproveitados no projeto novo”, frisou Bonner.
- Por Catarina Scortecci e Renata Galf | Folhapress
- 02 Abr 2024
- 10:04h
Foto: Agência Senado
A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) argumentou que faltam regras que regulem gastos de pré-campanha durante sustentação oral em julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.
"Não há lei que regule pré-campanha no Brasil", disse o advogado Gustavo Guedes, que representa o ex-juiz. "Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro nem ninguém", disse.
Moro é alvo de ações eleitorais que o acusam de ter praticado abuso de poder econômico ao concorrer no pleito de 2022. Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (contendo ainda o PC do B e o PV), as representações defendem que ele teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao último pleito, o que a defesa do senador nega.
O advogado também buscou explorar as diferenças nos cálculos do que seriam os gastos de pré-campanha entre PL, PT e o Ministério Público. "Qual é o valor do abuso? De quanto vocês estão dizendo que o senador Moro se beneficiou ilegalmente para só assim ser eleito senador do Paraná? E até hoje não há uma resposta", questionou.
"Aqui da tribuna foram trazidos valores diferentes de abusos daqueles que estava nas petições iniciais, nas alegações finais." Ele sustentou ainda que "até este julgamento não há critério no Brasil para pré-campanha" e que haveria um único julgado sobre propaganda apontando a necessidade de que os gastos sejam módicos, adicionando que não haveria um definição a respeito.
Segundo o advogado, entre os critérios a serem utilizados para o cálculo, no caso de Moro, estaria considerar apenas gastos feito no Paraná, que tenham relevância para a campanha e que tenha trazido benefício eleitoral. Segundo ele, o PT e o PL não fizeram a individualização dos gastos. Para a defesa, as siglas colocaram gastos coletivos (de mais de um pré-candidato) apenas na conta do Moro.
Em parecer, o representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy tinha se manifestado em dezembro a favor da cassação de Moro, avaliando que houve abuso de poder econômico. Em sua manifestação durante o julgamento, Godoy afirmou que de fato há poucos precedentes sobre gastos na pré-campanha, mas que já há indicativos do TSE no sentido de que eles precisam ser "moderados, proporcionais e transparentes".
Primeiro a votar, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência dos pedidos do PL e PT.
Ao longo de seu voto, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador. Assim como argumenta a defesa do ex-juiz, o relator entendeu, por exemplo, que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas.
Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na disputa presidencial. Em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e uma candidatura ao Senado por São Paulo. Em junho, depois da Justiça Eleitoral barrar a troca de domicílio eleitoral para São Paulo, anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná.
Para PT e PL, os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
Já a defesa de Moro sustentou, ao longo do processo, entre seus argumentos, que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, justamente porque o pré-candidato almejava outros cargos. Também argumenta que a vitória eleitoral se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos da pré-campanha no resultado.
Os partidos que ingressaram contra Moro apontam o caso da cassação da senadora Selma Arruda, em 2019, como emblemático sobre gastos excessivos em pré-campanha.
Em sua sustentação oral, Guedes também disse que o caso Selma é completamente diferente da situação de Moro, argumentando que, no caso dele, não haveria dinheiro privado e praticamente nenhum fornecedor da pré-campanha que também tenha trabalhado na campanha.
"O senador Moro não se elegeu por conta de uma pré-campanha, se elegeu porque o paranaense assim queria elegê-lo por conta de todo histórico de combate a corrupção", concluiu ele.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2024
- 07:59h
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que as prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por Lei.
Mas a MP perdeu validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem pela Câmara nem pelo Senado. As discussões aconteceram em reuniões extraoficiais, e a proposta nunca chegou a tramitar no Congresso, segundo reportagem do g1.
Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias -- o que é permitido por lei. Mas não prorrogou a vigência de todos os trechos.
Ele deixou "caducar" (termo para perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.
Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco vai contra a vontade do governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostas.
Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discussão da reoneração é via projeto de lei, com maior participação do Congresso, e não por meio de medida provisória. O presidente do Senado argumentou que a MP contrariava pontos aprovados pelo Congresso.
"Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", afirmou Pacheco.
Ele também deixou caducar trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente porque não havia sido bem recebido pelo Congresso.
Portanto, seja pela revogação do governo (feita após pressão do Congresso), seja pela ação de Pacheco ao deixar um trecho caducar, a MP foi bastante desidratada.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 01 Abr 2024
- 17:36h
Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias
A primeira semana do mês de abril começa nesta segunda-feira (1º) com a expectativa do meio político e jurídico em torno do início do julgamento do pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão a ser tomada pelos desembargadores do TRE pode vir inclusive a mudar os parâmetros da atuação dos partidos nas pré-campanhas eleitorais no país.
Sérgio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por ter usado recursos do Podemos, quando era pré-candidato à Presidência da República, para alavancar a candidatura ao Senado. Se derrotado no TRE do Paraná, poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de nova condenação, a chapa é cassada e uma eleição suplementar para a vaga ao Senado será convocada.
Enquanto Sérgio Moro luta para tentar manter seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma semana dedicada à sua agenda de viagens pelo país. As viagens fazem parte de uma estratégia estabelecida pelo Palácio do Planalto para que Lula possa manter permanente contato com a população, além de estabelecer alianças e impulsionar candidaturas para as eleições municipais de outubro deste ano.
No Congresso, os primeiros dias de abril deverão ser de pouca atividade, já que ao fim desta semana se encerra o período da janela partidária e para filiações voltadas às eleições de outubro. Com isso, os parlamentares devem permanecer em seus estados para se dedicarem às negociações partidárias. Já no Supremo Tribunal Federal, será retomado o julgamento da chamada “revisão da vida toda”.
Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula terá uma semana focada em viagens pelo Brasil para anúncios nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Nesta segunda (1º), em Brasília o presidente receberá diversos ministros para reuniões no Palácio do Planalto, como Fernando Haddad, da Fazenda; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; Nísia Trindade, da Saúde; Paulo Pimenta, da Comunicação Social.
Na terça (2), Lula viajará para o Rio de Janeiro, onde irá participar da inauguração do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda na terça, o presidente vai a Niterói para anunciar as obras de dragagem da Baía de Guanabara para o Porto de Niterói.
Na quarta (3), o presidente Lula permanecerá em Brasília, e na quinta-feira (4) seguirá para Pernambuco, onde participará de duas inaugurações. Uma delas na cidade de Arcoverde, para a estação elevatória de água bruta. A segunda agenda de Lula no Estado será em Goiana, para o anúncio de uma fábrica de medicamentos.
Seguindo com sua agenda de viagens, Lula estará na sexta (5) na cidade de Iguatu, no Ceará, onde irá autorizar a implementação do Ramal do Salgado, um eixo para facilitar o acesso à água na transposição do São Francisco. Depois, Lula visitará as obras da ferrovia Transnordestina.
Na agenda da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quarta (3) o IBGE divulgará a sua pesquisa mensal que revela como se comportou a produção industrial brasileira no mês de fevereiro.
Na sexta (5), o Banco Central divulga o resultado primário do setor público consolidado em fevereiro. O dado é importante porque a equipe econômica do governo tenta zerar o déficit primário este ano, mas parte do mercado acha que haverá dificuldade para cumprir a meta.
Ainda na sexta, será divulgado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna de março, que registra a alta de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços ao consumidor final. O indicador é medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
PODER LEGISLATIVO
Com o foco voltado para as articulações políticas relacionadas às eleições municipais de outubro, é previsto que a Câmara dos Deputados estenda o recesso da Semana Santa e retome as votações apenas na segunda semana de abril, a partir do dia 8. Essa decisão foi tomada na semana passada durante reuniões entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O período de janela para a troca de partido foi um dos motivos para o prolongamento do recesso. Os políticos têm até o dia 6 de abril para se filiarem a um partido e se habilitarem a concorrer nas eleições de outubro. Para vereadores que desejam se candidatar a prefeituras, o prazo para desfiliação e troca de legenda é até a sexta-feira (5).
O Senado Federal também deve ter uma semana esvaziada, e é esperado que muitos senadores permaneçam em seus estados para negociar acordos com pré-candidatos a prefeito e vereador. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou a votação de projetos em sessões semipresenciais, com matérias que possuem acordo entre as bancadas e não são polêmicas.
Na terça (2), por exemplo, está prevista a votação, no Plenário, do projeto que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança. Também está prevista a votação do PL que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico.
Já na quarta (3), está na pauta o projeto que acrescenta dispositivo à CLT para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. Será votado ainda projeto de resolução para aprovar o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
Ainda no Senado, a comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil inicia nesta segunda (1º) um esforço concentrado com diversas reuniões para tentar votar o relatório final. A comissão está analisando propostas de alteração em mais de mil artigos do Código e sobre temas polêmicos como direito da família, dos animais e de propriedade.
A Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é composta por 36 juristas especializados no assunto, e iniciou seus trabalhos no ano passado. Os relatores são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão vence em 12 de abril.
Na terça (2), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deverá prestar informações à Comissão de Infraestrutura sobre o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e também a respeito da transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. A realização da audiência pública com o ministro atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).
PODER JUDICIÁRIO
Na primeira sessão do mês, na próxima quarta (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal voltam a debater a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias do INSS. No último dia 21 de março, o STF já derrubou a possibilidade de revisão, mas deverá, agora, dar uma palavra final sobre discussões pendentes em relação aos aposentados que já conquistaram na Justiça o direito ao recálculo. O caso desperta grande interesse do governo, que estima impacto de R$ 480 bilhões caso pudesse haver a revisão.
Também está incluído na pauta da primeira sessão do mês em plenário o recurso contra a decisão do próprio STF que autorizou a revisão de determinações judiciais em relação a tributos, a chamada “coisa julgada”. Em fevereiro de 2023, a Corte permitiu a “quebra” de sentenças definitivas para que seja aplicado o entendimento do Supremo, quando houver posicionamento. Os ministros analisam um recurso que pede que eles voltem atrás de sua decisão e impeçam cobranças retroativas de tributos.
Já no Plenário virtual, segue nesta semana o julgamento de uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise deve durar até o próximo dia 8 de abril.
A questão que está sendo julgada chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pelo PDT em 2020. O partido questiona pontos da lei que regula o emprego das Forças Armadas e que tratam, por exemplo, da atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.
O relator da ação, ministro Luiz Fux, afirmou que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional” nem encoraja uma “ruptura democrática”. Além de Fux, também seguiram esse entendimento os ministros Flávio Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral inicia nesta segunda (1º) as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). As acusações contra ele são abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e uso indevido dos meios de comunicação em ações de investigação judicial eleitoral.
As ações foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela coligação Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PCdoB, PV e PT. O julgamento deve se estender até o dia 8 de abril.
Ao todo, sete juízes devem decidir o destino de Sergio Moro na política. São eles: o presidente Sigurd Roberto Bengtsson; o vice-presidente Luiz Osório Moraes Panza ; a juíza federal efetiva Claudia Cristina Cristofani; o juiz de direito efetivo Anderson Ricardo Fogaça; o juiz de direito efetivo Guilherme Frederico Hernandes Denz; da classe de advogado efetivo, Julio Jacob Junior; da classe de advogado efetivo, José Rodrigo Sade.
O último juiz, José Rodrigo Sade, foi nomeado em fevereiro para o TRE-PR pelo presidente Lula. Além de Moro, seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, podem ser cassados. Com isso, novas eleições precisarão ser realizadas para preencher a cadeira que ficará vaga pelo Estado do Paraná no Senado.
Já no Tribunal Superior Eleitoral, na próxima quinta (4), deve ser iniciado o julgamento do pedido de cassação do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, por suposto abuso de poder econômico na campanha para o Senado em 2022.
A denúncia contra Seif partiu da coligação “Bora Trabalhar” (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo como candidato ao Senado. A alegação é de que a estrutura da Havan foi usada pela campanha de Seif, o que não é permitido, já que a legislação eleitoral proíbe doações de empresas.
De acordo com a denúncia, Seif usou helicópteros da Havan para deslocamentos durante a campanha, assim como a estrutura de comunicação da empresa, que teria ajudado a divulgar eventos, fotos, entrevistas, discursos e agenda de campanha do então candidato. A defesa de Seif nega irregularidades e diz não haver provas de abuso de poder econômico.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por unanimidade, a decisão foi pela manutenção do mandato de Seif. Parte dos desembargadores entendeu que houve irregularidades, mas não a ponto de desequilibrar a disputa, enquanto outra parte avaliou que não há provas suficientes para caracterização de abuso de poder econômico. Inconformada com a decisão, a coligação que tinha Colombo como candidato recorreu ao TSE.
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- Bahia Notícias
- 01 Abr 2024
- 15:32h
Foto: Julia Rodrigues/Bahia Notícias
A briga na Justiça envolvendo Gabriel Costa e Wilma Petrillo, filho de Gal Costa e ex-empresária da artista, ganhou um novo capítulo com a entrevista exclusiva dada pela dupla ao Fantástico, no último domingo (31).
Para a revista eletrônica da Globo, a empresária revelou que o corpo de Gal Costa não passou por autópsia antes de ser enterrado. Gabriel tenta na Justiça exumar o corpo da mãe para descobrir a causa da morte dela.
"A médica disse: 'Vocês querem fazer uma autópsia?'. Aí eu lembrei que a gente tinha visto na televisão um programa sobre necropsia, autopsia, e Gal disse: 'Deus me livre se um dia eu tiver que ir embora e tiverem que fazer isso comigo'. Porque era uma coisa bastante agressiva. E falei: 'Não quero autópsia'."
Foto: TV Globo
O filho da cantora não escondeu o incômodo sobre o fato. Ao Fantástico, Gabriel disse que quer ter certeza de que a mãe morreu da forma como vem sendo contada por Wilma.
"Não teve autópsia, então não tinha como saberem se foi algo mais profundo, algo a mais que a parada cardíaca. [Isso me levou a pedir a exumação] porque eu queria ter certeza se foi realmente isso", disse o jovem que encontrou a mãe já sem vida.
Segundo o filho de Gal, o corpo da artista ficou na cama até o dia de ser levado para o sepultamento. Gal foi enterrada em um jazigo da família de Wilma, algo que era contra o desejo da artista, que queria ser enterrada no Rio de Janeiro.
Apesar da desconfiança sobre a causa da morte, Gabriel afirma que não acredita que Wilma tenha feito algo de ruim para a mãe. "Não imagino que ela possa ter feito alguma coisa em relação à minha mãe. Não acho que ela chegaria a esse ponto".