- Por Fernanda Perrin | Folhapress
- 07 Abr 2024
- 12:34h
Foto: Carlos Moura / SCO / STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou neste sábado (6) que considera superada a politização das Forças Armadas e que se deve saber "virar as páginas" na vida.
Em Cambridge (EUA) para participar da Brazil Conference, o ministro disse a jornalistas após sua palestra que as Forças Armadas tiveram um "comportamento exemplar" nos 35 anos de vigência da Constituição e afirmou que, sem a instituição, não há Estado brasileiro.
"De modo que eu não participo desse processo de desapreço às Forças Armadas, antes, pelo contrário. Porém, é fato que, infelizmente, em alguns momentos dos últimos anos houve uma politização indesejada e incompatível com a Constituição", disse.
Em seguida, o presidente STF completou: "Acho que isso já está superado e a gente na vida deve saber virar as páginas".
Sobre o julgamento em curso no STF a respeito do poder moderador das Forças Armadas, ele disse que a instituição não exerce esse papel e que não há possibilidade de intervenção militar.
Em julgamento da corte, ele acompanhou o relator, o ministro Luiz Fux, que defendeu delimitar a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre os demais Poderes.
"Acho que nunca houve dúvida real sobre o seu sentido [do artigo 142 da Constituição]", afirmou o Barroso neste sábado. Ele completou que o texto também nunca previu a possibilidade de intervenção pelas Forças Armadas. "Não existe poder moderador numa democracia. Nem o Judiciário, tampouco, na minha visão, é poder moderador", disse.
"O que o Supremo está chancelando é o que sempre foi a compreeensão adequada da Constituição."
O ministro participou durante a manhã de um painel sobre populismo, democracia e o papel das Supremas Cortes com o cientista político Steven Levitsky.
Descontraído, o ministro relembrou que participa da conferência, organizada por estudantes brasileiros de Harvard e do MIT, desde sua primeira edição -quando era muito menor, "mas na plateia estava Gisele Bündchen".
Questionado por Levitsky sobre o protagonismo da Suprema Corte e "até que ponto a intervenção é demais", Barroso respondeu que a expectativa é que o papel de maior proeminência do STF passaria após a última eleição presidencial e a posse do presidente-eleito.
"Mas aí veio o 8 de janeiro", disse. "Depois as investigações mostrando que nós estivemos mais perto de um golpe do que pensávamos."
"Eu realmente penso que devemos voltar a uma Suprema Corte menos proeminente o quanto antes for possível, mas nós não podemos agir como se as coisas não tivessem acontecido. Se não julgarmos, da próxima vez as pessoas vão pensar que poderão fazer o mesmo", completou.
Barroso buscou ainda diferenciar o que se chama de protagonismo da STF. Ele afirma que a Constituição brasileira, diferente de outras, trata de uma série de temas -de proteção ambiental a demarcação de terras indígenas. "A Constituição brasileira nó não promete trazer o seu amor de volta em três dias", brincou, sob risadas da plateia.
Por isso, a Corte tem o papel de se posicionar sobre uma série de questões divisivas da sociedade brasileira e, nesse processo, sempre desagrada alguém.
"Por isso você não pode mensurar a relevância da Corte de Justiça por pesquisas de opinião, porque nós precisamos frustrar pessoas", disse.
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- Bahia Notícias
- 07 Abr 2024
- 10:31h
Foto: Reprodução
O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nega ter agredido a médica Natália Schincariol, 29, com quem manteve um relacionamento de dois anos. Conforme revelou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a médica registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher em São Paulo no qual o acusa de “agressões de natureza física, verbal, psicológica e moral”.
Em entrevista ao UOL, Luís Cláudio afirmou que “jamais agrediria” Natália e que, “desde o término do relacionamento, em janeiro deste ano, sempre fui muito atencioso com ela”. “Nunca chamei ela destes nomes todos que ela diz. Vou provar minha inocência”, disse o filho caçula do presidente da República.
À polícia, Natália disse que Luís Cláudio deu “uma cotovelada na barriga” dela “em uma das brigas no final de janeiro deste ano”, e que recebia ameaças e ofensas constantes dele, sendo chamada de “doente mental”, “vagabunda” e “louca”.
Em sua defesa, o filho de Lula disse ao UOL que recebeu uma cesta de café da manhã de Natália após a data da suposta agressão e que ela planejava fazer uma festa surpresa a ele. Por ordem da juíza Joanna Palmieri Abdallah, do Foro da Casa da Mulher Brasileira, ele está proibido de manter contato e de se aproximar a menos de 200 metros de distância de Natália.
“Se eu a tivesse agredido de alguma forma, tivesse machucado, você acha que ela teria mandado um presente para mim no dia do meu aniversário?, disse Luís Cláudio. “Ela me mandou uma cesta cheia de comida, com mensagem e tudo. Como uma pessoa que foi agredida, tem esse tipo de reação?”, completou.
Diretor de futebol de um clube do Amazonas, Luís Cláudio também negou que tenha traído Natália com várias mulheres, incluindo uma pessoa casada que mora naquele estado, conforme relatou a ex-companheira à polícia. “Eu nego, não saí com ninguém. Eu conversei com algumas meninas, ela pegou as conversas no aplicativo do Facebook e ela criou esse número de mais de 30 mulheres da cabeça dela”, disse.
- Por Stéfanie Rigamonti | Folhapress
- 07 Abr 2024
- 08:03h
Foto: Agência Petrobras
A Petrobras negou, neste sábado (6), que o pagamento de dividendos extraordinários tenha sido tema de pauta de reunião do conselho de administração da companhia. O encontro ocorreu nesta sexta (5).
Alvo de processo de fritura, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, não participou da reunião. Um conselheiro disse à Folha que foram tratados apenas assuntos formais, sem importância estratégica.
No turbilhão de notícias sobre Prates pela qual atravessa a empresa, a Petrobras emitiu um comunicado ao mercado. "Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados", afirmou a petroleira.
Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras disse que não comenta a participação de nenhum conselheiro da estatal em reuniões. Segundo a empresa, Prates tinha reuniões no horário do encontro.
A estatal passa por uma crise de imagem que afeta o preço das ações desde que a empresa divulgou os resultados financeiros de 2023. Na ocasião, anunciou a retenção de 100% dos dividendos extraordinários.
No início de março, a Petrobras destinou R$ 43,9 bilhões do lucro remanescente do exercício de 2023 para suas reservas, distribuindo apenas os dividendos ordinários no quatro trimestre.
Com isso, a companhia paga dividendos totais de R$ 72,4 bilhões, sendo que o mercado esperava um valor na casa dos R$ 90 bilhões.
Desde o dia 7 de março, a ação preferencial (que dá preferência na distribuição dos dividendos) da estatal caiu 52%, com acionistas desconfiados de uma intervenção do governo nas decisões da petroleira, e de uma mudança de estatuto para redirecionar os dividendos para investir em projetos de expansão que fogem da finalidade atual da companhia.
A Folha mostrou que a cúpula da petroleira vê hoje uma crise fabricada por uma ala do governo para minar a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Prates, na disputa pelo controle da maior empresa brasileira.
A avaliação na Petrobras é que o recuo na retenção dos dividendos --agora o governo estuda pagá-los-- em meio à queda das ações após rumores da saída de Prates comprova a tese da fabricação deliberada de uma crise.
Prates não está disposto a entregar o cargo e, em sua defesa, assessores destacam mudanças promovidas pelo executivo na política de preços dos combustíveis e na política de dividendos, que atenderam a anseios do governo sem grandes impactos nas ações.
Agora, com o mercado desconfiado das intenções do governo na Petrobras, houve uma forte reação com impacto sobre o preço das ações.
A fritura de Prates ganhou força nesta semana após entrevista do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Folha, com críticas à abstenção do presidente da Petrobras na proposta de retenção dos dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023.
Uma pessoa próxima do ministro disse à reportagem que tem aliados de Lula no Planalto e pessoas próximas do governo que quer ver Prates fora do comando da Petrobras, inclusive o próprio Silveira.
Na quinta-feira (4), começaram a circular em Brasília rumores sobre troca no comando da estatal, com a substituição de Prates pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante.
O chefe do banco ligou para Prates para dizer que foi sondado por Lula para assumir a presidência da petroleira e prestou-lhe solidariedade.
O presidente Lula deixou seus ministros que têm relação com a pauta de sobreaviso para uma possível reunião neste fim de semana. A sucessão no comando da estatal pode estar na pauta do encontro.
Já em outro comunicado ao mercado divulgado nesta sexta, a Petrobras disse que "não tem conhecimento de qualquer decisão de substituição do atual CEO da companhia, Jean Paul Prates".
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- Por Mayara Paixão | Folhapress
- 06 Abr 2024
- 12:43h
Foto: Governo do Paraguai
Em uma operação de cifras recordes e saudada com pompas pelo governo do Paraguai, o país enviou ao Brasil nesta quinta (4) 25 presos brasileiros detidos em prisões paraguaias. A maioria pertencia ao PCC, o Primeiro Comando da Capital, e ao Comando Vermelho.
Com sacos pretos cobrindo suas cabeças, os detentos foram levados por largos efetivos policiais até as regiões fronteiriças de Pedro Juan Caballero e Ciudad del Este, duas localidades com altas taxas de violência. Mais de 800 policiais civis e militares participaram.
A operação transcorreu durante toda a manhã sem anúncios públicos por questões de segurança. Ao ser divulgada , durante a tarde, as autoridades paraguaias descreveram as cifras como históricas: nunca antes tantos presos brasileiros em conjunto foram entregues ao país.
A administração do presidente Santiago Peña, há menos de um ano no cargo, disse que o objetivo é eliminar fatores que coloquem em risco a segurança das penitenciárias locais.
Em um vídeo nas redes sociais, ele disse que a Operação Joapy, como foi apelidada a ação de quinta, "responde ao objetivo de desarticular o crime que opera nas prisões e depois repercute nas ruas". "Tudo em busca de um Paraguai mais seguro para nossas famílias."
A uma rádio local o paraguaio também disse que o pedido de sigilo sobre a operação foi feito por Brasília, que demandou que as ações ocorressem sem anúncio público não somente durante a retirada dos presos das penitenciárias mas também seu ingresso no Brasil.
Toda a ação foi registrada em vídeos para as redes sociais com trilhas sonoras de ação. Os detentos estão com as mãos algemadas e os rostos cobertos por sacos pretos. Além dos agentes fortemente armados, a ação contou com monitoramento de helicópteros. Também os nomes dos presos entregues ao Brasil foram divulgados.
Os detentos que cruzaram a fronteira com o Brasil estavam condenados a penas que variam de sete a 35 anos de reclusão. Eles também foram impedidos de voltar ao Paraguai por ao menos 20 anos.
Entre eles há condenados por diferentes delitos, desde brasileiros que ingressaram no país com mais de 400 quilos de cocaína até outros acusados de cometer violência sexual contra menores de idade e assassinar a esposa em território brasileiro e depois fugir.
A presença de prisioneiros brasileiros em penitenciárias paraguaias, notadamente pela zona de fronteira ser um forte ponto de atividades criminais, é um dilema crônico entre os dois países.
O cenário ganhou atenção, por exemplo, no início de 2020, quando 75 prisioneiros pertencentes ao PCC fugiram de uma prisão em Pedro Juan Caballero. Ao menos 40 deles tinham nacionalidade brasileira. Eles fugiram por um túnel que escavaram ao longo de três semanas.
Ainda que em menores cifras, fugas como aquela seguiram a ser registradas nos anos seguintes, naquilo que para analistas exacerba o fato de que as prisões paraguaias tem pouco controle do Estado. É uma realidade que o presidente Santiago Peña argumenta querer mudar.
Membros do governo dizem que o objetivo é que a gestão possa "recuperar as penitenciárias, hoje sequestradas por organizações criminais", em especial o Primeiro Comando da Capital.
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- Bahia Notícias
- 06 Abr 2024
- 09:38h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
A Universidade Federal da Bahia (Ufba) atingiu a nota máxima no Indicador Geral de Cursos (IGC), uma uma métrica para verificar a qualidade da educação superior no Brasil. A avaliação é feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.
Mais de duas mil instituições de ensino foram avaliadas pelo Inep e a pesquisa leva em conta o desempenho de cursos de graduação e pós-graduação.
Esse desempenho é medido através do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), uma prova escrita aplicada atualmente para os estudantes que estão prestes a se formar nas instituições de ensino. Os resultados divulgados levam em conta a prova de 2022.
Na avaliação, a Ufba atingiu a nota 4,0593 no IGC Contínuo, o que fez com que a instituição alcançasse a faixa 5 - a maior da métrica. As faculdades e universidades que atingem esse valor precisam ter o ICG Contínuo maior que 3,95.
De acordo com a assessoria da Ufba, nos últimos 10 anos foram realizadas as seguintes pesquisas:
- 2014: pontuação 3,50;
- 2015: pontuação 3,65;
- 2016: pontuação 3,66;
- 2017: pontuação 3,75;
- 2018: pontuação 3,76;
- 2019: pontuação 3,8462;
- 2020: não houve aplicação do Enade devido a pandemia;
- 2021: pontuação 3,9259;
- 2022: 4,0593.
A Ufba foi uma das 12 instituições que alcançaram a faixa 5 pela primeira vez. Deste grupo, 5 são instituições federais.
- Por Yuri Eiras | Folhapress
- 06 Abr 2024
- 08:05h
Foto: Reprodução / Instagram
A Polícia Civil de Goiás prendeu preventivamente na quinta-feira (4) o pastor Davi Vieira Passamani. O ex-líder da igreja A Casa é investigado por suspeita de importunação sexual em um caso envolvendo uma seguidora de sua igreja em 2023.
Passamani estava a caminho de um evento religioso quando foi preso por agentes da delegacia de Atendimento Especializado à Mulher.
Em nota, o advogado Leandro Silva nega as acusações contra o pastor, afirma que o caso é uma "conspiração para destruição de sua imagem" e que as informações do inquérito são "vazias, lacunosas e genéricas".
O pastor possui mais de 100 mil seguidores no Instagram. Na página oficial, há publicações de fotos com a família e mensagens religiosas e motivacionais.
Passamani foi líder da igreja A Casa e presidia a congregação até ser investigado pela primeira vez. Após a repercussão do caso, no ano passado, ele renunciou e fundou outra igreja, batizada de Us.
Segundo a polícia, é a terceira vez que Davi Passamani é alvo de investigação por crimes sexuais contra fiéis. A Polícia Civil de Goiás diz ter pedido a prisão preventiva por considerar a abertura da nova igreja um "grave risco à ordem pública, já que o autor praticou o delito sexual valendo-se do seu exercício religioso".
A suspeita de importunação é baseada em conversas de Passamani com uma pessoa pelo Instagram. O pastor supostamente teria enviado mensagens de cunho sexual.
De acordo com a delegada adjunta Amanda Menuci, responsável pela prisão, a vítima procurou a polícia em dezembro do ano passado, "relatando que o pastor se valeu da vulnerabilidade dela".
"A vítima já havia descrito a ele problemas emocionais de relacionamento. O pastor a abordou mandando versículos bíblicos, dando conotação religiosa ao diálogo, ganhando a confiança da vítima, e após isso iniciando a prática sexual delituosa, pedindo para que a vítima se tocasse, até realizar, por fim, uma chamada de vídeo em que praticou toques no seu órgão genital, incidindo na prática de importunação sexual", afirmou.
Em nota enviada à reportagem, a defesa do pastor argumenta que a troca de mensagens que baseia o inquérito policial durou 1h40, mas que "trechos de segundos e algumas fotos foram apresentadas" e atribuídas ao pastor. O advogado Leandro Silva chama a prisão de "espetáculo público criado pela autoridade policial" a fim de construir "uma imagem de abusador" no pastor.
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- Bahia Notícias
- 05 Abr 2024
- 17:37h
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal e ex-presidente do União Brasil Luciano Bivar (União-PE), por suposta ameaça ao novo presidente da sigla, Antônio Rueda.
Rueda acusa Bivar de ameaçar de morte ele e um familiar, no fim de fevereiro – já em meio a uma crise interna pelo controle do União Brasil.
O pedido está sob sigilo e vai ser analisado pelo ministro Nunes Marques. A TV Globo apurou que a Procuradoria pediu ao STF que autorize uma série de depoimentos de testemunhas.
O caso chegou ao Supremo depois que Rueda fez uma representação criminal contra Bivar na Delegacia Especial de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal.
Como deputado, Bivar tem foro privilegiado e, por isso, a Polícia Civil do DF mandou a representação para o Supremo.
A defesa de Rueda também pediu que o deputado seja investigado por suposto envolvimento no incêndio que destruiu duas casas da família do novo presidente do partido, no litoral de Pernambuco. Desde que o caso veio à tona, Bivar tem negado as acusações.
Os advogados afirmam que há uma "pluralidade de indícios" que ligam Luciano Bivar ao incêndio, "ainda que não se possa afirmar solenemente a autoria do deputado no caso". Para a defesa, o episódio "revela a escalada da violência política".
Antônio Rueda foi eleito para comandar a sigla no final de fevereiro, no lugar do deputado. O mandato de Bivar só terminaria no fim de maio. No entanto, no mês passado, o União Brasil decidiu afastá-lo do cargo e Rueda assumiu o posto.
O União Brasil é um dos maiores partidos no Congresso. Tem a terceira maior bancada da Câmara, com 59 deputados.
Dado o seu tamanho, possui uma fatia bilionária do Fundo Partidário, o que torna o comando do partido alvo de cobiça dos políticos, ainda mais em um ano de eleições. Também tem 7 senadores e 3 ministros no governo Lula.
A sigla nasceu em 2022 da fusão do antigo DEM (que antes era PFL) e do antigo PSL. O PSL foi o partido pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro se elegeu em 2018, ano em que a sigla também fez grande bancada na Câmara.
Na época, Bivar presidia o PSL. Bolsonaro se desentendeu com o partido e se mudou para o PL, levando parte de seus aliados. Mesmo assim, o partido se tornou uma das principais forças da centro-direita no país.
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2024
- 16:20h
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para o comando da Petrobras. O ex-senador e ex-ministro já havia manifestado interesse no novo desafio, segundo o site BP Money, parceiro do Bahia Notícias.
"Foi feito. Mas é Petrobras e é governo. A qualquer hora, tudo pode mudar", afirmaram fontes ligadas à Petrobras ao "Pipeline".
Atualmente, o presidente da estatal é Jean Paul Prates, que tem enfrentado rusgas com o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira.
Ainda conforme as informações, Prates chegou a solicitar uma reunião com o presidente Lula nesta quinta-feira (4), para pedir um apoio mais firme. No entanto, as fontes apontam que o desfecho pode ser outro.
- Por Leonardo Zvarick | Folhapress
- 05 Abr 2024
- 14:16h
Foto: Reprodução / TV Brasil
O envelhecimento da população deve impulsionar a incidência de câncer de próstata em todo o mundo nas próximas décadas. De acordo com cientistas, os registros de novos casos da doença devem saltar de 1,4 milhão em 2020 para 2,9 milhões até 2040. No mesmo período, pesquisadores projetam alta de 85% nas mortes pela doença, que vão se aproximar de 700 mil ocorrências por ano.
A estimativa faz parte de novo estudo publicado nesta quinta-feira (4) por comissão científica da revista The Lancet, desenvolvida com o apoio do Instituto de Pesquisa sobre Câncer do Reino Unido. Segundo os autores, a tendência é que o ritmo de crescimento da doença seja maior em países de baixa e média renda.
"À medida que mais e mais homens ao redor do mundo chegam à meia-idade e à velhice, haverá um aumento inevitável no número de casos de câncer de próstata. Sabemos que esse aumento de casos está chegando, então precisamos começar a planejar e agir agora", afirma Nick James, principal autor do estudo.
O especialista destaca a importância da detecção precoce e programas de educação para atenuar os impactos da doença. "Isso é especialmente verdadeiro para países de baixa e média renda, que suportarão o peso avassalador dos casos futuros", acrescenta James.
A comissão do The Lancet aponta para a urgência de se ampliar a capacidade de atendimento cirúrgico e de radioterapia nesses países. Hoje, uma das principais barreiras para tratamento de pacientes é a falta de serviços e profissionais especializados. Segundo o estudo, a implementação de centros regionais poderia fornecer a infraestrutura necessária para aumentar o treinamento e melhorar o acesso.
Os principais fatores de risco para o câncer de próstata são idade e histórico familiar. Homens com mais de 50 anos são especialmente afetados, e pessoas com parentes próximos que tiveram a doença também têm risco aumentado.
A comissão também alerta para a necessidade de se aprimorar mecanismos de testagem e conscientização. Além do exame de toque retal, o câncer de próstata pode ser detectado pelo teste PSA, feito a partir de análise de amostra de sangue. A confirmação da doença depende da realização de biópsia.
"Com o câncer de próstata, não podemos esperar que as pessoas se sintam doentes e procurem ajuda -devemos incentivar os testes em aqueles que se sentem bem, mas que têm alto risco de doença para detectar o câncer de próstata letal cedo", diz James.
CÂNCER DE PRÓSTATA NO BRASIL
O Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que 71.730 novos casos de câncer de próstata serão registrados por ano no Brasil entre 2023 e 2025.
De acordo com o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, a doença matou 16.292 pessoas em 2022 -aproximadamente 44 óbitos por dia.
Segundo o médico Maurício Dener Cordeiro, coordenador do departamento de uro-oncologia da Sociedade Brasileira de Urologia, além do envelhecimento, a maior exposição da população a outros fatores de risco favorece a tendência de aumento de casos da doença. "Tabagismo, alcoolismo, obesidade, sedentarismo. Esses fatores, ao longo do tempo, aumentam a incidência de inúmeras neoplasias, inclusive o câncer de próstata", afirma.
Apesar da disponibilidade do exame PSA e do tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), Cordeiro avalia que o acesso da população ainda é insuficiente, sobretudo em regiões interioranas, onde os centros oncológicos são mais raros.
Um dos efeitos dessa carência é que parte significativa dos casos é descoberta tardiamente. Segundo Cordeiro, que coordena o departamento de uro-oncologia do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), maior centro de oncologia do país, 60% dos pacientes operados na unidade já têm a doença em estágio avançado, com risco maior de necessitar radioterapia.
- Por Marcelo Toledo | Folhapress
- 05 Abr 2024
- 12:36h
Foto: CNA
O PIB (Produto Interno Bruto) da cadeia da soja e do biodiesel apresentou expressivo crescimento em 2023, de 21,03%, mas o aumento foi insuficiente para recuperar a renda real dos produtores rurais.
Os dados envolvendo a soja foram apresentados na tarde desta quinta-feira (4) pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
O crescimento em 2023 foi registrado em todos os setores da cadeia, principalmente "dentro da porteira" (o que envolve a plantação propriamente dita), com 39,2%. Os agrosserviços subiram 16,58%, enquanto a agroindústria cresceu 6,82% e os insumos apresentaram alta de 6,24%.
"É um desempenho muito positivo se considerarmos que o [aumento do] PIB do país foi de 2,9%", afirmou a pesquisadora do Cepea Nicole Rennó, professora da Esalq/USP.
Apesar do robusto crescimento da cadeia da soja e do biodiesel, como os preços no decorrer do ano passado não foram bons -caíram 21,79%-, a renda dos sojicultores recuou 5,34% no ano passado.
"Todo esse aumento de volume não se reverteu em aumento de renda real na mão do agente da cadeia produtiva", disse.
A pesquisadora, porém, afirmou que a queda não po de ser considerada grande, já que o indicador de renda depende de preços e os preços agropecuários e industriais são muito voláteis. "Então essa queda de 5,34%, ainda frente ao patamar de 2022, que teve um patamar bem elevado de renda, não é um resultado ruim", disse.
Esse revés nos preços em 2023 deve se desfazer e retomar a trajetória de longo prazo do setor, na avaliação do coordenador científico do Cepea, Geraldo Barros.
Conforme o Insper Agro Global, um dos motivos para o preço cair internacionalmente foi o forte crescimento da produção da Argentina. A estimativa é que a safra 2023/24 do país vizinho chegue a 50 milhões de toneladas, mais que o dobro das 22,3 milhões de toneladas produzidas na safra anterior.
A safra 2022/23 foi atingida por uma forte seca, que levou à pior produção em uma década. A franca ascensão da produção da Argentina e o consequente retorno do país ao mercado global, segundo o Insper, exigem atenção.
EMPREGOS EM ALTA
A cadeia da soja empregou no ano passado 2,3 milhões de trabalhadores, número recorde desde 2012, quando havia 1,14 milhão de empregados no setor.
Em 2022, eram 2,094 milhões, o que significa que o crescimento no intervalo de um ano foi de 10,74%, conforme o pesquisador do Cepea Rodrigo Peixoto da Silva. Desde 2012, não houve um ano sequer sem crescimento nos postos de trabalho ligados à soja.
Os empregos estão concentrados principalmente no setor de agrosserviços (1,63 milhão), seguido pelas lavouras (479,9 mil), insumos (128,6 mil) e agroindústria (75,5 mil).
REDUÇÃO EM ÁREA
A consultoria Datagro publicou estudo nesta quarta (3) que mostra redução na projeção da safra de soja 2023/24 no país, de 147,3 milhões de toneladas para 146,3 milhões de toneladas. A nova estimativa leva em conta irregularidades climáticas que prejudicaram as lavouras.
O levantamento, porém, confirma o 17º ano seguido de ampliação de área plantada com a oleaginosa, 1,9% acima da safra 2022/23. A área plantada subiu de 44,684 milhões de hectares para 45,530 milhões.
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- Bahia Notícias
- 05 Abr 2024
- 10:10h
Foto: TV Globo
O Big Brother Brasil voltou a essência do programa quando apenas desconhecidos faziam o jogo. O funkeiro MC Bin Laden foi o décimo sétimo eliminado do programa com 80,34% dos votos em um paredão duplo com Davi Brito, e deixou o prêmio de mais de R$ 3 milhões para ser disputado apenas por Pipoca.
O artista, que chegou a ser apontado pelo público como favorito, no início do jogo, acabou caindo no conceito dos telespectadores após a fofoca criada sobre Davi, na qual o intérprete de 'Tá Tranquilo, Tá Favorável' dizia que o baiano queria ver os camarotes fora do programa.
No discurso de eliminação, Tadeu fez referências as brigas da dupla dentro do jogo e falou sobre a semelhança na forma de jogar dos dois.
"Uma das cenas mais marcantes da temporada do programa, que aconteceu mais de uma vez. Bin e Davi cara a cara. Nariz com nariz. Boca com boca. Vocês tinha mais motivo para estar do mesmo lado. Vocês tem muito mais semelhanças que diferenças. Vocês têm o mesmo perfil. Vieram para jogar [...] Cai um cara que foi peça chave em diversos momentos da temporada."
Com a saída de Bin Laden uma nova prova do líder foi disputada e mais uma vez, Davi não conseguiu conquistar o poder supremo. O baiano está na mira do paredão após Lucas Henrique, o Buda, vencer pela quinta vez a prova e garantir mais alguns dias dentro da casa.
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2024
- 08:30h
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Uma fala recente do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sobre a transição no órgão foi recebida como um alerta ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá a oportunidade de indicar o próximo presidente em 2024.
Depois de um primeiro ano de embates com o chefe da autoridade monetária, hoje a gestão petista conta com quatro dos nove diretores da instituição e já não trata o BC como adversário, conforme publicado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Escolhido por Paulo Guedes e próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Campos Neto (também chamado de RCN por agentes do mercado) vai encerrar seu mandato em 31 de dezembro de 2024. O próximo diretor ficará no cargo até, pelo menos, 2028.
Como é de praxe, o próximo indicado por Lula precisará passar por sabatina e votação no plenário do Senado para ser empossado na diretoria do BC. Campos Neto descartou deixar o cargo com muita antecedência, mas na quarta-feira (3), em evento do Bradesco BBI em São Paulo, ele defendeu que “seria bom” fazer a sabatina do próximo indicado ainda neste ano, para que a transição seja feita com tempo.
Disse Campos Neto: “Seria bom fazer a sabatina este ano. Se um diretor for presidente interino, ele tem que passar por sabatina também”. Ele ainda defendeu que fará uma transição “mais suave possível”.
A mensagem foi recebida como um aviso de que é melhor para o governo se antecipar e não deixar a indicação para a última hora, visto que o recesso legislativo começa em 23 de dezembro.
Na vacância do cargo de presidente ou de diretor do Banco Central, um substituto será indicado e nomeado para completar o mandato, mas também é exigida a aprovação do nome pelo Senado Federal.
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- Bahia Notícias
- 04 Abr 2024
- 15:10h
Foto: Vitor Silva / Botafogo
Dono da SAF do Botafogo, o empresário John Textor mandou recados para Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e Julio Casares, mandatário do São Paulo, nesta quarta-feira (3), após derrota do Botafogo na estreia da Libertadores. O americano reafirmou ter provas de manipulação de resultados por parte de jogadores do Tricolor paulista e do Fortaleza nas goleadas sofridas para o Verdão.
"Leila, abaixe suas armas. Você não sabe quais evidências eu entreguei. Julio, São Paulo... Cara, você é meu amigo. Eu não pude falar com você sobre isso por causa da natureza das provas que eu tenho", declarou. "Eu me preocupo mais com a regra do jogo, aparentemente, que o STJD. Eles querem que eu entregue o nome dos acusados. Essas pessoas têm direitos. Eu posso provar 100% que isso aconteceu", completou.
Durante a tarde desta quarta, Textor prestou depoimento à polícia durante três horas.
"Eu fui à delegacia, comecei o processo, entreguei provas, dei meu depoimento. Eu tenho muito mais provas do que um relatório da Good Game!. (...) É um dia maravilhoso. Falei com investigadores independentes e razoáveis que não pareceram estar torcendo por clube nenhum. É muita informação, são meses de coleta de dados. É muito o início de um processo muito saudável", comentou.
Também nesta quarta, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou Textor pelas alegações de manipulação de resultados e deu prazo de três dias para apresentar provas que diz ter sobre jogadores de Fortaleza e São Paulo pelas goleadas sofridas para o Palmeiras. Durante a entrevista à emissora carioca, o americano criticou o tribunal.
"Estou tentando há muito tempo entregar provas para pessoas que se importam com isso. Eu mandei para o STJD, eles continuam falando que eu não entreguei provas. Eu entreguei há semanas provas completas de manipulação de resultados. Os nomes foram omitidos para proteger a identidade dos jogadores envolvidos. Eu me importo com a lei. Se alguém está envolvido num escândalo de manipulação, essa pessoa também tem direitos. Não consigo entender como o STJD, que tem processos não confidenciais, continua pedindo provas", disse.
Em campo, o Botafogo foi derrotado pelo Junior Barranquilla por 3 a 1, pela primeira rodada da Libertadores.
- Por Folhapress
- 04 Abr 2024
- 13:28h
José Rodrigo Sade profere voto em julgamento de Moro | Foto: Divulgação/TRE-PR
O advogado de Sergio Moro (União Brasil-PR) nas ações que podem levar à cassação do senador criticou o voto do juiz José Rodrigo Sade, que considera que gastos de segurança precisam ser levados em conta ao analisar despesas de pré-campanha eleitoral.
O ex-juiz é alvo de duas ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, apresentadas por PT e PL, que o acusam de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1, e ele será retomado na segunda-feira (8).
Único a votar nesta quarta (3), Sade entendeu que houve abuso e votou a favor da cassação da chapa de Moro, além de defender sua inelegibilidade e ainda do primeiro suplente, Luis Felipe Cunha (União Brasil).
"A parte que mais me chamou atenção no voto [de Sade] foi não desconsiderar os gastos com segurança. A prevalecer esse voto, o candidato ameaçado de morte vai ter que escolher: 'Ou eu serei morto, ou não serei candidato ou serei cassado'", disse o advogado Gustavo Guedes após o segundo dia de julgamento do ex-juiz.
Segundo o defensor do parlamentar, "todo valor de segurança em uma pré-campanha, se somado depois, inviabiliza" a candidatura.
"Atualmente, com este nível de polarização e insegurança, ameaçando os dois lados, ex-presidente [Jair] Bolsonaro esfaqueado, comitiva do presidente Lula levando tiros aqui no Paraná, e o Moro alvo de plano do PCC, me parece que não cabe, na atual conjuntura brasileira, considerar gastos com segurança sob pena de você ter tragédias envolvendo a democracia brasileira", completou.
Já o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin elogiou o voto, em contraposição à manifestação do relator.
"Entendemos que o voto de divergência [de Sade] foi importante para superar algumas coisas que pareciam verdade absoluta no voto do relator, como dizer, por exemplo, que seria necessário comprovar que o salmão que foi comido com dinheiro do fundo partidário se converteu em algum voto em benefício do candidato", disse.
Sade foi nomeado pelo presidente Lula para o posto em fevereiro. Ele figurava na lista tríplice encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à Presidência com nomes para a cadeira, depois de ela ficar vaga com o fim do mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos.
Cláudia Cristina Cristofani, que seria a terceira a votar, pediu vista (mais tempo para análise) e se comprometeu a proferir seu voto na sessão da próxima segunda-feira. Com isso, a sessão foi suspensa com placar de 1 a 1.
Na última segunda-feira (1º), o relator Luciano Carrasco Falavinha votou pela improcedência do pedido de cassação e, portanto, pela absolvição de Moro. Ele também considerou que gastos com segurança não deveriam ser contabilizados.
"É evidente que a contratação de segurança pessoal não possui aptidão a fomentar a candidatura e atrair votos; ao revés, pode até mesmo representar obstáculo à aproximação com o eleitorado", argumentou o relator.
Segundo Sade, o fundamento decisivo para incluir tal gasto como despesa de campanha decorre do próprio depoimento prestado por Moro. "Saiu dele o reconhecimento de que, longe de ser um indiferente eleitoral, seu forte esquema de segurança financiado com dinheiro público foi, na realidade, condição essencial para realização de sua campanha."
O magistrado afirmou que "quase R$ 600 mil de dinheiro público" acabaram viabilizando a pré-campanha do hoje senador, "benefício esse que os demais candidatos não tiveram, daí o evidente desequilíbrio".
"Nem toda despesa praticada por partidos e candidatos, seja na campanha ou na pré-campanha, é voltada de forma direta, imediata, à obtenção de votos. Há muitas despesas de índole instrumental mas que, ao fim e ao cabo, irão auxiliar no desenvolvimento da estratégia de campanha", disse Sade.
Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha.
Ao longo de seu voto na segunda-feira, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224,8 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador pelo Paraná, apontando que o valor corresponde a 5% do teto de gastos de campanha ao posto no estado. Gastos com segurança e escolta, entre outros itens, foram desconsiderados pelo relator.
No cálculo do Ministério Público, as despesas totalizam, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões -valor ainda inferior às somas feitas por PL e PT. Já a defesa de Moro, que leva em conta apenas a pré-campanha ao Senado, falou em gastos de R$ 141 mil.
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 04 Abr 2024
- 11:22h
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Passados mais de dois meses desde o início oficial do ano legislativo de 2024, em 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados ainda não viu engrenar o ritmo de votação de projetos, e poucas matérias foram levadas a voto no plenário. Nesta semana, por exemplo, sequer estão sendo realizadas sessões deliberativas, já que os deputados permaneceram em seus estados para negociar apoios em meio ao fim do prazo (5 de abril) de filiação partidária e da janela que permite aos vereadores mudarem de partido caso pretendam concorrer nas eleições de outubro.
Ajudou a tornar moroso o ritmo de votações o início de ano conturbado entre o Congresso e o Palácio do Planalto, principalmente após a edição de medidas provisórias e a assinaturas de vetos presidenciais que desagradaram o Legislativo. Foi o caso da MP 1202/2023, que tentou revogar a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso, e os vetos a mais de R$ 5 bilhões das chamadas emendas de comissão no Orçamento.
A relação entre governo e Congresso só veio a melhorar quando o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lula chamou Lira para conversar algumas vezes, e conseguiu segurar a pressão pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticado por deputados por não conseguir intermediar as relações entre os dois Poderes.
Graças a alguns recuos do governo em matérias que vinham causando atritos com o Congresso, uma pauta de interesse do Palácio do Planalto foi acelerada no final do mês de março. Com o esforço pessoal do presidente da Câmara, foram votados, no plenário, nos últimos dias de março, os projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), da reforma do ensino médio, e a modificação na lei das falências. O governo Lula só não conseguiu votar o projeto com o qual pretende atuar contra os chamados devedores contumazes, assim como cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.
Enquanto o governo vem conseguindo fazer andar a sua pauta, a oposição, concentrada principalmente no PL e no Novo, não tem sido feliz em emplacar seus projetos e ações neste começo de ano. O deputado Arthur Lira não está dando seguimento a matérias e requerimentos exigidos pelos oposicionistas.
É o caso da proposta de emenda constitucional 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. A proposta, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no final do mês de novembro do ano passado, e parlamentares de oposição celebraram o que consideraram uma “vitória histórica” e um “grito de basta” do Congresso em relação ao STF.
Depois de aprovada pelos senadores, a PEC 8/2021, chegou à Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. Diversos deputados de oposição afirmaram que iriam pedir urgência para o texto, que veda a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.
Quatro meses depois que a PEC das decisões monocráticas chegou à Câmara, o presidente Arthur Lira sequer enviou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro caminho para a apreciação da matéria. Lira, no final do ano passado, disse que não iria se colocar contra a proposição, mas na prática, ainda não deixou a PEC seguir seu caminho na Câmara.
Também estão parados na mesa do presidente da Câmara pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de impeachment do presidente Lula.
No final de novembro, deputados de oposição coletaram 171 assinaturas e ingressaram com o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade. O objetivo dos proponentes da CPI é o de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
As assinaturas para criação da CPI foram conferidas e confirmadas, mas o requerimento de autoria do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) encontra-se parado à espera de definição da Mesa Diretora. Da mesma forma não andou o requerimento apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) com pedido de impeachment do presidente Lula.
Com 139 assinaturas de deputados, o requerimento apresentado por Zambelli acusa Lula de “crime de responsabilidade” pelas declarações que ele fez em viagem no exterior, no dia 18 de fevereiro, quando comparou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus por nazistas na 2ª Guerra Mundial. Após ser apresentado com estardalhaço nas redes sociais, o pedido encontra-se esquecido inclusive pela oposição, que não vem fazendo declarações ou cobranças públicas sobre o requerimento.
O recente pedido de impeachment da deputada Carla Zambelli contra Lula não é o primeiro a ser engavetado por Arthur Lira. Desde o começo do seu terceiro mandato, o presidente Lula já foi alvo de outros 18 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de oposição. Lula já é o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 15 meses de governo.
Apesar do recorde em pedidos de impeachment, Lula não viu nenhum deles ser levado à frente pelo presidente da Câmara dos Deputados.