- Por Folhapress
- 27 Jun 2024
- 16:16h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A isenção de impostos para o frango, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta (26), está no centro da polêmica em torno do projeto de regulamentação da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto, enviado pelo governo, deixou de fora o frango da lista de produtos da Cesta Básica Nacional que terão alíquota zero quando a reforma entrar em vigor. A decisão foi muito criticada por setores do agronegócio e supermercados, que defendem uma cesta básica nacional mais ampla e foram surpreendidos pela ausência da proteína animal na lista.
Pela manhã, em entrevista ao UOL, Lula defendeu que o frango não seja tributado porque é a carne que "o povo" consome. O petista falou em "mediação" no conflito sobre a tributação e afirmou que é preciso separar a taxação da carne consumida pelas pessoas de alto padrão daquele que o povo consome.
"Acho que a gente tem que mediar. Você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação carne de frango, você não vai taxar frango. Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango", disse.
Desde o início da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, no ano passado, o presidente não tem entrado na discussão de itens específicos da tributação.
Na entrevista, no entanto, foi Lula quem puxou o assunto quando os jornalistas do UOL perguntaram sobre o arroz que é consumido no dia a dia. O presidente disse que os empresários querem a isenção de todas as carnes.
"Nós estamos discutindo um monte de coisa. Agora vamos discutir, por exemplo, a política tributária. Nós vamos discutir quais os itens que a gente quer que não paguem o imposto e qual que pague imposto. Então, eu acho que você tem que separar. Mesmo na questão da carne, os empresários querem que você isente toda a carne", disse.
Os produtos da cesta básica nacional serão integralmente desonerados da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.
A lista inclui desde o tradicional arroz e feijão --dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros-- até farinha. Já é esperada uma ampliação da lista nas negociações do Congresso, onde a bancada do agronegócio tem forte poder de pressão.
A emenda constitucional da reforma também previu a possibilidade de redução em 60% da alíquota cheia para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes. As carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras) ficaram nesse grupo.
Há também poucos produtos de consumo de luxo que ficaram na alíquota cheia --a chamada alíquota padrão ou alíquota de referência do IBS e da CBS.
A expectativa de parlamentares do agronegócio é que as carnes entrem na lista da Cesta Básica Nacional durante a votação do projeto. Pessoas a par das negociações afirmam que há discussão para incluir o frango. Já a inclusão das carnes bovinas teriam um impacto muito grande na alíquota geral.
Por razões operacionais, não é possível segregar os tipos de carne para reduzir a zero os tipos mais consumidos pela população de baixa renda. A razão técnica é que o boi é dividido em quarto dianteiro e traseiro, o que inviabiliza, na prática, tributar mais as carnes mais caras.
Um deputado que participa do grupo de trabalho que analisa o projeto afirma à reportagem que ainda não há nada decidido, mas que os parlamentares estudam a possibilidade de incluir esses itens. Ele ressalta, no entanto, que tudo depende do impacto que isso trará na alíquota --e diz que se Lula quisesse ter incluído na cesta básica a proteína animal, teria que ter feito isso no projeto enviado ao Congresso.
O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, disse à Folha de S.Paulo que a fala do presidente mostrou que ele entende a importância da proteína animal para uma cesta básica saudável e nutritiva, como previu a emenda da reforma.
Para ele, não faz sentido a separação que o presidente Lula faz entre a população com mais padrão de renda mais alto. Galassi pondera que a reforma para tratar de questões relacionadas à equalização da desigualdade social não é a do consumo, mas a da renda, que ainda não foi enviada ao Congresso.
Ele disse acreditar que os deputados serão sensíveis e vão incluir as carnes na cesta básica e não apenas o frango.
Na reta final das últimas reuniões para ouvir as demandas dos setores antes da apresentação do relatório, os deputados do grupo de trabalho que analisa o projeto receberam nesta quarta, em reuniões em separado, os secretários Robinson Barreirinhas (Receita Federal), e Bernard Appy (Extraordinário de Reforma Tributária).
Na saída, Appy disse que estava confiante na aprovação antes do recesso parlamentar (que começa oficialmente em 18 de julho), mas evitou entrar em detalhes das mudanças que estão sendo discutidas. A reunião com Barreirinhas foi para detalhar o funcionamento do chamado split payment, o mecanismo de pagamento de tributos criado pela reforma tributária no ato de aquisição de produto ou serviço por uma empresa.
As reuniões de atendimento se encerraram nesta quarta-feira. Os integrantes do grupo de trabalho vão se reunir ainda na Câmara para definir os principais pontos polêmicos para fechar o texto do relatório. A ideia é que os pareceres possam ser divulgados na próxima semana.
Segundo um líder partidário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou que quer iniciar a votação dos textos no dia 9 de julho para encerrá-la no dia 10. Esse prazo também é trabalhado por membros do Ministério da Fazenda.
Os temas que não forem de consenso entre o grupo de trabalho e a equipe de Appy serão levados ao colégio de líderes até a próxima quarta. Desde o começo dos trabalhos do grupo, os parlamentares estão se reunindo frequentemente com Lira, que tem deliberado sobre pontos do parecer.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que também integra o grupo, afirmou que o colegiado recebeu mais de mil pedidos de alterações no texto. Segundo ele, a maior parte (70%) é de ajustes de redação. O restante será resolvido na política, de acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi o coordenador do grupo que analisou a PEC da reforma na Câmara no ano passado.
Entre esses pontos, está a cobrança do Imposto Seletivo e a cesta básica. Lopes antecipou que há demanda para ampliação do alcance do cashback, mecanismo de devolução do imposto para a população de baixa renda, e que isso é um pleito das mulheres.
O deputado petista afirmou que a lista de medicamentos com redução e isenção da tributação poderá ser ampliada. Os medicamentos gripais poderão ter alíquota zero. Não haverá mudanças no modelo de tributação do saneamento, mas aperfeiçoamentos poderão ser feitos nas regras de revisão dos contratos das empresas
"Cada um de nós está conversando com as nossas bancadas. Muita gente criticava e achava que tinha que ter só um relator. Mas Arthur [Lira] acertou no que viu, era impossível votar uma matéria dessa com um único relator", afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que integra um dos grupos.
Segundo Cajado, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), membro do outro grupo, indicou que o relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma poderá também ser apresentado na próxima semana.
- Bahia Notícias
- 27 Jun 2024
- 14:30h
Foto: Reprodução
Na manhã desta quinta (27), a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de busca e apreensão contra ex-diretores e pessoas ligadas a Americanas. Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, está dentre os alvos. R$ 25 milhões é o valor estimado das fraudes que estão sob investigação na empresa.
Cerca de 80 policiais federais cumprem 15 mandados de prisão nas residências dos ex-diretores das Americanas localizadas no Rio de Janeiro. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 500 milhões.
Outros que também são alvos da Polícia Federal são: Anna Christina Soteto, Anna Saicali, Carlos Eduardo Padilha, Fabien Picavet, Fabio Abrate, Jean Pierre Ferreira, João Guerra Duarte Neto, José Timotheo de Barros, Luiz Augusto Henriques, Marcio Cruz Meirelles, Maria Chirstina Do Nascimento, Murilo dos Santos Correa e Raoni Lapagesse Franco.
As delações premiadas de Marcelo Nunes, que foi diretor financeiro da empresa, e Flávia Carneiro, responsável pela Controladoria da B2W A PF são utilizadas como base para a ação de hoje. De acordo com as investigações, as ações dos ex-funcionários da empresa tinham como finalidade alcançar metas financeiras internas e fomentar bonificações.
O mercado de ações também era manipulado, de forma ilícita. São investigados os crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e associação criminosa. Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde um prédio da empresa também é alvo de busca e apreensão.
A empresa entrou em recuperação judicial e apontou que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista. Em 2023, o rombo nas contas da Americanas foi revelado, com inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 20 bilhões.
Em novembro de 2023, ao explicar o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021 à CVM, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada.
Em 19 de janeiro, a empresa entrou em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões. Os maiores bancos do Brasil são os principais credores da varejista. A partir daí, a empresa travou uma batalha judicial com as instituições financeiras. Em junho, a empresa assumiu fraude nos balanços, com um relatório que apontou que demonstrações financeiras da varejista vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da empresa, o que inflou seus resultados em R$ 25,3 bilhões.
A antiga diretoria da Americanas atravessou décadas na empresa. À exceção do ex-CEO Miguel Gutierrez, que se aposentou ao final de 2022 para passar o bastão a Rial, os demais diretores foram afastados semanas depois de o escândalo vir à tona.
A atuação dos três principais acionistas da varejista, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, sócios da empresa de private equity 3G Capital, também foi alvo de investigações. No final de setembro, a Comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava a Americanas encerrou suas atividades sem apontar culpados.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 27 Jun 2024
- 12:25h
Foto: Rovena Rosa | Agência Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que a corte vive sob o regime de teto de gastos e nunca ultrapassou esse limite em uma referência às despesas da corte com passagens aéreas e diárias de viagens que vem sendo noticiadas nas últimas semanas.
"Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga pelo Supremo é o presidente. E mesmo assim geralmente só viaja a convite. São raras as situações em que nós viajamos com despesas pagas pelo STF", afirmou.
A declaração foi dada durante sessão plenária desta quarta-feira (26), quando o presidente da corte fez um balanço dos trabalhos do primeiro semestre.
Ele citou, por exemplo, 10 casos que considera os mais importantes julgados no período, dentre eles o do porte de maconha para uso pessoal, concluído nesta quarta depois de quase nove anos.
No fim do discurso, ele agradeceu a imprensa que cobre o STF, que tem, segundo ele, papel imprescindível para levar informação ao público.
"Nós gostamos de elogios, prestamos atenção às críticas, e procuramos nos aprimorar sempre que possível", disse.
- Por Victor Lacombe | Folhapress
- 27 Jun 2024
- 10:16h
Foto: Divulgação/Exército da Bolívia
O general golpista Juan José Zúñiga foi preso nesta quarta-feira (26) depois de liderar uma tentativa de golpe de Estado na Bolívia contra o presidente Luis Arce. Falando com jornalistas durante a prisão, ele disse que agiu a mando de Arce, que teria tentado um autogolpe.
Zúñiga cercou o palácio presidencial por horas com tropas e veículos blindados e disse durante o cerco que estava lá para "expressar seu descontentamento" e que precisava haver uma troca ministerial. Ele chegou a se encontrar com Arce, que ordenou que o general se retirasse, demitiu os chefes das Forças Armadas e nomeou seus substitutos. O novo comandante do Exército reiterou a ordem, e as tropas esvaziaram a praça.
O general Zúñiga foi destituído do cargo de comandante do Exército na última terça-feira (25) por Arce depois de fazer uma série de ameaças contra o ex-presidente Evo Morales. Evo e Arce, antigos aliados, são hoje rivais políticos e devem se enfrentar nas urnas em 2025.
Em uma entrevista na segunda-feira (24), o militar disse que Evo "não pode mais ser presidente desse país". "Caso cheguemos a isso", continuou, "não permitirei que ele pisoteie a Constituição, que desobedeça o mandato do povo". Afirmou ainda que "as Forças Armadas são o braço armado do povo, o braço armado da pátria".
Evo respondeu que ameaças desse tipo não têm precedente na democracia e pressionou o governo Arce, dizendo que se a fala não fosse desautorizada pelo presidente e pelo ministro da Defesa, "estará comprovado que na verdade estão autorizando um autogolpe". Zúñiga foi removido do comando do Exército no dia seguinte.
De acordo com o jornal boliviano El Deber, Zúñiga disse ao ser preso que conversou com Arce antes da tentativa de golpe. "O presidente me disse que a situação está muito crítica, que era preciso algo para levantar sua popularidade." O general teria então perguntado ao presidente: "colocamos os blindados na rua?", ao que Arce teria dito "coloque". Zúñiga não apresentou evidências para sustentar a afirmação.
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- Bahia Notícias
- 27 Jun 2024
- 08:25h
Foto: Divulgação / Infra S.A.
Uma ordem de serviço para a conclusão do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité a Barreiras, foi emitida pela Infra S.A, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. O investimento será de R$ 365,2 milhões, e a previsão para conclusão é de 26 meses a partir da assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no último dia 7 de junho.
A ordem de serviço abrange a elaboração dos projetos executivos de engenharia e a execução dos serviços remanescentes para a conclusão das obras de subtrechos, incluindo os últimos 140 quilômetros da Fiol II e a montagem de uma superestrutura ferroviária na ponte sobre o Rio São Francisco. A Tec Engenharia será responsável pela execução. A Fiol I, que liga Ilhéus a Caetité, é de responsabilidade da Bamin Mineração.
Segundo o secretário do PPI da Casa Civil do Governo Federal, Marcus Cavalcanti, o novo trecho faz parte do sistema Ferrovia Centro Oeste – Ferrovia Oeste Leste (Fico – Fiol). “A ordem de serviço para a construção do último lote remanescente da Fiol 2 representa mais um passo da consolidação desse importante eixo de ligação. Isso compreende uma ferrovia saindo do litoral da Bahia, no Porto do Sul. O primeiro trecho, Fiol 1, está concedido a Bahia Mineração e vamos concluir o trecho 2 como obra pública. O trecho 3 da Fiol será objeto de concessão, nós estamos terminando os estudos do traçado até o mês de janeiro do próximo ano”.
Cavalcanti explicou que a Fico 1, no Estado de Goiás, já está sendo construída e que será licitada também a concessão da Fico 2. “Com isso, nós teremos um concessionário saindo de Caetité, conectado com a Fiol 1, até Lucas do Rio Verde, já no meio do Estado do Mato Grosso. É um embrião da ferrovia transoceânica, tão importante para a conexão do comércio do Brasil e da América do Sul com a China e os países da Ásia”.
ENTENDA A FIOL
Com aproximadamente 1527 km de extensão, a Fiol ligará o futuro Porto Sul, em Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, donde se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. Levando desenvolvimento por onde passar, a ferrovia tem como objetivos estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância, favorecer a multimodalidade, interligar a malha ferroviária brasileira e propor uma nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA.
Os benefícios esperados incluem a redução dos custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos, e o aumento da produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional. A ferrovia também interligará os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária. Outros benefícios incluem o incentivo aos investimentos, a modernização e a produção, a melhoria da renda e da distribuição da riqueza nacional, a redução da emissão de poluentes e a diminuição do número de acidentes em rodovias.
Na Bahia, a previsão é que a Fiol beneficie diretamente os municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aurelino Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aiquara, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Barra da Estiva, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento do Brumado, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê, Caetité, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Riacho de Santana, Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, São Félix do Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Correntina, São Desidério e Barreiras.
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- Bahia Notícias
- 26 Jun 2024
- 18:35h
Foto: Andressa Anholete/ STF
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em sessão nesta quarta-feira (26), o parâmetro de 40 gramas ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de cannabis sativa, a maconha. Ainda nesta terça-feira, a Corte descriminalizou o porte da droga para consumo pessoal.
"Nos termos do parágrafo 2o do art. 28 da do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito", diz a tese aprovada pelos ministros. A determinação é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios.
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O ministro Roberto Barroso ressaltou ainda que o limite de 40g é "relativo", pois também considera os antecedentes criminais do usuário. Ou seja, se uma pessoa portar menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, deverá ser processado criminalmente.
A Corte destaca ainda que a descriminalização do uso pessoal nõa configura na legalização da substância. O porte de maconha continua como comportamento ilícito e o uso da droga em público segue proibido, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
- Bahia Notícias
- 26 Jun 2024
- 17:20h
Foto: Divulgação/Ministério de Justiça e Segurança Pública
O delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza foi indicado pelo Comitê Executivo da Interpol para ser o próximo Secretário-Geral da instituição. Esta seria a primeira vez que um brasileiro assumiria o comando da Polícia Internacional em seus mais de 100 anos de história.
De acordo com o Governo Federal, a indicação só deve ser confirmada em novembro, pela Assembléia Geral da Interpol. Caso seja efetivado no cargo, Valdecy exercerá o seu mandato entre os anos de 2025 a 2030, podendo ser estendido por mais cinco anos.
A Interpol é a maior organização policial do mundo, com 196 países membros e permite que polícias de todos os países membros compartilhem informações e acessem dados sobre crimes e criminosos em nível global.
O secretariado é a principal função da instituição. O processo de seleção para o cargo começou há cerca de um ano, em julho de 2023, quando todos os países membros foram convidados a apresentarem candidatos.
O Comitê Executivo da Interpol então, passou quatro dias analisando as candidaturas chegando a candidatos que imaginaram se encaixar melhor no cargo. Os candidatos foram entrevistados neste mês de junho e o comitê então decidiu apresentar o nome de Urquiza para a Assembléia Geral.
Atualmente, Valdecy Urquiza é um dos três vice-presidentes da Interpol, ao lado do belga Peter de Buysscher e do nigeriano Garba Baba Umar. Em fevereiro deste ano, em entrevista à Reuters, Urquiza afirmou que a agência deveria eleger um secretário-geral de uma nação em desenvolvimento a fim de aumentar a sua legitimidade em um mundo cada vez mais polarizado.
Urquiza afirmou que uma de suas principais metas é elevar a participação feminina nos cargos de comando da instituição. Em fevereiro deste ano, as mulheres representavam 43% dos associados à Interpol, no entanto, em postos de alto escalão, a quantidade de mulheres não chegava sequer a 10%.
- Por Folhapress
- 26 Jun 2024
- 15:20h
Foto: Divulgação
O chimpanzé de Michael Jackson, chamado de Bubbles, recebeu uma herança e vive em um santuário de luxo.
O animal ganhou o total de US$ 2 milhões (R$ 10,9 milhões). A quantia total foi aplicada em rendimentos para garantir uma mesada de aproximadamente R$ 11 mil por mês.
O chimpanzé tem 41 anos, número elevado para a espécie, e nasceu em um laboratório de pesquisas no Texas, nos EUA. O bicho foi comprado pelo rei do pop em 1986.
O animal tinha uma vida bem inusitada. Ele viajava com o cantor e era vestido com as roupas iguais as do artista. Além disso, ele dormia em um berço no quarto do rei do pop e usava até o mesmo banheiro dele em Neverland, famoso rancho de Michael na Califórnia.
Em 2003, Michael teve que tirar o chimpanzé de casa quando o animal ficou grande e agressivo. Michael sentiu medo de um possível ataque de Bubbles ao filho caçula Bigi. Assim, acabou levando o bicho para um santuário de animais. O cantor visitou o animal com os filhos algumas vezes e chegou a ter outros dois chimpanzés, Action e Max.
Atualmente, Bubbles mora em outro santuário, no Center for Great Apes (Centro para Grandes Primatas), na Flórida. Com mais de 80 quilos, o animal pinta, ouve música e chegou a ganhar uma festa de 40 anos. Como levou muitos anos longe de animais da sua espécie, ele teve dificuldade para se ambientar e socializar.
- Bahia Notícias
- 26 Jun 2024
- 13:15h
Foto: Site Gilberto Gil
O cantor e compositor Gilberto Gil, que completa 82 anos nesta quarta-feira, 26 de junho, deu uma entrevista exclusiva para a revista Breeza, especializada no universo da cannabis, falando sobre a experiência que viveu com a maconha no passado e outras substâncias.
No bate-papo, o multi-instrumentista e ex-ministro da Cultura do Brasil no governo Lula, afirmou que durante a juventude experimentou tudo aquilo que quis e que parte desse comportamento tem ligação com a época em que vivia e a geração dele.
"Eu tinha vontades novas na vida, queria descobrir coisas, e pra isso me juntar àqueles que praticavam coisas com as quais eu tinha um mínimo de identificação, de atração. Dentre os hábitos da minha geração, um deles era as experiências com expansores de estados de consciência, então eu acho que tava de acordo, compatível com um momento da vida, a minha idade, o meu impulso daquele momento."
O cantor listou algumas das experiências que teve além da cannabis, como o peiote (um cacto de origem mexicana com propriedades alucinógenas), ácido lisérgico (LSD) e ayahuasca.
"Foi natural na minha vida que eu tivesse aqueles impulsos e desejos que me levavam àqueles hábitos e práticas. Durante muitos anos experimentei a cannabis, o peiote, o ácido lisérgico, a ayahuasca, experimentei vários transformadores, expansores de consciência porque, afinal de contas, estavam na pauta. Eram coisas pautadas pelo meu povo, pela minha geração, pelos meus iguais, pelos meus colegas", contou.
Para a publicação, Gil afirmou estar "cansado" da cannabis atualmente, mas garante não ter abandonado o uso em alguns momentos.
"É cada vez menos frequente. Eu não tenho nenhum impulso, nenhuma vontade de forçar os processos de transformação da realidade através de situações mentais porque não tenho vontade disso, não tenho mais. Não tenho inclusive energia suficiente pra isso. As transformações de estado de consciência através de substâncias… é uma exigência, pelo menos pra mim, pra minha pessoa e condição, é uma coisa de muita exigência física, exigência mental, então não tenho gosto, não tenho ímpeto e nem coragem pra fazer esses exercícios de expansão mental tão exigentes (risos)."
A entrevista com Gil, além de marcar o aniversário do imortal da ABL, é lançada um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria em julgamento de recurso que discute a descriminalização do porte de maconha para uso próprio.
A pauta do porte de maconha para consumo pessoal é votada pelo tribunal desde 2015. Na justificativa do seu voto da última sessão, do dia 20 de junho, o ministro Dias Toffoli frisou seu posicionamento favorável a descriminalização. “'Usuário não deve ser tratado como delinquente', diz.
- Por Mateus Vargas, Lucas Marchesini e Mariana Brasil | Folhapress
- 26 Jun 2024
- 11:35h
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como "Gilmarpalooza"
Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com recursos públicos. Dados de portais da transparência apontam gastos já realizados de ao menos R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal, onde ocorre o encontro nesta semana.
O valor ainda deve aumentar, pois há pagamentos que são confirmados após o fim da viagem. Em 2023, o gasto público com diárias e passagens relacionadas ao fórum alcançou ao menos R$ 1 milhão.
O STF (Supremo Tribunal Federal) disse que a organização do evento bancou a ida dos ministros, mas não apontou qual entidade desembolsou esses valores, afirmando que "não compete" ao órgão apresentar os dados.
A corte confirmou a participação do presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O Supremo afirmou que Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli não responderam se estarão no fórum.
Gilmar é sócio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), centro de ensino que é um dos organizadores do evento e que tem o filho do ministro, Francisco Mendes, como dirigente. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também são organizadoras do encontro.
No ano passado, a reunião de uma série de políticos, advogados, empresários e candidatos a cargos no Executivo e no Judiciário em Lisboa fez o evento ficar conhecido como "Gilmarpalooza", em referência ao festival Lollapalooza.
Os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius Marques (Controladoria-Geral da União) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) terão despesas bancadas pelo poder público com a ida ao evento.
Informações das pastas e dados do portal de viagens do governo federal apontam que a ida dos ministros vai custar ao menos R$ 130 mil aos cofres públicos. A AGU e a pasta de Minas e Energia não informaram os valores que devem desembolsar.
A lista das autoridades que devem participar do fórum foi elaborada a partir de informações de Diários Oficiais, agendas públicas e com dados de pagamentos do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Alguns nomes podem ter desistido da viagem mesmo após receber autorização. É o caso do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). O portal da transparência estima que a ida dele ao fórum custaria cerca de R$ 20 mil, mas a assessoria da pasta afirmou que ele não irá ao evento.
A Câmara dos Deputados deve enviar 18 integrantes, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), deputados e servidores. Procurado, o órgão não informou sobre as despesas envolvidas com a viagem.
A segunda maior comitiva é do Governo do Tocantins, com 14 nomes. A lista é formada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) e Karynne Sotero, primeira-dama e secretária estadual de Participações Sociais, além de ajudantes de Castro. O governo do estado não se manifestou sobre a viagem.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) também devem acompanhar o fórum.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, terá despesas bancadas pela organização do encontro. O STJ e o CNJ afirmaram que também não desembolsaram recursos com as viagens de integrantes desses órgãos a Portugal.
Os ministros do STF, além de autoridades de outros Poderes, têm sido cobrados por causa da falta de transparência sobre as viagens para eventos no exterior.
Em maio, o ministro Dias Toffoli disse que as reportagens a respeito da ida dos magistrados para participar de encontros jurídicos de outras instituições são "absolutamente inadequadas, incorretas e injustas". "É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas", afirmou.
No mês anterior, ministros do Supremo haviam participado de evento em Londres bancado por empresas com ações nos tribunais superiores. A imprensa foi barrada na agenda.
A participação de ministros e demais servidores públicos em eventos como o Fórum de Lisboa tem sido questionada por causa dos gastos e pela falta de transparência a respeito dessas informações. Também coloca dúvidas sobre possíveis conflitos de interesses.
O Supremo também não detalha as despesas com seguranças dos ministros, sob argumento de que representa "grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares".
Em junho, a corte pagou R$ 39 mil em diárias a um segurança de Toffoli para viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.
Integrante do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Carlos Jacques Vieira Gomes fará viagem à Europa de cerca de R$ 70 mil que terá como primeira agenda o Fórum de Lisboa. O conselheiro recebeu o convite para o evento em março, assinado por Gilmar Mendes, e Luis Felipe Salomão, que é ministro do STJ e professor da FGV.
Gomes também participará de encontro com investidores, ainda em Lisboa, e da Cresse (Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação), que será realizada em Creta, na Grécia.
O conselheiro do Cade disse à Folha de S.Paulo que não está e nem estará de férias no período. "Nem estarei na Europa 1 minuto sequer que não seja para este evento em Lisboa e para a conclusão do curso na Grécia."
A comitiva do Cade a Lisboa tem seis integrantes. Três conselheiros devem participar do evento na Grécia. O órgão regulador disse que as viagens foram emendadas para reduzir custos, "já que os dois países -- Portugal e Grécia-- ficam no continente europeu e sediarão eventos que ocorrerão em sequência".
Procurado, o IDP não respondeu sobre as despesas com viagens de autoridades ao evento.
- Bahia Notícias
- 26 Jun 2024
- 09:30h
Foto: Agência Brasil
O Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha, de acordo com estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), encomendada pelo portal g1.
O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte da maconha na terça-feira (25) e, nesta quarta (26), irá definir critério para a quantidade de droga que enquadre uma pessoa como usuária. A maconha continua ilegal no país, não houve a legalização da droga.
A estimativa de custos por preso foi feita pelo Ipea com base em dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, para o ano de 2022.
São 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situação em todo país, com custo individual de R$ 30.580 ao ano.
Ao todo, o Brasil tem 852 mil presos (650 mil em regime fechado e 200 mil em prisão domiciliar). Deste total, 199.198 cumprem pena por tráfico de drogas.
Descriminalização no Supremo
O STF definiu em julgamento que portar maconha para consumo pessoal não é crime, mas segue sendo contra a lei. Como sequência do julgamento, os ministros vão fixar uma quantidade da substância que será usada como critério para diferenciar o usuário do traficante.
Estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que ao menos 6.345 processos, que estão suspensos, vão ser diretamente afetados pela decisão do Supremo.
Com base na decisão, a pessoa pega com até a quantidade da droga determinada pelo STF responderá na esfera administrativa por contrariar o que diz a lei: que a droga segue ilegal.
Quem for pego com mais gramas do que este limite estipulado pelo Supremo continuará respondendo pelo crime de tráfico de drogas, uma ilegalidade na esfera criminal.
A atual lei, aprovada pelo Congresso na Lei de Drogas de 2006, não determina um critério concreto para diferenciar usuário e traficante. Cabe ao juiz analisar caso a caso.
- Por Folhapress
- 25 Jun 2024
- 18:01h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Polícia Federal investiga suspeitos de invadirem o sistema de cadastros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por meio do aplicativo E-Título. Os criminosos fizeram emissões de título de eleitor até inscrições como mesário voluntário, em nome das vítimas.
O TSE detectou o problema e identificou 158 registros de irregularidades realizadas por meio do aplicativo. Até o momento, a Operação Eleitor Protegido cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo, São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE).
Os investigados devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático.
- Brumado Urgente
- 25 Jun 2024
- 15:48h
Foto: WhatsApp Brumado Urgente
Um acidente com uma vítima fatal foi registrado no início da tarde desta terça-feira (25) na BR-030, em trecho próximo a antiga entrada do distrito de Umburanas em Brumado.
De acordo com informações repassadas à Redação do Brumado Urgente, um caminhão “boiadeiro” colidiu na traseira de uma carreta, onde o motorista do caminhão veio a óbito no local.
Conforme relatos de populares, o caminhão é da cidade de Anagé-Bahia, e o motorista que veio a óbito no local estava acompanhado de uma criança que não sofreu ferimentos graves.
Segundo as primeiras informações, o motorista do caminhão era conhecido por Alex de Getúlio e morava em Anagé; era casado e pai de duas crianças.
- Por Renato Machado | Folhapress
- 25 Jun 2024
- 15:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, confirmou nesta terça-feira (25) o pedido de exoneração do diretor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) Thiago Santos, após a polêmica envolvendo o leilão do arroz, suspenso por suspeitas de irregularidades.
Teixeira disse que a substituição deve ser efetivada ainda nesta terça-feira pelo conselho de administração da Conab.
"Isso já está resolvido [a exoneração do diretor]. O governo já resolveu isso. O próprio conselho hoje vai encaminhar", afirmou brevemente o ministro ao chegar ao Palácio do Planalto, após ser questionado sobre a exoneração.
Thiago José dos Santos é atualmente o diretor-executivo de Operações e Abastecimento da Conab. Sua diretoria é a responsável pela operacionalização dos leilões promovidas pela companhia.
Indicado para o cargo, ele já foi assessor de Neri Geller, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, também demitido após os problemas no leilão do arroz.
Questionado sobre o novo leilão do arroz, Paulo Teixeira apenas brincou: "Arroz é para o almoço".
Há duas semanas, o governo do presidente Lula (PT) informou que iria anular o leilão de importação de arroz feito neste mês, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades. Uma nova concorrência para a aquisição será aberta.
O anúncio foi feito na ocasião pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira e pelo presidente da Conab, Edegar Pretto.
Fávaro também anunciou que recebeu e aceitou o pedido de demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller. O secretário vinha passando por um processo de desgaste após a divulgação de que um ex-assessor havia intermediado quase metade da venda do arroz importado no leilão promovido pela Conab.
Reportagem do site especializado The Agribiz mostrou que a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e a Foco Corretora de Grãos, criadas no ano passado por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor do então deputado federal Neri Geller, intermediaram a venda de quase metade do arroz importado que foi vendido no leilão da Conab.
O filho de Neri Geller, Marcelo Piccini Geller, é sócio em outro empreendimento de Robson Luiz de Almeida França.
A entrevista dos ministros aconteceu logo após um encontro com o presidente Lula, que chancelou as decisões. O leilão para a importação de arroz havia sido uma iniciativa para amenizar uma potencial alta nos preços do grão, em virtude da calamidade climática no Rio Grande do Sul.
Como a Folha mostrou, das quatro empresas que venceram o leilão de arroz do governo federal, a maior vendedora é dona de um estabelecimento em Macapá (Amapá) que tem como atividade principal a venda de leite e laticínios.
Outra é de um empresário de Brasília que disse à Justiça ter pago propina para conseguir um contrato com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal (DF). No total, o governo comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado, por R$ 1,3 bilhão.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 25 Jun 2024
- 13:00h
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados encaminhou repasses de mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 sem apontar quais deputados e senadores são os padrinhos das emendas.
A falta de transparência contradiz a promessa do deputado Dr. Francisco (PT-PI), presidente do colegiado líder em emendas. Ele disse, em março, que estabeleceria formas de mostrar os beneficiados políticos da verba. Procurado por meio de assessoria, além de mensagens e ligações, o deputado não se manifestou.
O valor considera os repasses solicitados pela comissão ao governo, registrados em painel do Fundo Nacional de Saúde. Cerca de R$ 3,2 bilhões já foram empenhados (etapa que antecede o pagamento) até o dia 20 de junho.
A execução das emendas de comissão não é obrigatória. Ou seja, o governo tem uma margem maior para negociar como aplicar o recurso e em qual momento distribuir a verba.
Dos pagamentos já solicitados pela comissão, os fundos do estado e de municípios da Bahia concentram R$ 575 milhões. Segundo principal destino das emendas, as secretarias de Saúde de São Paulo devem receber ao menos R$ 487,7 milhões.
No fim do ranking estão Mato Grosso, Roraima e Amapá, que até agora acumulam cerca de R$ 21 milhões cada em indicações parlamentares feitas pelo colegiado.
Entre os municípios, São Gonçalo (RJ) lidera as verbas indicadas, com R$ 95 milhões. A prefeitura ocupou a lista dos maiores beneficiados com as verbas de emendas de relator durante o governo Jair Bolsonaro (PL), mecanismo que foi derrubado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dias após assumir a Comissão de Saúde da Câmara, o deputado Francisco disse à Folha que não via problema em divulgar os autores das emendas do órgão.
"Do mesmo jeito que a emenda individual tem lá a nossa indicação, se a emenda de comissão alguém está indicando, eu não vejo problema [em divulgar o autor]", afirmou.
O petista declarou que ainda não sabia de que forma apresentaria os dados. Ele também não havia definido os critérios para a partilha do recurso.
A Comissão de Saúde começou o ano com R$ 4,5 bilhões em emendas para distribuir. A cifra subiu para cerca de R$ 6,1 bilhões após o Congresso aprovar projeto do governo remanejando verbas das emendas.
Para reforçar as ações ligadas à Saúde, deputados e senadores zeraram as emendas reservadas para comissões como a de Educação, que é comandada pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).
As emendas do Ministério da Saúde estão entre as mais cobiçadas em ano eleitoral. A verba serve principalmente para reforçar caixas de estados e municípios e custear ações como mutirões de cirurgias, exames e outros procedimentos realizados em hospitais e ambulatórios.
Em março, o deputado Francisco reconheceu que se tornaria alvo de pressão para distribuir as emendas. "Não dá para imaginar que um volume de recurso como este vai ficar discricionário apenas para os membros da comissão. Eu entendo que tem de atender a toda a Câmara", disse ele.
O parlamentar também afirmou que o PT não desejava ser o maior beneficiado, mas disse que iria "prezar que [o partido do presidente Lula] não seja preterido".
O Orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 52 bilhões para três tipos de emendas. Além das indicações de comissão, existem as individuais e aquelas que são definidas pelas bancadas estaduais.
Os parlamentares controlam mais de 40% das verbas discricionárias do Ministério da Saúde por meio de emendas. Trata-se do recurso que não está comprometido com salários e outras obrigações, e pode ser aplicado em investimentos e programas do governo.
Em março, o deputado Francisco reconheceu que a dependência de emendas pode embaralhar a gestão do SUS.
"Existe hoje uma dependência muito grande de emendas parlamentares na saúde. Eu sou um pouco refratário à ideia de que o gestor faça um planejamento daquele ano baseado numa expectativa de uma receita, de um incremento temporário. Então, eu acho que tem que repactuar", afirmou.
"A população hoje não visualiza que o deputado federal fez algo concreto com as suas emendas, pois o recurso que eu mando está só ajudando a pagar a conta do custeio habitual. Com a revisão da forma de financiamento, a gente chega com algo novo, o município pode abrir serviços especializados, fazer um mutirão", declarou ainda o deputado após assumir a comissão.
Após o fim das emendas de relator, o Congresso turbinou a verba das indicações de comissões temáticas do Congresso. Há R$ 15,5 bilhões reservados para este tipo de emenda em 2024, valor superior aos cerca de R$ 300 milhões registrados em 2022, último ano de Bolsonaro.
Depois do colegiado da saúde, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado tem a maior fatia desse recurso, cerca de R$ 3,2 bilhões.
As distribuição da verba de comissão, porém, repete a falta de transparência da emenda de relator ao não apontar quem são os padrinhos das emendas. Por isso, o tema voltou ao STF e o ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela corte se mantêm.
"Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, 'emendas pizza' etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do 'orçamento secreto'", afirmou Dino em decisão.
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