- Bahia Notícias
- 02 Jul 2024
- 16:43h
Foto: Joilson Marconne / CBF
Nesta terça-feira (2), o técnico Arthur Elias convocou as 18 jogadoras da Seleção Brasileira Feminina que irão disputar as Olimpíadas de Paris. Seis vezes eleita melhor jogadora do mundo, a atacante Marta, de 38 anos, foi chamada para disputar sua sexta Olimpíada. Outra veterana que participou dos amistosos preparatórios, a atacante Cristiane, de 39 anos, ficou fora da lista.
Em busca do primeiro ouro da história do Brasil no futebol feminino, a Seleção estreia contra a Nigéria, no dia 25 de julho, no Parque dos Príncipes, em Paris, em partida válida pelo Grupo C. Depois, as brasileiras enfrentam o Japão, dia 28, novamente em Paris, e contra a Espanha, atual campeã mundial, dia 31, novamente em Bordeaux.
Confira a lista completa:
Goleiras - Lorena (Grêmio) e Tainá (América-MG);
Laterais - Antônia (sem clube), Tamires (Corinthians) e Yasmim (Corinthians);
Zagueiras - Rafaelle (Orlando Pride-EUA), Tarciane (Houston Dash-EUA) e Thais Ferreira (Tenerife-ESP);
Meias - Ana Vitória (Atlético de Madrid-ESP), Duda Sampaio (Corinthians) e Yayá (Corinthians);
Atacantes - Adriana (Orlando Pride-EUA), Gabi Nunes (Levante-ESP), Gabi Portilho (Corinthians), Jheniffer (Corinthians), Kerolin (North Carolina Courage-EUA) , Marta (Orlando Pride-EUA) e Ludmila (sem clube).
Além das 18 convocadas, Luciana (Ferroviária), Lauren (KC Current), Angelina (Orlando Pride) e Priscila (Internacional) foram chamadas para a lista de suplentes e poderão substituir alguma convocada em caso de lesão antes do início dos Jogos.
- Por Francisco Lima Neto| Folhapress
- 02 Jul 2024
- 14:42h
Foto: Divulgação PF
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2), nos estados de Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Goiás a Operação Terra Fértil, para desarticular e descapitalizar organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas.
Segundo a PF, um narcotraficante internacional e pessoas físicas e jurídicas associadas a ele faziam parte de uma complexa rede que cometia diversos delitos, visando principalmente ocultar e dissimular o patrimônio proveniente da prática de inúmeros crimes, dentre os quais o tráfico internacional de drogas.
"O homem já fora investigado em outras ocasiões pela PF e há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos cartéis mexicanos", afirmou a PF.
A Folha apurou que a operação é contra o PCC e o alvo principal é Ronald Roland.
De acordo com a investigação, os envolvidos criavam empresas de fachada, sem funcionários, e adquiriam por meio dessas empresas imóveis e veículos de luxo para terceiros, assim como movimentavam grande quantia de valores, incompatíveis com seu capital social.
Os sócios das empresas geralmente não possuíam vínculos empregatícios havia anos, alguns até receberam auxílio emergencial.
A PF também constatou que algumas das pessoas jurídicas efetuavam transações com empresas no ramo de criptomoedas e de atividades que não tinham relação com o ramo de negócio, o que leva a crer que os investimentos estivessem sendo usados para mascarar a origem ilícita dos valores.
Estima-se que o montante dos valores ilegalmente movimentados pela organização criminosa atinge a quantia de mais de R$ 5 bilhões de reais no período de pouco mais de 5 anos.
Cerca de 280 policiais federais cumprem 9 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como sequestro de bens e bloqueio de contas, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Comarca de Belo Horizonte, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Goiás.
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- Bahia Notícias
- 02 Jul 2024
- 12:40h
Foto: Jefferson Peixoto / PMS
O passo a passo da luta que guiou o povo baiano à vitória pela liberdade do jugo português, em 2 de Julho de 1823, é o tema central de painéis pintados em muros dos bairros de Pirajá e do Barbalho, palco de batalhas importantes para o êxito brasileiro nas guerras da Independência. O apoio mútuo e miscigenado de brancos, índios e negros são representados em imagens, cores vivas e emoção. As armas: pincéis, brochas, tintas, criatividade e trabalho duro. Os heróis, um time formado por 11 artistas urbanos, dedicados ao grafite e à arte de rua na capital baiana.
Todas as peças têm o cuidado de apresentar um código QR com audiodescrição, para facilitar a vida de pessoas com baixa visão ou deficiência visual, disponibilizando todo o roteiro da história narrada nos painéis, seus nomes e o que representam. Anderson Santos, Isabela Seifarth e Ludmila Lima (em duo), Lee27, Mônica Reis, Rildo Foge e Tárcio V exibem seus trabalhos no bairro do Barbalho. Chany Duscio, Pipino, Samuca Santos e Uillian Novaes ficaram responsáveis pela arte nos espaços de Pirajá.
Intitulada "2 de Julho - Povo Independente", a exposição a céu aberto dos painéis do 2 de Julho é apoiado pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), a partir de convites realizados aos artistas para desenvolver o trabalho em parceria. Os participantes enviaram propostas cheias de referências histórias e simbologias relacionadas ao 2 de Julho, oferecendo ainda mais vida e cor às ruas, além de trazer conhecimento sobre essa história, ampliando o senso estético da população soteropolitana e turistas sobre a Independência do Brasil na Bahia.
LOCALIZAÇÃO
Em Pirajá, as obras estão em torno da Praça General Labatut e da Paróquia de São Bartolomeu. Nas paredes estão representados os Encourados de Pedrão, o Corneteiro Lopes, Maria Quitéria, Joana Angélica e Maria Felipa.
No Barbalho, a história ressurge com representações das três grandes heroínas: Felipa, Angélica e Quitéria. No local também pode ser observada a miscigenação do povo lutando contra a opressão portuguesa, com representação das três raças, além dos feitos das três grandes personagens femininas, com a defesa da Abadia da Lapa, a queima dos navios em Itaparica e a bravura de Maria Quitéria representando a força feminina no Exército brasileiro. O local também estampa as figuras simbólicas do Caboclo e da Cabocla.
ARTISTAS
Para Rildo Foge, o convite e a seleção para o projeto de murais foram um reconhecimento ao trabalho de mais de três décadas. "Acho muito importante poder desenvolver esse trabalho para comemoração do dia 2 de Julho. Procurei representar as mulheres que tiveram um papel importante na Independência. Para mim é importante estar participando desse projeto com outros artistas. Dessa forma, há uma troca de experiência e de conhecimento ao representar um tema desse tamanho", diz.
Tarcio Vasconcelos, mais conhecido como Tarcio V, celebra a possibilidade de participar do trabalho com painéis e com a temática da Independência. "Eu quis homenagear os caboclos, que são os verdadeiros donos dessa festa, pois representam o povo da terra. Então, surgiu essa oportunidade e eu trago esse recorte da história no painel, com o caboclo como referência, simbolizando o que há de mais popular na cidade", explica.
Ludmila Lima, que divide o painel “2 de Julho: Vitória do Povo” com Isabela Seifarth, explica que o convite para participar foi motivo de alegria para a dupla. "A escolha do tema e nossa participação é uma forma de eternizar nossa arte fazendo parte da história da cidade, representando aquilo que é o 2 de Julho, ao trazer o povo como representantes e protagonistas desse momento tão importante. Em nossa arte focamos nas heroínas da Independência e na grande mistura de raças que culminou nesta grande vitória".
SOBRE OS ARTISTAS
Anderson Santos é pintor e trabalha principalmente com o óleo sobre tela, cartão, madeira, e desenhista, utilizando o grafite ou o carvão sobre papel, e destes dois caminhos desenvolvendo pintura e desenho digital, adaptando a técnica tradicional para a nova realidade digital. Graduado em Artes Plásticas pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1999, expôs nas principais capitais brasileiras, mas também na Itália e Estados Unidos.
Já Isabela Seifart é uma artista visual que trabalha sobretudo criando narrativas transmitidas através da pintura. Sua pesquisa permeia o universo das tradições da Bahia e do Recôncavo Baiano, incluindo seus acervos materiais e imateriais. Ludimila Lima é aquarelista que se inspira em seus ancestrais. A tatuadora e empreendedora iniciou a trajetória no mundo da arte através de desenhos, grafite e pinturas em tecidos.
O artista visual e educador Lee27 é um dos pioneiros no país a inserir elementos de matriz africana no grafite, como orixás e pinturas negras, destacando principalmente a regionalidade baiana e a cultura do Recôncavo. Mônica Reis é uma das artistas pioneiras do graffiti feminino na Bahia, tendo iniciado os trabalhos como grafiteira em 2005, desenvolvendo a arte das tintas nos muros da cidade. É Integrante dos grupos de grafiteiras Toque Feminino Crew.
Vindo do sul da Bahia, o artista plástico e muralista Rildo Foge ficou conhecido por retratar os tempos áureos nos muros de Ilhéus em grafite. Trabalha desenvolvendo oficinas em instituições e bairros, em cidades diferentes, retratando a cena do movimento urbano através das artes visuais.
Um dos principais expoentes do grafite na Bahia, o artista visual, ilustrador e grafiteiro Tarcio V iniciou a trajetória artística em 2004. Soteropolitano, tem como fonte em seu trabalho a forte relação com a cultura popular e religiosidade afro-brasileira.
A artista plástica argentina residente na Bahia, muralista e professora de artes visuais Chany Duscio iniciou os trabalhos como grafiteira em 2005, sendo uma das pioneiras entre as mulheres de Salvador a desenvolver a arte das tintas nos muros da cidade. Também integra o grupo de grafiteiras Toque Feminino Crew.
Natural da cidade baiana Amélia Rodrigues, Pipino é artista plástico, desenhista e grafiteiro. Influenciado pela natureza morta, cultura popular e tradição nordestina, ele tem se destacado pela capacidade de capturar a essência vibrante do cotidiano das feiras livres e das paisagens rurais e urbanas da Bahia. Já Samuca Santos, natural de Salvador, é artista visual graduado pela Escola de Belas Artes da Ufba, grafiteiro e educador e, desde o ano de 2003, atua na cena urbana da capital baiana.
Por fim, o artista plástico nascido em Maracás (BA), Uillian Novaes, é formado em Belas Artes pela Ufba. Divide seu tempo entre produções de pinturas, gravuras, ilustrações e esculturas. Ao transitar por linguagens artísticas distintas, da escultura até a tatuagem, tem o desenho como fio condutor de suas expressões que possibilita registrar em cada linguagem suas características próprias.
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- Por Mauricio Leiro / Fernando Duarte I Bahia Notícias
- 02 Jul 2024
- 10:38h
Foto: Gabriel Lopes/ Bahia Notícias
Na chegada para as celebrações do Dois de Julho, o governador Jerônimo Rodrigues defendeu que a data magna da Bahia seja incluída nos livros escolares brasileiros, fazendo alusão à luta pela Independência do Brasil. “Eu solicitei ao ministro Camilo [Santana], ontem falei a ele, que eu gostaria muito de ver essa história da gente nos livros de história, de geografia, seja o que for, de linguagens, contando essa parte da história. O 7 de setembro foi importante, mas o 2 de Julho foi de luta”, defendeu o governador.
Jerônimo chegou a indicar que o material escolar distribuído na Bahia já conta com a adição de informações relacionadas ao Dois de Julho. “Aqui na Bahia, nos currículos escolares, nos currículos estaduais, nós encaminharíamos para que os livros da Bahia possam ser confeccionados já com parte da história da gente. A nível federal, só necessitamos que o MEC absorva essa sugestão”, completou.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 02 Jul 2024
- 08:45h
Foto: EBC / Agência Brasil
A volta do desequilíbrio na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas como salários e benefícios, vai ampliar o poder de barganha do Congresso Nacional nas negociações com o Executivo a partir de 2025.
A projeção inicial do governo indicava uma insuficiência de R$ 52,7 bilhões no ano que vem, mas o valor pode ser até maior no momento do envio da proposta de Orçamento, em 31 de agosto. Em 2026, ano eleitoral, o rombo pode chegar a R$ 293,3 bilhões.
A lógica da regra de ouro, prevista na Constituição, é a de que nenhum governo pode se endividar para pagar despesas que não sejam investimentos (que dão retorno a longo prazo e justificam a contratação de uma operação de crédito) ou a rolagem da própria dívida pública.
Em situação de desequilíbrio, o texto prevê uma válvula de escape. Se a União precisar tomar emprestado para pagar despesas correntes (aquelas do dia a dia, como salários e benefícios), é preciso obter aval da maioria absoluta do Congresso --257 deputados e 41 senadores.
O problema central está no esgotamento dos expedientes usados pelo Executivo nos últimos anos para cobrir sozinho o buraco e evitar a necessidade de recorrer ao Legislativo para obter uma autorização especial e destravar as despesas.
Desde 2021, o Executivo conseguiu recorrer a antecipações de pagamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), repasse de lucros do Banco Central e resgate de superávits financeiros de fundos. Essas receitas financeiras ajudaram a compensar a arrecadação insuficiente para honrar despesas correntes.
Neste ano, as reservas de recursos ainda serão capazes de suprir as necessidades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Orçamento foi enviado com R$ 200,3 bilhões em despesas condicionadas, mas a previsão atual é uma margem positiva de R$ 25 bilhões na regra de ouro.
De 2025 em diante, porém, o diagnóstico é de que a fonte de receitas secou.
A demora em alcançar um superávit suficiente para estabilizar a dívida pública, a suspensão do pagamento da dívida por alguns estados e municípios e a elevação dos juros pagos pelo Tesouro Nacional para se financiar no mercado são ingredientes que só agravam o quadro, pois aumentam o desequilíbrio na regra de ouro.
O risco de descumprir a regra de ouro entrou no radar do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal em 2017, na esteira dos sucessivos déficits desde 2014. Mas a necessidade de fazer o primeiro pedido de crédito suplementar para atender à norma se deu em 2019.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) escolheu condicionar despesas essenciais e com apelo político e social, como benefícios previdenciários e do Bolsa Família, como estratégia para acelerar a liberação. Mesmo assim, enfrentou duras negociações envolvendo pedidos de emendas e verbas. Em 2020, o crédito da regra de ouro também se converteu em moeda de troca nas tratativas com parlamentares.
A partir de 2021, o Executivo conseguiu emplacar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um artigo para dar mais flexibilidade à equipe econômica. Na prática, despesas inicialmente condicionadas ao crédito suplementar avalizado pelo Congresso poderiam ser destravadas, caso surgisse alguma receita extra. A medida eliminou uma das fontes de pressão política.
Agora, sem ter de onde tirar recursos para seguir sem depender do Congresso, o governo Lula pode se ver obrigado a ceder em propostas de seu interesse ou liberar mais verbas em troca da aprovação do crédito, avaliam técnicos da área econômica e especialistas.
Mesmo a estratégia de condicionar benefícios sociais para sensibilizar parlamentares pode ser insuficiente diante de um ambiente político mais adverso.
O cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências, afirma que a nova composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal será a variável central para determinar o grau de governabilidade e as chances de sucesso da agenda do governo de modo geral.
"Nos últimos anos, a Mesa Diretora foi formada, sobretudo a da Câmara, por nomes que rivalizaram com o Executivo, de tal sorte que o atual governo e o próprio PT precisaram apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para não pagar o custo dessa oposição", disse.
Segundo ele, há dois cenários possíveis. O primeiro, mais otimista, pressupõe a melhora na relação após a substituição de Lira, independentemente do nome escolhido pelos congressistas.
No segundo, mais pessimista, eventual racha do centrão em torno de diferentes nomes na disputa pelo comando da Câmara pode trazer mais instabilidade política, sobretudo se o vitorioso não conseguir superar essas divisões após a eleição. Na avaliação de Cortez, este é o cenário mais provável de se concretizar.
"No atual equilíbrio, Lira até precisa negociar, mas o governo consegue passar a matéria. Não tem uma paralisia. Em um cenário mais preocupante, o risco de paralisia não é desprezível", disse.
Por ser essencial para o pagamento de benefícios sociais, o crédito da regra de ouro não deve travar totalmente. Mas a barganha tende a aumentar.
"Quanto maior a instabilidade, maior o custo dessa aprovação. O governo precisaria ceder em outros espaços que ele não gostaria", afirmou Cortez.
ENTENDA O IMPASSE DA REGRA DE OURO
O que é a regra de ouro?
É uma norma prevista na Constituição que impede o uso de recursos obtidos via emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
O que acontece se houver desequilíbrio na regra?
O governo fica impedido de pagar as despesas descobertas. A única exceção é quando o Congresso aprova, por maioria absoluta, uma autorização especial para financiar os gastos com recursos da dívida pública.
Qual é o impasse enfrentado pelo governo?
Desde 2021, o governo tem conseguido recorrer a fontes de receitas financeiras extras para compensar o desequilíbrio na regra de ouro sem depender do Congresso Nacional. Essas fontes não devem mais ser suficientes a partir de 2025, o que obrigará o Executivo a negociar a liberação com os parlamentares.
A SITUAÇÃO DA REGRA DE OURO
Em 2024
Projeção no Orçamento: insuficiência de R$ 200,3 bilhões
Projeção atualizada em maio de 2024: margem positiva de R$ 25 bilhões
Próximos anos
2025: insuficiência de R$ 52,7 bilhões
2026: insuficiência de R$ 293,3 bilhões
2027: insuficiência de R$ 263,7 bilhões
2028: insuficiência de R$ 272 bilhões
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- Por Gabriel Vaquer | Folhapress
- 29 Jun 2024
- 16:01h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, José Luiz Datena confirmou nesta sexta-feira (28) que está se afastando do comando do programa Brasil Urgente, da Band. O apresentador vai tirar alguns dias de férias para cumprir os requisitos da lei eleitoral, que proíbe a exposição de candidatos na TV a partir de julho.
O lançamento da candidatura de Datena ainda não é dado como certo. Ele tem até o fim do próximo mês para definir seu destino. Na Band, poucos acreditam que isso irá acontecer de fato.
Mesmo assim, a emissora definiu quem fica em seu lugar a partir de segunda-feira (1º). Trata-se de Lucas Martins, considerado o principal repórter do Brasil Urgente. Lucas já comanda o programa aos sábados e em folgas eventuais de Datena, se revezando com Joel Datena, filho do apresentador, que também é contratado da Band.
Pesou na escolha a audiência. Lucas Martins consegue manter os números de audiência que Datena marca na Band, sempre na casa dos 4 pontos de audiência na Grande São Paulo. Cada ponto equivale a 191 mil telespectadores.
Após as férias, Datena diz que pretende tirar uma licença não remunerada da emissora durante o período da campanha. Ao contrário do que aconteceu em outras investidas dele na política, desta vez ele promete ir até o final na disputa pelo cargo de prefeito de São Paulo.
O PSDB deve realizar sua convenção e dar início à campanha oficialmente no começo de agosto.
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2024
- 14:20h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Não é só o Palácio do Planalto que trabalha com a possibilidade de Jair Bolsonaro lançar o filho mais velho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República em 2026.
De acordo com o colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceirodo Bahia Notícias, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem a mesma suspeita, conforme compartilhou recentemente com interlocutores.
Castro, entretanto, não acredita na viabilidade do senador devido ao prontuário de Flávio, que encarou um processo de quatro anos por acusações de rachadinha em seu gabinete quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2024
- 12:30h
Foto: Reprodução/El País
Uma mulher foi presa por sabotar a empresa da qual foi demitida ao derramar 60 mil litros de vinho e causar um prejuízo de cerca de R$ 13 milhões. A ex-funcionária foi dispensada do cargo dois dias antes do ocorrido e violou os barris dos três vinhos mais comercializados da vinícola.
De acordo com informações do jornal espanhol El País, o caso aconteceu no dia 18 de fevereiro deste ano, dois dias após a mulher ter sido demitida da vinícola Cepa 21. A suspeita teria aberto, propositalmente, cinco barris que derramaram cerca de 60 mil litros de vinho tinto, causando um prejuízo estimado de 2,5 milhões de euros.
Segundo a Guarda Civil de Valladolid, cidade onde o caso aconteceu, os barris continham os três vinhos mais comercializados pela empresa. A mulher foi presa nesta quinta-feira (27) pela própria Guarda Civil, mas após ter se negado a prestar qualquer declaração sobre o caso, foi liberada e deve responder ao processo em liberdade.
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 29 Jun 2024
- 10:26h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um crédito suplementar no Orçamento de R$ 366,3 milhões para acelerar a força-tarefa de revisão dos benefícios sociais.
O dinheiro foi transferido ao Ministério da Previdência Social e será usado para investimentos em tecnologia das equipes que farão a revisão cadastral dos benefícios.
Dados do governo indicam que 780.960 benefícios sociais estão sem atualização há 48 meses.
Um integrante do governo envolvido no trabalho de revisão disse à Folha que a potência fiscal do trabalho de revisão é alta e os resultados começam a aparecer.
O governo está redirecionando o bônus concedido aos peritos da Previdência Social para o monitoramento de benefícios. O trabalho já diminuiu em R$ 1 bilhão as despesas como resultado do monitoramento operacional dos benefícios sociais.
Com o fortalecimento tecnológico e de pessoal, a estratégia do governo é consolidar o que já foi projetado de economia neste ano, R$ 10 bilhões, no pagamento dos benefícios da Previdência Social, e tocar a revisão cadastral dos benefícios sociais.
O governo foca na revisão desses benefícios como resposta à necessidade de reduzir despesas obrigatórias diante da aceleração dos gastos da Previdência Social e dos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada. O BPC, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas portadoras de deficiência. As concessões dispararam nos últimos meses.
A força-tarefa está se valendo das regras do Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social, que autoriza o pagamento de um bônus de R$ 75 por perícia extra realizada pelos profissionais da área.
A estratégia é pagar a quem tem os requisitos e cortar as irregularidades e fraudes para dar sustentabilidade financeira à Seguridade Social. O governo dará prazo para atualizar e, se o beneficiário não o fizer, o benefício será suspenso e cessado.
A portaria com a liberação dos créditos foi publicada, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. O Ministério do Planejamento e Orçamento também liberou R$ 120 milhões para financiar o custo de pessoal com as revisões.
O governo também está estudando medidas para rever o desenho de alguns dos benefícios sociais para conter os gastos e vai tomar medidas adicionais de combate à fraude com medidas legais, informou um integrante do governo que participa da JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado que reúne os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Orçamento e de Gestão e Inovação de Serviços Públicos.
A revisão dos benefícios faz parte do grupo de medidas de curto prazo pelo lado das despesas para reduzir o déficit das contas públicas e buscar o equilíbrio. O mercado financeiro cobra, no entanto, medidas estruturais de corte de despesas obrigatórias para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) no médio e longo prazos.
Como revelou a Folha, as estimativas preliminares indicam a possibilidade de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de benefícios considerados indevidos.
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- Bahia Notícias
- 29 Jun 2024
- 09:23h
Foto: Vitor Barreto / Ascom SSP
Seis procurados pela Justiça foram alcançados nas últimas 48 horas em pontos monitorados da capital e do interior do estado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Com as últimas prisões, a ferramenta bateu a marca de 1.672 foragidos localizados.
Um homicida e dois procurados por prática de roubo foram alcançados, em Salvador, por policiais militares acionados pelo Centro Integrado de Comunicação da SSP. Outro assaltante foi captado em Simões Filho, na Região Metropolitana.
Outros dois homens foragidos com dívida de alimentos foram achados em Eunápolis e Ipiaú, no interior baiano.
Oitenta e um municípios da Bahia são monitorados pelas câmeras inteligentes. Em 2024, a ferramenta auxiliou na captura de 419 pessoas com dados no Banco Nacional de Mandados de Prisões.
- Por Yuri Eiras e Artur Búrigo | Folhapress
- 28 Jun 2024
- 15:22h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (27) que vai torcer pela vitória do atual presidente Joe Biden nas eleições dos Estados Unidos, em novembro.
O primeiro debate presidencial entre Biden e seu rival, o ex-presidente Donald Trump, ocorre na noite desta quinta-feira (27) em Atlanta, na Geórgia.
Lula afirmou que não gosta de opinar nas eleições americanas, mas que é simpático a Biden.
"O Biden é a certeza de que os EUA vão continuar respeitando a democracia. O Trump já deu aquela demonstração quando ele invadiu o Capitólio. Fez lá o que se tentou fazer aqui no Brasil no 8 de janeiro. Como democrata estou torcendo para que o Biden saia vitorioso. Tenho uma relação sólida com ele e pretendo manter", afirmou Lula em entrevista à rádio Itatiaia.
O presidente afirmou o resultado das eleições americanas não devem alterar o clima político no país, mas fez críticas a Donald Trump.
"Se Trump ganhar a gente não sabe o que ele vai fazer. Sinceramente, a gente não tem noção. Ele chegou a dizer que se algum país quiser escapar do dólar como moeda de referência ele vai punir o país. Ele não é presidente do mundo. Essas pessoas que fazem muita bravata não são boas para a política".
Em fevereiro, Lula já tinha declarado sua afinidade com a candidatura democrata para as eleições americanas.
"Eu espero que o Biden ganhe as eleições. Eu espero que o povo possa votar em alguém que tenha mais afinidade. Eu tenho visto o Biden em porta de fábrica. O discurso do Biden desde o começo até agora é em defesa do mundo do trabalho", afirmou em entrevista à época.
Relembrar o eleitor da recusa de Trump de aceitar sua derrota e da invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 são prioridades de Biden para o debate desta quinta. O presidente deve ressaltar frases radicais recentes do candidato republicano, como de que não seria um ditador "exceto pelo dia 1" de um novo mandato, que podem ter passado fora do radar da maioria desatenta ao pleito até agora.
Para ambas as campanhas, a preocupação são os fantasmas que assombram os candidatos: o de que o democrata é velho demais e o de que o republicano é desequilibrado demais para o cargo.
É a primeira vez que os dois se encontram desde o pleito de 2020. O local escolhido é simbólico: Trump venceu na Geórgia há oito anos; Biden, há quatro -resultado que levou o empresário a tentar reverter sua derrota e motivou um processo criminal em andamento na Justiça estadual.
- Por Marcelo Toledo | Folhapress
- 28 Jun 2024
- 13:19h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O Beto Carrero World, parque temático localizado em Penha, no litoral de Santa Catarina, anunciou nesta quinta-feira (27) o encerramento das atividades de seu zoológico, depois de 32 anos.
O parque, que chegou a ter mais de mil animais de 237 espécies, abrigava atualmente apenas girafas e um elefante, que estão sendo transferidos.
A decisão, segundo a direção do Beto Carrero World, foi tomada já há alguns anos, o que permitiu a saída dos animais de forma gradual, e segue o entendimento de que os animais precisam de um ambiente mais próximo ao habitat natural.
O parque temático, que hoje recebe em média 2,5 milhões de visitantes por ano, foi idealizado pelo empresário João Batista Sérgio Murad, o Beto Carrero, e inaugurado em dezembro de 1991 em Penha, à época com apenas alguns brinquedos infantis e duas lonas de circo.
Com a morte do empresário após ser submetido a uma cirurgia cardíaca em São Paulo em 2008, aos 70 anos, seu filho Alex Murad assumiu a direção e hoje é presidente do conselho administrativo do parque.
Por meio de sua assessoria, ele disse ter muito respeito pela história do espaço com os animais e que seu pai tinha uma "conexão incrível" com eles, mas que "as gerações mudam".
"As gerações mudam, e hoje entendemos que é mais significativo receber os animais que nos visitam espontaneamente, como capivaras e pássaros migratórios, do que manter espécies selvagens dentro de um parque temático", disse.
O Beto Carrero World é o maior parque multitemático da América Latina, com dez áreas temáticas que incluem brinquedos, shows, e experiências como a área temática Nerf Mania, Hot Wheels e Madagascar.
Com o encerramento da visitação, os animais remanescentes -girafas e um elefante- estão sendo transferidos para novos locais. O parque não informou o destino, disse apenas que são locais "seguros".
- Por Constança Rezende | Folhapress
- 28 Jun 2024
- 11:17h
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, fará a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1).
A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional na China nesta data. A decisão ocorreu após impasse revelado pela colunista do UOL Raquel Landim.
Barroso havia adiantado a sessão plenária desta semana para quarta-feira (26), para comparecer ao evento jurídico do ministro Gilmar Mendes em Lisboa. Na ocasião, ele fez um balanço dos trabalhos do primeiro semestre.
Porém o artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) que trata das férias dos magistrados diz que os tribunais iniciarão e encerrarão seus trabalhos, respectivamente, no primeiro e no último dia útil de cada período, com a realização de sessão.
O período do primeiro semestre considerado no calendário judiciário se encerra no próximo dia 1º, data em que Barroso estará na China -por isso, ele convocou a sessão de encerramento do semestre de forma virtual.
"A sessão não será presencial porque o presidente terá agenda oficial na Suprema Corte da República Popular da China, onde conhecerá novas tecnologias adotadas naquele tribunal, e no Congresso Nacional Popular, além de participar de conferência para troca de experiências com magistrados chineses e de congresso sobre inteligência artificial", disse o Supremo.
A sessão ocorrerá em plenário virtual, mecanismo em que os ministros colocam seus votos no sistema de informática da corte. Barroso já havia antecipado a sessão que aconteceria nesta quinta-feira (27) para restringir conflitos de agendas com o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento que costuma reunir integrantes dos três Poderes em Portugal.
Em vez de os encontros ocorrerem na quarta (26) e na quinta (27), os julgamentos presenciais da semana aconteceram na terça (25) e na quarta (26).
Na sessão de quarta, Barroso afirmou que a corte vive sob o regime de teto de gastos e nunca ultrapassou esse limite, em uma referência às despesas com passagens aéreas e diárias de viagens noticiadas nas últimas semanas.
"Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga pelo Supremo é o presidente. E mesmo assim geralmente só viaja a convite. São raras as situações em que nós viajamos com despesas pagas pelo STF", afirmou.
O Fórum Jurídico de Lisboa ganhou o apelido de "Gilmarpalooza", em referência à profusão de convidados e aos eventos paralelos em Lisboa, como jantares e festas. Ele termina nesta sexta-feira (28). Logo depois, em julho, o Judiciário entra em recesso.
Barroso sairá deste sábado (29) de Lisboa e chegará no domingo à noite à China, onde ele já terá agenda pela segunda (1º) de manhã.
Neste ano, o fórum acontece em meio a discussões a respeito da presença de ministros de cortes superiores em eventos internacionais.
A participação dos ministros em eventos também levantou questionamentos a respeito dos gastos com auxiliares e sobre a falta de transparência da corte a respeito dessas informações. Ministros não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil.
A Folha de S.Paulo mostrou que apenas Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior para um segurança que o acompanhou nas viagens a Londres e Madri.
Após a publicação da reportagem, o STF tirou do ar a página de transparência sobre diárias e passagens. O site ficou uma semana desativado e, quando voltou, não tinha mais as informações sobre seguranças de ministros.
- Por Isabella Menon | Folhapress
- 28 Jun 2024
- 09:10h
Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico -mas esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira.
O grande número de pessoas encarceradas no país que é um dos principais motivos citados pelos ministros da corte ao justificar a decisão desta quarta (26).
Agora, quem foi condenado por uma quantidade abaixo do novo limite poderá, na teoria, procurar a Justiça para ser tratado como usuário e, assim ser libertado. Projeções do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicam que de 1% a 2,4% dos presos no país estão nessa situação.
Uma nota técnica divulgada nesta quinta (27) pelo instituto, feita a partir do Atlas da Violência, apontou que se o STF estabelecesse o limite de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante, isso beneficiaria 1% do total de presos brasileiros. Se esse limite subisse para 100 gramas, o total de beneficiados seria de 2,4%.
Segundo os dados mais recentes disponíveis, de 2022, o Brasil tem 820.159 pessoas presas. Ou seja, o total de pessoas beneficiadas pela decisão do STF, de 40 gramas, fica entre 8.200 presos (o que representa 1% da população carcerária) e 19.600 (2,4%).
Outro levantamento do instituto analisou o impacto da medida para 41,1 mil processos do primeiro semestre de 2019 e observou que 7,2% de todos os réus processados por tráficos de drogas poderiam ser beneficiados pela decisão do STF.
Para Milena Karla Soares, técnica de desenvolvimento e administração do Ipea, a parcela beneficiada pela medida é relevante. "Porém, está aquém do que poderia ser, se houvesse também critérios objetivos para a cocaína", diz ela.
O Ipea publicou um outro estudo, em 2023, que mostra que a cocaína é a drogada que mais aparece em processos criminais por tráfico de drogas (70,2% dos casos), com a quantidade mediana de 24 gramas. A segunda mais comum é a Cannabis (67,1 % dos processos), com uma média de 85 gramas.
O número exato de quantas pessoas estão presas por porte de até 40 gramas de maconha em todo o país, no entanto, ainda não está disponível.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, afirmou que não possui o cálculo, uma vez que o assunto que existe na tabela do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é referente à "posse de drogas para consumo pessoal", que não distingue que tipo de droga se trata.
"Não temos como levantar dados para processos que versem exclusivamente sobre o porte de maconha", explicou o órgão.
Para saber o número exato será preciso aguardar o CNJ, que vai fazer um mutirão nos presídios para reavaliar os casos de pessoas detidas por portar maconha.
Isso aconteceu após o Supremo determinar que o conselho adotasse medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros.
Além disso, de acordo com dados do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, há 6.343 processos atualmente parados que aguardavam essa definição em todo o país.
Vivian Calderoni, pesquisadora do Instituto Igarapé, considera a decisão pela descriminalização como um momento histórico no Brasil, que estabelece um critério para auxiliar a aplicação no cotidiano para fazer essa diferenciação entre usuário e traficante.
Ela explica que a Lei de Drogas, de 2006, estabeleceu que o traficante teria uma pena mínima de cinco anos de detenção, enquanto o usuário não deveria ser preso, embora sofresse outras punições de natureza criminal (como a realização de serviços comunitários). "A aplicação, porém, mostrou que muitos usuários foram presos como traficantes e essa decisão, então, vem esclarecer e corrigir essa aplicação", diz.
Em um cálculo também baseado no Atlas da Violência, o Ipea estima que o custo do encarceramento de pessoas que poderiam ser presumidas como usuárias de droga ultrapassa os R$ 2 bilhões por ano -o instituto chegou ao valor ao estimar o cenário de presos por porte de até 100 gramas de Cannabis e 15 gramas de cocaína.
Segundo o instituto, trata-se de recurso desperdiçado, que poderia ter uma destinação mais eficaz para "melhorar as condições de segurança, como o investimento na primeira infância e ensino fundamental para populações vulneráveis socialmente, o que poderia acarretar, inclusive, uma diminuição nas mortes por overdose de drogas."
Na quarta, após o julgamento, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que a decisão estabelece uma forma de lidar com o hiperencarceramento de jovens primários, com bons antecedentes pelo porte de pequenas quantidades de drogas.
Segundo ele, a falta de fixação de critério distinto entre usuário e traficante fazia com que "houvesse uma grande discriminação em relação as pessoas pobres, geralmente negras, que vivem nas periferias".
"Fixar a quantidade vai evitar que a prisão exacerbada forneça mão-de-obra para crime organizado nas prisões brasileiras", afirmou Barroso.
Ele também opinou que a política de drogas que se deva praticar é a de monitoramento dos grandes carregamentos, dos grandes traficantes, monitoramento do dinheiro e do policiamento tão intenso quanto possível de fronteiras e "não a política de prender em flagrante meninos pobres de periferia com pequenas quantidades de drogas".
Ele admitiu, ainda que se trata de uma questão polêmica para a sociedade. "Haverá concordâncias e divergências. Não é possível unanimidade, mas convencidos de termos feito o que é melhor para o país e para uma política em matéria de drogas."
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2024
- 07:13h
Foto: Reprodução / YouTube
A Polícia Civil do Paraná soube em 2021 das acusações contra o empresário e astrólogo Tales de Carvalho, filho de Olavo de Carvalho, mas se omitiu de investigar os crimes. Isso é o que aponta nova publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, na série de reportagens sobre o caso.
Em maio daquele ano, Calinka Padilha de Moura, ex-mulher de Tales, fez um registro de ocorrência relatando os abusos a que era submetida pelo ex-marido. Denunciou, inclusive, uma ameaça de morte.
O boletim de ocorrência foi registrado no dia 14 de maio de 2021, logo após Calinka ter fugido da casa em que morava com Tales no Paraguai. A ex-mulher do filho de Olavo de Carvalho apontou supostos crimes praticados no Paraguai e no Brasil, como a ameaça de morte.
“Minha filha avisou-me que ele estava objetivando minha localização e fazendo inúmeras injúrias e difamações ao meu respeito. Esclareço que ele sempre relatou que, caso eu fugisse, ele falava que tiraria minhas filhas de mim e até mesmo me mataria”, disse Calinka no registro feito na Polícia Civil do Paraná.
Ela também detalhou à corporação o relacionamento abusivo que vivia:
“Fui vítima inúmeras vezes de torturas físicas, aprisionamento em residência com total controle das minhas atividades, abuso sexual e outras coisas. Os atos algumas vezes foram presenciados pelas primeiras filhas”.
Nesta quinta-feira (27), uma reportagem da coluna mostrou que o filho de Olavo de Carvalho, dono da escola de cursos Instituto Cultural Lux et Sapientia (ICLS), cometeu, durante pelo menos dois anos e meio, uma série de abusos e torturas contra duas das mulheres com que foi casado. Uma delas era Calinka.