- Bahia Notícias
- 10 Abr 2024
- 12:37h
Foto: Reprodução / TV Câmara
O Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, está dividido sobre a manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão, mas deve formar maioria contra a prisão do deputado preso por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados continua a análise da prisão de Brazão nesta quarta-feira (10).
A bancada do PL se reuniu na tarde desta terça-feira (9) para discutir o tema, mas não chegou a um comum acordo. De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a maioria dos deputados, segundo apurou a coluna, irá votar contra a manutenção da prisão para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal, em especial ao ministro Alexandre de Moraes.
Os parlamentares alegam que a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão cria precedentes para o descumprimento da regra que cria condições especiais para a prisão de parlamentares: apenas em flagrante e por crimes inafiançáveis.
- Por Folhapress
- 10 Abr 2024
- 10:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo Lula (PT) editou um decreto nesta terça-feira (9) que estende o prazo mais uma vez da isenção de visto de turista para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. O novo prazo passa a ser abril de 2025.
Lula tomou a decisão para não sofrer uma derrota na Câmara, já que deputados ameaçavam derrubar uma norma anterior do presidente sobre o tema caso não houvesse nova prorrogação da isenção.
A dispensa de vistos para americanos, australianos e canadenses foi implementada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2019. A política foi um gesto de Bolsonaro ao ex-presidente dos EUA Donald Trump e tinha como justificativa impulsionar o turismo internacional desses nacionais no Brasil.
Aliados de Lula sempre criticaram a medida por ela ter sido adotada sem reciprocidade. Ou seja, cidadãos brasileiros seguem precisando tramitar visto para visitar esses destinos.
A retomada da obrigatoriedade de visto para americanos é uma promessa do governo Lula, mas tem sofrido resistência no Congresso Nacional. O presidente chegou a editar decreto estabelecendo a volta da exigência, mas foi obrigado a adiar a implementação da medida.
No fim de março, o governo conseguiu que um projeto de decreto legislativo (PDL) que revertia a decisão do governo Lula fosse retirado de pauta. Isso ocorreu diante do compromisso do Executivo em ampliar esse prazo num novo ato normativo a ser editado até esta semana —caso contrário, a matéria voltaria à discussão em plenário.
Segundo relatos de pessoas a par das negociações, só foi batido o martelo para a edição do novo decreto na manhã desta terça. Essa informação foi repassada a vice-líderes do governo da base de Lula na Câmara em reunião pela manhã.
Na ocasião, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o tema já está amadurecido entre os parlamentares e que "a posição do governo não é a da maioria desta Casa", indicando que se fosse à votação, o Executivo seria derrotado.
Nos últimos dias, parlamentares buscaram Lira e deputados governistas para entender se de fato o governo cumpriria ou não o acordo firmado. Havia um temor entre membros da base do petista de um acirramento de tensão do Executivo com o Legislativo caso não fosse editado o novo ato normativo.
Bolsonaro também havia dispensado cidadãos japoneses de visto. Desde a volta de Lula ao poder, os dois países negociaram a aplicação da isenção também para brasileiros que queiram visitar o Japão a turismo, razão pela qual o governo retirou o país asiático da lista dos que teriam a exigência reestabelecida.
- Bahia Notícias
- 10 Abr 2024
- 08:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta terça-feira (9), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em municípios baianos. Somente neste mês de abril, foram afetadas pelas chuvas 5.800 pessoas, ficando 1.080 desalojadas e 122 desabrigadas. Até o momento, foi registrado 1 óbito.
As ocorrências provenientes das chuvas deste mês de abril estão distribuídas entre 21 municípios: Euclides da Cunha, Abaré, Chorrochó, Juazeiro, Monte Santo, Curaçá, Ituberá, Camamu, Santo Amaro, Alagoinhas, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Cairú, Taperoá, Candeias, Nilo Peçanha, Pojuca, Salvador, Lauro de Freitas, Jeremoabo e Canudos, estes dois últimos com situação de emergência decretada.
Somando-se a ocorrências anteriores, atualmente, 47 municípios baianos estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Angical, Apuarema, Baixa Grande, Barra, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Caetité, Canavieiras, Cansanção, Cicero Dantas, Contendas de Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Itamari, Itororó, Jequié, Lagoa Real, Lençóis, Maiquinique, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Mutuípe, Nordestina, Nova Canaã, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Quijingue, Ruy Barbosa, Santa Brígida, Santa Luzia, Santaluz, São Miguel das Matas, Saubara, Tanhaçu, Ubaíra, Valença, Varzedo, Wanderley, Canudos e Jeremoabo.
Vale salientar que as informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.
RODOVIAS AFETADAS PELAS CHUVAS (Abril/2024)
Última atualização: terça-feira (09/04/2024
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de 4 ocorrências em rodovias baianas em decorrência das chuvas do inicio deste mês de abril de 2024. Deste total, 3 pontos estão com o tráfego restabelecido e um com o trânsito interditado. Segue relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que estão com tráfego interditado ou liberado:
TRECHOS COM TRÁFEGO INTERDITADO
Semiárido Nordeste II
BA-403: Nova Soure – Distrito de Raso
1 – Na BA-403, em Nova Soure, entre a sede municipal e o distrito de Raso, a equipe técnica da Seinfra realizou a inspeção no local na manhã desta terça-feira (09) e está tomando as providências para a recomposição dos dispositivos de drenagem afetados pelas chuvas das duas últimas semanas. Assim que houver melhoria das condições climáticas, a prefeitura do município fará a recuperação do desvio existente. O trânsito na rodovia está interditado e a opção de acesso às cidades de Nova Soure ou Sátiro Dias são pelas estradas vicinais.
TRECHOS COM TRÁFEGO LIBERADO
Baixo Sul
BA-884: Cairu - Nilo Peçanha
1 – Na BA-884, a equipe técnica da Seinfra fez a inspeção no KM 6 entre Cairu e Nilo Peçanha na última segunda-feira (08) a fim de verificar a situação e tomar as providências necessárias. Os serviços de recomposição do aterro e do bueiro metálico, que cederam por conta do grande volume de água das chuvas do último domingo (07), serão iniciados assim que melhorar as condições climáticas da região. A empresa responsável pela manutenção da rodovia já fez o reforço da sinalização. O tráfego de veículos está totalmente liberado.
Semiárido Nordeste II / Sisal
BA-220: Euclides da Cunha e Monte Santo
2 – A empresa responsável pela manutenção da BA-220 já concluiu a recuperação emergencial dos aterros da ponte entre Euclides da Cunha e Monte Santo, que cederam na noite de quinta-feira (4). Com isso, o tráfego foi liberado na noite de sexta-feira (5). Além disso, os serviços de recomposição dos aterros da ponte e dos bordos da rodovia foram concluídos na tarde desta segunda-feira (08). As ações de pavimentação têm a previsão de serem finalizadas até a sexta-feira (12).
Bacia do Jacuípe / Piemonte do Paraguaçu
BA-424: Mairi - distrito de Angico - Umbuzeiros - Mundo Novo
3 – No trecho da BA-424, entre Mairi e o distrito de Angico, a chuva da última quinta-feira (4) danificou pontos da rodovia, que passa por serviços de pavimentação nos 18 km. A previsão é de que a obra seja concluída em outubro. Já no trecho de Angico até Mundo Novo, passando por Umbuzeiros, os serviços de manutenção têm a previsão de serem iniciados pelo Consórcio Bacia do Jacuípe assim que melhorar as condições climáticas na região.
CONTINUE LENDO
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 09 Abr 2024
- 18:29h
Foto: Divulgação Crea-PR
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu apertar as regras do Proagro, programa de seguro rural bancado com subsídio do governo federal. O objetivo é sanar problemas e coibir fraudes que contribuíram para a explosão de gastos com a política nos últimos anos.
As mudanças entrarão em vigor em 1º de julho, coincidindo com o próximo ano agrícola, e devem gerar uma economia de R$ 2,9 bilhões em 2024 e 2025, informou o Banco Central.
Entre as medidas estão a redução do percentual de cobertura do seguro quanto maior for o risco de cultivo da lavoura em determinada região e a exigência de imagens de satélite para comprovação das perdas.
As regras do Proagro já estavam na mira do Executivo, como mostrou a Folha de S.Paulo. A área econômica criou uma força-tarefa para mapear as razões por trás da trajetória explosiva dos custos com o programa, que é focado em pequenos e médios produtores.
De 2020 a 2023, o custo saltou de R$ 1,9 bilhão para R$ 9,4 bilhões. Neste ano, foram reservados R$ 3,86 bilhões, e havia o temor de que fosse necessário colocar mais recursos. As medidas ajudam a reduzir essa pressão sobre o Orçamento.
No diagnóstico do governo, uma das falhas do programa é que os bancos que concedem o financiamento são os mesmos agentes que julgam se o seguro deve ou não ser pago em caso de sinistro.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que a regra reduz o incentivo para que as instituições monitorem as lavouras adequadamente, bem como permite condutas negligentes por parte do produtor, que recebe a indenização integral em caso de perdas.
A avaliação de técnicos é que esse desenho favoreceu as fraudes e até mesmo a criação de lavouras fictícias apenas para embolsar o seguro --prática que foi apelidada de "plantar Proagro" nos bastidores do governo.
As mudanças aprovadas nesta segunda-feira (8) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) não resolvem o conflito de interesse, que só poderá ser sanado com mudança na lei. Mas elas restringem o alcance do seguro e endurecem as exigências para acessá-lo.
Uma das resoluções rebaixa o limite de enquadramento obrigatório no programa de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Esse é o valor máximo do crédito para custeio que será coberto pelo seguro do Proagro.
Segundo o BC, a medida vai aumentar a focalização do programa nos agricultores familiares e pequenos produtores, além de reduzir custos. O governo estima economizar R$ 1,2 bilhão só com essa alteração.
Outra mudança é a implementação de uma escada para o percentual de cobertura do seguro, conforme as faixas de risco das zonas de plantio.
O governo tem uma ferramenta chamada Zarc (Zoneamento Agrícola de Risco Climático), que indica o risco de perda em caso de cultivo de determinada cultura em uma área do país. O objetivo é permitir aos produtores identificar a melhor época de plantio nos diferentes tipos de solo.
Os estudos indicam as zonas onde as probabilidades de perdas de rendimento são de 20%, 30% ou 40%. Quanto maior o percentual, maior o risco de prejuízos.
Nos moldes atuais, o produtor recebe a indenização integral do Proagro independentemente da classificação. A partir de 1º de julho, o pagamento total passará a ser devido apenas a quem está na zona com risco de perda de 20%. Na área com 30% de risco, a cobertura do seguro será de 75% do valor do custeio. Na zona com 40%, a indenização cobrirá só 50% do crédito.
A mudança deve gerar uma economia de R$ 938 milhões para os cofres públicos entre 2024 e 2025, mas os ganhos podem ir além.
ENTENDA AS MUDANÇAS NO PROAGRO
1) Limite de enquadramento: cai R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Esse é o valor máximo do crédito para custeio que será coberto pelo seguro.
2) Valor da indenização: cai para 50% do valor do custeio nas zonas de maior risco (40% de perda) e para 75% nas zonas com risco intermediário (30%). Pagamento integral da indenização só é mantido para áreas de menor risco (20% de perda).
3) Teto para garantia mínima: espécie de seguro-desemprego para o produtor, será limitada a R$ 9.000 ano. Hoje, teto fica entre R$ 22 mil e R$ 40 mil, a depender da cultura.
4) Uso de imagem por satélite: governo vai exigir emprego de ferramentas de sensoriamento remoto para comprar perdas no lugar do método atual, via apresentação de notas fiscais.
Economia esperada com as mudanças:
2024 - R$ 935 milhões
2025 - R$ 2 bilhões
Segundo técnicos do governo, além de poupar recursos, o ajuste pode trazer ganhos de produtividade e eficiência no campo, uma vez que os produtores terão maior incentivo ao planejamento. A expectativa é de que as quebras de safra diminuam, contribuindo para melhorar a segurança alimentar.
O BC detalhou ainda que as resoluções tornarão obrigatório o emprego de ferramentas de sensoriamento remoto para verificar se de fato houve o sinistro na lavoura e se as recomendações do Zarc foram respeitadas. Hoje, o processo de comprovação de perdas é feito por meio de notas fiscais, método classificado como "obsoleto" pela instituição.
Técnicos ouvidos reservadamente afirmam que a ideia é que haja um monitoramento constante das áreas seguradas pelo Proagro para verificar se o plantio foi feito na época certa e se o manejo da terra está adequado.
"Atualmente, por intermédio do sensoriamento remoto consegue-se com muito mais acurácia identificar se o empreendimento foi conduzido de maneira adequada. Com a dispensa da apresentação de notas fiscais e a exigência de imagens de satélite, consegue-se com mais acurácia e menor custo de observância identificar eventuais desvios na aplicação de insumos", disse o BC.
Pela resolução do CMN, a tarefa de monitoramento por satélite caberá aos agentes do Proagro --normalmente, as instituições financeiras.
Uma quarta alteração reduz o teto anual para pagamento da GRM (Garantia de Renda Mínima) em operações do Proagro Mais. Trata-se de uma espécie de seguro-desemprego para o produtor que perdeu sua lavoura e estava coberto pelo seguro.
Além da indenização para quitar o crédito de custeio, o beneficiário recebia uma garantia mínima de até R$ 40 mil para culturas permanentes (como café ou laranja) ou olericultura (hortaliças para consumo alimentar) e de até R$ 22 mil para as demais culturas.
A partir das modificações, o limite anual será de R$ 9.000, independentemente da cultura.
O corte no pagamento deve poupar R$ 800 milhões neste e no próximo ano, segundo o BC.
A partir das mudanças no Proagro, o setor agro vai pleitear o redirecionamento dos recursos poupados para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), outra modalidade de seguro, com regras mais próximas às de mercado.
Enquanto no Proagro o governo subsidia as indenizações, no PSR o incentivo é dado em forma de desconto no prêmio a ser pago pelo produtor para contratar o seguro. No ano passado, o Executivo destinou R$ 933 milhões ao PSR.
O setor agro demanda um incremento de R$ 2 bilhões ao orçamento da modalidade. Agora, técnicos argumentam que a ampliação será ainda mais necessária para acomodar a demanda já represada e também os segurados excluídos do público do Proagro.
Proagro
O que é?
O Proagro é uma política do governo federal que funciona como seguro rural, pois garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos, além de pragas e doenças sem controle.
Proagro em números, em 2023, segundo o Banco Central
Operações seguradas: 330 mil
Sinistros comunicados: 75 mil
Arrecadado juntos aos agricultores: R$ 1,96 bi
Total pago pelo BC para cobrir sinistros: R$ 10,4 bi, incluindo R$ 9,4 bi repassados pelo Tesouro
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 09 Abr 2024
- 17:20h
Foto: Divulgação / PM-BA
Uma ação apreendeu na tarde desta segunda-feira (8) quase 40 quilos de drogas em Itabuna, no Sul. Agentes do 15º BPM e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CPRv) foram acionados a partir de uma denúncia e se deslocaram para o bairro Antique.
Segundo a Polícia Militar (PM-BA), assim que visualizaram os agentes, os suspeitos teriam disparado contra os militares. Depois, o grupo fugiu por uma área de mata Durante varredura no local, os PMs encontraram uma pistola 380, carregadores, 117 munições, duas balanças e uma câmera de monitoramento clandestino.
Foto: Divulgação / PM-BA
No local, foram apreendidos também 39 tabletes de pasta base de cocaína, porções da mesma droga e maconha, que equivalem a uma quantidade total de quase 40 quilos.
A PM-BA em Itabuna informou ainda que neste ano já apreendeu um total de 654 kg de drogas na região. O material apreendido foi apresentado em uma delegacia da cidade.
- Por Matheus Teixeira | Folhapress
- 09 Abr 2024
- 15:41h
Foto: Nelson Jr./SCO/STF e reprodução
O atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk tornou o cenário para o PL (Projeto de Lei) das Fake News ainda mais adverso na Câmara dos Deputados.
A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por integrantes do governo Lula nesta segunda-feira (8).
A avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem é de que a ofensiva de Musk contra o magistrado fortaleceu o discurso crítico de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à proposta e dificultou a articulação de governistas em favor do texto.
Há ainda a percepção de uma ala política, próxima a Arthur Lira (PP-AL), que defende que o projeto precisa ter o texto todo reformulado e também que seja feita a mudança de relator, com a saída de Orlando Silva (PC do B-SP).
Segundo essa linha, Silva não teria mais condições de estar à frente do texto, travado há quase um ano. Se isso for seguido, a proposta começaria praticamente do zero.
Musk é dono da rede social X, antigo Twitter, e acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado em inquéritos do Supremo.
Moraes é um dos principais defensores da regulamentação das redes sociais e vê a aprovação do projeto no Congresso como imprescindível. Deputados avaliam sob reserva, porém, que o apoio dele ao texto torna ainda mais difícil a aprovação.
O ministro é relator de investigações contra parlamentares. Até congressistas próximos ao governo avaliam que o magistrado desrespeita prerrogativas do Legislativo ao determinar medidas contra deputados.
O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Depois de ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado após a oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.
Empresas de tecnologia também coordenaram ofensiva contra o projeto.
Orlando Silva liderou as negociações e diz que é prerrogativa do presidente da Câmara designar outro relator, mas fala da dificuldade de aprovação do tema.
"Foram feitas diversas reuniões e várias propostas trabalhadas com a indústria, sociedade civil e governo", disse à Folha de S.Paulo. "Há, entretanto, uma questão incontornável que é a oposição ideológica à regulação de plataformas. Nenhuma proposta servirá."
Após a troca de farpas entre Musk e Moraes, integrantes do governo Lula e parlamentares da base aliada aproveitaram para reforçar a campanha pela aprovação da proposta. O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou na redes sociais que as big techs "precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam".
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), disse que a regulamentação "é absolutamente necessária, não por conta dessa ofensa descabida feita por esse empresário, mas sim porque a lei é uma norma de conduta para todos, inclusive para os bilionários".
Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que a "direita nunca esteve tão fortalecida" no debate no Congresso sobre as fake news como agora. "Quem espera uma reação legislativa a favor da proposta está equivocado. Agora mesmo, após as afirmações do Musk, é que não tem maioria para aprovar o projeto", diz.
A primeira manifestação do empresário que reacendeu o debate ocorreu neste fim de semana em uma publicação em post de Moraes em que o empresário questionou o que chamou de "tanta censura no Brasil".
Pouco depois, Musk indicou que iria descumprir decisões judiciais brasileiras. Musk disse que estava "levantando todas as restrições" e que "princípios importam mais que o lucro". Adicionou ainda que como resultado disso provavelmente teria que fechar o escritório no Brasil.
Moraes, no entanto, reagiu e incluiu Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
O ministro decidiu ainda que a rede social deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro também citou a relação do caso com os inquéritos que apuram a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em campanha contra o PL das Fake News.
Moraes disse que a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
- Bahia Notícias
- 09 Abr 2024
- 13:13h
Foto: Max Haack / Ag. Haack
O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se manifestou nesta terça-feira (9) após operação da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana. Segundo o legislador, ele “jamais praticou os crimes que estão sendo-lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”, disse em nota.
Binho Galinha declarou ainda que acompanha os desdobramentos das investigações “com tranquilidade e colaborando com o Poder Judiciário”. Nesta terça, a PF voltou a cumprir mandado de prisão preventiva contra a esposa do deputado e suspendeu das funções cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel. Os mandados foram cumpridos durante a Operação Hybris, desdobramento da El Patron.
A Operação El Patron, iniciada em dezembro do ano passado, apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros delitos na região de Feira de Santana.
- Por Francis Juliano/Bahia Notícias
- 09 Abr 2024
- 11:02h
Foto: Divulgação/ MP-BA
A esposa do deputado estadual Binho Galinha (Patriotas), Maiana Cerqueira, foi presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF). A ação faz parte da Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.
A mulher presa nesta terça foi beneficiada em dezembro com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se evidenciou a necessida do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.
Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa.
No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e um de prisão preventiva. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão das funções públicas dos PMs. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel.
Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana. A operação El Patrón foi deflagrada no dia 7 de dezembro do ano passado e efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal. (Atualizada às 10h53)
- Por Alexa Salomão | Folhapress
- 09 Abr 2024
- 07:38h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo organizou uma reunião com especialistas da área de energia para discutir como amenizar o aumento da conta de luz. Está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está pessoalmente preocupado com o tema, depois que integrantes do Palácio do Planalto identificaram que o peso da tarifa de energia é um dos fatores que prejudicam a popularidade do mandatário.
De acordo com esses interlocutores de Lula, a percepção é a de que o peso da conta de luz alimenta a sensação de que a economia do Brasil não vai bem, apesar de haver melhora em indicadores como emprego e inflação.
A reunião está agendada para a tarde desta quarta-feira (10), no Planalto, e a meta é fazer um diagnóstico sobre o que pressiona o custo da energia e receber sugestões para reduzir a tarifa de forma estrutural.
Segundo o cronograma divulgado pelo próprio governo, Lula abre a reunião a reunião de quarta, e os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Rui Costa, da Casa Civil, fazem o encerramento. Nesta segunda-feira (8), o MME (Ministério de Minas e Energia) fez uma prévia na discussão com algumas entidades.
Não há dúvidas no setor sobre de onde vem a pressão sobre a conta de luz. São inúmeros os estudos mostrando que não é provocada pelo preço da energia elétrica em si, mas pela distribuição desordenada de subsídios e custos adicionais, que não param de crescer.
Boa parte dos aumentos é proposta e aprovada via projetos de lei no Congresso Nacional, por força de lobbies setoriais, não raro com apoio político do governo federal.
Existe neste momento, por exemplo, receio de que o próprio governo Lula promova um aumento do custo da energia para o consumidor residencial no texto da MP (Medida Provisória) que deve assinar nesta terça-feira (9), com a presença de Lula, governadores e parlamentares.
Mantido o que estava na minuta que circulou, os especialistas apontam dois problemas que qualificam como graves. O primeiro deles é a operação que, a pretexto de reduzir o custo da energia no presente, vai elevá-lo no futuro, avalia quem analisou os efeitos da proposta.
A lei de privatização da Eletrobras estabeleceu que a empresa privatizada terá de fazer repasses para fundos regionais (da Amazônia Legal, das bacias do São Francisco e Parnaíba e da área de influência de Furnas) e também para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), onde se concentram os subsídios e custos adicionais repartidos com os consumidores.
Em mais de uma ocasião, o ministro Silveira defendeu a importância de antecipar esses repasses. A alternativa analisada pelo MME, que estava em uma minuta da MP a que a reportagem teve acesso, faz a securitização desses pagamentos futuros com um grupo de bancos.
Na prática, as instituições financeiras viabilizariam a antecipação dos valores a receber da Eletrobras, que seriam utilizados para amenizar a conta de luz de uma só vez no presente.
Com o dinheiro da operação seriam quitados dois empréstimos, o da Conta Covid, que socorreu as distribuidoras na pandemia, e o da Conta de Escassez Hídrica, que na seca de 2021 bancou energia mais cara das térmicas.
O governo espera redução de 3,5% na conta de luz com a antecipação de recursos. Ocorre que sobre essa operação vão recair taxas de administração e juros. Ou seja, na prática trata-se de uma operação de crédito, não de uma mudança estrutural.
Trará alívio momentâneo, mas criará custos adicionais que serão cobrados futuramente dos consumidores na mesma conta de luz. O segundo problema identificado é que a MP abriria caminho para a prorrogação por 36 meses de subsídios para a transmissão de energia renovável, que todos os especialistas apontam como desnecessários.
Em mais de uma ocasião, congressistas incluíram essa prorrogação em projetos de lei em tramitação legislativa que tratavam de energia. A inclusão desses jabutis, nome dado a esse tipo de estratégia no Congresso, foi identificada e mobilizou entidades de consumidores, que conseguiram deter a prorrogação.
Se o subsídio de fato for ressuscitado, desta vez pela caneta do próprio governo Lula, será recebido como uma ação contraditória ao discurso oficial de redução do preço de energia.
Existe a expectativa de que a MP também traga alternativas para deter o aumento na tarifa de energia do Amapá. O aumento foi suspenso pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) numa reunião polêmica.
O custo da energia tem sido especialmente alto para famílias e empresas que estão no chamado mercado regulado, no qual o consumidor é atendido pela distribuidora e não pode negociar o valor da energia, como ocorre no mercado livre, aberto apenas para alta tensão e empresas de maior porte.
Acompanhamento tarifária realizado pela consultoria Volt Robotics mostra que, no ano passado, quem está no mercado cativo pagou, em média, via conta de luz, R$ 726 pelo MW/h (megawatt-hora).
Essa conta não considera os impostos, uma vez que o ICMS dos estados pode variar. No entanto, incluindo a tributação, apenas para dar uma dimensão do peso desse custo, o valor médio sobe para R$ 945 pelo MW/h.
Feitos todos os reajustes e abatimentos de 2023, o valor médio para quem é abastecido pelas distribuidoras, considerando todas as classes de consumo e níveis de tensão, terminou 2023 em R$ 666 pelo MWh, segundo dados da Aneel.
O mercado livre ainda foca a alta tensão e empresas maiores e tem regras bem diferentes, mas, para dar uma dimensão dos custos, os contratos de energia estão na casa de R$ 150 pelo MW/h.
A pedido do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico), que reúne 20 entidades de todos os segmentos do setor -geração, distribuição e transmissão-, a Volt realizou também um dos mais detalhados levantamentos sobre o avanço do custo da energia ao longo dos últimos anos.
Segundo o estudo, que foi detalhado pela Folha de S.Paulo quando divulgado, de 2013 a 2023, o preço da energia em si cresceu 9%, já descontada a inflação. Os encargos, no entanto, nome dado a subsídios para operação de empresas, como desconto no fio para projetos de energia renovável, e custos excepcionais, como a ajuda a distribuidoras durante a Covid, avançaram 326,5%. Passaram de R$ 32,8 bilhões para R$ 139 bilhões.
A visão geral do setor é que o governo precisa atuar nesses custos adicionais se realmente tem a intenção de deter o aumento na conta de luz.
- Por Constança Rezende | Folhapress
- 08 Abr 2024
- 18:25h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Passados mais de 50 dias da fuga de dois presos da penitenciária em Mossoró (RN), o governo ainda não tem um relatório completo sobre as condições das prisões federais e somente parcela das melhorias prometidas já foi implantada. Outra parte está em fase de execução enquanto há iniciativas que enfrentam rotinas burocráticas.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou uma série de medidas para melhorar o sistema penitenciário federal após a fuga em fevereiro.
Segundo dados repassados pela pasta a pedido da Folha, ainda não ficou pronto o laudo técnico de inspeção nas cinco penitenciárias federais. O estudo inclui as condições sobre a segurança contra incêndio, instalações hidráulicas e sanitárias, sistema de ventilação e refrigeração e estação de tratamento de esgoto.
Já a promessa de construção de muralhas nas unidades prisionais federais só foi iniciada na penitenciária federal de Porto Velho (RO). Das cinco unidades, apenas a de Brasília conta atualmente com a estrutura. A expectativa da pasta é que todas estejam prontas até 2026. Em Mossoró, a licitação está prevista para maio.
A necessidade da construção de muralhas nas unidades já havia sido identificada pelo governo em 2007. Em fevereiro de 2024, durante a fuga inédita de um presídio federal, Rogério da Silva Mendonça, 36, e Deibson Cabral Nascimento, 34, cortaram a grade que cercava a penitenciária.
Os dois foram presos na semana passada, em uma rodovia perto de Marabá (PA), a cerca de 1.600 km do local da fuga pelo trajeto mais rápido de carro entre os dois municípios (1.300 km em linha reta). O Ministério da Justiça gastou R$ 6 milhões na caçada aos fugitivos.
Está na mesma situação a substituição das câmeras de videomonitoramento inoperantes ou com especificações não recomendadas nos presídios, determinada como medida imediata pelo ministro.
A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) informou que adquiriu 10 mil novas câmeras, por meio de pregão eletrônico. Porém, as trocas dos equipamentos só foram iniciadas no presídio de Mossoró, e devem ser concluídas até o início da segunda quinzena deste mês. O ministério afirma que todas serão trocadas nas cinco unidades até maio.
Ainda não foi executada também a ampliação do sistema de alarme e sensores. De acordo com a pasta, está sendo preparada uma licitação para aprimorar e modernizar todo o sistema de segurança e monitoramento das cinco unidades.
O investimento será de R$ 40 milhões, por meio do projeto Ômega, que incluirá a compra de câmeras com sensores sísmicos e térmicos capazes de detectar escavações em paredes e movimentos no escuro. Também está previsto um novo parque de câmeras digitais e de monitores.
Lewandowski havia prometido que iria trabalhar na modernização do sistema de videomonitoramento dos presídios e no aperfeiçoamento do controle de acesso aos presídios federais com sistema de reconhecimento facial para presos, visitantes e administradores.
A nomeação de 80 policiais penais aprovados em concurso para reforçar o sistema prisional federal, anunciada pelo ministro, ainda está em andamento. O Ministério da Gestão e da Inovação autorizou a nomeação de 76 novos servidores, na última sexta-feira (5).
Dos serviços já executados, em Mossoró, foram realizadas as trocas de lâmpadas que não estavam funcionando e feitos reforços nas estruturas das luminárias existentes no interior das celas.
Segundo a pasta, isso vai impossibilitar ou dificultar a retirada dos objetos pelos internos. Além disso, foram instaladas cercas elétricas em todo o perímetro do presídio.
A pasta também criou um comitê multidisciplinar com o objetivo de fiscalizar periodicamente as estruturas físicas e os equipamentos utilizados pelas penitenciárias.
Além disso, determinou revistas diárias em todas as celas, pátios de sol e parlatórios nas cinco unidades, com a posterior elaboração de relatórios a serem encaminhados semanalmente à direção de cada unidade.
O procedimento de rondas externas foi atualizado e houve solicitação à Escola Nacional de Serviços Penais para a realização de um curso de formação profissional.
Como mostrou a Folha, as celas dos dois presos que fugiram ficaram ao menos 30 dias sem revista e, por isso, foram abertas as apurações contra os dez servidores.
O órgão já havia apontado que a fuga foi resultado de diversas falhas internas, sendo a principal a falta de revistas, que deveriam ocorrer diariamente
Sem elas, não foi possível que os servidores detectassem o buraco que os presos estavam fazendo na luminária da parede por onde escaparam.
Além das barras de ferro da própria cela, os presos utilizaram uma chapa de 20 cm, localizada no vão da porta, por onde eles recebem alimentos, para abrir o buraco.
Em outra frente, a Senappen fez um rodízio periódico de 23 presos entre as penitenciárias federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado, entre os dias 1º e 3 de março.
Segundo a pasta, o remanejamento é importante porque impede possíveis articulações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos de segurança máxima, enfraquece e dificulta vínculos nas regiões onde se encontram.
Além disso, o Ministério da Justiça abriu um processo por "desrespeito a determinações contratuais" contra a construtora responsável pela reforma no pátio do presídio federal de Mossoró.
A empresa cuidava do canteiro de obras da reforma no pátio do banho de sol da unidade. A Polícia Federal também requisitou todos os dados dos funcionários.
Lewandowski havia afirmado que uma das hipóteses da fuga é que as ferramentas usadas pela obra foram acessadas e utilizadas pelos presos para sair do presídio. Após saírem das celas, os detentos encontraram um tapume de metal que protegia o local da obra que poderia ser facilmente ultrapassado.
Além disso, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, enviou ofício pedindo para Polícia Federal, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) para abriu uma investigação sobre outra empresa que fazia a manutenção do presídio. O objetivo será apurar se a companhia está registrada em nomes de laranjas.
- Bahia Notícias
- 08 Abr 2024
- 16:20h
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação a análise da manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão entre quarta (10) e quinta-feira (11) no plenário. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começou a analisar o tema, mas um pedido de vista interrompeu a votação.
Segundo informações do Blog de Andréia Sadi, do G1, nas contas de Lira, o tema deve ser retomado nesta semana.
Como o blog revelou, parlamentares – de esquerda à direita – têm avaliado dar um recado ao STF e revogar a prisão decidida pelo ministro Moraes e referendada pela primeira turma do Supremo.
Se isso ocorrer, no entanto, para evitar uma crise institucional, parlamentares estudam cassar Brazão na sequência sob pretexto de aliviar uma crise institucional.
Nas palavras de um cacique do centrão, cresceu muito a ideia de que Brazão pode ser cassado – o que poderia levar de um a dois meses por conta do trâmite no Conselho de Ética.
Se for cassado, Brazão perderia o foro privilegiado e a decisão poderá dar margem e municio para sua defesa se o STF não concluir o julgamento sobre foro que está em curso.
O STF está às voltas com julgamento para redefinir o alcance do foro privilegiado. Para ministros ouvidos pelo blog, a decisão da Câmara pode até ser uma manobra para ajudar Brazão, mas, se não houver pedido de vista e a corte definir os limites da prerrogativa de foro nos próximos dias, o caso de Brazão ficaria na corte.
Relator dos casos, o ministro Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros. Toffoli, Zanin, Dino e Moraes seguiram o voto.
Além disso, pelo voto do ministro – seguido pelos demais – mesmo cassado o caso de Brazão ficaria no STF. Ministros avaliam que, como teve obstrução, o foro é o Supremo ainda, pois seria um crime continuado de Brazão como deputado federal.
Em seu voto, Mendes cita, também, casos em que o foro prevalece mesmo para parlamentares que deixem função pública – mesmo se houver cassação.
Para um ministro, a eventual cassação pode ser uma manobra da Câmara tentando usar a jurisprudência atual do STF sobre foro, de 2018. Se não houver pedido de vista e o julgamento for concluído no STF, o caso de Brazão permaneceria na corte.
“Vai virar um jogo de tempo”, resume.
Para ministros ouvidos pelo blog, a corte deve ''rever tudo'' e até lá- se a cassação ocorrer entre uma dois meses- a PGR já deverá ter apresentado denúncia.
- Bahia Notícias
- 08 Abr 2024
- 14:00h
Foto: TV Globo
Antes tarde do que nunca, e Davi Brito conquistou a primeira liderança no BBB 24 quase aos 45 do segundo tempo. O baiano deixou o paredão que eliminou Giovanna com 75,35% dos votos direto para o posto mais desejado do BBB e iniciou o reinado já colocando desafeto na berlinda.
Em uma prova que consistia em um minigolfe, o motorista por aplicativo conseguiu chegar ao objetivo mais rápido. Davi venceu por conseguir acertar o buraco com mínimo de tacadas possível.
A dinâmica, que deu ao motorista um prêmio de R$ 100 mil, ainda colocou Alane no paredão por ter tido o pior desempenho.
Lucas foi o indicado do líder, enquanto a terceira peça do paredão foi colocada pela casa. Isabelle recebeu 3 votos dos colegas de confinamento. A decisão será na terça-feira (9).
Eliminação de Giovanna
Sem surpresa para o público, a mineira deixou a casa no paredão contra Davi e Alane. Ex-aliada do baiano, a nutricionista ouviu de Tadeu Schmidt sobre as mudanças de jogo dela ao longo da permanência na casa.
“Na vida, no BBB, os fatos vão se sucedendo de maneira única e cada novo acontecimento abre a porta para novas infinitas possibilidades. Uma atitude gera uma consequência, a consequência mexe com alguém. Se alguém resolve mudar, a mudança é notada pelo outro, o outro toma uma decisão, a decisão afeta várias pessoas, cada pessoa reage de um jeito diferente e assim se desenha a história. Qualquer mudança, em qualquer desses momentos, altera tudo que aconteceria depois.”
Giovanna é a 18ª eliminada com 75,35% da média dos votos. Alane recebeu 20,06% de votos e Davi obteve 4,59%. #BBB24 #RedeBBB pic.twitter.com/1daONLII7p
— Big Brother Brasil (@bbb) April 8, 2024
A sister, que se lesionou no início do jogo, só pôde disputar provas depois da liberação médica e conquistou 3 lideranças.
- Por Folhapress
- 08 Abr 2024
- 12:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) descobriu um espião da Rússia em atuação no Brasil que se passava por integrante do corpo diplomático da embaixada de seu país em Brasília.
Serguei Alexandrovitch Chumilov deixou o Brasil após o setor de contrainteligência da Abin identificá-lo como espião de um dos serviços russos de inteligência. Ele atuava para cooptar brasileiros como informantes.
A atividade dele foi confirmada à Folha por funcionários do Ministério das Relações Exteriores e de outras áreas do governo. Procurada, a Abin informou que não nega nem comenta casos de contraespionagem. O Itamaraty afirmou que monitora, mas "não comenta publicamente casos dessa natureza por seu caráter sigiloso". A embaixada da Rússia em Brasília também não comentou.
Chumilov entrou no Brasil em 2018, segundo informações do Itamaraty, para desempenhar a função de primeiro-secretário na embaixada na capital federal. Além do posto, ele se identificava como representante da Casa Russa no Brasil (Russky Dom), ligada à agência federal russa Rossotrudnichestvo.
A Rossotrudnichestvo é a agência para "assuntos de colaboração com a comunidade de Estados independentes, compatriotas no estrangeiro e cooperação humanitária internacional". O órgão fica dentro da estrutura do Ministério de Assuntos Exteriores da Rússia. A pasta é comandada por Serguei Lavrov, que esteve no Brasil e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro.
A saída do espião do Brasil, em julho de 2023, ocorreu após pedido do governo russo. Os relatos obtidos pela Folha são de que, após a Abin descobrir sua real atividade, houve uma articulação diplomática para que o próprio país pedisse sua saída.
Nesses casos, é comum que esse procedimento seja realizado com discrição para evitar "constrangimentos diplomáticos", segundo integrantes do Itamaraty.
Nos últimos anos, o Brasil registrou ao menos três casos de espiões russos. O mais conhecido é o de Serguei Vladimirovitch Tcherkasov, preso em 2022 após utilizar identidade brasileira para se infiltrar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
Espiões que atuam como Tcherkasov são chamados de ilegais porque criam e utilizam uma identidade falsa, de outro país. Chumilov, no entanto, faz parte de um outro grupo. Ele é ligado a um serviço de inteligência da Rússia e, apesar de atuar fora da lei, utilizava a própria identidade russa.
Seu objetivo era angariar informações sobre determinados setores ou temas do Brasil de interesse do serviço de inteligência da Rússia. Na prática, o russo estava legalmente no Brasil, mas se valia da condição de diplomata para desempenhar a função de espião.
Newsletter Lá fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo *** A Abin, como órgão central do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), informou ao Itamaraty como se dava essa atuação e quais eram os alvos preferenciais. A Folha confirmou as tentativas de criar uma rede de informantes e de cooptar brasileiros como "fontes humanas".
Entre os métodos empregados estava o uso de bolsa de estudos e programas de intercâmbio na Rússia, como forma de atrair estudantes e acadêmicos de determinadas áreas.
Integrantes do setor de inteligência disseram à reportagem que, nesse modelo de atuação, os alvos se tornam, muitas vezes, fontes do espião mesmo sem perceber.
A estratégia ficou explícita em eventos em que Chumilov participou para promover bolsas de estudo em universidades russas. Um exemplo é uma palestra dele em 2022 em uma faculdade de Brasília.
No encontro, ele é apresentado como representante da Casa Russa e com passagens por empresas privadas e públicas na Rússia (de 2011 a 2014), como representante comercial da Rússia no Brasil (2014 a 2017) e, depois, como titular da Rossotrudnichestvo Brasil a partir de 2018.
"Meu nome é Serguei Chumilov, sou diretor da representação da agência governamental russa, o nome é um pouco complicado para brasileiros e estrangeiros, o nome completo é Rossotrudnichestvo. Mas o segundo nome é Casa Russa. O foco principal da nossa agência é a promoção da agenda humanitária da Rússia. Então trabalhamos com promoção da cultura russa, com conteúdos russos e, também, um dos pilares principais da nossa agência é a promoção da educação", afirma.
Ainda segundo ele, a Casa Russa naquele ano oferecia em média 50 bolsas para brasileiros. "Eu posso dizer que a demanda é muito alta e muitos brasileiros procuram educação na Rússia, porque a educação na Rússia é muito competitiva e nossas universidades estão na lista das melhores do mundo", disse ao iniciar a palestra em que apresentou as possibilidades para interessados em ir à Rússia estudar.
Como atuam visando um objetivo no longo prazo e sob a cobertura diplomática, os espiões realizam um processo que no setor de inteligência é chamado de "cultivação" das pessoas cooptadas. Em alguns casos, elas só percebem quando já estão envolvidas, o que dificulta a saída da rede de informantes.
A Abin é a responsável no Brasil por fazer o trabalho de contrainteligência de Estado com o objetivo de realizar ações para proteger "dados, conhecimentos, infraestruturas críticas -comunicações, transportes, tecnologias de informação- e outros ativos sensíveis e sigilosos de interesse do Estado e da sociedade".
Em casos como o do russo, o patrocinador era um serviço de inteligência estrangeiro, e a Abin mapeou algumas áreas de interesse em que ele buscava criar suas redes. As informações, porém, são mantidas em sigilo.
De acordo com funcionários do Itamaraty, a atuação de espiões utilizando cargos diplomáticos é comum em todo mundo e não se trata de uma exclusividade da Rússia.
Pela sensibilidade diplomática que o tema envolve, as autoridades brasileiras têm por método não tratar dos casos publicamente e seguir um protocolo confidencial para que o país envolvido retire o suspeito do Brasil sem maiores danos para as relações entre os países.
- Bahia Notícias
- 08 Abr 2024
- 10:15h
Foto: Reprodução / Uol
Após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a conduta do empresário seja investigada em inquérito.
Moraes também ordenou que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. Musk atacou neste sábado (6) as decisões de Moraes nas investigações comandadas pelo ministro. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça. As informações são do g1.
Vale lembrar que Moraes é relator de inquéritos como o das milícias digitais: que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia. O inquérito acerca do 8 de janeiro também está sob sua competência.
No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados. De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares que são investigadas.
- Bahia Notícias
- 08 Abr 2024
- 08:12h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 8,5 milhões em despesas com viagens internacionais do chefe do executivo em 2023. As cifras incluem gastos de janeiro a dezembro, no primeiro ano do mandato do petista. Comparado ao primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve aumento de quase três vezes (182,56%) em despesas com viagens internacionais no cartão corporativo, em valores corrigidos pela inflação.
Os valores foram obtidos pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, em pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) enviado à Casa Civil. De acordo com o Planalto, as idas do titular do Planalto ao exterior servem para recuperar a imagem do Brasil e seriam um “investimento”. Contudo, enquanto os gastos de Lula se referem a 21 países visitados, as despesas de Bolsonaro contemplam viagens a apenas 10 nações.
O governo Lula tem apostado na diplomacia para restabelecer vínculos com aliados estratégicos e revigorar a imagem do Brasil no exterior. O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.
As despesas pagas pela Presidência da República, por meio do cartão de pagamentos do governo federal, inclui serviços de apoio de solo, provisão de bordo (fornecimento de alimentação aos passageiros e à tripulação) e telefonia. A soma não inclui despesas de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, como as referentes à hospedagem.