- Por Folhapress
- 08 Jul 2024
- 10:11h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
FOLHAPRESS) - A coalizão de esquerda Nova Frente Popular (NFP) surpreendeu no segundo turno das eleições legislativas francesas, neste domingo (7), e tornou-se o maior bloco parlamentar em uma França partida em três. O pleito foi marcado pela ascensão da ultradireita, pelo forte comparecimento às urnas (67%, o maior desde 1981) e pelo temor de quebra-quebra.
Com quase 100% da apuração (falta apenas a contagem dos votos no exterior), a NFP somava 181 assentos na Assembleia Nacional, seguida pela coalizão Juntos, do presidente Emmanuel Macron, com 166 cadeiras, e pela antes favorita Reunião Nacional (RN), de ultradireita, com 143 deputados. Antes, esses blocos tinham, respectivamente, 150, 250 e 89 assentos. Outros partidos de direita ficaram com 60 cadeiras; outros de esquerda, com 13 vagas.
Na nova composição da Assembleia Nacional, portanto, nenhum dos grupos nem sequer se aproximou da maioria absoluta de 289 dos 577 deputados, o que implica a necessidade de alianças ao menos pontuais para o próximo governo e ameaça criar um impasse político na França, a duas semanas do início das Olimpíadas de Paris.
Macron não se pronunciou oficialmente até a última atualização deste texto. Segundo assessores, o presidente aconselhou prudência à esquerda. Seu pupilo, o atual premiê Gabriel Attal, 35, anunciou renúncia.
O segundo turno da eleição foi marcado por mais de 200 desistências de candidatos de esquerda em favor de candidatos do centro, e vice-versa, para tentar impedir a vitória de rivais de ultradireita. Essa manobra é conhecida como "frente republicana" —e teve sucesso nesta votação.
Os números surpreendem pela quantidade de assentos maior que a prevista para a bancada do centro governista e permitem prever que a esquerda indicará o sucessor de Attal.
Há ainda, no entanto, indecisão sobre qual será o nome sugerido. Há muitas disputas internas na NFP. Jean-Luc Mélenchon, 72, é o líder do maior partido da frente, a França Insubmissa. Mas é visto como radical demais por muitos. Seu discípulo Manuel Bompard, 38, mais moderado, é uma opção.
Outras possibilidades seriam Olivier Faure, 55, líder do Partido Socialista, e a ecologista Marine Tondelier, 37, que ganhou prestígio durante a campanha. O intelectual Raphaël Glucksmann, 44, filho do renomado filósofo André Glucksmann (1937-2015), teve um bom desempenho na eleição para o Parlamento Europeu, em junho, mas seu grupo é minoritário na NFP.
Mélenchon foi o primeiro a se pronunciar. Sem chegar a pleitear explicitamente o cargo de primeiro-ministro, pediu a renúncia de Attal —que a anunciou horas depois— e descartou coalizão com os macronistas. "Saúdo aqueles que se mobilizaram, porta a porta, para convencer e arrancar um resultado que diziam impossível. Nosso povo descartou a solução do pior. É um alívio para a maioria das pessoas em nosso país", disse Mélenchon.
Ele também defendeu a revogação da reforma das aposentadorias imposta em 2023 por Macron, passando a idade mínima, de modo geral, de 62 para 64 anos. "Recusamos entrar em negociação com o partido do presidente para fazer alianças, sobretudo depois de ter combatido sem descanso há sete anos sua política abuso social e de inação ecológica", afirmou o líder.
Mélenchon é uma figura controversa mesmo na esquerda. É acusado de extremismo e até de antissemitismo, devido à sua posição pró-Palestina em relação ao conflito em Gaza. Ele nega ser antissemita.
O presidente da RN, Jordan Bardella, afirmou após a divulgação das pesquisas de boca de urna que Macron e Attal "jogaram a França nos braços da extrema esquerda". "Privaram a França de qualquer resposta a suas dificuldades cotidianas. Os arranjos eleitorais entre um presidente isolado e uma extrema esquerda incendiária não levarão o país a lugar algum. A pergunta é: o que eles vão fazer? Mas um vento de esperança surgiu e ele nunca mais vai parar", disse Bardella, que, se o favoritismo da RN tivesse se confirmado, seria o mais provável nomeado pelo partido ao cargo de primeiro-ministro.
Marine Le Pen, madrinha política de Bardella e adversária de Macron na eleição presidencial, afirmou que o atual líder está "em uma situação insustentável e vai ter que administrar a situação que impôs aos franceses. "A maré está subindo. Não subiu o bastante desta vez, mas continua subindo. Nossa vitória, na verdade, foi adiada", disse ela em referência pouco velada à próxima disputa pelo Palácio do Eliseu.
A possível chegada da ultradireita ao poder, pela primeira vez desde o regime colaboracionista com o nazismo, na Segunda Guerra Mundial, elevou a tensão política na França nas últimas semanas. Houve episódios ocasionais de violência. A porta-voz do governo, Prisca Thevenot, e auxiliares foram agredidos esta semana quando colavam cartazes.
O medo levou muitos comerciantes a protegerem suas vitrines com tapumes e barreiras, inclusive na Champs-Elysées, a avenida mais famosa de Paris. Viralizou um vídeo mostrando a instalação de proteção na fachada da loja da marca de luxo Louis Vuitton.
O Ministério da Justiça havia anunciado um contingente excepcional de 30 mil policiais nas ruas francesas, devido ao temor de vandalismo. Após a divulgação das primeiras projeções com a vitória da esquerda, tumultos foram registrados em grandes centros urbanos, como Paris, Nantes, Lyon e Rennes.
O pleito foi convocado no início de junho por Macron, após o mau resultado do governo nas eleições para o Parlamento Europeu. A decisão de dissolver a Assembleia Nacional causou perplexidade, uma vez que ele possuía uma maioria relativa de 250 deputados até o final de seu mandato, em 2027.
O primeiro fim de semana das férias escolares de verão na França teve uma diferença importante em relação aos anos anteriores. Os franceses pegaram a estrada, mas 3,3 milhões dentre eles deixaram para trás votos por procuração para o segundo turno. Na França, votar é facultativo, mas é permitido autorizar outra pessoa a depositar sua cédula na urna.
O número recorde de votos por procuração —quatro vezes maior que na eleição anterior, em 2022— era um indicador do grande interesse despertado por este pleito fora de época.
Nos últimos dias, centenas de intelectuais, artistas, jornalistas e esportistas se pronunciaram publicamente em favor da frente republicana. A Folha ouviu algumas dessas personalidades esta semana na place de la République, tradicional ponto de manifestações políticas na capital francesa.
O jornalista Edwy Plenel, ex-diretor de redação do jornal Le Monde e fundador do site de jornalismo investigativo Médiapart, qualificou de irresponsável a decisão de Macron de dissolver a Assembleia Nacional e convocar a eleição, no início de junho.
"A oposição [de esquerda] não teve tempo de se organizar de verdade. [Macron] é como um juiz de futebol que diz ao time que ganhou uma partida: segue o jogo, a bola está no seu pé, pode fazer outro gol. E é bem possível que a extrema-direita faça esse gol", comparou Plenel.
Para ele, o risco é que chegue ao poder um grupo político "apoiado pelo imperialismo russo, um regime neofascista que apoia madame Le Pen". Ele se refere à líder da RN, Marine Le Pen, 55, que declarava publicamente sua admiração pelo líder russo, Vladimir Putin, até a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022.
Plenel advertiu para o risco de, além de Rússia e China, dois outros membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas —França e EUA— passarem a ter governos antidemocráticos, em caso de vitória do partido de Le Pen na eleição legislativa francesa e do republicano Donald Trump na eleição presidencial americana, em novembro.
Julia Cagé, uma das economistas mais respeitadas da França, disse à reportagem que a vitória da RN seria "catastrófica sob todos os pontos de vista".
"Veja o que aconteceu no Brasil com Bolsonaro", afirmou Cagé, autora de um livro sobre a história eleitoral francesa, escrito com o marido, Thomas Piketty, outro economista de renome. "Será um desastre para a universidade, para a liberdade de pensamento, para a independência da mídia, para os direitos das mulheres."
Alguns jogadores da seleção francesa de futebol masculino, atualmente disputando a Eurocopa na Alemanha, conclamaram os eleitores a votar contra a ultradireita. Entre eles, o maior ídolo da França, Kylian Mbappé, e o atacante Marcus Thuram.
O pai de Marcus é Lilian Thuram, campeão mundial com a França em 1998 e conhecido pelo engajamento político. À Folha, Lilian disse se orgulhar do posicionamento do filho. "Na minha época, Jean-Marie Le Pen [pai de Marine e fundador da RN] já dizia que na seleção francesa havia jogadores demais com a pele negra. Não há nada de novo. A ideia da RN é dizer que, se você não é branco, você não é totalmente francês."
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- Por Bia Jesus I Bahia Notícias
- 08 Jul 2024
- 09:34h
Foto: Reprodução / Instagram
Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 terá um gostinho mais que especial para dois irmãos brasileiros. Julia e Lukas Bergmann foram convocados para as Seleções Brasileiras de vôlei, feminina e masculinas respectivamente, e irão à Paris juntos.
Cidadãos brasileiros nascidos em Munique, na Alemanha, Julia e Lukas são filhos de mãe brasileira e pai alemão. O gosto pelo esporte veio de berço, já que os pais foram desportistas da modalidade.
Júlia e Lukas com os pais. Foto: Instagram.
Mais velha, Júlia optou por fazer faculdade nos Estados Unidos, pela Universidade de Georgia Tech, entre os anos de 2019 e 2022. Com dupla cidadania e atraindo o interesse da seleção alemã, ainda na universidade a jovem escolheu defender a Seleção Brasileira e estreou com a camisa amarela na Liga das Nações de 2019. Júlia defendeu a seleção nos jogos Pan-Americanos de 2019. Grande destaque na faculdade, a ponteira acumula prêmios individuais no período que passou na Geórgia.
Júlia em quadra com a Seleção Brasileira na Liga das Nações. Foto: Instagram.
Já Lukas, que também atua como ponteiro, fez toda a base no Brasil. Em 2021 foi contratado pelo SESI-SP, com o qual finalizou seu período na base. Na atual temporada ele foi o grande destaque da Superliga Masculina. O jovem foi o segundo maior pontuador do SESI nas finais diante do Vôlei Renata e garantiu o prêmio de melhor ponteiro e atleta revelação do campeonato.
Lukas em quadra pela Seleção Brasileira. Foto: Instagram.
Ambos chegam a Paris com um objetivo em comum: a conquista do ouro olímpico. Júlia estreia diante da Quênia, no dia 29 de julho, às 8h. Enquanto Lukas encara a Itália no dia 27 de julho, às 8h.
- Por Fábio Zanini | Folhapress
- 08 Jul 2024
- 08:03h
Foto: Marcos Corrêa / PR
Principal evento anual da direita brasileira, a Cpac, encerrada neste domingo (7) em Balneário Camboriú (SC), teve como maior saldo político o reforço da estratégia dos bolsonaristas de enfrentar o Poder Judiciário.
Dois pontos interligados nessa pauta se destacaram: o perdão aos presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 na praça dos Três Poderes e, sobretudo, a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que possa concorrer à Presidência daqui a dois anos.
O próprio Bolsonaro, em uma de suas falas no evento, se mostrou confiante em reverter a inelegibilidade decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apostando na mudança de composição da corte.
"A composição do TSE já mudou. Se tivermos uma grande bancada em 2026, pode ter certeza que a gente faz pelo Parlamento, não por uma canetada, uma história melhor para todos nós", afirmou.
Bolsonaro não explicitou o que quis dizer, mas o recado foi entendido por todos os presentes: a estratégia é fazer uma bancada numerosa no Senado, Casa que aprova ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e pode também levar ao impeachment deles.
Não por acaso, diversas pré-candidaturas bolsonaristas ao Senado foram lançadas, como as dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).
"Vamos cravar a estaca da direita no Senado, que está muito ideológico, muito esquerdinha", disse Salles.
Sobre o TSE especificamente, a boa notícia para os bolsonaristas foi a saída da corte, em junho, do ministro Alexandre de Moraes, algoz do ex-presidente. Na eleição de 2026, o presidente da corte eleitoral será o ministro Kassio Nunes Marques, um dos dois que foram indicados por Bolsonaro. O outro, André Mendonça, também estará na corte.
A estratégia é apostar na mudança do ambiente político para pressionar o Judiciário a ter decisões mais favoráveis ao ex-presidente, usando o que aconteceu com o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parâmetro.
"Se o STF tirou o Lula, que é ladrão, da cadeia e o colocou na Presidência, por que não pode haver uma decisão que beneficie Bolsonaro, que não é ladrão?", disse o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro de Bolsonaro.
"Vamos preparar o terreno para 2026, Vamos ter a maioria do Senado para dar um basta no Supremo Tribunal Federal. Chega de interferência", disse o deputado federal Zucco (PL-RS).
Menos explícito, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu paciência à militância para que Bolsonaro novamente tenha condições de liderar o campo conservador em 2026.
"A direita está aqui, está unida e tem uma liderança, que é o presidente Jair Messias Bolsonaro. A gente tem de ser paciente na atribulação. A gente vai penar, mas a gente vai vencer", discursou.
Tarcísio é o principal nome colocado para disputar a Presidência caso Bolsonaro não tenha condições de ser o candidato. Mas, no evento, "plano B" era um tema proibido.
O que se viu foi uma sucessão de juras de fidelidade a Bolsonaro, renovando por pelo menos mais dois anos sua posição de figura indiscutível da direita brasileira. A única a mencionar a possibilidade, ainda que de leve, de ele passar o bastão foi sua mulher, Michelle.
"Diferente da esquerda, você não é egoísta, você está aqui para criar novas lideranças", afirmou, dirigindo-se para o marido.
A estratégia do campo bolsonarista, segundo lideranças presentes no evento, é ir construindo capital político passo a passo. Primeiro, com um resultado expressivo na eleição municipal de outubro, conquistando um número de prefeituras maior do que o lulismo. Em seguida, tentando costurar algum acordo com os candidatos a presidente da Câmara e do Senado para incluir a anistia na pauta das Casas em troca de apoio.
Por fim, apostando na erosão da popularidade de Lula em 2025, o que mudaria o sentimento das ruas e faria subir a popularidade do ex-presidente. Isso, com o auxílio de novas manifestações populares, ajudaria a jogar mais pressão sobre o Judiciário.
Num dos momentos mais ruidosos do evento, foi anunciada uma manifestação para 14 de julho na avenida Paulista contra a "perseguição" de ministros do STF.
Os bolsonaristas também esperam que os ventos internacionais sejam favoráveis, especialmente em caso de vitória de Donald Trump na eleição americana em novembro.
Não por acaso, a conferência esteve coalhada de convidados da direita global, vindos de países europeus, latino-americanos e dos EUA. Mesmo a decepção com o resultado na eleição legislativa francesa não diminuiu muito o entusiasmo com o contexto global.
O próprio Bolsonaro preferiu adotar uma cautela estratégica, pedindo calma com as especulações em torno de seu nome e dando a entender que há outros nomes nesse campo. "Apesar de ser messias, não sou salvador da pátria", disse.
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- Por Fábio Pupo, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 07 Jul 2024
- 12:21h
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar mudanças no piso de despesas com educação, a equipe econômica redirecionou as atenções a outras medidas de ajuste ligadas à área. Entre elas, cobrar mensalidade de alunos ricos em universidades públicas e alterar parâmetros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
As medidas são analisadas por uma ala do governo e, de acordo com relatos feitos à Folha, fazem parte de um cardápio com mais de cem iniciativas vistas como passíveis de serem colocadas em debate. O objetivo é buscar o reequilíbrio fiscal diante do compromisso de eliminar o déficit nas contas públicas.
A cobrança das mensalidades nas universidades seria voltada apenas a alunos de classes sociais mais favorecidas. A iniciativa teria como alvo parte do universo de 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior (segundo o Censo da Educação Superior do Inep de 2022).
Apesar de as discussões considerarem essas possibilidades, ainda é incerto o impacto fiscal das iniciativas. A mudança no perfil dos alunos de universidades públicas ao longo dos anos, por exemplo -com mais presença de estratos menos favorecidos-, pode limitar os ganhos com eventuais cobranças.
No caso do Fundeb, a visão é que as alterações podem proporcionar maior flexibilidade orçamentária. Em determinados anos, porém, a redução efetiva de despesa pode acabar não sendo tão significativa.
Uma das opções é elevar o percentual da contribuição paga pela União ao Fundeb que pode ser contabilizado no piso federal da educação. Hoje, só é possível considerar na conta 30% do valor repassado.
A chamada complementação ao Fundeb -abastecido por uma combinação de recursos federais, estaduais e municipais- é uma obrigação da União quando os demais entes não atingem determinados indicadores financeiros estabelecidos, que incluem um valor anual por aluno. Para 2024, por exemplo, o aporte do Tesouro é estimado em R$ 45 bilhões.
Contabilizar um valor maior para esse fim poderia, em tese, reduzir a pressão para atingir o piso da educação. Historicamente, no entanto, o governo aplica um valor bem acima do mínimo exigido -o que pode fazer com que a medida não gere efeito imediato.
Outra ideia para o Fundeb é reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Nesse caso, o diagnóstico é que a regra tem causado problemas e elevado salários de maneira distorcida.
Na época da aprovação da medida, em 2020, especialistas apontavam que professores já recebiam 2,8 vezes mais que o salário mínimo e que as remunerações poderiam crescer 83% acima da inflação em uma década.
Uma terceira alternativa sobre a mesa é ampliar a gama de profissionais que podem receber esses recursos. Hoje, a lista de pessoal atendido inclui professores, diretores, coordenadores pedagógicos, entre outros que atuam em atividades ligadas à educação básica.
A ideia é incluir trabalhadores de outras áreas, como, por exemplo, segurança, portaria, limpeza e manutenção --não vinculados diretamente a atividades educacionais, mas que exercem funções essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Os repasses ao Fundeb não impactam o teto de despesas do arcabouço fiscal, mas entram na conta do resultado primário. As mudanças podem trazer também maior flexibilidade ao Orçamento.
O cardápio está sob análise da equipe econômica após Lula descartar mudanças mais estruturais nos pisos de saúde e educação, que tomam um espaço crescente do Orçamento federal por terem regras diferentes das demais.
A Constituição obriga que um percentual fixo da arrecadação da União seja direcionado a essas áreas. A regra tem impulsionado as despesas nesses casos, especialmente após a implantação do arcabouço fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que exige uma elevação significativa das receitas para alcançar as metas fiscais.
Isso faz com que os gastos com saúde e educação, ligados à arrecadação, tenham que ser também cada vez maiores. Enquanto isso, o crescimento anual do limite de despesas pode ser de, no máximo, 2,5% acima da inflação.
O cenário levou a equipe econômica a considerar de maneira mais convicta uma mudança nas regras de avanço do piso, mas o plano foi descartado por Lula.
"Eu vou dizer em alto e bom som: a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres. Achar que nós temos que piorar a saúde e piorar a educação para melhorar... Isso é feito há 500 anos no Brasil. Há 500 anos o povo pobre não participava do Orçamento", disse Lula há cerca de três semanas.
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- Brumado Urgente
- 07 Jul 2024
- 11:32h
Foto: Reprodução I Brumado Urgente
O dono de um sítio localizado em Anagé tomou um grande susto ao se deparar com uma onça parda no interior do seu sítio.
O fato ocorreu neste sábado (06), e o próprio morador registrou a foto do felino que parecia está pousando para a foto.
Conforme informações repassadas à Redação do Brumado Urgente, o proprietário do sítio acionou o INEMA, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que foram ao local.
Ainda de acordo com informações obtidas pelo BU, o sítio fica localizado nas proximidades da barragem de Anagé.
- Por Ana Cora Lima | Folhapress
- 07 Jul 2024
- 10:30h
Foto: Record TV
Uma perícia do Instituto de Criminalística (IC) apontou que Ana Hickmann não assinou contratos oficiais com três instituições financeiras. De acordo com um laudo complementar documentoscópico, solicitado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que apura a autenticidade de 48 assinaturas da apresentadora da Record "não provieram do punho de Ana Lúcia Hickmann Correa".
Neste sábado (6), o F5 teve acesso ao documento que corrobora com a acusação feita pela apresentadora, em maio. Hickmann afirmou que não havia assinado documentos - inclusive bancários - que beneficiavam o ex-marido, Alexandre Correa.
Na ocasião, a defesa de Ana Hickmann apresentou uma perícia grafotécnica particular e responsabilizou Claudia Helena dos Santos, sua ex-agente e braço direito do empresário de falsificar as assinaturas.
Procurado, Bruno Ferullo, advogado de Alexandre Correa e de Claudia Helena, explicou que o laudo analisou 12 documentos apresentados por Ana Hickmann e dois dele estão com a assinatura da apresentadora. "O último laudo grafotécnico apresentado pelo IC, diz que dez não são com a assinatura dela e dois são", comentou. "Temos também o primeiro laudo afirmando que as assinaturas são inconclusivas. Nós estamos tranquilos, aguardando a conclusão do inquérito policial para esclarecer o que for preciso. A verdade vai aparecer", concluiu.
A reportagem também procurou a defesa de Ana Hickmann que não se manifestou. Já a Polícia Civil de São Paulo, responsável pelo DEIC, pediu para que fosse procurada apos o feriado porque está em esquema de plantão.
A disputa judicial e financeira entre Ana Hickmann e o ex-marido começou em novembro de 2023, logo após a apresentadora denunciar Alexandre Corrêa por violência doméstica.
Em seguida, sucedeu-se uma longa disputa entre o casal a respeito da guarda do filho, de nove anos, e acerca dos bens, empresas e dívidas em nome do ex-casal.
- Bahia Notícias
- 06 Jul 2024
- 15:15h
Foto: Divulgação / Arquidiocese de Brasília
Um homem acusado de se passar por um diácono foi preso, nesta sexta-feira (05), no Rio Grande do Sul. Identificado como Marcos Antonio Oliveira, o suspeito se passava por religioso e apresentava uma ata de ordenação diaconal falsificada, que contava com a assinatura do arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Sérgio da Rocha.
Segundo informações da TV Bahia, após ser denunciado pela arquidiocese pelos golpes aplicados na capital baiana, o suspeito também foi denunciado pela Igreja Católica em Brasília. Informações apontam que Marcos tentava obter vantagens se passando por diácono, além de aplicar golpes com Pix.
Em Cruzeiro do Sul, no Rio Grande do Sul, o suspeito foi preso após realizar cerca de três pagamentos com Pix falsificados, incluindo uma compra de cerveja.
- Por Folhapress
- 06 Jul 2024
- 13:20h
Foto: Agência Brasil
Após a forte escalada das últimas semanas, o dólar voltou a cair. Nesta sexta-feira (5), a moeda americana fechou o dia em baixa de 0,43%, cotada a R$ 5,461, e acumula recuo de 2,3% desde a última sexta.
Nesta sessão, o principal motor da divisa foi a divulgação de dados de emprego nos Estados Unidos. Durante a semana, no entanto, as atenções estiveram voltadas ao cenário interno, em especial a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a responsabilidade fiscal do governo.
Nesta sexta, Lula disse que a economia não vai quebrar e que não adianta falar de responsabilidade fiscal com ele.
"Não adianta falar de responsabilidade fiscal, porque, se tem uma coisa que eu aprendi com a dona Lindu [a mãe do presidente], foi responsabilidade fiscal, cuidar do meu pagamento, cuidar do meu salário, cuidar da minha família. E hoje a minha família é o Brasil", afirmou, em evento no campus Osasco da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), na Grande São Paulo.
As falas ocorreram após sucessivas críticas do presidente ao Banco Central do Brasil e sinalizações de que não haveria espaço para corte de gastos no governo, que fizeram com que o dólar atingisse a marca de R$ 5,66 no início da semana. Com as declarações no sentido contrário, o mercado teve alívio momentâneo, o que se refletiu na queda da divisa.
Nesta sexta, o mercado repercutiu a divulgação de um relatório de emprego nos Estados Unidos, o chamado "payroll", que deu sinais mistos. Por um lado, foram criadas 206 mil postos de trabalho no país em junho, acima das expectativas de 190 mil de economistas consultados pela Reuters. De outro, o desemprego subiu para 4,1%, de 4,0% em maio.
Quando somado à moderação dos preços em maio, o relatório confirmou que a tendência desinflacionária está de volta aos trilhos após o aumento da inflação no primeiro trimestre. Isso também pode elevar a confiança das autoridades do Fed em relação às perspectivas de inflação e empurrar o banco central dos EUA um passo mais perto de começar a cortar os juros ainda este ano, o que colaborou no movimento de queda do dólar no Brasil.
"Esses resultados reforçam a tese de que a reunião do Fed em setembro será decisiva para um possível corte de juros, o que pode beneficiar o Brasil indiretamente, aliviando a pressão sobre o Banco Central, considerando os debates sobre um possível aumento de juros aqui em setembro", diz Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos.
Na sessão desta sexta, os ativos também sofreram após o feriado de Dia da Independência nos EUA, que ocorreu na quinta (4).
Na Bolsa brasileira, o dia foi instável, e o Ibovespa encerrou a sessão com oscilação positiva de 0,08%, aos 126.267 pontos, descolando-se dos índices americanos, que bateram recorde.
A falta de grandes "motivadores" para agitar a Bolsa, que já vinha de uma sessão de liquidez reduzida na véspera pelo feriado dos EUA, levou o índice a operar de lado neste pregão, afirmou o analista Sidney Lima, da Ouro Preto Investimentos.
"A Bolsa está em um terreno de indefinição, isso tudo está acontecendo por conta da falta de novidades grandiosas, e se a gente olha para o mercado internacional, a bola da vez era o 'payroll', e ele, no geral, veio dentro dos conformes", afirmou Lima.
Na visão do gestor e analista da Buena Vista Capital, Renato Nobile, o ganho modesto da bolsa brasileira no dia sinaliza uma tendência de recuperação observada recentemente após a moderação no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao Banco Central e uma maior atenção sobre os gastos do governo.
"O momento está mais favorável, principalmente com o mercado precificando possíveis duas quedas de juros nos EUA e com os ânimos mais calmos aqui no Brasil."
No Brasil, o cenário fiscal segue em foco, após o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ter anunciado um corte de R$ 25,9 bilhões para 2025, o que também colaborou para a forte queda do dólar na última sessão.
Segundo Haddad, o governo vai conter despesas ainda este ano para alcançar a meta fiscal e respeitar o limite de gastos. As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento.
Para economistas consultados pela Folha, no entanto, o corte de R$ 25,9 bilhões é insuficiente.
Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, afirmou que o grosso dos ajustes necessários terá que passar pelos gastos com educação, saúde e previdência.
"Os cortes anunciados passam por revisão de benefícios, o que já era o permitido pelo presidente. Vai acalmar um pouco o mercado, mas não muito. Ajustes mais significativos com um novo regime fiscal terão que ser feitos a partir de 2027", disse o economista.
As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.
- Bahia Notícias
- 06 Jul 2024
- 11:20h
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer que o projeto de lei da dívida dos estados seja apresentado e votado na próxima semana. O assunto vem sendo debatido com mais intensidade nas últimas semanas e a ideia de Pacheco é deixar tudo encaminhado para que a Câmara possa fazer o debate logo após a volta do recesso parlamentar, em agosto.
De acordo com a CNN Brasil, a proposta é vista como linha de partida das negociações. No entanto, apesar de haver uma busca pelo consenso antes do processo ser apresentado, parlamentares já trabalham com a ideia de eventuais alterações durante a tramitação.
A previsão é de que o texto proponha uma taxa de juros equivalente à variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, condicionados à permanência no Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), até a quitação total das dívidas calculadas.
A proposta é de que o estado que realizar a redução em, no mínimo, 20% da dívida apurada por meio de ativos, poderá ter a taxa de juros de IPCA acrescido 2% ao ano no aditivo contratual.
O projeto, no entanto, prevê que a parte que exceder ao IPCA nos juros poderá ser revertida integralmente para o investimento no próprio estado em infraestrutura, segurança pública, educação, prevenção e combate a calamidades derivadas de eventos climáticos ou no Ensino Médio Técnico.
A destinação para cada uma dessas categorias dependerá do quanto os estados já aplicam em cada uma delas, segundo o obrigado por lei. Se um estado já atinge o máximo para educação, o recurso pode ser enviado para uma área onde o limite obrigatório ainda não tenha sido cumprido.
- Brumado Urgente
- 06 Jul 2024
- 11:00h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Um motociclista de prenome Cristiano que também era conhecido popularmente por “Creche”, morreu vítima de um acidente com uma motocicleta na BA-262 na noite de ontem (05).
De acordo com populares, o motociclista seguia na via sentido Brumado – Aracatu e colidiu no fundo de uma carreta que trafegava no mesmo sentido.
O acidente ocorreu nas proximidades da Comunidade dos Pebas em Brumado.
Ainda não há informações sobre o que causou o acidente e as autoridades competentes fazem os devidos procedimentos para se chegar a um laudo pericial sobre o que pode ter acontecido.
Foto: WhatsApp Brumado Urgente
- Por Victor Lacombe | Folhapress
- 06 Jul 2024
- 09:36h
Foto: Reprodução / Redes sociais
Se o capitão do Titanic teria dito, segundo o mito popular, que "nem Deus seria capaz de afundar esse navio", o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teve nesta sexta-feira (5) o seu momento de timoneiro de um barco que parece fadado a afundar quando disse que só desiste da candidatura se Deus mandar.
Falando à emissora ABC News, na primeira grande entrevista que concedeu desde o debate no último dia 27, Biden repetiu que o confronto contra Donald Trump que deu início à forte pressão para que ele abandone a campanha foi apenas uma noite ruim, que não prestou atenção nos seus instintos e não se preparou de forma adequada para o confronto.
O debate foi marcado por um desempenho confuso, vacilante e incoerente do presidente —antes do evento promovido pela CNN americana, o democrata passou seis dias se preparando com assessores de campanha em Camp David, uma espécie de retiro dos presidentes dos EUA.
Quando questionado pelo jornalista George Stephanopoulos por que esses seis dias não foram o suficiente, Biden atribuiu o mau desempenho a problemas de saúde. "Eu estava exausto, e estava doente —os médicos chegaram a fazer um teste de Covid, que deu negativo. Foi um momento ruim, uma noite ruim", disse Biden na entrevista, que foi gravada na manhã da sexta e divulgada pela ABC News à noite.
O presidente afirmou ainda que "a gritaria de Trump" o distraiu durante o debate, disse que ninguém sugeriu que ele precisa de exames neurológicos ou cognitivos, e insistiu: "Ainda estou em boa forma". Biden se recusou, entretanto, a prometer que se submeteria a um exame cognitivo, dizendo que faz um teste desses "todo os dias" na forma do seu trabalho como presidente.
Em alguns momentos da entrevista, Biden estava com a voz rouca, como aconteceu no início do debate, e em outros, apresentou lentidão para encontrar palavras e parou de falar por alguns segundos.
Ao responder a pergunta sobre se tem capacidade de ser presidente pelos próximos quatro anos, Biden entrou em uma longa tangente sobre o que chamou de vitórias suas, como a expansão da Otan, a aliança militar ocidental, a decisão do Japão de expandir seu orçamento militar, e o desenvolvimento de novos tipos de microchips —não ficou claro ao que o presidente se referia nesse ponto, e ele foi interrompido por Stephanopoulos com a mesma pergunta sobre capacidade, ao que respondeu que não estaria concorrendo se acreditasse no contrário.
Em certo ponto, Stephanopoulos perguntou a Biden se ele estava sendo honesto consigo mesmo sobre sua capacidade de derrotar Trump. O presidente respondeu que se lembra de que disseram que ele não venceria em 2020, e que todas as pesquisas indicam que a corrida será acirrada. "Eu não acho que ninguém é mais qualificado para ser presidente e vencer essa eleição do que eu."
O jornalista então pressionou o democrata, perguntando se ele desistiria da candidatura se chegasse à conclusão que não pode derrotar Trump. "Se Deus me dissesse isso, talvez", respondeu Biden, se recusando a responder o que faria se os principais líderes democratas pedissem que se afastassem. "Isso não vai acontecer", insistiu.
Stephanopoulos disse, então, que nunca viu um presidente com apenas 36% de aprovação nas pesquisas vencer uma reeleição. Biden respondeu que não acredita nesse número, e que não acredita que os levantamentos que o mostram perdendo terreno para Trump estão certos.
O presidente vem sofrendo pressão do Partido Democrata e de parte da imprensa americana para que abandone sua candidatura, um movimento que teve início imediatamente depois do fim do debate em Atlanta, na Geórgia.
Até aqui, nenhum dos principais nomes do partido pediu abertamente que Biden se afaste, e tanto os líderes no Congresso quanto governadores dizem que apoiam a decisão do presidente de continuar na campanha.
Entretanto, deputados de baixo clero, doadores e estrategistas vem dizendo que a idade de Biden se tornou um problema incontornável depois de um debate no qual a performance do chefe do Executivo foi muito aquém do que a campanha desejaria para mobilizar o eleitorado.
Nesta sexta, o deputado democrata Brad Sherman, da Califórnia, sugeriu que a entrevista de Biden na ABC não seria o bastante para afastar temores de que ele não tem capacidade de continuar concorrendo. "É importante que o presidente também faça uma entrevista ao vivo o mais rápido possível. Eleitores que votaram nas primárias tem uma vontade: precisamos de um candidato que derrote Donald Trump", escreveu Sherman em uma publicação no X.
O líder do partido na Câmara dos Deputados, Hakeem Jeffries, anunciou que vai realizar uma reunião com outros líderes da Casa a respeito da candidatura de Biden no domingo (7), aumentando a tensão e expectativa de que mais parlamentares digam em público que o presidente precisa desistir.
Nesta sexta, em um evento de campanha no estado de Wisconsin, Biden fez um discurso em que falou do debate. "Não foi meu melhor desempenho, e desde então tem havido muita especulação. Será que o Joe vai sair da corrida? Bem, aqui está minha resposta: eu vou concorrer e vou vencer."
Entretanto, também na sexta, Biden tropeçou nas palavras durante uma entrevista a uma rádio local na Filadélfia, dizendo: "sou a primeira mulher negra a ser vice-presidente de um presidente negro", quando queria dizer que sua vice, Kamala Harris, é a primeira mulher negra no cargo e que ele próprio, Biden, foi o vice de um chefe do Executivo negro, Barack Obama. A confusão, mais uma vez, virou chacota na internet e agravou preocupações de aliados.
O presidente se reuniu a portas fechadas com governadores democratas na quarta (3) na Casa Branca. No encontro, de acordo com relatos da imprensa americana, ele repetiu que pretende continuar na campanha, mas fez uma ressalva afirmando que precisava apenas dormir mais e trabalhar menos à noite.
A reunião contou com a presença de vários nomes cotados para substituir Biden no caso de uma desistência, como os governadores da Califórnia, Gavin Newsom, de Michigan, Gretchen Whitmer, e de Illinois, J.B. Pritzker.
A escolha mais provável, entretanto, provavelmente seria a vice-presidente, Kamala Harris. Em uma pesquisa de intenções de voto divulgada pela agência de notícias Reuters na quarta-feira (3), Kamala aparece atrás de Trump por um ponto percentual, 42% a 43%. Pesquisas dos jornais The New York Times e Wall Street Journal realizadas após o debate indicam que Biden vem perdendo terreno, marcando entre 41% e 42% contra 49% e 48% de Trump.
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- Por Patrícia Campos Mello | Folhapress
- 05 Jul 2024
- 18:34h
Foto: Reprodução / Agência Senado
O projeto de lei 2338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, deve ser votado em comissão no Senado na terça-feira (9), sob ataque cerrado das big techs. A votação já foi adiada inúmeras vezes e recebeu uma enxurrada de emendas de última hora dos senadores Marcos Ponte (PL-SP), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF) e Laercio Oliveira (PP-SE), alinhados às plataformas.
As principais críticas referem-se ao pagamento de direitos autorais por conteúdo usado para treinar modelos de IA, a classificação de sistemas de recomendação como de "alto risco", o que exigirá que passem por auditorias para medir impacto potencial, e o estabelecimento de obrigações de transparência.
"Nós estivemos totalmente abertos a discussões com todos os setores. Mas algumas pessoas não estão interessadas em ajustes no texto, elas são contra a regulamentação e apostam no caos", disse à reportagem o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
"A não regulamentação que temos hoje é uma forma de regulamentação –e não está funcionando para, por exemplo, atrair investimentos para setor", disse o senador que, durante reunião nesta quinta-feira (4), criticou o que chamou de "protelação e boicote" contra a lei.
Após uma maratona de negociações que varou a madrugada, Gomes costurou uma nova versão para o projeto e apresentou à comissão. O texto foi enxugado, e foram diluídas as obrigações das empresas de IA de explicar a usuários o funcionamento dos algoritmos. Também foram feitas mudanças que tornam mais difícil enquadrar sistemas de IA na categoria risco excessivo, que veda seu funcionamento.
Mas, apesar das pressões das big techs, foi mantida a previsão de pagamento de direitos autorais para uso de conteúdo em treinamento de modelos de IA, uma vitória dos artistas.
Empresas de inteligência artificial e organizações como a Abes (Associação Brasileira de Empresas de Software) e a Abese (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança) divulgaram uma carta afirmando que o texto não estava "maduro" o bastante para ser votado.
Gomes ressaltou que o texto está em discussão há dois anos e já foi tema de mais de cem audiências públicas.
Segundo Gomes, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) deve votar o texto no dia 9, e o projeto segue para votação em plenário na semana do dia 15 –antes do recesso parlamentar.
"Não estamos maduros para tratar da parte de direitos autorais, poderíamos muito bem ter um projeto de IA sem tratar desse ponto", disse em audiência Felipe França, diretor do Conselho Digital, que representa as principais plataformas de internet.
França defende o PL 21/2020 da Câmara, relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que libera o uso de dados públicos para treinamento de modelos de IA.
Durante audiência pública no Senado, Igor Luna, consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa empresas como Amazon, Google, Facebook, TikTok e X (ex-Twitter), ressaltou a dificuldade de calcular o valor dos direitos autorais a serem pagos e disse que o montante será imprevisível.
"EUA, Singapura, Japão e Israel permitiram treinamento de IA a partir de qualquer informação publicamente disponível. Esses países escolheram o progresso científico", disse.
Em vídeo postado no Instagram, Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), afirmou que o PL pode impedir o desenvolvimento de grandes modelos de linguagem em português.
"O projeto propõe que quem for fazer o treinamento dessa LLM com material em português terá que pagar direito autoral. Pagar direito autoral é muito importante, mas, da forma que está ali, torna quase inviável que pequenas e médias e startups desenvolvam esse tipo de tecnologia", disse Steibel. Segundo ele, há o risco de "a gente ficar sem inteligência artificial que fale as nuances do português".
Ele defende o chamado "fair use" para treinar modelos de IA em português, mesmo aqueles com fins comerciais, porque entende que se trata de interesse público. O fair use permite que se use conteúdo sem pagamento de direitos autorais, desde que sejam apenas pequenos trechos, que haja transformação e que não concorra com o conteúdo original.
Nos Estados Unidos, o New York Times está processando a OpenAI por ter usado o conteúdo do jornal para treinar seus modelos sem pagamento de direitos. A OpenAI argumenta que se trata de fair use.
Steibel acha que a cobrança de direitos autorais deveria se restringir às grandes empresas de IA, e não às pequenas e médias.
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne inúmeras entidades da sociedade civil, defende a lei e diz que "atores contrários" são aqueles que "justamente se beneficiam deste cenário sem regras harmonizadas e previsibilidade jurídica, em detrimento da proteção de direitos humanos".
A Febraban se opunha ao texto, mas passou a apoiar, após ser retirado da lista de risco excessivo o uso de IA para avaliação da capacidade de endividamento e nota de crédito.
Já a CNI, que divulgou relatório sobre o assunto na quinta, acredita que a proposta tem escopo muito mais amplo que a de outros exemplos internacionais e pode sufocar a inovação.
Bruno Bioni, diretor-fundador do Data Privacy Brasil e consultor técnico do gabinete de Eduardo Gomes, acredita que o texto está equilibrado. "Uma primeira [proposta, o PL da Câmara] muito econômica –equivalente à desregular– e uma segunda que era fortemente prescritiva [dos juristas]. Esse novo texto é uma espécie de meio do caminho."
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- Por Julia Chaib e Marianna Holanda | Folhapress
- 05 Jul 2024
- 17:15h
Foto: Reprodução Youtube / Jair Bolsonaro
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a Polícia Federal pelas conclusões do inquérito que apurou a venda de artigos de luxo recebidos de presente pelo governo brasileiro.
Já os filhos de Bolsonaro criticaram, nas redes sociais, o processo e a PF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em perseguição "descarada".
Bolsonaro foi indiciado nesta quinta-feira (4) sob suspeita dos crimes de organização criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e apropriação de bem público (2 a 12 anos).
Além dele, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, dois de seus advogados, foram incriminados como suspeitos de lavagem e associação criminosa.
Advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Wajngarten classificou o indiciamento pela PF como uma decisão "arbitrária, injusta e persecutória". "É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar", disse, em nota publicada nas redes sociais.
Wajngarten firmou que o indiciamento se baseia em uma afronta legal por ele ter exercido o trabalho de advogado do ex-presidente e que não há provas para incriminá-lo.
"A PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente Bolsonaro. Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão."
Para o auxiliar de Bolsonaro, "o triunfo do estado policial por aqueles que se disseram vítimas dele, usado contra adversários políticos, certamente é um capítulo tenebroso de nossa democracia e será devidamente corrigido, ao tempo e a hora, por nossas instituições."
Ele também argumentou que só tomou conhecimento do caso das joias pela imprensa e que orientou, posteriormente, que os presentes vendidos nos Estados Unidos pelo ex-presidente e assessores fossem entregues ao TCU (Tribunal de Contas da União).
"Vazamentos anteriores da própria PF demonstraram cabalmente que eu jamais participei de qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa. Repito que apenas dei uma orientação jurídica para a devolução", escreveu.
Wassef criticou em nota o que ele chamou de "vazamentos da PF" e disse que só está passando "por isso" porque advoga para Bolsonaro.
"Nem eu e nem os demais advogados do ex-presidente tivemos acesso ao relatório final, o que choca a todos, o vazamento à imprensa de peças processuais que estão em segredo de justiça. Estou passando por tudo isto apenas por exercer advocacia em defesa de Jair Bolsonaro", afirmou Wassef.
Ele ainda afirmou que recomprou um rolex vendido por assessores de Bolsonaro nos Estados Unidos para devolver à Polícia Federal e que entregou os documentos que provam isso espontaneamente à PF.
Já a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foi indiciado por lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação de bens públicos, afirmou que ele está cumprindo o acordo de colaboração premiada que fez com a PF "normalmente".
Os filhos de Bolsonaro saíram em defesa do pai nas redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente sofre perseguição "declarada e descarada". Ele disse ainda que as joias foram devolvidas à União e que não houve dano ao erário.
"Aí o grupo de PFs [policiais federais], escalados a dedo pra missão, indicia a pessoa", afirmou o parlamentar, em rede social.
O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), por sua vez, não citou diretamente o indiciamento, mas disse: "Eu tenho vergonha dessa 'Polícia Federal'".
Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que a investigação não tem credibilidade, e que o pai segue tendo apoio popular.
"Sem cargo, inelegível e agora indiciado, mas segue arrastando uma multidão pelas ruas em que passa, sabe por quê? Porque ninguém acredita mais nessa porcaria", afirmou.
- Bahia Notícias
- 05 Jul 2024
- 15:27h
Foto: Reprodução / DFB Team
Nessa sexta-feira (5), às 13h, a seleção da Alemanha enfrenta a Espanha pelas quartas de final da Euro 2024. As equipes se reencontram na Euro após 16 anos, quando em 2008, disputaram a final que terminou com a vitória da Fúria por 1 a 0.
No entanto, já na Copa do Mundo de 2010, as seleções se enfrentaram nas semifinais e a Espanha saiu novamente vencedora pelo placar de 1 a 0 e também foram os campeões daquele ano.
Com isso, os alemães têm motivo de sobra para buscar uma revanche. O fator casa é o maior aliado por ter a torcida do lado e também o componente de maior pressão pela responsabilidade de sediar um grande torneio e ser uma das equipes favoritas ao título.
A Espanha quer retomar as glórias do ciclo mágico que teve entre 2008 e 2012. Foram dois títulos de Euro e uma Copa do Mundo no período e vai buscar isso com um elenco que, pela primeira vez em muito tempo, os atletas de Real Madrid e Barcelona são a minoria.
Além desse grande clássico mundial, França e Portugal também se encontram nas quartas de final nesta sexta-feira, às 16h, um confronto que também marca um evento traumático para os franceses quando perderam o título da Euro 2016 em casa para Portugal.
- Por Folhapress
- 05 Jul 2024
- 13:20h
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O grupo de trabalho que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (4) seu parecer sobre o projeto.
O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional -que terá alíquota zero--, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do chamado "imposto do pecado".
Veja os principais pontos do texto apresentado nesta quinta:
CESTA BÁSICA NACIONAL SEM CARNE
O texto define os produtos que compõem a chamada cesta básica nacional, uma lista de itens consumidos pela população de baixa renda que terão isenção dos futuros impostos, e deixou de fora as carnes.
A proposta original já havia excluído as proteínas animais da cesta, sob o argumento de que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderia elevar a alíquota média final prevista para os novos tributos. A decisão de não incluir as carnes na lista foi do Ministério da Fazenda
No novo parecer, a justificativa permanece a mesma: a inclusão da carne pode elevar em 0,57 ponto percentual a alíquota média da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), impostos que serão criados pela reforma, que passaria de 26,5% para 27,1%.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma mediação, com a inclusão do frango na lista. Nesta semana, ele defendeu imposto zero para as carnes que serão consumidas "pelo povo".
Já presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) posicionou-se de forma contrária à inclusão.
A pressão, no entanto, segue forte para deixar as carnes em geral com alíquota zero, e parlamentares nos bastidores já dão como praticamente certa a mudança.
IMPOSTO DO PECADO TERÁ JOGOS DE AZAR E CARROS ELÉTRICOS
A reforma tributária cria o Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", que funcionará como uma alíquota extra para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O relatório divulgado nesta quinta incluiu a cobrança do IS para jogos de azar (inclusive as bets) e carros elétricos. Por outro lado, os caminhões foram retirados da lista.
Permaneceram na lista de produtos a serem tributados pelo IS veículos (exceto caminhões), bebidas, cigarros, minérios, bebidas alcoólicas e açucaradas.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que a decisão de retirar os caminhões da lista está associada ao fato de que o Brasil é um país essencialmente rodoviário. "Atividade produtiva, gente. O Brasil é um país rodoviário, 85%", disse.
As armas também ficaram de fora da lista do IS. No ano passado, quando a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma foi analisada no plenário da Câmara, deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiram derrubar essa cobrança.
FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS PODERÃO ESCOLHER REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
O grupo de trabalho decidiu que os fundos imobiliários e os Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) poderão optar pelo regime de tributação com a entrada em vigor da reforma tributária.
Uma das alternativas estabelece que os fundos passem a ser tributados pelo IBS e pela CBS. Com a mudança, os fundos passariam a ser contribuintes dos dois novos tributos da reforma, como se fossem uma pessoa jurídica, mas em compensação poderiam apropriar créditos tributários a partir da entrada em vigor da reforma, em 2026.
A outra alternativa é deixar essas operações sem tributação, como é hoje, mas sem garantir os créditos.
Para técnicos do governo, a medida seria vantajosa para os fundos, e a carga tributária iria, na prática, cair para a maioria deles.
Havia, porém, forte resistência dos representantes dos administradores dos fundos, que avaliam que teriam perda de rentabilidade. A decisão do grupo de trabalho foi dar a opção aos gestores.
A decisão sobre a taxação de fundos de previdência com os novos impostos, no entanto, ficará para o colégio de líderes. Hoje, os fundos fechados pagam PIS-Cofins na gestão do fundo, mas já questionam na Justiça essa cobrança.
No projeto do Executivo, a regra do PIS-Cofins foi mantida para a CBS e o IBS. Os fundos pediram para ficar fora dessa cobrança. Os representantes dos fundos de pensão alegam que eles perderiam rentabilidade, o que poderia gerar perdas para os participantes.
SETOR IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO CIVIL GANHAM MAIS DESCONTOS
O parecer atendeu parcialmente a demanda do setor imobiliário e da construção civil e reduziu a tributação para atividades da área. Agora, o desconto nas alíquotas será de 40% para operações com bens imóveis e de 60% para operações com aluguéis. O projeto inicial previa desconto de 20%.
Para o setor, no entanto, o projeto acabou elevando a carga de impostos para imóveis em geral, chegando a dobrá-la. Pelos cálculos da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), seria necessário um desconto de 60% para manter uma carga próxima da atual.
CASHBACK PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA É MANTIDO
Os deputados mantiveram no relatório as porcentagens que foram definidas para o cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda, no texto original enviado pelo governo.
O projeto prevê cashback de 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg), e de 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado. Para os demais produtos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS.
ISENÇÃO FISCAL PARA ABSORVENTE E TAXAÇÃO PARA O VIAGRA
O principal medicamento para tratamento de disfunção erétil vendido no Brasil, o Viagra, vai pagar 40% da alíquota de 26,5% prevista para os novos impostos CBS e IBS, criados pela reforma tributária em discussão da Câmara.
O medicamento entrou na lista de itens de saúde com desconto parcial dos tributos definida pelo GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei de regulamentação da reforma. O remédio vai pagar 10,6% de imposto.
No texto original enviado pelo Ministério da Fazenda, o Viagra receberia isenção total dos impostos. No lugar dele na lista com alíquota zero entrou o absorvente menstrual. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a mudança como justiça social para baratear os absorventes para mulheres mais pobres.
"Zeramos a alíquota para a dignidade menstrual e aumentamos a do Viagra", afirmou.
PROJETO CRIA NANOEMPREENDEDOR, QUE TERÁ ISENÇÃO
O grupo de trabalho propôs a criação da figura do "nanoempreendedor", pessoa física não formalizada com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano. A categoria será isenta do recolhimento dos novos tributos e poderá continuar na informalidade, respeitado o limite de valor.
A medida tem potencial para alcançar revendedores de produtos de catálogo, motoristas de aplicativo e entregadores.
Sem a mudança, a visão é de que todas as pessoas que atuam nas plataformas ou como revendedoras precisariam se formalizar, mesmo que as vendas ou a prestação de serviços sejam esporádicas ou fonte de complementação de renda da família.
Se o faturamento passar dos R$ 40,5 mil anuais, aí sim será exigida a formalização, que poderá ser feita na forma de inscrição como MEI (microempreendedor individual) -com recolhimento de R$ 3 ao regime do IBS e da CBS, além da contribuição previdenciária- ou conforme a nova regulamentação dos aplicativos em discussão no Congresso Nacional. O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano.
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