- Bahia Notícias
- 28 Abr 2024
- 10:27h
Foto: Reprodução I Mega-Sena
A Mega-Sena acumulou após nenhuma aposta acertar as seis dezenas do concurso 2718, que teve o sorteio realizado no sábado (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Com isso, o valor para o próximo sorteio é de R$ 6,5 milhões. As dezenas sorteadas foram 06 – 30 – 34 – 41 – 46 – 59.
Apesar de não ter pago o prêmio total, a Mega teve 21 apostas ganhadoras com 5 acertos que vão embolsar R$ 88.273,53. Uma aposta da Bahia, da cidade de Santana, levou o prêmio. Outras 1731 apostas que acertaram quatro números e devem receber R$ 1.529,87.
A última vez que a Mega-Sena pagou um prêmio alto foi no concurso 2715, no qual uma aposta única do Rio de Janeiro levou o prêmio de R$ 102 milhões.
O próximo sorteio acontece no dia 30 de abril. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
- Bahia Notícias
- 28 Abr 2024
- 08:21h
Foto: TV Globo
O documentário de Davi Brito, campeão do Big Brother Brasil 24, ganhou uma nova data de estreia. A Globo anunciou no sábado (27) o nome do projeto, que ganhou uma referência a uma fala polêmica dita por Rodriguinho dentro do jogo e a nova data para o documentário ir ao ar, 8 de maio, no Globoplay.
A produção, com direção artística de Duda Martins, foi intitulada de 'Davi, Um Cara Comum da Bahia', e irá mostrar todo caminho feito pelo ex-motorista por aplicativo até conquistar o prêmio de mais de R$ 2.9 milhões no reality show.
O documentário irá mostrar a vida do ex-BBB antes do programa, desde a infância, as ocupações do o jovem teve na vida, como vendedor de água no balde na Lapa. Cenas foram gravadas em pontos turísticos da capital, como o Farol da Barra. A produção também irá passear por Cajazeiras, pela Lapa e por outros locais de Salvador.
De acordo com a emissora, o documentário ainda mostrará como vem sendo a vida de Davi desde o fim do programa. Uma equipe de gravações ainda tem acompanhado tudo o que ele fez desde que saiu do BBB, incluindo o reencontro com familiares e amigos após virar milionário.
A única grande dúvida dos telespectadores é como a emissora irá abordar a relação dele com Mani Reggo, ex-namorada de Davi, que foi uma das grandes peças do ex-BBB no programa.
O documentário tem roteiro de Tais Amordivino e produção executiva de Anelise Franco.
- Bahia Notícias
- 26 Abr 2024
- 18:25h
Foto: The Royal Family/ Instagram
Em tratamento contra um câncer, o quadro do Rei Charles III, de 75 anos, teria apresentado uma piora significativa, de acordo com o site The Daily Beast, da Inglaterra, o que fez com que os detalhes do funeral do monarca fossem atualizados.
Segundo a publicação, uma fonte próxima da família real britânica teria informado que a saúde do rei é preocupante e por isso, os detalhes do funeral são atualizados constantemente em um roteiro que conta com centenas de páginas.
“É claro que ele está determinado a vencer a doença e eles estão apostando tudo nisso. Todos continuam otimistas, mas ele está realmente muito mal, mais do que estão deixando transparecer”, disse uma fonte próxima ao Daily Beast.
A cerimônia começou a ser organizada logo após o funeral da rainha Elizabeth II, mãe de Charles, que faleceu aos 96 anos em setembro de 2022. “Os planos foram revisados e estão sendo atualizados constantemente", disse.
Até o momento os representantes da família real não se pronunciaram sobre o estado de saúde do rei Charles III. Além do câncer enfrentado pelo filho da Rainha Elizabeth, a família real lida com o tratamento da princesa Kate Middleton, de 42 anos, que também foi diagnosticada com um câncer no início do ano.
- Por José Marques, Victoria Azevedo e Douglas Gavras | Folhapress
- 26 Abr 2024
- 16:41h
Foto: Divulgação / STF
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso "sem a adequada demonstração do impacto financeiro". O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar —ou seja, provisória—, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado".
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um "terceiro turno".
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, "o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional", citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, "as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos".
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
"[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas."
Segundo o ministro, "a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita".
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter "um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal". Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento".
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
"Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios", afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo "prega a paz e a harmonia e age com beligerância".
"Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis", disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário "contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo".
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão "vai estimular a quebra de empresas e causar demissões", afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. "Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários", afirmou a entidade.
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- Esquema de fraude em contratos de prefeituras e câmaras municipais em SP para favorecer o PCC foi desarticulado em operação do MPSP
- Felipe ReskLuiz Vassallo/Metrópoles
- 26 Abr 2024
- 14:33h
Foto:Reprodução/MPSP
São Paulo – Empresas de fachada, “laranjas” para ocultar bens e propina em maços de dinheiro eram parte da rotina dos 17 denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por envolvimento em um suposto esquema de fraude em contratos com prefeituras e câmaras municipais para favorecer o Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre eles há empresários, advogados e quatro vereadores de diferentes cidades da Grande São Paulo e do litoral.
Deflagrada na semana passada, a Operação Munditia mirou um cipoal de empresas ligadas a Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, acusado de liderar o cartel montado pela facção criminosa. Segundo o MPSP, o grupo assinou ao menos R$ 200 milhões em contratos nos últimos anos, mediante pagamento de propina a autoridades e simulação de concorrência nas licitações. Um dos sócios de Latrell é apontado como elo com o PCC.
Deflagrada na semana passada, a Operação Munditia mirou um cipoal de empresas ligadas a Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, acusado de liderar o cartel montado pela facção criminosa. Segundo o MPSP, o grupo assinou ao menos R$ 200 milhões em contratos nos últimos anos, mediante pagamento de propina a autoridades e simulação de concorrência nas licitações. Um dos sócios de Latrell é apontado como elo com o PCC.
O vereador Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão, na Baixada Santista, pediu a Latrell dinheiro até para pagar o terno a ser usado em sua posse na Câmara Municipal, em dezembro de 2020. Como mostrou o Metrópoles, em outro episódio, o empresário e o vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, conversaram abertamente sobre pagamentos e, em seguida, Latrell diz a uma assistente: “Separa 17 mil para o Inha. Ele vai buscar aí. Está no meu cofre”.
A investigação mostra que era comum a entrega de propina em espécie. Saques e depósitos fracionados são práticas recorrentes em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, para não levantar suspeita de bancos e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por identificar transações suspeitas. Mas no caso do cartel do PCC, muita coisa ficou registrada em trocas de mensagens de WhatsApp entre os denunciados.
Em 2022, Nide, guardiã do caixa das empresas de Latrell, disse ao empresário que um cofre não daria conta da quantidade de maços de dinheiro que ela estava manuseando. “O negócio não cabe no seu cofre”, afirmou a funcionária, ao compartilhar a imagem das notas de R$ 100.
Essas trocas de mensagens, segundo o MPSP, mostram também a falsificação de documentos da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) para aumentar artificialmente o capital das empresas com a finalidade de enquadrá-las aos requisitos de concorrências para contratos mais vultosos nas prefeituras. “Eu acho que tem medo de cagar, não come (risos). Tem que subir, se não você não pega contrato grande, tem que subir capital! Aí você vai integralizando as poucos, igual eu fiz, pô”, diz Latrell em um dos áudios obtidos pelos investigadores.
Segundo os promotores, o cartel do PCC tinha ao menos oito empresas que simulavam a disputa dos contratos públicos de 13 cidades. Parte delas estava em nome de membros da facção ou de laranjas, que desde 2019 se associaram a empresários que forneciam serviços de limpeza e de vigilância para diversos órgãos públicos, com o intuito de desviar parte dos recursos.
As sedes das empresas também eram frias. Uma delas, com capital social de R$ 2 milhões, ficava em uma casa em Ferraz de Vasconcelos. Esta está em nome de um braço de Latrell que, segundo o MPSP, não “é afeito ao labor, muito menos exerce de fato a atuação de empresário”. As redes sociais dele são repletas de fotos de festas à beira da piscina.
Para obterem os contratos, além de subornar políticos e agentes públicos, o grupo fazia empresas de fachada em nome de “laranjas” para competirem entre si em licitações. Em um dos diálogos, Latrell faz referência ao uso de uma de suas testas de ferro.
“Joyce não aparece em nada com a gente, em foto, em rede, em nada. A empresa tem mais de 15 anos, ela tem competência para tocar, entendeu? Põe uma procuração que caso aconteça alguma coisa a gente assume tudo, dá pra levar essa empresa aí, sem ninguém saber que é nossa”, disse Latrell, que estava foragido até essa quinta-feira.
As defesas do empresário e dos vereadores citados na reportagem não foram localizadas. O espaço segue aberto para manifestação.
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- Bahia Notícias
- 26 Abr 2024
- 12:28h
Foto: Divulgação / Ascom / PC-BA
Investigações sobre denúncias de possíveis desvios de recursos de cartões do auxílio estudantil, do programa do Governo da Bahia, o qual distribui valores de R$ 150 para estudantes assíduos, são realizadas pela Delegacia Territorial (DT/Itamaraju). Uma professora é investigada pela equipe da unidade policial.
Equipes cumpriram um mandado de busca e apreensão na unidade escolar da rede estadual no município, nesta quinta-feira (25). Na ação foram coletados documentos e outros elementos que identifiquem todas as vítimas que tiveram seus benefícios desviados, bem como as circunstâncias da prática delituosa.
Durante as ações investigativas algumas vítimas foram identificadas. Os estudantes informaram que não receberam o cartão auxílio estudantil e em contato com a central de atendimento foram informados que compras foram realizadas em estabelecimentos comerciais da cidade, enquanto outros informaram que não tinham conhecimento da existencia do cartão.
As equipes analisam imagens de câmeras de vigilância dos estabelecimentos da cidade, as quais comprovam que a servidora realizava compras, utilizando diversos cartões em nome dos estudantes.
A servidora terá que cumprir medidas cautelares, dentre elas, o afastamento das suas funções pelo prazo de 180 dias, pagamento de fiança, bem como monitoramento eletrônico. As investigações seguem com o objetivo de esclarecer o caso e a responsabilização da autoria.
- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 26 Abr 2024
- 11:57h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) desacelerou a 0,21% em abril, após marcar 0,36% em março, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O novo resultado ficou abaixo da mediana das previsões do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 0,29% em abril.
Com o novo resultado, o IPCA-15 atingiu 3,77% no acumulado de 12 meses. Nesse recorte, a taxa era de 4,14% até março.
Por ser divulgado antes, o IPCA-15 sinaliza uma tendência para os preços no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), também calculado pelo IBGE.
O IPCA é o índice oficial de inflação do Brasil. Serve como referência para o regime de metas do BC (Banco Central). A coleta dos preços do IPCA-15 ocorre entre a segunda metade do mês anterior e a primeira metade do mês de referência da divulgação. Neste caso, março e abril, respectivamente.
Já a coleta do IPCA se concentra no mês de referência do levantamento. Por isso, o resultado de abril ainda não está fechado. Será divulgado pelo IBGE no dia 10 de maio.
O centro da meta de inflação perseguida pelo BC é de 3% nos 12 meses de 2024. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais. Ou seja, a medida será cumprida se o IPCA ficar no intervalo de 1,5% (piso) a 4,5% (teto) no acumulado deste ano.
O mercado financeiro projeta que o índice oficial fechará 2024 em 3,73%, conforme a mediana da edição mais recente do boletim Focus, divulgada pelo BC na terça (23). A previsão está abaixo do teto da meta deste ano (4,5%).
- Bahia Notícias
- 26 Abr 2024
- 10:26h
Foto: Reprodução / Hugo Barreto/Metrópoles
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem qualquer informação sobre quantos cigarros eletrônicos foram apreendidos no país nos últimos cinco anos. Apesar de proibido no Brasil desde 2009, o produto ligado a doenças graves é facilmente encontrado. Na última semana, a Anvisa manteve a proibição desses cigarros.
Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a Anvisa afirmou não ter um banco de dados com as apreensões feitas pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. A Anvisa tem como missão fiscalizar os produtos de fumo e também “acompanhar e coordenar” as fiscalizações nos estados e municípios, o que contradiz a resposta da agência reguladora.
A regulação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, voltou a ser votada pela diretoria colegiada da Anvisa neste ano, 15 anos após o produto ser proibido no país. A proibição foi mantida por unanimidade.
Em que pese a vedação, é possível comprar um vape facilmente no lado de fora de bares ou eventos, com vendedores ambulantes, ou pela internet. Em alguns locais, a oferta de vapes é igual à de chicletes.
Na sessão, os diretores da agência citaram que os vapes podem ter até 20 vezes mais nicotina do que o cigarro comum, além de trazer riscos de câncer de pulmão, infarte, derrame cerebral e doenças coronarianas severas.
- Por José Marques | Folhapress
- 26 Abr 2024
- 08:20h
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais.
Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral "é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial e com violação à privacidade e à intimidade dos interlocutores, ainda que realizada por um dos participantes, sem o conhecimento dos demais".
A exceção a essa regra, aponta Toffoli, "ocorre na hipótese de registro de fato ocorrido em local público desprovido de qualquer controle de acesso, pois, nesse caso, não há violação à intimidade ou quebra da expectativa de privacidade".
Com ele, votaram os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça. A tese é de repercussão geral. Ou seja, deve ser aplicada a todos os processos similares no país.
O atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, divergiu de Toffoli e propôs que "diante de ilícito de natureza eleitoral, não havendo indução ou indício de flagrante preparado, é válida a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, em ambiente público ou privado".
Com Barroso, votaram Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Ainda não votou o ministro Kassio Nunes Marques. O julgamento do caso acontece em plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam os seus votos, em sessão que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (26). Até lá, o caso pode ser paralisado por pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que o leva ao plenário físico).
O processo começou a ser julgado em 2021 e havia sido paralisado em três ocasiões. Ao votar, Moraes, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acompanha Toffoli no entendimento de que a tese seja aplicada a partir das eleições de 2022.
O caso concreto em julgamento é de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do TSE que entendeu que a gravação ambiental só é viável com autorização judicial e que essa é uma regra de proteção de privacidade. A maioria dos ministros rejeitou o recurso.
- Por Folhapress
- 25 Abr 2024
- 18:04h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia punições para a venda de ingressos por cambistas. O texto será enviado ao Senado.
Conhecida como Lei Taylor Swift --pelo fato de ter tido a sua urgência aprovada em plenário após problemas nas vendas para o show da cantora no Brasil--, a proposta define a proibição da venda de ingressos de quaisquer eventos de lazer por preços acima dos estabelecidos pelas entidades promotoras do evento.
A proposta é um substitutivo do relator Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei 3115/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O texto prevê pena de detenção de um a dois anos e multa de até cem vezes o valor do ingresso.
"A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira", diz o texto.
- Bahia Notícias
- 25 Abr 2024
- 16:15h
Foto: Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) retomou o serviço online de agendamentos para emissão de passaporte nesta quarta-feira (24). O sistema foi restabelecido após uma atualização.
O serviço estava temporariamente suspenso desde o dia 17 de abril. À época, a PF anunciou que tinha identificado uma tentativa de invasão ao site. O caso está sendo investigado.
Os agendamentos que foram feitos antes do bloqueio do site estão acontecendo normalmente em data e horário marcados, segundo a PF.
Por outro lado, viajantes que estavam precisando de passaporte para os próximos 30 dias deveriam ir até uma unidade da PF e comprovar urgência ou emergência.
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 25 Abr 2024
- 14:32h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O governo estabeleceu uma lista enxuta de 18 categorias de produtos da cesta básica nacional que serão integralmente desonerados dos novos impostos que foram criados pela reforma tributária.
Os produtos foram listados considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantindo uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada, exigências previstas na emenda constitucional da reforma.
A prioridade do governo foi incluir os alimentos mais consumidos pela população mais pobre para assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
A lista inclui desde o tradicional arroz e feijão --dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros-- até o coco, grãos e farinha. Mas o governo deixou de fora todos os tipos de carne.
Os produtos da cesta básica nacional serão integralmente desonerados da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.
A lista consta no projeto de lei de regulamentação da reforma entregue nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A cesta básica é um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária porque devido ao seu alcance terá grande impacto na alíquota que será cobrada do IBS e CBS. Quanto maior o número de produtos desonerados, maior terá que ser a alíquota final.
Durante a tramitação da reforma, no ano passado, o governo não queria uma cesta básica com alíquota zero, mas foi vencido nas negociações da Câmara e do Senado.
Já é esperada uma ampliação da lista nas negociações do Congresso, onde a bancada do agronegócio tem forte poder de pressão.
A reforma tributária fez uma distinção para os alimentos desonerados e tratou em separado a cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero e criou um segundo grupo de produtos com redução de 100% da alíquota do IBS e da CBS.
No primeiro grupo, o projeto de regulamentação prevê 15 categorias de produtos alimentícios. No segundo grupo, estão ovos, hortaliças e frutas.
Técnicos que participaram da elaboração da regulamentação afirmaram à reportagem que é possível somar os dois grupos.
A emenda constitucional da reforma também previu a possibilidade de redução em 60% da alíquota cheia para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes. Há também poucos produtos de consumo de luxo que ficaram na alíquota cheia --a chamada alíquota padrão ou alíquota de referência do IBS e da CBS.
Segundo a justificativa do projeto apresentada pelo governo, um dos princípios que norteou a seleção dos alimentos a serem beneficiados por essas alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários.
O governo seguindo as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
O Guia recomenda que se faça dos alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação, juntamente com os ingredientes culinários (óleos, gorduras, sal e açúcar) necessários para prepará-los, desde que estes últimos sejam utilizados em pequenas quantidades.
Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
VEJA A LISTA DE PRODUTOS COM A ALÍQUOTA ZERO
1. Arroz
2. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
3. Manteiga
4. Margarina
5. Feijões
6. Raízes e tubérculos
7. Cocos
8. Café
9. Óleo de soja
10. Farinha de mandioca
11. Farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos, de milho
12. Farinha de trigo
13. Açúcar
14. Massas alimentícias
15. Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
16. Ovos
17. Produtos hortícolas (exceto Cogumelos e trufas)
18. Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
VEJA A LISTA DE ALIMENTOS QUE TERÃO REDUÇÃO DE 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E CBS
1. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras);
2. Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos dos seguintes códigos e subposições;
4. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
5. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
6. Mel natural;
7. Mate;
8. Farinha, grumos e sêmolas, de cerais, grãos esmagados ou em flocos, de cereais, e amido de milho do código 1108.12.00;
9. Tapioca;
10. Óleos vegetais e óleo de canola;
11. Massas alimentícias;
12. Sal de mesa iodado;
13. Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
14. Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.
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- Bahia Notícias
- 25 Abr 2024
- 12:20h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre 18 mandados de busca e apreensão e 12 de medidas cautelares em Vitória da Conquista, no Sudoeste e Salvador, além das cidades mineiras de Belo Horizonte e Nova Lima. Intitulada de Dropout, a operação apura o desvio de recursos públicos no âmbito da secretaria de saúde de Vitória da Conquista no combate e prevenção dos efeitos da pandemia da Covid-19.
Segundo a PF, os fatos teriam ocorrido em 2020 em aquisições de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A polícia informou que a denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude.
As investigações apontaram que as licitações com indícios de fraude chegavam a pouco mais de R$ 2 milhões, com superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677,7 mil. As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas.
Empresas com propostas de valores menores teriam sido alijadas das licitações. O argumento é que estas não atendiam à metodologia pretendida. No modus operandi, a empresa investigada com sede em Salvador importava os produtos de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte. Essa segunda empresa teria como sócia, na época, pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal de Vitória da Conquista.
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o braço financeiro da Organização Criminosa estava em Salvador onde os recursos públicos transitaram por sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora.
A Justiça Federal também determinou o bloqueio judicial no importe do montante das licitações [R$ 2 milhões] das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor.
- Bahia Notícias
- 25 Abr 2024
- 10:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Daniella foi a relatora da medida provisória que instituiu o programa em 2022.
O texto será analisado em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (30). A informação foi compartilhada por Pacheco durante coletiva de imprensa ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na Residência Oficial da presidência do Senado.
"Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade. Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão", afirmou Pacheco.
A reformulação do Perse foi aprovada na noite de terça-feira (23) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estipula um teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais ao setor de eventos entre abril de 2024 a dezembro de 2026. A votação na Casa Baixa foi simbólica, e ocorreu após uma tarde marcada por negociações entre o governo e parlamentares.
- Bahia Notícias
- 25 Abr 2024
- 08:27h
Foto: Reprodução / Blog do Braga
Um incêndio atingiu um depósito de reciclagem em Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano nesta quarta-feira (11). O fato ocorreu em um estabelecimento situado no bairro Santa Cruz. Segundo o Blog do Braga, o fogo foi controlado após duas horas de trabalho do Corpo de Bombeiros. A suspeita é que o incêndio tenha sido criminoso. No entanto, uma perícia deve apontar as causas do ocorrido.
Foto: Reprodução / Blog do Braga
Ainda segundo informações, o incêndio começou em um terreno aberto do depósito e atingiu uma residência vizinha além de fiações, de energia elétrica, internet e iluminação pública. As ações de combate foram feitas pela 2ºCIA/17ºBBM, com apoio da Polícia Militar, através da 85ªCIPM, Guarda Municipal, Defesa Civil e Coelba.
Ainda segundo informações, a empresa responsável pelo material deve arcar com os danos causados para moradores atingidos. O prejuízo ainda não foi estimado.