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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) completa cinco anos nesta semana ainda com desafios em sua implementação. Publicada em 20 de julho de 2010, a lei tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância étnica. O estatuto surgiu de um projeto de lei do Senado Federal (PL 6264/05) com o apoio do movimento negro, mas enfrentou várias resistências e polêmicas ao longo de cinco anos de tramitação no Congresso. Para a coordenadora da Frente Parlamentar Brasil-África de Enfrentamento ao Racismo, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a lei trouxe instrumentos importantes para reduzir a desigualdade racial no País, como a política de cotas nas universidades e institutos federais e a garantia do ensino de cultura afrobrasileira na educação básica. No entanto, a deputada se queixa que falta universalizar para estados e municípios algumas ações que ainda estão muito concentradas no plano federal. Benedita da Silva também preside um grupo da Comissão de Seguridade Social da Câmara que busca iniciativas para reverter este quadro, sobretudo em relação à assistência social e à saúde da população negra. "Nós criamos essa subcomissão para ajudar a implementar as políticas públicas que o governo [federal] iniciou. Sabemos que a dívida de inclusão da comunidade negra é centenária e não adianta um só ministério cuidando dessa situação. Tem que se trabalhar com a transversalidade". Entre as ações do Executivo para a implementação do estatuto, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, cita os planos Juventude Viva e Brasil Quilombola e a efetivação do Sistema Nacional de Fortalecimento dos Instrumentos de Igualdade Racial, como as políticas de ações afirmativas, por exemplo. A ministra lembra ainda o recente decreto presidencial que reconhecer terras quilombolas em oito estados, beneficiando quase 2.400 famílias. "Há motivo, sim, para que nós nos alegremos com a possibilidade de termos construído uma articulação que possibilitou esse reconhecimento. Mas é claro que a própria necessidade de termos um estatuto da igualdade racial mostra que o Brasil ainda tem muito que avançar na superação das desigualdades raciais e do racismo.” Nilma Gomes defende a criação de um fundo financeiro para ser aplicado nas políticas de promoção da igualdade racial. O orçamento da secretaria para este ano era de R$ 67 milhões, mas a previsão de execução desses recursos caiu para R$ 28 milhões, depois dos cortes anunciados pelo governo federal.
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O presidente do PMDB na Bahia, Geddel Vieira Lima deflarou articulação pelo rompimento com o governo Dilma. De acordo com o Blog do Josias, do portal UOL, Geddel informou sobre sua decisão ao vice-presidente Michel Temer e ao ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), que auxilia Temer na coordenação política do Planalto. “Acabou esse constrangimento de silenciar por amizade e respeito ao Temer”, disse Geddel. “Não temos nada contra o Temer e o Padilha. Mas está havendo uma extrapolação. Os dois fazem uma defesa intransigente do governo. E expressam posições que não correspondem ao pensamento da maioria do PMDB. Essa maioria começará a se expressar. Estou quebrando o silêncio. Outros falarão”. Em conversa telefônica com Geddel, Padilha argumentou que o PMDB tem responsabilidades com o governo Dilma, que ajudou a eleger. Geddel deu de ombros. “Essa não é mais a vontade da maioria do PMDB. Nossa responsabilidade é com o país, não com um governo que se dissociou da sociedade.”
A Superintendência de Estudos Econômicos Sociais da Bahia (SEI) elaborou estudo e desaconselhou a criação do Estado do São Francisco ao demonstrar inviabilidade financeira. Os dados foram levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo informações, a SEI mudou a posição inicial e já admite a criação do novo Estado. O lobby político tem sido forte na região Oeste em defesa da criação do Estado que poderá nascer como o mais pobre do Brasil. A grande produção de grãos, liderada pela soja, é insuficiente para garantir a divisão que se propõe, conforme revelou recente estudo do IPEA. Na década de 80, o ex-deputado e prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, defendeu a criação do Estado de Santa Cruz. “Em conversa recente com Fernando Gomes, eu disse a ele que sempre concordei com a divisão da Bahia, mas o nome do Estado seria Bahia do Sul, e a capital a nossa Vitória da Conquista”, disse o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), sempre defensor da ideia. A Bahia do Sul teria turismo com Porto Seguro, a terra do descobrimento, e Ilhéus de Jorge Amado, e ainda indústria, café, Cacau, algodão, celulose, agronegócio, minério e outras riquezas como o petróleo se for explorado.
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Uma adolescente grávida de 3 meses foi vitima de maus tratos pelo padastro. A jovem de 16 anos foi queimada pelo padrasto com óleo fervente dentro da própria casa no Bairro de Lagoa das Flores, em Conquista. O caso foi descoberto depois que a adolescente deu entrada na emergência do Hospital São Vicente e o Conselho Tutelar foi acionado. Segundo informações da Polícia Civil, a adolescente estava fritando uma carne, quando Adriano Rocha, esposo da mãe da jovem, derrubou o fogão e jogou óleo quente. Diante do fato, uma conselheira tutelar conduziu a mãe da adolescente para atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam). Na delegacia, ela teria se recusado a prestar queixa, afirmando que não pode deixar o marido, já que tem outros sete filhos. Mesmo contra a vontade da mãe, a queixa foi registrada, já que foram constatados os indícios do crime.Informações do Blitz Conquista
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Com apenas dois dias de vida, Pedrinho foi internado em um Centro de Tratamento Intensivo para cuidar de uma doença gravíssima, a síndrome do intestino curto. Baianos de Eunápolis, a família passa por dificuldades para conseguir fazer um transplante de intestino para o bebê. O procedimento só pode ser feito em Miami, nos Estados Unidos, e custa US$ 1 milhão - podendo chegar a mais de R$ 3 milhões. O drama de Pedrinho fez com que a família criasse uma campanha nas redes sociais com o nome ‘Salve o Pedrinho’, para arrecadar dinheiro e custear o tratamento. Mas a família tem um novo motivo para comemorar. Na segunda-feira (20), uma decisão judicial decidiu que a União deve pagar além do tratamento, home care, despesas da família e emissão dos passaportes com urgência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A União pode recorrer da decisão caso comprove que no Brasil há um tratamento para esta doença. Enquanto isso, a campanha de arrecadação tem ganhado apoio de muitos voluntários e já arrecadou R$ 640 mil. A família suspendeu o recebimento de doações até ter uma confirmação da União sobre o custeio do tratamento.
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) realiza uma paralisação de 24 horas, com indicativo de greve, nesta sexta-feira (24), em toda Bahia. Durante o ato, o sindicato realizará uma assembleia no Ginásio de Esporte dos Bancários, nos Aflitos, no Centro de Salvador. Os servidores protestam contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, por não pagamento da reposição inflacionária, plano de cargos e salários, substituições, gratificação de atividade externa, indenização de transporte de oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor, entre outros benefícios. O Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) também realiza assembleia e paralisação na sexta-feira, com início de greve geral por tempo indeterminado. A greve do servidores foi discutida na Mesa de Articulação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), realizada nesta terça-feira (21). Os integrantes da mesa reconheceram que as reivindicações dos servidores são justas e que a greve é um instrumento legítimo, mas sinalizaram que a medida pode prejudicar a população. O vice-presidente da Ordem, Fabrício Oliveira se colocou à disposição para atuar na interlocução, para buscar uma solução rápida para o caso.
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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e fazem aniversário em julho. Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS. No início deste mês, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal. Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano. O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais. O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões. Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes. A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016. O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
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CORRENTISTAS DA CAIXA
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NASCIDOS EM
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CRÉDITO EM CONTA
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JULHO
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14/07/2015
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AGOSTO
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18/08/2015
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SETEMBRO
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15/09/2015
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OUTUBRO
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14/10/2015
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NOVEMBRO
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17/11/2015
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DEZEMBRO
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15/12/2015
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JANEIRO/FEVEREIRO
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12/01/2016
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MARÇO/ABRIL
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11/02/2016
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MAIO/JUNHO
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15/03/2016
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NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
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NASCIDOS EM
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RECEBEM A PARTIR
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RECEBEM ATÉ
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JULHO
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22/07/15
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30/06/2016
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AGOSTO
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20/08/15
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30/06/2016
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SETEMBRO
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30/06/2016
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OUTUBRO
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NOVEMBRO
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30/06/2016
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DEZEMBRO
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17/12/15
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JANEIRO/FEVEREIRO
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MARÇO/ABRIL
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16/02/16
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MAIO/JUNHO
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17/03/16
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30/06/2016
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(Foto: Divulgação)
O deputado federal Arthur Maia (SD-BA) defende a permanência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados, mesmo após o parlamentar ter sido mencionado na delação premiada de Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, por pedir propina de US$ 5 milhões. “Se ele pedir [afastamento], teria que fazer com todos aqueles que estão denunciados, investigados. Renan Calheiros também está citado e é presidente do Senado”, observou Maia. O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), por sua vez, discorda. “O melhor seria pedir licença da Câmara, se afastar até que acabassem as investigações. Se houvesse comprovação, ele estaria impossibilitado de voltar. Se ele não fosse alcançado, ele teria o salvo conduto. Que coisa melhor para o homem público do que o salvo conduto?”, questionou Bebeto. Na opinião do socialista, o mais adequado para o parlamento seria o afastamento de Cunha, para que as investigações transcorressem de modo seguro -postura semelhante à adotada por deputados federais do PCdoB. Maia, por outro lado, prefere não “julgar” a situação do presidente da Casa, já que “isso cabe ao STF [Supremo Tribunal Federal]”. “Quem conhece o processo contra Eduardo Cunha é o STF. Não conheço delação premiada de Ricardo Pessoa nem de Júlio Camargo. Isso cabe ao STF, que vai decidir como conduzir esse processo. Do que eu tenho que julgar – a conduta da presidente da República [Dilma Rousseff (PT)] –, espero que Cunha, na oposição ou não, aja da maneira mais republicana possível”, limitou-se Maia, mencionando os pedidos de impeachment contra Dilma que podem vir a tramitar após o julgamento das contas de 2014 do governo. No próximo dia 4 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar as supostas pedaladas fiscais e, em caso de crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível que o presidente da Câmara “faça andar” tais pedidos. (Bahia Notícias)
- Informações da Adusb
- 22 Jul 2015
- 08:25h
(Foto: Resenha Geral)
Os professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em greve desde o dia 13 de maio, vêm a público repudiar o silêncio e omissão dos parlamentares Waldenor Pereira Filho, Deputado Federal (PT) e ex-reitor da UESB, José Raimundo Fontes, Deputado Estadual (PT) e ex-presidente da ADUSB e Jean Fabrício Falcão, Deputado Estadual (PCdoB) e ex-aluno da UESB, em relação à Greve e por contribuírem para o agravamento da crise das Universidades Estaduais Baianas. Enquanto os docentes das Universidades da Bahia reivindicam respeito aos direitos trabalhistas, mais recursos e autonomia para as Instituições, esses parlamentares preferem o silêncio tácito de quem consente com o sucateamento de nossas Universidades e o fim da carreira do magistério público superior. Nunca é demais lembrar ao povo da Bahia a importância das Universidades Públicas Estaduais (UESB, UNEB, UESC e UEFS), especialmente sua interiorização no Estado, para o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde estão inseridas. Todavia, ao invés de investir na ampliação e na melhoria da qualidade dessas Instituições, o Governo, responsável pela manutenção de mais de 60 mil estudantes fora de sala de aula, mente e protela o processo de negociação com os professores das Universidades. Além de reduzir o investimento no ensino superior público e socialmente referenciado, Rui Costa (PT) não respeita direitos trabalhistas. A carreira dos professore(a)s das quatro universidades estaduais baianas foi regulamentada em lei, por meio de duras lutas contra o governo carlista, autoritário e repressor. Agora, com a conivência de Waldenor Pereira, José Raimundo e Jean Fabrício Falcão, o Governo do Partido dos Trabalhadores confisca direitos assegurados em lei. Diante do exposto, professoras e professores da UESB, reunidos em assembléia geral no campus de Jequié, no dia 28 de maio de 2015, repudiam veementemente a atitude desses parlamentares e de todos aqueles que, em nome do governo do Estado, confundem a opinião pública ou se omitem diante da gravíssima situação imposta pelo Governo petista às Universidades Estaduais da Bahia em geral e, a UESB em particular, razão pela qual se aprova a presente moção de repúdio.
Henrique e o ator Davi Lisboa. Imagem: Facebook/Reprodução.
O cineasta ipiauense Henrique Carlos Filho, graduado em comunicação social na UESC, idealizou e dirigiu “O filme de Carlinhos”. O curta-metragem de 20 minutos realizado pela “Voo Audiovisual” disputa o Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2015. Emocionante e cheio de referências autobiográficas, o filme ainda tem o consagrado ator Carlos Betão no elenco. A obra está disponível neste link. Depois de assistir, dê sua nota no site do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro.
Profesora (no centro), ao lado dos estudantes criadores do dispositivo (Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal)
Dois jovens de 16 anos, moradores do município de Conceição do Coité, no semiárido baiano, desenvolveram um dispositivo que inviabiliza o acionamento de motos sem uso de capacete. Os autores do projeto são Marcelo Oliveira Pinto e Poliana Mascarenhas, ambos estudantes do Colégio Estadual Polivalente. Ele cursa o primeiro ano do ensino médio, ela o segundo. Em entrevista o G1, Marcelo Oliveira detalhou que o dispositivo foi idealizado após um colega de escola ter sofrido um acidente de moto e ficado quase um mês em coma. “O acidente ocorreu em 2014 e, até hoje, ele não se lembra de algumas de coisas e, às vezes, apresenta uns problemas na fala”, fala sobre as sequelas. O jovem ferido na queda estava sem capacete e bateu a cabeça no chão.
Diante da queda do amigo, Marcelo relata que professores e alunos da escola iniciaram uma série de pesquisas a fim de identificar a existência de dispositivos que impedissem o acionamento de motos sem capacete. “Inicialmente, não achamos. Eu e Poliana [amiga] seguimos em frente com as pesquisas e, em quatro dias, encontramos uma solução”, revela. Marcelo detalha que montou um equipamento que é encaixado na ignição da moto e dentro do capacete, que são interligados via transmissão de rádio. “Quando a pessoa coloca o capacete, um botão é acionado permitindo que a moto seja ligada. Caso contrário, ela não liga”, explica. O jovem cientista não revela os materiais usados no dispositivo. Para evitar que a ideia seja copiada, inclusive, o projeto foi registrado no fórum do município de Conceição do Coité. Marcelo conta, apenas, que acopla um protótipo interligado por fios na ignição da moto e que esse dispositivo se conecta via transmissão de rádio a um botão colocado dentro do capacete. Ao se colocar o capacete, o botão é acionado possibilitando que a moto seja acionada. Se o botão não for pressionado, a ignição do veículo fica travada. Por causa da ideia, Marcelo e Poliana foram premiados na Feira de Ciências da Bahia (Feciba), em outubro de 2014. Em maio deste ano, os jovens também apresentaram o projeto no Movimento Internacional para o Recreio Científico e Técnico (Milset), em Fortaleza. No evento, a ideia foi classificada para a Mostratec, uma feira de ciência e tecnologia realizada anualmente na cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O evento ocorre entre os dias 26 a 30 de outubro 2015 e reúne jovens cientistas de todo Brasil, como também de outros países. Poliana Mascarenhas, uma das criadoras do dispositivo, detalha que o projeto foi concluído em quatro dias. "Foi muito rápido e supreendeu a todos. Fomos premiados na Feciba e o Estado acabou custeando a nossa ida para a Milset Brasil, que uma grande feira internacional. Esperamos ir além", revelou. Orientadora do projeto, a professora Tereza Cristina Mascarenhas, que atua há 33 anos no Colégio Polivalente, contou ao G1 que a ideia do dispositivo foi apresentada pelo alunos durante reuniões para realização da Feira de Ciências da própria unidade escolar. "Após o acidente do colega, eles mesmos se mobilizaram e trouxeram a proposta. Todos os testes funcionaram e agora queremos ver o projeto ganhar o mundo", conta. A professora Tereza Cristina diz que a escola agora tenta angariar as verbas para viabilizar a ida dos alunos para o Rio Grande Sul. "Os alunos precisam das passagens, hospedagem, como também do acompanhamento de um tutor da escola, já que eles são menores de idade e estão representando a instituição", detalha. Tereza Cristina avalia que houve um coesão entre os trabalhos de Marcelo Oliveira e Poliana Mascarenhas. "Ele tem uma excelente habilidade técnica. Ela tem uma habilidade teórica. Foi um trabalho que casou muito bem", se orgulha. Para a professora, o sucesso dos alunos releva a importância das instituições de ensino investirem em pesquisas científicas. Na expectativa de ver a ideia ganhar o mundo, Marcelo espera ter apoio de alguma empresa para produzir o dispositivo em série. “Esse projeto é como se fosse um embrião. Já registramos a ideia, mas ainda não apresentamos a nenhuma empresa. Esperamos que projeto vá em frente e ajude a salvar vidas”, almeja.
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(Imagem: Reprodução)
O Faceglória, rede social brasileira direcionada a evangélicos, respondeu à notificação extrajudicial do Facebook de forma inusitada. Sem saída, para não ver o site em uma guerra perdida, Acir Filló, criador do Faceglória, quer propor uma parceria. A polêmica começou após a rede social de Mark Zuckerberg enviar uma solicitação para que o novo site mudasse de nome. Além da marca, o Facebook reclama que o visual também é muito semelhante e pode causar confusão e indução ao erro do usuário. Filló, criador do Faceglória, explicou, em entrevista, que o primeiro ponto apresentado na resposta é o fato do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) ter concedido, mesmo após oposição, a patente de marca ao Faceglória. Sobre o layout da página, o fundador volta a se defender dizendo que o modelo de rede social não é do Facebook e que outras redes têm o mesmo modelo.
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A Procuradoria da República no Distrito Federal informou nesta terça-feira (20), em nota, que não houve irregularidade no procedimento de abertura de investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou crime de tráfico de influência para beneficiar a empreiteira Odebrecht. Segundo a Agência Brasil, a abertura foi determinada pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que substituiu a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias. A decisão foi contestada pelos advogados do ex-presidente, que alegam que Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora. De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do titular em caso de férias. Além disso, o órgão alegou que Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação. Segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e por agentes públicos federais brasileiros”. Em nota divulgada na semana passada, o BNDES sustentou que o ex-presidente Lula não interferiu – nem poderia – em nenhum processo do banco.
