- Por José Marques | Folhapress
- 09 Mai 2024
- 12:20h
Foto: Bahia Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (8) o julgamento que questiona os dispositivos da Lei das Estatais que restringem a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas. Cinco ministros votaram a favor da constitucionalidade da lei, e dois se manifestaram de forma contrária aos trechos que determinam essas restrições.
A votação sobre o tema seria retomada com a manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do processo em dezembro. No entanto, Dias Toffoli pediu para antecipar o seu voto e, com uma ressalva, se manifestou a favor da constitucionalidade da lei.
Ele propôs, porém, que se mantenham as nomeações feitas durante o período em que os trechos da lei foram suspensos por decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, em março do ano passado.
Kassio, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também acompanharam o entendimento de Toffoli. Antes, André Mendonça já havia votado pela constitucionalidade, e também seguiu a sugestão de Toffoli.
Do outro lado, a favor da derrubada das restrições, estão Flávio Dino, além do próprio Lewandowski, que votou antes de se aposentar. Kassio e Toffoli participam da sessão por videoconferência. Ambos estiveram em eventos jurídicos em Madri na última semana.
Em março do ano passado, Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo e atualmente é ministro da Justiça do governo Lula (PT), votou de forma virtual a favor de derrubar as restrições da Lei das Estatais.
Ele também deu uma decisão liminar (urgente e provisória) que liberou a possibilidade. Lewandowski derrubou a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos e a pessoas que atuaram em campanhas eleitorais para ocuparem cargos de direção em empresas públicas e em sociedades de economia mista.
O ministro também determinou a derrubada da vedação à indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais para cargos de conselho de administração e diretorias. A corte voltou a julgar o tema de forma presencial em dezembro, com o voto do ministro André Mendonça, contrário ao entendimento de Lewandowski.
Mendonça votou por manter as restrições previstas na legislação, que, para ele, resultaram em "redução significativa de situações de risco de corrupção". "[O risco] Não é em função das pessoas, é em função do contexto em que as pessoas estão inseridas", disse o ministro.
"Boas pessoas em contextos inadequados estão sujeitas a situações que não estariam em outros contextos", acrescentou. "O melhor remédio para a boa governança, ou, em outras palavras, o melhor remédio contra a corrupção, é a prevenção".
Toffoli votou nesta quarta pela validade da Lei das Estatais, mas ressalvou que devem ser mantidas as nomeações feitas por Lula durante a vigência da liminar de Lewandowski. Já Kassio acompanhou, mas também sugeriu a redução de quarentena de 36 para 21 meses. Alexandre de Moraes também seguiu o entendimento de Toffoli.
Flávio Dino votou em seguida e se manifestou pela derrubada do artigo que propõe a quarentena. No entanto, propôs que seja vedado a ministros de estados e a secretários estaduais participarem de diretorias ou de conselhos de administração de órgãos reguladores ou supervisores das pastas que chefiam.
Ao votar, Dino afirmou que há corrupção entre pessoas de quadros técnicos ou concursados. Ele mencionou os escândalos da Petrobras da última década e disse que não ousa "dizer que foi a maioria, mas muitos, dezenas de agentes ímprobos eram servidores do quadro técnicos, não eram políticos".
"E mais, se o concurso santificasse, imunizasse, dando caráter técnico, não político, não existiriam magistrados corruptos. E os há. Há magistrado que solta traficante, há magistrado que vende sentença. Há ou não há? O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] sabe disso."
Na ocasião em que Kassio pediu vista, alguns ministros deram indicações de como votariam a respeito do tema. Um deles foi o presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
Ele destacou os argumentos de Mendonça a respeito da redução dos riscos de corrupção e afirmou: "o Congresso definiu nesse sentido e eu tenderia a não declarar a inconstitucionalidade [da lei]".
"Embora eu tenha, de certa forma, deixado a transparecer uma visão, não estou fechado a ouvir as ponderações que virão do ministro Kassio e dos demais colegas", disse. Já Gilmar Mendes, o decano do Supremo, fez manifestações que apontam uma tendência contrária à restrição.
"Isso vai para muito além do que seria um critério de razoabilidade. Eu me lembro, por exemplo, que o último chefe financeiro da campanha de Fernando Henrique [Cardoso] foi José Gregori. Poderia, então, ser ministro, mas não poderia ser chefe nem de um conselho de administração", disse o decano do Supremo.
"Será que isto faz sentido? Será que isto não leva a um critério a um arbítrio nesse contexto?", questionou. O fim das restrições impostas pela Lei das Estatais é de interesse do governo Lula, que tem o objetivo de abrir caminho para encaixar aliados políticos nas companhias.
Como o voto de Lewandowski continua válido, o seu sucessor na corte, ministro Cristiano Zanin, não irá votar. A Lei das Estatais foi aprovada pelo Congresso em 2016, em meio aos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas descobertos pela Operação Lava Jato.
Integrantes do governo defendiam que essa regra tem como premissa a criminalização da política. O questionamento ao Supremo foi protocolado em dezembro de 2022, após a vitória de Lula, pelo PC do B, aliado histórico do PT.
O partido afirmava que a "suposta finalidade" da Lei das Estatais (assegurar a eficiência da gestão dos administradores das empresas públicas) "não é atingida por meio do impedimento de indicação de pessoa que tenha vínculos político-profissionais com a administração pública ou que tenha participado de atividades partidária-eleitorais nos últimos 36 meses".
"Isso porque tais elementos não resultam, necessariamente, em uma gestão imparcial por parte dos administradores indicados. Fosse assim, seria forçoso reconhecer a imparcialidade automática de juízes, promotores, procuradores, e militares das Forças Armadas da ativa que, antes do ingresso efetivo em seus respectivos cargos, tenham atuado em estrutura partidária ou eleitoral", diz a ação.
O PC do B pediu que, se o Supremo não suspendesse completamente o dispositivo da Lei das Estatais, que ao menos fixe o entendimento de que é possível a indicação de políticos para postos de cúpula das empresas públicas desde que eles encerrem o vínculo partidário a partir do efetivo exercício no cargo.
- Bahia Notícias
- 09 Mai 2024
- 10:20h
Foto: Secom/ GovBA
A tropa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) continua atuando no município de Bento Gonçalves. O objetivo é encontrar três pessoas que estão desaparecidas naquela região. No início da tarde de ontem (8), por volta das 14h, as condições climatológicas mudaram drasticamente e as buscas tiveram que ser suspensas. Durante as buscas em Bento Gonçalves a retroescavadeira que dava apoio na operação ficou atolada, tendo que ser recolocada em condições normais de atuação pelos bombeiros, operação que durou cerca de 1h.
Em Galópolis, distrito de Caxias do Sul, as buscas aconteceram também como a de curso d'água e barreiras de deslizamentos. O objetivo também era de localizar 14 pessoas desaparecidas. Em todo estado, esse número sobe para 100 pessoas que ainda estão sendo procuradas.
"Nesta quarta não localizamos nenhum dos desaparecidos. É um trabalho bastante delicado, nossos bombeiros atuam com ferramentas como pás para escavar a terra e em muitos casos também usam as mãos. Em Bento Gonçalves tiveram o apoio de uma retroescavadeira. Estamos seguindo indicações de familiares e traçamos quadrantes para realizarmos buscas minuciosas. É uma atuação bastante delicada, precisa e cansativa, mas vamos permanecer aqui até concluir o nosso trabalho", explicou o coronel BM Jadson Almeida.
Até a última terça-feira (7), foram resgatadas, pelo menos, 212 pessoas em áreas de risco e 20 animais. Os bombeiros recuperaram, ainda, seis corpos. Durante as buscas, os bombeiros precisam ter atenção redobrada, pois os riscos de novos deslizamentos de terra são grandes. "Numa das regiões em que atuamos, a terra já cedeu cerca de 100 vezes", acrescentou o oficial.
Os militares da Bahia seguiram para o estado gaúcho na última quinta-feira (2). Eles estão atuando com outros corpos de bombeiros do país e além das buscas os militares levam carinho e alento aos cidadãos que sofrem com a chuva que incide na região.
- Por Bianca Andrade/Bahia Notícias
- 09 Mai 2024
- 08:50h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), fez um novo alerta ao público sobre o show do cantor norte-americano Bruno Mars, marcado para acontecer em duas datas na capital fluminense, uma delas, na véspera das eleições municipais.
Em uma publicação X, antigo Twitter, o gestor municipal pediu para que o público não comprasse o ingresso na pré-venda que terá início nesta quinta (9) e informou que irá acionar a polícia e os órgãos de defesa do consumidor para atuar na situação.
Segundo Paes, a LiveNation, empresa responsável pela vinda do artista ao país, está prometendo algo que não poderá entregar, já que a Prefeitura não terá como garantir a segurança para a realização do evento devido à mobilização para a votação.
"Não comprem!!! Acabei de receber essa notificação pelo aplicativo do meu banco. É incrível a irresponsabilidade da LiveNationBR! Vou acionar a polícia e os órgãos de defesa do consumidor. Estão vendendo o que não podem entregar. Nesses dias não acontecerá o show no Rio de Janeiro. E mesmo assim insistem em vender. Queremos muito a presença de Bruno Mars aqui. Só precisam respeitar as regras da cidade."
Em texto publicado na última quarta-feira (8), o prefeito do Rio de Janeiro explicou o motivo pelo qual o show do intérprete de 'Uptown Funk' não poderia acontecer no período anunciado.
"O processo eleitoral exige uma mobilização muito grande de servidores para acontecer. Isso se dá principalmente em relação às forças policiais e à Guarda Municipal. Imaginar que vai se fazer qualquer grande evento no Rio de Janeiro (diria até que no Brasil) às vésperas das eleições é absurdo pela necessidade de mobilização de uma grande quantidade desses mesmos agentes públicos."
De acordo com Paes, a equipe do artista foi informada sobre a impossibilidade do evento ser realizado na data anunciada, no entanto, decidiu ignorar a recomendação da prefeitura. Quatro novas datas foram anunciadas para o Brasil após os ingressos esgotarem em menos de duas horas, foram elas:
- 5 de outubro - Estádio Nilton Santos (Rio de Janeiro)
- 12 e 13 de outubro - Estádio Morumbis (São Paulo)
- 18 de outubro - Arena BRB Mané Garrincha (Brasília)
Os ingressos começam a ser vendidos a partir desta quinta (9) em pré-venda exclusiva para clientes Santander, enquanto o público geral poderá adquirir as entradas a partir do dia 10 de maio no site da Ticketmaster.
Os shows de 2024 colocam no passaporte de "Bruninho" quatro passagens pelo país. A primeira aconteceu em 2012, quando se apresentou em Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo. Na segunda visita ao país, Bruno trouxe a turnê '24K Magic Tour', do terceiro álbum de estúdio do artista e se apresentou no Rio e em São Paulo. A terceira apresentação do cantor aconteceu em 2023 no The Town. Bruno foi escalado para se apresentar em dois finais de semana do evento que aconteceu no Autódromo de Interlagos, em São Paulo.
Desta vez, o artista desembarcará no país com uma turnê que apresenta os três álbuns da carreira solo, Doo-Wops & Hooligans (2010), Unorthodox Jukebox (2012) e 24K Magic (2016), além do projeto An Evening With Silk Sonic (2021) em parceria com Anderson .Paak. No repertório, o cantor faz um mix dos maiores sucessos, sem deixar os hits que bombaram no Brasil de fora, como 'Talking to the Moon'.
- Por Carlos Vilela | Folhapress
- 08 Mai 2024
- 18:12h
Foto: Giulian Serafim / Polícia Militar/PA
Porto Alegre vê recursos tornarem-se escassos na medida em que a água do rio Guaíba avança para mais ruas da cidade. Em regiões onde a água sobe, há desabastecimento de energia elétrica. A solução, para muitos, foi buscar tomadas em estabelecimentos comerciais para carregar o celular.
Marcos Jimenez, 36 anos, mora no bairro Floresta. A água na rua dele chegou a altura do peito. Ele deixou o lar junto da mulher, do filho e do cachorro da família. Todos estão abrigados no Colégio Júlio de Castilhos, um dos pontos que recebe pessoas afetadas pela inundação.
O local, porém, já concentra muita gente. Nesta quarta-feira, 8, Marcos foi até uma área próxima da sua rua para verificar o nível da água. Antes de retornar, aproveitou uma tomada do shopping Total. "O abrigo é muito bom, tem comida, luz, água, mas muita gente. Então aproveitei a saída para dar uma carga no celular", conta.
A cena da água que ele foi averiguar foi desanimadora. Esperando ver um nível menor, Marcos deparou-se com o oposto. "Fiquei até um pouco deprimido. E chove amanhã e quinta", lamentou.
O advogado Samuel Tomazi, 45, mudou-se para Porto Alegre há dois meses. Ele é de Encantado, um dos municípios mais afetados pelas enchentes, no Vale do Taquari. Somente na terça-feira (7), ele conseguiu contato para ter notícias de seus familiares.
Desde sábado, Samuel está sem luz. Ele utilizava uma tomada no Hospital Santa Casa, próximo de onde mora. Agora, porém, o local proibiu que pessoas de fora carreguem os aparelhos. Com isso, o advogado foi até o shopping Total em busca de uma tomada. "Metade da quadra que moro está sem luz. A outra é a do hospital. Colocaram até placa dizendo que não pode" contou.
As enchentes do Rio Grande do Sul já deixaram 100 mortos, além de 128 desaparecidos. São, ao todo, 163.720 desalojados. Dos 497 municípios gaúchos, 417 foram afetados.
- Bahia Notícias
- 08 Mai 2024
- 16:20h
Foto: TSE
A ministra Cármen Lúcia foi eleita, na noite desta terça-feira (7), para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos ministros da Corte Eleitoral nos próximos dois anos. Por meio de votação secreta, os magistrados definiram a presidência e também elegeram Kassio Nunes Marques como vice-presidente.
Trata-se da segunda vez em que a ministra ocupa o posto, já que em 2012 tornou-se a primeira mulher a presidir o TSE. Cármen Lúcia irá conduzir as eleições municipais que serão realizadas ainda este ano. Estima-se que, em 6 de outubro, mais de 154 milhões de eleitores compareçam às urnas eletrônicas no país, para escolher os novos representantes aos cargos de prefeito e vereador.
A ministra sucederá Alexandre de Moraes, que tomou posse como presidente do TSE em agosto de 2022, mandato que foi marcado pela condução das Eleições Gerais de 2022 e por ações de combate à desinformação e disseminação de conteúdos falsos no pleito. Ele permanecerá no posto até 3 de junho, quando passará o bastão para a sucessora.
“Nas mãos dessa magistrada exemplar, brilhante jurista e professora incomparável, a Justiça Eleitoral estará em boas mãos. A democracia brasileira estará em boas mãos”, destacou Moraes, que presidiu a cerimônia de proclamação do resultado.
Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
- Bahia Notícias
- 08 Mai 2024
- 14:20h
Foto: Guilherme Martimon/Mapa
O governo federal editará uma medida provisória (MP) que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida busca evitar a alta exacerbada dos preços diante das perdas com as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS).
O ministro destacou que o estado é, hoje, responsável por 70% da produção de arroz no país. “Não é concorrer [com produtores nacionais]. A Conab não vai importar arroz e vender para os atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, afirmou.
Segundo Fávaro, os produtos serão direcionados a pequenos supermercados e estabelecimentos na periferia do país. A compra deve ser feita por meio de um leilão da Conab, visando principalmente o arroz descascado e empacotado.
O titular da Agricultura ressaltou que as enchentes no Rio Grande do Sul afetaram a logística do transporte de produtos. Além disso, uma parte dos insumos, que já havia sido colhido das lavouras, se perdeu devido aos armazéns que ficaram alagados.
Dívidas do setor
Após uma reunião de Fávaro com representantes da Federação da Agricultura e dos sindicatos rurais, nesta terça-feira (7/5), o ministro encaminhou um pedido ao Conselho Monetário Nacional para que as dívidas do setor em municípios afetados sejam prorrogadas por 90 dias.
“O setor já vinha com problemas de secas, nos últimos três anos. Já tinha medidas sendo tomadas, mas agora agravou de forma exponencial”, ressaltou.
- Bahia Notícias
- 08 Mai 2024
- 12:15h
Foto: Divulgação/SSP-BA
Os 23 bombeiros do CBMBA que estão atuando no estado no Rio Grande do Sul já resgatam, até esta terça-feira (7), pelo menos 212 pessoas em áreas de risco e 20 animais. Os bombeiros recuperaram ainda, seis corpos. Os militares da Bahia chegaram ao RS na última quinta-feira (2) à noite e começaram a atuar na sexta-feira (3).
"Estamos aqui há cinco dias trabalhando em busca e salvamento. Hoje nossos bombeiros, junto com bombeiros militares de outros estados, resgataram dois corpos que estavam desaparecidos em Galopólis, no distrito de Caxias do Sul. É uma situação bem triste, mas saber que as famílias vão poder ter uma despedida, tranquiliza um pouco os nossos corações", explicou o coronel BM Jadson Almeida.
A tropa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) está dando apoio nas regiões mais atingidas pela chuva que incide no Rio Grande do Sul. Estão divididos em três frentes de atuação, principalmente em busca e resgate, além de levar um pouco de alento para os gaúchos.
- Por Mônica Bergamo | Folhapress
- 08 Mai 2024
- 10:20h
Foto: Pedro Maia / Divulgação
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o pastor Lucinho Barreto, integrante da Igreja Batista da Lagoinha, por ter afirmado durante um culto que beijou a boca da própria filha.
A parlamentar o acusa de crime de violência sexual contra vulnerável. Erika pede indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e que eles sejam destinados a entidades de acolhimento de crianças vítimas de violência sexual.
A declaração foi dada no dia 15 de abril em culto transmitido pelo YouTube, mas o vídeo viralizou apenas na última semana.
As imagens foram feitas dentro de um templo em Belo Horizonte. O religioso falava sobre a criação dos filhos e que a função de um pai é valorizá-los.
"Peguei minha filha um dia, dei [um] beijo nela e falei que amava ela. Ela passava, eu falava: 'Nossa, que mulherão. Ai, se eu te pego'. Ela falava: 'Credo, pai, você já é da mamãe'. Aí, dava beijo nela. Um dia, ela distraiu e eu dei um beijo na boca dela. Ela disse: 'Que isso, pai?' Eu falei assim: 'Porque quando encontrar seu namorado, vou falar: você é o segundo. Eu já beijei'", afirmou Lucinho.
"A conduta do pastor Lucinho Barreto é uma evidente incitação de crime de abuso sexual infantil, não importando se há ou não comprovação para o fato que ele próprio narrou", afirma a ação enviada ao MPF.
"Além disso, a mensagem que passou em sua pregação para homens não está protegida pelo princípio constitucional da liberdade religiosa ou da liberdade de expressão, por se tratar de conduta ilícita que merece responsabilização."
Após a repercussão da fala, a filha do pastor, Emily, defendeu o pai nas redes sociais. Ela disse que não sofreu abuso e que as falas foram tiradas de contexto, definindo o pai como "um bom exemplo de uma figura paterna maravilhosa".
Lucinho Bottero também pediu desculpas a quem se sentiu ofendido, mas reforçou que a fala foi descontextualizada. A Polícia Civil de MG investiga o caso.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 08 Mai 2024
- 08:41h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Depois da CNT/MDA e da AtlasINtel divulgarem pesquisas, nesta quarta-feira (8) foi a vez da Genial/Quaest apresentar um levantamento com a visão dos brasileiros a respeito do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E enquanto na CNT Lula apareceu com sua aprovação em queda e na AtlasIntel os números subiram, a pesquisa Genial/Quaest revelou um empate entre os que aprovam e os que desaprovam o presidente.
De acordo com o relatório da Genial/Quaest, as avaliações positiva e negativa do governo Lula caíram para o mesmo patamar: 33% cada um. Na última pesquisa, realizada em fevereiro deste ano, 35% avaliavam o governo como positivo, e 34% como negativo (a avaliação positiva caiu dois pontos e a negativa, um ponto).
Os que acham o governo regular são 31% (eram 28% no levantamento anterior). Não sabem ou não responderam somaram 3%.
Nas respostas dos entrevistados pela Genial/Quaest, houve nova redução na distância entre os que aprovam e os que desaprovam o trabalho do presidente Lula. A aprovação da atuação do presidente caiu de 51% na pesquisa de fevereiro para 50% nesta mais recente, e a desaprovação subiu de 46% para 47% no mesmo período.
Com isso, a diferença entre aprovação e desaprovação caiu para apenas 3%, o menor patamar desde que a pesquisa começou a avaliar o governo atual, em fevereiro do ano passado (naquela ocasião, a aprovação estava 28% maior do que a desaprovação).
A pesquisa divulgada nesta quarta indica que, entre os evangélicos, o índice de desaprovação de Lula agora é de 58% (era de 62% em março), se igualando ao percentual observado entre os católicos (que se manteve estável em 58% entre as pesquisas). Já a aprovação entre os evangélicos passou de 35% para 39% no mesmo período.
A maior variação na avaliação positiva do trabalho de Lula entre março e maio aconteceu na região Sul, subindo sete pontos percentuais, de 40% para 47%. Já a rejeição, que era de 57% (a maior entre as regiões), passou para 52%.
Os entrevistados também foram questionados pela Genial/Quaest se o país está indo na direção certa ou errada. Para 49%, o país está na direção errada, contra 41% que consideram que a direção é correta. Já 10% não souberam ou não responderam.
Sobre as intenções de Lula, 51% responderam que consideram o presidente bem-intencionado. Já 42% disseram que Lula não é bem-intencionado. Outros 7% não souberam ou não responderam.
Em relação às promessas de campanha, 63% disseram que Lula não tem conseguido fazer aquilo que prometeu. Já 32% consideram que o presidente tem conseguido fazer o que prometeu, e 6% não souberam ou não responderam.
Para 38% dos entrevistados, a economia no Brasil piorou nos últimos 12 meses. Para 32%, ficou do mesmo jeito. Já para 27%, a economia melhorou.
A pesquisa perguntou, ainda, o que os entrevistados esperam da economia brasileira nos próximos 12 meses. Segundo o relatório da Genial/Quaest, 48% dos entrevistados afirmaram que têm a expectativa de que a economia vai melhorar. Para 30%, a economia vai piorar. Além disso, 19% acreditam que vai permanecer como está. Por fim, 3% não souberam ou não responderam.
Para a confecção da pesquisa, a Genial/Quaest ouviu 2.045 pessoas, presencialmente, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
- Em abril, governo apresentou proposta de reajuste salarial apenas nos anos de 2025 e 2026. Negociações estão em curso
- Flávia Said/Metrópoles
- 07 Mai 2024
- 16:20h
Filipe Cardoso/Metrópoles
Em greve por todo o país, docentes de instituições de ensino superior insistem no pedido de reajuste salarial ainda em 2024 e, nesse contexto, demandam o pagamento de algum percentual a partir do segundo semestre. Em meados de abril, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta de reajuste para professores de universidades e institutos federais, bem como para servidores técnico-administrativos, mas apenas nos próximos dois anos.
O governo propôs 9% de reajuste em 2025 e 3,5% em 2026.
Como o Metrópoles mostrou, após conceder reajuste salarial linear de 9% para o funcionalismo em 2023, o governo Lula (PT) decidiu, a partir de agora, realizar negociações pontuais com cada categoria.
Para 2024, foi feita apenas uma correção nos valores dos benefícios (alimentação, saúde e creche) dos servidores do Executivo federal. A medida visa à equiparação com os auxílios pagos pelo Legislativo e pelo Judiciário.
Nesse contexto de negociações com categorias, foi instalada a Mesa Específica e Temporária da Educação, espaço em que o governo apresentou, no dia 19 de abril, sua proposta de reajuste salarial.
As negociações estão em curso, e novas reuniões do governo com os representantes ainda não têm data prevista para acontecer. Antes de ser agendada uma nova rodada da mesa, que é dividida entre técnicos e professores, é necessário apresentar todas as contrapropostas.
Da parte do governo, o principal negociador é o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo. Nos bastidores, servidores da educação se queixam de que Feijóo, ex-sindicalista com histórico em negociações no setor privado, entende pouco da área da educação.
Na Mesa da Educação, além dos especialistas em orçamento, também estão presentes secretários do Ministério da Educação (MEC).
Contrapropostas
Existe uma fragmentação na representação dos docentes de instituições de ensino superior. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) — que tem uma ligação com partidos mais à esquerda e críticos ao governo, como PSol e PSTU — atua em conjunto com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Em 26 de abril, os comandos nacionais de greve do Andes, da Fasubra e do Sinasefe apresentaram ofício ao Ministério da Gestão para comunicar que haviam rejeitado a proposta apresentada pelo governo federal.
A contraproposta desse grupo deverá ser apresentada nesta terça-feira (7/5), com pedido de reajuste neste ano. Ainda não foram apresentados os percentuais anuais demandados, mas o Andes deverá pleitear algo entre 22% e 23% de reajuste acumulado em três anos, com pagamento da primeira parcela em 2024.
Também faz parte da agenda do Andes a discussão sobre a reestruturação da carreira e a revogação de normas editadas no governo Jair Bolsonaro (PL), como uma instrução normativa de 2022 que limitou promoções e progressões funcionais de docentes.
Em outra frente, atua a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), entidade mais nova, fundada a partir de uma dissidência do Andes e formada principalmente por simpatizantes do PT e do PCdoB.
Em contraproposta apresentada em 30 de abril, a Proifes propôs as seguintes recomposições salariais:
- 3,5% em setembro de 2024;
- 9,5% em janeiro de 2025; e
- 4,0% em janeiro de 2026.
“É preciso ressaltar que, mesmo com os reajustes acima, e apesar da importante recomposição correspondente do poder aquisitivo dos nossos salários, ficaríamos ainda aquém de recuperar as perdas sofridas em governos anteriores (Temer e Bolsonaro)”, diz o texto da contraproposta.
Segundo o Proifes, um professor de nível adjunto 4, em regime de dedicação exclusiva e com doutorado tinha, em janeiro de 2023, acumulado uma perda de 28,8% em relação ao seu melhor salário das duas últimas décadas (a perda no início da carreira é maior, e hoje supera os 35%). “Será, portanto, necessário, a partir de 2027, recuperar, nesse caso, outros (cerca de) 13% de perdas, que ainda ficarão pendentes”.
Educação básica
A proposta coloca o piso nacional do magistério da educação básica como pressuposto. Em janeiro deste ano, esse índice teve um aumento de 3,6%. Além disso, a entidade ainda demanda a elevação dos degraus (os “steps”) das carreiras e a criação de uma “classe de entrada”, para melhorar a atratividade da carreira docente para os jovens professores.
“Com o cumprimento do estágio probatório, o professor poderia dar um salto já na classe subsequente. Ou seja, a gente está premiando o professor que fez estágio probatório”, explicou o presidente da Proifes, professor Wellington Duarte.
Segundo ele, as duas entidades (Andes e Proifes) defendem um reajuste salarial ainda neste ano, mas com percentuais diferentes. “O denominador comum nesse caso específico de 2024 é que nós queremos um reajuste neste ano”, disse o professor.
Também é ponto comum entre as entidades o pedido de recomposição do orçamento das universidades. Sobre esse tópico, porém, o governo ainda não fez qualquer sinalização.
- As chuvas no RS já deixaram mais de 884 mil pessoas sem acesso à água potável e cerca de 435 mil pontos sem energia elétrica
- Giovanna Estrela/Metrópoles
- 07 Mai 2024
- 14:45h
Foto:Ramiro Sanchez/Getty Images
Devido aos estragos causados pelas chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul (RS), há mais de 884 mil pessoas sem acesso à água potável e cerca de 435 mil pontos sem energia elétrica. De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil, na noite dessa segunda-feira (6/5), os temporais já deixaram mais de 153.824 pessoas desalojadas nos 385 municípios afetados.
A crise hídrica é um dos principais desafios enfrentados pela população. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tem 884.802 clientes privados de água, o que equivale a 28% do total abastecido pela instituição. Segundo a empresa, as cidades de Alvorada, Cachoeirinha, Sapucaia e os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre Canoas, Esteio e Viamão estão 100% desabastecidos.
A situação é agravada pela interrupção das operações em quatro das seis estações de tratamento de água da cidade; restam apenas duas em funcionamento: Menino Deus e Belém Novo.
Em Porto Alegre, capital do estado, medidas emergenciais precisaram ser adotadas, incluindo restrições ao uso de água para atividades não essenciais, como lavagens de automóveis, calçadas, fachadas, jardins, salões de beleza, clínicas estéticas, academias e pet shops.
Além da escassez de água, o balanço da Defesa Civil apontou que 175.252 pontos do estado estão sem energia elétrica fornecida pela empresa CEEE Equatorial (9,5% do total de clientes). Já a concessionária RGE Sul registra 260 mil pontos afetados (8,4% do total de clientes). No total, são 435 mil pontos sem energia elétrica.
Resgates
Com a trégua da chuva, prevista para ocorrer somente até esta terça-feira (7/5), as equipes de socorro no Rio Grande do Sul intensificam os esforços para resgatar vítimas isoladas. Segundo a Defesa Civil, há 85 óbitos confirmados, 134 desaparecidos e 339 feridos. No total, 924 mil foram afetados no estado. Cerca de 47 mil estão em abrigos.
Ao todo, mais de 46 mil pessoas e 3,5 mil animais foram resgatados. Ainda são 3,5 mil solicitações de socorro, de acordo com o boletim da Defesa Civil.
Para aumentar a capacidade de resposta, donos de embarcações e motos aquáticas foram autorizados a participar dos resgates, sem a necessidade de ter habilitação. A medida, vinda do Gabinete de Crise do governo estadual, visa acelerar as operações de evacuação e socorro.
Em meio à crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um projeto para agilizar o repasse de verbas para o estado, reconhecendo a situação de calamidade pública devido às fortes chuvas. O texto propõe a autorização de despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul, sem limitações de gastos.
O custo total para a reconstrução ainda é incerto. O ministro da Integração Regional, Waldez Góes, estima que, apenas para recuperar as rodovias gaúchas, serão necessários cerca de R$ 1 bilhão.
- Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
- 07 Mai 2024
- 12:20h
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - ou Programa Fomento Rural - realiza o acompanhamento social e produtivo com transferência direta de recursos para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos. No último ano, a Bahia ficou em 4º lugar entre os estados que mais receberam repasses.
Ao todo foram 350 famílias beneficiadas, com parcelas de R$ 4.800, totalizando R$ 1.610.000,00 distribuídos pelo governo federal, representando 4% do valor total de investimento. O levantamento foi feito pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. O programa foi criado pela Lei 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto 9.221/2017 e suas alterações.
Apesar de estar no "top 5", a Bahia teve apenas 5 cidades com famílias contempladas no programa. A cidade com maior número de benefícios é Biritinga, com 174 famílias, seguida de Água Fria com 93, Lamarão com 81 e, Condeúba e Olindina com uma família em cada município.
COMO FUNCIONA
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (ou Programa Fomento Rural) combina duas ações: acompanhamento social e produtivo e transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis, no valor de R$ 4,6 mil, para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos.
Com essa articulação entre apoio técnico e financeiro, espera-se que as famílias beneficiárias possam se estruturar ou ampliar sua capacidade produtiva, de modo a aumentar ou diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de pobreza.
As famílias são identificadas e mobilizadas por agentes das equipes técnicas de instituições parceiras e, caso atendam aos critérios do programa, passam a receber visitas domiciliares periódicas a fim de acompanhar o desenvolvimento de seu projeto produtivo, no prazo de até 2 anos, a contar da data de liberação da primeira parcela.
COMO FAZER?
Cada família recebe um único benefício, em duas parcelas, sendo a primeira parcela (R$ 2,6 mil) logo quando inicia o projeto, e a segunda (R$ 2 mil) após um intervalo de pelo menos 3 meses, e de acordo com o acompanhamento do projeto em desenvolvimento. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, através do mesmo cartão do Programa Bolsa Família, ou, caso a família não tenha este cartão, pode receber por meio do Cartão Cidadão ou por saque direto na agência.
Para receber as parcelas do Fomento Rural, a família interessada precisa: confirmar a intenção em participar do programa assinando um Termo de Adesão; elaborar um Projeto Produtivo com apoio do/a técnico/a; e desenvolver satisfatoriamente as etapas previstas no projeto.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 07 Mai 2024
- 10:34h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Receita Federal anunciou na noite desta segunda-feira (6) a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos por empresas situadas em 336 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O órgão também anunciou que vai adiar o prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de 31 de maio para 31 de agosto.
As medidas relacionadas às empresas valem para companhias cuja matriz esteja domiciliada em algum dos 336 municípios relacionados e que tiveram situação de calamidade decretada pelo estado do Rio Grande do Sul.
Veja aqui a lista de municípios abrangidos pela mudança.
Para empresas do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais), serão prorrogados os prazos dos tributos relativos aos meses de abril e maio.
Segundo a Receita, os vencimentos de abril, que precisariam se pagos até 20 de maio, poderão ser quitados até 20 de junho.
Já os impostos relativos ao mês de maio, que deveriam ser pagos até 20 de junho, poderão ser recolhidos até 22 de julho.
A mudança vale para os tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Quem já pagou os valores desses períodos não terá direito a ressarcimento.
No caso de empresas de médio e grande porte, fora do Simples Nacional, o diferimento valerá por três meses.
"Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente", diz a Receita.
A medida vale inclusive para parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias.
Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo federal prepara uma linha de crédito para viabilizar a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Ele também mencionou a possibilidade de adiar a cobrança de tributos federais de empresas situadas nos municípios afetados.
Segundo Haddad, essas serão outras frentes de ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do repasse de verbas ao estado e aos municípios. As medidas devem ser fechadas e apresentadas ao chefe do Executivo nesta terça-feira (7).
- Bahia Notícias
- 07 Mai 2024
- 08:31h
Foto: Ministério do Trabalho / Divulgação
O Governo do Estado está alinhando as estratégias de acolhimento aos 36 baianos resgatados de trabalho análogo à escravidão, neste fim de semana, em uma fazenda de café, no município de Pancas, no Espírito Santo. Após o retorno à Bahia, os primeiros atendimentos às vítimas serão feitos nos seus municípios de origem, priorizando a avaliação e o encaminhamento das necessidades de saúde e de assistência social.
Ao mesmo tempo, a equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que atua com o tema, acompanha a formalização de outras providências, a exemplo da regularização dos direitos trabalhistas dos traficados, junto à rede estadual de combate a esse tipo de crime.
RESGATE E ATENDIMENTO
Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MPT), a operação de resgate é realizada, geralmente, em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, a partir de denúncias direcionadas a estes órgãos. Uma vez resgatados e conduzidos de volta aos seus territórios, os trabalhadores passam por um fluxo de atendimento padrão da Coetrae Bahia (Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo). Para abranger as complexidades dos impactos sofridos pelas vítimas no contexto do tráfico e exploração laboral, esse atendimento requer a atuação da rede de serviços locais, regionais e internacionais.
Uma vez assistidas em suas necessidades imediatas de saúde e assistência social, às vítimas passam por um diagnóstico socioeconômico que embasa os encaminhamentos para escolarização, nivelamento educacional, reinclusão social no mundo do trabalho e inclusão socioprodutiva. “Na Bahia, atuamos a partir do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo da SJDH. Articulamos tanto os órgãos de governo quanto os órgãos parceiros da Coetrae para garantir o suporte intersetorializado que a vítima necessita ao sair do contexto de exploração. Mas precisamos ampliar as dimensões da nossa atuação no sentido de convencer a sociedade a contribuir para a erradicação desse crime perverso, que alicia as pessoas, a partir da sua fragilidade mais genuína, que é o sonho de uma vida melhor”, declarou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
“Estamos acompanhando a situação dos trabalhadores junto aos procuradores do MPT que participaram da operação de resgate no Espírito Santo e vamos articular outros parceiros locais para que eles tenham o suporte necessário para não voltarem a estar em situação de vulnerabilidade e acabarem sendo vítimas de novos aliciadores”, afirmou a procuradora Manuella Gedeon, que coordenada as ações de combate ao trabalho escravo no MPT na Bahia.
- Bahia Notícias
- 06 Mai 2024
- 18:20h
Foto: Divulgação / PT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve visitar a Bahia ainda nesta semana. Segundo informado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), Lula cumprirá agenda no Extrem Sul baiano na próxima sexta-feira (10).
"Ele está previsto estar conosco em Teixeira de Freitas, entregando o Hospital Costa das Baleias, e quem sabe dê certo a gente poder fazer novos anúncios. Estamos trabalhando com a Casa Civil, com a Saúde, com a Educação”, disse Jerônimo nesta segunda (6), durante evento de entrega de veículos no Parque de Exposições, em Salvador.
O Costa das Baleias foi estruturado com perfil de hospital geral de referência macrorregional, integrante da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Extremo Sul. A unidade vai ofertar 216 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI), além de leitos destinados à urgência e emergência.
