A Polícia Federal indiciou o advogado Matheus Sathler Garcia, do Distrito Federal, que ameaçou promover um golpe militar e decapitar a presidente da República, Dilma Rousseff, por vídeo divulgado na internet. O inquérito foi concluído e enviado à Justiça Federal na quarta-feira (23). O autor do vídeo foi candidato a deputado pelo DF, pelo PSDB. A PF o indiciou no crime de incitação, previsto no artigo 268 do Código Penal. A pena prevista nestes casos vai de 3 meses a 6 meses de prisão e multa. Nas imagens, o advogado incitava a população a práticas violentas durante as celebrações do Dia da Independência, em 7 de setembro. Segundo a PF, o investigado, que havia postado o vídeo em 25 de agosto, foi localizado pelo policiais federais em São Paulo, onde foi ouvido e cientificado da decisão judicial que, entre outras medidas, o impedia de se aproximar da Esplanada dos Ministérios no dia 7 de setembro. Todas as medidas judiciais solicitadas pela Polícia Federal à época foram concedidas pela Justiça Federal. "Vivemos em um Estado de Direito e não podemos permitir que o direito ao exercício da livre expressão dos indivíduos sirva de escudo para a incitação de crimes", afirma a delegada de Polícia Federal Fernanda Costa de Oliveira, chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais, responsável pelo caso. A reportagem não localizou o advogado.
O deputado Walmir Assunção expressou que acredita que o TSE deverá acompanhar o TRE e cassar em última estância o atual prefeito de Rio do Antônio (Foto: Reprodução Youtube)
O município de Rio do Antônio vem sofrendo uma das piores crises administrativas de sua história, resultado de um longo processo de cassação do prefeito Humberto Célio Guimarães (DEM), já que desde o início do seu mandato, foi deflagrada uma forte campanha na Justiça, a qual objetivava destituir o gestor do seu cargo pelo ato ilícito da compra de votos, que teria sido comprovada por meio de vídeo e documentação, que foram anexos ao processo. Após o julgamento por unanimidade no TRE-BA, que decidiu pela cassação, o referido gestor conseguiu uma liminar autorizando a sua manutenção no poder, mas, de lá para cá, segundo os vereadores de oposição, o município vem vivendo um forte caos administrativo, com um total abandono por parte da atual gestão. Nesta quarta-feira (23), o vereador André Berkovitz (PT) esteve em Brasília e, em visita à Câmara Federal, recebeu o apoio do deputado federal Walmir Assunção (PT), o qual fez um forte pronunciamento em prol da urgente definição do processo de cassação, o qual está em última estância, pronto para ser julgado pelo TSE. “Como que um prefeito que foi cassado no TRE por unanimidade pode continuar governado por meio de uma liminar?. Realmente é uma situação aviltante que tem que ter logo a sua definição, pois a justiça precisa ser feita”, declarou o parlamentar federal na tribuna da Câmara. Assunção ainda fez questão de destacar que “quero parabenizar a coragem e a luta do vereador André Berkovitz e do grupo do PT de Rio do Antônio, que vieram à Brasília acompanhar o andamento do processo que deve ser logo julgado pelo TSE”. E finalizou declarando que “o município de Rio do Antônio foi abandonado pelo prefeito Humberto Célio Guimarães que está só preocupado em se manter no poder, mas creio que essa questão, agora, deverá ser resolvida com a cassação no TSE, que, no meu entendimento lógico, irá acompanhar a decisão do TRE baiano”. Confira o pronunciamento abaixo:
O governador Rui Costa pode ter encontrado uma solução para o aeroporto de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O novo empreendimento está pronto, mas o governo não tem dinheiro para construir o terminal de passageiros. Por isso, Rui diz que sugeriu ao Palácio do Planalto fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) na cidade. “Eles me pediram para apresentar o projeto e estamos enviando”, contou à coluna Tempo Presente, do A Tarde. Para ele, não tem sentido o governo explorar terminais. De acordo com a publicação, o governador deve anunciar em breve um acordo com a GOL para a realização de voos regulares para Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além de Buenos Aires, na Argentina. A empresa aérea deve receber os mesmo benefícios fiscais dados à Azul, com redução do ICMS do querosene de 17% para 9%, em troca da abertura de 33.880 novas vagas. (Bahia Notícias).
Muitos jogadores das categorias de base do Bahia, ex-companheiros de Paulo Henrique, usaram os perfis nas redes sociais para lamentar a morte do colega e expressar o carinho pelo atacante, de 19 anos, que defendeu o tricolor baiano até o início da temporada de 2014, quando descobriu a leucemia. O volante Dedé, do time sub-20, foi um dos atletas que se manifestou. "Porque se foi irmão? Quanta saudade vai deixar aqui. Não entendi por que teve que partir. Será que Deus tá precisando de ti? Se não tiver devolve em forma de alegria, felicidade", postou. Caio Cesar, outro jogador que atuou com Paulo Henrique nas categorias de base, utilizou o Instagram para postar imagens do ex-colega de clube, inclusive, no período do tratamento realizado em Minas Gerais. Gabriel Ramos, atual camisa 10 da equipe sub-20 do Bahia, também postou uma imagem de Paulo Henrique e, na legenda, escreveu uma declaração de amor ao amigo que, por muitos anos, foi companheiro de clube e concentração. "Desde criança na correria, jogava bola, ficava descalço suando debaixo do sol. Meu companheiro de ataque na vida e no futebol. Só tenho a agradecer PH pelas palavras, pelos conselhos, irmão. Você sempre vai estar estar guardado em meu coração", escreveu.
Um homem morre e outro fica ferido após carro capotar na BR-242 (Foto: Edivaldo Braga/Blog Braga)
Um homem morreu e outro ficou ferido depois que o carro em que eles estavam bateu com outro veículo e capotou, na tarde desta quinta-feira (24), na BR-242, zona urbana de Luís Eduardo Magalhães, cidade do oeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Edilson de Souza Santos, motorista do carro que capotou, foi arremessado para fora do veículo e não resistiu. O carona foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Luís Eduardo Magalhães. O estado de saúde dele não foi divulgado. Ainda segundo a PRF, o carro onde estava José Edilson vinha na rodovia, quando o outro veículo fez um retorno e, ao invés de utilizar a pista de aceleração, foi direto para a via principal. José Edilson tentou desviar, mas os veículos acabaram batendo e o carro das vítimas caiu em um desnível, vindo a capotar. A PRF informou que a vítima fatal não usava cinto de segurança. O corpo de José Edilson foi encaminhado para o Departamen5to de Polícia Técnica de Luís Eduardo Magalhães, onde serpa periciado. (G1 Bahia).
Estado de saúde do homem que ficou ferido não foi divulgado (Foto: Edivaldo Braga/Blog Braga)
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O motociclista teve morte instantânea (Fotos: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Um homem de 43 anos, de nome Antônio Ricador de Amorim, de 43 anos de idade, que atua como motorista de uma empresa de bebidas e que residia na Fazenda Jacaré, na zona rural de Brumado e estava vindo para a cidade trabalhar, acabou morrendo em uma colisão com um caminhão que estava parado na pista, por volta das 05h40m na altura do KM 05 da BA-148, que liga Brumado a Livramento. Segundo as primeiras informações, o impacto da colisão foi tão forte que o homem, condutor de uma moto Titan cor prata, acabou tendo morte instantânea. Equipes do SAMU 192 chegaram logo ao local, mas, infelizmente, não havia mais nada para fazer. A Polícia Rodoviária Estadual chegou e controlou o tráfego no local e colheu as primeiras informações. Membros da DPT irão fazer o laudo para apurar as causas do acidente.
Médico do Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga, é investigado (Foto: Reprodução/FJS)
Um médico é investigado suspeito de ter arrancado a cabeça de um bebê durante um parto realizado no Hospital Cristo Redentor, na cidade de Itapetinga, região sudoeste da Bahia, de acordo com a Polícia Civil. Ele foi afastado para apuração do fato, informou nesta quinta-feira (24) a direção do hospital junto com a Fundação José Silveira, mantenedora da instituição. A queixa foi registrada na polícia por Paulo César Moreira da Silva, o pai da criança. A mãe passa bem. Segundo Paulo Silva, além da cabeça, duas clavículas foram quebradas no procedimento, o que teria sido informado a ele pelo próprio médico. A família afirmou que o parto foi normal. O G1 não conseguiu contato com o médico. A situação ocorreu no dia 6 e a queixa registrada no dia 8 de setembro.
O delegado titular Roberto Gomes Júnior, que investiga o caso, contou que o pai relatou, em depoimento, que a mulher chegou à unidade perdendo líquido. O médico mora na cidade de Camacan, na região sul, e será intimado a prestar depoimento na próxima semana. Um ofício foi enviado ao hospital para que informações do prontuário sejam disponibilizadas e a exumação do corpo vai ser solicitada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). O objetivo é saber a "real" causa da morte, informou o delegado. Paulo César Moreira da Silva, pai do bebê, afirmou que o único plantonista no hospital era o médico e que ele, ao mesmo tempo, estava de plantão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, o que, segundo a polícia, é considerado irregular. "Minha esposa sentiu as dores às 7h, ainda em casa. Então, eu e minha sogra levamos ela para o hospital. Ela deu entrada no centro cirúrgico às 9h. As enfermeiras disseram que estava tudo bem, mas não deixavam que nem eu e nem a minha sogra entrasse para ver", contou o pai. "Nesse tempo, o médico estava em duas funções ao mesmo tempo. Quando deu 13h, uma enfermeira disse que minha esposa não estava bem e pediu que eu fosse procurar o médico lá na UPA", relatou o pai. Após solicitar apoio do profissional para o parto da esposa, já no hospital, Paulo César disse que foi informado pelo médico de que a criança não tinha mais vida. "Ele [médico] saiu da UPA 25 minutos depois que falei com ele sobre a situação com minha mulher. Ele seguiu para o Cristo Redentor [hospital] e, quando deu 15h45, me chamou para falar que a criança já estava morta", apontou. Com base no relato do pai, por volta das 18h, o médico o chamou no consultório e relatou sobre a fatalidade. "Ele [médico] disse que em 43 anos de profissão nunca tinha ocorrido aquilo com ele. Falou que tentou o parto normal e que minha esposa faltou força quando a cabeça da criança saiu para fora. Porém, não conseguiu tirar o restante do corpo e quebrou duas clavículas do meu filho", relatou ao G1. Mesmo após quebrar os membros da criança durante o parto normal, Paulo César ressaltou que o médico revelou ter tentado realizar uma cesariana e que o corpo da criança não saía. O bebê pesava 5,8 kg, segundo a família. "Segundo ele [médico], foi preciso cortar a cabeça do meu filho. Ainda disse que costurou e que já dava para enterrar. Parece que ele [bebê] ainda estava com vida", descreveu. O corpo da criança foi enterrado no mesmo dia do parto, no Cemitério Parque da Eternidade, em Itapetinga.
Investigação
Em nota, a coordenação do Hospital Cristo Redentor e da Fundação José Silveira disseram, nesta quinta-feira (24), que afastou o médico responsável pelo parto para que os fatos sejam apurados. A situação foi levada ao conhecimento da Comissão Interna de Ética Médica e ao Conselho Regional de Medicina (Cremeb) para análise e encaminhamento das providências cabíveis, informaram. O G1 falou também com o Conselho de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), que através da assessoria de comunicação comentou que os processos geralmente tramitam em sigilo, mas que, até a tarde desta quinta-feira (24), o órgão não havia registrado nenhuma denúncia do caso na Corregedoria. O registro do médico está ativo. Segundo a Fundação José Silveira, o médico tem mais de 40 anos de profissão e faz parte do quadro de profissionais do hospital desde antes da instituição assumir a administração da unidade de saúde, o que ocorreu em julho de 2013. O Hospital Cristo Redentor informou que se solidariza com as famílias, "assegurando o compromisso de dar encaminhamento à apuração dos fatos".
Drama da família
Conforme Paulo César, o menino estava previsto para nascer no dia 20 de setembro. Ainda segundo ele, uma ultrassom para saber se o parto seria normal ou cesário aconteceria no dia 6, mesmo dia em que ocorreu o trabalho de parto. "A gente estava prevendo o dia 8 de setembro para tirar uma última ultrassom, mas meu filho antecipou para o dia 6. Planejamos tudo para o nascimento. Arrumamos todo o quartinho, na expectativa de um segundo filho, pois já temos outro de 7 anos. Minha esposa está na casa de minha sogra desde quando saiu do hospital, no dia 8, pois não consegue ver o quartinho do nosso filho. Estou muito abalado psicologicamente, mas a justiça de Deus vem na hora certa e não estou aqui para condenar ninguém", lamentou Paulo César Moreira.
Geekie Games terá cinco simulados de prepração para o Enem 2015 (Foto: Reprodução/Geekie Games)
O simulado "Geekie Games", uma plataforma de estudos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), está aberto para inscrições gratuitas. Até o dia 25 de outubro, data das últimas provas do Enem 2015, a plataforma terá quatro simulados abertos para os candidatos, e mais de 600 aulas dos temas cobrados na prova do MEC.
O "Geekie Games" é uma realização da Geekie, uma startup de tecnologia aplicada à educação, com divulgação no G1. (SAIBA TAMBÉM: Neste ano, o portal de notícias da Globo apresentou uma nova ferramenta específica para o Enem: um aplicativo que é um jogo de perguntas e respostas para celulares.) No caso dos simulados, as provas do "Geekie Games" são acessíveis pelo desktop e pelo celular. Elas seguem a mesma duração e a metodologia do Enem. Os dois primeiros simulados já estão no ar e podem ser feitos até o segundo dia do Enem. Ainda em setembro, a plataforma dará a acesso a dois novos simulados (veja o cronograma abaixo). Ao acessar o "Geekie Games", os usuários podem escolher que curso querem fazer, e em qual universidade participante do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pretendem estudar. Além disso, cada usuário pode escolher seu ritmo de estudos. É possível programar a plataforma para estudar entre 30 minutos e três horas por dia.
Conteúdo gratuito
Todos os simulados da plataforma são gratuitos e, neste ano, não há prazo para os candidatos fazerem as provas. Após completar os simulados, o estudante consegue ver sua nota aproximada por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI), mesma metodologia usada pelo MEC no Enem, e comparar com a média nacional. As 600 aulas, divididas entre temas das quatro provas objetivas do Enem, também são de acesso grátis. Elas incluem explicações sobre a matéria, videoaulas e exercícios que os estudantes podem fazer de acordo com o ritmo escolhido, e cada usuário pode decidir qual assunto estudar. Para os estudantes que assinarem um dos dois pacotes de mensalidades do "Geekie Games", a plataforma também oferece um plano de estudos personalizado e um menu com o desempenho em cada aula. Do G1 BA
Fenômeno é raro e pode ser visto em qualquer lugar Foto: AP
No próximo domingo (27), um espetáculo lunar poderá se visto em todo o mundo. Um eclipse total irá ocorrer quando a lua estiver anormalmente grande e brilhante no céu da Terra. E a Lua estará mais perto do nosso planeta, e bem maior no céu, o que vai aumentar o show. Este será o primeiro eclipse da superlua desde 1982, e o último até 2033.Esse fenômeno celestial raro tem relação com a órbita elíptica da lua em volta da Terra. A Nasa explica que, quando a Lua está o mais distante possível da Terra, a situação é chamada de apogeu, e quando está mais próxima é chamada de perigeu. No dia 27, poderemos observar a lua cheia em perigeu, a lua cheia mais próxima da Terra no ano. A lua fica 50 mil quilômetros mais próxima da Terra no perigeu do que no apogeu, e como resultado, as luas cheias de perigeu, também conhecidas como superluas, parecem 14% maiores e 30% mais brilhantes no céu. Por outro lado, eclipses lunares normais não são tão incomuns de acontecerem. Em média, um observador vê esse tipo de fenômeno a cada dois anos e meio. Mas é incomum que um eclipse total lunar coincida com a superlua. Até hoje, isso só aconteceu cinco vezes desde 1900, em 1910, 1928, 1946, 1964 e 1982. O fenômeno da superlua irá começar às 21h11 (no horário de Brasília) no domingo (27). Já o eclipse tem início às 23h11 e irá durar uma hora e doze minutos. Marque no calendário! (R7).
Os usuários reclamam do fato do elevador estar sem funcionamento (Foto: Brumado Urgente)
A otimização da Acessibilidade nas cidades brasileiras foi uma grande conquista dos deficientes físicos, os quais sempre sofreram ao longo da história com a indiferença e a falta de iniciativas que viesse de encontro às suas necessidades. Entrando em vigor em 13 abril de 2012, a Lei da Mobilidade Urbana obrigou estabelecimentos comerciais e órgãos públicos a se adaptarem para que o atendimento e os serviços viessem a contemplar a nova demanda. Em Brumado, apesar de um início meio tímido, a referida Lei foi gradativamente sendo incorporada à rotina diária da população, especialmente das pessoas que sofrem com a deficiência física. Um dos locais mais frequentados nesse contexto foi a agência do Banco do Brasil, que passou a ter um elevador, o qual nesses últimos dias está fora de serviço, causando muita “dor de cabeça” aos usuários que se encaixam no referido perfil, já que todos os caixas da agência ficam no primeiro andar. Muitas reclamações foram feitas à redação do Brumado Urgente que tentou contato com a direção da agência, mas devido ao horário isso ficou impossibilitado. Na manhã desta sexta-feira (25) se buscará as informações porque o elevador está momentaneamente desativado e sobre o prazo para que ele volte a funcionar normalmente.
Deputado alertou que Constituição não veda classificar uniões homoafetivas como família
A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou, nesta quinta-feira, 24, por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos. Durante a sessão, os deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como família. "Na sociedade, temos inúmeros arranjos de união que levam ao conceito de família. O que será de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que não terão seus direitos assegurados?", questionou. Bacelar destacou ainda trecho do relatório que afirma que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou para constituição de família. "O afeto está na base da relação humana. É fundamental na construção de uma sociedade."
Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou convencer outros parlamentares a debater mais a matéria. "A quem interessa o relatório se não interessa às famílias excluídas e heterossexuais. Ele só interessa ao fundamentalismo religioso", afirmou. Comemorando o resultado, o deputado Diego Garcia disse que o relatório cumpre uma tarefa prevista na Constituição de 1988 e negou qualquer iniciativa homofóbica no texto. "O relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os principios constitucionais dentro de uma lei ordinária". Segundo Garcia, os parlamentares que o acusaram de homofobia não leram sequer o voto. No parecer, o relator mencionou a necessidade de criação de um artigo no Código Civil para contemplar direitos de todos os tipos de união que não estejam enquadradas no conceito definido pela Constituição Federal. "Acusar, qualquer pessoa pode. Agora, basta que elas façam a leitura do texto. Não se ativeram nem mesmo a ler o parecer. Em nenhum momento, trago ataque contra homossexuais. Como parlamentar, serei sempre o primeiro a defender os homossexuais e a lutar contra a homofobia", acrescentou.
A partir de 11 de outubro, os números de telefones celulares da Bahia (71, 73, 74, 75 e 77), de Sergipe (79) e de Minas Gerais (31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38) vão passar a ter nove dígitos, com um acréscimo do 9 na frente do número atual. A alteração será necessária tanto para fazer ligações quanto para enviar SMS (torpedos). A mudança, já realizada em outros estados brasileiros, atende à resolução nº 553 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que visa aumentar o número de combinações e de linhas telefônicas. As principais operadoras que operam no estado já estão se comunicando com os clientes para alertar sobre o acréscimo do dígito. De acordo com a resolução da Anatel, até o dia 20 de outubro, as chamadas feitas com oito dígitos ainda serão completadas normalmente pelas operadoras, ou seja, os usuário terão um prazo de 10 dias para se adaptem à alteração. Já a partir do dia 21, as chamadas não serão mais completadas e uma gravação fará o aviso sobre a mudança.
Aplicativos
Na AppStore ou no Google Play é possível baixar aplicativos gratuitos que auxiliam nessa atualização. Alguns, inclusive, foram desenvolvidos pelas próprias companhias telefônicas. Essas ferramentas estão disponíveis para usuários de todas as operadoras. O 9º Dígito TIM adequa os números celulares somente dos estados que já possuem nove dígitos para o novo formato de numeração. O aplicativo também faz a gravação dos números alterados na agenda do usuário incluindo o Código de Seleção de Prestadora (CSP) 41 aos contatos, para realização de chamadas de longa distância. O Oi 9º Dígito, além de inserir o 9 na frente do número telefônico, também formata os contatos e insere o código do estado, facilitando as chamadas quando o usuário estiver fora de sua cidade. A Claro também criou um aplicativo semelhante, chamado Claro 9º Dígito. A Telefônica Vivo disponibiliza o Vivo 9º Dígito, que ajuda a atualizar automaticamente a agenda do aparelho. A Telefônica oferece, ainda, para os clientes do serviço Vox Fácil, a atualização automática do 9º dígito. Os usuários do PABX terão que acionar o mantenedor para que as alterações necessárias sejam realizadas.
Servidores dos Correios protestam em Salvador (Foto: Divulgação/ Sincotelba)
A greve dos funcionários dos Correios na Bahia completa 10 dias nesta sexta-feira (25). A paralisação, iniciada no dia 15 de setembro, tem adesão de cerca de 80% dos funcionários em todo o estado e provoca atraso nas entregas de correspondências e encomendas, estima o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba). A categoria se reúne na sexta-feira (25) em assembleia, às 18h, em Salvador. Os servidores participaram de uma caminhada junto com outras categorias de servidores públicos federais, na quarta-feira (24). A reunião deverá decidir sobre o possível acordo entre a classe e a empresa, após audiência de conciliação marcada para as 15h no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A pauta de reivindicações dos trabalhadores é negociada em âmbito nacional entre os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). “A greve está cada dia mais forte, com mais adesão”, informou a vice-presidente do sindicato, Shirlene Souza. Ela disse que o serviço de entregas de correspondências e encomendas dos Correios está prejudicado no estado. “As entregas não acontecem normalmente, porque a maioria dos funcionários está parada. A entrega de categorias especiais está mantida, porque tem encomendas, como remédios, em que a entrega tem que ser feita. Caso a encomenda não chegue, orientamos que vá buscar no prédio na Pituba”, afirmou. Entre as reivindicações dos trabalhadores, estão a manutenção das condições do plano de saúde e a contratação de aprovados em concursos. “O último concurso é de 2011. A empresa não chama todos os concursados. Temos unidades com menos da metade de funcionários concursos e hoje trabalhamos em dobro. A Bahia é um dos estados mais prejudicados em relação a concursados”, reclamou a sindicalista. A categoria também pede reajuste salarial com base na inflação. Em nota, os Correios afirmaram que o TST concedeu liminar na terça-feira (22) determinando que as federações nacionais dos trabalhadores garanta o efetivo de 65%em atividade normal em cada unidade. A pena por descumprimento é multa diária de R$ 65 mil. Segundo o comunicado, quase todas as 20 mil unidades da empresa por todo o país operam com a maior parte do efetivo presente. A empresa conta que cerca de 90% dos trabalhadores não aderiu à paralisação parcial. Nesta quarta (23), segundo os Correios, a obrigatoriedade de manutenção de 65% do efetivo foi descumprida pelas federações em 230 unidades no país. Ainda assim, o último levantamento da empresa, realizado nesta quarta-feira (23), mostra que 89,74% do efetivo nacional dos Correios não aderiu à paralisação. O porcentual foi calculado por meio de sistema eletrônico de presença. A empresa afirma ainda que o movimento está concentrado na área de distribuição, o que pode provocar atraso na entrega de cartas e encomendas. Os Correios orientam que os clientes devem esperar seus objetos em casa e rastrear as encomendas no site dos Correios. Já em caso de atraso na distribuição de uma fatura, a empresa diz que o cliente deve recorrer a formas alternativas para o pagamento, como solicitar a segunda via do boleto pela internet.
A Agência Nacional de Águas (ANA) negou um pedido feito pelo governo da Bahia para que a agência federal atuasse no monitoramento da qualidade da água consumida na região de Lagoa Real, região sudoeste do Estado, onde foi detectada a presença de água contaminada com alto teor de urânio. Em ofício enviado na semana passada à agência, a diretoria da Vigilância Sanitária e Ambiental, ligada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, havia pedido que a ANA participasse do monitoramento nos poços próximos à região onde a contaminação foi encontrada. A agência, no entanto, respondeu que "a contaminação diz respeito a águas subterrâneas, exploradas por meio de poços tubulares, portanto, trata-se de competência direta do Estado da Bahia". Segundo a ANA, cabe exclusivamente ao órgão gestor estadual de recursos hídricos - o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) - ou à vigilância sanitária executar esse trabalho. A agência também foi convidada para participar de uma reunião sobre o assunto com o governo da Bahia. O convite também foi rejeitado, sob argumento de que a agência não tem técnicos disponíveis neste momento para enviar ao encontro. "A ANA possui programas de apoio à gestão hídrica nos Estados e está disponível para cooperação, mas, devido ao número de demandas relativas às suas competências legais com as quais está envolvida neste momento, a agência não dispõe de técnico para enviar para reunião esta semana", declarou agência. Por meio de nota, a ANA informou que "está à disposição para receber as informações produzidas no encontro e prestar apoio".
O posicionamento da agência federal surpreendeu e desagradou o governo baiano, que procura uma atuação conjunta e permanente na região, conforme declarou em diversas ocasiões o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugenio Spengler. A mobilização em torno do caso teve início no dia 22 de agosto, com base em denúncia publicada pelo jornal o Estado de S. Paulo. A estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que detém o monopólio de exploração do material radioativo no País, realizou duas inspeções em um poço localizado em um sítio na zona rural de Lagoa Real e, em ambas as coletas, encontrou água com alto teor de urânio no poço. A empresa, no entanto, não comunicou o caso aos órgãos de controle, conforme demonstrado pela reportagem. Os laudos técnicos que comprovam a contaminação e que foram elaborados pela própria INB só seriam enviados à prefeitura de Lagoa Real em maio deste ano, sete meses após a primeira coleta, quando a prefeitura mandou fechar o poço. Nenhum outro órgão federal teve acesso a essa informação. A INB nega responsabilidades sobre a contaminação e diz que o reservatório privado está fora da área de sua responsabilidade. A estatal, que explora urânio no município vizinho de Caetité há 15 anos, afirma que o local está localizado a 20 quilômetros de distância do ponto contaminado. A partir da denúncia, o Ibama tomou conhecimento da contaminação e autuou a INB. O Ministério Público Federal abriu processo para apurar o caso. No Congresso, Senado e Câmara aprovaram a realização de audiência pública para cobrar explicações. O governo baiano, que também desconhecia o problema, promete agora instalar um programa de monitoramento permanente na região, com inspeções regulares da água a cada seis meses. Há pelo menos 95 poços já cadastrados pela Vigilância Sanitária de Lagoa Real para receber o serviço. Uma reunião para definir ações práticas deste monitoramento está marcada para a próxima segunda-feira, dia 28.
Relatório
Na mesma segunda-feira, será lançado em Caetité e Lagoa Real um relatório sobre a investigação dos impactos ambientais da exploração de urânio. O estudo "Impacto radiológico da mina de urânio da INB em Caetité" foi elaborado pelo laboratório da organização francesa Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre a Radioatividade (CRIIRAD). Assinado pelo engenheiro em física nuclear, Bruno Chareyron, o trabalho da Comissão incluiu duas viagens a Caetité, (2012 e 2014), quando o cientista francês participou de uma oficina sobre monitoramento comunitário, coletou amostras de solo, de águas, subterrânea e de chuva, e fez medição de radiações ionizantes, em áreas afetadas por atividades de prospecção e em locais potencialmente atingidos por poeira, ou contaminados por infiltração. O documento, que avalia a atividade nuclear na Bahia, faz parte de um projeto de cooperação internacional ligado ao projeto Ejolt. A iniciativa é coordenada pela Universidade Autônoma de Barcelona e realizada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, Movimento Paulo Jackson, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA), com apoio da instituição alemã Médico Internacional. (A tarde - Uol).
