As sedes das partidas de futebol serão no Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Manaus. A capital baiana vai sediar dez partidas de futebol dos jogos, sendo sete de equipes masculinas e três de times femininos. No torneio masculino serão 16 seleções participando e 12 no feminino, num total de 58 partidas.   Presidido pelo secretário Álvaro Gomes, o Grupo de Trabalho (GT) é formado por secretários e representantes de 12 secretarias estaduais, além da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações (Agerba).

Até lá, os servidores estão atendendo apenas as situações consideradas essenciais como, Habeas Corpus, Alvará de Soltura, Atestado de Óbito. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, determinou o corte do ponto dos grevistas, mas, de acordo com o Sindicato dos Servidores (Sinpojud), existe um Mandado de Segurança Preventivo contra o corte de ponto. O processo está na mesa da relatora, a desembargadora Regina Helena Santos Reis, e ainda não há decisão. Conforme o líder do governo Zé Neto fez questão de frisar: “Nós sempre fomos parceiros do Judiciário, desde o primeiro momento. Aliás, eu fui um dos interlocutores na negociação da URV (Unidade Real de Valor) e conhecemos de perto as evoluções que aconteceram do ponto de vista salarial e de carreira para a categoria. Mas, hoje, a história orçamentária da Bahia, que diga-se de passagem ainda é um dos 4 melhores do Brasil, é delicada; assim como no mundo”, pontuou. O projeto de reajuste dos salários dos servidores dependia da votação do projeto que trata da alienação da sede do antigo Clube dos Aposentados e Pensionistas no bairro de Piatã, em Salvador, que estava sobrestando a pauta. Apesar do impasse, a matéria foi aprovada com voto contra da bancada de oposição, que não teve uma emenda acatada. Proposta pelo líder do DEM na Casa, deputado Luciano Ribeiro, a minuta defendia que os R$ 10 milhões previstos na arrecadação da alienação do terreno fossem enviados para uma poupança do Funprev e só poderia ser utilizado cinco anos depois. A emenda foi rejeitada. “O projeto é uma farsa. Não tem nada de Funprev. O que o governo quer é passar a mão no dinheiro”, bradou o democrata. Logo após, os deputados estaduais apreciaram o requerimento de urgência para votar, já na próxima semana, o projeto de lei que trata da criação dos Consórcios de Saúde. O governo do Estado, autor da matéria enviada ao Legislativo, defende a união dos municípios baianos para prover serviços especializados. “A atrocidade que esta casa comete, mais uma vez, desrespeitando o valor dos deputados em votar o projeto que chega na sexta e é votado hoje. Nem os técnicos do governo sabiam do que se tratava. A Casa comete uma irresponsabilidade votar essa urgência”, criticou o líder da oposição na Casa, deputado Sandro Régis (DEM). Os parlamentares ainda aprovaram o requerimento de urgência do projeto de lei que altera a lei nº 7.014, de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A matéria deve ser apreciada na próxima semana.

 Enquanto eu puder, vou participar”, diz Márcio. Segundo o advogado criminalista Luiz Coutinho, há jurisprudência para a liberação de presos em regime fechado para fazer faculdade. “Isso depende de alguns fatores. Se é condenado por crime hediondo, se já teve benefício de saída temporária, se tiver zerado de problemas... A partir da construção desses elementos, ele pode requerer o benefício e pode chegar a uma determinação”, explicou. Atualmente, seis detentos aprovados pelo Enem cursam faculdades de Salvador, públicas e privadas. Eles têm a identidade  preservada para não sofrer nenhum tipo de dificuldade na ressocialização. No ano passado, cinco conseguiram a certificação do ensino médio usando a nota no exame.

Recomeço

Segundo Márcio Adriano, seus planos envolvem um futuro melhor para as filhas, que têm 4 e 6 anos. “Não quero que elas vejam que o futuro do pai delas é morto no meio da rua”, diz.Em todo o país, 38,1 mil participaram do Enem PPL, como é chamado o exame exclusivo para pessoas privadas de liberdade. E o número de participantes vem crescendo nos últimos anos. Em 2013, 30 mil internos e presos participaram da prova, 28% a mais que o número de inscritos em 2012. Nesta edição, estão inscritos 23.665 pessoas privadas de liberdade. Em 2011, foram 14,1 mil, e em 2010, 14,4 mil. Natural de São Francisco do Conde, Jackson Bispo de Jesus, 31, retomou os estudos no início desse ano e também vai investir no exame para mudar de vida após sair da prisão. Condenado a 10 anos por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, já cumpriu 1 ano e seis meses da pena. “Resolvi começar a estudar para me desenvolver e alcançar um futuro. A gente começa a fazer as coisas erradas porque elas vêm mais fácil, só que depois não começa. Só com estudo para mudar”, conta o presidiário. Condenado a 10 anos em regime fechado por roubo, o detento Davi Oliveira, 36, quer cursar Administração. Já tentou ano passado, sem êxito. Agora, promete se dedicar mais. “Eu posso ter a pena reduzida e ficar em regime semiaberto. Assim, poderei ir para a faculdade”, planeja. PreparaçãoAs provas são aplicadas em período diferente do tradicional Enem, nas unidades prisionais, normalmente um mês após as provas serem aplicadas para candidatos comuns. Dentro dos presídios, os detentos têm aulas de segunda a sexta-feira, por quatro horas, que também têm foco no exame, como explica a coordenadora de atividades laborativas e educacionais da PLB, Tânia Lúcia dos Santos. “Nosso trabalho tem um comprometimento com o Enem, que dá oportunidade para que o detento tenha o certificado do ensino médio, possa entrar na faculdade ou tente participar do Sisutec”, explica. Os detentos têm aulas de todas as disciplinas e, próximo ao exame, contam com aulões especiais com foco na prova. “A gente só está aguardando a confirmação para as inscrições e realização do concurso para que possa adequar a aula. É tipo um alinhamento de revisão de conteúdo. Cada unidade penitenciária faz o seu aulão, dentro dos espaços restritos”, detalha o diretor de integração social da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), Hari Alexandre Brust Filho. Segundo ele, “muita gente” quer fazer a prova.  “A quantidade de pessoas é maior e o apelo é um pouco maior”,  ilustra. O período de inscrições também é diferente, e ainda não foi aberto para a edição deste ano. Elas podem ser feitas na página específica para pessoas privadas de liberdade, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza e aplica o Enem.

Completamente contextualizado aos padrões habitacionais atuais, o loteamento possui ruas que atendem rigorosamente as normas técnicas vigentes, energia elétrica, e, de água e esgoto em uma das avenidas. A venda dos lotes está sendo feita pela Adonato Projetos e Consultoria, que é uma das mais competentes do ramo e que prioriza nas suas negociações lisura e confiança mútua, tendo como pilar central de seu negócio valores éticos e cristãos. Venha morar no loteamento Santa Teresinha do Menino Jesus I com as facilidades e flexibilidade que só a Adonato Projetos e Consultoria pode oferecer, televendas: 77 3441-4141 ou na Av. Centenário, 813, Bairro Novo Brumado.

Nesse fim de semana, quando foi registrado um roubo seguido de morte no bairro do Costa Azul, o prefeito ACM Neto foi interpelado em sua página oficial no Facebook por internautas que clamavam por segurança. O democrata foi rápido e direto ao responder aos seus seguidores na rede social: “Aí tem de cobrar do governo estadual”. Em outra resposta, Neto reforçou que a segurança pública é obrigação do governo. Após o diálogo nas redes, na primeira aparição pública do governador Rui Costa, veio a resposta: o chefe do Executivo estadual determinou aos seus quadros responsáveis pela segurança pública que intensificassem as rondas e as blitze na capital, mesmo que para isso tenha que pagar extra de policiais. O anúncio foi feito durante o ato de assinatura da ordem de serviço para as obras de contenção de encostas no Largo do Tanque na manhã da segunda-feira. A inovação no meio cibernético agora se trata do uso de um aplicativo chamado Periscope, pelo qual é possível transmitir eventos ao vivo pela internet. O prefeito ACM Neto saiu na frente usando o instrumento para mostrar ao público em tempo real o que estava fazendo em suas agendas. Após o democrata lançar mão da tática, a equipe do governador Rui Costa anunciou que também passará a usar o aplicativo e a estreia foi ontem no programa semanal Digaí, Governador. A tropa de choque mais notável nesse cenário é a de oposição ao prefeito ACM Neto, que inclui os petistas e seus aliados. Um deslize da prefeitura ontem foi alvo de críticas, por exemplo, do vereador Arnando Lessa que disparou contra a administração do democrata. Ao chegar para o evento no Largo do Tanque, na rua Alto do Pará, a comitiva governista se deparou com um monte de entulho no meio da pista e sobrou para a Secretaria de Ordem Pública do município. “A Semop sabia que estaríamos aqui desde a semana passada. Se isso não é proposital, é incompetência”, disparou Arnando Lessa, que completou: “Esse é o resultado dos serviços da prefeitura na cidade. É lixo, é buraco”. O deputado federal Afonso Florence (PT) também disparou contra a gestão carlista. “As obras de impactos de Salvador são obras do governo Jaques Wagner e agora, com a continuidade do governador Rui Costa. Estas obras são executadas com recursos dos governos estadual e federal, sem investimento da prefeitura de Salvador, que pirateia obras do governo da Bahia distribuindo placas”, acusou. Após a declaração do petista, o vereador Leo Prates, líder do DEM na Câmara de Salvador, não deixou barato e disparou: “Me surpreende essa posição do deputado Afonso Florence, porque de pirataria o governo estadual que ele representa entende bem. Tem investimentos que o governo do estado não bota um real e faz propaganda na televisão. Neto está deixando ele desnorteado com o que tem feito na capital com recursos próprios como a Orla de Tubarão, de São Tomé de Paripe, tudo com recursos da prefeitura”. “Eu deixo a pergunta, qual é o programa social única e exclusivamente financiado pelo governo estadual? Pegam programas federais e anunciam como se fossem deles”, disse o líder democrata à Tribuna, insinuando que o deputado petista “tem andado muito ocupado em Brasília e muito pouco em Salvador”. Extraído da Tribuna da Bahia.

 O esboço do decreto foi construído a partir de sugestões colhidas pelo MJ em umaconsulta pública aberta em janeiro deste ano. Uma prévia da minuta foi mostrada na sexta-feira (21) em reunião com os ministérios da Justiça, Casa Civil, das Comunicações, da Cultura e das Ciências, Tecnologia e Inovação, convidados a analisar o texto e dar sugestões. Antes de ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff, a proposta de decreto entrará em uma nova consulta pública, aberta ainda em setembro. Deve durar, a princípio, 30 dias. OG1 apurou que o MJ pretende concluir o texto final até o fim do ano. Veja abaixo os pontos da regulamentação propostos pelo Ministério da Justiça:

Neutralidade de rede

O Marco Civil da Internet estabelece que a neutralidade de rede deve ser assegurada pelos provedores de rede, mas garante exceções. O decreto fixará parâmetros sobre o tratamento igualitário de pacotes de dados na internet e não trará fatos concretos. Já do lado das condutas a serem explicitamente vetadas estão “acordos comerciais que violem a perspectiva de neutralidade”. “A regra reforça que qualquer atividade na rede, inclusive as comerciais, não podem criar um tipo de priorização ao uso do espaço físico e lógico da internet de provedores em detrimento de outros. Eu não posso garantir que o espaço de banda do provedor seja privilegiado. Ou seja, eu não posso garantir uma faixa exclusiva na internet para uma determinada aplicação", explica. Isso libera operadoras para oferecer pacotes de dados que deem acesso a serviços conectados que não consumam a franquia, desde que, diz Sampaio, não haja acordo entre o provedor de conexão e a aplicação para que esse conteúdo seja favorecido em relação aos demais. “Tudo depende da forma como é contratado.” Esse ponto busca impedir a criação de pacotes restritos, que permitiriam a internautas usar apenas correios eletrônicos e cobrar mais caro caso quisessem acessar serviços de streaming de vídeo. “O que a [proposta de] decreto diz é que não pode ter separado uma estrutura física específica para uma determinada aplicação. Como é feito algum tipo de acordo comercial em relação ao pagamento dentro de um pacote é algo que a gente não está tratando no decreto.”

Dados pessoais
Empresas que captam, armazenam ou tratam registros de comunicações ou dados pessoais no território brasileiro devem respeitar a legislação nacional, aponta o Marco Civil da Internet. A regra vale toda vez que um dos terminais de acesso esteja no Brasil ou quando a empresa oferte seus serviços no país, mesmo tendo sede no exterior. A regulamentação não deve definir nos mínimos detalhes o que é dado pessoal. Atualmente, investigações policiais já utilizam números de IP, uma espécie do endereço de cada aparelho na rede, para localizar suspeitos de crimes. “O decreto não especificará se é e-mail ou página noFACEBOOK”, explica Sampaio. Outro aspecto a ser abordado será o que significa “tratar” dados pessoais, de modo a serem estipuladas quais empresas têm ou não de cumprir a lei. Coletar, acessar, utilizar, reproduzir, transmitir e distribuir deverão compor esse conjunto de ações.

Provedores da internet
A “Constituição da Internet” obriga provedores a guardar por um ano os registros de conexão de seus clientes, em ambiente controlado, seguro e sob sigilo. Esses bancos de dados não podem ser terceirizados e deverão respeitar diretrizes de segurança do decreto, como controlar quais pessoas podem ou não ter contato com as informações armazenadas.

Serviços conectados
Sites, aplicativos para smartphones, redes sociais e outras aplicações na internet devem registrar as vezes que os usuários acessaram os serviços. O tempo de armazenamento é diferente do dos provedores de acesso: seis meses. A regulamentação trará parâmetros de segurança de como esses dados deverão ser mantidos e quais serão os critérios para atualizá-los. “A gente traz basicamente a demanda do uso de tecnologias de criptografia e medidas de proteção que garantam a integridade de dados pessoais”, diz Sampaio.

Fiscalização
A proposta do Ministério da Justiça é a de não criar uma nova entidade para fiscalizar possíveis infrações. A análise de violações será feita por órgãos já existentes. Se houver falhas relacionadas a dados pessoas, os internautas poderão procurar órgãos de defesa do consumidor. Caso o desvio estiver ligado à estrutura da internet, a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) atuaria. Se o direito à concorrência estiver em jogo, entidades como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderão ser acionadas. 

Leia abaixo o comunicado do Ministério da Justiça: 

O Ministério da Justiça esclarece que o decreto que regulamenta o Marco Civil permanece em discussão no âmbito do governo federal, ressaltando que na atual etapa do debate, não foram tomadas decisões finais sobre os pontos abertos à regulamentação. Neste sentido, a Secretaria de Assuntos Legislativos esclarece que, diante de seu papel de organização do debate público sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, não trata nem se manifestará sobre práticas específicas de qualquer provedor de aplicação ou de conexão, reservando-se ao papel de assegurar a ampla participação social no debate e a boa técnica legislativa da proposta a ser construída por meio deste importante instrumento democrático. Tendo em vista seu compromisso com a ampla participação social, o Ministério anuncia que ainda no mês de setembro iniciará uma segunda fase de debate público com uma minuta de decreto em que todos terão a oportunidade de incidir sobre a proposta de decreto em construção.

Ao analisar os dados, o instituto reconhece a permanência de "um quadro de disparidades regionais", com a concentração das populações "mais vulneráveis" no Norte e no Nordeste. O problema se agrava em estados como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rondônia e em parte da Bahia. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, cerca de metade dos municípios está na faixa de baixa vulnerabilidade social, com IVS entre 0,2 e 0,3. A melhoria no índice nacional é impulsionada pela região Sul, que tem 341 municípios (28,7% do total) na faixa "muito baixa", inferior a 0,2.

Prosperidade social
O relatório divulgado pelo Ipea faz a relação entre o IVS e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) – atualizado pela última vez em 2013 –, em um conceito chamado de "prosperidade social". Apesar da melhora nos indicadores, 1.307 municípios, ou 23,48% do país, estão na faixa de prosperidade social muito baixa, com IDHM baixo e vulnerabilidade alta. Desse número, 8 em cada 10 municípios estão na região Nordeste. Apenas 2,9% dos municípios nordestinos têm prosperidade alta ou muito alta, diz o relatório. Na outra ponta do índice, 1.677 municípios (30,13% do total) têm prosperidade social muito alta, com IDHM alto e IVS baixo. O número também tem forte impacto das regiões Sul e Sudeste, responsáveis por nove em cada dez municípios "muito prósperos". "O conjunto de mapas e gráficos demonstra que a melhoria nas condições de prosperidade social não ocorreu de forma homogênea em todo o território nacional. Enquanto a maior parte dos municípios do centro-sul do país avança para os níveis mais altos da combinação entre alto desenvolvimento humano e baixa vulnerabilidade social, os municípios do Norte e Nordeste permanecem, em sua maioria, à margem do desenvolvimento enquanto processo capaz de reduzir a vulnerabilidade social", diz o relatório. "Isso evidencia a existência de um país polarizado, com realidades, necessidades e prioridades distintas, que devem ser mais profundamente investigadas a fim de superar as, ainda existentes, desigualdades regionais", diz a parte do texto que encerra a publicação.