(Foto: Reprodução)
O Ministério da Saúde liberou, na noite desta quinta-feira (1º), o pagamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde para 14 municípios baianos. O montante de R$ 6,7 milhões é voltado para ações e serviços de saúde, assim como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram beneficiados os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Érico Cardoso, Guanambi, Jacobina, Jussari, Maracás, Porto Seguro, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Tremedal, Tucano e Valente.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza nesta sexta-feira (2), a partir das 14h, o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, ele não será enviado pelos Correios e o estudante deverá acessá-lo pela internet, na página do participante no site do Enem. O presidente do Inep, Francisco Soares, informou que uma das motivações para a mudança é o custo de produção gráfica e distribuição dos cartões. Segundo ele, serão economizados R$ 16,5 milhões. “Outra motivação é uma mudança no perfil dos candidatos que estão muito mais familiarizados com a internet, com o uso da máquina, portanto não prejudica ninguém. Juntou-se, então, a necessidade financeira à oportunidade de mudança de perfil dos candidatos”, disse. Para acessar o cartão, o participante deverá informar o número do CPF e a senha. É a mesma senha criada no momento da inscrição, mas, caso tenha esquecido, ela poderá ser recuperada por e-mail ou por mensagem SMS no celular.
Além do local de prova, o cartão contém o número de inscrição, a data e o horário das provas, a opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação do atendimento especializado ou específico, se houver sido solicitado pelo participante. O cartão poderá ser salvo, em formato PDF, na máquina do estudante, mas Soares recomenda que ele imprima e leve o cartão para o local de prova. “Se o estudante tiver tempo, ele deve visitar o local de prova. É um momento importante na vida do candidato e quanto menos atropelo tiver, melhor”, disse o presidente do Inep. As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os malotes das provas, entretanto, só serão abertos meia hora após o fechamento dos portões. O presidente do Inep afirmou que, este ano, haverá mais procedimentos de segurança na aplicação do exame e a presença de um certificador na abertura dos malotes. Mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição e 867,9 mil vão utilizar a prova para obter a certificação de ensino médio. O total de inscrições é 11,19% menor que em 2014. O número de estudantes que farão o Enem pela primeira vez também caiu em relação aos últimos anos. Em 2015, mais de 2,6 milhões passarão pelo teste pela primeira vez; em 2014, o número havia chegado a 5,3 milhões. “Podem ter causado impacto [para a redução das inscrições] decisões como a de que, a partir de 2016, quem teve isenção este ano e não compareceu aos dois dias do exame não terá mais o benefício. Pode ser que um grupo de candidatos tenha avaliado isso”, disse Soares. “O que é importante deixar claro, entretanto, é que ninguém deixou de fazer inscrição no Enem por questões financeiras. Todas as carências que se enquadravam nos critérios legais foram atendidas”. O presidente do Inep lembra que o total de candidatos inscritos é muito maior que o número daqueles que terminam o ensino médio, que deve ficar em torno de 1,5 milhão de alunos em 2015. A relação de inscrições por faixa etária e gênero permanece semelhante à dos anos anteriores. Soares destaca o alto número daqueles que declaram a cor/raça no Enem, 97,96% dos inscritos. Do total de inscritos, 45,48 se declararam pardos, 37,16% brancos, 12,69% pretos, 2,05% amarelos e 0,58% indígenas. Desde o ano passado, o Inep também identifica os alunos transexuais e travestis pelo nome social. Em 2015, 278 estudantes solicitaram e terão os dois nomes, o civil e o social, constando no cartão de confirmação de inscrição e no cartão-resposta do Enem. “Nós encontramos uma solução institucional de acolhimento. São 7 milhões de pessoas muito diversas, e o exame tem que encontrar a maneira de acolher a diversidade”, disse o presidente do Inep. Pessoas com deficiência ou condição especial também puderam solicitar atendimento específico. Do total de inscritos, serão 57 mil atendimentos especializados para pessoas que declararam autismo, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, física e intelectual, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez e surdo-cegueira. Também serão prestados 92,8 mil atendimentos específicos para idosos, pessoas que guardam o sábado, gestantes, lactantes e hospitalizados. São 101,3 mil recursos que serão disponibilizados, como auxílio ledor e para transcrição, guia-intérprete, de libras, leitura labial, prova ampliada ou em braile, sala de fácil acesso, apoio para a perna e pé e mesa para cadeira de rodas.
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Pela portaria atual, a partir de 2016 veículos com 1 ano de idade precisarão fazer a vistoria
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) deve revogar a Portaria 2045 que estabelece vistoria para veículos com apenas um ano de fabricação, prevista para começar a vigorar em 2016. "Nossos estudos até agora não encontraram justificativas para essa vistoria", disse Maurício Bacelar, diretor-geral do órgão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que busca encontrar os elementos que subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, informou que na documentação enviada pelo Detran-Ba, não foi apresentado nenhum estudo que embasasse a vistoria. "De fato não houve estudo nem processo administrativo, mas eles já enviaram um primeiro parecer de um grupo de estudo instalado em agosto", disse o promotor Adriano Assis. A portaria foi publicada em 2013, antes da atual gestão de Maurício Bacelar, que assumiu em janeiro deste ano e instaurou um grupo de estudo em agosto. Mesmo com a possibilidade de não acontecer a vistoria para veículos com um ano de vida útil, o MP-BA vai continuar a investigação, já que é uma decisão que onera o cidadão. "Vamos analisar o estudo atual apresentado, junto com informações complementares e fazer as oitivas", comentou o promotor.
Adriano Assis informou também que o Ministério vai analisar a legalidade da portaria. "Porque todo ato tem que ter motivação, e estar dentro da legalidade". Uma audiência entre as partes já está marcada para a próxima semana, adiantou o promotor. O diretor-geral do Detran-Ba, Maurício Bacelar, reforçou que é responsabilidade do órgão estadual estabelecer as normas de licenciamento veicular. "As condições de licenciamento são estabelecidas pelo Detran estadual", completou. Maurício refere-se à argumentação dos advogados Clezer Costa e Anderson Souza, que afirmam que compete unicamente à União legislar sobre trânsito. Eles ganharam uma liminar na justiça para que o cliente deles, o aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho, não realizasse a vistoria e pudesse receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) sem o procedimento. O aposentado retirou o seu documento no Detran nesta quinta-feira, 1º.
O Caso
No dia 22 de setembro, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Cidade do Salvador emitiu liminar para que o aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho não fizesse a vistoria anual do seu veículo ano 2010. "Meu cliente resolveu entrar na justiça porque pagou seu IPVA e não recebeu o documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), por não ter feito a vistoria", informou o Clezer Costa, advogado do aposentado.
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Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Todos os cidadãos, homens e mulheres, a partir dos dezoito anos de idade, de notória idoneidade ou boa conduta social, residentes nos municípios de Brumado, Aracatu ou Malhada de Pedras, que no período de 25 de setembro a 26 de outubro de 2015, que os interessados em servir como jurados, em futuros julgamentos a serem feitos pelo Tribunal do Júri da Comarca de Brumado, poderão comparecer ao Cartório Criminal, no Fórum Duarte Moniz. O mesmo está situado na Rua Rio de Contas, próximo ao Hospital Municipal Magalhães Neto, e manifestar sua pretensão, possibilitando a inclusão do nome na lista geral de jurados a serem sorteados. A manifestação também poderá ocorrer por qualquer outro meio idôneo, inclusive por correspondência endereçada ao Cartório Criminal, contendo assinatura, nome e endereço completo.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos via telefone 3441-5322 ou 3441-7181.
(Foto: Reprodução)
Foi decretada situação de emergência de áreas de 51 municípios situados na Chapada Diamantina e oeste da Bahiaatingidas por incêndios florestais. O documento foi assinado pelo governador Rui Costa na quinta-feira (1º), mas a medida entra em vigor nesta sexta (2), com a publicação no Diário Oficial do Estado. O decreto, que tem vigência de 90 dias, suspende quaisquer atividades capazes de produzirem risco potencial de geração de novos focos de incêndio nas áreas afetadas. De acordo com o documento, situações como fatores anormais e adversos da longa estiagem que culminaram nos incêndios foram levadas em conta. O fogo atingiu diversos pontos da Chapada Diamantina e do oeste baiano, inclusive nas áreas do Parque Nacional e de Unidades de Conservação Estaduais. Ainda segundo o documento, também são levados em consideração problemas gerados pelos focos de incêndios que podem afetar atividades econômicas e atingir a fauna e flora nas duas regiões. Rios de importantes bacias hidrográficas da Bahia também podem ser atingidos pelos problemas decorrentes do fogo. Outros aspectos considerados foram os riscos para a população da zona rural atingida e a ocorrência de focos de incêndio, com efeitos de grandes proporções e de recuperação onerosa, e as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), como determina o decreto.
Ações de combate
Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros, Murilo Rocha, os incêndios no oeste estão concentrados nos municípios de Formosa do Rio Preto - atingindo a Estação Ecológica do Rio Preto - e no município de Barra, na área de proteção ambiental Dunas e Veredas do Médio São Francisco. De acordo com ele, equipes do Corpo de Bombeiros têm controlado o fogo, mas é preciso mais aeronaves e viaturas pick-ups para chegar até locais de maior distância. Segundo governo do estado, um helicóptero, três pick-ups e um microônibus já são utilizados no trabalho para combater o fogo. A ação envolve 68 bombeiros, que têm apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Confira abaixo a lista dos municípios que tiveram situação de emergência decretada: Abaíra, Andaraí, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Carinhanha, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibicoara, Iraquara, Itaetê, Jaborandi, Jussiape, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Mansidão, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Muquém do São Francisco, Nova Redenção, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Paramirim, Piatã, Rio de Contas, Riachão das Neves, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Seabra, Souto Soares, Utinga, Wagner e Xique-Xique.
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- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 02 Out 2015
- 10:50h
O vereador em sua visita ao local que abrigará o novo cemitério da Vila Presidente Vargas exibindo o documento da licitação para a obra (Foto: Brumado Urgente)
A construção de um novo cemitério para a Vila Presidente Vargas das solicitações mais insistentes do vereador Zé Carlos de Jonas (PT), que de longa data, vem cobrando do poder público municipal a realização desta importante obra, atendendo assim aos aclames dos milhares de moradores do VPV e das dezenas comunidades que também serão beneficiadas com a ação. No último dia 31 de agosto, um passo importante para a materialização dessa reivindicação aconteceu com a realização da Licitação da obra, sendo que a construtora Silva & Salomão foi a vencedora pelo preço de R$ 75.934,85. Com as esperanças renovadas o vereador Zé Carlos de Jonas continuou fazendo as cobranças junto ao prefeito Aguiberto Lima Dias que garantiu as obras seriam logo iniciadas, o que não aconteceu até agora. O parlamentar esteve essa semana fazendo uma visita ao terreno que abrigará o novo cemitério e, com o resultado da licitação em mãos, vem novamente cobrar urgência para o início das obras. “Essa é uma das grandes urgências da região da Vila Presidente Vargas e esperamos que ela seja logo efetivada, pois os moradores não suportam mais ter que enterrar os seus entes queridos no cemitério velho, que já há um bom tempo ele está sem espaço físico para tal”, argumentou o vereador.
Resultado da licitação para a realização da obra (Foto: Brumado Urgente)
- PMB | SESAU
- 02 Out 2015
- 10:15h
(Divulgação)
(Foto: Divulgação)
Foi realizada na manhã desta sexta-feira, a solenidade de entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação e compromisso à Bandeira Nacional de 180 cidadãos da classe de 1997 e anteriores, dispensados da prestação do Serviço Militar Inicial, do município de Brumado. A solenidade contou com a presença do Capitão José Rivaldo Magalhães Moreira, Delegado da 4ª Delegacia de serviço Militar, do Subtenente Paulo Henrique de Souza, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 06/024, do Sr. Aurelino Lima de Ataíde, Secretário da Junta de Serviço Militar de Brumado, e alguns familiares dos jovens dispensados.
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(Foto: Divulgação)
Bancários de toda a Bahia disseram 'não' à proposta Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, dia 6 de outubro. Decisão foi tomada em assembleia realizada no início da noite desta quinta-feira, 1º, no Ginásio de Esportes, Ladeira dos Aflitos, em Salvador. Na página oficial no Facebook, o Sindicato do Bancários da Bahia, postou: "Está decidido. Os bancários da base do Sindicato da Bahia aprovam a greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira. Muito bem! Resposta à altura da proposta dos banqueiros". A decisão pela greve ocorre depois de negociação com a federação dos bancos em que os bancários receberam uma proposta de 5,5% de reajuste nos salários com mais R$ 2.500 de abono fixo. A categoria pede reajuste salarial de 16%, sendo 5,6% de aumento real e 9,88% referentes à perda da inflação, além de mais segurança e contratação para prestar atendimento humanizado.
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- Joana D'Arck | Assessoria Parlamentar
- 02 Out 2015
- 08:29h
O deputado Waldenor Pereira ao lado do ministro Juca Ferreira (Foto: Divulgação)
Na oportunidade da presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, na comissão geral do plenário da Câmara Federal, o deputado federal Waldenor Pereira, aproveitou para solicitar o apoio ao projeto Kaza Glauber - instituição para preservar parte da memória da história audiovisual brasileira, privilegiando a cinematografia nacional dos anos 50-80 e, em especial, a obra de Glauber Rocha, e incentivar a produção e difusão audiovisual. A proposta vislumbra a constituição de um polo regional de produção cultural em Vitória da Conquista. A conversa com Juca Ferreira, que teve também a participação do secretário nacional de Recursos Audiovisuais, Pola Ribeiro, animou o deputado Waldenor, pela receptividade do cineasta e do ministro, ambos baianos, ao projeto Kaza Glauber. Tanto que o ministro convidou o deputado para detalhar o projeto, em seu gabinete. O parlamentar, inclusive, já encaminhou cópia da proposta elaborada pela Casa da Cultura de Vitória da Conquista, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Universidade Estadual do Sudoeste. Conforme o projeto Kaza Glauber, o espaço cultural será implantado na casa onde viveu o cineasta, na Rua 2 de Julho, já que pretende articular a preservação da memória familiar dos Andrade Rocha com os traços da memória da cultura brasileira e da arte moderna que suscita tão fortemente a obra do cineasta mais reconhecido, nacional e internacionalmente, da história da cinematografia brasileira. Tanto do ponto de vista arquitetônico, quanto simbólico, o projeto prevê um espaço que busque a construção de uma atmosfera que seja próxima das linhas condutoras que nortearam o pensamento, a obra e a trajetória de Glauber Rocha. Será concebido ancorando-se em quatro eixos de atuação, que funcionarão de forma articulada: memória, formação, produção e difusão audiovisual.
João Leão entrega proposta orçamentária para o presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo [ambos no centro] (Foto: Divulgação/Ascom Seplan)
Com previsão equitativa de receitas e gastos, a proposta orçamentária do governo da Bahia para 2016 tem como meta o equilíbrio fiscal. A informação é da Secretaria de Planejamento (Seplan) que, na quarta-feira (30), entregou à presidência da Assembleia Legislativa (Alba) o projeto de lei que prevê despesas de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano. O valor é 6,5% superior ao estipulado para o ano de 2015, que ficou na casa dos R$ 40 bilhões. Por meio de nota, o secretário de Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão (PP), afirmou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi concluído a partir de dois pilares básicos.
“Esta proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de 2015 e as possibilidades de crescimento para o próximo ano”, disse. A expectativa do estado é a de que o PIB baiano cresça 1,9% em 2016, 0,9% a mais do que previsto para este ano (1%). Em 2014, o PIB avançou 1,5%. Os índices previstos para o PIB em 2016, segundo a Seplan, levam em conta projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A autarquia estadual prevê a recuperação do nível de emprego, o crescimento de renda da população e o aumento dos investimentos em atividades relevantes para o estado, a exemplo de mineração, energia eólica e infraestrutura. A possibilidade de desconcentração territorial da renda, por meio da construção de ferrovias, portos, aeroportos e agroindustriais, também é um estimulo para as previsões. Conforme a Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto da Lei Orçamentária Anual deve começar a ser analisado pelos deputados entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro. O resultado deve sair antes do natal.
Distribuição do orçamento
A maior fatia do orçamento previsto para 2016 deve ser direcionada para a área social, um total de R$ 26,5 bilhões (63,2%). O valor é 6,4% superior ao destinado para o setor neste ano, um total de R$ 24,9 bilhões. Conforme a Seplan, os valores estão coerentes com a distribuição de recursos por área prevista no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O projeto de lei estima maior volume de recursos para a saúde (R$ 6,5 bi), seguido da previdência social (R$ 6,1 bi), educação (R$ 5 bi) e segurança pública (R$ 4,3 bi), que são classificados como parte da área social. Todas os segmentos apresentaram incremento em relação ao projeto aprovado para 2015. Em relação aos programas de governo, estão previstos maiores investimentos no "Saúde para Todos", que terá gastos 9,4% superiores a 2015, além do "Pacto pela Vida" (+9,9%), "Educar para Transformar" (+9,9%) e "Infraestrutura para o Desenvolvimento" (+4,6%). A proposta orçamentária para 2016 prevê aumentos ainda para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios), da ordem de 9,5%; para o Poder Judiciário (9,2%); para o Ministério Público (16,9%); e para a Defensoria Pública (11,8%).
Composição orçamentária
Conforme a Seplan, as receitas estimadas para 2016 são de R$ 42,6 bilhões. Do montante, R$ 41,9 bilhões são referentes ao Orçamento Fiscal e à Seguridade Social. Complementando, está Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, que totaliza R$ 734,8 milhões (1,7%). As receitas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões e representam 9,8% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Segundo a Seplan, o número representa um incremento de 12,1% em relação ao orçado para 2015, decorrente, principalmente, da contratação de operações de crédito e que também integram este grupo de receitas. Para estas operações de crédito, está previsto um crescimento expressivo de 44,6%, que ampliarão em R$2,4 bilhões a capacidade de investimentos, impulsionando o desenvolvimento do estado. Do G1 BA
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(Foto: Reprodução)
Nesta sexta-feira (2), quando falta exatamente um ano para as eleições muncipais de 2016, vence o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira. Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma. Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem. Confira as principais regras eleitorais que serão novidade em 2016:
Tempo de campanha - A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
Gastos nas campanhas - Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.
Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV - Diminuiu de 45 para 35 dias.
Tamanho da propaganda na TV - Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso. Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes Até R$ 100 mil.
Tempo de filiação partidária para candidatura - Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.
Propaganda "cinematográfica" - Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Participação de debate eleitoral na TV - Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.
Cabos eleitorais - Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Propaganda em carros - Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas - Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Redes sociais - A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
Substituição de candidatos - Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
Horários de comícios - Comícios de encerramento de campanhas podem ir até 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.
Adesivos em carros - Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
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(Foto: Reprodução)
A presidente Dilma Rousseff anunciará nesta sexta-feira (2) em Brasília a reforma ministerial do governo. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, ela fará declaração à imprensa no Salão Leste do Palácio do Planalto e não responderá a perguntas. Dilma passou as últimas semanas em reuniões diárias com ministros, conselheiros políticos e dirigentes partidários a fim de definir as mudanças no primeiro escalão. Além de recorrer ao vice-presidente Michel Temer e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as alterações, ela escalou ministros para dialogar com as legendas aliadas sobre como cada pasta passaria a ser ocupada.Anunciada em agosto pela equipe econômica, a reforma administrativa inclui a redução de ministérios e o corte de cargos comissionados. Segundo estimativas do governo, as medidas reduzirão em R$ 200 milhões os gastos da União. Na semana que vem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentará também em Brasília os detalhes de como a reforma diminuirá as despesas. Entre as mudanças que são esperadas, estão a ida de Jaques Wagner (Defesa) para a Casa Civil, atualmente chefiada por Aloizio Mercadante, que será deslocado para a Educação; a ida de Ricardo Berzoini (Comunicações) para o novo ministério responsável pela articulação política; e a transferência de Aldo Rebelo da Ciência e Tecnologia para a Defesa.
Conforme mostrou o Blog do Camarotti, os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Celso Pansera (PMDB-RJ) aceitaram na noite desta quinta o convite da presidente Dilma para comandarem os ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia, respectivamente. Além disso, outra novidade que surgiu nesta quinta foi a ida do atual ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, para o novo ministério que juntará Trabalho e Previdência Social. Enquanto isso, outros ministros devem permanecer nos atuais cargos: Edinho Silva (Comunicação Social), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Kátia Abreu (Agricultura), Eduardo Braga (Minas e Energia), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), entre outros. Embora o anúncio oficial da reforma ocorra somente nesta sexta, alguns ministros já foram informados por Dilma de que deixarão os cargos: Arthur Chioro (Saúde) e Renato Janine Ribeiro (Educação). Na semana passada, Pepe Vargas (Direitos Humanos) comunicou a assessores próximos que também deixará sua vaga na Esplanada e retomará seu mandato na Câmara dos Deputados.
Fusões
Parte do corte de ministérios que será anunciado nesta sexta pela presidente passa pela fusão de pastas em um único órgão. Por exemplo, deverá ser confirmada por Dilma no Palácio do Planalto a junção entre as secretarias de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres em um novo ministério. Outra fusão que deve ser anunciada é entre os ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Por outro lado, alguns ministérios devem ser extintos, como o da Pesca, que deverá ser incorporada ao Ministério da Agricultura e atualmente é chefiado por Hélder Barbalho, que deve assumir a Secretaria de Portos.
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