O novo orçamento do Ciência sem Fronteiras, em comparação ao orçamento de 2014, representa um corte de recursos R$ 40,3%. O programa foi lançado em julho de 2011, e abriu 101 mil vagas até 2014. 

Orçamento com déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Líderes da oposição no Congresso classificaram como “irresponsabilidade fiscal” a decisão do governo de enviar o Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit  e já estudam barrar a iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (31).

No último dia 25, o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, chegou a decretar o corte nos pontos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia. Também nesta sexta-feira (4), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) decidiram suspender a greve após 43 dias de paralisação. De acordo com a categoria, o abono do corte de ponto que já estava garantido pelo decreto baixado pelo presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha, foi negociado pelo comando de greve. Com isso, o salário integral do mês de setembro está garantido, bem como o pagamento do reajuste linear no valor de 6, 41%, sendo 3,5% retroativo a março e 2,91% em novembro. Ainda ficou assegurado o reajuste no auxílio alimentação também de 6,41%, totalizando R$ 51 em valores absolutos.

Pesquisa Datafolha divulgada em 8 de agosto indicou que, na ocasião, 8% dos entrevistados aprovavam o governo e 71% reprovavam – 20% consideravam o governo "regular". Durante o debate com Temer, houve um momento de tensão quando questionou o vice-presidente usando a palavra "oportunista". "Jamais seria oportunista, percebe? Quero deixar isso muito claro para o senhor. Em momento nenhum eu agi de maneira oportunista. Eu vou dizer ao senhor: muitas e muitas vezes dizem assim: 'O Temer quer assumir o lugar da presidente'. Eu não movo uma palha porque aí sim eu seria oportunista. Aí, eu violaria a minha história", afirmou.

Além disso, a administração da universidade informou que o semestre 2015.2 ocorrerá normalmente, em período a ser definido, quando a situação decorrente das greves for normalizada e o calendário acadêmico for reformulado, com a definição inclusive de um novo período de matrícula.

Mobilização
A greve de professores e servidores técnicos administrativos atinge quatro universidades federais da Bahia. A paralisação começou em 28 de maio e segue sem definição sobre o término, de acordo com as entidades que representam as categorias. Cruzaram os braços a maior parte dos funcionários das universidades federais da Bahia (Ufba), do Recôncavo da Bahia (Ufrb), do Oeste da Bahia (Ufob) e do Vale do São Francisco (Univasf). Somente a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb) não está em greve. Em contato feito pelo G1, as instituições e os comandos de greves informaram que não têm dados sobre o número de profissionais que aderiram ao movimento. A Ufba não tem, até o momento, uma resolução sobre como o calendário será reorganizado. As aulas do segundo semestre começariam em 3 de agosto. Entre as reivindicações dos professores, está o fim do contingenciamento de despesas nas universidades. No caso da Ufba, houve corte de energia em três das faculdades na semana passada. “A Apub vem defendendo que, nesse processo de negociação, caminhemos em duas direções: uma que é específica dos servidores das universidades, como carreira e salários, contingenciamento; no outro aspecto, tem as pautas de servidores púbicos federais, como o movimento contra a lei da terceirização e a retirada das Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, que retiram os direitos dos trabalhadores”, afirmou. Na pauta dos professores da Ufrb e da Ufob, também estão questões relacionadas à expansão e do aumento dos recursos das universidades. A presidente da Apub informou que uma nova reunião da mesa setorial do governo com os professores de universidades federais deve acontecer na próxima semana. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia (Assufba), Renato Jorge, estima que, em todas as instituições, cerca de 75% dos trabalhadores técnicos-administrativos pararam as atividades. Apesar de não saber determinar o prazo para o fim da greve, a Assufba avalia que a situação deve ser resolvida até o dia 25 de agosto, quando encerra o prazo para ser enviada a emenda do orçamento que determina a previsão salarial. Segundo Renato Jorge, além da Ufba, Ufrb e Ufob, a paralisação de servidores também chegou à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), localizada em São Francisco do Conde. Os servidores e professores pedem o mesmo reajuste salarial defendido pelos funcionários públicos federais, de 27%, enquanto o governo federal oferece 21,3%. Tanto a Apub quanto a Assufba consideram que a proposta do governo não repõe perdas inflacionárias sofridas pelos trabalhadores.

Menos vagas
Em 2013, foram ofertadas 48.055 vagas no Executivo federal e em 2014 foram 54.624. O corte de oportunidades entre 2015 e 2016, um dos mais acentuados nos últimos anos, é mais uma medida de ajuste dos gastos públicos. Ainda assim, a previsão é que o governo continue a gastar mais do que arrecada, já que a proposta da lei orçamentária do ano que vem estima um déficit nas contas do governo de R$ 30,5 bilhões. Se todas as vagas previstas forem preenchidas, o impacto nas despesas do governo será de R$ 1 bilhão,  como assegurou o Ministério do Planejamento em resposta ao CORREIO. Mesmo com a redução no número de oportunidades, a tão sonhada aprovação em um concurso público é o que faz a assistente administrativa Michele Carvalho varar a madrugada após chegar da faculdade e estudar até mesmo na hora do almoço, quando está no trabalho. “Mesmo que vá reduzir a quantidade de vagas, o concurso público ainda é uma garantia de estabilidade de emprego, ainda mais na crise. É uma saída, uma forma da gente se garantir”, afirma. Atualmente, Michele está se preparando para a seleção do Banco do Brasil. “Vou concorrer à vaga de escriturária. Tenho estudado muito o tema de conhecimentos específicos”.

O advogado da organização, Ermiro Neto, afirmou que a entidade está “irmanada” com a defesa dos direitos dasMULHERES E destacou que qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ofensivos em propagandas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A secretaria estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, defendeu, no entanto, que não pode haver “passividade” para promover mudanças na sociedade. “É impossível ter mudança com passividade. Precisamos reagir, e esta proposta fomenta isto. Se aparência fosse igual a essência, não precisaríamos de ciência. Não é decisão da mulher ser coisificada. Temos que tirar a ‘casca da ferida’. Vivemos um empobrecimento de criatividade inovadora das agências de publicidade”. A presidente da Comissão de Mulheres da OAB-BA, Andréa Marques, concorda com o teor da proposta e sugeriu uma emenda ao projeto, vetando anúncios com este teor em concessões do serviço público - como ônibus e ferry-boat.